Diretrizes para o Matrimonio

 

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diretrizes para o sacramento do matrimÔnio diocese de apucarana pr

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introduÇÃo em suas mãos querido irmão querida irmã estão as diretrizes para o sacramento do matrimônio da diocese de apucarana estas diretrizes foram gestadas durante um longo período sua elaboração teve início há aproximadamente cinco anos sob a supervisão do pe vanderlei matias de oliveira na época assessor diocesano da pastoral familiar com a ida do pe matias para roma coube ao pe Émerson de jesus rodrigues tanto a assessoria da pastoral familiar quanto a continuidade no processo de elaboração destas diretrizes pe Émerson com auxílio dos padres do decanato centro-norte apresentou ao clero da diocese a título de texto de estudo o primeiro esboço essa apresentação aconteceu na reunião do clero de 29 de fevereiro e 01 de março de 2012 com a colaboração de nosso bispo diocesano dom celso antônio marchiori e dos presbíteros que atuam em nossa igreja particular conseguimos enfim concluir os trabalhos e colocar em suas mãos estas diretrizes antes contudo de estudá-las a fundo o que espero que você faça gostaria de chamar sua atenção para alguns aspectos importantes o primeiro deles diz respeito ao conteúdo das diretrizes ele não caiu do céu nem é fruto da imaginação de alguém pelo contrário estas diretrizes são devedoras da tradição da igreja de seus documentos magisteriais sobretudo do código de direito canônico neste sentido tentam aproximar do povo em geral aquelas normas que regem a celebração do sacramento do matrimônio as quais por estarem muitas vezes codificadas em linguagem jurídica canônica parecem distantes de nossa realidade e de difícil compreensão dadas a importância e a gravidade do sacramento do matrimônio a igreja procurou ao longo de sua história guardá-lo sob a tutela de leis positivas extraídas do direito divino e do direito natural somos convidados a conhecê-las melhor e a colocá-las sempre em prática não foram criadas para aprisionar mas para libertar desconhecê-las ou deixar de praticá-

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las pode comprometer nossa ação evangelizadora porém os conteúdos destas diretrizes não são apenas jurídico-canônicos pretendem ser também pastorais e o são sobretudo no que se refere à preparação dos noivos para o matrimônio à celebração do sacramento propriamente dita e ao acompanhamento e evangelização das famílias um segundo aspecto que gostaria de lembrar diz respeito à metodologia no primeiro capítulo temos uma rápida apresentação teológica acerca do matrimônio no segundo alguns aspectos pastorais importantes sobretudo para os padres os diáconos osas secretáriosas paroquiais e agentes da pastoral familiar no terceiro uma lista de causas que podem tornar nulo um matrimônio e aqui somos bastante devedores dos diretórios dos sacramentos das arquidioceses de londrina curitiba e são paulo além dos livros casamentos que nunca deveriam ter existido de jesús hortal e nulidade matrimonial de ernesto n roman ambos citados na bibliografia contudo a base para o terceiro capítulo foi sem dúvida alguma o código de direito canônico no quarto e último capítulo temos a apresentação de algumas indicações pastorais referentes sobremaneira à celebração litúrgica do matrimônio É nosso desejo que os noivos e todos aqueles que tomam parte nas celebrações matrimoniais em nossa diocese através de uma participação ativa consciente e plena cf sc 48 na liturgia do matrimônio façam aquela experiência bonita de comunhão com deus e com a igreja que os ritos sejam vivenciados não apenas executados conforme as rubricas pe leandro manoel de souza coordenador diocesano da ação evangelizadora

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apresentaÇÃo estimados filhos e filhas É com alegria e fé que apresento estas diretrizes para o sacramento do matrimônio impulsionados pelo segundo programa igreja discípula missionária na liturgia de nosso 21º plano diocesano de ação evangelizadora damos seguimento àquilo que ali era proposto elaborar diretrizes para a pastoral dos sacramentos em nossa diocese o sacramento do matrimônio ­ pacto pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida por sua índole natural ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole cf gs 48 cân 1055 ­ não poucas vezes tem sido vivenciado em nossas comunidades apenas como um evento social importante sem dúvida para os noivos seus pais e convidados porém sem ultrapassar o limite de mero evento social sem realizar aquilo que de fato propõe a celebração sacramental para que aconteça o que foi proposto pelo concílio vaticano ii ­ que os fiéis bem compenetrados pelas cerimônias e pelas orações participem consciente piedosa e ativamente da ação sagrada sejam instruídos pela palavra de deus saciados pela mesa do corpo do senhor e dêem graças a deus sc 48 e mais para que o matrimônio iniciado numa celebração frutuosa se converta em sinal sagrado do amor de deus para com a humanidade concretizado no amor conjugal precisamos atentar para algumas questões fundamentais 1 o acompanhamento aos noivos deve ser realizado por toda a comunidade eclesial principalmente por uma pastoral familiar vibrante neste sentido esperamos que todas as paróquias de nossa diocese empenhem-se em formar e fortalecer os grupos da pastoral familiar e procurem implantar o mais rápido possível os encontros personalizados para noivos conforme proposto pela cnbb essa modalidade de acompanhamento de noivos longe de isolar as pessoas da vivência comunitária tem se mostrado onde já é realizada profundamente fecunda pois garante maior aproximação entre as pessoas nesses encontros não somente os

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noivos são fortalecidos e orientados em seu amor também os casais orientadores são renovados em sua vida matrimonial pela ação do evangelho que anunciam peço encarecidamente aos organismos eclesiais voltados à família presentes em nossa diocese ­ encontro de casais com cristo movimento familiar cristão equipes de nossa senhora grande família do sagrado coração entre outros ­ que se coloquem à disposição de nossas paróquias e colaborem no processo de evangelização das famílias através de sua participação na pastoral familiar sobremaneira 2 que a celebração matrimonial resplandeça de nobre simplicidade cf sc 34 e seja vivenciada mormente pelos noivos como celebração sacramental da igreja tenham todos em mente que a liturgia é o cume para o qual tende a ação da igreja e ao mesmo tempo é a fonte donde emana toda a sua força sc 10 por isso se por um lado exige-se dos noivos e seus convidados participação consciente e ativa na celebração por outro nossas paróquias precisam zelar da liturgia matrimonial com esmero e dedicação pois as ações litúrgicas não são ações privadas mas celebrações da igreja sc 26 isso supõe a criação de equipes de celebração e onde for possível de equipes de canto que garantam a beleza dos ritos sacramentais e através desses a comunhão da igreja com seu senhor 3 por fim um olhar especial merece a família patrimônio da humanidade lugar e escola de comunhão primeiro local para a iniciação à vida cristã das crianças no seio da qual os pais são os primeiros catequistas tamanha é sua importância que precisa ser considerada `um dos eixos transversais de toda a ação evangelizadora dap n 435 e portanto respaldada por uma pastoral familiar intensa vigorosa e frutuosa a pastoral familiar poderá contribuir para que a família seja de fato lugar de realização humana de santificação na experiência de paternidade maternidade e filiação e de educação contínua e permanente da fé dgae 2011-2015 n 108 É tarefa da comunidade eclesial acompanhar não somente os noivos que se preparam para o matrimônio e cooperar na celebração sacramental mas também prestar seu auxílio cristão àqueles que iniciam sua vida matrimonial bem como às demais famílias da comunidade tal auxílio é dado sobretudo através do testemunho de vida mas também através de ações bastante concretas as quais poderíamos

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dar o nome de anúncio explícito do evangelho pastorais serviços movimentos associações são como que braços da igreja estendidos em direção aos homens e mulheres do nosso tempo mediante esses trabalhos a igreja de certo modo realiza aquela tarefa recebida do próprio cristo senhor ide e evangelizai cf mt 28 19-20 nos próximos anos a evangelização das famílias será uma das prioridades da ação evangelizadora em nossa diocese por isso empenhemo-nos mais e mais na realização desta missão importante não somente para a igreja mas também para toda a sociedade por fim quero manifestar meu sincero agradecimento a tantas famílias verdadeiramente cristãs comprometidas com o anúncio e com a vivência do evangelho em nossa família divina diocesana de apucarana no dizer de nosso saudoso dom romeu alberti agradeço aos presbíteros e diáconos fiéis colaboradores na tarefa de apascentar o rebanho de cristo presente em nossa igreja particular dirijo meus agradecimentos também a todos os membros da pastoral familiar e a todos os organismos eclesiais que em nossa diocese colaboram com a evangelização das famílias sobre todos invoco as bênçãos de deus pai filho e espírito santo estas diretrizes entrarão em vigor em nossa diocese a partir de sua publicação pela gráfica diocesana e devem orientar as celebrações matrimoniais agendadas após a referida publicação apucarana 12 de outubro de 2012 solenidade de nossa senhora da conceição aparecida rainha padroeira e mãe do brasil abertura diocesana do ano da fé proclamado pelo papa bento xvi em comemoração pelo quinquagésimo aniversário da abertura do concílio vaticano ii 1962-1965 dom celso antônio marchiori bispo diocesano de apucarana

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i aspectos teolÓgicos 1 o matrimônio é um pacto de amor aliança matrimonial entre o homem e a mulher que se entregam um ao outro para o bem dos cônjuges a geração e a educação da prole o pacto matrimonial comunidade de vida e de amor foi fundado e dotado de leis próprias pelo criador entre os batizados foi elevado por cristo senhor à dignidade de sacramento cf gs 48 e cân 1055 2 as propriedades essenciais do matrimônio são a unidade e a indissolubilidade que no matrimônio cristão recebem firmeza especial em virtude do sacramento cân 1056 3 o sacramento do matrimônio significa a união de cristo com a igreja concede aos esposos a graça de amarem-se com o mesmo amor com que cristo amou a sua igreja a graça do sacramento leva à perfeição o amor humano dos esposos consolida sua unidade indissolúvel e os santifica no caminho da vida eterna cf gs 48 e cân 1055 § 1 são paulo diz maridos amai as vossas mulheres como cristo amou a igreja É grande este mistério refiro-me à relação entre cristo e a sua igreja ef 5 25.32 4 o matrimônio se baseia no consentimento dos contraentes isto é na vontade de doar-se mútua e definitivamente para viver uma aliança de amor fiel e fecundo cf gs 48 e cân 1057 como realidade humana o matrimônio compromete os cônjuges não só com a comunidade de fé mas com toda a comunidade humana cf gs 52 por isso configura-se desta forma como um ato públicoeclesial.

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ii aspectos pastorais assistência aos fiéis 5 compete aos presbíteros cuidarem para que a comunidade preste assistência aos fiéis de tal modo que o estado matrimonial se mantenha no espírito cristão e progrida na perfeição cf cân 1063 a por meio da pregação e da catequese para que os fiéis sejam instruídos sobre o sentido do matrimônio e o papel dos cônjuges e pais cristãos b pela preparação para o matrimônio pela qual os noivos se disponham para a santidade e deveres do seu novo estado c pela celebração litúrgica deste sacramento a qual manifesta o mistério da unidade e do amor entre cristo e a igreja d pelo auxílio aos casados para que guardando e defendendo fielmente a aliança conjugal cheguem a levar na família uma vida cada vez mais santa e plena preparação para o sacramento do matrimônio 6 seja dada aos noivos uma preparação sobre o conteúdo essencial do sacramento do matrimônio o material proposto a ser utilizado é o documento guia de preparação para a vida matrimonial setor família e vida cnbb e também o diretório da pastoral familiar documento da cnbb nº 79 esta preparação deve ser feita preferencialmente na paróquia onde residem a preparação deve ser dada de forma personalizada isto é casais da comunidade com vivência matrimonial comunitária e eclesial prepararão os futuros casais com informações para a vivência do sacramento do matrimônio conforme os ensinamentos da igreja.

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7 os católicos que ainda não receberam o sacramento da confirmação recebam-no antes de serem admitidos ao matrimônio se isto for possível fazer sem grave incômodo cân 1065 § 1 8 para que o sacramento do matrimônio seja recebido com fruto recomenda-se insistentemente aos noivos que se aproximem dos sacramentos da penitência e da santíssima eucaristia cf cân 1065 §2 9 por isso seria conveniente encaminhar à catequese de adultos os noivos que não receberam os sacramentos da iniciação cristã vale lembrar que a recepção desses sacramentos batismo crisma e eucaristia pode ocorrer antes durante no caso a eucaristia ou após a celebração do matrimônio pastoral familiar 10 em todas as paróquias deverá existir uma pastoral familiar aberta às circunstâncias atuais que envolvem a família tendo como finalidade a evangelizar as famílias b preparar os noivos para o matrimônio c auxiliar nas celebrações matrimoniais através das equipes de celebração d despertar e alimentar a vida cristã nas famílias e acompanhar as famílias que se encontram em situação irregular perante a igreja 11 os presbíteros sempre que possível visitem as famílias empenhem-se para que os esposos e pais sejam ajudados no cumprimento de seus deveres e incentivem o crescimento da vida cristã nas famílias cf cân 529 §1

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elaboração do processo matrimonial 12 os noivos devem procurar a própria paróquia do noivo ou da noiva para ali realizarem o processo matrimonial com pelo menos três meses de antecedência 13 É de fundamental importância que o pároco ou o vigário paroquial realize uma entrevista com os noivos separados e depois com ambos mantenha uma conversa pessoal e fraterna orientando-os para a vida matrimonial esse diálogo pode ajudar o sacerdote a conhecer os noivos possibilitando assim a reflexão sobre outras questões que julgar relevantes para o casamento legislação complementar da cnbb no tocante ao cân 1067 por isso aos secretários competem a abertura e o andamento do processo nunca porém a entrevista juramento dos noivos 14 documentos exigidos certidão de batismo atualizada expedida no máximo há 6 seis meses assinada pelo pároco ou vigário paroquial ­ para sua validade não se admitem carimbos de assinatura ou assinaturas de outras pessoas e um documento pessoal rg ou certidão de nascimento legislação complementar da cnbb no tocante ao cân 1067 no caso de viuvez apresentar cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge anterior 15 em perigo de morte basta a afirmação dos nubentes de que são batizados e de que nada impede que o matrimônio ocorra cf cân 1068 16 após a elaboração do processo e sendo este examinado pelo pároco sejam realizados os proclamas matrimoniais pelo menos nas três semanas que antecedem à celebração do matrimônio quem assiste ao matrimônio 17 considera-se assistente do matrimônio somente aquele que estando presente solicita a manifestação do consentimento dos contraentes e a recebe em nome da igreja cf cân 1108 § 2 somente são válidos os matrimônios contraídos perante o ordinário

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local ou o pároco ou um sacerdote ou diácono delegado por qualquer um dos dois como assistente e além disso perante duas testemunhas de acordo porém com as normas estabelecidas cf cân 1108 § 1 tendo feito devidamente o processo matrimonial o pároco do noivo ou da noiva pode autorizar por escrito aos noivos a celebração do matrimônio em outra paróquia o lugar da celebração do matrimônio 18 o lugar próprio para a celebração do matrimônio é a paróquia onde uma das partes tiver domicílio quase domicílio ou residência há um mês ou tratando-se de vagantes na paróquia onde de fato se encontrarem cf cân 1115 19 não são permitidas celebrações de casamentos em restaurantes buffets ou outros espaços clubes chácaras por exemplo não destinados ao culto 20 o matrimônio entre uma parte católica e outra nãobatizada poderá ser celebrado na igreja ou em outro lugar conveniente cân 1118 § 3 21 para presidir validamente a celebração do matrimônio fora de sua paróquia qualquer presbítero ou diácono precisa da jurisdição do respectivo pároco local por escrito certidão matrimonial 22 seja entregue aos nubentes após a celebração uma certidão do matrimônio religioso notificação do matrimônio 23 o matrimônio contraído seja anotado também no livro de batizados no qual o batismo dos cônjuges está registrado o pároco do lugar da celebração comunique quanto antes ao pároco do lugar do batismo a celebração do matrimônio por meio de uma notificação escrita celebrado o matrimônio o pároco do lugar

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da celebração ou quem lhe faz as vezes ainda que nenhum deles tenha assistido ao mesmo registre o mais depressa possível no livro de casamentos em nossa diocese temos livros duplos para posteriormente um ser encaminhado à cúria diocesana os nomes dos cônjuges do assistente das testemunhas o lugar e a data da celebração do matrimônio cf cân 1121 § 1 24 no lugar da transferência ou instrumento canônico pode ser enviado o processo completo à paróquia da celebração onde será registrado o referido casamento e onde será arquivado o processo.

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iii ­ causas que podem provocar a nulidade de um matrimÔnio impedimentos dirimentes 25 o impedimento dirimente torna a pessoa inábil para contrair validamente o matrimônio cf cân.1073 26 impedem a celebração católica situações que contrariam as normas da vida cristã no seio da igreja estes impedimentos tornam nulo isto é inválido o matrimônio sem a devida dispensa quando esta é possível em alguns casos necessita-se de uma licença ou dispensa do ordinário local em outros dispensa concedida pela santa sé não são válidos os matrimônios com impedimentos sem as devidas licenças ou dispensas conforme o caso 27 de acordo com o código de direito canônico são estes os impedimentos dirimentes a impedimento de idade a idade foi fixada para a validade do matrimônio em 14 anos para a mulher e 16 anos para o homem cf cân 1083 § 1 porém a cnbb na sua legislação complementar para a liceidade determinou que sem licença do bispo diocesano fora do caso de urgente e estrita necessidade os párocos ou seus delegados não assistam aos matrimônios de homens menores de 18 anos ou de mulheres menores de 16 anos completos legislação complementar da cnbb no tocante ao cân 1083 § 2 b impotência antecedente e perpétua este impedimento nada tem a ver com a esterilidade mas significa a incapacidade anterior ao matrimônio e permanente de realização da união carnal cân 1084 § 1 a esterilidade não proíbe nem dirime o matrimônio a não ser que haja dolo cf cân 1084 § 3 e 1098 havendo dúvida quer de direito quer de fato sobre a impotência não se deve impedir o matrimônio.

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