Relatório Anual de Atividades Arsal - 2004/2003

 

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Relatório Anual de Atividades Arsal - 2004/2003

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agÊncia reguladora de serviÇos pÚblicos do estado de alagoas relatÓrio de atividades biÊnio 2003/2004

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ronaldo augusto lessa santos governador do estado de alagoas luís abílio de sousa neto vice-governador do estado de alagoas sérgio roberto uchôa dória coordenador da célula de planejamento gestão e finanças diretor-geral da arsal Álvaro otávio vieira machado

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diretoria executiva diretor-geral da arsal Álvaro otávio vieira machado diretor-executivo carlos eduardo blaso marcos de albuquerque cotrim diretor-executivo

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sumário apresentação mensagem do diretor 9 introdução sobre a arsal 11 gerência administrativo-financeira 13 coordenação de gás canalizado 15 coordenação de energia elétrica 21 coordenação de transporte intermunicipal 29 coordenação de saneamento 35 coordenação de tarifas 39 comunicação social 45 assessoria jurídica 49 ouvidoria 59

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apresentação mensagem do diretor em 2004 ocasião em que a arsal completou três anos comemoramos a consolidação da agência e os avanços inéditos obtidos na área de regulação iniciados ou concluídos no biênio 2003/2004 a exemplo da regulamentação pioneira do sistema de transporte intermunicipal convencional e complementar de passageiros a estruturação da coordenação de tarifas a consolidação da ouvidoria geral da agência com a criação do projeto usuário voluntário o desenvolvimento da fiscalização para manter o padrão de qualidade de energia elétrica e também a fiscalização para geração e co-geração de energia sendo importante ressaltar a comunicação direta com os consumidores de energia elétrica em parceria com a agência nacional de energia elétrica aneel nunca antes realizada em alagoas citamos ainda a conclusão do projeto de qualidade para prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no estado com a definição de um modelo tarifário para os segmentos industrial comercial e residencial por meio de um processo de consulta e audiência pública um dado relevante é o fato de maceió ser atualmente a quarta cidade do país com o maior número de ligações de gás canalizado no segmento residencial trabalhando para promover e zelar pela eficiência dos serviços públicos delegados a arsal obedece aos princípios de justiça e responsabilidade estabelecendo normas e procedimentos claros na execução da fiscalização das concessões e permissões sob sua competência demonstrando capacidade técnica e independência às influências políticas de setores públicos ou privados É importante citar que para alcançarmos as metas propostas durante o período e mesmo desde a nossa criação e propiciarmos aos usuários as condições indispensáveis de regularidade e segurança contamos com uma estrutura moderna e sem excessos tanto em termos de instalações físicas como em relação ao nosso capacitado quadro funcional por estas razões queremos expressar nosso reconhecimento ao empenho e dedicação do conselho diretor e colaboradores desta casa pela busca constante dessa excelência dos serviços públicos contribuindo para o desenvolvimento sustentável do nosso estado e para os resultados alcançados no produtivo biênio 2003/2004 Álvaro otávio vieira machado diretor-geral 9

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introdução sobre a arsal criada em 20 de setembro de 2001 por meio da lei de nº 6.267/01 e regulamentada pelo decreto de nº 520 de 22 de janeiro de 2002 a agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas arsal surgiu como parte do processo de descentralização das agências nacionais do governo federal e do processo de modernização do governo estadual a arsal tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores fiscalizando as concessionárias e garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados atuando nas áreas de energia elétrica gás natural transportes intermunicipais e saneamento entre as outras metas da arsal estão promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos proteger o usuário contra abusos fornecer subsídios aos processos de reajustes revisão e definição de tarifas para os serviços estimular a livre competição entre as entidades int ernet a arsal conquistou o estágio de 100 plugada em intranet contato todos podem receber atendimento pessoal para reclamar e tirar dúvidas sobre serviços regulados int egraÇÃo no detalhe as coordenações de gás canalizado e saneamento complementar nova regulação exige acompanhamento da situação de todos os veículos cadastrados ligaÇÃo direta o cidadão pode reclamar tirar dúvidas e contribuir para melhorar a eficiência dos serviços públicos t ransport e atendimento foi ampliado devido à regulamentação e aumento da demanda 11

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gerência administrativo-financeira investimento nos funcionários garante qualidade da prestação de serviços para a expansão e consolidação das atividades da arsal durante os anos de 2003 e 2004 se fez necessária a ampliação de seu quadro de pessoal que hoje reúne um contingente de 72 servidores dos quais 12 são comissionados e os demais cedidos por outros órgãos do poder executivo a qualificação e competência da equipe de colaboradores tem sido instrumento básico que possibilita à arsal atingir seus objetivos institucionais e a credencia como uma instituição competente e idônea junto à coletividade alagoana daí a razão pela qual a arsal investiu maciçamente no aprimoramento de seus colaboradores fazendo-os participar de cursos treinamentos específicos simpósios seminários e congressos e sobretudo oferecendo-lhes oportunidades de intercâmbios de estudo e de serviços por meio de visitas a outras agências reguladoras a agência também instalou um ponto eletrônico para monitoramento da freqüência que representa significativo avanço tecnológico no âmbito do ordenamento organizacional da agência a complementação de seus recursos humanos se dá através de convênio celebrado com a universidade federal de alagoas mediante a concessão de estágios de ensino e aprendizagem dotada de instalações físicas modernas e adequadamente estruturadas que propiciam condições favoráveis de trabalho com o mínimo de conforto e segurança a arsal mesmo com o redimensionamento do quadro de pessoal manteve a relação de um computador por usuário esse nível de excelência na área de informática representa o elemento facilitador da execução e controle dos trabalhos da agência nos diversos segmentos de sua ação reguladora os resultados alcançados no decorrer deste biênio estão diretamente ligados ao grau de informatização que foi atingido as receitas da arsal são provenientes dos recursos orçamentários e financeiros disponibilizados pelo tesouro do estado e das verbas relativas ao convênio celebrado com a aneel bem como das taxas de fiscalização do gás canalizado e do transporte coletivo convencional e complementar intermunicipal de passageiros e vistorias de veículos 13

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gÁs canalizado

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gÁs canalizado projeto de qualidade garante a consolidação dos serviços em alagoas o serviço de distribuição do gás canalizado é de responsabilidade da gás de alagoas s.a algÁs desde 1993 cabendo à arsal no estado a regulação desses serviços através do decreto n° 1.224 publicado pelo governo de alagoas em 05 de maio de 2003 ficaram estabelecidas e consolidadas as normas gerais do fornecimento de gás canalizado no estado de alagoas estas normas objetivam aprimorar o relacionamento entre a concessionária e os usuários do gás canalizado e contemplam a qualidade do produto e do serviço a segurança do fornecimento e a qualidade do atendimento comercial as atividades da arsal no biênio 2003/2004 no tocante à regulação do serviço de distribuição de gás canalizado no estado de alagoas foram estas conclusão das normas gerais de fornecimento de gás canalizado no estado de alagoas resultando no decreto nº 1.224 de 05 de maio de 2003 elaboração das planilhas contendo todos os indicadores para a fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado análise mensal dos indicadores constantes nas normas gerais de fornecimento fe d e sin ração das as s d de icato da emp ociações dos pa t r su rtamento de esas transpo ransportado r per rt es e de intendência stradas de r ador as do es alternativo pa o s ta d pro rtamento es e transponte dagem do est do de alago de alagoa as f rr e as ta c a as uradoria ger dual de trân t a sito de do de alago sintran at -al as sociaçã amso dos m l do estado ito do estado aceió smt der-al parágr t de ala unicípi afo pr goas os ala ime estabel detr goanos ecerá o iro ­ o g an ama s proce rupo d dimento e parágr s refere trabalho se af r ntes à govern o segundo ­ formal á presidido estado de aladood s ização a gr a p as del oe do plan elo diretor gabinete do governadstado e de iberações do o de tr g or vidame art 3º abalho eral da ar nte pub grupo de tr s a ser a aba licadas dotado al que deverá fazer cumpr no diá lho deverão irt rio ofi veículo submeter pre o ar 135 cial do ser submetida do c ó viamen s desti estado d nad s à a pr e decreto nº 1.310 de 30 j e unos oodren20 te a arsal igo dt trâns ovação hata sp03te io parágr d or co o do af mplem regist ro lice brasileiro do pre o Único ­ fi estabelec entar in nciame c s termun interm en a d a re a susp es a icipal d nto e respec endo que o delega ate rsecl tpoderensoppera org u ni c i o o detr ania r lo za e passa tivo em an em lac m pr em d prestaÇÃpal de pas geiros o do serviÇo pcoa plazo ee 30 r de placam nta sage ro me ento d tr 4 art.ansporte rodoviiÁrio internto nicip trinta dias s e mu de ve l de º con a c ceder d ppessn ageiros a o estado de alagoas,ículos dest ontados a pa r a est em arsa rtir inados car edrl de tranÁteecreto prr visÓrio ,pra e o ao tra da data de p outras spdrte ci pa a aprese o zo de 1dÁ ublicaç nsporte o Ênco as prprovi 5 nta ão mplem ovisóri comple entar d r o modelo quinze dias o mentar organi e tran co nt o governador do estado de alago as no uso das atribuições sportle eeconfer zao iional a s ados a partir a que h rodoviár c nciso er da iv do art 107 da constituição estadual rt 5ºo comp te espeníd em vesirá o oque consta do processo admiio sitnaervo ni adotado para data de pub ni rt ti mu cipa c ficos i t ta a go nº1101-2076/2003 licaçã a pres l do es de for ve ma a ga rno do esta tado d tação dos s o do e a lag e do pr rantir os art 6 oas em rviços servi oa om º c considerando a situu caráter ação atdal opo serviçoome et ransporte complemençs s de over o apoio dp eracion tar intfermuinicipal dea cpr d izc l passageiros de alagoas alizaçã irá ao gove ação v e da d o e st o do r no prf at ado de ravés d alagoa serviço com do estado e conv s em c plement assegu considerando proporcionar mais seguran ênios arpar art 7º on o r a os es ça e conforto áteraprususóiosar edectradutp resr nos recu ov ár r deslocamentos diários da população no âmbiote de rso to d cserviço complementari de io.ansr orten soorte rod reto en tr p doviário oviári s financeir trará e intermunicipal de passageiros de alagoas o o inter art 8º m vigo munici s necessário revog r na da pal de s à am-se ta de s passag as dispo ua u considerando monitorar com mais efic eiros palÁ i t ões e iência a mansuçenção dos veículos pdblicsação ci o erviço m cont complementar de transporte rodoviárie intermunmar r o úb o icipal ec passageiros de alago rário p lica de ha as l flo rian resolve o pe ixot o em maceió 30 d art 1º delegar a arsal através do seu diretor geral poderes para organizar a prestação do servi e junh ço o de 2 complementar de transporte rodoviário intermun 003 1 icipal do estado de alagoas em caráter provisó 15º da rio até que sejam concls ído os processos licitató u rios para oluisa bil permissões dos respectiv utorg a das os io de serviços vice g sou ov cargo d ernador no e sa neto xercí e go parágrafo pro r ­ entende-se como organizar imei d a prestação dos serviçoverndos rodoatocio,ecessári s to ado s ess no o s tais como tado regulamentação fixação de taxas e tarifas definiçrs de c itério de seleção ão padronizações fiscalização aplicação de sanções e cobrança d e multas outros parágrafo segundo ­ os atos relacionados no pará grafo anterior deverão ocorrer através de resoluçõ es devedament publicadas no diário oficial do estad i o art 2º instituir grupo de trabalho para aprovar os atos emanados pela arsal no que d iz respeito ao assunto de que trata o presente decr eto constituído por 01 um representante de cad a entidade abaixo relacionada fiscalizações em usuários industriais automotivos comerciais e residenciais verificando o cumprimento das normas gerais de fornecimento fiscalizações de campo e na concessionária para análise dos valores recebidos e a constatação de possíveis não conformidades com as normas gerais de fornecimento de gás canalizado assinatura em 20/12/04 do convênio de cooperação técnica com a agência nacional de petróleo anp visando ao desenvolvimento de estudos e atividades para regulamentação das questões referentes ao transporte distribuição e comercialização do gás canalizado realização da consulta pública nº 003/2004 objetivando obter subsídios e informações adicionais para a primeira revisão das normas gerais de fornecimento de gás canalizado e posterior conclusão dessa primeira revisão através da resolução nº 041 de 02 de dezembro de 2004 17

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gÁs canalizado mediação de conflitos entre usuários e a concessionária elaboração por meio de instituto qualificado de pesquisa de opinião pública com os consumidores de gás canalizado no estado com o objetivo de avaliar a satisfação dos mesmos com os serviços prestados pela concessionária visitas técnicas a órgãos ligados à regulação do setor com apresentações das normas gerais de fornecimento participação em congressos e seminários na área de atuação da coordenadoria fiscalização dos indicadores as normas gerais de fornecimento de gás canalizado do estado de alagoas se encontram no decreto nº 1.224 de 05/05/2003 as normas estabelecem o controle dos indicadores de qualidade de segurança e comerciais relativos aos serviços de distribuição de gás canalizado em alagoas indicadores de qualidade do produto e do serviço pressão na rede pcs poder calorífico superior pptg porcentagem de perdas totais de gás cfq características físico-químicas do gás indicadores de segurança no fornecimento ivaz Índice de vazamento de gás tae tempo de atendimento de emergência fme freqüência média de atendimento de emergência 18

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gÁs canalizado indicadores de qualidade no atendimento comercial indicadores individuais de atendimento indicadores coletivos de atendimento estes indicadores são monitorados pela concessionária algÁs que apresenta os resultados obtidos por intermédio de relatórios periódicos que são analisados pela coordenação de gás canalizado da arsal vale ressaltar que a freqüência de apresentação dos indicadores constantes no decreto nº 1.224 difere uns dos outros existem relatórios com apresentações mensais semestrais e anuais em agosto/03 foi publicada a resolução nº 19 que determina dentre outros os locais de medição na rede de distribuição do indicador pressão e dá outras obrigações à concessionária foram apresentados pela algás no biênio 2003/2004 18 relatórios referentes à monitoração do fme,ivaz,tae,pptg 16 sobre o controle de pressão 10 relativos ao controle de pcs e do cfq e 16 sobre os indicadores do atendimento comercial destacamos que na fase inicial de um processo de avaliação de indicadores de qualidade ocorreram como previsto alguns problemas quanto a sua forma e quanto sua freqüência de apresentação dos dados de monitoração a concessionária só começou a enviar os dados completos a partir de setembro/03 passada a etapa de implantação e vivenciando a realidade da distribuidora local a arsal sentiu a necessidade de alterações em alguns indicadores portanto em setembro/04 abriu nova consulta pública para receber sugestões e informações adicionais dos usuários e da concessionária para a primeira revisão das normas gerais de fornecimento esta ficou pronta em 02/12/04 com a publicação da resolução nº 041 19

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energia elÉtrica

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energia elÉtrica fiscalizações permanentes garantem a qualidade dos serviços de energia elétrica um convênio de cooperação técnica assinado em 17 abril de 2002 delegou à agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas arsal a execução de atividades complementares da agência nacional de energia elétrica aneel que atua como órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico em todo o país com o objetivo de proporcionar uma atuação mais próxima da população alagoana a arsal passou a trabalhar norteada pelo modelo estrutural da aneel e incorporou da agência nacional a missão de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade para execução das atividades descentralizadas a aneel repassa recursos financeiros à arsal oriundos da taxa de fiscalização recolhida pelas empresas fiscalizadas a arsal por meio de sua de sua coordenação de regulação de energia elétrica tem como função fiscalizar os serviços prestados pela concessionária do estado ceal mediar conflitos realizar campanhas educativas e prestar apoio aos processos de regulação revisão tarifária e outorga de concessões e permissões além de fiscalizar as usinas geradoras de energia elétrica mediação administrativa setorial ouvidoria de energia a ouvidoria tem a função de escutar registrar esclarecer analisar reclamações de consumidores mediar conflitos e com as informações obtidas proceder às mudanças necessárias tanto da agência quanto da concessionária buscando sempre a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos consumidores de energia elétrica em alagoas o sistema de ouvidoria tem à disposição dos consumidores o número 0800-284-0429 É importante lembrar o apoio da arsal ao conselho de consumidores da ceal de caráter consultivo que tem uma representatividade bastante abrangente de vários segmentos da sociedade buscando democratizar ainda mais o órgão o conselho de consumidores tem realizado reuniões em outros municípios do estado além da capital 23

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energia elÉtrica o quadro e o gráfico abaixo mostram os números dos atendimentos registrados na central de teleatendimento cta da arsal identificando os casos de solução imediata pela cta e transformados em solicitação de ouvidoria so energia elÉtrica 2003 1000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 novembro dezembro janeiro fevereiro março maio junho julho setembro outubro 0 abril agosto atendimentos registrados finalizadas no atendimento solicitações de ouvidoria produtividade 2004 1000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 novembro atendimentos registrados finalizadas no atendimento produtividade solicitações de ouvidoria 24 dezembro janeiro fevereiro março maio junho julho setembro outubro 0 abril agosto

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energia elÉtrica fiscalização dos serviços de eletricidade executa as atividades relacionadas ao processo de controle e fiscalização dos serviços e instalações de transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica da ceal norteando-se pela legislação do setor e por uma postura ética que dão credibilidade ao trabalho as fiscalizações ocorrem de forma programada ou eventualmente quando a demanda exige uma fiscalização técnica em subestação de ceal atuação pontual a ação fiscalizadora abrangendo as áreas técnica e comercial visa primordialmente orientar os agentes do setor de energia elétrica e prevenir condutas violadoras da lei dos contratos o mapa a seguir destaca as cidades onde ocorreram atividades de fiscalização nos anos de 2003 e 2004 estando previstas no planejamento da coordenação de regulação de energia de alcançar com fiscalização em 4 quatro anos todo o estado de alagoas mapa 1 mata grande canapi ouro branco são josé da laje santana do mundaú chã preta viÇosa uniÃo dos palmares campestre ibateguara jacuípe novo colônia lino jundiá leopoldina porto calvo maragogi joaquim gomes japaratinga Água branca pariconha inhapi senador rui palmeira maravilha poço das trincheiras santana do ipanema pernambuco minador estrela de do alagoas dois negrão riachos cacimbinhas major isidoro quebrangulo paulo jacinto palmeira dos indios matriz de camaragibe porto de pedras são miguel dos milagres branquinha flexeiras murici messias carneiros rio sÃo f barra de são miguel roteiro ra nc is co jequiá da praia colégio penedo feliz deserto sergipe fiscalização técnica e comercial maio e dez/2003 fiscalização técnica e comercial nov/2004 fiscalização pcdee fiscalização de p d na sede da ceal piaçabuçú 25 ce bahia coqueiro seco marechal deodoro o an o piranhas igaci são josé craibas da tapera dos nunes jaramataia monteirópolis jacaré dos arapiraca homens pão de açúcar palestina batalha girau do lagoa ponciano da belo monte canoa traipú junqueiro feira teotônio grande vilela campo são grande olho d Água sebastião grande porto coruripe igreja real são brás nova do olivença olho d Água das flores mar pindoba vermelho tanque atalaia dÁrca belém maribondo taquarana anadia coité do boca da noia mata limoeiro de anadia campo são miguel alegre dos campos rio largo paripueira maceiÓ pilar satuba s luzia do norte atl n delmiro gouveia olho d Água do casado barra de s antônio elaborado por ricardo vieira 982.8368 cajueiro tic capela o passo de camaragibe são luiz do quitunde

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