ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VÍTIMAS DOS FALSOS CONDOMÍNIOS

 

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http://www.anvifalcon.com.br/ Esta publicação tem por finalidade orientar e defender as vítimas dos chamados “Falsos Condomínios”, entidades que, travestidas de “Associações de Moradores”, tratam de impor regras e cobrar taxas sobre todos habitantes de u

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sumário É ilegal associaÇÃo de moradores cobrar taxas de condomÍnio 3 uniÃo para defesa mÚtua 4 ilegalidades desde as origens 5 atividade sempre ilegal 7 quem vai pagar os prejuÍzos os moradores ou a diretoria 8 associaÇÃo de moradores ou condomÍnio 10 entenda as diferenÇas entre um e outro 10 cancelas guaritas portÕes eletronicos ou bolsÕes 10 associaÇÃo e seus colaboradores ­ harmonia constante 11 associaÇÃo de moradores ou milicias disfarÇadas 11 Última decisÃo do stj 12

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É ilegal associaÇÃo de moradores cobrar taxas de condomÍnio associação de moradores não é condomínio e não pode cobrar taxas como se o fosse a decisão é do superior tribunal de justiça conforme julgamento do recurso especial nº 444.931 confirmado pelo resp 623.274 como associação cujo funcionamento é regido pelo código civil tal modelo de entidade não pode ter fins econômicos art 56 ao contrário da forma como se comporta a maioria delas até mesmo visando lucro ao tentar se fazer passar ou substituir a figura de um condomínio portanto também está agindo ilegalmente além do mais também é inconstitucional uma associação obrigar quem quer que seja a se associar ou permanecer associado conforme consta em praticamente todos os estatutos de tais falsos condomÍnios pois conforme o art 5º inciso xx da constituição federal ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado como direito fundamental e constitucional isso é pétreo portanto não deveria existir qualquer flexibilidade dos magistrados nesse sentido com base nestes fundamentos cresce a cada dia a quantidade de decisões judiciais favoráveis a moradores que buscam apoio da justiça vítimas de cobranças ilegais e indevidas desse tipo no caso contrário também é cada dia maior a freqüência de sentenças que botam por terra as pretensões desses pseudo-condomínios as tais associações de moradores na tentativa de cobrar judicialmente mensalidades de moradores inadimplentes que acabam até sendo ressarcidos por danos morais.

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embora a decisão do stj a respeito do resp 444.931 não seja novidade existindo desde o ano de 2003 alguns juízes de primeira e segunda instância ainda continuam dando ganho de causa a algumas associações de moradores obrigando as vítimas desses abusos a pagar mensalidades indevidas e ilegais sob pena de penhora de seus bens inclusive há até casos de casas ou terrenos penhorados e levados a leilão isso acontece não só devido à omissão ou miopia do julgador em fundamentar sua sentença mas também à deficiência por parte de defesa muitos advogados desconhecem esses direitos de seus clientes não só resultando na condenação a pagar as taxas indevidas como deixando de recorrer a instâncias superiores outros preferem se sujeitar ao pagamento para evitar mais transtornos ou dispêndio de tempo e dinheiro uniÃo para defesa mÚtua a questão das cobranças ilegais de falsos condomÍnios afeta milhares de pessoas em todo brasil e é com intuito de montar uma rede de orientação e apoio mútuo que cada vez mais surgem grupos na internet especializados no assunto um deles é a associação das vítimas de loteamentos e residenciais do estado de são paulo avilesp cujo site oficial éhttp www.avilesp.org.br além de vasta jurisprudência a respeito e até cópias integrais de sentenças favoráveis aos moradores ao que sempre acrescenta novidades a entidade tem uma atuação enérgica recentemente a diretoria fez uma visita ao ministro gilmar mendes do stf em brasília denunciando a continuidade ainda em tribunais inferiores de decisões que contrariam o que já está estabelecido a respeito do assunto a avilesp também já promoveu protestos e piquetes de pessoas lesadas diante de tribunais paulistas outro endereço de interesse nesse problema é o blog vítimas de falsos condomínios http vitimasfalsoscondominios.blogspot.com que conta inclusive com um canal no youtube que reúne denúncias reportagens e entrevistas com advogados e especialistas todos contra essa prática ilegal que afeta milhares de cidadãos também no site licitamais www.licitamais.com.br muitas informações importantes a respeito podem ser encontradas com fóruns de discussão a favor e contra esse tema.

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este amplo material reunido na internet juntamente com decisões judiciais favoráveis aos moradores informativos vídeos e fotos são mais do que suficientes para instruir advogados a defender clientes achacados por essas entidades clandestinas É evidente que cada caso é um caso mas o que fica claro é que se trata de um fato inadmissível aceitar uma decisão judicial contrária não só apenas a uma decisão do stj como ­ o que é pior ­ ao arrepio da constituição federal ilegalidades desde as origens a lei do condomínio e incorporações lei nº 4.591 de 16/12/64 estabelece como requisitos a redação de uma convenção aprovada por 2/3 dos proprietários devendo ser registrada no mesmo cartório do registro de imóveis em que foi registrada a incorporação desmembramento do iptu inscrição das escrituras habite-se etc para que possa prevalecer sobre a área abrangida e ser seguida por todos os moradores como loteamento aberto bairro ou rua fechada arbitrariamente não é a mesma coisa que incorporação a impossibilidade de enquadramento na legislação vigente é o que leva à constituição das tais associações de moradores que usurpam a condição de condomínio agindo portanto à margem da lei pior ainda no caso de área irregular ou invasão pela inexistência das escrituras dos imóveis às vezes nem de iptu e muito menos de habite-se nessa situação não há como se registrar um condomínio para enredar os moradores especialmente os que resistem ao empreendimento ou sequer foram consultados o que é mais comum tais associações costumam incluir em seus estatutos cláusulas ilegais em afronta à constituição que estabelecem a obrigatoriedade de que todos os envolvidos sejam considerados como associados e automaticamente forçados a contribuir com mensalidades a título de taxas ameaçar e constranger o morador com cortes de água ou energia o que além de absurdo pode ser considerado até criminoso muitos desses falsos condomÍnios podem até nascer a partir das melhores intenções mas muitas vezes acabam se desvirtuando como ditaduras de uma suposta maioria composta como se sabe por meia-dúzia de vizinhos espertalhões presentes às assembléias cujo intuito principal é tirar proveito de benefícios

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limpeza segurança porteiro etc pagos pelos bolsos dos demais que acabam se comportando como verdadeiros incautos os moradores que ficam fora da panelinha da direção da entidade é que acabam sustentando o sistema todo já que os tais administradores quase sempre são isentos de taxas ou pagam com descontos por exercerem os cargos por eles mesmos criados isso quando não criam e passam a receber ajudas de custo que não passam de salÁrios disfarçados o que anula qualquer suposto altruísmo nessas iniciativas muitas delas sequer resistem à auditagem das suas contabilidades em resumo esse ramo das associações de moradores é sempre ilegal independente de se tratar ou não da união de cidadãos bem intencionados com objetivo de resolver problemas comuns com administração transparente e desinteressada o que é mais raro infelizmente boa parte não passa de verdadeiras quadrilhas e nesse ponto deveriam merecer o mesmo tratamento destinado às milícias dos morros cariocas inclusive porque é bastante comum se encontrar à frente desses falsos condomÍnios as figuras de nada mais nada menos do que policiais da ativa aposentados ou advogados o que embute a intimidação subliminar de que o morador que se recusa a pagar pode sofrer algum tipo de represália seja pessoal ou de seus bens afetados por algum infortúnio também muitos militares se sujeitam a comandar tais esquemas imbuindo-se da condição de xerifes do local e se impondo pela arrogância por todo o país sobretudo nas capitais crescem os registros de moradores que resolvem bloquear ruas com guaritas seguranças e sistemas de monitoramento de vídeo impulsionados pela incompetência do poder público em cumprir com sua obrigação de garantir a segurança na impossibilidade de constituírem condomínios conforme manda a lei criam associações de moradores cuja finalidade principal é arrecadar fundos para manutenção desses custos obrigando uma cota-parte sobre todos no eixo campinas valinhos vinhedo itatiba assim como em brasília são mais comuns associações que se formam nas áreas irregulares ou invadidas esperando um dia se transformar em condomínio de fato e de direito enquanto isso não acontece tratam de impor mensalidades sobre os moradores da área açambarcada recorrendo a constrangimentos morais ameaças veladas ou intimidações explícitas de cobrança judicial quando alguém recusa se submeter na justiça do df ações desse tipo se multiplicam cada vez mais.

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atividade sempre ilegal de qualquer forma seja lá qual for a realidade de cada processo o único fato inarredável é que associação de moradores não é condomínio já tem decisões do stj nesse sentido resp 444.931 e resp 623.274 e a constituição garante a liberdade de associação quando reza que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado estas restrições legais deveriam nortear todas as decisões judiciais de maneira uniforme nestes casos mas isso não é o que vem acontecendo obrigando ao pagamento as verdadeiras vítimas de uma atividade ilegal conforme fica claro qualquer decisão que contrarie esses direitos fundamentais deve merecer recurso é digna de correição e até denúncia ao conselho nacional de justiça quando nada disso parece funcionar é hora de apelar para a formação de grupos de orientação e ajuda mútua para defender seus direitos como já vem acontecendo partir para fazer protestos na frente dos tribunais chamar a imprensa e meter a boa no trombone o que aliás está prestes a ser registrado também em valinhos itatiba vinhedo e brasília para tentar tirar a venda da justiça local que se faz de cega para a realidade jurídica da questão além de violar o art 5º inciso xx da constituição também viola o ii que estabelece ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei mesmo sendo evidente que se trata de entidades que atuam na ilegalidade com fins econômicos o que é vedado obrigando os moradores a permanecerem associados o que é inconstitucional e usurpando uma função que não lhe compete já condenada pelo stj por não ser condomínio alguns juízes continuam sentenciando as vítimas e lhes impondo a cobrança ilegal isto só tem explicação na falta de conhecimento caso contrário significa que tais julgadores desrespeitam as normas vigentes de maneira consciente achando que seu livre convencimento está acima da lei absurdo pois não cabe interpretação pessoal quanto a direito pétreo por ser inalienável e inviolável por fim para os casos onde os direitos do morador achacado por associação não forem assegurados pela justiça resta tentar salvação com base no código civil cap x do cumprimento da sentença art 475-l que estabelece em seu § 1o para efeito do

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disposto no inciso ii do caput deste artigo considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo supremo tribunal federal ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo supremo tribunal federal como incompatíveis com a constituição federal obrigar um morador a pagar taxas a uma associação de moradores que se faz passar por condomínio contraria frontalmente o que o stf já sacramentou no julgamento do resp 444.931 confirmado pelo resp 623.274 além do mais trata-se de uma sentença que viola a constituição que em seu art 5º inciso xx reza que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado portanto é o caso de embargar a decisão e tratar de sustar a execuÇÃo da sentenÇa mesmo que julga-se parcialmente procedente o pedido formulado pela associaÇÃo de condenar o morador ao pagamento com atualização monetária a contar da citação art 219 do código de processo civil resta processar a entidade por danos morais e eventuais ressarcimento dos pagamentos efetuados caso houver em dobro conforme consta no código de direito do consumidor ajudando a acabar com essa prática ilegal que vem causando prejuízos a milhares de pessoas só isso vai forçar tais associações a adotar atitudes mais condizentes com sua frágil situação de entidade fajuta e ilegal mesmo que movida por objetivos altruístas passando a utilizar o convencimento bom-senso e boa-vizinhança em vez de ameaças arrogância e despotismo como acontece atualmente quem vai pagar os prejuÍzos os moradores ou a diretoria caso a diretoria da associação não se sensibilize com a causa e suste imediatamente todas as ações de cobrança correntes abrindo dialogo com o morador de forma honesta individual e transparente sem preconceitos ou pré-conceitos a decisão do stf permite a entrada generalizada de ações para ressarcimento de danos não sendo condomínio legal a cobrança torna-se então oriunda de uma relação de consumidor e prestador de serviços e passa a ser questão relativa ao código de defesa do consumidor portanto o ressarcimento deverá ser em dobro a justiça recomenda aos moradores lesados que acionem também os falsos condomínios por danos morais,

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constrangimento ilegal e tudo mais que um bom advogado possa achar para enfiar nessas entidades além dos descontentes manifestos vai ser a hora de descobrir quantos vizinhos vinham pagando sem reclamar mas apenas submetidos pelo medo de perder seu patrimônio ou sofrerem constrangimentos do tipo corte de água sanções e multas por violação de lei de silencio sem embasamento ou utilizador de serviços que se recusa pagar ou em bom português caloteiro o fato é que agora podem acionar as associações não apenas os que foram cobrados judicialmente mas todos aqueles que vinham pagando normalmente além de isso justificar a imediata suspensão dos pagamentos e até o ressarcimento como a vitória do morador lesado é líquida e certa os prejuízos deverão ser rateados entre todos os moradores que apoiam a associação das formas mais indiretas possíveis estes certamente vão se defender alegando que não partiu deles a determinação de cobrar judicialmente os moradores que se recusaram a fazer parte da entidade e pagar as mensalidades ilegais criadas e impostas sobre os demais já que as assembleias são soberanas mesmo quem não decidiu formalmente acabou também dando seu aval com sua ausência de posicionamento nessa hora os responsáveis pelo ressarcimento estão explícitos na assembleia geral extraordinária onde consta a diretoria atual para tanto estejam atentos e tenham em mãos cópias de atas e dos estatutos da entidade que em muitos casos atribuem ao seus dirigentes toda responsabilidade pelos excessos de representação pelo que responderão solidariamente com o prÓprio patrimÔnio e dessa forma vão experimentar da própria decisão e saberão o gosto de terem sua casa penhorada para pagar pelos abusos cometidos moradores novos desconhecem as tratativas antigas e compram uma briga sem analisar o porquê os moradores recusam a colaborar com esta associação visto que colaborador é mera liberalidade desta forma toda a energia imposta contra os moradores que convivem em harmonia vira contra o feiticeiro É hora dos pseudos condomínios reverem suas ações e quem apoia as ações de forma direta e indireta que revejam suas posições.

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associaÇÃo de moradores ou condomÍnio entenda as diferenÇas entre um e outro com a extinção da antiga lei dos condomínios e incorporações lei 4591/64 tanto os condomínios quanto as associações agora são regidas pelo novo código civil as associaÇÕes se caracterizam como sociedades civis que obrigam somente aqueles que expressamente aderem a elas assinando o devido documento quem entra para uma associação fica obrigado aos termos do contrato que assina bem como aos termos do estatuto que devera assinar porém é possível sair da associação a qualquer momento e com o simples envio de uma carta protocolada a seu presidente assim aqueles que não participarem dessas associações de moradores não estão obrigados a qualquer tipo de pagamento ou subordinação as associações são reguladas a partir do artigo 53 do novo código no condomÍnio por sua vez quem adquire um imóvel fica obrigado aos termos da lei e à convenção ainda que não tenha concordado com ela mas enquanto na associação se desobriga dela quem simplesmente se retira no condomínio somente se desobriga quem vende seu imóvel as leis condominiais estão descritas no novo código a partir do artigo 1.331 cancelas guaritas portÕes eletronicos ou bolsÕes vilas de casas ruas sem saída em que parte dos moradores se julgam no direito de fechar a entrada com cancelas e guaritas que bloqueiam acesso a vias públicas são aberrações jurídicas insustentáveis quer frente à legislação quer perante o código civil e mais a rigor não existe o mínimo amparo legal para que um segurança de uma tal associação se ache no direito de interpelar alguém e muito menos de impedir que qualquer pessoa ande livremente por uma via pública ou justificar sua presença com taxas denominadas associativas finalmente vale repetir que decididamente ninguém poderá ser forçado com base em qualquer lei em vigor e por via judicial nenhuma a contribuir com cota-parte nas

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despesas geradas por mera associação de moradores à qual não aderiu ou que dela licitamente se retirou associaÇÃo e seus colaboradores ­ harmonia constante associação de moradores é um tipo de associação criada por moradores de qualquer bairro em qualquer cidade do território nacional tem sempre o objetivo de harmonizar conviver em comunidade de forma pacifica centralizar os problemas estruturais de segurança educacionais de saúde etc que ocorrem no bairro e através de um representante eleito pelos moradores membros da associação estes problemas são levados ao conhecimento do poder executivo municipal e cobradas as necessárias providências associaÇÃo de moradores ou milicias disfarÇadas a associação é uma ferramenta que o morador tem a seu favor É um espaço de luta ao serviço do bem comum do bairro e da cidade a associação nunca deve impor pois a imposição confunde-se com regras pré-estabelecidas algumas associações são irmãs de organizações denominadas milícias as milícias são compostas por cidadãos comuns armados ou com poder político as milícias podem ser organizações oficiais ou não mantidas parcialmente com recursos de moradores de caráter privado muitas vezes de legalidade duvidosa muitas atuam na defesa de interesses particulares com objetivos políticos e monetários geralmente são grupos formados em comunidades urbanas sob a alegação de combater o crime distribuindo água guaritas luz paisagismo ou qualquer pseudo melhoria visando estabelecer uma sensação de condomínios não priorizam suas legalizações não priorizam a legalização antes das cobranças cobram e impõe regras embasadas em estatutos ou assembleias agem como condomínios convencionais em sua grande maioria mantém com os recursos financeiros provenientes da venda de proteção ilusória disfarçando ruas de terras com asfaltos irregulares ao invés de tratarem os desiguais de forma desigual na

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medida de suas desigualdades tratam todos de formas iguais e não reconhece as desigualdades e suas medidas a associação não deverá ser nunca um meio para a constituição de milícias populares puníveis por lei mas um espaço onde a população reunida e organizada possa utilizar por sua conta e risco esses métodos para atingir um fim comum uma associação jamais provoca pelo poder político ou de qualquer estatuto constrangimento ameaças inibições punições e notificações É possível legalizar uma associação de moradores e transforma-la em condomínio porem é impensável legalizar as milícias disfarçadas prezados moradores atente as praticas porque amanhã pode ser tarde de mais Última decisÃo do stj resp 623.274 de 07/05/2007 venha lutar conosco contate-nos através do e-mail condominiosilegais@gmail.com deixe seu comentário a seguir sua opinião é muito importante!

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