Jornal da Câmara - Edição Semanal 17 a 23 de setembro de 2010

 

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Noticiário da Câmara dos Deputados.

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edição semanal impresso especial cÂmara dos deputados correios 9912170931/2007-dr/bsb brasÍlia-df 17 a 23 de setembro de 2010 cÂmara dos deputados ano 11 número 2513 eleições 2010 sem limite para coligações partidos diversificam alianças as duas coligações mais fortes psdb/dem e pt/pmdb lideram as pesquisas para a presidência da república mas os acordos não se repetem nos estados pÁgina 3 programa de incentivo à cultura deve ser votado em outubro pela comissão de educação pÁginas 8 e 9 luiz alves entre outros pontos o procultura cria um vale de r 50 para a população de baixa renda ter acesso a espetáculos de teatro e música entre outros eventos economia 6 e 7 propostas em tramitação no congresso que criam despesas ou reduzem a arrecadação da previdência social preocupam governo mercado comum 4 chanceleres do mercosul discutirão implantação do acordo sobre número de representantes de cada país no parlamento do bloco

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2 edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 lei originária da câmara agiliza andamento de recursos em tribunais carol siqueira justiÇa sessão solene deputados homenageiam os 50 anos do hospital de base em sessão solene realizada no último dia 10 para homenagear os 50 anos do hospital de base do distrito federal hbdf o líder do psb deputado rodrigo rollemberg psb-df destacou que a instituição atende atualmente cerca de 100 mil pacientes por mês entre consultas de ambulatório emergências cirurgias e outros procedimentos ao longo dos 50 anos do hospital de base milhares de brasilienses vieram ao mundo nos leitos da instituição afirmou rollemberg autor do requerimento para a homenagem destacou a importância do hbdf na formação da grande maioria dos médicos e outros profissionais da área da saúde pública que hoje atuam em brasília segundo o deputado a uti do hospital de base é a única do df a atender casos de alta complexidade como pacientes em pósoperatório de cirurgia cardíaca ou de neurocirurgia além disso observou a unidade é referência em atendimento a politraumatizados para monitorar o quadro dos pacientes neurocirurgiões e cardiologistas estão disponíveis durante todo o dia afirmou de acordo com rollemberg a demanda crescente de pacientes inclusive de outras unidades da federação vem sobrecarregando os serviços oferecidos pela unidade nos últimos tempos e exigindo reforma e ampliação das diversas especialidades médicas temos que valorizar os profissionais que trabalham no hospital de base e em todo o sistema de saúde do distrito federal que diante de todos os desafios e dificuldades por que passa o setor dedicam-se em alguns casos com plantões exaustivos para da melhor forma possível atender à população em mensagem lida por rollemberg o presidente da câmara michel temer ressaltou a importância do hbdf e citou dados sobre os procedimentos realizados no hospital no entanto explicou temer na mensagem a demanda gigantesca por atendimento gera uma série de problemas operacionais que se agravam em face de óbices de natureza administrativa expondo por vezes a instituição a análises e ilações que não condizem com a seriedade e o empenho dos profissionais que ali atuam o deputado jofran frejat pr-df que é médico lembrou ter iniciado suas atividades no hbdf que era então o primeiro hospital do distrito federal lá comecei o meu primeiro trabalho ainda no serviço de emergência no pronto-socorro segundo o parlamentar não havia ideia de se construir na nova capital centros de saúde mas somente os hospitais distritais os hospitais rurais e os postos rurais mas o crescimento do distrito federal acabou gerando cidades-satélites que exigiram a modificação do sistema inicial explicou mesa diretora da câmara dos deputados 53a legislatura presidente michel temer pmdb-sp 1º vice-presidente marco maia pt-rs 2º vice-presidente antonio carlos magalhães neto dem-ba 1º secretário rafael guerra psdb-mg 2º secretário inocêncio oliveira pr-pe 3º secretário odair cunha pt-mg 4º secretário nelson marquezelli ptb-sp suplentes marcelo ortiz pv-sp giovanni queiroz pdtpa leandro sampaio pps-rj e manoel junior psb-pb ouvidor parlamentar mario heringer pdt-mg procurador parlamentar sérgio barradas carneiro pt-ba diretor-geral sérgio sampaio de almeida secretário-geral da mesa mozart vianna de paiva secom secretaria de comunicação social secom secretaria de comunicação social diretor sérgio chacon 61 3216-1500 secom@camara.gov.br ilustrador renato palet editor de fotografia reinaldo ferrigno diretor pedro noleto editora-chefe rosalva nunes editores maria clarice dias ralph machado renata tôrres roberto seabra câmara dos deputados anexo i sala 1508 70160-900 brasília df jornal@camara.gov.br fone 61 3216-1660 distribuição 3216-1826 impresso na câmara dos deputados deapa cgraf em papel reciclado www.camara.gov.br im sancionada na quinta-feira 9 pelo presidente lula a lei 12.322/10 simplifica a análise de recursos extraordinários pelo supremo tribunal federal stf e de recursos especiais pelo superior tribunal de justiça stj o texto altera o código de processo civil lei 5.869/73 para simplificar o andamento do agravo de instrumento usado para tentar reverter a decisão do juiz que negar esses dois tipos de recursos a norma originada do projeto de lei 3778/08 do deputado paes landim ptb-pi economiza papel e espaço nas prateleiras do stf e do stj já que o advogado deverá apresentar o agravo junto com o processo original além disso permite mais rapidez na análise dos recursos especiais ou extraordinários pois elimina o tempo da remessa dos autos da instância inferior paes landim destaca três benefícios da nova legislação celeridade processual pois se evitará a demora de um julgamento de recurso apenas para decidir a subida de recurso extraordinário ou especial diminuição de custo e tempo de trâmite processual e economia do espaço físico usado para armazenamento dos processos com sua constante movimentação rapidez o agravo de instrumento é usado pelo advogado para questionar atos processuais que não resolvem o mérito da ação como é o caso da inadmissibilidade de recurso especial e de recurso extraordinário antes o advogado deveria tirar cópia de todo o processo e apresentar o agravo de instrumento no stf ou no stj para permitir a análise dos recursos caso os ministros acatassem o pleito do advogado deveriam solicitar à instância inferior o envio do processo original para então analisar o recurso extraordinário ou especial a nova lei que entra em vigor em 90 dias dispensa o advogado de tirar cópias de todo o processo e determina que ele recorra da decisão junto com os autos por meio de agravo ele deixa de ser chamado de instrumento por não ser acompanhado da cópia do processo assim caso o stf ou o stj aceite a argumentação do advogado e considere válido o recurso extraordinário ou especial poderá analisá-lo logo em seguida edson santos a lei sancionada simplifica a análise do agravo de instrumento que os advogados usam para tentar reverter a decisão de juízes jornal da câmara diagramadores guilherme rangel barros josé antonio filho roselene figueiredo disque câmara 0800 619 619

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edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 3 fim da verticalização evidencia falta de coerência partidária no brasil vania alves especial nas primeiras eleições recentes sem a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias os partidos políticos brasileiros diversificaram ao extremo as alianças nos diversos níveis o tribunal superior eleitoral tse decidiu que a única limitação é a de que as coligações para governador sejam as mesmas das candidaturas ao senado o resultado foi que nos 27 entes federados as coligações se desmembraram tanto na relação presidência/governo quanto na de governo/deputados dos 29 partidos que concorreram no último pleito 27 se mantiveram neste ano saíram o partido dos aposentados da nação pan e o partido da reedificação da ordem nacional prona as duas coligações mais fortes psdb dem e pt/pmdb com os maiores partidos do país lideram as pesquisas para a presidência da república mas não se repetem em dobradinhas idênticas nos estados das 27 unidades federadas em dez acre amazonas amapá mato grosso do sul pará pernambuco rio grande do norte santa catarina rondônia e roraima pt e pmdb não estão juntos a dupla dem psdb parece ter vínculos mais fortes nacionalmente os partidos estão separados no amapá amazonas maranhão rondônia e rio grande do sul proporcionais mas os partidos se separam mesmo é na disputa para as eleições proporcionais por causa de seu funcionamento ao escolher um candidato a deputado ou votar em uma legenda o eleitor dará o seu voto para toda a coligação partidária à qual esse candidato pertence por isso partidos que são especialmente fortes em determinados estados como o pt no rio grande do sul ou em são paulo o pv no rio de janeiro o pmdb em são paulo optaram por deixar as coligações apenas para cargos majoritários e reservaram forças para as eleições para deputados disputando sozinhos pequenos partidos de esquerda como psol pstu e pco também adotaram essa estratégia em praticamente todo o país além de garantir espaço para dar visibilidade às suas propostas buscam concentrar votos para o eleitor entender a coligação é importante porque ele deve saber que pode eleger alguém com perfil político bem diferente do que pretende se a coligação juntar partidos de perfis ideológicos distintos isso não ocorre nas eleições para presidente governador prefeito e senador nas quais o critério é o majoritário ganha quem tem mais votos www.camara.gov.br pmdb psl psc pps dem pmn psdb pt do b prb pp pdt pt ptb ptn pr psdc phs ptc psb pv /prp/pc do b prtb psol 1 acre pdt pmdb dem prtb pc do b pp ptb psl ptn pps psdc phs pmn pv prp prb psc pr ptc psdb pt do b psol pt psb 2 rondônia pcb pdt pt psl pr psdc psb pt do b phs pps pv psdb prb pp ptb pmdb ptn psc dem prtb pmn ptc prp pc do b psol pstu 3 amazonas phs pmdb ptn pr pps dem psdb pp pt ptb psc phs ptc psb prb pdt psl psdc prtb pmn pv prp pc do b psol 4 roraima pmdb ptn psc pps pv psdb prb pp pdt pr dem phs pc do b psol pstu pt psb ptb pcb psdc prtb pmn ptc prp 5 amapá pmdb pp pt ptb psc pr phs ptc pt do b pps dem psdc prtb pmn prp psdb prb pdt psb pv pc do b psol pstu ptn 6 pará pcb pdt ptc psdb pps psb pc do b prb pp pt ptb pmdb psc pr dem pv psl prtb phs pmn prp pt do b psol pstu 8 maranhão 4 5 pp pdt pt pmdb psl pps psdc phs psb prp pc do b prb ptb ptn psc pr dem prtb pmn pv psdb 7 -tocantins 3 6 7 17 8 9 1 2 16 19 18 21 22 24 25 23 10 11 12 13 14 15 pmn pp pdt ptb prtb phs ptc pt do b prb pt pmdb ptn pr psb prp pc do b psc pps dem psdb psdc psl psol pstu pv 9 piauí dem psdb pcb pp ptb psl ptn phs pmn pt do b prtb pr pps prb pdt pt pmdb psc psb pc do b psdc prp psol pstu ptc pv 10 ceará pc do b pdt pps psb pv prb pp ptn psc phs ptc prp psol pt pmdb pr ptb dem pmn psdb pt do b 17 mato grosso pcb pdt prp pc do b pmdb pr pv prb pp psdc phs prtb psl ptn psc dem pmn psdb psol pstu pt ptb pps psb ptc 11 rio grande do norte pcb pco pdt ptn pps dem ptc psb pv prp psdb pp ptb pmdb psc pmn prb pt psl pr prtb phs pc do b pt do b psol pstu 12 paraíba 20 pp pdt ptn psc pr psdc psb pv prp prb ptb pps dem pmn psdb pt do b psl prtb phs ptc pstu psol pt pmdb pc do b 18 goiás pp pdt pt psl psc psdc pv prp pc do b prb pmdb pr dem pmn psb psdb psol ptb ptn pps prtb phs ptc pt do b 20 mato grosso do sul pcb pco pdt pt pps psb phs pp psc pr dem psdc prtb pmn psdb pt do b prb ptb pmdb prp pc do b psl ptn psol pstu ptc pv 19 distrito federal 27 26 22 espírito santo prb pp pdt psc pr phs pv pc do b psl prtb psol pt pmdb ptn ptc psb prp pt do b ptb pps dem pmn psdb pcb pco pdt phs ptc pp pr pps dem psdb prb pt pmdb pc do b psc psl psdc pmn psol pstu ptb psb ptn prtb prp pt do b pv 21 minas gerais pcb pmdb pps dem pmn psdb prb pp pdt pt ptb psc pr psb pc do b psl psdc phs prp pt do b psol pstu ptc ptn prtb pv 13 pernambuco pcb pdt pt pmdb pr psdc prp pc do b pt do b pp psc pps dem psb psdb prb ptb psl phs pmn ptc psol ptn prtb pv 14 alagoas pcb pdt pt pmdb pr pc do b prb pp pps dem psdb prtb psb psc psdc phs pmn ptc psol pstu pt do b ptb psl ptn prp pv 25 paraná pcb pmdb psl psc pps dem ptc prp psdb pmn pp pdt pt do b prb pt pr psdc prtb phs psb pc do b psol pstu ptb pv 26 santa catarina pcb pdt ptn pmdb psdc pmn pr psb pc do b prb pp psl psc pps phs psdb pt do b prp psol pstu pt ptb dem ptc dem 27 rio grande do sul pc do b pcb pdt pmn psb pp pmdb psc pps dem psdb pr prb psl prtb prp psol pstu pt pt do b ptb ptn psdc phs ptc pv 23 rio de janeiro pcb pco pdt pmdb pmn pp pps dem psdb prb pt pr pc do b pt do b psc phs psdc prtb prp psl psb psol pstu ptb ptc ptn pv 24 são paulo pcb pp ptn pps dem phs pmn prb pdt pt pmdb psl psc pr ptc psb pc do b prtb psol pstu ptb prp pt do b pv psdb 15 sergipe dem prb pp pdt pt phs psb pc do b psdb psl psol pstu ptb pmdb psc pr prtb ptn pps psdc pmn ptc prp pt do b pv 16 bahia em 2002 em resposta a uma consulta de quatro deputados o tse entendeu que o artigo 6º da lei 9.504/97 que trata das coligações partidárias impedia que os partidos fizessem alianças locais diversas daquela que tinham feito para a disputa para a presidência a decisão conhecida como verticalização das coligações valeu para as eleições de 2002 e 2006 para 2010 porém os partidos só continuam coligados obrigatoriamente para governador e senador ainda em 2002 no senado houve uma tentativa de reverter essa situação regra não vale para governo e senado por meio da aprovação de uma proposta de emenda à constituição que dava autonomia aos partidos para estabelecer coligações regionais independentes a proposta foi aprovada em 2006 resultando na emenda constitucional 52 neste ano o tse afirmou que o artigo 6.º da lei 9.504/97 não foi revogado pela emenda 52 assim ficou estabelecido que os partidos podem estabelecer livremente coligações para os cargos proporcionais porém devem manter a mesma aliança para as eleições de governador e de senador em junho a maioria dos ministros do tse havia defendido que os candidatos a presidente não poderiam aparecer em programas locais se as chapas estaduais incluíssem partidos políticos que no plano nacional estivessem em outra coligação mas essa posição foi derrubada em 12 de agosto de acordo com a nova decisão os candidatos de partidos políticos coligados nacionalmente para a presidência da república poderão participar da propaganda eleitoral gratuita de seus coligados regionalmente mesmo que nesse âmbito sejam adversários va disque câmara 0800 619 619

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4 edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 polÍtica parlamento do mercosul convida ministros para avaliar proporcionalidade entre países os ministros de relações exteriores cognata e do uruguai dos quatro países que integram o merco luis lemes serão os desul ­ argentina brasil paraguai e uru mais convidados guai ­ serão convidados a participar em proposta o parlaoutubro de reunião com a mesa direto mentar argentino mariara do parlamento do mercosul parlasul no west apresentou prosegundo a agência senado o encontro posta para que já em 1º de discutirá a implantação do acordo polí janeiro de 2011 os países tico firmado no ano passado para definir sejam representados seo número de cadeiras que gundo o critério cada país terá no parlada proporcionamento regional lidade atenuada este será o acordo político só um momento ­ ainda não com entrará em vigor depois os números defiemblemático nitivos a serem de ser referendado pelo um marco conselho do mercado adotados até comum cmc órgão 2014 ou antes para o máximo do mercosul disso caso ocorparlasul integrado pelos ministros ra até lá o insenador de relações exteriores e gresso definitivo sérgio zambiasi da economia o conseda venezuela a lho deverá reunir-se no referência a esse brasil em dezembro ao final da presi país ocorre porque a vedência pro tempore do bloco nezuela cujo ingresso aino convite aos ministros foi decidido da depende da aprovação do senado do durante reunião na segunda-feira 13 paraguai atenuaria na visão dos demais em montevidéu os parlamentares membros do bloco a grande presença esperam discutir o tema diretamente brasileira no parlasul com os quatro ministros que particios parlamentares empossados em parão da decisão do cmc este será 2011 de acordo com a proposta arum momento emblemático um marco gentina ainda seriam indicados pelos para o parlasul disse o senador sérgio congressos nacionais dos integrantes zambiasi ptb-rs que representou a do bloco na argentina disse west bancada brasileira na reunião seriam 43 parlamentares o que equios ministros de relações exteriores vale à bancada que terá ao final do da argentina héctor timerman e do período de transição mas apenas 26 brasil celso amorim já haviam con assumiriam seus mandatos até que firmado presença na próxima sessão do seja aprovado o ingresso da venezuela parlasul em 18 de outubro ambos fo ou então até 2014 ram convidados para expor os resultados na próxima etapa o brasil deverá da presidência pro tempore argentina ser representado em montevidéu por no primeiro semestre e da presidência 37 parlamentares número que será brasileira que prossegue até dezembro ampliado para 75 ao final do período os ministros do paraguai héctor la de transição como os países teriam waldemir barreto/agência senado reunião do parlamento do mercosul parlasul em montevidéu bancadas diferentes a partir de janeiro acrescentou west as obrigações financeiras também passariam a va riar decidir isso nos próximos dias é fundamental para que se possa definir o orçamento [para 2011 afirmou o parlasul deverá enviar observadores para acompanhar as próximas eleições no brasil e na venezuela eles integram o observatório da democracia estabelecido há dois anos com objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a cooperação em matéria eleitoral entre os países do bloco e contribuir para o cumprimento do protocolo de ushuaia sobre compromisso democrático no mercosul em correspondência ao presidente do tribunal superior eleitoral ministro ricardo lewandowski o senador aloizio mercadante pt-sp presidente do brasil e venezuela terão observadores parlasul indicou como observadores 11 parlamentares de argentina paraguai e uruguai eles acompanharão a votação no primeiro turno em brasília são paulo porto alegre e belo horizonte se necessário voltarão para o segundo turno no caso da venezuela o observatório da democracia ainda não recebeu confirmação do conselho nacional eleitoral autorizando a presença dos membros do parlasul o colegiado decidiu enviar nova correspondência solicitando a autorização a eleição está marcada para 26 de setembro parlasul recomenda criação de agência de desenvolvimento o parlasul decidiu recomendar ao conselho do mercado comum cmc órgão máximo do mercosul a criação de uma agência de desenvolvimento destinada a assessorar os países do bloco na elaboração de projetos a serem financiados com recursos do fundo de convergência estrutural focem o focem é constituído por contribuições financeiras dos países que integram o mercosul são recursos não reembolsáveis para programas destinados a estimular especialmente as menores economias do bloco o brasil colabora com us 70 milhões a cada ano o www.camara.gov.br equivalente a 70 do total anual de acordo com a proposta o parlasul recomendará ao cmc que a futura agência de desenvolvimento preste assessoria na elaboração e na articulação dos projetos de forma a ensejar sinergias que maximizem a utilização dos recursos e os resultados das ações empreendidas o representante adjunto do brasil no mercosul ministro josé humberto de brito cruz havia informado aos parlamentares brasileiros que existe a intenção de ampliar de 5 para 16 funcionários o quadro da unidade técnica do focem encarregada de analisar os projetos os funcionários seriam escolhidos por meio de concurso público na opinião do deputado germano bonow dem-rs que participou do encontro em montevidéu a ampliação do número de técnicos poderia ser considerada um passo no mesmo sentido da proposta de estabelecimento de uma agência de desenvolvimento esta necessidade já foi sentida pelo próprio executivo disse convênio presente à reunião o ministro augusto nardes do tribunal de contas da união tcu propôs a celebração de um convênio com entidades responsáveis por fiscalização e controle dos países do mercosul para acompanhar os desembolsos do focem uma proposta com esse objetivo do senador sérgio zambiasi ptb-rs já tramita no parlasul segundo nardes foram aportados quase us 400 milhões ao focem ao passo que os projetos aprovados alcançam quase us 1 bilhão o ministro disse ainda que a união europeia conseguiu superar obstáculos políticos legais e diplomáticos para criar um tribunal de contas regional disque câmara 0800 619 619

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edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 5 polÍtica frentes parlamentares desta legislatura já trabalham com 99 temas específicos oscar telles diÓgenes santos estão em atuação hoje na câmara 99 frentes parlamentares blocos de deputados que agem em conjunto e procuram alterar ou manter a legislação referente a um tema específico desse total 23 são frentes formadas por deputados e senadores na prática disse o cientista político márcio nuno rabat algumas são quase simbólicas já outras atuam organizadamente e conseguem avançar em suas reivindicações É o caso segundo ele da frente que conseguiu aprovar o estatuto da igualdade racial norma que estabelece políticas públicas para promover oportunidades iguais para os brasileiros independentemente de raça para o coordenador da frente parlamentar em defesa da igualdade racial deputado carlos santana pt-rj a manutenção das cotas raciais é uma das prioridades do grupo ele lembrou que o dem ajuizou ação no supremo tribunal federal stf contra o sistema de cotas santana disse ainda que a frente com cerca de 220 parlamentares precisa trabalhar em medidas de prevenção contra as drogas e de atendimento a jovens viciados cada dia um negro é morto por causa do crack alertou estatuto coordenador da frente parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente o deputado paulo henrique lustosa pmdb-ce disse que o principal objetivo é manter inalterado o estatuto da criança e do adolescente lei 8.069/90 o grupo conta com cerca de 230 parlamentares lustosa disse que deputados e senadores querem evitar a redução da maioridade penal e para o ingresso no mercado de trabalho tema que será de intenso debate na próxima legislatura ele afirmou ainda que os parlamentares buscam recursos para implementação do sistema nacional de atendimento socioeducativo sinase e pela regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb o deputado salientou que várias propostas foram aprovadas devido ao trabalho da frente como aquelas contra a pedofilia atualmente tramitam na câmara 21 projetos que pretendem aprimorar leis que tratam da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes grande parte torna hediondos os crimes de abuso e exploração sexual de menores de idade há ainda propostas que preveem auwww.camara.gov.br representantes de municípios pedem a votação de projetos que dão recursos para a saúde mento de pena para esses crimes castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso são projetos que nasceram da frente disse o deputado lados opostos a frente parlamentar da agropecuária reúne 268 deputados que atuam para mudar a legislação ambiental segundo o coordenador deputado moreira mendes pps-ro 90 dos produtores rurais estariam na ilegalidade se fosse aplicada a legislação ambiental como exemplo citou produtores gaúchos pela legis lação é proibido plantar nas encostas com mais de 45 graus de inclinação no entanto observou no rio grande do sul a uva é produzida em encostas há quase cem anos mendes destacou que a aprovação em comissão especial do relatório final do deputado aldo rebelo pcdobsp que reforma o código florestal lei 4.771/65 foi uma das conquistas da frente da agropecuária de outro lado os cerca de 300 integrantes da frente parlamentar ambientalista têm como meta segundo seu coordenador deputado sarney filho pv-ma dar continuidade ao aperfeiçoamento do código florestal estendendo o debate ele ressalta que a frente ambientalista conseguiu conscientizar os parlamentares sobre a importância da preservação do meio ambiente fazemos quase toda semana reunião de trabalho e nosso site tem muitos acessos formação de grupo temático exige pelo menos 198 assinaturas frente parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos um terço dos integrantes do poder legislativo conforme regulamentação feita pelo ato 69/05 da mesa diretora são necessárias 198 assinaturas para a criação e pedido de registro junto à câmara ao final de cada legislatura são extintas as frentes registradas podem utilizar o espaço físico da câmara desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da casa não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas na câmara 1 advogados 2 agricultura familiar 3 agropecuária 4 ambientalista 5 apoio aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias 6 apoio aos países africanos 7 apoio às forças armadas na amazônia 8 apoio às santas casas de misericórdia hospitais e entidades filantrópicas na Área da saúde 9 apoio e desenvolvimento da biotecnologia 10 apoio e fortalecimento da mídia regional 11 cadeia produtiva do leite 12 café 13 combate à corrupção 14 comunicação social 15 contra a legalização do aborto pelo direito à vida 16 contra o crack 17 controle do tabaco 18 cooperativismo 19 cristã brasil-israel pela paz na terra santa oriente médio e no mundo 20 da pesca e aquicultura 21 defesa da assistência social 22 defesa da base de alcântara 23 defesa da br-364 24 defesa da capoeira 25 defesa da economia solidária no brasil 26 defesa da empresa brasileira de correios 27 defesa da exigência do diploma em comunicação social/jornalismo para o registro profissional de jornalista 28 defesa da igualdade racial 29 defesa da indústria aeronáutica brasileira 30 defesa da indústria farmacêutica brasileira 31 defesa da polícia federal 32 defesa da regulamentação da ec 15/96 ­ criação de novos municípios 33 defesa da revitalização do rio são francisco 34 defesa da soberania nacional de acordo com o diretor da coordenação de registro de comissões e movimentação parlamentar leonardo de paula e silva há blocos não registrados segundo ele esses oficialmente não existem É o caso da frente parlamentar da saúde que apesar disso permanece atuante o coordenador deputado darcísio perondi pmdb-rs afirmou que a regulamentação da emenda constitucional nº 29 que prevê mais recursos para a saúde continua como prioridade do grupo ot 70 reforma urbana 71 regulamentação da profissão de mototaxista e motoboy 72 revalorização histórica da força expedicionária brasileira 73 saúde 74 segurança alimentar e nutricional 75 terra 76 voltada para a modalidade de educação profissional e tecnológica à modalidade de educação a distância e novas tecnologias mistas 77 brasil-peru 78 combate à pirataria e sonegação fiscal 79 combate ao crack 80 comércio varejista 81 defesa da advocacia pública 82 defesa da cultura 83 defesa da indústria marítima brasileira 84 defesa da infraestrutura nacional 85 defesa da petrobras 86 defesa da vida ­ contra o aborto 87 defesa do carvão mineral 88 defesa do programa nuclear brasileiro 89 desenvolvimento da indústria têxtil e de confecções 90 desenvolvimento da navegação fluvial na amazônia 91 direitos do contribuinte 92 habitação 93 informática 94 leitura 95 micro e pequena empresa perante a mesa do congresso nacional 96 radiodifusão do congresso nacional 97 defesa das instituições universitárias públicas 98 defesa dos direitos das pessoas com deficiência 99 habitação e desenvolvimento urbano as frentes parlamentares da 53ª legislatura em ordem alfabética 35 defesa das centrais de abastecimento interno 36 defesa das cidades de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas 37 defesa das universidades comunitárias 38 defesa do consórcio integrado de turismo 39 defesa do ensino superior 40 defesa do orçamento transparente participativo e imperativo 41 defesa do piso salarial profissional nacional do professor da educação básica 42 defesa do planejamento familiar 43 defesa do profissional da saúde 44 defesa do rio doce 45 defesa do serviço público 46 defesa do setor coureiro-calçadista e moveleiro 47 defesa do trânsito seguro 48 defesa do transporte aéreo regional 49 defesa do turismo 50 defesa do voto aberto 51 defesa dos aposentados e pensionistas 52 defesa dos direitos da criança e do adolescente 53 defesa dos estados e municípios produtores de petróleo 54 defesa dos garimpeiros 55 defesa dos hospitais universitários e de ensino 56 defesa dos policiais militares e bombeiros militares 57 defesa dos quilombos 58 defesa nacional 59 desenvolvimento vocacional dos municípios 60 ensino a distância 61 esporte 62 família e apoio à vida 63 fortalecimento dos estados e municípios e contra a criação de novos estados 64 fortalecimento dos estados e municípios mineradores 65 logística de transportes e armazenagem 66 municipalista 67 pesquisa e inovação 68 pró-biocombustíveis 69 reforma política com participação popular disque câmara 0800 619 619

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6 edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 seguridade previdência social ocupará a atenção dos parlamentares nos próximos meses rodrigo bittar rodolfo stuckert depois de o plenário da câmara aprovar o reajuste de 7,72 para as aposentadorias acima do salário mínimo e de uma comissão especial acabar gradualmente com a contribuição previdenciária dos servidores inativos os deputados poderão votar nos próximos meses uma série de projetos que trazem impacto na arrecadação e despesas da previdência social segundo o ministério da previdência e assistência social tramitam no congresso nacional cerca de 800 propostas que isentam do pagamento ampliam ou criam contribuições previdenciárias ou perdoam e parcelam dívidas não há um estudo do governo sobre o impacto financeiro das propostas em tramitação ­ o ministério só avalia as que estão na pauta ou então mediante pedido ­ mas estima-se que o reajuste de 7,72 nas aposentadorias represente uma despesa adicional de r 1,6 bilhão em 2010 o fim da contribuição dos inativos deverá reduzir a arrecadação em cerca de r 1,8 bilhão anuais aposentados entre as propostas destacadas pelo ministério da previdência há duas que coincidem com as priorizadas pela confederação brasileira de aposentados e pensionistas cobap os projetos de lei 4434/08 e 3299/08 o assessor parlamentar da cobap deputados participam da sessão do plenário que aprovou o reajuste de 7,72 para aposentadorias marcelo camargo apoia as duas propostas ele argumenta que elas recuperariam direitos garantidos que ao longo do tempo foram retirados ou suprimidos são direitos sociais e econômicos que atingiram diretamente as receitas mensais dos aposentados e de suas famílias a entidade tem outras sete prioridades veja quadro abaixo o pl 4434/08 do senador paulo paim pt-rs busca recuperar o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício pela proposta será criado um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo regime geral propostas prioritárias para os aposentados pl 4434/08 pl 3299/08 pl 6951/10 pl 5692/09 pl 3704/04 pl 5018/09 pl 3884/08 pl 7130/06 pl 2758/03 www.camara.gov.br busca recuperar o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício reduz as perdas do trabalhador ao se aposentar e ao mesmo tempo minimiza os prejuízos à previdência social concede ao aposentado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando o direito ao auxílio-doença ao auxílio-acidente e ao recálculo dos vencimentos institui o fundo de amparo ao aposentado para atender essa parcela da população nas áreas de saúde educação lazer integração social habitação reciclagem profissional e geração de renda obriga as instituições financeiras a isentar aposentados idosos e portadores de deficiência física de cobrança de tarifas básicas desde que o beneficiário tenha renda mensal de até um salário mínimo concede isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão sem limite de idade garante ao segurado o direito a renúncia à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição limita em 6 ao ano a taxa de juros sobre empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas ­ o chamado crédito consignado isenta aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais da previdência social que atende aos trabalhadores do setor privado na prática como o valor mínimo das aposentadorias é igual ao salário mínimo o projeto cria uma regra para garantir reajuste próximo ao do salário mínimo ao mesmo tempo em que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício a proposta já foi aprovada pelas comissões de seguridade social e família e de constituição e justiça e de cidadania mas ainda não há parecer da comissão de finanças e tributação que deverá apresentar em plenário impacto representando o governo na votação da ccj o deputado josé genoíno pt-sp votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido pelo plenário segundo ele o governo avalia que seu impacto será de r 85 bilhões a r 95 bilhões isso compromete a estabilidade fiscal e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta já o substitutivo do pl 3299/08 do deputado pepe vargas pt-rs tem o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador ao se aposentar e ao mesmo tempo minimizar os prejuízos à previdência pela proposta o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 homens ou 85 mulheres o substitutivo está pronto para plenário disque câmara 0800 619 619

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edição semanal 17 a 23 de agosto de 2010 7 seguridade o ministério da previdência social vê com preocupação as propostas apresentadas pelos deputados e senadores que criam despesas ou reduzem a arrecadação da seguridade social ninguém comenta oficialmente mas assessores técnicos ouvidos pelo jornal da câmara chegam a defender a restrição às bancadas da prerrogativa de apresentar propostas que tragam impacto ao sistema atualmente garantida a cada parlamentar individualmente para assessores do ministério o interesse político incentiva a apresentação de projetos voltados a diversas categorias mas que carecem de análise econômica mais aprofundada entre os exemplos lembrados no ministério está o projeto de lei 4163/08 do deputado eduardo barbosa psdb-mg que concede a quem for eleito para cargos federais estaduais municipais ou distritais o direito de preservar o benefício de aposentadoria por invalidez a proposta altera a lei dos planos de benefícios da previdência social 8.213/91 que atualmente determina que o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá o benefício automaticamente cancelado a partir da data do retorno barbosa argumenta que a legislação vigente não prevê no entanto a situação dos beneficiários que venham a se tornar agentes políticos ocupantes de cargo público vínculo para barbosa o vínculo que tais agentes possuem com o estado não é de natureza profissional mas política o que permitiria o acúmulo de benefícios não se trata de qualificação técnica ou habilitação para exercício de uma profissão com a finalidade de se obter a própria subsistência destaca o projeto já foi aprovado pela comissão de seguridade social e família a relatora deputada rita camata psdb-es defendeu sua aprovação justificando que a legislação previdenciária não faz ressalvas ao cancelamento de aposentadoria por invalidez do ocupante de mandato eletivo há uma lacuna que não se sustenta uma vez que a pessoa inválida ou com deficiência titular de aposentadoria por invalidez não pode ter subtraído seu direito a um benefício de natureza alimentar concedido em razão de sua condição de hipossuficiência laboral tão somente porque assumiu um mandato eletivo para representar os interesses de quem o elegeu disse rita camata o projeto será analisado pelas comissões de finanças e tributação e de constituição e justiça e de cidadania www.camara.gov.br governo teme impacto de projetos que modificam as regras da aposentadoria rodolfo stuckert setor de atendimento do inss em brasília destinado à concessão de aposentadorias fraude propostas apresentadas por parlamentares também buscam reduzir o rombo nos cofres da previdência um exemplo é o projeto de lei 1291/07 do senador aloizio mercadante pt-sp que inclui na legislação previdenciária novas regras contra fraudes entre ou tras alterações a proposta limita o valor do auxílio-doença retira o direito a pensão do beneficiário responsável pela morte do segurado e amplia a punição dos cartórios envolvidos em irregularidades o texto foi aprovado pela comissão de finanças e tributação onde deficit passa de r 22,8 bilhões a previdência social registrou deficit de r 22,832 bilhões no primeiro semestre de 2010 valor que representa crescimento de 1,2 na comparação com a primeira metade de 2009 quando o saldo ficou negativo em r 22,572 bilhões de janeiro a junho deste ano a previdência arrecadou r 95,477 bilhões mas suas despesas somaram r 118,309 bilhões no período segundo informações do ministério da previdência social os valores acumulados são corrigidos pelo inpc levando-se em conta apenas o setor urbano a previdência registrou superavit de r 3,1 bilhões no primeiro semestre o valor ­ que exclui as despesas com pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária feita entre o instituto nacional do seguro social inss e os regimes próprios de previdência social rpps de estados e municípios ­ é 215 superior ao verificado nos seis primeiros meses de 2009 quando o saldo entre receita e despesa foi de r 1 bilhão a elevação no superavit decorre do crescimento da arrecadação urbana que no acumulado do ano cresce 10,4 patamar superior à elevação da despesa que alcançou 7,9 já no meio rural a previdência registrou redução de 4,6 na arrecadação líquida no acumulado dos seis primeiros meses do ano a receita foi de r 2,2 bilhões em 2010 ante r 2,3 bilhões em 2009 a despesa com pagamento de benefícios rurais por sua vez aumentou 7,9 nos seis primeiros meses de 2010 em relação ao mesmo período de 2009 foram r 22,5 bilhões neste ano e r 20,9 bilhões no ano passado a necessidade de financiamento rural cresceu 9,5 no período passando de r 18,5 bilhões em 2009 para r 20,2 bilhões em 2010 o relator ex-deputado andré zacharow acolheu integralmente o projeto segundo o texto a renda mensal do auxílio-doença não poderá ser maior do que a média dos 24 últimos salários de contribuição ou do último salário de contribuição considerado o que for maior pela lei auxílio-doença corresponde a 91 do salário de benefício este por sua vez corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 de todo o período contributivo o projeto também amplia a punição do titular de cartório que deixar de comunicar à previdência até o dia 10 de cada mês a ocorrência de óbitos no mês anterior assim como enviar informações inexatas o valor da multa que hoje varia de r 636 a r 1.329 será aumentado de acordo com o grau de incidência além disso o titular do cartório também será responsável pelo ressarcimento de benefício recebido indevidamente em decorrência de inexatidão ou insuficiência de informações relativas ao óbito do segurado a medida acredita o relator contribuirá para identificar melhor o segurado e apressar a concessão de benefícios o projeto aguarda votação na ccj e no plenário da câmara rb disque câmara 0800 619 619

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8 edição semanal 17 a 23 de agosto de 2010 incentivo cultural programa poderá substituir a lei rouanet que segundo especialistas garantiu mais de r 8 bilhões de investimento para o setor entre 1991 e 2008 especialmente graças à renúncia fiscal lara haje comissão de educação deve votar procultura depois das eleições em 2006 o cirque du soleil captou r 9,4 milhões em recursos públicos sendo que o alto valor dos ingressos tornava o show inacessível a grande parte do público brasileiro debate a expectativa da deputada alice portugal é que a comissão de educação promova no máximo mais uma audiência pública sobre o assunto em brasília antes de o projeto ser colocado em votação já foram realizados debates em rio de janeiro recife curitiba e porto alegre em são paulo o tema foi debatido pela comissão de desenvolvimento econômico indústria e comércio ­ nesse colegiado o texto foi aprovado em 13 de julho com parecer favorável do deputado dr ubiali ufmg o pl 6722/10 que cria o programa nacional de fomento e incentivo à cultura procultura será colocado em votação na comissão de educação e cultura logo após as eleições informou a deputada alice portugal pcdobba relatora da proposta na comissão a deputada que apresentará parecer favorável com algumas modificações pretende acrescentar o fundo setorial da dança aos fundos já previstos no projeto original do poder executivo o procultura vai substituir o programa nacional de apoio à cultura pronac previsto na lei rouanet lei 8.313/91 que será extinta segundo o estudo a lei rouanet e seus mecanismos de incentivo à cultura da consultora legislativa kátia dos santos pereira mais de r 8 bilhões foram investidos em cultura até 2008 graças à legislação de 1991 mas embora a captação de recursos tenha aumentado ao longo dos 18 anos de vigência da lei o aporte de recursos privados caiu enquanto o de recursos públicos mediante renúncia fiscal aumentou correspondendo a cerca de 90 dos investimentos isso se deu principalmente a partir de 1999 quando foi permitido o abatimento de até 100 do valor doado ou patrocinado explica outro problema apontado pelo deputado dr ubiali psb-sp em seu parecer na comissão de desenvolvimento econômico indústria e comércio foi que durante a vigência da lei rouanet a região sudeste concentrou cerca de 80 dos recursos da cultura captados via renúncia fiscal além disso 50 dos recursos obtidos com a renúncia fiscal foram concentrados em 3 dos autores de projetos culturais grandes produções receberam mais da metade do total de investimentos realizados via renúncia fiscal atesta dr ubiali afirma ainda que a lei não se mostrou eficiente para separar projetos que de fato necessitam de recursos públicos por meio de renúncia fiscal daqueles que poderiam ser implementados com recursos privados ou mesmo com recursos do fundo nacional de cultura desde que garantida a participação pública nos resultados financeiros do projeto como exemplo dessa situação há o caso extremo do cirque du soleil destaca o deputado www.camara.gov.br em 2006 o cirque du soleil captou r 9,4 milhões em recursos públicos sendo que o alto valor dos ingressos tornou o show inacessível a grande parte do público brasileiro criticou dr ubiali rouanet x procultura cenário atual do incentivo à cultura a lei rouanet prevê três mecanismos de apoio à cultura o fundo nacional de cultura fnc com investimentos direto do estado os fundos de investimento cultural e artístico ficart que nunca chegaram a ser implementados e as doações ou patrocínios que podem ser deduzidos do imposto de renda mecenato mudanças pretendidas com o procultura a meta é tornar o fundo nacional de cultura o principal mecanismo de investimentos no setor para isso o pl prevê novas fontes de recursos para o fnc como os provenientes da arrecadação da loteria federal da cultura a ser criada por lei específica dos resultados econômicos de projetos culturais que receberam recursos do fnc dos empréstimos de instituições financeiras e outras entidades o objetivo é reduzir os patrocínios e valorizar a dimensão cultural dos projetos para isso 80 dos recursos do fnc serão destinados a proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a copatrocinador ou ao poder público serão criados oito fundos setoriais artes visuais artes cênicas música acesso e diversidade patrimônio e memória literatura e humanidades de ações transversais e equalização e de incentivo à inovação do audiovisual cada fundo terá de 10 a 30 do fnc assegurando-se recursos mínimos a todos os setores culturais o projeto cria o vale-cultura a ser instituído por lei específica pl 5798/09 o vale no valor de r 50 visa ampliar o consumo de produtos culturais pela população o vale será custeado pelo governo empresas e trabalhadores por meio da renúncia fiscal objetivo é aumentar o investimento privado para tentar resolver os problemas apontados pelos especialistas em relação à lei rouanet o pl 6722/10 busca aumentar o investimento privado na cultura por meio do fortalecimento dos fundos de investimento culturais ficarts ­ previstos na lei rouanet mas que nunca chegaram a ser implementados ­ e aumentar os investimentos diretos do estado por meio do fundo nacional de cultura fnc o poder executivo quer reduzir os patrocínios ­ que privilegiam projetos que trazem ganho à marca da empresa ­ e valorizar a dimensão cultural dos projetos para desconcentrar a aplicação dos recursos do fnc o projeto prevê que 10 dos recursos do fundo serão aplicados em cada região do país adicionalmente 30 dos recursos serão transferidos a fundos públicos dos estados distrito federal e municípios críticas o presidente da associação dos produtores teatrais apti odilon wagner e o pesquisador de políticas culturais leonardo brant consideram a proposta um erro wagner e brant afirmam que o pl prejudicará o principal mecanismo de financiamento da cultura brasileira que é a renúncia fiscal e ampliará os benefícios para a parte lucrativa da cultura com os ficarts segundo os críticos do projeto do procultura os entraves burocráticos criados pelo ministério da cultura são a maior causa da restrição de acesso aos pequenos produtores culturais e aos fora do eixo rio-são paulo sucessivas portarias e decretos dificultaram a vida dos pleiteantes ao benefício público que deveria ser amplo e indiscriminado afirmam lh disque câmara 0800 619 619 embora 90 do investimento em cultura hoje sejam investimentos públicos a decisão final sobre o destino dos recursos fica a cargo de empresas muitos críticos à lei interpretam que em sua forma atual a norma implica a desresponsabilização do estado na destinação dos recursos durante a vigência da lei rouanet 50 dos recursos obtidos com a renúncia fiscal foram concentrados em 3 dos autores grandes produções receberam mais da metade do total de investimentos críticos dizem que os recursos são muito voltados para as artes consideradas eruditas e pouco às culturas populares e tradicionais segundo dados do ibge apenas 14 dos brasileiros frequentam regularmente cinemas 96 nunca visitaram museus 93 nunca foram a uma exposição de arte 78 nunca assistiram a um espetáculo de dança a média de leitura no país é de 1,8 livro por ano.

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edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 9 quatro propostas em tramitação no congresso são prioritárias para o governo o congresso nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço nas políticas públicas para o setor cultural o ministério da cultura lista quatro delas como essenciais para construir novo marco regulatório do setor o pl 6722/10 que cria o programa nacional de fomento e incentivo à cultura procultura o pl 5798/09 que cria o vale-cultura a pec 416/06 que cria o sistema nacional de cultura e o pl 6835/06 que cria o plano nacional de cultura segundo o secretário-executivo do ministério alfredo manavy enquanto o procultura vai democratizar a distribuições de recursos do estado para os realizadores culturais o vale-cultura vai democratizar o acesso aos produtos e serviços culturais beneficiando dez milhões de trabalhadores com um vale semelhante ao vale-transporte e ao vale-refeição É a primeira política cultural que foca no consumo da população e não apenas no estímulo à produção cultural explica todas essas medidas vão garantir que a cultura seja tratada como necessidade básica da população e um direito social do brasileiro complementa a deputada professora raquel teixeira psdb-go expresidente da comissão de educação e cultura acredita que as quatro propostas consideradas prioritárias pelo ministério configuram-se como políticas de estado e não de governo a área cultural requeria esse tipo de política pública considero as propostas um avanço ressalta política cultural segundo manavy o orçamento do setor saltou de r 300 milhões em 2003 para r 2,2 bilhões em 2010 ele destaca nesse período a instalação de mais de 4 mil pontos de cultura ­ espaço cultural desenvolvido pela comunidade que ganha o reconhecimento do estado e passa a receber dele aporte de recursos a publicação do ipea políticas sociais ­ acompanhamento e análise de novembro de 2008 destaca ainda como iniciativas relevantes no setor as propostas do sistema nacional de cultura e do plano nacional de cultura em tramitação no congresso mesmo com essas iniciativas ­ inéditas pelos padrões históricos de atuação das instituições culturais brasileiras ­ vale registrar que os recursos limitados ainda impedem a ampliação da abrangência territorial da atuação do ministério da cultura ressalta o estudo que também chama a atenção para as estruturas institucionais desarticuladas no setor da cultura lh luiz alves incentivo cultural matérias legislativas que buscam mudar o cenário da cultura no país proposta vale-cultura ­ pl 5798/09 do poder executivo foi aprovado na câmara e no senado aguarda nova votação na câmara antes de seguir para sanção presidencial objetivo o benefício a ser pago pelas empresas que aderirem ao programa cultura do trabalhador é de r 50 por mês para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos r 2.550 o dinheiro poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais como ingressos para cinema teatro e museu uma das emendas do senado permite que o vale seja usado também na compra de jornais livros e revistas em qualquer formato de mídia as empresas poderão descontar do imposto de renda devido o valor gasto com a compra dos vales o sistema nacional de cultura inspirado no modelo do sistema Único de saúde vai estabelecer princípios e diretrizes comuns para os entes da federação divisão de atribuições e responsabilidades dos entes montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor define princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento a emenda 48/05 incluiu na carta magna artigo dizendo que lei estabelecerá o plano nacional de cultura de duração plurianual visando ao desenvolvimento cultural do país porém após cinco anos o dispositivo ainda não foi regulamentado a constituição já estabelece que a cultura é um direito fundamental a pec quer incluí-la também como direito social junto com a educação a saúde o trabalho a moradia o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados a proposta estabelece a vinculação de 2 dos recursos da união referente à receita resultante de impostos para a área de cultura além de 1,5 dos recursos dos estados e df e 1 dos recursos dos municípios diz ainda que a união destinará 25 aos estados e ao distrito federal estima-se que o percentual de vinculação de 2 obrigaria a união a destinar cerca de r 5,3 bilhões ao setor lembrando que em 2010 o orçamento para a cultura foi de r 2,2 bilhões cria fundo social para desenvolvimento social e regional na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação da cultura do esporte da saúde da previdência da ciência e tecnologia do meio ambiente e da adaptação às mudanças climáticas o objetivo é facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas de cinema em cidades de médio porte e em bairros populares das grandes cidades a ideia é garantir que os cinemas sejam frequentados por mais pessoas das camadas sociais menos privilegiadas mediante política de redução dos preços dos ingressos o objetivo é estender até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na lei do audiovisual atualmente a lei autoriza os incentivos até o exercício fiscal de 2010 a lei permite aos contribuintes deduzir do imposto de renda os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente o ministério da cultura fez consulta pública sobre o novo texto da lei de direitos autorais ­ a consulta terminou em 31 de agosto com 7.863 participações o ministério da cultura vai a partir de agora analisar as contribuições e no dia 10 de setembro vai apresentar o balanço com os principais destaques da consulta pública a expectativa é de que o anteprojeto chegue à câmara ainda neste ano disque câmara 0800 619 619 sistema nacional de cultura ­ pec 416/05 do deputado paulo pimenta pt-rs e outros que cria um sistema integrado para o setor cultural aprovada por comissão especial e pela ccj aguarda votação pelo plenário plano nacional de cultura ­ pl 6835/06 dos deputados gilmar machado pt-mg e paulo rubem santiago pdt-pe e da ex-deputada iara bernardi já aprovado pela câmara está em análise no senado cultura como direito social ­ pec 49/07 do deputado iran barbosa pt-se e coautores aprovada pela ccj aguarda instalação de comissão especial pec que destina um percentual mínimo de 2 do orçamento da união para a cultura ­ pec 150/03 do deputado paulo rocha pt-pa e outros proposta já aprovada por comissão especial e pela ccj aguarda votação pelo plenário fundo social do pré-sal ­ pl 5940/09 do executivo a câmara analisa as alterações feitas pelo senado programa cinema perto de você mp 491/10 do executivo aguarda apreciação pelo plenário da câmara incentivo à indústria cinematográfica ­ pl 7674/10 do senado aguarda parecer da comissão de educação e cultura para o governo o vale-cultura previsto no pl 5798/09 vai democratizar o acesso a produtos e serviços culturais como cinema teatro e museu beneficiando 10 milhões de trabalhadores na foto show de bibi ferreira www.camara.gov.br revisão da atual lei de direitos autorais lei 9.610/98

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10 edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 congresso não avança em relação à união civil de homossexuais maria neves cidadania um dos primeiros países a iniciar no mundo a discussão sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo por meio de projeto de lei apresentado em 1995 pela então deputada martha suplicy o brasil já foi ultrapassado nesse tema até mesmo por países africanos África do sul e da américa latina como é o caso da argentina que foi mais longe e aprovou em julho o casamento entre pessoas do mesmo sexo autor do mais recente projeto de lei sobre o reconhecimento desse tipo de união pl 4914/09 o deputado josé genoíno pt-sp acredita que a decisão do parceiro de mercosul pode facilitar o debate do assunto no congresso brasileiro as decisões da argentina espanha e de portugal que são países com tradição parecida com a do brasil contribuem para desmistificar o assunto quebrar esse tabu avalia pela proposta de genoíno casais homoafetivos devem ter os mesmos direitos e responsabilidades daqueles formados por homens e mulheres o deputado explica que a medida não se relaciona a casamento nem à adoção de crianças estou tratando dos direitos civis bens herança previdência segurança após a morte aquisição de imóveis queremos tirar qualquer vinculação com religião explica para o presidente da associação brasileira de gays lésbicas bissexuais travestis e transexuais abglt toni reis o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma questão de cidadania ele lembra que pela constituição brasileira todos são iguais perante a lei não queremos casamento religioso porque cada religião tem seus dogmas que devem ser respeitados o que nos interessa são os direitos civis afirma pioneirismo ­ de acordo com josé genoíno o parlamento brasileiro foi o primeiro a receber projetos que visam à regularização da união civil entre homossexuais a proposta apresentada por martha suplicy em 1995 pl 1151 já foi debatida em plenário e está pronta para a pauta porém a falta de acordo impede até hoje a votação mas genoíno lembra que ele próprio apresentou emenda à constituição ­ há 21 anos ­ que dava direito à livre orientação sexual a proposta foi rejeitada pelos constituintes resistência para toni reis a resistência do congresso em aprovar matérias dessa natureza deve-se ao fundamentalismo religioso segundo afirma não há ninguém que tenha argumentos sólidos lógicos e filosóficos que não sejam baseados nos livros sagrados para opor à união civil e acrescenta religião a gente tem de respeitar mas temos de respeitar também a constituição do brasil autor do projeto de lei 5167/09 que proíbe a equiparação de qualquer relação entre pessoas do mesmo sexo a casamento ou entidade familiar o deputado capitão assumção psb-es afirma que formalizar na lei brasileira a união entre pessoas do mesmo sexo contribui para a desagregação familiar como perpetuar a espécie como vamos crescer e nos multiplicar com pessoas do mesmo sexo questiona o deputado não existe o ser humano assexuado a nossa reprodução é feita pelo homem e pela mulher argumenta justiça e previdência se antecipam ao parlamento com a demora do congresso em se pronunciar sobre o tema o judiciário saiu na frente ao tomar várias decisões sobre direitos dos homossexuais e pode dar uma solução definitiva em relação à união civil por iniciativa da procuradoria-geral da república encontra-se no supremo tribunal federal ação que obriga o estado a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar a ação pede que o artigo 1723 do código civil lei 10.406/02 seja considerado inconstitucional uma vez que reconhece como família apenas a união estável entre homem e mulher em abril deste ano por exemplo o superior tribunal de justiça do rio grande do sul concedeu o direito a um casal de mulheres de adotar dois irmãos decisão que o movimento de defesa dos homossexuais considera que vai virar referência em novos julgamentos a previdência social já reconhece o direito de companheiros homossexuais à pensão como dependentes preferenciais mesma condição de cônjuges e filhos menores ou incapazes mas apesar das resistências os defensores estão confiantes na aprovação da união civil pelo congresso josé genoíno antecipa que pretende votar seu projeto ainda neste ano após as eleições toni reis diz que a proposta conta com o apoio dos dois principais candidatos à presidência da república josé serra e dilma roussef além do atual presidente luiz inácio lula da silva direitos de casais homoafetivos no mundo com a aprovação da mudança em seu código civil a argentina tornou-se o primeiro país latinoamericano e décimo no mundo a reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nas américas só o canadá concede a casais homoafetivos o direito à união legal no mundo somam-se à lista África do sul bélgica espanha holanda islândia noruega portugal suécia e países baixos cinco estados dos estados unidos também já reconhecem o casamento de pessoas do mesmo sexo ­ massachusetts vermont new hempshire conneticut e iowa ­ além da capital federal washington na américa latina alguns locais já têm leis que permitem a união civil caso da cidade do méxico no uruguai lei aprovada no ano passado também permite www.camara.gov.br países que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos estados unidos direitos civis África do sul argentina bélgica canadá espanha islândia noruega países baixos portugal suécia o registro de união civil de casais do mesmo sexo e adoção mas não connecticut iowa massachussets new hampshire vermont washington d.c no méxico cidade do méxico andorra alemanha Áustria colômbia dinamarca equador eslovênia finlândia frança hungria irlanda luxemburgo nova zelândia reino unido república tcheca suíça uruguai o casamento a colômbia não permite o casamento homossexual mas reconhece alguns direitos civis como pensão por morte mn disque câmara 0800 619 619

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edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 11 internet brasil precisa de lei para regular vendas defende fórum de comércio eletrônico lara haje a inexistência de uma legislação específica para o comércio eletrônico e a aplicação não uniforme das leis existentes prejudicam as vendas de produtos e serviços pela internet no brasil essa é uma das conclusões da carta de princípios do comércio eletrônico divulgada pelo fórum do comércio eletrônico no início de setembro o documento tem o objetivo de colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para o comércio eletrônico no brasil assegurando a proteção do consumidor na câmara cinco propostas principais sem contar projetos apensados visam instituir regras para o comércio pela internet na ausência de uma lei específica atualmente o poder judiciário tem aplicado o código civil e o código de defesa do consumidor em processos que tratam das regras contratuais da responsabilidade dos prestadores e da validade das transações eletrônicas por exemplo a criação de um marco regulatório que leve em conta as características das novas tecnologias contribuirá para a melhor clareza das regras aplicáveis ao comércio eletrônico e aumentará o nível de segurança jurídica para todos diz a carta do fórum criado em fevereiro deste ano o fórum é composto por representantes dos ofertante nome ou razão social e cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj além de endereços físico e eletrônico para garantir a transparência e a segurança para o consumidor a carta recomenda que o consumidor só realize transações por meio de sítios em que se possa identificar o ofertante em 2009 as vendas pela internet movimentaram r 10,6 o fórum recobilhões para 2010 a previsão de crescimento é de 30 menda ainda que o consumidores das empresas do governo comerciante deve garantir a segurança do setor acadêmico e foi desenvolvido do pagamento e a privacidade dos dados dentro das atividades da 3ª câmara de fornecidos além disso afirma que as coordenação e revisão do ministério comunicações e os contratos eletrônicos público federal conforme dados divul devem ter o mesmo valor jurídico do que gados pelo fórum em 2009 as vendas as feitas em papel pela internet movimentaram r 10,6 propostas principal proposição sobilhões para 2010 a previsão de cres bre o assunto em tramitação na casa o cimento é de 30 este ano o setor de pl 4906/01 do senado foi aprovado em comércio eletrônico deve faturar cerca 2001 por comissão especial na forma de de r 13,6 bilhões envolvendo mais de substitutivo do deputado julio semeghi23 milhões de consumidores ni psdb-sp e desde então aguarda uma das recomendações da carta votação em plenário a matéria institui é que devem constar no estabelecimen normas para as transações de comércio to virtual as seguintes informações do eletrônico e também dispõe sobre temas governo do es correlatos como a validade jurídica de documentos eletrônicos assinatura e certificação digitais além disso está em fase final de tramitação o pl 7316/02 do poder executivo que disciplina o uso de assinaturas digitais e a prestação de serviços de certificação digital o objetivo da proposta é permitir a autenticação dos documentos eletrônicos e facilitar o comércio e outras relações contratuais via internet a casa analisa ainda o pl 717/07 do deputado cezar silvestri pps-pr que obriga o fornecedor que oferece produto ou serviço pela internet a disponibilizar em seu sítio meio para o consumidor cancelar sua aquisição o projeto de lei 7459/10 do deputado celso russomanno pp-sp obriga as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela internet a informar seu número no cnpj e o endereço e o telefone de suas instalações físicas a obrigação de o fornecedor informar seus dados em seu site é uma providência que além de respaldar o consumidor em suas compras irá ajudar a separar os bons dos maus comerciantes diz russomanno o pl 979/07 do deputado chico alencar psol-rj também obriga os fornecedores a informarem seu endereço número de telefone e endereço eletrônico para atendimento de reclamações de consumidores documento Único identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano carol siqueira o instituto nacional de identificação ini da polícia federal pretende emitir até o final deste ano de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil ric a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direitos com um único documento ainda não está prevista no entanto a data de início da emissão dessas carteiras além de simplificar a vida do brasileiro o ric traz dispositivos contra a falsificação o que evitará fraudes a partir do roubo da carteira de identidade o novo documento também permitirá a criação de um banco de dados único com as digitais dos brasileiros compartilhado entre os órgãos de segurança dos estados e dos municípios isso vai aumentar muito a eficácia da perícia criminal brasileira e tornar realidade o que hoje se vê nos programas de televisão sobre laboratórios www.camara.gov.br criminais disse o deputado william woo pps-sp autor de uma emenda que viabilizou os convênios para confecção do documento a polícia federal não tem pessoal nem postos suficientes para emitir a carteira em todo o território nacional era preciso permitir o convênio com os estados assim como ocorre nas emissões das carteiras de motorista argumenta o deputado atualmente dos 26 estados brasileiros 19 já estão conveniados e outros 5 manifestaram o interesse de se credenciar custos de implantação o custo da nova tecnologia de acordo com o ini é de aproximadamente 800 milhões de dólares r 1,4 bilhão para instalação do projeto e emissão de 170 milhões de carteiras gilberto nascimento o novo documento vai aumentar muito a eficácia da perícia criminal brasileira e tornar realidade o que hoje se vê nos programas de televisão sobre laboratórios criminais william woo essa despesa ficará a cargo da união É um valor relativamente pequeno se for levado em consideração que os bancos investem r 1 bilhão por ano em tecnologia para garantir a segurança na identificação dos clientes de acordo com a febraban [federação brasileira dos bancos disse o assessor do ini paulo ayran a previsão é que em nove anos todos os documentos emitidos no país estejam nesse novo modelo a nova identificação foi prevista pela lei 9.454/97 criada a partir de um projeto do senador pedro simon pmdb-rs mas a proposta só pôde ser colocada em prática a partir do ano passado depois que a lei foi alterada por emenda do deputado william woo à medida provisória 462/09 além disso a regulamentação da lei 9.454/97 só ocorreu em maio deste ano o que atrasou o cronograma do ini inicialmente a previsão era emitir 2 milhões de documentos ainda em 2010 disque câmara 0800 619 619

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12 edição semanal 17 a 23 de setembro de 2010 sociedade poder político e ongs na américa latina livro analisa a participação da sociedade civil na redemocratização da argentina chile bolívia e peru e avalia a força das organizações não governamentais nos dias de hoje onde a democracia nas três últimas décadas do século tem mais 20 a sociedade civil teve papel fun de 200 damental no processo de redemocra anos e a tização dos países latino-americanos sociedade que foram governados por regimes au civil é bem toritários nos anos 60 e 70 com o re organizada torno da democracia a sociedade civil desde o séganhou nova configuração e diversi culo 19 ficou-se nascendo daí vários tipos de para fuorganizações entre as quais as ongs gir dessa arorganizações não governamentais madilha o envolvidas especialmente em questões livro recorre relativas aos direitos humanos meio a estudos que ambiente e transparência política avaliam o luo livro usos abusos e desafios gar das ongs da sociedade civil na américa latina nas democraeditora paz e terra 156 páginas cias latinoorganizado pelo sociólogo bernardo americanas e sorj uruguaio naturalizado brasileiro lança um dee professor da universidade federal safio o que do rio de janeiro ufrj analisa devemos fazer as tensões e os conflitos dentro do para que a souniverso das ongs e suas relações ciedade civil se com os poderes políticos e privados transforme em um fator de fortalecino continente mento de um espaço de poder autônoa partir da experiência política em mo que dialogue com as instituições quatro países argentina chile bolí públicas as instituições do estado e via e peru a obra avalia o papel das a opinião pública ongs na consolidação da democracia antídoto a primeira experiência e os problemas criados pelo fortaleci relatada oferece alguns caminhos a mento deste segmento em detrimen cientista política argentina gabriela to do estado e do ippolito-o donnell setor privado como diretora do centro de afirma sorj logo no estudos da sociedade o que devemos início do trabalho civil e da vida púfazer para que a a demonização do blica cesc mostra sociedade civil se mercado e do estado que o fortalecimento transforme em um assim como a beatidas ongs em seu ficação da sociedade fator de fortalecimento país lá conhecidas civil não refletem a por oscs organizade um espaço de complexidade destas ções da sociedade cipoder autônomo que esferas criando no vil funcionou como dialogue com as imaginário social um antídoto ao retroinstituições públicas preconceitos que cesso autoritário que as instituições do empobrecem e difiocorreu em outros cultam a renovação países do mundo estado e a opinião da vida política ela cita o relatópública o alerta de sorj rio freedom house bernardo sorj é importante pois de 2009 que coloca como argumenta logo rússia egito e vea seguir em lugares nezuela como países com democracias frágeis existe o risco onde teria ocorrido deterioração de que a sociedade civil passe a ocu significativa no exercício dos direitos par o lugar das instituições públicas políticos e civis ou confundir-se com o estado e suas ippolito-o donnell lança uma instituições representativas questão como seria a qualidade da tal risco segundo o autor aconte democracia na argentina sem a proce em razão do uso excessivo do mo liferação das oscs registradas atudelo idealizado dos estados unidos almente a conclusão do seu trabaroberto seabra www.camara.gov.br lho deixa uma resposta clara apesar das dificuldades e dos defeitos das oscs apontados pela autora continua sendo a sociedade civil a garantia de um sistema demo cr át ico que não sucumba às tentações autoritárias do poder c o n traste a situação do chile é analisada pelo sociólogo e diplomata chileno gonzalo delamaza que mostra o nascimento de um setor não governamental naquele país nos anos 70 e 80 em plena ditadura pinochet como lembra o autor as ongs chilenas nasceram fora e em geral contra o estado segundo delamaza essa situação contrastava com o modelo histórico de constituição da sociedade civil chilena claramente vinculado a um estado em permanente ampliação através de um sistema político pluralista cada vez mais inclusivo e relativamente estável este modelo tinha durado quase 50 anos e foi rompido com o golpe militar de 1973 para ele o grande desafio hoje é articular o trabalho das ongs com a representação tradicional mas para que isto aconteça avalia delamaza os partidos devem se democratizar e se fortalecer pois desta forma não dependerão das agendas dos meios de comunicação ou do poder do dinheiro cunho popular quando o presidente evo morales assumiu o poder na bolívia em 2006 foi acusado de montar um governo de ongs sem a participação de movimentos sociais e lideranças indígenas a partir dessa provocação o cientista político boliviano fernando mayorga analisa a ampliação da esfera pública na bolívia nas últimas duas décadas segundo ele o movimento so cial de cunho popular boliviano está profundamente relacionado com as ongs especialmente aquelas de capacitação e apoio técnico a bolívia é um dos países andinos que recebe maior apoio da cooperação internacional e no final de 2004 por exemplo alguns gastos da burocracia do estado foram pagos com esses recursos na visão de mayorga a chegada ao poder do movimento ao socialismo mas liderado por morales transformou as ongs em protagonistas para ele o discurso das organizações da sociedade civil passou do protesto à proposta e portanto da postura antigovernamental para a colaboração com o estado o pesquisador alerta no entanto para o risco de as ongs bolivianas reduzirem seu grau de autonomia em relação ao poder político seja qual for o governo limitações na última parte do livro o sociólogo aldo panfichi e a cientista política mariana alvarado ambos peruanos demonstram que a ongs desempenham um papel importante no funcionamento do sistema democrático mas relativizam esse papel para os dois esse setor tem limitações importantes são organizações que têm uma capacidade de influência limitada na medida em que não conseguem atingir os setores mais pobres e excluídos da nossa sociedade observam panfichi e alvarado lembram que as ongs têm problemas internos de administração que impedem a renovação de seus quadros mesma crítica que fazem aos partidos políticos e apesar de exigirem transparência das instituições públicas elas mesmas possuem sérias deficiências neste aspecto mas os autores insistem que as ongs apesar desses problemas complementam os partidos políticos e enriquecem a democracia ao abrir novos espaços de debate e participação usos abusos e desafios da sociedade civil na américa latina de bernardo sorj organizador são paulo paz e terra 2010 156p o livro faz parte da coleção o estado da democracia na américa latina disque câmara 0800 619 619

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