METODOLOGIA PARA A MONITORIZAÇÃO DE NÍVEIS DE PARTÍCULAS NO AR AMBIENTE, EM PEDREIRAS, NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

 

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METODOLOGIA PARA A MONITORIZAÇÃO DE NÍVEIS DE PARTÍCULAS NO AR AMBIENTE, EM PEDREIRAS, NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

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metodologia para a monitorizaÇÃo de nÍveis de partÍculas no ar ambiente em pedreiras no Âmbito do procedimento de avaliaÇÃo de impacte ambiental i enquadramento com o presente documento pretende-se definir linhas de orientação/metodologias para a monitorização de partículas no ar ambiente resultantes da actividade das pedreiras considerando que 1 o decreto-lei nº 69/2000 de 3 de maio alterado pelo decreto-lei nº 197/2005 de 8 de novembro aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental aia dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente relativamente às pedreiras são sujeitas a procedimento de aia aquelas que tenham uma área superior a 25 ha que em áreas isoladas ou contínuas tenham uma área superior a 5 ha ou uma produção superior a 150 000 t/ano ou se em conjunto com as outras unidades similares num raio de 1 km ultrapassarem estes valores e as que se localizem em áreas sensíveis podem ainda ser sujeitos a procedimento de aia os projectos de alteração modificação ou ampliação de pedreiras com as características acima descritas que sejam susceptíveis de produzir impactes significativos no ambiente 2 a portaria nº 330/2001 de 2 de abril fixa entre outras as normas técnicas para a estrutura do estudo de impacte ambiental eia e dos relatórios de monitorização 3 o decreto-lei nº 270/2001 de 6 de outubro relativo ao regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais ­ pedreiras entende-se por pedreira o conjunto formado pela área de extracção e zonas de defesa pelos depósitos das substâncias extraídas desperdícios e terras removidas e bem assim pelos seus anexos 4 o decreto-lei nº 276/99 de 23 de julho define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar ambiente 5 o decreto-lei nº 111/2002 de 16 de abril estabelece os valores limite das concentrações no ar ambiente do dióxido de enxofre dióxido de azoto e óxidos de azoto partículas em suspensão chumbo benzeno e monóxido de carbono bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esses poluentes em execução do dispostos nos artigos 4º e 5º do decreto-lei nº 276/99 de 23 de julho 6 o decreto-lei nº 78/2004 de 3 de abril estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera e que no seu artigo 10º contempla um conjunto de regras que permitem a minimização das emissões difusas atendendo ainda a que qualidade do ar num determinado local é o resultado das emissões lançadas para atmosfera e das condições meteorológicas existentes no local que determinarão o grau de dispersão/diluição dos poluentes e às definições constantes no artigo 2º alínea b do dl nº 276/99 7 ar ambiente ­ ar exterior ao nível da troposfera excluindo os locais de trabalho 8 avaliação ­ métodos utilizados para medir quantificar prever ou estimar o nível de um poluente no ar ambiente 9 nível ­ a concentração no ar ambiente ou a deposição superficial de um poluente num determinado intervalo de tempo 10 estimativa objectiva ­ técnicas de cálculo que permitem fazer simulações e elaborar previsões a partir da variação dos valores de base e definindo para efeitos de aplicação das presentes directrizes como 11 receptores sensíveis ­ população e/ou áreas protegidas afectados pela exploração do projecto ou pelas actividades complementares do mesmo circulação de veículos de carga afectos à actividade e outras grupo técnico das pedreiras 1

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e que o procedimento de aia tem o seu início com a apresentação pelo proponente de um estudo de impacte ambiental eia à entidade licenciadora ou competente para a autorização acompanhado do projecto sujeito a licenciamento o eia entre outros aspectos deve obrigatoriamente apresentar uma caracterização do projecto em causa da situação de referência face aos vários aspectos ambientais e incluir as directrizes da monitorização assim apresentam-se para as pedreiras as directrizes técnicas para o descritor qualidade do ar no que se refere à situação de referência à avaliação de impactes e ao plano de monitorização ii situação de referência avaliação de impactes no âmbito da avaliação de impactes ambientais de novas pedreiras ou de ampliação de existentes pretende-se uma caracterização da situação de referência relativa à qualidade do ar na zona envolvente das mesmas e particularmente junto dos receptores sensíveis a avaliação da qualidade do ar definida pelo dec-lei nº 276/99 de 23 de julho pode ser efectuada por diferentes métodos nomeadamente estimativas objectivas modelização e medições cabendo aos técnicos que elaboram o eia a fundamentação da sua escolha para novas instalações poderão ser utilizados os dados das estações de medida da qualidade do ar da zona que se enquadrem nos critérios da legislação como medição fixa desde que as áreas envolventes tenham características semelhantes caso o proponente opte pela avaliação da qualidade do ar recorrendo a medições no local essas deverão respeitar pelo menos os seguintes critérios 1 2 medição da fracção de partículas <10 µm pm10 no ar ambiente de acordo com o método gravimétrico ou equivalente nos termos do anexo xi do decreto-lei nº 111/2002 as medições devem ser realizadas por períodos de 24 horas com início às 0h00 e preferencialmente em período seco o somatório dos períodos de medição de todos os pontos de amostragem não deverá ser inferior a 7 dias incluindo o fim-de-semana por forma a obter informação de qualidade do ar relativa a várias situações de intensidade de tráfego caracterização das condições meteorológicas ocorridas durante o período de medição devendo constar obrigatoriamente direcção e velocidade do vento os pontos de amostragem devem ser definidos tendo por base a direcção predominante do vento e a localização dos receptores sensíveis população/vegetação deve obrigatoriamente ser efectuada uma campanha de monitorização em pelo menos um ponto representativo junto dos receptores sensíveis identificação e caracterização de outras fontes de emissão de partículas existentes nas proximidades de 1km ou superior caso se justifique tendo em conta o exposto no ponto 4 nº de horas de laboração e outros factores relevantes para a caracterização das situações monitorizadas apresentação de uma estimativa da população exposta aos níveis medidos os valores diários assim obtidos deverão ser analisados conjuntamente com os dados meteorológicos e da actividade por forma a poder extrapolar-se estes valores para efeitos de comparação com o valor-limite diário de pm10 estipulado pelo dl nº111/2002 iii plano de monitorização 3 4 5 6 7 8 o plano de monitorização deve ser preparado por forma a permitir aferir a eficácia das medidas previstas para minimizar os impactes e também traçar novas medidas de actuação para uma correcta gestão ambiental da área de implantação do projecto estando a sua estrutura definida pela portaria nº 330/200 de 2 de abril deverá ser definido um plano de monitorização para a qualidade do ar sempre que a avaliação de impactes efectuada no eia apresente níveis de pm10 acima de 80 do valor-limite diário ou seja 40 µg grupo técnico das pedreiras 2

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m3 média diária a não ultrapassar em mais de 50 do período de amostragem ou que a mesma seja insuficiente para avaliação do risco de incumprimento dos valores-limite para esse poluente assim e para estes efeitos as campanhas a realizar deverão obedecer aos requisitos do dl nº 111/2002 no seguinte 1 medição indicativa por períodos de 24 horas com início às 0h00 e preferencialmente em período seco em que o somatório dos períodos de medição de todos os pontos de amostragem não deverá ser inferior ao estipulado pelo anexo x 14 do ano 2 utilização do método de referência ou equivalente conforme o anexo xi 3 caracterização do local de amostragem indicando a distância a que se encontra dos receptores as condições meteorológica observadas no local nesse período ou relativos à estação meteorológica mais próxima 4 apresentação do nº de horas de laboração da instalação e de outros factores relevantes para a caracterização das situações monitorizadas sendo que 5 nos relatórios das campanhas deverá ser efectuada uma interpretação e apreciação dos resultados obtidos em função das condições meteorológicas observadas e das condições de laboração da pedreira devendo também proceder-se a uma análise da eficácia das medidas adoptadas para prevenir ou reduzir os impactes na qualidade do ar esta análise deverá ter em conta aspectos relevantes da actividade das restantes pedreiras presentes na área incluindo o tráfego associado ao funcionamento das mesmas 6 no que diz respeito à frequência das campanhas de amostragem esta ficará condicionada aos resultados obtidos na monitorização do primeiro ano de exploração assim se as medições de pm10 indicarem a não ultrapassagem de 80 do valor-limite diário 40 µg m3 valor médio diário a não ultrapassar em mais de 50 do período de amostragem as medições anuais não são obrigatórias e nova avaliação deverá ser realizada pelo menos ao fim de cinco anos no caso de se verificar a ultrapassagem desse valor a monitorização deverá ser anual 7 em situações que indiciem a ultrapassagem dos valores-limite o plano deverá apresentar uma lista de potenciais acções que visem a efectiva minimização do impacte da pedreira e/ou demonstrar que foram aplicadas todas as medidas de gestão e de redução de emissões grupo técnico das pedreiras 3

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