JF CANIDELO - REGULAMENTO E TABELA GERAL TAXAS

 

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JF CANIDELO - REGULAMENTO E TABELA GERAL TAXAS

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regulamento e tabela geral de taxas em conformidade com o disposto nas alíneas d e j do nº2 do art.º 17º conjugadas com a alínea b do nº 5 do art.º 34º da lei das autarquias locais lei nº 169/99 de 18 de setembro na redacção dada pela lei nº 5-a/2002 de 11 janeiro e tendo em vista o estabelecido na lei das finanças locais lei nº2/2007 de 15 de janeiro e no regime geral das taxas das autarquias locais lei nº 53-e/2006 de 29 de dezembro é aprovado o regulamento e tabela de taxas em vigor na freguesia de canidelo capÍtulo i disposiÇÕes gerais artigo 1º objecto o presente regulamento e tabela anexa têm por finalidade fixar os quantitativos a cobrar por todas as actividades da junta de freguesia de canidelo no que se refere à prestação concreta de um serviço público local na utilização de bens do domínio público e privado da freguesia artigo 2º 1 o sujeito activo da relação jurídico-tributária titular do direito de exigir aquela prestação é a junta de freguesia de canidelo 2 o sujeito passivo é a pessoa singular ou colectiva e outras entidades legalmente equiparadas que estejam vinculadas ao cumprimento da prestação tributária 3 estão sujeitos ao pagamento de taxas o estado as regiões autónomas as autarquias locais os fundos e serviços autónomos e as entidades que integram o sector empresarial do estado das regiões autónomas e das autarquias locais artigo 3º 1 estão isentos do pagamento das taxas previstas no presente regulamento todos aqueles que beneficiam de isenção prevista em outros diplomas 2 o pagamento das taxas poderá ser reduzido até isenção total quando os requerentes sejam comprovadamente particulares de fracos recursos financeiros 3 a junta de freguesia pode por proposta do presidente da junta através da deliberação fundamentada conceder isenções totais ou parciais relativamente às taxas 1

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capÍtulo ii taxas artigo 4º taxas a junta de freguesia de canidelo cobra as seguintes taxas a serviços administrativos emissão de atestados termos de identidade e justificação administrativa certidões para fins diversos confirmações fotocópias e outros documentos b licenciamento e registo de canídeos e gatídeos c cemitérios d cedência do polidesportivo e parque de campismo artigo 5º serviços administrativos 1 as taxas de atestados termos de identidade e justificação administrava certidões para fins diversos confirmações e outros documentos constam do anexo i e tem por base de cálculo o mencionado no quadro 1 da justificação económico financeira constante do anexo vi 2 as taxas de certificação de fotocópias constam do anexo i e tem por base o estipulado no regulamento emolumentar dos registos e dos notariados 3 os valores indicados no nº 1 são actualizados anual e automaticamente tendo em atenção a taxa de inflação artigo 6º licenciamento e registo de canídeos e gatídeos as taxas pagas pelo licenciamento e registo de canídeos e gatídeos constantes do anexo ii são indexadas á taxa n de profilaxia médica não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria do animal artigo 2º da portaria nº 421/2004 de 24 de abril acrescida da correspondente taxa de imposto de selo no valor de 20 a fórmula de cálculo é a seguinte a registo 50 da taxa n de profilaxia médica b licenças em classe a 100 da taxa n de profilaxia médica c licenças em classe b uma vez e meia da taxa n de profilaxia médica d licenças em classe e o dobro da taxa n de profilaxia médica e licenças classe g duas vezes e meia da taxa n de profilaxia médica f licenças classe h o triplo da taxa n de profilaxia médica os canídeos classificados nas categorias c d e f estão isentos de qualquer taxa o valor da taxa n de profilaxia médica é actualizado anualmente por despacho conjunto 2 1 2 34-

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artigo 7º cedência do polidesportivo as taxas pagas por cedência do polidesportivo encontram-se previstas no anexo iii artigo 8º cemitérios 1 as taxas pagas pela concessão de terreno e construção de capelas e jazigos encontram-se previstas no anexo iv 2 incluem-se ainda no anexo iv as taxas a cobrar pelos serviços administrativos a inumação a exumação ocupação de ossário casa mortuária capela de repouso que se encontram justificados económico financeiramente no quadro 2 do anexo vi 3 os valores previstos nos números anteriores são actualizados anual e automaticamente tendo em atenção a taxa de inflação artigo 9º taxa de desincentivo 1 a aplicação da taxa de desincentivo nas taxas de valores de cemitério tem por base a necessidade de permitir uma maior mobilidade do espaço de cemitério evitando jazigos e sepulturas perpétuas levando a uma maior utilização dos ossários prosseguindo com esta medida o bem público geral e uma melhor gestão do espaço já exíguo em termos de sepulturas artigo 10º parque de campismo as taxas pagas pela ocupação do espaço e utilização dos diversos equipamentos constam do anexo v artigo 11º actualização de valores a junta de freguesia sempre que entenda conveniente poderá propor à assembleia de freguesia a actualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste regulamento mediante fundamentação económica ­ financeira subjacente ao novo valor 3

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capÍtulo iii liquidaÇÃo artigo 12º pagamento a relação jurídica ­ tributária extingue-se através do pagamento da taxa as prestações tributárias são pagas em moeda corrente ou por cheque débito em conta transferência ou por outros meios previstos na lei e pelos serviços salvo disposição em contrario o pagamento das taxas será efectuado antes ou no momento da prática de execução do acto ou serviços a que respeitem o pagamento das taxas é feito mediante guia de receita a emitir pela junta de freguesia de canidelo artigo 13º pagamento em prestações compete à junta de freguesia de canidelo autorizar o pagamento em prestações desde que se encontrem reunidas as condições para o efeito designadamente comprovação da situação económica do requerente que não lhe permite o pagamento integral da dívida de uma só vez no prazo estabelecido para pagamento voluntário o pedido de pagamento em prestações deve conter a identificação do requerente a natureza da dívida e o número de prestações pretendido bem como os motivos que fundamentem o pedido no caso de deferimento do pedido o valor de cada prestação mensal corresponderá ao total da dívida dividido pelo número de prestações autorizado acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respectivo montante desde o termo do prazo para pagamento efectivo de cada uma das prestações o deferimento do pedido de pagamento em prestações não pode ultrapassar o número máximo de 12 nem a prestação poderá ser inferior a 25 o pagamento de cada prestação deverá ocorrer durante o mês a que corresponder a falta de pagamento de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes assegurando-se a execução fiscal da dívida remanescente mediante a extracção da respectiva certidão de dívida 1234 1 2 3 456 artigo 14º incumprimento 1 são devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da obrigação de pagamento das taxas 2 a taxa legal dl nº 73/99 de 18 de março de juros de mora é de 1 se o pagamento se fizer dentro do mês do calendário em que se verificou a sujeição aos 4

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mesmos juros aumentando-se uma unidade por cada mês de calendário ou fracção se o pagamento se fizer posteriormente 3 o não pagamento voluntário das dívidas é objecto de cobrança coerciva através do processo de execução fiscal nos termos do código de procedimento e de processo tributário 4 na falta do registo e licenciamento de canídeos e gatídeos é aplicado o artigo 14º do decreto-lei nº 314/2003 de 17 de dezembro artigo 15º coimas nos termos do disposto no art.º 55 da lei das finanças locais constitui contraordenação sancionada com coima a violação do disposto no presente regulamento a não apresentação atempada a pagamento da taxa quando a mesma tenha sido comunicada pela junta de freguesia para o efeito bem como a não apresentação a pagamento de uma taxa que seja da iniciativa do contribuinte serão objecto de contra-ordenação e aplicação da coima as coimas por violação do disposto no presente regulamento serão de montante igual às impostas pelo município de vila nova de gaia para contra-ordenações do mesmo tipo não ultrapassando todo o modo o salário mínimo nacional mais elevado compete ao presidente da junta de freguesia determinar a instrução dos processos de contra ordenação bem como aplicação das respectivas coimas 1 2 3 4 capÍtulo iv disposiÇÕes gerais artigo 16º garantias os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respectiva liquidação a reclamação deverá ser feita por escrito e dirigida à junta de freguesia de canidelo no prazo de 30 dias a contar da notificação ou liquidação a reclamação presume-se indeferida para efeitos de impugnação judicial se não for decidida no prazo de 60 dias do indeferimento tácito ou expresso cabe impugnação judicial para o tribunal administrativo e fiscal do porto no prazo de 60 dias a contar do indeferimento a impugnação judicial depende da prévia dedução da reclamação prevista no nº 2 12345 5

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artigo 17º legislação subsidiária em tudo quanto não estiver expressamente previsto neste regulamento são aplicáveis sucessivamente lei nº 53-e/2006 de 29 de dezembro lei das finanças locais lei geral tributária lei das autarquias locais estatuto dos tribunais administrativos e fiscais código de procedimento e do processo tributário código do processo administrativo nos tribunais administrativos código de procedimento administrativo artigo 17º entrada em vigor o presente regulamento entra em vigor a 01 de maio de 2010 6

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tabela de taxas anexo i serviÇos admnistrativos designaÇÃo 1 atestados previstos na lei 2 certidão para fins diversos termos de identidade e justificação administrativa 3 fotocópia simples de documentos arquivados 1 página 4 fotocópia simples 5 fotocópia autenticada até 4 páginas 6 por cada página a mais valor euros 3,00 10,00 5,00 1,00 15,00 2,50 cada folha a mais valor igual a fotocópia simples regulamento emolumentar dos registos e notariado anexo ii canÍdeos e gatÍdeos designaÇÃo 1 registo 2 licenciamento canídeo ­ a 3 licenciamento canídeo ­ b 4 licenciamento canídeo ­ e 5 licenciamento canídeo ­ g 6 licenciamento canídeo ­ h valor euros 2,50 5,00 7,50 10,00 12,50 15,00 a taxa n de profilaxia médica é atualmente de 5,00 anexo iii cedÊncia do polidesportivo designaÇÃo 1 taxa de cedência do polidesportivo sem iluminação 2 taxa de cedência do polidesportivo com iluminação valor euros 15,00 hora 20,00 hora as colectividades da freguesia estão isentas do pagamento desta taxa 7

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anexo iv cemitÉrios designaÇÃo 1 inumaÇÕes exumaÇÕes 1.1 para covato geral 1.2 para covato perpetuo 1.3 para gavetões perpétuo 1.4 para jazigo térreo 1.5 para jazigo capela 2 trasladaÇÕes 2.1 dentro do cemitério p/covato 2.2 para o exterior 2.3 para ossário ou gavetão perpétuos 3 remissÕes 3.1 covato geral período 2 anos 3.2 ossário geral período 1 ano 4 concessÕes 4.1 ossário 4.2 gavetão 5 concessÃo de terreno 5.1 sepultura perpétua 5.2 jazigo térreo de 1 covato 5.3 jazigo térreo de 2 covatos 5.4 jazigo térreo de 3 covatos 5.5 jazigo térreo de 1 covato emparedado 5.6 jazigo térreo de 2 covatos emparedado 5.7 jazigo capela 6 doaÇÕes 6.1 sepultura perpétua 6.2 jazigo térreo por covato 7 casa mortuÁria 7.1 aluguer ­ períodos de 24 horas 8 capela de repouso 8.1 aluguer ­ períodos de 24 horas 9 construÇÃo manutenÇÃo 9.1 jazigo de 1 covato 9.2 jazigo de 2 covatos 9.3 jazigo de 3 covatos 9.4 jazigo capela 9.5 revestimento a mármore ou outros por covato 9.6 adornos por peça 9.7 pequenas obras 10 alvarÁs 10.1 por cada averbamento por sucessão entre familiares habilitação de herdeiros ou testamento custo euros 30,00 30,00 4,41 35,00 4,41 60,00 30,00 30,00 16,00 8,00 300,00 1.200,00 1.100,00 1.300,00 2.600,00 3.900,00 2.000,00 3.600,00 6.000,00 550,00 750,00 5,00 30,00 60,00 85,00 120,00 250,00 30,00 5,00 5,00 25,00 taxa desincentivo valor euros 30,00 30,00 30,00 35,00 60,00 60,00 30,00 30,00 16,00 8,00 300,00 1.200,00 1.100,00 1,300,00 2.600,00 3.900,00 2.000,00 3.600,00 6.000,00 550,00 750,00 5,00 30,00 60,00 85,00 120,00 250,00 30,00 5,00 5,00 25,00 d d a a a a b c a a a a a 6,8 13,6 e f 8

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10.2 emissão 11 diversos 11.1 requerimentos 6,00 6,00 6,00 6,00 a acresce uma taxa de 100 para não recenseados na freguesia b a concessão de ossário é determinada pelo valor de construção estimando-se o valor de 250,00 c a concessão do gavetão é determinada pelo valor de construção estimando-se o valor de 1.000,00 d as doações entre não familiares e limpeza e conservação no mês de outubro está isento de taxa f por averbamento pela transferência ou doação entre não familiares com prévia autorização da junta de freguesia e escritura notarial entre não familiares tem um agravamento de 200 a inumação e exumação são gratuitas para indigentes estes valores são a base de licitação em concurso público com escritura notarial e mediante autorização da junta de freguesia validade de um ano anexo v parque de campismo designaÇÃo 1 inscriÇÃo 1.1 ocupação aparcamento anual 1.2 titular cônjuge acompanhante 1.3 tenda individual 1 pessoa 1.4 tenda familiar 2 ou mais pessoas 1.5 caravana atrelado tenda 1.6 carro cama 1.7 electricidade permanente 1.8 electricidade passantes 1.9 veículos só aparcamento 1.10 visitas Época baixa Época alta valor euros 35,00/mês 1,00/dia 1,50/dia 2,00/dia 2,50/dia 2,50/dia 1,10/dia 2,20/dia b 2,50 a 2,50/dia 2,50/dia 3,00/dia 3,50/dia 3,00/dia 1,10/dia 2,20/dia 1,00/dia 2,50 c c c c c 9

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designaÇÃo janeiro a dezembro 1.11 alvéolo 80 110 m2 1.12 titular agregados 1.13 eletricidade 1.14 Água taxas valor euros 150,00 mês 15,00/mês/pessoa 0,25 kw 3,50 m3 d d d d a época baixa vai de 01/outubro a 30/abril a época alta vai de 01/maio a 30/setembro esta modalidade obriga a utilização do parque no mínimo de 2 dias por mês o que não acontecer motivará o agravamento da taxa mensal de 100 deficientes e crianças até aos 10 anos estão isentos desta taxa a este valor não se aplica na época alta b este valor não se aplica na época baixa c na inscrição anual ou mensal é obrigatório o pagamento da totalidade dos dias do titular e do material aparcado d aditamento aprovado em reunião do executivo em 19/06/2012 e ratificado pela assembleia de freguesia 21/06/2012 sobre estes valores iva a liquidar a taxa em vigor actualmente de 6 10

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anexo vi fundamentaÇÃo econÓmico ­ financeira do valor das taxas em vigor na junta de freguesia de canidelo introdução a lei nº 53-e/2006 de 29 de setembro que estabelece o regime geral das taxas das autarquias locais consagrou no seu artigo quarto o princípio da equivalência jurídica de acordo com este princípio o valor das taxas das autarquias locais é fixado tendo em conta o princípio da proporcionalidade não devendo ultrapassar o custo da actividade pública local ou o benefício auferido pelo particular no número dois do mesmo artigo admite-se que as taxas respeitando a necessária proporcionalidade podem ser fixadas com base em critérios de desincentivos à prática de certos actos ou operações no artigo oitavo da referida lei estabelece-se que as taxas das autarquias locais são criadas por regulamento aprovado pelo órgão deliberativo respectivo neste caso a assembleia de freguesia este regulamento sob pena de nulidade contem obrigatoriamente a indicação da base de incidência objectiva e subjectiva das taxas o seu valor ou fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar a fundamentação económico-financeira relativa ao valor das taxas e sua fundamentação o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e a admissibilidade do pagamento em prestações o presente documento visa pois cumprir o estipulado no art.º 8º quanto á fundamentação económico ­ financeira com a criação de centros de custo considerando que esta junta de freguesia não se encontra em regime de contabilidade de custos do valor das taxas pela prestação de serviços administrativos registo de canídeos e gatídeos e licenciamento de canídeos cedência do polidesportivo da junta de freguesia serviços de cemitério e do parque de campismo 11

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taxas pela realização de serviços administrativos as taxas de serviço de atestados certidão para fins diversos termos de identidade justificação administrativa fotocópias simples e ou de documentos arquivados são fixadas de acordo com um centro de custos criado para esta tipologia de serviços o valor da taxa é definido em função do mod mão de obra directa tendo em conta o cálculo do valor médio da remuneração atribuída pelo tempo gasto pelos funcionários que produzem o serviço solicitado 7,80/hora custos directos e indirectos de 3,60/hora quadro 1 ­ centro de custos dos serviços administrativos designação da taxa 1 atestados previstos na lei 2 certidões para fins diversos termos identidade e justificação administrativa 3 fotocópia simples de documentos arquivados 1 pagina 4 fotocópia simples mod 2,08 7,15 3,25 0,65 custos directos e indirectos 0,96 3,30 1,50 0,30 total euros 3,04 10,45 4,75 0,95 taxas devidas pela utilização dos serviços de cemitério a prestar pela junta de freguesia de canidelo as taxas devidas pela utilização dos serviços de cemitério a prestar pela junta de freguesia para benefício dos utentes são fixadas de acordo com um centro de custos criado para esta tipologia de serviços 12

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o valor da taxa é definido em função da mod mão de obra directa tendo em conta o cálculo do valor médio da remuneração atribuída pelo tempo gasto pelos funcionários afectos ao dito serviço 8,40 /hora para serviços de cemitério e 7,80/hora para serviços administrativos e custos directos e indirectos 0,42/hora nos serviços de cemitério e de 3,60/hora para os serviços administrativos quadro 2 ­ centro de custos dos serviços de cemitério designaÇÃo 1 inumaÇÕes exumaÇÕes 1.1 para covato geral 1.2 para covato perpétuo 1.3 para gavetão perpétuo 1.4 para jazigo térreo 1.5 para jazigo capela 2 trasladaÇÕes 2.1 dentro do cemitério p/covato 2.2 para o exterior 2.3 para ossário ou gavetão perpétuos 11 diversos 11.1 requerimentos mod custos directos e indirectos 1,47 1,47 0,21 1,68 0,21 2,94 1,47 1,47 1.80 total euros 29,40 29,40 4,20 33,60 4,20 58,80 29,40 29,40 3,90 30,87 30,87 4,41 35,00 4,41 61,74 30,87 30,87 5,70 aprovado em reunião de executivo no dia 20 de abril de 2010 aprovado em sessão da assembleia de freguesia no dia 29 de abril de 2010 13

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