Revista De Biasi 6

 

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em revista 2º trimestre 2013 edição 6 ano ii a força do varejo supermercados puxam crescimento do setor bom momento estimula investimentos em qualidade e gestão decisões judiciais sobre questões tributárias beneficiam empresas

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curso dipj 2013 aspectos relevantes e principais alterações objetivo transmitir aos participantes as informações necessárias para o correto preenchimento das fichas da dipj 2013 relativa ao anocalendário 2012 com abordagem para os principais pontos e cruzamentos realizados pela receita federal conteúdo programático 1 principais mudanças na dipj 2013 lucro real lucro presumido 2 obrigatoriedade forma e prazos de entrega da declaração 3 penalidades 4 abertura e estrutura da dipj 5 preenchimento das diversas fichas e pastas ­ aspectos relevantes 6 documentação e memórias de cálculo 7 principais cruzamentos com outras obrigações acessórias dctf dirf per/dcomp sped contábil 8 rtt ­ regime tributário de transição métodos e critérios divergentes considerando as alterações trazidas pela lei 11.638/07 e a anulação dos reflexos tributários procedimentos na dipj no fcont e no lalur palestrantes alessandra cristina borrego matheus sócia da de biasi auditores independentes gerente do departamento de consultoria tributária e fiscal bacharel em ciências contábeis pela universidade de taubaté ­ unitau e pós-graduada em contabilidade controladoria e auditoria pela puc campinas kelly cristina ricci gomes sócia da de biasi auditores independentes e responsável técnica perante a comissão de valores mobiliários gerente do departamento de consultoria tributária e trabalhista/previdenciária bacharel em ciências contábeis pela universidade de taubaté ­ unitau e pósgraduada em contabilidade controladoria e auditoria pela puc campinas investimento clientes de biasi r 350,00 não clientes r 400,00 locais e datas 16 de maio ­ são josé dos campos sp local novotel 23 de maio ­ joinville sc local hotel bourbon horário 9:00 às 17:30 com uma hora de intervalo para almoço material didático e almoço incluídos faça sua inscrição pelos telefones são josé dos campos contato vanessa secco telefone 12 2138-6033 2 de biasi em revista joinville contato tássia duarte telefone 47 3349-3002 vagas limitadas

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basta não atrapalhar apesar da ducha de água fria que foi o pib de 2012 o varejo supermercadista continua em expansão demonstrando sua força o segmento cresceu mesmo em meio à forte alta de preços dos alimentos registrada no ano passado agora com o recente anúncio da desoneração da cesta básica as expectativas são de um ano ainda mais positivo para os consumidores e para os empreendedores donos de supermercados de todos os portes todos ganham quando o governo federal colabora controlando sua fome arrecadadora ou se me permitem um tom mais bem-humorado se não pode ajudar basta não atrapalhar não podemos deixar de reconhecer os esforços governamentais no sentido de desonerar alguns setores mas em regra infelizmente os contribuintes ainda precisam travar longas batalhas judiciais para apontar erros e inconstitucionalidades do emaranhado sistema tributário brasileiro um bom exemplo é relatado na reportagem contra os juros abusivos nas dívidas tributárias finalmente o tribunal de justiça considerou inconstitucional a taxa de 0,13 por dia no atraso do pagamento do icms o texto decisão abre caminho para ações das empresas analisa mais uma sentença judicial que reconhece o que os contribuintes argumentam há muito tempo não se pode cobrar contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias gozadas acreditamos que esta edição trata de temas relevantes para seu negócio e esperamos que o debate que aqui promovemos sirva de subsídio para suas tomadas de decisão boa leitura enio de biasi sócio da de biasi auditores independentes sua participação é muito importante para o aprimoramento da de biasi em revista mande suas críticas sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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5 8 12 14 15 16 18 19 20 22 entrevista fernando yamada abras comemora desoneração da cesta básica a potência dos carrinhos supermercados lideram crescimento do varejo contribuições previdenciárias decisão abre caminho para ações das empresas batalha jurídica contra os juros abusivos nas dívidas tributárias parcelamento do icms em atraso adesão demanda revisão dos valores referentes ao débitos artigo a receita erra ao cobrar iof de empréstimos entre coligadas receita federal e-processo acaba com a burocracia boa notícia fisco cria gestão virtual de processos coluna ponto por ponto ilha da fantasia fiscalização atenção às compensações informadas na gfip a de biasi em revista é uma publicação trimestral da de biasi auditores independentes com distribuição gratuita e dirigida tiragem de 2.500 exemplares revista@debiasi.com.br ex-libris comunicação integrada av paulista 509 cj 602 01311-000 são paulo sp tel 11 3266-6088 contato@libris.com.br libris.com.br editor-responsável jayme brener mtb 19.289 editora geralda privatti colaboração renato vaisbih projeto gráfico e diagramação wilma temin/area design

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fernando yamada supermercados meta é dobrar o faturamento em 10 anos segundo a pesquisa ranking abras 2013 publicada pela revista superhiper órgão oficial da associação brasileira de supermercados abras o setor registrou no ano passado um aumento de 8,3 no faturamento nominal que foi de r 243 bilhões e mais o varejo supermercadista contabiliza hoje 83,6 mil lojas em todo o país 1,9 ou 1,6 mil unidades a mais que em 2011 empregando 986 mil profissionais ­ 18 mil dos quais em vagas geradas apenas em 2012 ­ sem contar os cerca de três milhões de empregos indiretos como se vê 2012 foi muito bom para os supermercados de norte a sul do país mas queremos mais afirma o presidente da abras fernando yamada em entrevista exclusiva à de biasi em revista yamada assumiu o cargo em janeiro para o biênio 2013/2014 ex-presidente da associação paraense de supermercados aspas ele é vice-presidente financeiro da rede de supermercados yamada a primeira do ranking na região norte com faturamento anual de r 1,5 bilhão leia a seguir os principais trechos de sua entrevista à de biasi em revista de biasi em revista 5 desoneração da cesta básica e outros estímulos do governo alimentam otimismo

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de biasi em revista qual é a participação do setor na formação do pib brasileiro fernando yamada respondemos por 5,5 do pib com um faturamento de r 242,9 bilhões segundo o ranking abras mas nosso objetivo é ampliar esses resultados com a ativação do plano abras maior queremos elevar nosso faturamento a r 314 bilhões em 2014 o que representará 6 do pib temos estudos que indicam que o faturamento do setor pode dobrar até 2023 atingindo r 518,7 bilhões em que se baseiam projeções tão otimistas com as ações tomadas pelo governo federal para estimular o setor produtivo a desoneração da cesta básica e a melhoria ainda que tímida do mercado internacional acreditamos que o setor deverá manter o crescimento este ano de forma sólida e acima do pib nossa estimativa inicial é de 3,5 de crescimento das vendas mas queremos e podemos mais qual é o o impacto da desoneração da cesta básica para o setor esse era um pleito antigo do setor a abras teve um papel ativo nesse processo mostrando aos ministros da área econômica por meio de estudos sólidos os benefícios socioeconômicos relacionados a tal medida a desoneração aprovada pela presidente dilma rousseff na medida provisória 609 beneficia principalmente a parcela mais pobre da população que recebe até dois salários mínimos mensais para esses consumidores os gastos com alimentos da cesta básica chegam a representar 40 do orçamento com a desoneração esta camada da população ganha 8 no poder de compra o senhor também destacou no início dessa entrevista a importância da desoneração tributária da carne o senhor pode explicar de que forma se deu essa desoneração de fato a mp 609 atende a outra importante demanda da abras o tratamento diferenciado em relação à tributação da carne desde que 6 de biasi em revista a lei 12.058/09 foi aprovada em outubro de 2009 o varejo passou a arcar com o aumento no custo tributário sobre a comercialização de carne bovina pois a lei desonerou os frigoríficos de pagamento do pis/cofins mas continuou a tributar os supermercados que passaram a contar apenas com um crédito presumido de 3,7 para abater do valor de compra com a medida toda a cadeia da carne foi desonerada e não somente um de seus elos como era até fevereiro supermercados conseguem a isenção de pis e cofins já concedida à cadeia da carne os supermercados também sofrem com a falta de profissionais qualificados de que forma a abras pode ajudar neste sentido este é um tema que preocupa o setor porque precisamos de profissionais capacitados para atender cada vez melhor aos mais de 25 milhões de clientes que entram todos os dias em nossas lojas em 1999 a abras criou a escola nacional de supermercados ens um centro de referência que capacita multiplicadores para aplicar cursos nas lojas além de cursos presenciais por meio dos multiplicadores nas 27 associações estaduais de supermercados a ens também oferece formação on-line os estudos setoriais apontam um maior crescimento do varejo compacto ou mercado de vizinhança qual a explicação para essa tendência de fato o segmento que apresenta maior dinamismo é o das lojas de um a quatro check-outs que são unidades de menor porte essas lojas típicas de vizinhança são as que mais atendem à preferência do consumidor principalmente por conta da proximidade essas lojas passaram por uma interessante evolução nos últimos anos e não são mais as mesmas de antigamente hoje com a mudança dos hábitos de compra da população o leque

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de produtos oferecidos pelo varejo compacto é mais amplo a expansão da renda média da população fez com que a cesta de consumo do brasileiro passasse por um processo de sofisticação as lojas pequenas se beneficiam de tudo isso maior poder de compra do consumidor que busca mais conveniência proximidade e praticidade nesse contexto como ficam as megalojas as grandes lojas que viveram o seu auge no período de inflação alta e renda restrita estão se reinventando para manter seu espaço oferecendo ainda mais e melhores serviços os hipermercados por exemplo diminuíram muito suas áreas de vendas nos últimos anos e organizaram ainda melhor seu mix de produtos tanto que já conseguiram retomar as vendas segundos pesquisas recentes mas há espaço para vários formatos de lojas para atender diferentes momentos de compra dos consumidores qual a pauta de reivindicações da abras junto aos governos estaduais e federal a abras atua em várias instâncias acompanhando diferentes discussões nós participamos por exemplo do programa brasil maior criado pelo governo federal para imprimir maior dinamismo ao país nos próximos anos atuamos no fórum coordenado pelo ministério do desenvolvimento indústria e comércio exterior mdic com o objetivo de desonerar a economia melhorar a infraestrutura e ampliar mercados outra pauta de nossa agenda é a sustentabilidade apoiamos o ministério do meio ambiente na implementação da política nacional de resíduos sólidos pnrs por meio da criação de sistemas de logística reversa de itens como embalagens eletroeletrônicos lâmpadas medicamentos e embalagens de óleo combustível também participamos de grupos de estudos para redução do uso de sacolas plásticas e para diminuir a utilização do gás hcfc empregado nos sistemas de refrigeração dos supermercados a abras apoia ainda o plano brasil sem miséria que pretende tirar 16 milhões de brasileiros da situação de pobreza extrema o trabalho do setor se dá principalmente viabilizando as compras de produtos produzidos pela agricultura familiar por meio de cooperativas também apoia diversas iniciativas de promoção da saúde como a redução do consumo de sal o controle e monitoramento de agrotóxicos e o aumento do consumo de pescados o senhor assumiu em janeiro a presidência da abras quais seus planos para a entidade a abras trabalha para fortalecer ainda mais a imagem dos supermercados evidenciando sua importância para a economia do país como principal canal de distribuição de alimentos e um dos maiores geradores de emprego e renda nossa plataforma de gestão está pautada na maior integração do setor no fortalecimento das 27 associações estaduais na difusão de informação e conhecimento e na modernização contínua das empresas supermercadistas para que obtenham cada vez melhores resultados e possam prestar melhores serviços aos consumidores na presidência da abras estou somando mas também aprendendo muito É um grande desafio pessoal presidir uma entidade que completa 45 agora em 2013 nosso plano é trabalhar para que todos os supermercados brasileiros dos pequenos aos grandes tenham reconhecida sua importância para a economia nacional temos a missão de ajudar o setor a crescer em número de lojas e em vendas principalmente nas regiões norte nordeste e centro-oeste há muito espaço para evoluir em todo o país além disso pretendemos iniciar um grande movimento de capacitação e troca de conhecimento entre as entidades estaduais unindo esforços e crescendo em rede pretendemos levar ainda mais o conhecimento e a informação necessários para o desenvolvimento do setor nos próximos anos de biasi em revista 7

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a potência dos carrinhos os hipermercados e supermercados foram os estabelecimentos que mais contribuíram para o resultado positivo do varejo brasileiro no ano passado e as expectativas para 2013 são otimistas ainda mais após a decisão do governo federal de reduzir a tributação do pis/cofins e do imposto sobre produtos industrializados ipi de oito produtos da cesta básica ­ carnes café óleo de soja manteiga creme dental papel higiênico açúcar e sabonete de acordo com o instituto brasileiro de geografia e estatística ibge o setor respondeu por 44,6 de todo o varejo nacional e teve alta de 8,4 em 2012 na comparação com 2011 coincidentemente ­ e demonstrando a força deste segmento ­ o índice é exatamente o mesmo do registrado pelo varejo em geral no mesmo período o levantamento do ibge revela ainda que graças à elevação do poder de compra da população nem mesmo a forte alta de preços de produtos alimentícios no ano passado foi capaz de frear o crescimento do setor supermercados puxam crescimento do setor e respondem por quase metade de todo o varejo nacional 8 de biasi em revista

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expectativa é de manutenção do crescimento em 2013 no cenário macroeconômico brasileiro os sucessivos índices positivos do varejo em geral se destacam especialmente após a ducha de água fria que foi o resultado do pib de 2012 bem abaixo das expectativas ­ alta de apenas 0,9 ­ e o sinal de alerta piscando para o setor industrial e se as vendas cresceram no ano passado 2013 começou com otimismo e mais boas notícias a pesquisa mensal do ibge apontou elevação de 0,6 do total do varejo em janeiro ante dezembro na comparação com janeiro de 2012 a alta foi de 5,9 a associação brasileira de supermercados abras que conta com seu próprio índice de medição para o setor também registrou em valores nominais de vendas elevação de 4,95 em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado para o presidente da abras fernando yamada a expectativa é de que o crescimento se mantenha nos próximos meses já que o indicador da associação mostra que os números continuam positivos para o setor clientes exigentes o bom momento que vive o setor despertou nos proprietários de supermercados no estado de são paulo em particular no vale do paraíba uma onda de otimismo e iniciativas que buscam aprimorar seus negócios para principalmente de biasi em revista 9

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melhorar o atendimento fidelizar os clientes e atrair novos consumidores os clientes estão cada vez mais exigentes além de adquirir produtos com valor agregado maior o que enriquece cada vez mais o setor eles também demandam mais qualidade no atendimento por isso estamos investindo na melhoria da infraestrutura das nossas unidades afirma mauro leal monteiro do supermercado do pai com lojas em são josé dos campos ubatuba e ilhabela ele acaba de adotar uma nova identidade visual nas unidades e pretende investir na abertura de mais duas lojas em 2013 na opinião de carlos alexandre nunes do produtor supermercado os clientes já não buscam apenas melhores preços minha prestação de serviços tem de ser muito qualificada antes de buscar novos clientes preciso fidelizar os atuais com pesquisas de satisfação sorteios promoções relâmpago e o envio de mensagens telefônicas personalizadas no aniversário dos clientes conta o empresário que possui lojas em cachoeira paulista cruzeiro e nas cidades mineiras de itanhandu e são lourenço a necessidade de se adequar às exigências não apenas dos consumidores mas também da evolução tecnológica levou josé lanzoni dono de duas unidades do supermercado paulista em ubatuba a investir na modernização das lojas para o médio varejista isso exigiu maiores investimentos e a busca por profissionais internos ou externos que até então não eram comuns no nosso ramo de atividade opina a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada é justamente um dos obstáculos enfrentados por neila marques nogueira uma das sócias do supermercado ilha da princesa em ilhabela ela acha que a situação se torna ainda mais difícil pelo fato de a população local ter pouco acesso à educação É difícil conseguir profissionais para tarefas básicas como repositores ou entregadores começou a funcionar uma escola técnica na ilha mas as primeiras turmas ainda não se formaram diz a empresária que apesar dos desafios como possui espaço no terreno já planeja a ampliação da loja e no médio prazo ainda vislumbra a abertura de uma nova unidade 10 de biasi em revista

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planejamento e atenção alessandra cristina borrego matheus sócia-gerente da de biasi auditores acredita que para manter suas atividades os supermercados devem investir não apenas na operação mas também no planejamento tributário como a margem de lucro dos supermercados é reduzida fica difícil se tornar competitivo focando apenas nas reduções de custos operacionais sempre é bom lembrar que somente os tributos diretos representam 34 do lucro do supermercado o desafio é melhorar a margem de lucro pagando menos tributos e sem correr riscos futuros que geram altos custos com defesas e pagamentos de multas por infração à legislação isso só é possível se houver um planejamento tributário ético e eficiente elaborado com o apoio de uma consultoria especializada afirma alessandra além do planejamento tributário ela também alerta para a necessidade de os supermercados se manterem vigilantes com relação às alterações na legislação uma vez que o setor trabalha com uma grande diversidade de itens e com uma dinâmica muito ágil com alterações frequentes na legislação É recomendável manter uma equipe especializada trabalhando para acompanhar as mudanças na legislação e uma consultoria para revisão e validação dos procedimentos tributários adotados pela empresa conclui a sócia-gerente da de biasi de biasi em revista 11

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previdência decisão abre caminho para ações das empresas a justiça vem se manifestando pela inconstitucionalidade da incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias pagas aos trabalhadores o avisoprévio indenizado o terço constitucional de férias e os auxílios doença e acidente são alguns exemplos esse entendimento abre caminho para que as empresas pleiteiem a suspensão de recolhimentos futuros e a restituição dos valores já pagos agora a 1ª seção do superior tribunal de justiça stj também excluiu o saláriomaternidade e as férias gozadas da incidência dessas contribuições a decisão é muito importante e vale ressaltar que a 1ª seção reúne as turmas que apreciam matéria de direito público no stj explica mirian teresa pascon coordenadora do departamento jurídico da de biasi É uma excelente notícia mas os benefícios dessas e outras jurisprudências ainda passam despercebidos pelos contribuintes devido em muitos casos à impossibilidade de acompanhar o dia a dia do judiciário há empresas que deixam de questionar judicialmente as verbas não se beneficiando das decisões proferidas em favor dos contribuintes e que devem ser pleiteadas em ações próprias adverte a advogada os valores recolhidos podem ser compensados administrativamente também é possível pleitear judicialmente a exclusão de recolhimentos futuros e a restituição dos valores passados mesmo em casos em que a inconstitucionalidade ainda não tenha sido reconhecida mas que tenham o mesmo fundamento legal já afastado pelo judiciário para tanto as empresas precisam realizar uma avaliação individualizada das verbas períodos e valores para fins de indicação do aproveitamento pela via administrativa ou de ajuizamento de ação se necessário diz a coordenadora jurídica da de biasi 12 12 de biasi em revista de biasi em revista felipe dupouy lifesize/thinkstock

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entenda o debate pela constituição as contribuições sociais sobre a folha de salários têm como premissa a contraprestação de trabalhos com ou sem vínculo empregatício ou seja elas apenas devem incidir sobre as verbas de caráter remuneratório até poucos anos atrás a essência dos questionamentos feitos reiteradamente pelas empresas residia exatamente em diferenciar as verbas indenizatórias ou assistenciais pagas aos trabalhadores daquelas que têm caráter de remuneração do trabalho remuneração é o pagamento por serviços prestados com ou sem vínculo empregatício mas na prática todas as verbas que compõem a folha de salários estão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias explica mirian citando a título de exemplo o aviso prévio indenizado adicional constitucional de 1/3 sobre férias auxílio-creche auxílio-doença adicionais de insalubridade e periculosidade etc no entanto as verbas indenizatórias não têm objetivo contraprestativo elas têm finalidades específicas como proporcionar alimentação e transporte ao trabalhador ou no caso do saláriomaternidade proteger as funcionárias no período de amamentação do bebê mais recentemente outro argumento passou a ser levantado pelas vozes contrárias à contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias ou assistenciais não pode haver incidência sobre verbas que não serão incorporadas às aposentadorias dos trabalhadores a trabalhadora não receberá proventos a título de salário-maternidade quando se aposentar de modo que tal verba não integra o salário de contribuição portanto o salário-maternidade não pode entrar na base de cálculo de contribuição social destinada ao custeio da futura aposentadoria explica a advogada agora resta a esperança de que a incidência da contribuição previdenciária sobre outras verbas também seja julgada favoravelmente aos contribuintes com base neste mesmo fundamento de biasi em revista 13

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contra os juros abusivos nas dívidas tributárias a batalha nos tribunais contra os juros abusivos sobre tributos atrasados ganhou um novo capítulo no início do ano com a decisão do Órgão especial do tribunal de justiça de são paulo tj-sp que considerou inconstitucional a cobrança da taxa de 0,13 por dia no atraso do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços icms a decisão do tjsp vem gerando repercussão nos casos judiciais em andamento conseguimos decisão do tribunal afastando os juros aplicados pelo estado proferida em ação anulatória de auto de infração que distribuímos para um cliente e que repercutirá em execução fiscal já ajuizada contra o mesmo explica enio de biasi sócio da de biasi auditores independentes mas ele chama a atenção que só se beneficiarão da repercussão os contribuintes que questionarem a inconstitucionalidade dos juros em ações próprias da secretaria estadual da fazenda mediante resoluções que são editadas regularmente com isso até mesmo a fazenda estadual tem dificuldade na elaboração dos cálculos uma vez que a taxa está em constante variação a decisão do Órgão especial do tj-sp pela inconstitucionalidade da cobrança da taxa de 0,13 considera que os governos estaduais até podem criar suas próprias regras para a correção dos valores mas devem respeitar os limites da legislação federal na maioria dos casos em que a justiça considerou os juros estaduais abusivos ficou evidente a posição dos magistrados de que a cobrança deve ser limitada à selic a cobrança de juros com reajustes muito superiores aos índices da taxa selic em alguns estados se tornou motivo de preocupação de empresários e exige a montagem de um verdadeiro quebra-cabeça para que os juros e as multas sobre tributos em atraso sejam quitados não é de hoje que os juros abusivos sobre os impostos em atraso praticamente inviabilizam a recuperação de uma empresa endividada historicamente já tivemos diversas iniciativas propondo acordos mas nestes casos sempre é fundamental que o empresário procure o auxílio discrepância a lei que trata da cobrança do icms em atraso no estado de são paulo de 1989 havia sido revista em 2009 com a observação de que a taxa de 0,13 ao dia poderia ser reduzida ao patamar da selic a taxa básica de juros adotada para os tributos federais por deliberação 14 de biasi em revista istockphoto/thinkstock

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de especialistas para evitar que se complique ainda mais e as dívidas não se transformem em uma bola de neve explica enio de biasi contribuintes precisam abrir ações próprias a nova decisão se baseou na argumentação do desembargador paulo dimas mascaretti revisor da matéria no tj-sp cujas ideias prevaleceram sobre as dos demais integrantes do órgão especial para mascaretti a taxa de 0,13 ao dia feria o princípio da razoabilidade tributária que não permite o estabelecimento de altas taxas para os contribuintes além disso ele também entendeu que a selic deve ser o teto para as correções monetárias e não o patamar para os reajustes para se ter uma ideia da discrepância das multas cobradas pelo icms atrasado no estado de são paulo a conta não é muito complicada os 0,13 ao dia em um mês chegam a 3,9 e em um ano totalizam 46,8 a selic por sua vez está fixada em 7,25 ao ano parcelamento do icms em atraso o governo paulista recebe até 31 de maio adesões ao programa especial de parcelamento pep do icms que prevê a redução dos valores de juros e multas além de permitir o pagamento parcelado em até 120 vezes para os débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012 À primeira vista o programa é vantajoso para os contribuintes com a possibilidade de ter uma redução de até 75 no valor das multas os empresários no entanto devem ficar atentos a possíveis armadilhas do pep ao fazer a adesão ao programa de parcelamento o contribuinte está admitindo seus débitos fiscais e renunciando a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial também há o risco de alguns valores terem sido calculados incorretamente por esses motivos sugerimos que seja realizada uma revisão com o apoio de uma assessoria tributária e fiscal dos tributos pagos dos valores atrasados das multas dos juros e dos descontos que serão aplicados pelo programa de parcelamento recomenda enio de biasi de biasi em revista 15

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