RIILP - 01 - Colóquio Internacional de Maputo, Moçambique

 

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pede-se permuta on demande l echange we ask for exchange se pide intercambio contato instituto internacional da língua portuguesa iilp av andrade corvo nº 8 plateau cidade da praia cabo verde telefone 238 261 95 04 www.iilp.org.cv www.riilp.org e-mail revistariilp@gmail.com colóquio internacional de maputo volume 1 número 1 2012 gilvan müller de oliveira lourenço do rosário organizadores editores gilvan müller de oliveira rosângela morello secretaria executiva denise fonseca comitê editorial antónio branco universidade de lisboa potugal clémence jouët-pastré universidade de havard estados unidos da américa emir josé suaiden instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia/ibict brasil gregório firmino universidade eduardo mondlane moçambique maria josé grosso universidade de macau macau guadelupe teresinha bertussi universidade pedagógica do méxico méxico equipe técnica alberto gonçalves revisor técnico ana paula seiffert divulgação felipe de almeida design gráfico vanessa de luca bortolato design gráfico ficha catalográfica em tramitação revista do instituto internacional da língua portuguesa riilp instituto internacional da língua portuguesa iilp v.1 n.1 2012 cidade da praia cabo verde editora do iilp 2012 semestral issn em tramitação eletrônica arte da capa felipe almeida e vanessa de luca 1 língua portuguesa periódicos 1 instituto internacional da língua portuguesa todos os direitos autorais estão reservados a riilp/iilp

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Índice 04 apresentaÇÃo a revista do iilp e as lÍnguas do espaÇo cplp 08 a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil 18 a gilvan müller de oliveira rosângela morello formaÇÃo de professores na diversidade linguÍstica e cultural em moÇambique ildizina norberto dias no brasil 33 polÍticas e prÁticas linguÍsticas susana martelleti grillo guimarães 43 diversidade linguÍstica e naÇÃo-estado em África o caso de moÇambique gregório firmino 56 diglossia e gestÃo da diversidade linguÍstica o caso do portuguÊs da galiza joám evans pim e Ângelo cristóvão 68 o lugar da lÍngua crioula cabo-verdiana na polÍtica linguÍstica do paÍs adelaide monteiro 80 ensino superior indÍgena bilÍngue princÍpios para autonomia e valorizaÇÃo na regiÃo do alto rio negro amazonas ivani ferreira de faria e gilvan müller de oliveira 99 carta de maputo riilp v 1 n 1 2012 01

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apresentaÇÃo a revista do iilp e as lÍnguas do espaÇo cplp gilvan müller de oliveira sobre o autor diretor executivo do iilp contato iilpde@gmail.com É com imenso prazer que lançamos o primeiro número da revista do instituto internacional da língua portuguesa riilp que apresenta algumas das contribuições dos estados membros do iilp que vieram à luz durante o colóquio internacional de maputo sobre a diversidade linguística nos países da cplp ocorrido de 12 a 14 de setembro de 2011 a riilp terá uma periodicidade semestral e formato exclusivamente digital com acesso gratuito através do sítio eletrônico do iilp a riilp surge com a proposta de registrar os diferentes trabalhos realizados pelo instituto e as discussões teórico-metodológicas que ilustram e dão consistência às políticas linguísticas consensuadas no espaço multilateral e atualmente em curso para o português e eventualmente também para outras línguas que interagem com o português na comunidade dos países de língua portuguesa neste momento histórico que ora vivemos a atividade do iilp plasmada nos diferentes planos de trabalho apresentados pela direção executiva e aprovados pelo conselho científico a cada ano orientam-se pelo plano de ação de brasília para a promoção difusão e projeção da língua portuguesa oriundo da i conferência internacional sobre o futuro do português no sistema mundial realizada na capital brasileira em março/abril de 2010 e que foi aprovado pelos chefes de estado e de governo na cimeira de luanda ocorrida em julho do mesmo ano o plano de ação de brasília pab apresenta preocupações que podem ser aglutinadas em quatro eixos considerados estratégicos pelos estados membros da cplp para as ações concertadas de promoção da língua comum e que podem ser consideradas ações de planificação do estatuto do idioma em diferentes contextos o português nas organizações internacionais o português na internet e no mundo digital o português nas diásporas e a relação do português enquanto língua oficial dos estados membros com as mais de 300 línguas faladas pelos cidadãos destes países 04 riilp v 1 n 1 2012

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a revista do iilp e as lÍnguas do espaÇo cplp gilvan müller de oliveira para aprofundarmos cada um dos temas estratégicos de modo a chegarmos bem preparados à ii conferência internacional sobre o futuro do português no sistema mundial a ocorrer em outubro/novembro de 2013 em portugal e onde será produzido o plano de ação de lisboa para a promoção difusão e projeção da língua portuguesa 2014-2018 organizamos quatro colóquios internacionais em diferentes países da comunidade que reuniram mais de cem especialistas de 14 países e que geraram quatro cartas cada uma delas sintetizando os resultados do respectivo encontro e fazendo recomendações gerais e especificamente ao iilp são eles o colóquio internacional de maputo sobre a diversidade linguística nos países da cplp de 12 a 14 de setembro de 2011 em moçambique o colóquio internacional da praia sobre a língua portuguesa nas diásporas de 28 a 30 de novembro 2011 em cabo verde o colóquio internacional de guaramiranga sobre a língua portuguesa na internet e no mundo digital de 23 a 26 de abril de 2012 no brasil o colóquio internacional de luanda sobre a língua portuguesa nas organizações internacionais de 03 a 05 de julho de 2012 em angola o primeiro colóquio realizou-se não apenas pela grande disponibilidade e agilidade da comissão nacional moçambicana do iilp presidida pelo professor doutor lourenço do rosário mas igualmente pela importância do reconhecimento do caráter plurilíngue da comunidade dos países de língua portuguesa conforme preocupação explícita do plano de ação de brasília e por uma nova postura de vários dos estados membros em relação à sua diversidade e à sua riqueza linguística com várias consequências para os cidadãos dos nossos países nossos países entram no século xxi acompanhando o movimento internacional de abertura dos estados para a diversidade cultural e linguística da cidadania e para as mudanças nas estratégias de representação desta pluralidade nos programas de educação cultura e comunicação social entre outros cerca de 330 línguas são faladas no espaço cplp ­ cerca de 5 da riqueza linguística do planeta ­ desde línguas à beira do desaparecimento faladas por poucas pessoas em geral idosas até línguas faladas por milhões de indivíduos em extensa geografia mas muitas vezes ausentes do mundo da escrita da escola da indústria cultural contemporânea baseada nos meios massivos de circulação de informação e que não têm reconhecimento oficial no território onde é falada alguns dos estados membros fazem suas primeiras experiências com educação bilíngue com construção de normas de escrita para outras línguas que não o português com a oficialização de idiomas com formação docente específica para as línguas com estatuto de nacionais ou minorizadas conforme o país nossos países abrem-se assim a novas experiências e modalidades de representação da cidadania e passam paulatinamente a se legitimar em um contrato social novo e cada vez mais presente baseado na experiência de acolhimento do plurilinguismo e da diversidade cultural conforme vai se estabelecendo por todo o mundo no século xxi riilp v 1 n 1 2012 05

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a revista do iilp e as lÍnguas do espaÇo cplp gilvan müller de oliveira o colóquio de maputo colocou em contato pela primeira vez os gestores do pluralismo linguístico dos países da cplp aproximando tradições oriundas de diversas fontes e que se desenvolveram muitas vezes sem algum contato entre si a troca de experiência possibilitada pelo evento demonstra o potencial de aprendizado mútuo e de compartilhamento de conhecimentos que nossa língua comum permite e estimula desde que nos orientemos para este fim a riilp 1 nesse sentido é símbolo deste movimento centrípeto da comunidade dos países de língua portuguesa que se debruça sobre suas próprias tradições linguísticas o objetivo maior é sem dúvida alguma desenvolver a perspectiva contemporânea para o tema de que não há uma oposição de fundo entre o português e as demais línguas como era posição corrente na perspectiva colonial de imposição de um modelo que valorizada apenas o português e que procurava evitar senão eliminar todas as demais tradições linguísticas desclassificadas com o uso do termo dialeto como na África ou às vezes gíria como na amazônia brasileira os textos da riilp 1 mostram este movimento no brasil cabo verde galiza e moçambique e oferecem uma primeira aproximação sistemática do instituto internacional da língua portuguesa à questão gregório firmino reflete bem sobre esta oposição entre o português por um lado e as demais línguas por outro quando se refere à oficialização sem nacionalização e à nacionalização sem oficialização de línguas em moçambique e conclui que tanto o português como as línguas bantu moçambicanas precisam ser oficializadas e nacionalizadas ildizina norberto dias nos mostra os esforços que têm sido realizados também em moçambique para a formulação de uma estratégia de formação de professores adequada ao novo contexto plurilíngue e pluricultural sem a qual uma nova educação teria aplicação muito curta senão impossível susana grillo guimarães mostra as linhas gerais das políticas estatais brasileiras para a diversidade linguística e cultural com especial referência aos programas para as línguas e culturas ameríndias rosângela morello apresenta um dos programas mais criativos das atuais políticas linguísticas do país o da cooficialização de línguas em nível municipal através de lei ordinária da câmara de vereadores que torna os municípios brasileiros em número de quase seis mil diversos deles com maiorias falantes de outras línguas que não o português também gestores das línguas ivani faria e gilvan de oliveira focalizam o esforço de formação de quadros para as escolas interculturais bilíngues na região mais plurilíngue da américa do sul o alto rio negro no noroeste amazônico ivani faria e gilvan oliveira finalmente mostram como a lei de cooficialização possibilitou a abertura de curso superior inovador pela universidade federal do amazonas como o curso funciona e que perspectivas epistemológicas e político-linguísticas se abrem com a nova política joám evans pim e Ângelo cristóvão descrevem a situação de diglossia em que se encontra o português ou galego na galiza e os esforços que tem sido feitos nos últimos tempos para sua manutenção e desenvolvimento adelaide monteiro por sua vez apresenta a relação português-língua caboverdiana e trata das políticas para a diglossia do país em especial a oficialização e o desenvolvimento normativo da língua caboverdiana suas dificuldades e o percurso jurídico que já foi realizado 06 riilp v 1 n 1 2012

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a revista do iilp e as lÍnguas do espaÇo cplp gilvan müller de oliveira a riilp 1 apresenta ainda a carta de maputo que sintetiza visões que podem orientar o iilp e os países membros no desenvolvimento de políticas para a diversidade bem como a participação dos nossos países nos fora internacionais sobre o assunto o documento frisa a necessidade de incorporação desta temática de modo permanente nas práticas político-linguísticas dos estados membros e recomenda o mapeamento conjunto da nossa riqueza sociolinguística riilp v 1 n 1 2012 07

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello sobre o autor ipol instituto de investigação e desenvolvimento em política linguística contato dandarim@gmail.com resumo no brasil vêm sendo implementadas nas duas últimas décadas importantes políticas de fomento da diversidade linguística entre elas a cooficialização de línguas por municípios de vários estados da federação importante passo na luta histórica por direitos linguísticos no brasil a política de cooficialização de línguas instala procedimentos jurídicos inovadores que encontram forte repercussão social e rápida aplicação em contextos de línguas diferentes neste texto faremos considerações sobre o quadro de formulação dessa política no brasil e seus desdobramentos para uma adequada produção dos conhecimentos gestados em tantas e diferentes línguas palavras-chave política linguística oficialização de línguas direito linguístico diversidade sociedade do conhecimento 08 riilp v 1 n 1 2012

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello 1 introdução nheengatu baniwa e tukano em são gabriel da cachoeira no amazonas guarani em tacuru no mato grosso do sul pomerano em santa maria de jetibá domingos martins pancas laranja da terra e vila pavão no espírito santo e em canguçu no rio grande do sul talian em serafina corrêa no rio grande do sul hunsrükisch em antônio carlos santa catarina e alemão em pomerode santa catarina oito diferentes línguas em onze municípios compõem o atual quadro das línguas cooficializadas por municípios brasileiros¹ há ainda tramitando processos para cooficialização do guarani em paranhos mato grosso do sul e do hunsrückisch em santa maria do herval rio grande do sul a este quadro soma-se o fato da língua brasileira de sinais libras ser oficial ­ ao lado do português ­ em todo o território desde 2002 fazendo do brasil um país oficialmente bilíngue o mapa que segue sintetiza o quadro em uma história de quase 200 anos de independência e mais de 120 anos de república assentada na contínua produção da unidade e unificação do povo e da nação por meio da língua portuguesa² a política de cooficialização de línguas entra para o quadro político brasileiro em 2002 e alcança rápida repercussão mas em que se sustenta essa aderência social o que constitui e qualifica essa política e quais seus possíveis desdobramentos em outros contextos com estas questões em foco nos debruçamos sobre o processo de sua formulação visando a detectar traços que a constituem ¹ no momento de revisão deste texto chegou a notícia da cooficialização da língua akwê xerente pelo município de tocantínia tocantins jornal o girassol em http www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria c3%9altimas%20not%c3%adcias&idnoticia=38596 acessado em 26/04/2012 passamos assim para 9 línguas cooficiais em 12 municípios ² o brasil declarou-se independente de portugal no ano de 1822 mantendo-se todavia governado pelo príncipe regente coroado imperador d pedro i a república foi proclamada em 15 de novembro de 1889 no entanto desde o diretório dos Índios aplicado no ano de 1758 a língua portuguesa tornou-se a única língua permitida e obrigatória no brasil o artigo 13 da constituição federal de 1988 ratificou essa dominância designando a língua portuguesa língua oficial do estado brasileiro somente em 2002 se reconheceu a língua de sinais brasileira ­ libras ­ também como língua oficial finalmente em 2010 o decreto 7.387 do governo federal instituiu o inventário nacional da diversidade linguística com o intuito de reconhecer como patrimônio cultural imaterial as línguas brasileiras presentes no país há pelo menos três gerações e que são portanto referência cultural riilp v 1 n 1 2012 09

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello a análise do processo que conduziu ao quadro de 8 línguas cooficializadas em um período de 8 anos como anteriormente citamos nos permite destacar três aspectos inerentes a essa política linguística 1 instalação do direito linguístico como enfrentamento do preconceito linguístico que assola o brasil desde longa data 2 qualificação das relações sociais e políticas locais representadas nos âmbitos municipais 3 criação de uma nova jurisprudência necessária para a garantia dos direitos linguísticos em sintonia com a agenda atual de países democráticos cada um destes aspectos articulados entre si tanto caracterizam o espaço de formulação da política de cooficalização de línguas no brasil quanto proporcionam parâmetros para que ela seja replicada eles designam de fato demandas sociais amplas não restritas a uma língua cultura ou região motivo pelo qual engendram desde nosso ponto de vista as possibilidades para a implementação da política de cooficialização de línguas em outros contextos seja com comunidades linguísticas distintas entre si em território brasileiro seja em outras situações de outros países também plurilíngues a eles nos remeteremos portanto nos parágrafos que seguem 2 coo cialização e direitos linguísticos em 2002 a câmara de vereadores do município de são gabriel da cachoeira amazonas atendendo a uma demanda de entidades constituídas e representadas pela federação das organizações indígenas do rio negro foirn decretou oficiais no município as línguas indígenas tukano baniwa e nheengatu em 2006 após seminário reunindo representantes das comunidades linguísticas e entidades constituídas e atuantes na defesa dos direitos linguísticos entre elas o ipol a cooficialização de línguas ganhou diretrizes para sua implementação no município³ ao contextualizar o fato político da cooficialização das línguas indígenas em são gabriel da cachoeira oliveira 2007 aborda sua natureza jurídica e administrativa por um lado e salienta o seu sentido de luta contra a discriminação linguística de que são vítimas os falantes de outras línguas no brasil por outro de acordo com o autor se a discriminação por questões de sexo de religião de raça de ideologia política entre outros encontra amparo jurídico em legislações nacionais e internacionais podendo ser classificada como crime o mesmo não acontece com a discriminação linguística segundo o autor vulneráveis ao preconceito linguístico em virtude do não-domínio ou domínio restrito da língua portuguesa como segunda língua os problemas de discriminação se colocam fortemente para os falantes das quase 170 línguas indígenas e para os falantes das quase 30 línguas de imigração oliveira 2007:38 a eles se juntam os falantes de variedades não-padrão do português também submetidos a variadas práticas de exclusão ³ a elaboração e os encaminhamentos do projeto de oficialização das línguas tukano nheengatu e baniwa à câmara de vereadores do município de são gabriel da cachoeira foram aprovados no dia 24 de janeiro de 2000 no 12º congresso anual dos conselheiros da foirn no qual estiveram presentes 195 delegados das 34 entidades constituídas da federação no dia 11 de dezembro de 2002 esse projeto converteu-se num instrumento legislativo real neste município criando uma jurisprudência para outros casos no brasil oliveira 2007 p 46 em 2006 o município aprovou o decreto dando as diretrizes para a implementação das línguas nos espaços de gestão pública e outros 10 riilp v 1 n 1 2012

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello neste contexto de luta por direitos linguísticos oliveira dimensiona a especificidade da lei de cooficialização dizendo que conquanto a declaração universal dos direitos linguísticos atribua direitos a todas as línguas das comunidades linguísticas independente de classificações como oficial/não oficial majoritária/minoritária escrita/ágrafa etc sabemos pela experiência acumulada em várias parte do mundo que a oficialização de línguas é um ponto importante para a promoção social dos grupos que as falam ou dito pela forma inversa sua manutenção sem status oficial é um poderoso instrumento para a subjugação desta comunidade linguística oficializar uma língua significa que o estado reconhece sua existência e reconhece aos seus falantes a possibilidade de não terem de mudar de língua sempre que queiram se expressar publicamente ou tratar de aspectos de sua vida civil oliveira 2007:40-41 a reivindicação pelo direito ao uso da língua e consequente interdição da discriminação estão incorporadas multiplamente nas leis o artigo 4º da lei nº 145 de 11 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a cooficialização das línguas nheengatu tukano e baniwa em são gabriel da cachoeira instala esse fato art 4º em nenhum caso alguém pode ser discriminado por razão da língua oficial ou cooficial que use desde então o direito ao uso da língua ecoará nas demandas das outras comunidades linguísticas como é o caso dos falantes do pomerano talian hunsrükisch línguas de imigração no projeto para a cooficialização do pomerano no município de canguçu rio grande do sul por exemplo além da referência ao aparato jurídico ao que voltaremos mais adiante e ao fato desta língua já ser oficial em cinco municípios do espírito santo podemos ler os seguintes considerandos projeto de lei junho de 2010 considerando que a lei estadual/rs nº 12998 de 08 de julho de 2008 ­ que instituiu o dia da etnia pomerana no estado do rio grande do sul oficializou o ia 18 de janeiro como dia da etnia pomerana no rio grande do sul reconhecendo-os portanto como povos tradicionais considerando que mais de cinquenta por cento de nossa população possui escendência pomerana com presença mais acentuada no 1º 2º e parte do 5º distrito de canguçu onde a utilização da conversação em pomerana é prática usual havendo em alguns casos principalmente nos idosos a dificuldade de pronúncia da língua oficial do país considerando que a utilização da língua pomerana na sede do município é bastante usual em especial nos estabelecimentos comerciais onde não raras vezes é exigido no curriculum para preenchimento de vagas o domínio da língua pomerana riilp v 1 n 1 2012 11

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello o valor que a língua assume desde o ponto de vista da identidade coletiva daqueles que a falam e das necessidades que manifestam constitui uma verdadeira reviravolta no trato político e ideológico tradicionalmente dado às linguas no brasil compreender-se como parte de uma comunidade linguística no sentido proposto pela declaração dos direitos linguísticos oliveira 2003 comparece como um pilar para esse novo discurso uma vez que a comunidade se define pela identidade linguística e esta reúne grupos e pessoas espalhados pelo território na referida declaração lemos título preliminar conceitos artigo i esta declaração entende por comunidade lingüística toda a sociedade humana que assentada historicamente em um espaço territorial determinado reconhecido ou não se auto-identifica como povo e desenvolve uma língua comum como meio de comunicação natural e coesão cultural entre seus membros a denominação língua própria de um território faz referência ao idioma da comunidade historicamente estabelecida neste espaço p 23 e 24 título primeiro princípios gerais artigo 8 todas as comunidades lingüísticas têm direito a organizar e gerir os recursos próprios com a finalidade de assegurar o uso de sua língua em todas as funções sociais p 28 todas as comunidades lingüísticas têm direito a dispor dos meios necessários para assegurar a transmissão e a continuidade de futuro de sua língua p 28 falar uma língua engloba assim o autorreconhecimento do falante como parte dela e a possibilidade de apropriação coletiva dos seus espaços de funcionamento ganha proeminência nesta perspectiva o vínculo político do falante com uma memória e uma história independente de onde ele esteja territorialmente situado fato que amplia consideravelmente o raio de abrangência das demandas das comunidades linguísticas ao mesmo tempo em que abre a perspectiva de soluções compartilhadas por distintas instâncias gestoras a formulação em rede de municípios por exemplo das demandas e estratégias necessárias ao fortalecimento das comunidades linguísticas se apresenta portanto como outro aspecto a ser destacado 3 o município e suas potencialidades as características específicas do espaço municipal estão na base da política de cooficialização são gabriel da cachoeira é o município mais plurilíngue do brasil em uma área de 109.184,896 km² vivem 37.300 hab ibge/2010 dos quais aproximadamente 95 são indígenas de cerca de 23 etnias três grandes rios e seus afluentes constituem o sistema 12 riilp v 1 n 1 2012

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello hídrico e de transporte da região em cada um deles uma grande língua de intercomunicação 1 que funciona como língua franca constitui juntamente com as variadas outras línguas um sistema de plurilinguismo ativo as línguas nheengatu nos rios negro e xié baniwa no rio içana e tukano no sistema do uaupés assumem essa função com forte representação social sua cooficialização se legitima a partir destas condições históricas e são elas que ancoraram as iniciativas para implementação da lei o mesmo será observado em relação às demais línguas cooficializadas no município de tacuru no mato grosso do sul a população falante do guarani será dominante já as línguas de imigração dominam o cenário nos estados do sul e sudeste do país contrariamente ao que acontece em outros países onde observamos línguas nacionalmente compartilhadas ­ como é o caso do guarani no paraguai ­ ou então regionalmente funcionais ­ como na espanha ­ o brasil não apresenta além do português e da libras nenhuma outra língua de abrangência nacional ou mesmo regional por outro lado inúmeros são os municípios onde se falam majoritariamente línguas indígenas ou de imigração o que faz deles instâncias políticas e administrativas muito potentes para a gestão destas línguas salientando essa qualidade dos municípios oliveira 2007:41 comenta que é desde o cotidiano dos serviços locais que a população exerce sua cidadania e se relaciona com o restante da sociedade brasileira no entanto a evidência histórica das práticas plurilíngues no brasil e suas demandas explicitadas nos textos das leis se confrontou logo de início com uma legislação e um aparato de estado consolidados desde o ponto de vista do estado nacional monolíngue a tradição monolinguista do estado brasileiro legitimou em suas aparelhagens apenas a língua portuguesa pouco se estruturou como campo de conhecimento sobre e nas demais línguas cerca de 210 ficando elas na maioria das vezes alijadas dos mecanismos e instrumentos nacionais de análise e de promoção da educação cultura ciência ou tecnologia mesmo as línguas indígenas com espaços educacionais e culturais diferenciados e constitucionalmente garantidos não possuíam um aparato jurídico específico para um adequado planejamento das políticas linguísticas para além do campo educacional morello seiffert 2011 só recentemente sob o impulso de medidas de proteção e salvaguarda da diversidade cultural convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais unesco 2005 e de garantias de direitos das minorias étnicas e linguísticas em inúmeras convenções entre as quais a da organização internacional do trabalho oit as línguas em sua diversidade entraram na agenda política dos estados no brasil o primeiro avanço notável se deu com a constituição federal de 1988 que reconheceu aos indígenas o direito à cidadania à sua cultura e à sua língua no entanto as inúmeras línguas de imigrantes talian italiano alemão ucraniano polonês os crioulos karipuna e galibi-marworno as línguas de sinais libras e kaapor e as afro-brasileiras permaneceram no silenciamento morello seiffert 2011 este panorama foi modificado em nível nacional apenas com a implementação da política de reconhecimento e registro de todas as línguas praticadas no brasil através do inventário nacional da diversidade linguística do brasil indl instituído pelo decreto no 7.387/2010 de acordo com o relatório do grupo de trabalho da diversidade linguística gtdl a política de reconhecimento e registro contempla todas as línguas que tenham relevância para a ¹ oliveira 2010 chama atenção para inviabilidade de neste contexto se usar noções como língua primeira e segunda língua mediadas quase sempre pela centralidade de uma concepção de sujeito monolinguisticamente constituído riilp v 1 n 1 2012 13

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello memória e identidade dos grupos que compõem a sociedade brasileira sejam veículo de transmissão cultural e faladas no território nacional há pelo menos três gerações ou 75 anos relatório do gtdl 2007 p 11 esta escalada em prol do reconhecimento das línguas no âmbito das políticas públicas nacionais reflete na verdade um reposicionamento do estado brasileiro diante da diversidade linguística por outro lado esse reposicionamento tem como pilar um processo de manutenção de um plurilinguismo ativo e constitutivo da sociedade brasileira consolidado em âmbitos locais muitas vezes por vínculos comunitários e familiares estruturantes das relações inclusive de parentesco são estas inúmeras comunidades distribuídas em quase uma centena de municípios brasileiros que formulam agora suas demandas manifestando-as para além das tradicionais práticas culturais e educacionais os municípios espaços com funções jurídicas e administrativas específicas face às instâncias estaduais e nacionais recebem as demandas colocando-se diante do desafio de criar as condições para atendê-las em vista deste contexto o debate jurídico vai presidir as ações da cooficialização desde sua concepção exigindo pareceres sobre a autonomia legislativa dos municípios em matéria de línguas e sobre suas atribuições nas leis de implementação de tais políticas face à constituição federal da república do brasil de 1988 baldi 2010 soares 2008 esse debate resultará em uma outra reviravolta no trato das línguas no brasil instituindo uma nova jurisprudência com capacidade legitimadora sem precedentes no brasil 4 uma nova jurisprudência a cooficialização de línguas no brasil constitui a primeira grande iniciativa de natureza jurídica e administrativa empunhada pela sociedade civil brasileira em prol da defesa e promoção de variadas línguas que a compõem suas implicações legais face à constituição federal da república do brasil de 1988 e as incumbências administrativas dos poderes executivo legislativo e judiciário passam a compor o cenário brasileiro por ocasião da aprovação da lei 145/2002 por são gabriel da cachoeira o informe 01/2003 do ipol instituto de investigação e desenvolvimento em política linguística trouxe o texto de gilvan müller de oliveira que dizia trata-se da primeira vez na história do brasil independente que três línguas indígenas são elevadas por lei ao status de língua oficial informando ainda que o projeto havia sido solicitado ao ipol pela federação das organizações indígenas do rio negro foirn entidade fundada em 1984 oliveira esclarece fizemos o trabalho em conjunto com o advogado márcio rovere e desenvolvemos o conceito de co-oficialização para sinalizar total respeito ao artigo 13 da constituição federal pelo qual o português é o idioma oficial da união ao produzir uma nova leitura sobre as formas das comunidades linguísticas poderem exercer seus direitos linguísticos sustentadas nas ações municipais e locais a ação empunhada por são gabriel da cachoeira inaugura uma via de ação jurídica sem precedentes no país com ela terá início um profícuo debate em torno das formas de se legislar e administrar a língua como um bem patrimonial de interesse comum baldi c a 2010 14 riilp v 1 n 1 2012

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a polÍtica de cooficializaÇÃo de lÍnguas no brasil rosângela morello morello e j 2009 silva p t g da 2011 soares i v p 2008 no parecer jurídico sobre a cooficialização da língua pomerana no município de santa maria do jetibá no espírito santo ao tratar da língua como patrimônio cultural imaterial e da competência do município para legislar sobre proteção a bens culturais descrevendo também elementos para maior eficácia da lei evandro morello 2009 afirma a possibilidade do município legislar sobre normas de proteção do patrimônio cultural está contida no artigo 30 incisos i e ix da constituição federal quando afirma art 30 compete aos municípios i ­ legislar sobre assuntos de interesse local ix ­ proteger o patrimônio histórico-cultural local observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual desse modo as competências legislativas do município caracterizam-se pelo princípio da predominância do interesse local art 30 inciso i da cf presumindo-se constitucionalmente como interesse local a proteção do patrimônio histórico-cultural local hipótese descrita no artigo 30 inciso ix vale lembrar que a constituição do estado do espírito santo repete o texto da constituição federal consagrando essa mesma competência aos municípios do estado conforme estabelecido em seu artigo 28 incisos i e x estabilizadas as linhas diretrizes que garantem aos municípios legislar sobre tal matéria a cooficialização de línguas passa a se definir como um corpo de normas e instrumentos que fazem dela uma verdadeira tecnologia social disponível para toda e qualquer comunidade linguística que dela deseje fazer uso 5 a política de coo cialização no futuro das línguas incorporando uma reivindicação histórica pelo direito à diversidade vitalizando os espaços locais ­ municipais ­ através do debate do fortalecimento e da instalação de novas práticas sociais em prol desses direitos e estabelecendo princípios jurídicos para a consecução das ações a política de cooficialização das línguas no brasil ganha terreno e representatividade além da dinâmica própria que essa política vem assumindo nos diferentes municípios ­ por exemplo alguns como santa maria do jetibá aprofunda fortemente o debate e a perspectiva de planejamento de políticas públicas com base em um censo linguístico este é o primeiro município brasileiro a realizar esse tipo de levantamento outros primeiramente replicam a lei e depois consideram outros fatores para sua implementação ­ a articulação dessa política com o inventário nacional da diversidade linguística indl inaugura uma via muito profícua para o fomento das línguas brasileiras primeira política linguística pública de abrangência nacional voltada para a salvaguarda e promoção das cerca de 210 línguas praticadas no brasil o indl tem por objetivo conhecer a realidade linguística brasileira ativando uma ampla discussão sobre a categoria de línguas brasileiras sobre a metodologia de inventariar línguas e sobre as ações necessárias ao fomento das línguas a oficialização riilp v 1 n 1 2012 15

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