Cartório Hoje - Revista Anoreg/SP - Número 3

 

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Cartório Hoje - Revista Anoreg/SP - Número 3

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número 3 serviços de cartório na internet cartório hoje 1

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revista anoreg/sp número 3 · dezembro/2012 issn 2178-7859 s u m Á r i o editorial 05 hoje revista anoreg/sp número 3 dezembro/2012 cartório sem intermediários cartórios prestam serviços pela internet diretamente ao interessado cartório hoje 06 capa istock pela internet rede bancária envia títulos a protesto para tabelionatos paulistas com agilidade segurança e economia 10 escritura pública previne problemas futuros na compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia interligação dos cartórios de td e pj possibilita pesquisa pela internet quando a vida surpreende diretivas antecipadas de vontade a escolha do paciente é a que prevalece rapidez e segurança fazem do sistema brasileiro de registro de imóveis um dos melhores do mundo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo todos iguais perante a lei cartório para quê 14 cartório hoje 20 notas registros presidente laura ribeiro vissotto ­ vice-presidente mario de carvalho camargo neto ­ 1º secretário reinaldo velloso dos santos ­ 2º secretário oscar paes de almeida filho ­ diretor de notas márcio pires de mesquita ­ diretor de protesto josé carlos alves ­ diretor de registro civil das pessoas naturais josé emygdio de carvalho filho ­ diretor de registro de imóveis francisco ventura de toledo ­ diretor de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas geraldo filiagi cunha ­ 1º tesoureiro george takeda ­ 2º tesoureiro andré de azevedo palmeira diretoria 24 mito realidade 30 conselho fiscal titulares ana paula frontini ­ odélio antonio de lima ­ ubiratan pereira guimarães suplentes alexandre augusto arcaro ­ izaías gomes ferro junior ­ raquel silva cunha brunetto cartório é útil 40 sede rua quintino bocaiúva 107 ­ 8º andar são paulo sp ­ cep 01004-010 telefone 11 3105 8767 homepage www.anoregsp.org.br e-mail anoregsp@anoregsp.org.br editora e jornalista responsável fatima rodrigo ­ mt 12576 edição de arte mister white design gráfico impressão js gráfica as reportagens poderão ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores com indicação da fonte serviços notariais e de registro em cartilha informações básicas para melhor utilização dos serviços extrajudiciais anoreg/sp em foco 50 cartório hoje 3

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e ditorial caro leitor esta edição da revista cartório hoje traz importantes informações sobre diversos serviços que os cartórios prestam à população e que encontram-se disponíveis pela internet diretamente aos interessados sem intermediários cada vez mais os cartórios extrajudiciais estão se modernizando e investindo em novas tecnologias para expedir certidões prestar informações e oferecer serviços online com eficiência celeridade e segurança à sociedade a interligação dos cartórios por meio das centrais de informação mantidas pelas entidades de classe representativas dos notários e registradores está garantindo a desburocratização do acesso ao serviço e gerando economia de tempo e de recursos aos cidadãos e ao poder público permitindo a fácil localização de um ato lavrado ou registrado nos cartórios do estado de são paulo a central de remessa de arquivos é um desses sistemas operacionais que centraliza a distribuição eletrônica de documentos para os tabelionatos de protesto de todo o estado de são paulo e permite à rede bancária o envio de títulos a protesto pela internet com agilidade e economia a seção cartório para quê mostra como a escritura pública pode prevenir futuros litígios na compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia dois especialistas no assunto explicam como isso acontece o jurista advogado gustavo tepedino e o tabelião carlos fernando brasil chaves a interligação dos cartórios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas possibilita a pesquisa e a solicitação de certidões dos documentos registrados uma simples consulta pode verificar quantos contratos de financiamento uma pessoa possui bem como quais os bens que ela deu em garantia e ainda se existem notificações endereçadas a ela informações essenciais ao se fechar um negócio além do oferecimento de serviços online que estão ampliando o atendimento dos cartórios para 24 horas por dia diretamente da casa ou do escritório dos usuários verifica-se que os cartórios respondem a importantes necessidades sociais e patrimoniais outro assunto de grande relevância que passou a ser recentemente discutido no brasil em virtude da resolução 1.995/12 do conselho federal de medicina são as diretivas antecipadas de vontade também conhecidas como testamento vital bastante comuns em muitos países da europa e nos estados unidos para evitar questionamentos na justiça especialistas indicam a escritura pública como forma de antecipadamente documentar a escolha de um tratamento médico ou a indicação de um representante para administrar negócios em caso de impossibilidade futura de manifestação da vontade decorrente de doença ou acidente convidamos ainda dois grandes conhecedores de direito registral imobiliário ­ o desembargador do tribunal de justiça de minas gerais marcelo guimarães rodrigues e o registrador imobiliário francisco ventura de toledo ­ para comparar o sistema brasileiro de registro de imóveis com o norte-americano muitas vezes anunciado como sinônimo de eficiência e agilidade mas que foi causador da grave crise imobiliária que os americanos enfrentam a seção cartório é útil documenta os detalhes do primeiro casamento civil homoafetivo realizado no brasil na cidade de jacareí e traz o histórico das decisões judiciais que permitiram a realização de tal ato neste caso concreto resta demonstrado como os cartórios são utilizados para atender as necessidades da população de preservar direitos e prevenir litígios futuros documentando fatos sociais ainda não legalmente previstos e contribuindo para uma mudança de paradigma finalmente destacamos que o tribunal de justiça de são paulo ­ com a colaboração da anoreg/sp e das demais entidades representativas dos notários e registradores ­ editou uma cartilha explicativa dos serviços de todas as especialidades de cartórios extrajudiciais para divulgar informações úteis e esclarecer as dúvidas mais frequentes da população com o título serviços notariais e de registro ­ informações básicas para melhor utilização dos serviços extrajudiciais o manual tem sua apresentação assinada pelo corregedor geral da justiça do estado de são paulo desembargador josé renato nalini cujas palavras de reconhecimento ao trabalho desenvolvido por notários e registradores paulistas motivam ainda mais esses profissionais ao permanente aperfeiçoamento de suas atividades e do atendimento aos usuários nos cartórios seja ele presencial ou virtual acreditamos portanto que nossas reportagens cumprem a meta desta publicação de demonstrar clara e objetivamente por que razão tantos países respeitam e enaltecem nossas instituições notariais e de registro boa leitura laura vissotto presidente da anoreg/sp cartório hoje 5

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sem intermediários pedidos de certidões notificações contratos consultas acompanhamento de protocolo etc a cada dia aumenta mais o número de serviços online prestados pelos cartórios extrajudiciais ­ registro civil registro de imóveis registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas tabelião de notas e tabelião de protesto de títulos os cartórios extrajudiciais estão multiplicando os canais de prestação de serviços notariais e de registro graças às possibilidades tecnológicas relativas à segurança o que garante a certeza da informação e a proteção de dados pessoais cada vez mais próximos do cidadão os cartórios oferecem acesso aos seus serviços pela internet de forma fácil e econômica sem que o usuário precise contratar e pagar intermediários gistro civil crc recém-criada no estado de são paulo vai localizar eletronicamente certidões de nascimento casamento e óbito o pedido de certidão poderá ser feito de qualquer cidade pela internet ou pessoalmente em qualquer cartório de registro civil do estado com toda a facilidade sem necessidade de se contratar intermediários para prestar o serviço a iniciativa reuniu a corregedoria geral da justiça do estado de são paulo cgj-sp ­ que editou o provimento 19/2012 dispondo sobre a instituição gestão e operação da crc ­ e a entidade representativa dos registradores civis associação dos registradores de pessoas naturais do estado de são paulo arpen-sp que vai operar o sistema o serviço estará disponível nos cartórios de registro civil e no portal da crc na internet www.registrocivil org.br onde poderão ser pedidas as certidões dos registros de nascimen cartórios prestam serviços pela internet diretamente ao interessado central de informações do registro civil facilita a localização de documentos em que cartório foi registrado o casamento qual a data aproximada do óbito ninguém mais precisará responder perguntas como essas para pedir uma certidão do cartório de registro civil a central de informações do re to casamento e óbito bem como de interdição ausência e emancipação os cartórios deverão alimentar o sistema com as informações necessárias para a localização dos registros de acordo com prazos estipulados pela cgj-sp até o final de 2013 estarão integrados à base de dados todos os registros lavrados desde 1990 e até o final de 2014 todos os registros lavrados desde 1976 deverão estar disponíveis para acesso pela internet hoje o portal da crc na internet já atende pedidos de segunda via de certidões de nascimento casamento e óbito vindos de todo o território nacional para os cartórios de registro civil do estado de são paulo a certidão é enviada pelo correio o próprio sistema emite um boleto que pode ser pago em qualquer banco internet banking ou casa lotérica e desde 2011 o registro eletrônico de nascimento é feito em maternidades paulistas interligadas com os cartórios de registro civil a certidão é cartório hoje 7

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emitida no ato do registro e entregue em minutos o sistema possibilita que os pais cuja cidade não possua maternidade possam registrar seus filhos eletronicamente no dia do nascimento e no cartório do município de domicílio sem necessidade de ir ao cartório da cidade onde está localizada a maternidade protestado mediante boleto de cobrança cartórios de protestos pedidos de certidão consulta gratuita online e pagamento pela internet no portal do serviço central de protesto de títulos scpt ­ www.protesto.com.br ­ o interessado pode fazer seu pedido de certidão de protesto bem como obter informações sobre a existência ou não de protestos em nome de pessoas ou empresas basta pesquisar o número do cpf ou cnpj para acessar a informação gratuitamente em segundos o sistema acessa o banco de dados formado por protestos lavrados em cartórios e cidades participantes do estado de são paulo muitos devedores não sabem onde o protesto foi lavrado por isso o acesso gratuito à informação dispensa a peregrinação pelos cartórios a pesquisa ainda pode ser feita pelo telefone 11 3292-8900 mediante acesso à unidade de resposta audível do instituto de estudos de protesto de títulos do brasil ­seção são paulo ieptb-sp o sistema eletrônico de liquidação de títulos em cartório seltec permite que o cliente do banco participante faça pela internet o pagamento de título enviado a protesto através do autoatendimento do banco com toda a segurança o sistema funciona na cidade de são paulo mas foi desenvolvido para todo o estado e aguarda apenas a adesão de mais bancos além disso agora o devedor tem também a opção de pagar o título 8 a partir de 2 de janeiro de 2013 vai funcionar no portal www.censec.org.br a central notarial de serviços eletrônicos compartilhados censec reunindo todos os atos notariais lavrados em território brasileiro testamentos escrituras procurações separações divórcios e inventários realizados por escritura pública além de informações a respeito dos sinais públicos dos notários e de seus prepostos autorizados a censec foi instituída e regulamentada pelo conselho nacional de justiça provimento nº 18 para ser desenvolvida mantida e operada pelo colégio notarial do brasil ­ conselho federal cnb/cf ao interligar todos os tabelionatos de notas do brasil a censec possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações o que viabiliza a prestação de serviços em meio eletrônico e a implantação de um sistema de pesquisa em âmbito nacional os órgãos do poder público passam a ter acesso direto às informações geradas pelos tabelionatos vão fazer parte da censec as três centrais de informações mantidas pelo colégio notarial do brasil seção são paulo cnb-sp 1 o registro central de testamentos on-line rcto para a pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados lavrados no país 2 a central de escrituras de separações divórcios e inventários cesdi que presta informações online gratuitamente para interessados em localizar essas escrituras 3 a central central notarial de serviços eletrônicos compartilhados interliga tabelionatos de notas de todo o brasil para a prestação de informações e serviços de escrituras e procurações cep destinada à pesquisa de escrituras procurações e outros atos notariais também vai integrar o sistema a central nacional de sinal público cnsip destinada ao arquivamento e pesquisa do sinal público de notários e registradores no portal da associação dos registradores imobiliários de são paulo arisp ­ www.arisp.com.br ­ é possível solicitar qualquer certidão em papel ou digital para os cartórios de registro de imóveis de são paulo também é possível consultar a existência e visualizar as matrículas de imóveis registrados nos cartórios integrantes do sistema a consulta eletrônica em cada cartório pesquisado custa 10 do valor da certidão a visualização da imagem da matrícula custa 30 do valor de uma certidão quem precisar da certidão eletrônica ou em papel pode fazer o pedido no próprio site para outros serviços é possível baixar modelos de requerimentos em parceria com a corregedoria geral da justiça do estado de são paulo cgj-sp a arisp também desenvolveu o portal www.oficioeletronico.com.br para a requisição e expedição de informações registrais para o poder judiciário e órgãos públicos o sistema proporcionou mais rapidez aos processos de execução em são paulo o juiz não leva mais que alguns segundos para descobrir se o devedor possui ou não bens registrados outro sistema eletrônico desenvolvido pela arisp e cgj-sp a penhora online possibilita a averbação de penhoras nos cartórios de registro de imóveis a solicitação de averbação de penhora pelo ofício judicial é enviada registro de imóveis na internet certidões em papel e digital consulta eletrônica de imóveis modelos de requerimentos etc.

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ao cartório pela internet o sistema ainda permite pesquisar a existência de bens imóveis em nome do devedor bem como pedir certidões dos imóveis eventualmente identificados finalmente a arisp criou a central de indisponibilidade de bens para que as comunicações das indisponibilidades de bens decretadas pelo poder judiciário ganhassem celeridade todos esses sistemas eletrônicos desenvolvidos em parceria pelos registradores imobiliários e pelo poder judiciário do estado de são paulo estão ajudando a obter eficiência e rapidez em grandes tribunais do país portal rtd brasil presta serviços online para registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas acaba de ser criado o portal rtd brasil ­ www.rtdbrasil.com.br ­ para prestar serviços pela internet ao público em geral pelo e-mail custodiado é possível enviar mensagens e comunicados eletrônicos registrados para dar ciência de qualquer ocorrência ou fato relevante a um ou mais destinatários com a prova inequívoca do envio do recebimento e do conteúdo da mensagem registrada o site também oferece a notificação eletrônica para ser transmitida ao destinatário com total segurança legal e jurídica o contrato eletrônico é a grande novidade uma vez que elimina a necessidade de deslocamento para assinatura de contratos minutas e atas qualquer documento poderá ser assinado por meio de certificado digital no portal rtd brasil também é possível solicitar certidões e consultar todos os documentos registrados a remessa virtual permite a transmissão instantânea de documentos basta fornecer o endereço eletrônico do destinatário e o documento registrado será entregue imediatamente guarda de arquivos é o armaze namento digital de documentos que necessitem de comprovação jurídica e legal uma vez registrados eletronicamente em um cartório de registro de títulos e documentos eles serão armazenados digitalmente com total segurança e poderão ser acessados a qualquer momento de qualquer local com conexão à internet e ainda por meio do portal rtd brasil qualquer condomínio pode dar acesso aos seus documentos para todos os condôminos para a transparência da gestão e obediência às normas legais 9 cartório hoje

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pela internet rede bancária envia títulos a protesto para tabelionatos paulistas com agilidade segurança e economia o investimento permanente em novas tecnologias permitiu aos cartórios modernizar o processo de encaminhamento de títulos para protesto a central de remessa de arquivos é o sistema operacional que centraliza a distribuição eletrônica desses documentos para os tabelionatos de protesto de todo o estado de são paulo o sistema atende à necessidade de mais agilidade no processamento e pagamento dos títulos enviados pelos bancos 10

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walter tadeu pinto de faria diretor técnico da febraban avenida brigadeiro faria lima em são paulo a rede bancária presta serviços de cobrança em todo o brasil o credor confere poderes ao banco para em seu nome fazer a cobrança de título ou outro documento de dívida e enviá-lo ao cartório de protesto somente no estado de são paulo existem mais de duas mil agências bancárias espalhadas por centenas de municípios é fácil imaginar a estrutura interna exigida para os bancos encaminharem documentos a protesto pelos meios convencionais cada título tem que ser protestado no cartório correspondente à sua praça de pagamento o que cria a dificuldade adicional da pulverização desses documentos por todo o estado além disso é preciso observar a lei 9.492/1997 que regulamenta os serviços concernentes ao protesto e as normas da corregedoria geral da justiça a federação brasileira de bancos febraban procurou o instituto de fotos carlos petelinkar estudos de protesto de títulos do brasil ieptb para discutir essas questões em 2007 o ieptb/sp seção paulista do instituto e a febraban celebraram um convênio com definições técnicas e operacionais para o desenvolvimento do que viria a ser a central de remessa de arquivos cra-sp walter tadeu pinto de faria diretor técnico da febraban explica que a rede bancária já tinha uma história de parceria com o ieptb iniciada com a automação do envio de títulos a protesto por meio de disquete o sistema da central de remessa de arquivos foi desenvolvido por técnicos do ieptb/sp e da rede bancária todo o processo foi de trabalho conjunto desde as discussões iniciais até a implantação lembra walter faria a rede bancária tinha necessidades que iam da segurança à legali dade do procedimento entre os principais benefícios para os bancos estão a redução de custos com estruturas para atender o protesto de títulos a segurança no envio das informações e a certeza de que todo o processo observa os parâmetros definidos na lei 9.492 e em provimentos da corregedoria geral da justiça do estado de são paulo segundo walter faria os grandes bancos que são também grandes geradores de títulos para protesto participaram ativamente do desenvolvimento do sistema e hoje integram a cra-sp o instituto de estudos de protesto de títulos de são paulo sempre foi nosso parceiro nesse projeto inicialmente ajudou na materialização da ideia nos testes e até hoje participa na expansão das comarcas afirma a gerente de produtos do itaú cilene gladis puglia de campos 11 cartório hoje

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como funciona a interconexão tabelionatos/bancos instituída com o objetivo de sistematizar o processo de encaminhamento de títulos para protesto a central de remessa de arquivos cra-sp faz a conexão entre os cartórios de protesto e os bancos centralizando a recepção dos títulos apontados para protesto pelos bancos no estado de são paulo os bancos enviam seus arquivos para a cra-sp que os distribui para as comarcas participantes do sistema as comarcas por sua vez fazem a distribuição e protocolização dos títulos e retornam para a cra-sp as informações dos títulos distribuídos e protocolizados cuja confirmação é disponibilizada para cada banco um arquivo com os pagamentos protestos retiradas e devoluções feitos nos cartórios é enviado ao distribuidor da comarca que gera arquivo-retorno para a cra-sp o processo de remessa dos bancos distribuição e protocolização dos títulos é feito no mesmo dia pois o sistema funciona de forma online entre os participantes a central de remessa de arquivos ainda recebe os instrumentos de protesto em papel enviados pelos cartórios bem como os cheques referentes aos títulos pagos em cartório feita a conciliação entre a informação relativa a títulos pagos e os cheques efetivamente recebidos é gerado arquivo-retorno para os bancos com essa informação os bancos processam os créditos aos credores/favorecidos os cheques são entregues fisicamente aos bancos acompanhados por arquivo lógico dos seus dados para que sejam processados diretamente no sistema de compensação interbancária além disso é feita a entrega dos instrumentos de protesto ao banco apresentante que os encaminha aos credores/favorecidos as solicitações de retirada de títulos em cartório são feitas por meio da cra-sp entre a central do banco apresentante e qualquer comarca participante do sistema o que proporciona rapidez e eficiência ao processo evitando deslocamentos de funcionários para essa atividade no caso do itaú cilene de campos explica que com a implantação da central de remessa de arquivos o banco consegue prestar o serviço de protesto com maior abrangência atendendo os clientes com mais agilidade e qualidade no processo fatores essenciais para diferenciar o serviço e garantir a satisfação com a central de remessa de arquivos o banco consegue prestar o serviço de protesto com maior abrangência atendendo os clientes com mais agilidade e qualidade no processo fatores essenciais para diferenciar o serviço e garantir a satisfação central de remessa de arquivos opera em todo o estado hoje a central de remessa de arquivos abrange 160 comarcas dentre as 279 existentes no estado de são paulo todos os tabelionatos de protesto de cada comarca abrangida são participantes do sistema graças a essa abrangência os bancos puderam centralizar na cra-sp os serviços de remessa e fechamento de protesto de títulos liberando para outras atividades os funcionários envolvidos com esse trabalho 12

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a experiência do itaú mais agilidade e confiança do cliente desde a implantação da central de remessa de arquivos o volume de títulos aumentou cerca de 300 no itaú como conta sua gerente de produtos passamos a operar em mais comarcas e com essa agilidade na resposta o cliente passa a ter mais confiança no serviço comenta cilene conseguimos triplicar o volume de títulos praticamente com os mesmos recursos toda essa economia de tempo beneficia nossos clientes que procuram processos descomplicados e ágeis devedor pode pagar título pela internet a parceria entre a febraban e o ieptb/sp propiciou ainda o desenvolvimento do sistema eletrônico de liquidação de títulos em cartório seltec que permite que o cliente do banco participante pague pela internet o título protestado usando o canal de autoatendimento do banco nesse caso os recursos são transferidos diretamente para o banco apresentante do título que faz a liquidação junto ao seu cliente o seltec atende pessoas físicas e jurídicas e tem excelente receptividade em razão da facilidade praticidade segurança e redução de custos para o devedor uma vez que o sistema elimina a necessidade de pagamento com cheque administrativo para os títulos de valores mais altos o sistema está em fase de expansão para todo o estado de são paulo dependendo apenas da adesão dos respectivos bancos agora o devedor tem também a opção de pagar o título protestado mediante boleto de cobrança graças ao provimento cg 27/2012 que alterou as normas de serviço da corregedoria geral da justiça para permitir mais essa facilidade o pagamento por boleto simplifica o trabalho do devedor aumenta a segurança para os usuários do serviço de protesto e pode ampliar o índice de pagamento de títulos no prazo de três dias previsto em lei uma vez que o deslocamento até o cartório deixa de ser necessário cilene gladis puglia de campos gerente de produtos do itaú avenida rebouças em são paulo cartório hoje 13

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cartÓrio para quê escritura pública previne problemas futuros na compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia a arquitetura do sistema notarial e registral foi concebida para prover segurança jurídica voltada à proteção do cidadão esse é o princípio que faz a diferença em se adotar a escritura pública como forma de evitar futuros litígios o registro de contrato particular de compra e venda com alienação fiduciária em garantia vem sendo objeto de discussão no estado de são paulo em procedimento de dúvida o juiz da 1ª vara de registros públicos de são paulo decidiu ser inadmissível o ingresso do instrumento particular sem a participação de instituição ligada ao sfi vide íntegra da decisão p 19 em virtude desta decisão os registradores de imóveis da capital passaram a exigir escritura pública para a constituição de propriedade fiduciária nos casos em que não há participação de instituição financeira ligada ao sistema financeiro imobiliário sfi o instrumento público previsto no artigo 108 do código civil é da essência do ato permitindo-se a utilização de instrumento particular apenas quando a contratação envolver entidades autorizadas a operar no sfi para acompanhar o debate cartório hoje conversou com dois especialistas no assunto o jurista gustavo tepedino doutor em direito civil pela università degli studi di camerino itália e professor titular de direito civil da faculdade de direito da universidade do estado do rio de janeiro uerj e o tabelião do 7º cartório de notas de campinas carlos fernando brasil chaves mestre em direito civil comparado pela puc-sp cientista social pela usp e professor de direito civil notarial e registral na rede anhanguera-lfg cartório hoje 15

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