p. 1

ano vii nº 11 edição 61ª novembro 2004 anoreg-br presidente rogério bacellar comemora sucesso do con ongresso brasileiro vi congresso brasileiro de direito no registr tro direito notarial e de registro rogério portugal bacellar é reeleito para o triênio 2005/2007 acompanhe a entrevista exclusiva onde o presidente destaca os projetos as conquistas obtidas e fala ainda sobre o futuro das atividades notariais e registrais no país imprensa ncc e o registro de imÓveis 3 confira as notícias colhidas na imprensa brasileira sobre as atividades notariais e registrais acÓrdÃos 8 separaÇÃo de bens convencional vênia conjugal para negócios jurídicos de alienação de bens 1a vrpsp 30 acÓrdÃos do conselho superior da magistratura ementas das apelações cíveis de novembro 23 decisÕes da primeira vara de registros pÚblicos de sÃo paulo divulgadas no boletim eletrônico irib/anoreg-sp 40

[close]

p. 2

é uma publição da associação dos notários e registradores do estado de são paulo rua quintino bocaiúva 107 ­ 8º a cep 01004-010 são paulo sp telefones/fax 11 3106-3176 3105-8767 http www.anoregsp.org.br anoregsp@anoregsp.org.br presidente ary josé de lima vice-presidente clóvis lapastina camargo 1º secretário josé antonio michaluat 2º secretário levy mário celestino 1º tesoureiro nivaldo lucato de souza 2º tesoureiro luiz carmo pachoal diretor de protestos cláudio marçal freire diretor de registro civil nelson hidalgo molero diretor de registro de títulos e documentos paulo roberto de carvalho rego diretor de registro de imóveis flauzilino araújo dos santos colaborador de registro de imóveis carlos marcelo de castro ramos mello diretor de notas jorge augusto aldair botelho ferreira · boletim eletrÔnico edições completas e banco de dados · jurisprudÊncia cgjsp tjsp csmsp stf stj tst · diÁrio oficial edições diárias e anteriores banco de dados · anoreg-sp jornal edições completas desde o no 1 1998 · normas normas de serviço da corregedoria-geral da justiça · serviÇos pasta e fichário consultas técnicas endereços de cartórios · selos banco de dados para consulta editora fátima rodrigo mtb 12.576 projeto gráfico christiane pieroni editoração eletrônica editorial press fotolito e impressão corprint direitos de reprodução as matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores com a indicação da fonte.

[close]

p. 3

anoreg-br presidente rogério bacellar comemora sucesso do vi congresso brasileiro de direito notarial e de regis tro e fala sobre os projetos da anoreg-br edição no 61 · novembro 2004 3

[close]

p. 4

anoreg-br a anoreg-br realizou o vi congresso brasileiro de direito notarial e de registro no hotel blue tree park em brasília df de 16 a 19 de novembro passado o evento foi o primeiro encontro político e institucional a debater temas de fundamental importância para a classe notarial e de registro brasileira reunindo doutrinadores de renome magistrados e especialistas da área jurídica além de ministros e parlamentares durante o evento o presidente do irib sérgio jacomino entrevistou o presidente da anoreg-br rogério portugal bacellar veja a seguir presidente da anoreg-br fala do futuro das atividades notariais e registrais e das conquistas já obtidas sérgio jacomino a lei 8.935 de 18 de novembro de 1994 está fazendo 10 anos estamos aqui em brasília justamente discutindo o futuro da nossa atividade nós caminhamos como o senhor avalia essa caminhada e como vê o futuro rogério portugal bacellar a nossa caminhada tem sido produtiva ultimamente porque conseguimos abrir portas que eram intransponíveis essas parcerias com o governo federal e a própria reunião com o presidente da república realizada este ano foram muito positivas porque estamos tendo a oportunidade de mostrar à comunidade a importância do serviço notarial e registral continuando a nossa caminhada teremos que alcançar o aprimoramento da tecnologia e ainda mais rapidez para os nossos serviços além de mostrar à sociedade que eles gozam de segurança jurídica sj o vi congresso de direito notarial e de registro do brasil dedicou o primeiro dia à regularização fundiária e à celebração de convênios como o senhor avalia isso rb o primeiro dia de encontro na minha avaliação foi muito bom basta lembrar a qualidade dos palestrantes murilo portugal é diretor do fmi francisco amaral é professor catedrático da universidade federal do rio de janeiro e de coimbra em portugal e o professor sérgio sérvulo escreveu vários livros em que focaliza também a atividade notarial e registral no período da tarde tivemos palestras muito importantes sobre regularização fundiária acho que estamos no caminho edição no 61 · novembro 2004 certo quanto mais discutirmos os problemas notariais e registrais e nos mostrarmos preparados para enfrentar todos os desafios mais respostas positivas vamos colher sj hoje foi celebrado um convênio com o ministério das cidades o ministro reconheceu publicamente a importância da atividade notarial e registral e a secretária nacional de projetos de regularização raquel rolnik afirmou que regularização fundiária não existe sem a participação dos cartórios isso foi uma conquista da categoria em que consiste esse convênio e como está o relacionamento da anoreg-br com o governo rb o convênio foi resultado de um trabalho exaustivo que não foi feito só pela anoreg-br mas também pelo irib foi um trabalho exaustivo com diversas reuniões debates e até embates mas o relacionamento com o governo está excelente o ministro olívio dutra tem sido um parceiro incansável da instituição notarial e registral ele diz publicamente que a parceria com os notários e registradores é primordial para o projeto de sua pasta o papel passado 4

[close]

p. 5

anoreg-br sj essas conquistas obtidas em parte pela sua gestão em parte pelo trabalho anterior da doutora lea portugal trabalho esse que foi aprofundado pelo senhor não podem sofrer descontinuidade a eleição da anoreg-br vem aí o senhor é candidato rb eu sou candidato à presidência da anoreg-brasil à reeleição para poder continuar o trabalho iniciado na minha gestão como alguns diretores da nossa gestão trabalharam de forma exaustiva a idéia é reestruturar alguns postos da nossa chapa com pessoas que tenham compromisso com a entidade e que possam se dedicar a esse trabalho sj quais as atividades que a anoreg-br vai realizar ainda este ano rb a eleição vai ser no dia 30 de novembro em foz do iguaçu paraná nessa data estaremos realizando um congresso estadual realizado com o apoio das anoregs estaduais esse evento vai discutir a lei 8.935/94 com as novas decisões do supremo tribunal federal a anoreg-br ainda rb esse encontro é de extrema importância para todos os notários e registradores brasileiros apesar de ser um encontro registral esse evento é importante para toda a comunidade notarial e registral do nosso país principalmente porque vamos receber colegas do mundo inteiro essa integração além da troca de informações e do aperfeiçoamento técnico-profissional é fundamental esse congresso internacional vai trazer para a discussão assuntos importantíssimos para as nossas atividades e para a sociedade usuária dos nossos serviços sj presidente o que é a rares rb a rares é a rede anoreg de responsabilidade social criamos a rares para que as ações sociais feitas por notários e registradores tivessem um comando único os notários e registradores de vários estados brasileiros sempre se dedicaram a diversas ações sociais mas esses projetos não alcançam repercussão porque são realizados isoladamente o anoreg-rj por exemplo refor neste ano quer apresentar ao presidente da república e seus ministros a proposta de modernização e padronização dos serviços notariais e registrais que foi trabalhada pela trevisan consultoria em conjunto com a diretoria da anoreg-br e presidentes dos institutos membros o trabalho final está chegando às nossas mãos hoje e estamos marcando a data para entregar esse documento ao presidente da república e ao ministro da justiça marcio thomaz bastos sj em 2005 o brasil vai estar no mapa das atividades relacionadas com registros públicos porque estará sediando o xiv congresso internacional de direito registral organizado pelo centro internacional de direito registral cinder pelo irib e pela anoreg-br gostaria que o senhor pudesse falar um pouco sobre a expectativa desse encontro mou a casa do general osório para a academia brasileira de filosofia o governo federal e a sociedade não têm conhecimento dessas ações que são valiosas para o país com a rares as ações serão conjuntas e as realizações dos notários e registradores na área social serão divulgadas para a comunidade sj gostaria que o senhor pudesse dirigir uma palavra especialmente para o registrador imobiliário brasileiro rb o registrador imobiliário brasileiro está de parabéns está de parabéns porque tem o irib que sob o teu comando jacomino além de ter melhorado muito nas ações de capacitação contribui para a evolução da condição registral dos oficiais de registro de imóveis do brasil hoje esses profissionais têm no irib o alicerce para continuar trabalhando de maneira tão dinâmica e segura edição no 61 · novembro 2004 5

[close]

p. 6

anoreg-br anoreg-br tem nova diretoria e rogério bacellar é reconduzido à presidência congresso de notários e registradores conor realizado em foz do iguaçu reelege rogério portugal bacellar presidente da anoreg-br para o triênio 2005/2007 durante o congresso de notários e registradores da anoreg coordenado pela anoreg-pr em foz do iguaçu pr de 28 a 30 de novembro último foi eleita a nova diretoria da anoreg-br para o triênio 2005/2007 estiveram presentes associados da maioria dos estados brasileiros principalmente da região sul o juiz marco antônio frason representante do tribunal de justiça do paraná compareceu ao encerramento do encontro para apoiar a nova diretoria da anoreg-br a chapa amizade e união a única registrada na secretaria da anoreg-br conforme discriminam o edital de eleição e o estatuto da entidade foi eleita por unanimidade sem nenhum voto branco ou nulo para o triênio 2005/2007.

[close]

p. 7

anoreg-br nos três últimos anos sonhos e ideais da anoreg-brasil se tornaram realidade projetos que ainda estavam no papel se transformaram em programas reconhecidos por toda a sociedade relacionamentos recém-construídos se mostraram sólidos tudo isso graças a um conjunto de esforços de todos os integrantes da associação com destaque para os diretores da anoreg-br e os presidentes das anoregs estaduais presidente rogério portugal bacellar tabelião de notas pr primeiro vice-presidente cláudio marçal freire tabelião de protesto sp segundo vice-presidente nino josé canani registrador civil rs secretário-geral germano toscano de brito tabelião de notas protesto e registrador de títulos e documentos pb primeiro secretário carlos alberto do valle e silva chermont registrador de títulos e documentos pa segundo secretário Índio do brasil artiaga lima tabelião de notas go primeiro tesoureiro ary josé de lima registrador de imóveis sp segundo tesoureiro luiz gustavo leão ribeiro registrador de imóveis df conheça a nova diretoria da anoreg-br para o triênio 2005/2007 presidente agradeceu a colaboração recebida rogério portugal bacellar reeleito presidente da anoreg-br agradeceu a participação dos seus colegas na sua primeira gestão prometendo mais trabalho e dedicação nos três últimos anos sonhos e ideais da anoreg-brasil se tornaram realidade projetos que ainda estavam no papel se transformaram em programas reconhecidos por toda a sociedade relacionamentos recém-construídos se mostraram sólidos tudo isso graças a um conjunto de esforços de todos os integrantes da associação com destaque para os diretores da anoreg-br e os presidentes das anoregs estaduais nesse planejamento estratégico todos os notários e registradores brasileiros terão acesso aos programas realizados durante o último triênio e aos projetos que serão desenvolvidos na próxima gestão É a transparência sendo reconhecida como um dos valores essenciais para o desenvolvimento de nossa entidade e de nossa categoria o agradecimento especial pelo trabalho desenvolvido se estende também a todos os presidentes de institutos membros Índio do brasil artiaga lima presidente do colégio notarial do brasil léo barros almada do instituto de protesto josé maria siviero do instituto de registro de títulos e documentos sérgio jacomino do instituto de registro imobiliário do brasil nilo sampaio do instituto de distribuição jaime alencar araripe junior da associação nacional dos registradores civis de pessoas naturais e os presidentes de sindicatos estaduais são exemplos de como este trabalho em conjunto rendeu bons frutos para os próximos três É a transparência anos temos convicção de que o trabalho e a dedicação de sendo reconhecida como monstrados serão ainda maioum dos valores essenciais res para isso devemos trabalhar juntos pelo mesmo ideal para o desenvolvimento de tudo para garantir uma catenossa entidade e de goria cada vez mais forte muito obrigado nossa categoria conselho fiscal titulares márcio baroukel de souza braga registrador de distribuição rj josé marcelo de castro lima filho tabelião de notas am luiz geraldo correia da silva tabelião de notas protesto registrador de imóveis títulos e documentos e civil pe suplentes wolfgang jorge coelho registrador de imóveis mg estelita nunes de oliveira registradora civil se mc arthur de andrade camargo registrador de distribuição df edição no 61 · novembro 2004 7

[close]

p. 8

imprensa notícias colhidas na imprensa brasileira sobre as atividades notariais e registrais confira estes e outros assuntos regularização fundiária é tema de seminário stf suspende prazo para reorganização de cartórios mutirão para emitir certidões de nascimento certidões via internet no cartório 24 horas cartórios defendem regulamentação do setor cartórios querem melhorar imagem cartórios terão mil vagas do primeiro emprego certificação digital e serviços 24 horas podem melhorar serviços dos cartórios brasileiros cartórios investem em tecnologia cartórios fazem mutirão para registro de crianças 2o cartório de osasco prestará orientações jurídicas sobre imóveis e títulos conheça as funções dos cartórios cartórios entram na era digital seminário discute índices de sub-registros civis associação facilita acesso da população a serviços cartoriais 8 edição no 61 · novembro 2004 foto gerson bilezijian

[close]

p. 9

imprensa parÁ cartÓrio vai emitir certidÕes via web a partir de hoje o pará faz parte da rede cartório 24 horas que recebe pedidos de documentos por meio virtual e faz o envio através das agências dos correios a partir de hoje os paraenses poderão solicitar quaisquer tipos de certidão de natureza cartorária via internet o pará será o sétimo estado brasileiro a se integrar à rede cartório 24 horas que possibilitará a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo requisitar certidões de nascimento casamento certidões de imóveis e outras de um dos cartórios afiliados no estado do pará e receber o documento em casa pelo serviço sedex ou carta registrada o novo serviço será lançado a partir das 9 horas na sede regional da associação dos notários e registradores do brasil anoreg-pa e será apresentado à imprensa pelo presidente local da entidade luziel guedes de oliveira e nacional rogério portugal bacellar só para se ter uma idéia do volume do serviço cartorário no pará somente o número de certidões de nascimento expedidas pelos cartórios do pará em 2002 alcançou 130 mil documentos dados da sespa apontam que foram 134,5 mil nascidos vivos no mesmo ano para viabilizar o serviço a anoreg fez uma parceria com a empresa brasileira de correios e telégrafos ebct e com o banco bradesco de acordo com luiziel guedes o serviço funcionará da seguinte forma o cidadão acessa o site www.cartorio24horas.com.br criado pela anoreg para atender esse projeto e faz a requisição dos documentos necessários a central da anoreg acionará os correios e a solicitação será enviada ao cartório respectivo via sedex o cartorário viabilizará a documentação e colocará o documento no mesmo envelope que conterá duas janelas e entregará de volta aos correios para ser enviada ao endereço solicitado o pagamento do serviço será feito por débito automático para as pessoas que possuem conta bancária ou através de boleto bancário impresso na hora da solicitação do documento e que poderá ser pago em qualquer agência bancária a anoreg segundo guedes está estudando a possibilidade de incluir o pagamento da taxa por cartão de crédito já que o serviço pode ser solicitado noutros países a intenção da associação também é integrar todos os estados ao sistema atendendo à necessidade de modernização tecnológica dos serviços este é um grande momento para o estado do pará há outros estados mais desenvolvidos que ainda não entraram nesse sistema explica luiziel guedes em todo o país o cartório 24 horas já está em funcionamento em são paulo paraná amazonas espírito santo amazonas rondônia e sergipe depois do pará o rio de janeiro será o próximo estado a se integrar à rede no dia 3 de novembro o liberal/pa seção atualidades 29/10/2004 p.3 distrito federal estrÉias os cartórios do país abriram uma campanha contra os chamados contratos de gaveta e anunciaram que assim como a primeira certidão de nascimento é grátis o primeiro registro de imóvel também será a iniciativa é do presidente da associação dos notários e registradores rogério portugal bacellar jornal de brasília/br seção viva/paula santana 26/10/2004 p.8 edição no 61 · novembro 2004 9

[close]

p. 10

imprensa rio de janeiro stf suspende prazo para reorganizaÇÃo de cartÓrios decisão contraria medida do tj/rj o plenário do supremo tribunal federal stf suspendeu ontem os prazos estabelecidos pelo tribunal de justiça do rio de janeiro tjrj para a reorganização dos 18 ofícios de registro de imóveis criados no estado este ano a decisão unânime foi tomada em questão de ordem levantada na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela associação dos notários e registradores do brasil anoreg a ação contesta a resolução 12/04 editada pelo tj/rj ela criou os 18 ofícios de registro e determinou sua distribuição entre as 29 circunscrições ­ a delimitação do território de atuação de um determinado órgão público ­ em que foram divididos os bairros do município do rio de janeiro os parágrafos 1o e 2o do artigo 4o da resolução cuja vigência foi suspensa ontem definem os prazos da reorganização estabelecem 30 dias para que os titulares de cartórios de registros de imóveis escolham uma das circunscrições criadas e 60 dias para a instalação o prazo estava correndo desde 16 de setembro a ministra ellen gracie relatora da ação ao suscitar a questão de ordem ressaltou a improbabilidade do início do julgamento para análise da constitucionalidade da resolução antes do termo final do prazo de 60 dias concedido para a instalação dos cartórios nas novas circunscrições que se expira no dia 19 de novembro mérito da ação por esse motivo e pela relevância das mudanças determinadas pela resolução ellen propôs o julgamento imediato e definitivo do mérito da ação pelo plenário do supremo sem análise do pedido liminar e a suspensão dos prazos para as mudanças determinadas pela resolução prejudicando inclusive o prazo de 30 dias fixado para a escolha das circunscrições pelos titulares de cartórios tendo em vista o esgotamento no último dia 15 do prazo concedido aos atuais registradores para a escolha das circunscrições que deverão assumir daqui para frente e afluência do exíguo prazo imposto para a instalação das novas serventias ofícios e ainda a flagrante necessidade de um julgamento único e definitivo da presente ação a evitar graves prejuízos na prestação de serviço de registro de imóvel na complexa cidade do rio de janeiro tomei a liberdade de trazer esse feito em questão de ordem para apreciação por este plenário argumentou a ministra para o julgamento imediato e definitivo do mérito de uma adi ­ regra prevista no artigo 12 da lei 9.868/99 ­ o relator solicita informações no prazo de dez dias e abre vista para manifestação da advocacia geral da união e da procuradoria-geral da república jornal do commercio rj seção jr 21/10/2004 p.a-14 solicitaÇÃo de certidÕes via internet chega ao rj simone garrafiel resultado de uma parceria firmada entre a associação dos notários e registradores do brasil anoreg e a empresa brasileira de correios e telégrafos ect o projeto prevê a redução de custos a eliminação do desperdício de tempo e os problemas de deslocamento em princípio apenas os serviços de registro civil como as certidões de casamento de nascimento e de óbito podem ser solicitados segundo leo proporcionar à população comodidade rapidez e segurança na solicitação de certidões e documentos emitidos pelos cartórios com serviços via internet essa é a proposta do projeto cartório 24 horas lançado ontem no estado do rio 10 edição no 61 · novembro 2004

[close]

p. 11

imprensa almada presidente da anoreg a vantagem do projeto segundo os envolvidos rj o pedido pode ser feito pelo site www.cartorio24horas.com.br é o barateamento de custos já que não é necessário ao ser solicitado o documento um intermediário ou o deslocamento ao cartório uma pessoa é remetido pelos correios por meio de sedex ou carta registra que está no rio de janeiro e nasceu em manaus da ao endereço informado pelo exemplifica bacellar pode solicitar sua certidão e a interessado após a solicitação ser feita receberá em sua residência esta chega à central do cartório 24 horas que envia um arquivo eletrônico para os apoio operacional está sendo correios a partir daí o documento é impresso e feito pelo bradesco enviado ao solicitante há possibilidade de acomo valor do serviço é o regulamentado por espanhamento do caminho da solicitação pelo nútado acrescido das taxas do banco já que o pagamero de confirmação enviado por e-mail ­ acresmento é feito via transferência eletrônica ou por centa rogério portugal bacellar presidente da boleto bancário e dos correios dependendo da anoreg-brasil maneira de postagem escolhida pelo solicitante o a vantagem do projeto segundo os envolviapoio operacional está sendo feito pelo bradesco dos é o barateamento de custos já que não é necom a disponibilização de tecnologia em termos cessário um intermediário ou o deslocamento ao de serviços bancários cartório uma pessoa que está no rio de janeiro e almada acrescenta que até o final do ano tonasceu em manaus exemplifica bacellar pode sodos os serviços notariais e de registro como registro licitar sua certidão e a receberá em sua residência de títulos ou de imóveis estarão disponíveis até isso evita a ida a manaus ou a contratação de um julho de 2005 integrado a esses serviços teremos intermediário para buscar esta certidão explica uma consultoria jurídica gratuita via telefone ou gilberto trentin assessor de desenvolvimeninternet para tirar dúvidas da população sobre o to de mercado da ect informa que para facilitar registro de uma escritura a compra de um imóvel ou o acesso das pessoas ao serviço estão sendo imregistro de contrato social por exemplo plantados quiosques eletrônicos nas agências em um projeto mais ambicioso a anoreg pre são terminais de internet que irão possibilitar tende integrar todos os cartórios e com a utiliàs pessoas que não dispõem de computador em zação da certificação digital disponibilizar o docasa o acesso ao cartório 24 horas acrescenta cumento em minutos o solicitante poderá imo prazo de entrega do documento é de até primir em casa a certidão solicitada no rio de nove dias dependendo do tipo de postagem da janeiro cerca de 20 cartórios dos 600 existenlocalidade de destino e do prazo legal de emistes já dispõem de certificação digital teremos são contado a partir da confirmação de pagamenque preparar os cartórios e educar a população to almada ressalta que as solicitações podem ser para que entenda e aceite este tipo de serviço feitas de qualquer praça mas o envio só pode ser disse bacellar viabilizado de onde o serviço foi instalado no lançamento oficial do projeto no fórum a É possível que uma pessoa que nasceu no rio juíza maria luiza de freitas carvalho representande janeiro mas que more no mato grosso do sul do o corregedor-geral de justiça do estado josé onde ainda não foi instalado o serviço solicite o lucas alves de brito simulou a solicitação de uma documento o importante é que a sede do regiscertidão e o carteiro mais antigo da ect wilson tro seja uma cidade onde o serviço está disponípacheco fez a entrega simbólica do documento vel ­ explica o presidente da anoreg-rj com o lançamento o rio de janeiro passa a ser o oitavo estado até julho de 2005 integrado a estes serviços teremos uma brasileiro a integrar o sistema são consultoria jurídica gratuita via telefone ou internet para tirar paulo paraná amazonas espírito dúvidas da população sobre o registro de uma escritura a compra santo sergipe rondônia e pará têm o serviço desde o ano passado de um imóvel ou registro de contrato social por exemplo jornal do commercio/rj seção direito justiça 4/11/2004 p.b-6 edição no 61 · novembro 2004 11

[close]

p. 12

imprensa sÃo paulo certidÕes via internet no cartÓrio 24 horas raimundo josé pinto rogério bacellar informou ainda que desde novembro do ano passado quando o serviço foi lançado em são paulo o site do cartório 24 horas já recebeu mais de um milhão de acessos de todos os estados brasileiros e de outros 30 países a expectativa segundo ele é que em poucos anos seja atingida a marca de 14 milhões de pedidos atendidos pela internet por ano o que representa cerca de 20 das certidões emitidas no país o presidente da anoreg no pará luiziel guedes de oliveira destacou que o serviço vai ajudar muito num estado de dimensões continentais como o pará onde é difícil o deslocamento dos moradores entre alguns de seus municípios o cartório 24 horas conta com a parceria da empresa braputadores nas agências da ect um desses terminais já está em operação na agência central da ect em belém e aos poucos será levado a várias outras agências as principais vantagens desse serviço de acordo com os dirigentes da anoreg é a redução de custos com a eliminação do desperdício de tempo e gastos com locomoção qualquer dúvida sobre o funcionamento do serviço pode ser tirada também pelo telefone através do 0800-7071772 com uma central que funciona de segunda à sexta das 8h às 20h e aos sábados das 10h às 16h pelo horário de brasília a anoreg representa em torno de 22 mil cartórios em todo o brasil com cerca de 1,5 milhão de empregados bacellar disse que a certificação digital o estado do pará está desde ontem integrado à rede brasileira de cartórios como o sétimo estado a dispor do cartório 24 horas um serviço através do qual o cidadão pode solicitar via internet vários tipos de certidões de cartórios de todas as naturezas como registro civil registro de imóveis tabelionato de notas títulos e documentos e protesto o pedido é feito de qualquer parte do país pelo site www.cartorio24horas.com.br e o pagamento do serviço é realizado por transferência eletrônica ou boleto bancário com a certidão chegando na casa da pessoa por sedex ou carta registrada aos poucos também já está sendo implantada a certidão eletrônica assinada digitalmente pelo cartório o lançamento do cartório 24 horas em belém ocorreu ontem pela manhã durante a abertura do iii encontro dos notários e registradores do pará realizado no auditório da casa do comércio pela associação dos notários e registradores do pará anoreg-pa o serviço já está disponível nos estados de são paulo paraná amazonas espírito santo sergipe e rondônia segundo o presidente nacional da anoreg rogério portugal bacellar até o final do ano já deverão ser 12 os estados atendidos chegando aos demais até meados de 2005 12 edição no 61 · novembro 2004 como ainda é pequeno o percentual da população brasileira com acesso à internet cerca de 15 a anoreg e os correios estão disponibilizando um quiosque com um terminal de acesso público à rede de computadores nas agências da ect um desses terminais já está em operação na agência central da ect em belém e aos poucos será levado a várias outras agências sileira de correios e telégrafos e tem o apoio operacional do banco bradesco como ainda é pequeno o percentual da população brasileira com acesso à internet cerca de 15 a anoreg e os correios estão disponibilizando um quiosque com um terminal de acesso público à rede de comabrange por enquanto apenas cerca de 200 cartórios que podem receber o pedido e emitir as certidões via internet mas ressaltou que a anoreg está empenhada em ampliar esse serviço a mais cartórios o mais breve possível gazeta mercantil sp seção rede gazeta do brasil 4/11/2004 p.b-13

[close]

p. 13

imprensa sÃo paulo mutirÃo para emitir certidÕes de nascimento todos os cartórios do brasil estarão de plantão no dia nacional da mobilização para o registro civil das 9h às 12h idéia é reverter os números mais de 800 mil crianças deixam de ser registradas a cada ano a certidão de nascimento é o primeiro passo para um recém-nascido ser reconhecido como cidadão mesmo sendo um direito gratuito e garantido por lei mais de 800 mil crianças deixam de ser registradas no brasil todos os anos para tentar reverter essa situação todos os cartórios do país estão de plantão hoje no dia nacional da mobilização para o registro civil crianças adolescentes e adultos que não possuem certidão de nascimento podem adquiri-la de graça das 9h às 12h basta comparecer ao cartório mais próximo de casa os pais ou responsáveis da criança ou adolescente não registrado devem ter em mãos a declaração de nascido-vivo o papel amarelo do hospital emitida pela maternidade a campanha ocorre paralelamente à ação global uma iniciativa da rede globo e do sesi cujo objetivo é além da emissão da certidão de nascimento dar acesso a outros documentos como a carteira de identidade de trabalho e de idoso a ação global acontece em todo o brasil em 33 unidades do sesi durante todo o dia no site www.acaoglobal.com.br há uma lista completa das sedes do sesi que oferecerão os serviços em osasco município sede da campanha em são paulo um cartório móvel atenderá a população carente na av getúlio vargas 401 no sesi piratininga das 9h às 17h segundo estimativa do sistema de informações de nascidos vivos do ministério da saúde o índice de crianças não registradas no prazo legal ­ 90 dias ­ no estado de são paulo é de 5 considerado um dos menores do país em 2003 foram 33.078 crianças sem registro civil no estado o menor índice é de minas gerais 3,9 o registro obrigatório é gratuito é importante para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira filiação e idade sem ele o recémnascido não pode ser atendido em posto de saúde nem ser matriculado em creche ou escola além disso sem o documento não se pode tirar cédula de identidade rg título de eleitor carteira de trabalho ou certificado de reservista jornal da tarde/sp seção cidade 6/11/2004 p.6a sÃo paulo 2o cartÓrio prestarÁ orientaÇÕes jurÍdicas sobre imÓveis e tÍtulos o 2o cartório de registro de imóveis de osasco também é parceiro do ação global que acontece no sesi do piratininga seu titular ruy veridiano pinho estará no local neste sábado junto com a equipe do cartório para atender a população eles vão prestar assessoria jurídica gratuita das 8 às 17 horas sobre registro de imóveis regularização e certidões os interessados também poderão fazer consulta especializada e ainda regularizar seu imóvel esta edição do ação global conta com mobilização de cartórios de todo o país diário da região/sp seção cotidiano 5/11/2004 p.5 edição no 61 · novembro 2004 13

[close]

p. 14

imprensa cartÓrios defendem regulamentaÇÃo do setor thiago vitale jayme o último dia de painéis do vi congresso brasileiro de direito notarial e de registro que terminou na sexta-feira em brasília foi marcado por homenagens à maior autoridade ­ segundo os próprios participantes do seminário ­ em legislação cartorial do país o advogado walter ceneviva o jurista fez uma rápida palestra durante o evento explicando a evolução da situação jurídica dos cartórios no país no último século vê-se que os registradores cumprem um papel importante pois são eles os autores da descrição plena da propriedade brasileira afirmou ceneviva o advogado lembrou de um congresso internacional de direito notarial do qual participou em moscou há poucos anos os russos reclamavam muito da falta de um modelo uniforme de registros havia uma grande dificuldade por conta da queda da união soviética já que tudo antes pertencia ao estado explicou depois de ceneviva romeu bacellar falou aos presentes o advogado é irmão do presidente da associação dos notários e registradores do brasil anoreg rogério bacellar romeu defendeu a criação de um conselho ou uma agência reguladora da profissão no brasil pode ser aos moldes da ordem dos advogados do brasil oab sugeriu e completou seria um órgão responsável por normatizar regulamentar e até fiscalizar a atividade dos cartórios no país ao fim do seminário palestrou o advogado e professor da universidade de brasília unb frederico viegas filho o jurista falou das mudanças de posicionamento dos tribunais brasileiros sobre a definição jurídica da profissão dos notários e registradores como são aprovados por concurso público mas não realizam um serviço diretamente ligado aos órgãos da administração pública há uma longa discussão sobre se os cartorialistas devem ou não ter os privilégios e deveres semelhantes aos do funcionalismo público normal segundo viegas não eles teriam de ter as mesmas garantias dos servidores públicos mas não as tem explicou ele disse que vários tribunais têm dado decisões distintas sobre o tema mas todas elas acabam sendo derrubadas pelo supremo tribunal federal stf afirmou valor econômico/sp seção legislação tributos 22/11/2004 p.e4 sÃo paulo serviÇos de cartÓrios sÃo tema de congresso dades dos serviços notariais e registrais no cartório de registro civil é possível fazer casamento nascimento e óbito já no de registro de imóveis escrituras títulos documentos registros e contratos dois serviços serão destacados o cartório 24 horas que atende pedidos de certidões via internet e o serviço de certificação digital que é um documento eletrônico que possibilita a troca de informações e já está presente em mais de 200 cartórios do país diário do comércio indústria/sp seção serviços 17/11/2004 p.b-2 a implantação da certificação digital e da possibilidade de acessar dados pela internet são algumas alternativas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros com o objetivo de discutir essas perspectivas acontece em brasília até o dia 19 de novembro o 6o congresso brasileiro de direito notarial e registro o presidente da associação dos notários e registradores do brasil anoreg rogério portugal bacellar disse que o evento também pretende esclarecer à população as funções e as especiali14 edição no 61 · novembro 2004

[close]

p. 15

imprensa cearÁ regularizaÇÃo fundiÁria É tema de seminÁrio oficiais de registro de imóveis técnicos e representantes de entidades envolvidas com o registro de imóveis rurais poderão conhecer um pouco mais sobre a lei de regularização fundiária que entrará em vigor no estado do ceará no próximo mês de novembro o i seminário estadual de cadastro e regularização fundiária acontece hoje e amanhã no hotel golden tulip iate plaza em fortaleza numa realização da associação dos notários e registradores do ceará anoreg em parceria com o instituto de desenvolvimento agrário do ceará idace o encontro reúne grandes nomes do direito agrário que farão palestras durante dois dias sobre a lei 10.267 que acarretou uma verdadeira revolução na determinação e identificação dos imóveis rurais pois a partir dessa lei os imóveis rurais deverão obrigatoriamente ser georreferenciados a partir de novembro todos os imóveis rurais do estado do ceará com área entre 500 e 1.000 hectares deverão ser regularizados tomando como base de localização as coordenadas geográficas este seminário é de grande importância para que os registradores do estado conheçam os procedimentos técnicos a serem tomados para que os registros de imóveis rurais obedeçam às normas legais afirma o superintendente do idace wilson brandão que também será palestrante do evento o superintendente do instituto nacional de colonização e reforma agrária no ceará incra-ce eduardo martins barbosa irá expor sobre a regularização fundiária no contexto do plano regional de reforma agrária do ceará as vagas são limitadas diário do nordeste/ce seção regional 27/10/2004 p.3 certidÕes de nascimento vÃo ser grÁtis hoje pais cujos filhos ainda não possuem certidão de nascimento terão hoje a oportunidade de regularizar a situação de seus filhos cartórios de todo o país estarão abertos realizando gratuitamente o serviço para comemorar o dia nacional de mobilização pelo registro de nascimento segundo o ministério da justiça mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida no país muitos passam a vida inteira sem o registro de nascimento a meta do governo é reduzir esse número até 2006 a menos de 5 a certidão de nascimento que atesta esse registro é o primeiro documento de uma pessoa somente com ela o cidadão pode tirar a carteira de trabalho a carteira de identidade o título de eleitor o cpf e ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece os trabalhos integrarão diferentes esferas de governo organizações da sociedade civil e organismos internacionais possibilitando o funcionamento de cerca de seis mil cartórios em todo o brasil para a emissão exclusiva e gratuita do registro todo dia/sp seção brasil/economia 6/11/2004 p.14 edição no 61 · novembro 2004 15

[close]