NOTA TÉCNICA PARA A ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS

 

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NOTA TÉCNICA PARA A ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS

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nota tÉcnica para a atividade de manutenÇÃo e reparaÇÃo de veÍculos janeiro 2013

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nota tÉcnica relativa às especificações do autocontrolo de emissão de poluentes atmosféricos da atividade de manutenção e reparação de veículos aplicação do decreto-lei nº 78/2004 de 3 de abril janeiro 2013 no âmbito do decreto-lei nº 78/2004 de 3 de abril que estabelece o regime de prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera estão incluídas as fontes de poluentes atmosféricos do sector de manutenção e reparação automóvel devendo dar cumprimento aos requisitos impostos neste diploma este tipo de atividade tem uma localização dispersa e possui características específicas de operação para a qual importa adequar e harmonizar os procedimentos aplicáveis diminuindo as discricionariedades e permitindo a uniformização do autocontrolo dos operadores e da verificação inspeção e fiscalização por parte das entidades competentes na matéria no que se refere ao autocontrolo das emissões sujeitas a valores limite de emissão vle da responsabilidade do operador o regime de monitorização é diferenciado em função do caudal mássico emitido por poluente considerando os limiares mássicos mínimos e máximos fixados na portaria nº 80/2006 de 23 de janeiro alterada pela portaria nº 676/2009 de 23 de junho assim se o caudal de um poluente emitido se situar abaixo do limiar mássico máximo deve ser efetuado o autocontrolo pontual e os resultados devem ser reportados à ccdr da área de jurisdição onde se insere o estabelecimento quando o caudal mássico é consistentemente inferior ao limiar mássico mínimo pode ser efetuada a monitorização pontual uma vez de três em três anos poderão ser dispensadas da obrigação de monitorização de poluentes atmosféricos as fontes que tenham períodos de funcionamento inferiores a 25 dias por ano ou a 500 horas no ano contudo estas fontes têm que efetuar pelo menos uma medição pontual nos termos do nº 1 do artigo 19º do dl 78/2004 para efeitos de harmonização da definição do regime de monitorização e da realização dos relatórios de autocontrolo de emissão de poluentes atmosféricos foram definidos critérios no documento intitulado diretrizes do regime de monitorização amadora 2008 publicado no site de internet da apa analisando as operações do setor de manutenção e reparação de veículos são identificadas de forma genérica as fontes específicas de emissão de poluentes atmosféricos mencionadas no quadro 1 sem prejuízo de caso existam se aplicar os requisitos de monitorização associados às caldeiras e outras fontes sem combustão.

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quadro 1 ­ identificação das fontes específicas de poluentes atmosféricos potencialmente existentes no setor de manutenção e reparação de veículos fontes específicas observações as emissões gasosas desta fonte de emissão são as resultantes dos Área de preparação processos de preparação das áreas a pintar e integram nomeadamente a decapagem mecânica lixagem bem como todas as outras anteriores à pintura as emissões gasosas decorrem do cabine de pintura/estufa de pintura processo de revestimento da superfície com tintas preparações de revestimento e posteriormente da secagem das mesmas o efluente gasoso resulta queimadores com exaustão independente exclusivamente do processo de queima de combustível ­ gasóleo combustão não havendo contacto propano e gás natural direto do efluente com gases do processo pintura ou secagem associado a cabine de pintura estufa de pintura e máquina de lavar a alta pressão considera-se não ser fonte de emissão extração de gases de escape de veículos abrangida pelo dl 78/2004 de 3 de abril ­ não é obrigatória a monitorização deverão ser monitorizados sempre que exista descargas de poluentes atmosféricos através de chaminé os poluentes suscetíveis de estar presentes no efluente gasoso e definidos no quadro 2 quadro 2 ­ poluentes atmosféricos objeto fontes específicas Área de preparação cabine de pintura/estufa de pintura queimador com exaustão independente queima de combustível ­ gasóleo propano e gás natural de autocontrolo em cada tipo de fonte poluentes a monitorizar pts e cov pts e cov depende do combustível · gasosos nox e cov · gasóleo nox so2 pts cov extração de gases de escape de veículos não considerada fonte quando a potência térmica nominal do queimador não for superior a 100kw térmicos a fonte de emissão não é abrangida pela obrigação de monitorização nem de quaisquer outras decorrentes do dl 78/2004 de 3 de abril alínea a do n.º 2 do art.º 3º do dl 78/2004 de 3 de abril os relatórios de caracterização de efluentes gasosos para verificação da conformidade com a legislação sobre emissões de poluentes atmosféricos devem conter no mínimo a informação mencionada no anexo ii do decreto-lei nº 78/2004 a nome e localização do estabelecimento b identificação das fontes alvo de monitorização instalação a que está associada e denominação interna código

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c dados da entidade responsável pela realização dos ensaios incluindo a data da recolha e da análise identificação do responsável pela realização dos ensaios subcontratados d data do relatório e data de realização dos ensaios diferenciando entre recolha e análise f identificação dos técnicos envolvidos nos ensaios indicando explicitamente as operações de recolha análise e responsável técnico g objetivo dos ensaios h normas utilizadas nas determinações e indicação dos desvios justificação e consequências i descrição sumária da instalação incluindo sempre que possível o respetivo layout ex capacidade nominal combustíveis utilizados equipamentos de redução etc j condições relevantes de operação durante o período de realização do ensaio ex capacidade utilizada matérias primas etc l existência de planos de monitorização vle específicos definidos pela entidade coordenadora do licenciamento ou qualquer isenção concedida no âmbito do presente diploma m informações relativas ao local de amostragem ex dimensões da chaminé/conduta número de pontos de toma número de tomas de amostragem etc n condições relevantes do escoamento durante a realização dos ensaios teor de oxigénio pressão na chaminé humidade massa molecular temperatura velocidade e caudal do efluente gasoso efetivo e ptn expressos em unidades si o resultados e precisão considerando os algarismos significativos expressos nas unidades em que são definidos os vle indicando concentrações talqual medidas e corrigidas para o teor de o2 adequado p comparação dos resultados com os vle aplicáveis apresentação de caudas mássicos q no caso de fontes múltiplas deverá ser apresentada a estimativa das emissões das fontes inseridas no plano com o respetivo fator de emissão calculado a partir das fontes caracterizadas r indicação dos equipamentos de medição utilizados anexos detalhes sobre o sistema de qualidade utilizado certificados de calibração dos equipamentos de medição cópias de outros dados de suporte essenciais informação apresentada em c deverá ser remetida apenas no primeiro relatório ou sempre que ocorra uma alteração substancial.

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