Contrato de Autonomia 2012/13 - 2014/15

 

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Contrato de Autonomia do Agrupamento de Escolas Silves Sul - 2013-2015

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contrato de autonomia direção-geral dos estabelecimentos escolares agrupamento de escolas drº antónio da costa contreiras de armação de pêra silves algarve 2012/13 ­ 2014/15

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 preâmbulo na sequência da avaliação externa realizada em 2006 o agrupamento de escolas de algoz agora constituído em agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras de armação de pêra celebrou com o ministério da educação um contrato de autonomia e desenvolvimento a elaboração do contrato foi feita através de um processo de mudança gradual permitindo o aperfeiçoamento das experiências a aprendizagem quotidiana desta autonomia e a experiência dos seus responsáveis a autonomia do agrupamento de escolas de algoz permitiu a conceção pela escola de uma identidade e de uma imagem de marca própria resultante da capacidade de redefinir a sua missão e objetivos projetando organizando e controlando de forma sistemática o desenvolvimento das suas atividades em função do contexto em que se insere com o envolvimento dos diversos parceiros de modo a que pela qualidade e especificidade do serviço educativo público prestado durante o seu período de vigência entre setembro de 2007 e agosto 2012 foram alcançados e consolidados os seguintes objetivos garantir a qualidade do serviço público de educação dotar o agrupamento de competências próprias nos domínios estratégico pedagógico administrativo financeiro patrimonial organizacional de gestão curricular e dos recursos humanos no quadro do seu projeto educativo e em função dos recursos e dos meios que lhe serão consignados aumentar gradualmente o sucesso escolar fomentar a existência de uma verdadeira articulação e sequencialidade pedagógicas entre todos os ciclos de ensino formar através de ações de formação e seminários professores educadores e formadores nas áreas e conteúdos pertinentes para a execução deste projeto dotar os jovens estudantes que concluíram o ensino básico inclusive os alunos de ofertas formativas alternativas de competências que lhes permitiram de forma consistente prosseguir estudos ou inserirem-se no mercado de trabalho criar as condições para que o agrupamento tivesse atingido níveis de qualidade e de eficácia educativa que o tornaram numa escola de referência no concelho de silves e no algarve no processo na organização e na prossecução do interesse do serviço público da educação fato evidenciado na avaliação externa que decorreu no ano letivo 2011/2012 com atribuição de menção de bom nos resultados escolares e atribuição de muito bom nos domínios da prestação do serviço educativo e da liderança e gestão 1

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 a avaliação externa do agrupamento de escolas de algoz ­ silves realizada pela equipa de avaliação da igec na sequência da visita efetuada entre 28 e 30 de novembro de 2011 concluiu a partir da análise dos documentos fundamentais do agrupamento em especial da sua autoavaliação dos indicadores de sucesso académico dos alunos das respostas aos questionários de satisfação da comunidade e da realização de entrevista os seguintes valores para a variável resultados escolares 4º ano 6º ano variáveis exame exame exame exame de conclus nacional nacional nacional nacional resultados conclusã ão do l.portugu matemáti l.portugue matemáti escolares o do 4ºano esa 4º ano ca 4º ano sa 6º ano ca 6º ano 6º ano valores 0,95 0,79 0,83 0,85 0,83 0,74 observados valor 0,93 0,83 0,77 0,84 0,77 0,60 esperado 2 -3 5 0 5 14 desvio valor esperad além esperado além além além esperado o fonte dados da avaliação externa ige,2011 9º ano exame exame nacional nacional l.portug matemáti uesa 9º ca 9º ano ano 0,74 0,63 12 além 0,69 0,39 30 muito além conclusã o do 9ºano 0,97 0,84 14 muito além o agrupamento de escolas de algoz era detentor de um projeto educativo específico e único com características muito próprias nomeadamente na organização e gestão do currículo na gestão dos programas na sua oferta curricular única a nível nacional na especificidade dos seus critérios de avaliação das aprendizagens na metodologia de orientação e acompanhamento dos alunos e na avaliação na formação e no desenvolvimento profissional do seu pessoal validando um modelo organizacional alternativo de escola pública em que os pais/encarregados de educação e a comunidade local veem reconhecido e valorizado todo o esforço e empenho da comunidade educativa na consolidação deste projeto educativo de autonomia escolar temos com base neste contrato de autonomia desenvolvido um trabalho rigoroso e preciso numa lógica de progressiva autonomia antecipando inovações curriculares e pedagógicas que a administração educativa tem acolhido e tem tentado generalizar a nível nacional temos conseguido apresentar resultados de gestão muito satisfatórios que nos permitem consolidar práticas educativas e organizacionais que se traduzem no alcance do sucesso académico através de uma prática de rigor e exigência de trabalho e de estudo à qual os nossos alunos se adaptaram e os pais e encarregados de educação agradecem temos estado neste últimos quatro anos a validar na prática um modelo organizacional alternativo de escola pública estatal como consequência do processo de restruturação da rede escolar foi criado a 2 de julho de 2012 um novo agrupamento em resultado do processo de agregação de escolas constituído pelas escolas e jardins-de-infância que compunham o agrupamento de escolas de algoz ­ 145257 e o agrupamento de escolas de armação de pêra ­ 145269 que adotará a designação de agrupamento de escolas silves sul ­ 145269 este novo agrupamento cuja área de intervenção educativa se estende por cinco freguesias ­ tunes algoz alcantarilha pêra e armação de pêra ­ do concelho de silves no algarve deverá favorecer um percurso escolar sequencial e articulado dos alunos superando situações de isolamento pedagógico prevenindo o abandono escolar e a exclusão social sendo que para tal é necessário reforçar a capacidade pedagógica das escolas que o integram efetuando um aproveitamento racional e eficiente dos recursos disponíveis no agrupamento assim importa agora proceder à implementação prática de 2

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 mecanismos de gestão pedagógica administrativa organizacional e curricular que permitam de modo faseado e estruturado unificar os dois projetos educativos distintos sendo que um deles se encontra contextualizado num contrato de autonomia celebrado com a tutela de modo a que a implementação do conceito e a instalação das práticas pedagógicas assentem efetivamente numa uniformidade que caracteriza os agrupamentos de escolas consignado no cláusula 2.º do decreto regulamentar nº 12/2000 de 29/08/2000 estamos cientes que o contrato de autonomia que apresentamos irá permitir a apropriação e conceção pelo agrupamento de uma identidade e de uma imagem de marca própria resultante da capacidade de redefinir a sua missão e objetivos com respeito pelos princípios do sistema educativo nacional projetando organizando e controlando de forma sistemática o desenvolvimento das suas atividades em função do contexto em que se insere com o envolvimento dos diversos parceiros garantindo a qualidade e especificidade do serviço educativo público prestado o agrupamento de escolas de armação de pêra e o agrupamento de escolas de algoz criaram as condições para que fossem atingidos níveis de qualidade e de eficácia educativa evidenciados nas avaliações externas que decorreram no anos letivos 2008/2009 e 2011/2012 respetivamente no primeiro com a atribuição de menção de bom nos domínios resultados escolares prestação do serviço educativo e no domínio da liderança e gestão no segundo com a atribuição de menção de bom nos resultados escolares e atribuição de muito bom no domínio da prestação do serviço educativo e no domínio da liderança e gestão os dois agrupamentos tinham processos consolidados de autoavaliação e de autorregulação e de controlo de qualidade do serviço público de educação tendo inclusive equipas constituídas para o desenvolvimento do processo publicitando anualmente os resultados obtidos e apresentando planos de melhoria à comunidade educativa na procura das soluções visando a melhoria de processos e de metodologias propomos o desenvolvimento de um currículo do agrupamento onde no respeito pelos núcleos essenciais consagrados no currículo nacional do ensino básico sejam incluídas componentes e disciplinas de carácter regional adotaremos como missão efetuar um ensino eficaz e de qualidade expresso no contrato de autonomia articulando-se com os princípios da lei de bases do sistema educativo respeitando a especificidade e a cultura escolar de cada uma das escolas e freguesias simultaneamente congregando os princípios subjacentes à identidade do novo agrupamento enquanto espaço de repartição de responsabilidades e de recursos educativos a aplicação das medidas constantes neste contrato de autonomia pretendem melhorar os resultados académicos dos alunos refletindo-se nos seguintes indicadores provas de aferição provas finais de ciclo exames nacionais taxa de transição taxa de abandono escolar e taxa de sucesso pleno 3

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 no que concerne à indicação nos indicadores de partida apresentamos valores totais relativos aos dois agrupamentos agora agregados referentes ao ano letivo 2011/2012 indicador de partida provas aferição 4º ano l portuguesa provas aferição 4º ano matemática provas de final de ciclo 6º ano l portuguesa provas de final de ciclo 6º ano matemática exames nacionais 9º ano português exames nacionais 9º ano matemática valores totais 2011/12 novo agrupamento 76.0 de sucesso 57.8 de sucesso 70.2 de sucesso 42.2 de sucesso 62.7 de sucesso valores de referência nacional 2011/12 66.7 de sucesso 53.9 de sucesso 59 de sucesso 54 de sucesso 54 de sucesso 54 de sucesso 65.5 de sucesso fonte elaboração própria dados apurados a partir da misi referentes a julho de 2012 40,2 54,7 47,5 40,7 fonte elaboração própria dados apurados a partir da misi referentes a julho de 2012 taxa transição 2011/2012 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano novo agrupamento 99,37 86,93 93,20 97,53 79,88 92,57 87,50 2º ciclo 85,80 1º ciclo 94,36 sucesso pleno novo agrupamento 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano 38,2 3º ciclo 8º ano 88,50 90,73 9º ano 95,93 fonte elaboração própria dados apurados a partir da misi referentes a julho de 2012 beneficiam de auxílios económicos no âmbito da ação social escolar ase 44.5 do total dos alunos dos quais 31.2 estão abrangidos pelo escalão a e 22.3 pelo escalão b constata-se igualmente que a percentagem dos alunos subsidiados com o escalão a aproxima-se do dobro da média nacional o clausulado constante no presente contrato visa implementar em todas as escolas que constituem o novo agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras as medidas constantes no contrato de autonomia e desenvolvimento celebrado em 2007 entre o ministério da educação e o antigo agrupamento de escolas de algoz garantindo a continuidade das mesmas assegurando a qualidade do serviço público prestado com resultados positivos evidentes acima divulgados no período de vigência do mesmo no âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola consagrada pelo decreto -lei n.º 43/89 de 3 de fevereiro e ao abrigo do decreto -lei n.º 75/2008 de 22 de abril com a nova redação que lhe foi dada pelo decreto -lei n.º 137/2012 de 2 de julho e pela portaria n.º 265/2012 4

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 de 30 de agosto e demais legislação aplicável o ministério da educação e ciência mec através dos serviços de administração regional de educação e o agrupamento de escolas de silves sul celebram e acordam entre si o presente contrato de autonomia que se rege pela regulação suprarreferida e ainda pelas cláusulas seguintes cláusula 1º objetivos gerais os objetivos gerais do contrato são 1 garantir a excelência da qualidade do serviço público da educação 2 dotar o agrupamento de competências próprias nos domínios da organização estratégica pedagógica curricular e administrativa da gestão financeira patrimonial organizacional curricular e de gestão dos recursos humanos no quadro do seu projeto educativo e em função dos recursos e dos meios que lhe serão consignados 3 desenvolver as condições necessárias para que o agrupamento possa atingir níveis de qualidade eficiência e eficácia educativa constituindo-se como escola de referência no algarve diferenciando-se das outras escolas da região pela qualidade e excelência do seu ensino pela oferta formativa diversificada pelas matrizes curriculares únicas e inovadoras e principalmente pelo sucesso escolar e académico dos seus alunos cláusula 2.º objetivos operacionais os objetivos operacionais são 1 manter a taxa de abandono escolar no ensino regular próxima do valor zero 2 aumentar em 2 ao ano a média das classificações dos exames nacionais do ensino básico obtida pela totalidade dos alunos internos 3 diminuir em 2 ao ano a diferença entre a média das classificações internas de frequência e a média das classificações dos exames nacionais obtidos pela totalidade dos alunos 4 assegurar que os resultados obtidos pelos alunos do agrupamento nos exames nacionais não são inferiores à média nacional nesses exames em mais de 5 5 aumentar a taxa de sucesso pleno em 3 ao ano 6 aumentar no ensino regular a taxa global de sucesso escolar dados relativos à taxa de transição registada na avaliação interna em 3 ao ano 7 assegurar a permanência no sistema de todos os alunos do agrupamento até aos 18 anos garantindo o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos através da oferta de cursos de nível secundário 5

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 8 desenvolver um currículo do agrupamento com a integração de disciplinas de componente regional e local garantindo o cumprimento do currículo nacional 9 constituir-se como escola referência do algarve no ensino bilingue precoce no 1 ciclo do ensino básico na área do inglês considerando que o agrupamento integra o grupo de escolas que estão a implementar o projeto ensino bilingue precoce nas escolas portuguesas do 1.º ciclo do ensino básico sendo o agrupamento de referência no algarve 10 promover a articulação e sequencialidade das aprendizagens através da gestão flexível do currículo 11 reorganizar as estruturas de direção e de coordenação escolar 12 instituir mecanismos de regulação e controlo interno dos resultados académicos 13 cumprir integralmente as aulas previstas do volume formativo do agrupamento 14 proporcionar a todos os jovens estudantes que concluam o ensino básico competências que lhes permitam de forma consistente prosseguir estudos e/ou inserir-se no mercado de trabalho 15 disponibilizar oportunidades de aprendizagem que constituam fatores determinantes para desenvolver um paradigma de aprendizagem ao longo da vida 16 promover o desenvolvimento integral dos alunos fomentando e valorizando atitudes ativas intervenientes conscientes e responsáveis na melhoria dos comportamentos pessoais e sociais 17 fomentar a formação do pessoal docente e não docente do agrupamento 18 aumentar a diversidade e quantidade de recursos tornando-os acessíveis a um maior número de alunos 19 atenuar as diferenças de condições de trabalho nas diferentes unidades do agrupamento cláusula 3.º plano de ação estratégica 1 as atividades previstas no plano de ação estratégica terão de ser operacionalizadas em respeito pela legislação em vigor em função dos recursos humanos existentes na escola e daqueles que venham a ser autorizados no âmbito da celebração do presente contrato 2 tendo em vista a concretização dos objetivos previstos nos cláusulas 1.º e 2.º desenvolve -se o seguinte plano estratégico que se anexa a este documento anexo 1 cláusula 4.º competências reconhecidas à escola com o presente contrato o ministério da educação e ciência reconhece à escola as seguintes competências para o desenvolvimento da sua autonomia nos domínios seguintes 1 gestão e desenvolvimento curricular efetuar o seguinte reajustamento curricular 6

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 1.1 educação pré-escolar 1.1.1 reforçar as áreas de atividade de expressão físico-motora e de expressões artísticas podendo recorrer a recursos humanos do agrupamento numa lógica de racionalização de recursos e gestão local de competências podendo ainda em caso de necessidade utilizar outros técnicos especializados nestas áreas 1.1.2 introdução e sensibilização para a aprendizagem da língua inglesa a partir dos 5 anos podendo recorrer a recursos humanos do agrupamento 1.2 1.º ciclo 1.2.1 proporcionar a aprendizagem da língua inglesa informática expressão plástica musical e físicomotora a partir do 1.º ano de escolaridade integrada no currículo podendo recorrer aos docentes do agrupamento 1.2.2 incentivar a atividade experimental na Área de estudo do meio a partir do 3.º ano podendo recorrer aos docentes do agrupamento 1.2.3 possibilitar a todos os alunos 1.º ciclo do ensino básico a frequência às atividades de desporto escolar podendo recorrer a recursos humanos do agrupamento 1.3 2.º e 3.º ciclos 1.3.1 manter a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no 5.º ano de escolaridade enquanto componente essencial ao nível local e regional do currículo 1.3.2 na área das expressões e tecnologia efetuar oferta de um plano curricular próprio de modo a garantir um desenvolvimento das competências artísticas e tecnológicas dos alunos 1.3.3 reforçar as atividades experimentais na área das ciências físicas e naturais através de estratégias inovadoras e do desdobramento em turnos permitindo práticas laboratoriais eficientes 1.4 ensino secundário 1.4.1 oferecer cursos de nível secundário aos nossos alunos e à comunidade onde estamos inseridos 1.4.2 selecionar a oferta formativa de cursos de nível secundário coordenada com as escolas secundárias da região com os serviços competentes do ministério da educação e ciência e com a autarquia 1.4.3 proporcionar aos alunos do ensino secundário modalidades de apoio pedagógico diferenciadas de forma a reforçarem as suas aprendizagens 1.4.4 possibilitar que se ultrapasse a carga horária semanal definida nas matrizes curriculares 2 1 processos de ensino e guarda assegurar em parceria com a autarquia e a associação de pais e encarregados de educação a organização das atividades de enriquecimento curricular e de prolongamento de horário recorrendo aos recursos humanos do agrupamento e da autarquia numa lógica de racionalização de recursos e gestão local de competências 7

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 2 proporcionar aos alunos modalidades de apoio pedagógico diferenciadas de forma a reforçarem as suas aprendizagens constituir equipas pedagógicas/conselhos de ano por ano de escolaridade permitindo um melhor planeamento e monitorização do processo de ensino-aprendizagem facilitando a aplicação do princípio da ocupação plena dos tempos escolares e garantindo o acompanhamento da geração escolar instituir mecanismos de regulação dos resultados académicos dos alunos nomeadamente através da construção e aplicação de instrumentos anuais de avaliação global coordenar e gerir a implementação dos planos curriculares e programas definidos a nível nacional mediante a seleção de modelos pedagógicos métodos de ensino e de avaliação e materiais de ensino-aprendizagem coerentes com o projeto educativo do agrupamento e adequados à variedade dos interesses e capacidades dos alunos garantindo o cumprimento do currículo nacional determinar em conselho pedagógico um volume mínimo de tempos letivos por disciplina por ano de escolaridade e por ciclo de ensino sem prejuízo do cumprimento do disposto na legislação em vigor 3 4 5 6 3 1 gestão e organização escolar efetuar ajustamentos ao calendário escolar fixados no início do ano letivo de acordo com eventuais necessidades do agrupamento assegurando sempre o número de dias de atividades letivas fixados por lei e salvaguardando a guarda dos alunos no respeito pelo calendário das provas finais de ciclo e exames nacionais determinar os horários e regime de funcionamento das unidades educativas do agrupamento salvaguardando a guarda dos alunos definir no quadro da organização anual da rede de escolar com os serviços competentes do ministério da educação e ciência o número máximo de alunos por turma e o número máximo de turmas por estabelecimento de ensino e a oferta formativa considerando as características específicas e inovadoras do projeto educativo e das atuais instalações escolares do agrupamento gerir e organizar de forma flexível a unidade letiva mediante a aplicação de modelos pedagógicos inovadores adequados à variedade dos interesses capacidades e necessidades dos alunos no respeito pela legislação aplicável gerir com autonomia pedagógica e organizativa o crédito horário de tempos ct apurado de acordo com a legislação em vigor nomeadamente na implementação de medidas que concorram para o desenvolvimento dos conhecimentos e das capacidades dos alunos bem como na atribuição de cargos de natureza pedagógica designadamente de orientação educativa e de supervisão pedagógica sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor desenvolver em regime intensivo um plano de aprendizagem da língua portuguesa para alunos estrangeiros numa perspetiva de escola atenta à comunidade e promotora de sucesso para todos os alunos em função dos recursos humanos disponíveis 2 3 4 5 6 8

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 7 desenvolver mecanismos que permitam detetar atempadamente dificuldades de base diferentes ritmos de aprendizagem ou outras necessidades dos alunos que exijam formas de apoio adequadas nos domínios psicológico e socioeducativo permutar serviço letivo entre docentes por ausência de algum professor com o objetivo de no final de cada ano letivo termos completado o volume mínimo determinado no 6 do ponto 2 da cláusula 4.º selecionar e contratar de acordo com os critérios objetivos de seleção consignados na legislação aplicável o pessoal docente necessário para suprir as necessidades temporárias que resultem da não satisfação pelos concursos interno e logo após a colocação nacional garantido que estes docentes iniciem funções no início do ano escolar efetuar a distribuição de serviço docente e não docente de acordo com critérios previamente definidos designadamente de eficácia e eficiência para consecução dos objetivos previstos nos cláusulas 1.º e 2.º deste contrato definir soluções de autonomia organizacional constantes no regulamento interno que permitam garantir um percurso sequencial e articulado aos alunos uma gestão propiciadora de equidade de recursos materiais pedagógicos e humanos e uma gestão escolar e administrativa com capacidade de resposta eficiente e eficaz no quadro do projeto educativo simplificar procedimentos administrativos através do recurso às novas tecnologias proceder à atribuição da redução da componente letiva para garantir o desempenho eficaz e eficiente de determinados cargos de administração e gestão escolar bem como de coordenação curricular e pedagógica recorrer a serviços de entidades exteriores à escola sempre que se justifique tendo por base o planeamento e estudo financeiro que comprove os benefícios que daí resultem no cumprimento das normas de contabilidade pública antecipar até seis duodécimos das dotações do orçamento do estado para implementação de projetos e despesas de investimento em respeito pelas normas de contabilidade pública e do orçamento de estado proceder a correções excecionais dos apoios sócios económicos decorrentes de alterações sócio económicas ou outras que possam condicionar a obtenção de sucesso escolar no cumprimento do disposto na legislação vigente 8 9 10 11 12 13 14 15 16 d formação vocacional e profissional 1 proporcionar uma oferta própria de formação vocacional e profissional em articulação com os serviços competentes do ministério da educação e ciência concretizar o plano de formação de pessoal docente e de pessoal não docente através de um acréscimo de crédito horário com os serviços competentes do ministério da educação e ciência aceder a programas e projetos financiados por entidades nacionais e internacionais 2 3 9

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 e excelência inovação e empreendedorismo 1 assegurar a continuidade dos projetos desenvolvidos na unidade de ensino estruturado para alunos com espetro do autismo garantir o apoio a todos os alunos com necessidades educativas especiais de forma sistematizada e permanente mediante o desenvolvimento de projetos inovadores e empreendedores desenvolver projetos de acompanhamento e complemento pedagógico numa lógica de articulação e sequencialidade das aprendizagens que visem a excelência e a promoção do sucesso oferecer atividades extracurriculares de índole cultural e artística em parceria com outras entidades dentro do quadro legal em vigor e salvaguardando eventuais encargos para o agrupamento que venham a resultar da colaboração com entidades externas 2 3 4 cláusula 5º compromissos da escola com vista a cumprir os objetivos gerais e operacionais constantes do presente contrato a escola compromete-se e fica obrigada a 1 garantir o serviço público de educação 2 efetuar um ensino eficaz e de qualidade 3 promover a melhoria progressiva da qualidade do ensino dos processos e da respetiva organização numa perspetiva de desenvolvimento e modernização da escola 4 garantir uma gestão eficaz e eficiente das verbas transferidas pelo ministério da educação e ciência através do seu gabinete de gestão financeira bem como das obtidas através do orçamento de compensação da despesa e receita no âmbito do presente contrato 5 realizar anualmente a autoavaliação com divulgação dos resultados obtidos e das metas alcançadas no sítio eletrónico da escola cláusula 6º compromissos do ministério da educação e ciência pelo presente contrato o ministério da educação e ciência compromete-se e obriga-se a 1 tomar as decisões e medidas indispensáveis à viabilização e concretização do presente contrato de autonomia assegurando as medidas consignadas no contrato de autonomia que vigorou no agrupamento de escolas de algoz entre 2007 e 2012 aplicando-as ao novo agrupamento garantindo-se a continuidade e a qualidade do projeto curricular e pedagógico 2 direcionar para a escola 60 das poupanças recorrentes da reorganização e racionalização de recursos que permitam melhorar o atual custo por aluno tomando como referencia os valores apresentados no anexo ii 10

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 3 autorizar a conversão do crédito horário em equivalente financeiro para investimento 4 possibilidade de atribuir ao agrupamento um crédito global acrescido atendendo à especificidade da gestão organizacional do mesmo nomeadamente nas áreas da gestão pedagógica da ação e inovação pedagógica e da administração e gestão escolar além do já previsto 5 auscultar o agrupamento no processo de revisão dos quadros de pessoal docente do agrupamento no âmbito do artigo 8.º do ecd adequando-o à especificidade do seu projeto educativo e garantindo a estabilidade das equipas pedagógicas 6 atribuir ao agrupamento um horário de docente especializado em educação especial para integrar uma equipa multidisciplinar para assegurar e expandir as diversas valências da unidade de ensino estruturado do espectro do autismo 7 criar em conjunto com o agrupamento indicadores de gestão para análise comparativa regional e nacional 8 manter com o agrupamento um relacionamento institucional direto e colaborante no quadro da delimitação de competências decorrentes da lei e do presente contrato 9 assegurar apoio jurídico ao agrupamento 10 participar na comissão de acompanhamento prevista no presente contrato cláusula7.º compromissos dos parceiros 1 o agrupamento compromete-se a celebrar sempre que seja conveniente com os diversos parceiros da comunidade os acordos protocolos ou outros documentos equivalentes que se mostrem necessários ao desenvolvimento e à concretização do plano e projeto de autonomia constante do presente contrato em condições e termos a definir com os mesmos cláusula 8º duração do contrato 1 o presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano letivo 2014/2015 2 o presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo por acordo das partes respeitando o requisito previsto na alínea a do artigo 6.º da portaria n.º 266/2012 de 30 de agosto 3 o presente contrato poderá ser renovado nos termos da legislação mantendo-se em vigor com as alterações que entretanto lhe tenham sido introduzidas nos termos do disposto no número anterior até à celebração de um novo contrato de autonomia 11

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 cláusula 9º acompanhamento e monitorização 1 a escola constitui uma estrutura permanente de acompanhamento e monitorização constituída pelo diretor da escola e por pelo menos mais dois docentes de carreira designados para o efeito com as seguintes competências a monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo b monitorizar o processo de autoavaliação do agrupamento c produzir e divulgar o relatório anual de progresso d constituir meio de interlocução com os serviços competentes do ministério da educação cláusula 10º casos omissos todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável coimbra 01de setembro de 2012 o diretor-geral dos estabelecimentos escolares josé alberto duarte a presidente do conselho geral transitório ana cristina sousa ferreira santos o presidente da comissão administrativa provisória carlos josé dias ferreira da silva 12

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 parceiros homologo o secretário de estado do ensino e administração escolar joão casanova de almeida 13

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agrupamento de escolas dr antónio da costa contreiras armação de pêra 145269 anexo i plano de ação estratégica o plano de ação estratégica é fundamentado nos aspetos realçados pela equipa de avaliação externa da inspeção geral da educação e da ciência como pontos fortes e áreas de melhoria no desempenho do agrupamento que se transcrevem em notas de rodapé pontos fortes e Áreas de melhoria1 a evolução das taxas de conclusão no 1.º e 3.º ciclos do ensino básico no último triénio e os resultados dos alunos dos 4.º e 9.º anos na prova de aferição e exame de matemática a reorganização curricular uma mais-valia decorrente do contrato de autonomia com impacto na constituição e dinâmica das estruturas de coordenação e supervisão pedagógica o desenvolvimento da educação artística e desportiva desde a educação pré-escolar até ao 3.º ciclo indo ao encontro dos interesses dos alunos as práticas de colaboração sustentam uma efetiva articulação ao nível curricular e pedagógico com respostas educativas adequadas às características do grupo/turma e às capacidades e aos ritmos de aprendizagem de cada criança/aluno a liderança partilhada do diretor assente num trabalho inovador motivador e corresponsabilizante promove a adoção de procedimentos de melhoria organizacional apoiados pela comunidade educativa a gestão e o planeamento rigoroso exaustivo participado e articulado expressos nos instrumentos de autonomia e sustentado no contrato de autonomia permitem a implementação de medidas intencionais na procura da melhoria da prestação do serviço educativo as práticas continuadas de autoquestionamento que permitem a identificação dos pontos fortes e o desenvolvimento de ações de melhoria a equipa de avaliação entendeu ainda de que as áreas onde o agrupamento deve incidir prioritariamente os seus esforços para a melhoria são as seguintes os resultados escolares com incidência em língua portuguesa a concretização de ações conducentes a um maior envolvimento dos alunos nas dinâmicas internas do agrupamento e na construção dos projetos curriculares de turma o acompanhamento monitorização e supervisão da prática letiva em sala de aula enquanto processo de melhoria da qualidade do ensino e de desenvolvimento profissional o reforço dos mecanismos internos de formação dos trabalhadores que promova o seu desenvolvimento profissional 1 quando se consideram os valores esperados tendo em atenção as variáveis de contexto onde o agrupamento está inserido os resultados relativos à conclusão dos 4º e 9º anos situam-se respetivamente além e muito além desse valor ficando os do 6º ano em linha com o valor esperado ainda em 2010-2011 os resultados observados nos exames do 9º ano e na prova de aferição de matemática do 4º ano foram respetivamente idênticos e superiores às médias nacionais» relatório de avaliação externa da ige,2011 p.3 14

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