Cartório Hoje - Revista Anoreg/SP - Número 1

 

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Cartório Hoje - Revista Anoreg/SP - Número 1

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revista anoreg/sp · número 1 gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios brasileiros

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e xpedientesum Á r i o ·editorial cartório esse desconhecido 02 cartório hoje revista anoreg/sp · número 1 capa shutterstock ·notas registros gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios brasileiros 03 josé renato nalini se há interesse coletivo a responsabilidade em remunerar os serviços é do estado 05 professor celso antônio bandeira de mello equilíbrio inicial da relação jurídica estado/delegado de atividade pública tem que ser mantido 07 gustavo loyola a gratuidade é uma falácia e traz consequências indesejáveis para a economia 11 deputado federal paulo teixeira uma remuneração justa para os cartórios e um custo que caiba no bolso de quem precisa regularizar seu título 16 celso petrucci É preciso sensibilizar o governo para os efeitos nefastos da gratuidade universal 18 estudo da empresa tendências consultoria análise econômica da gratuidade de serviços notariais e de registro no brasil 19 anoreg-sp ­ associação dos notários e registradores do estado de são paulo diretoria presidente patricia andré de camargo ferraz ­ vicepresidente josé emygdio de carvalho filho ­ 1ª secretária jussara citroni modaneze ­ 2º secretário adauto faria da silva ­ 1º tesoureiro george takeda ­ 2º tesoureiro andré azevedo palmeira ­ diretor de notas paulo tupinambá vampré ­ diretor de registro de imóveis flauzilino araújo dos santos ­ diretor de protesto josé carlos alves ­ diretor de rtd e rcpj paulo roberto de carvalho rêgo ­ diretor de registro civil das pessoas naturais rodrigo valverde dinamarco conselho fiscal titulares lincoln bueno alves ­ cláudio marçal freire ­ sérgio jacomino suplentes odélio antonio de lima ­ marcelo augusto santana de melo ­ izaías gomes ferro junior sede rua quintino bocaiúva 107 ­ 8º andar ­ são paulo sp cep 01004-010 telefone 11 3105 8767 homepage www.anoregsp.org.br e-mail anoregsp@anoregsp.org.br presidente patricia andré de camargo ferraz editora e jornalista responsável fatima rodrigo mt 12576 edição de arte jorge zaiba fotos carlos petelinkar impressão js gráfica parecer do advogado celso bandeira de mello natureza de função pública exige que o poder público proporcione meios para o cumprimento de atividades 34 ·mito realidade enquanto o reconhecimento não vem entrevista com o defensor público luiz rascovski quem tem documentos perdidos ou roubados pode acabar sócio de empresas endividadas 40 ·cartÓrio para quÊ divórcio separação inventário e partilha em cartório facilidade e rapidez aumentam procura 50 ·anoreg/sp em foco anoreg/sp defende o concurso público a informatização e a viabilidade econômico-financeira dos cartórios 57 as reportagens poderão ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores com indicação da fonte.

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e ditorial cartório esse desconhecido cidadãos brasileiros estão sendo vítimas de fraudes cometidas com seus próprios documentos perdidos ou roubados inseridos como sócios em empresas fantasmas seus nomes são usados para abertura de contas em instituições financeiras segundo o defensor público luiz rascovski se as alterações contratuais fossem feitas por escritura pública com firma reconhecida o número de fraudes cairia drasticamente livrando o judiciário e o estado de milhares de ações e altos custos foi exatamente esse o efeito alcançado pelo reconhecimento de firma na transferência do proprietário de automóvel a lei 11.441 de 2007 possibilitou a realização de inventário partilha separação e divórcio consensuais por escritura pública no tabelião de notas em poucos dias sem necessidade de processo judicial o sucesso dessa lei mostra como os cartórios podem ajudar a desobstruir o judiciário em ambos os casos relatados nesta primeira edição de cartório hoje a contribuição dos cartórios é valiosíssima no que diz respeito respectivamente a segurança preventiva posta ao alcance do cidadão e a desburocratização de intrincados e demorados processos judiciais uma das propostas da revista é desvendar o que as atividades desempenhadas pelos cartórios fazem pela segurança jurídica em todo o mundo no brasil é quase completo o desconhecimento da importância do sistema notarial e de registro para a prevenção de longos e custosos litígios na justiça consequência de não se conhecer o preconceito contra as atividades notariais e de registro é o vírus que contamina a maioria das críticas ao sistema para enfrentar o mito a revista vai pôr em foco a realidade para que servem os cartórios cartório é burocrático cartório é caro É recomendável que o poder público obrigue os cartórios a arcar com o custo de determinadas políticas públicas mediante a prestação gratuita de seus serviços para responder a esta última questão cartório hoje entrevistou especialistas e autoridades de diferentes áreas e instituições que avaliaram o impacto do estabelecimento de gratuidades e isenções sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios e o bom desempenho de suas atividades a anoreg/sp ­ associação dos notários e registradores do estado de são paulo congrega os titulares de todas as especialidades de cartórios extrajudiciais registro civil de pessoas naturais tabelionato de notas registro de imóveis tabelionato de protestos registro de títulos e documentos e civil de pessoa jurídica ao tomar a iniciativa de editar uma publicação voltada ao seu público externo a entidade resolveu enfrentar o desafio de buscar respostas para as questões que cercam os cartórios onde quer que elas estejam nos gabinetes de autoridades dos poderes constituídos nos escritórios de advogados renomados na academia nas demais instituições nas ruas a proposta desta publicação é trazer informações de fontes fidedignas que no decorrer das edições captem o verdadeiro retrato do que é o cartório hoje no brasil e mais especificamente no estado de são paulo queremos contribuir para disseminar conhecimento a respeito de uma instituição guardiã da segurança jurídica a que tem direito todos os cidadãos considerado modelo na américa latina europa e países asiáticos o sistema brasileiro de notas e registros foi indicado pelo banco mundial como referência para a remodelação das instituições no leste europeu e mais recentemente passou a ser exemplo também para a china somente no brasil nosso cartório permanece desconhecido e estigmatizado É hora de saber por que o mundo todo respeita e copia nossas instituições notariais e de registros patricia ferraz presidente da anoreg/sp

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c a p a gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios brasileiros esta reportagem entrevistamos especialistas e autoridades de áreas e instituições distintas com o objetivo de avaliar o impacto do estabelecimento de gratuidades e isenções sobre o bom desempenho das atividades cartoriais sobre a segurança jurídica e sobre a própria economia lançada no dia 29 de março de 2010 a segunda etapa do programa de aceleração do crescimento pac do governo federal nasceu com metas ambiciosas o pac 2 chega com a missão de manter a roda da economia girando investindo em obras e ações que diminuem as desigualdades e geram ainda mais qualidade de vida para os brasileiros anuncia o documento de apresentação oficial assim como na primeira etapa do programa o principal objetivo é aumentar o ritmo da economia combinando esse aumento com geração de empregos distribuição de renda e inclusão social http www brasil.gov.br/pac/pac-2/pac2 web_1_28parte1 na área habitacional o governo lançou programa com a meta de construir 1 milhão de moradias até 2011 pac e um novo marco de construir dois milhões de moradias até 2014 pac 2 a maioria ­ 60 ­ para famílias com renda até três salários mínimos para o louvável e arrojado objetivo de redução do déficit habitacional brasileiro de mais de 5 milhões de moradias o governo considerou questões importantes que poderiam comprometer todo o programa com investimento total esperado de r 278,2 bilhões o programa inclui em suas diretrizes a produção habitacional para as famílias de baixa renda o subsídio de acordo com a capacidade de pagamento das famílias o fundo garantidor para redução do risco do financiamento a dinamização do setor de construção civil e geração de trabalho e renda http www.brasil.gov.br/pac/pac2/pac2_web_29_52parte2 somente a diretriz de barateamento dos custos cartoriais foi encaminhada de modo diverso em vez de verbas subsídios e incentivos para participar do programa os cartórios foram contemplados com o ônus da gratuidade universal de escritura e registro de imóveis adquiridos ou financiados por famílias com renda mensal de até três salários mínimos tanto no âmbito do pmcmv como fora dele além de outras isenções a equação que deve man n cartório hoje 3

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ter a roda da economia girando permanece com pelos menos uma incógnita indecifrável a sustentabilidade do sistema de notas e de registro nas regiões mais carentes do país onde a receita média mensal dos cartórios é muito próxima à da população que eles estão obrigados por lei a atender gratuitamente por coincidência regiões essas onde o programa habitacional do governo e a atuação dos cartórios serão mais exigidos gratuidade e sub-registro em 1997 a lei 9.534 instituiu para todo o brasil a gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito sem criar qualquer tipo de ressarcimento subsídio ou compensação para os cartórios de registro civil das pessoas naturais acreditava-se então que a medida seria suficiente para reduzir drasticamente os elevados índices de sub-registro não foi doze anos depois o país ainda luta com percentuais de sub-registro muito acima dos desejáveis em muitas regiões brasileiras um estudo sobre as condicionantes do sub-registro de nascimento apresentado por técnicos da coordenação de população e indicadores sociais do ibge no encontro da associação brasileira de estudos populacionais abep de 2006 ­ realizado em parceria com o núcleo de estudos de população da unicamp ­ aponta entre os fatores que levam ao agra vamento do sub-registro a ausência de uma política de fundos compensatórios para os cartórios de registro civil principalmente os de locais com baixa atividade econômica isto tem levado diversos cartórios a fecharem suas portas ou se manterem sem avanços tecnológicos possíveis o que agilizaria o processo de coleta e disseminação dessas informações reconhece o estudo http www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/abep2006_581 pdf no último concurso público concluído pelo tribunal de justiça de são paulo no final de 2009 por exemplo 98 cartórios de registro civil continuaram vagos porque 234 candidatos aprovados declinaram da escolha em razão da percepção de insuficiente rentabilidade agora a história se repete em julho de 2009 o congresso nacional converteu a medida provisória 459 na lei 11.977 que criou esse programa habitacional e instituiu além de outras isenções a gratuidade para escritura e registro de imóveis adquiridos ou financiados por famílias com renda mensal de até três salários mínimos a pesquisa nacional por amostra de domicílios ­ pnad 2007 ­ realizada pelo ibge levantou dados sobre a distribuição das pessoas de dez anos ou mais de idade ocupadas segundo as classes de rendimento de todos os trabalhos em salários mínimos no brasil de acordo com esse gráfico 80,4 das famílias brasileiras contariam com o benefício da gratuidade de escritura e registro nos cartórios mais uma vez é decretada uma gratuidade universal dos serviços notariais e registrais sem previsão de custeio subsídio compensação ou ressarcimento de qualquer espécie novamente serão mais penalizados os cartórios das regiões mais pobres do país e das periferias das grandes cidades justamente os que terão de arcar com o maior volume de gratuidades em razão de sua localização em nome do interesse público e da realização de inquestionáveis políticas públicas de atendimento à população de baixa renda pode o poder público obrigar os registradores e notários a arcar com o custo dessas políticas mediante a prestação gratuita de seus serviços fizemos essa e outras perguntas a cinco especialistas e autoridades de áreas e instituições distintas procurando diferentes perspectivas para a questão das gratuidades impostas aos serviços notariais e registrais cartório hoje ouviu o desembargador josé renato nalini do tribunal de justiça de são paulo o advogado e professor emérito da puc-sp celso antônio bandeira de mello o doutor em economia gustavo loyola o deputado federal paulo teixeira pt/sp e ainda celso petrucci economista-chefe e diretor executivo do secovi-sp na área de incorporação imobiliária 4 notas registros

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se há interesse coletivo a responsabilidade em remunerar os serviços é do estado não é possível que o estado forneça um serviço de sua obrigação do qual se liberou mediante a delegação transferindo ao delegado a integralidade dos ônus desse benefício osé renato nalini é desembargador da câmara especial do meio ambiente do tribunal de justiça de são paulo e autor de vários livros entre os quais Ética ambiental millennium constituição e estado democrático ftd e Ética geral e profissional revista dos tribunais ele explica que os serviços notariais e registrais são hoje objeto de delegação estatal e exercidos como atividade privativa de concursados a delegação impõe obrigações de parte a parte e constitui um contrato não é possível que o estado forneça um serviço de sua obrigação do qual se liberou mediante a delegação transferindo ao delegado a integralidade dos ônus desse benefício se a prestação atende ao interesse público legítimo que o poder público remunere o delegado pelos serviços pondera para o desembargador nalini o crescente número de leis e propostas de isenções e gratuidades dos serviços notariais e de registro é um fenômeno cultural talvez fincado na presunção j de que os cartórios são uma fonte inexaurível de receita essa mentalidade ainda existe mesmo junto à comunidade jurídica os americanos muito pragmáticos quando se cuida de dinheiro tornaram célebre o asserto não há almoço grátis alguém está pagando a conta não é justo nem razoável que os serviços extrajudiciais sejam penalizados quando se trata de atender a uma política pública se há interesse coletivo a ser prestigiado a responsabilidade é do próprio estado a união internacional do notariado latino ­ uinl http www.uinl org entidade não governamental fundada em 1948 por representantes dos sistemas notariais e de registro de diversos países ­ entre os quais o brasil ­ tem por finalidade promover coordenar e desenvolver os serviços prestados por esses sistemas são filiados à uinl 76 países 35 da europa 23 da américa 15 da África e 3 da Ásia na maioria desses países incluindo o brasil os preços dos serviços notariais e de registro são fixados pelo estado segundo a uinl isso se justifica graças à função pública atribuída ao sistema que representa uma instituição fundamental no resguardo da segurança jurídica nas economias dos diferentes países preços desregulados podem causar deterioração da qualidade dos serviços notariais e de registro comprometendo a confiança que a sociedade deposita no sistema e portanto a própria segurança jurídica no brasil a constituição federal de 1988 trata dos serviços notariais e de registro no art 236 regulamentado pela lei 10.169 de 2000 que estabelece normas gerais para a fixação dos emolumentos desses serviços a única fonte de recursos do sistema notarial e de registro brasileiro estabelecida por lei são os emolumentos pagos nos cartórios por essa razão é que é tão importante que o sistema tenha auto-suficiência financeira para se financiar e manter uma prestação de serviços de qualidade o que vem exigindo cada vez mais investimentos em tecnologia e modernização no entanto a ideia de que as funções notariais e de registro podem ser desempenhadas sem qualquer fonte de custeio está subjacente em dezenas de projetos de leis que tramitam no senado e na câmara dos deputados as propostas de isenção de emolumentos abrangem tal variedade de públicos e situações que beiram a excentricidade fica difícil imaginar que essas propostas legislativas de gratuidade para todos os tipos de serviços prestados pelos cartórios possam ser postas em prática sem ameaçar ou deteriorar a segurança jurídica razão de ser dessas atividades alguns exemplos gratuidade na retificação do re cartório hoje 5

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gistro civil no contexto de políticas dirigidas aos afro-descendentes pl 6.912/2002 isenção de emolumentos no registro imobiliário aos proprietários de propriedades rurais cuja somatória da área não exceda a vinte módulos fiscais pl 3.338/2004 isenção de emolumentos para aposentados e pensionistas pl 7.704/2006 gratuidade em atividades notariais e de registro para pessoas entre 15 e 29 anos pl 27/2007 gratuidade para a segunda via de documentos roubados ou furtados pl 875/2007 gratuidade de emolumentos para agricultor familiar analfabeto pl 1.430/2007 vedação de cobrança pelos cartórios de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária de veículos automotores pl 2.903/2008 etc uma análise ainda que superficial sobre essa tendência permite se vislumbre incompatibilidade com a ordem fundante principalmente em relação a dispositivos constitucionais como o parágrafo segundo do art 236 lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro o item iii do art 151 É vedado à união instituir isenções de tributos da competência dos estados do distrito federal ou dos municípios e o parágrafo sexto do art 150 qualquer subsídio ou isenção redução de base de cálculo concessão de crédito presumido anistia ou remissão relativos a impostos taxas ou contribuições só poderá ser concedido mediante lei específica federal estadual ou municipal que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas observa o desembargador nalini parece conveniente que as entidades de classe de todas as categorias lesadas ou ameaçadas de lesão provoquem a manifestação do stf a quem incumbe a guarda precípua da constituição e atuem no sentido de que a procuradoria geral da república também se posicione a respeito a lei federal 11.977/09 estabeleceu a gratuidade de escritura e registro para famílias com renda até três salários mínimos em todo o país a grandiosidade do benefício pode ou não comprometer o bom desempenho das atividades notariais e de registro e deteriorar a segurança jurídica É evidente responde o desembargador se a transmissão da propriedade imobiliária não pode prescindir ao menos como regra de um instrumento público a escritura é o título típico para essa transferência o ordenamento a exige e sua lavratura ato de especificidade técnica por todos reconhecida acarreta ônus ao notário este não pode ser o responsável pela implementação de uma política pública de ampliação da faixa de gratuidade dos atos estatais a delegação não prescinde dos emolumentos cuja redução drástica impedirá o funcionamento da serventia essa ameaça à higidez do sistema deve preocupar todos os democratas de forma a alertar os tecnocratas de que eles estão laborando em equívoco e ingressando em terreno pantanoso da insegurança jurídica a lei 11.977/09 está aquecendo toda a cadeia produtiva da construção civil como incorporadoras construtoras bancos empresas de material de construção etc nenhum desses setores foi onerado como o sistema notarial e de registro o custo para os cartórios deverá ser desproporcional à capacidade financeira de registradores e notários em locais onde o programa é mais necessário e o volume de trabalho gratuito será maior por que razão a tese da gratuidade dos serviços cartorários sem compensação financeira mas com exigentes metas de investimento é tão simpática e defensável a ponto de ir contra a própria lógica de manutenção do sistema a questão é muito nítida e a leitura que se pode fazer é a de que o setor tão importante e fundamental mesmo para a segurança jurídica não tem conseguido se comunicar a contento junto ao governo seja executivo seja parlamento os outros setores têm sido mais bem sucedidos nesse marketing legítimo que é o de mostrar a importância do serviço ou da atuação diz o doutor renato nalini de acordo com a constituição de 1988 art 236 os serviços notariais e de registro são delegados pelo estado a profissionais do direito mediante rigorosos concursos públicos de provas e títulos realizados pelo poder judiciário que também fiscaliza os atos cartoriais o conselho nacional de justiça cnj determinou a realização de concursos públicos em todos os estados que ainda não cumpriram a prescrição constitucional como conciliar o rigor do concurso e a necessidade de excelência na prestação dos serviços ­ que cada vez exige mais investimentos especialmente em informatização e capacitação de pessoal visando à eficácia operacionalidade segurança e ao atendimento da demanda por serviços prestados eletronicamente ­ com as constantes concessões de gratuidades pelo poder público a resposta a essa questão segundo o entrevistado está na organização da categoria dos notários e registradores À medida que a classe estiver unida e irmanada nos mesmos objetivos ­ ninguém ignora que a história tem sido mais a de defesa específica de uma determinada situação que não é necessariamente comum a todos ­ então talvez essa conci 6 notas registros

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liação seja implementada observa os contornos da lei 11.977/09 começam a ser ajustados nos estados a fazenda de minas gerais decidiu que as isenções previstas em lei federal relativas a custas emolumentos e outras taxas de competência do estado de minas gerais somente deverão ser observadas quando incorporadas à legislação estadual conforme art 151 inc iii da constituição da república/88 http registradores.org.br/pmcmvgratuidades-plenarias-mg-modula-aregra o tribunal de justiça do rio de janeiro publicou aviso a todos os notários e registradores do estado para que se abstenham de aplicar a legislação federal que criou isenções totais e parciais sobre a cobrança de custas e emolumentos cgj 84/2010 seria essa uma esperança de superação das dificuldades que os cartórios extrajudiciais vêm enfrentando ou seja o respeito às disposições legais vigentes ainda pode ser restaurado pela interpretação regional de órgãos do executivo e do próprio judiciário ou o caminho seria a falência do atual sistema e a estatização dos serviços a hora é de criatividade e de união meditar sobre as soluções alienígenas e sobre a realidade local pode gerar uma alternativa ainda não pensada É importante que mesmo os setores que aparentemente estão atravessando imunes à tendência de gratuidade poderão ser os próximos na alça de mira do governo por isso é necessário que todos estudem reflitam ouçam os doutos contratem talentos e façam um trabalho de convencimento que leve o governo a refletir também e a ser mais ponderado em sua vocação de fazer cortesia com o chapéu alheio conclui o desembargador josé renato nalini equilíbrio inicial da relação jurídica estado/delegado de atividade pública tem que ser mantido não se pode interpretar o direito achando que o interesse social da medida é o suficiente para permitir essa conduta a menos que haja uma compensação atual quadro de constante decretação de gratuidades dos serviços notariais e registrais pelo poder público somado à tramitação de mais de setenta projetos de lei no congresso nacional para instituição de novas isenções e gratuidades preocupa tabeliães e registradores de todo o brasil no que diz respeito à sustentabilidade do sistema e à manutenção do padrão de qualidade dos serviços em são paulo a anoreg/sp pediu parecer jurídico sobre a aplicação do princípio do equilíbrio econômicofinanceiro às funções notariais e de registro p 34 ao advogado celso antônio bandeira de mello professor titular da faculdade paulista de direito da puc-sp desde 1974 livre-docente em direito administrativo e ciência da administração considerado um dos maiores administrativistas brasileiros autor de livros como o conhecido curso de direito administrativo malheiros em sua 27a edição nesta entrevista ele compara os notários e o registradores aos concessionários de serviços públicos e explica a relação que esses prestadores de atividades de interesse público mantêm com o estado segundo o professor celso antônio bandeira de mello o poder público pode determinar que certas atividades dos serviços notariais e registrais sejam gratuitas o que ele não pode é lançar nas costas dos registradores e notários essa benemerência social e explica É fácil entendermos isso se fizermos uma comparação tanto com os concessionários como com os delegados dos serviços públicos vamos usar a expressão concessionários para aqueles que prestam atividades estatais de caráter material como transporte coletivo fornecimento de luz telefone e água ­ que são todos serviços públicos já os delegados de função pública são os notários e registradores que tanto quanto os concessionários também são particulares que exercem atividades de cartório hoje 7

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50 50 dos cartórios têm faturamento mensal entre r 500 e r 10 mil mensais brutos interesse público mas que não são de caráter material e sim de caráter jurídico ninguém pensaria que os concessionários de serviço público devem arcar com aquele serviço que prestam gratuitamente uma ou outra coisa pode ser gratuita mas é preciso que a tarifa compense que equilibre isso até porque nem os notários e registradores nem os concessionários exercem suas funções como benemerência mas como uma atividade profissional da mesma forma que médicos advogados e engenheiros exercem suas profissões como meio de sustento e não como benemerência a terceiros o mesmo vale para os concessionários e para os notários e registradores que são delegados de função pública são particulares no exercício de atividade pública que se ligaram a essas funções com o propósito de obter uma remuneração pelo serviço que prestam logo se o estado lhes confere essa delegação ­ que não é um favor mas algo disputado em concurso ­ e lhes atribui esses encargos oferece em contrapartida condições pelas quais eles serão remunerados os emolumentos são uma forma de remuneração portanto se o estado pretende que algumas atividades não sejam cobradas cabe a ele equilibrar essa relação jurídica a imagem de uma balança que se usa para a concessão serve também para os delegados num dos pratos estão os encargos aos quais o delegado se submete ou seja o trabalho que ele deve realizar no outro está a remuneração que ele vai receber esses pratos estão em equilíbrio que se instituiu no momento da concessão ou da delegação o contratado das concessões administrativas tem direito à manutenção desse equilíbrio para sempre o que quer dizer que aquele equilíbrio inicial deve ser mantido do começo ao fim da relação jurídica essa é a situação que deve ser aplicada aos notários e registradores o poder público não pode alterar esse equilíbrio se o fizer estará levando vantagem indevida e onerando indevidamente a outra parte o que não é correto quanto aos projetos de lei propondo a concessão de isenções e gratuidades dos serviços notariais e de registro para aposentados pensionistas afrodescendentes indígenas agricultor analfabeto escolas associações e grêmios estudantis dentre tantos outros beneficiários o professor bandeira de mello pergunta quem vai pagar e completa isso significa das duas uma ou o poder público aumenta muito os emolumentos para que aqueles que pagam possam suprir aqueles que não pagam ou o poder público desembolsa o suficiente para recompor aquela perda não há mágica não existe isso de ser de graça quando é o próprio poder público que presta o serviço e quer fazê-lo deficitariamente ele vai se cobrir com os tributos em geral e impostos para receber a delegação dos serviços notariais e registrais profissionais do direito enfrentam rigoroso concurso público realizado pelo poder judiciário que também fiscaliza os atos praticados nos cartórios a lei federal 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro das serventias é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos titulares que também respondem com seu patrimônio por danos causados a terceiros a prestação de serviços notariais e registrais exige pessoal qualificado e investimentos crescentes em tecnologia de última geração para atender a necessidade cada vez maior de rapidez e segurança bem como a demanda por serviços prestados pela internet por outro lado o poder público vem decretando todo tipo de gratuidades que chegam a ser universais como fechar essa conta a conta realmente não tem como fechar se forem instituídas gratuidades sem compensação avalia bandeira de mello e isso é uma violação ao direito do prestador da atividade de ser indenizado se o prestador recorrer judicialmente tem que ser reconhecido o seu direito não podendo haver o desequilíbrio não se trata de pretender criticar o governo por realizar uma política social mas simplesmente de dizer que essa política social não pode ser feita à custa de um dado prestador de atividades se assim for a baixa na qualidade do serviço será inevitável e isso é desastroso pois pode levar o prestador de serviço a condições de insolvência as atividades notariais e de registro 8 notas registros

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reduzem incertezas e custos na transação de contratos na constituição de direitos e em outros atos jurídicos e da vida civil elas existem para oferecer a imprescindível segurança jurídica à realização de negócios e ao desenvolvimento econômico em geral bem como para prevenir conflitos judiciais essa baixa de qualidade pode trazer insegurança jurídica para o sistema como um todo certamente que traz sempre que se quer alguma coisa impossível e absurda o resultado vem logo em seguida há uma frase do ex-ministro do stf doutor carlos maximiliano que foi talvez o maior mestre de hermenêutica que já tivemos e ele dizia `deve o direito ser interpretado inteligentemente e não de modo a criar absurdos e prever incongruências inconsistentes e impossíveis uma política dessa índole que não equilibra o outro lado que aumente o peso de um dos pratos da balança sem oferecer a contrapartida é evidentemente uma violação do direito não se pode interpretar o direito achando que o interesse social da medida é o suficiente para permitir essa conduta a menos que haja uma compensação reflete em parecer p 34 oferecido à associação dos notários e registradores do estado de são paulo anoreg sp o professor bandeira de mello diz que é interesse do estado garantir aos prestadores dos serviços notariais e registrais as condições adequadas para que eles possam oferecer o melhor atendimento possível ao interesse público portanto não seria interesse do estado onerar economicamente a situação desses profissionais porque isso traria dificuldades à boa prestação do exercício notarial ou de registro e representaria um desestímulo tanto para os que estão na atividade quanto para os eventuais candidatos a futuros concursos públicos o interesse do estado certamente é oferecer condições favoráveis à boa prestação de serviços não sendo seu interesse negar as condições necessárias para isso acrescenta o que o estado pretende tanto na concessão como na delegação de serviços criar o melhor serviço possível para o usuário o prestador de serviços precisa obter uma remuneração que justifique o empenho que ele vai ter naquela atividade logo não se trata de uma barreira de uma briga entre dois adversários na verdade estado e prestador de serviços estão à busca de um mesmo resultado final um bom serviço o melhor serviço possível não é possível obter o melhor serviço onerando o prestador além daquilo que estava previsto e estabelecido quando houve a delegação o estado não tem interesse nisso não tem interesse verdadeiro o brasil ainda está muito atrasado em matéria de direito administrativo mas na itália onde já há uma tradição nesse ramo os autores costumam distinguir interesse público propriamente dito ou interesse primário do interesse secundário o que melhor satisfaz o interesse público é o interesse primário o interesse secundário é aquele que o estado pode ter como qualquer indivíduo independentemente do fato de ser realizador do interesse público pagar miseravelmente seus servidores seria interesse secundário do estado mas esse não é o interesse público o interesse público é pagar dignamente os que trabalham para o estado seria interesse do estado por exemplo negar-se sistematicamente a indenizar as pessoas em razão de uma desapropriação até porque se fala em justa in cartório hoje 9

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denização portanto quanto menos ele pagasse menos oneraria os cofres públicos mas isso não é o interesse público há uma diferença entre o interesse que alguém pode ter como mero sujeito de direitos e o interesse que a ordem jurídica consagra eu diria que não é do interesse público fazer com que haja gratuidade sem compensação para o prestador de serviço porque não é do interesse público violar direito alheio o interesse público quer o cumprimento da ordem jurídica e a ordem jurídica define o que é interesse público se a ordem jurídica estabelece um equilíbrio na prestação não é do interesse público desequilibrar essa prestação logo isso seria um interesse secundário e esse só pode ser buscado quando coincide com o interesse primário a ampliação das gratuidades seria o fim do modelo segundo bandeira de mello não é o estado o responsável por esses serviços o estado passa para o particular esse serviço devendo ele arcar com todos os custos envolvidos e isso é o modelo a origem histórica desse trespasse ao particular foi a concessão de obra pública o estado não tinha ou não queria gastar dinheiro com obras que começou a passar ao particular hoje o particular faz a obra e vai se remunerar cobrando pedágio nas pontes e estradas a figura da concessão de serviços surgiu depois e se tornou mais importante que a de obras portanto esse é um modelo que o estado adota quando não quer arcar com certos custos trespassando-os ao particular que arcará com as despesas e se remunerará com a prestação daquela atividade o sistema notarial e de registro é uma expressão desse modelo no qual o estado ao invés de arcar com os custos da atividade trespassa para alguém que será o responsável não somente em relação às instalações físicas mas também equipamentos serviços prestados pessoal e tudo mais que for necessário a contrapartida disso são os emolumentos que o próprio estado fixa para cobrir os custos em que vai incorrer o prestador de serviços extraindo uma remuneração que compense a ele pela atividade É esse o modelo é esse o acerto se o próprio estado quisesse prestar o serviço e não houvesse trespasse ele poderia fazer o que bem quisesse e se responsabilizaria por obter os meios necessários para prestar os serviços com eficiência prestar bem o serviço esse é o problema há certos serviços que são tidos como indispen sáveis à sociedade o estado os presta diretamente ou transfere para outrem e assim o fará quando desejar que o serviço seja bom mas não quiser arcar com os ônus decorrentes os dados mostram uma realidade surpreendente e muito distante do mito dos cartórios como fontes inesgotáveis de recursos e capazes de cobrir todas as gratuidades imaginadas pelo poder público a maioria é deficitária 50 dos cartórios brasileiros arrecadam entre r 500 e r 10 mil mensais brutos desses valores devem ser descontados os repasses à fazenda do estado e a outras entidades incluindo a depender do estado judiciário fundo de assistência judiciária em 2006 o conselho nacional de justiça cnj pesquisou a arrecadação bruta anual dos cartórios no país com resultados que surpreenderam muita gente quantidade de cartórios 1446 792 3027 1427 2237 598 629 90 11 2 arrecadação bruta anual até 6 mil reais de 6 mil reais a 12 mil reais de 12 mil reais a 60 mil reais de 60 mil reais a 120 mil reais de 120 mil reais a 600 mil reais de 600 mil reais a 1,2 milhão de reais de 1,2 milhão de reais a 6 milhões de reais de 6 milhões de reais a 12 milhões de reais de 12 milhões de reais a 24 milhões de reais acima de 24 milhões de reais percentual 10,8 05,9 22,6 10,6 16,7 04,5 04,7 00,7 00,08 00,01 total de cartórios extrajudiciais cadastrados junto ao cnj 13.416 fonte http www.cnj.jus.br/images/stories/docs_corregedoria/divulga/cadastro%20de%20serventias%20extrajudiciais.pdf 10 notas registros

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gratuita e ministério público dentre outros em são paulo por exemplo 37,5 do valor de cada ato pago aos cartórios é imediatamente recolhido ao estado somado aos 27,5 de imposto de renda encargos sociais e tributários esse índice ultrapassa facilmente os 60 há ainda as despesas de funcionamento do cartório salários aluguel papel computadores softwares etc portanto milhares de cartórios em todo o brasil lutam para sobreviver em pequenos municípios existe uma distorção de visão todos sabemos disso declara bandeira de mello eu não sou um entendido nessa matéria mas acho que a compensação não consistiria tanto na elevação dos emolumentos correspondentes às prestações de serviço dos que podem pagar e sim em um subsídio um incentivo oferecido pelo estado mais um exemplo vem do estado de são paulo os cartórios firmaram parceria com o governo para a redução dos emolumentos a lei estadual 13.290 de dezembro/2008 reduziu o custo dos atos cartoriais em até 90 para a regularização de imóveis voltados à população de baixa renda bem como para a construção de novas moradias a medida favoreceu a legalização da habitação mas ao mesmo tempo forneceu meios de custeio para os registradores principalmente das pequenas cidades uma vez que reavaliou e readequou ao momento atual benefícios do início da década sim porque aumentou a quantidade de trabalho e assim não há que se falar em desequilíbrio essa é uma forma possível de ser pensada o que não pode acontecer é essa atitude irresponsável finalizou o professor celso antônio bandeira de mello a gratuidade é uma falácia e traz consequências indesejáveis para a economia se você analisar determinada região pobre do país essa gratuidade pode representar a concessão de um benefício para mais de 90 das transações imobiliárias daquela jurisdição a anoreg/sp encomendou à tendências consultoria integrada um estudo econômico a respeito do efeito das gratuidades sobre o sistema notarial e de registro fundada em 1996 a empresa é referência em assuntos econômicos e financeiros reunindo renomados e experientes consultores entrevistamos um de seus fundadores o doutor em economia pela epge-fgv gustavo loyola que foi presidente do banco central em duas ocasiões 1992-1993 e 1995-1997 no estudo análise econômica da gratuidade de atividades notariais e de registro no brasil além da ameaça à viabilidade econômica dos cartórios a tendências constatou que a profusão de isenções para os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais traz consequências indesejáveis para a própria economia como o aumento da insegurança jurídica infelizmente existe certa cegueira em relação a uma questão econômica básica e intuitiva ou seja a ideia de que a gratuidade é uma falácia não existe almoço grátis como disse o economista americano milton friedman vencedor do prêmio nobel de economia em 1976 quando se estipula uma gratuidade o que se faz na verdade é deixar de explicitar determinado custo que deveria estar no preço daquele serviço ou daquela mercadoria dessa forma joga-se para debaixo do tapete um custo que vai ser pago de alguma outra maneira seja pelo próprio tomador daquele serviço ou comprador daquele bem seja por outro que adquire bens ou serviços da mesma natureza ou mesmo por contribuintes alguém vai pagar assegura gustavo loyola normalmente quando se estipula uma gratuidade ou um tabelamento de preços ou encargos há uma piora cartório hoje 11

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na qualidade do serviço ou da mercadoria o consumidor paga da mesma forma o serviço ou o governo consequentemente a sociedade acaba por pagar mediante um subsídio É claro que não é o caso de sermos contrários a qualquer tipo de gratuidade há gratuidades que são justificáveis econômica e socialmente mas é importante que fique claro quem está pagando a conta a constituição brasileira estabelece algumas gratuidades e algumas leis vieram daí por exemplo a gratuidade da tarifa do transporte urbano para idosos alguém está pagando para que esses idosos não tenham que arcar com suas passagens É justo pode até ser mas é preciso explicar quem está pagando esse valor quem está pagando esse valor está embutido no preço da passagem dos demais usuários ou o governo está pagando ou ainda as empresas de ônibus estão prestando um serviço de baixa qualidade uma vez que têm de arcar com esses custos o grande problema das gratuidades no âmbito dos cartórios é justamente a ideia de que elas podem se multiplicar indefinidamente e que isso não terá efeito nenhum sobre os serviços prestados pelos cartórios por exemplo no caso do registro civil de pessoas naturais se o governo quer assegurar a gratuidade de documentos básicos ­ como o registro de nascimento e o registro de óbito ­ ele tem que estabelecer um subsídio para isso ou até mesmo dispor de um subsídio cruzado isto é algum outro serviço para pagar por esse tudo isso tem que ficar explícito o legislador principalmente tem que ficar atento a essa questão É preciso haver um critério para o estabelecimento de gratuidades a maioria dos projetos que estão sendo discutidos atualmente refere-se a gratuidades absolutamente indevidas É necessário definir se determinada gratuidade é justa ou não em termos sociais e como essa gratuidade será financiada quem pagará a conta em muitos outros países há essa mesma ideia contemporânea de garantia dos direitos sociais todos nós temos direitos no entanto esses direitos sociais estão sendo estipulados como se não tivessem custos como é o caso por exemplo da garantia aos aposentados de passagens em ônibus intermunicipais ou de ingresso de cinema esses direitos sociais geram um efeito indesejado o excesso de deman 70 dos cartórios têm receita compatível com microempresa ou empresa de pequeno porte da toda vez que se tem uma oferta de produto a preço zero existe o excesso de demanda o legislador ignora os efeitos perversos da gratuidade É possível estimar em que medida a gratuidade de escritura e registro melhora o acesso à habitação por exemplo afinal se as funções notariais e de registro são essenciais para a segurança jurídica outros bens e serviços tão ou mais essenciais para o acesso à moradia não são gratuitos como os materiais de construção e os serviços de utilidade pública energia elétrica água esgoto etc aqui é importante destacar duas coisas lembra gustavo loyola primeiro existe a crença de que os cartórios podem se virar com essa gratuidade ou seja vão arrumar alguma maneira de financiar essa gratuidade seja porque os cartórios vão ter seus lucros diminuídos seja porque vão repassar esse valor para os outros usuários do serviço etc geralmente essas gratuidades vêm em serviços raramente em produtos a segunda coisa importante a destacar é que no contexto do pmcmv o correto seria que o governo destinasse ao pagamento do registro uma parte do subsídio que está dando à população de baixa renda seria mais correto e razoável isso poderia ser pago diretamente pelo governo na forma de subsídio na realidade somos nós contribuintes que estamos pagando o ideal a bem da verdade é que não houvesse nada totalmente gratuito há uma questão de incentivo econômico que faz com que se torne importante que todos paguem nem que seja pouco se o serviço custa r 100 esse grupo paga r 10 e o governo arca com o restante isso é importante para o contribuin 12 notas registros

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te reconhecer que aquele serviço tem um custo mas o governo concedeu redução de impostos para material de construção por exemplo no entanto no caso dos cartórios a contribuição do sistema notarial e registral é justamente não cobrar os serviços a meu ver a gratuidade até é justificada o que está errado é a forma como foi implementada de que forma as atividades notariais e de registro poderiam funcionar sem qualquer retribuição financeira existe desconhecimento e preconceito em relação ao sistema notarial e registral isso agrava o problema muito embora exista uma tendência de gratuidade generalizada no segmento específico isso é agravado porque as pessoas não conhecem o funcionamento de um cartório como são remunerados seus titulares ou como eles se tornam titulares dessas serventias ainda hoje a ideia que se tem dos cartórios é que são apaniguados hereditários e meros repositórios de carimbos desnecessários essa é a ideia preconceituosa de quem desconhece o sistema notarial e de registro apesar disso a população tem grande confiança nos cartórios e usa seus serviços os cartórios são em grande maioria instituições pequenas que trabalham na linha d água com seus titulares recebendo uma remuneração muito pequena em geral os exemplos que chegam à mídia são apenas de cartórios maiores em situações bem diferentes no que diz respeito às gratuidades alguns setores são naturalmente mais propensos ao papel de vítima desse tipo de medida acho que o segmento de cartórios é um deles outra coisa que se desconhece é que cartório desempenha uma ativi dade totalmente regulada e não pode sair cobrando por seus serviços como bem entender há uma tabela a seguir e o estado exerce forte vigilância sobre os cartórios É difícil associar ao cartório a ideia de abusividade porque estamos falando de algo que é regular e fiscalizado portanto não se pode falar em cobrança abusiva o cartório é obrigado a fazer vários recolhimentos a serem repassados imediatamente para o estado como o itbi por exemplo exatamente quando compramos um imóvel o corretor avisa é tanto e mais tanto para as despesas cartoriais e uma parcela importante desses custos não fica com os cartórios isso varia de acordo com o estado mas parte dessa quantia vai para fundos judiciário ipesp santa casa etc deveria ficar mais claro para o usuário dos serviços qual a parcela que de fato fica com o cartório É claro que isso está discriminado mas as pessoas geralmente não reparam nessas informações o itbi é um imposto sobre algo que não tem geração de valor econômico nenhum mas mesmo assim pagamos sobre a mera transferência do bem como se fosse uma cpmf no mercado imobiliário o estudo econômico da tendências definiu como grave para a saúde financeira dos cartórios a instituição de gratuidade de escritura e registro para famílias com renda até três salários mínimos além de outras isenções uma vez que somente 6,6 pagariam o custo integral de escritura e registro se você analisar determinada região pobre do país essa gratuidade pode representar a concessão de um benefício para mais de 90 das transações imobiliárias daquela ju cartório hoje 13

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