p. 1

1 módulo iv direito à moradia direito à terra e direito à cidade its brasil1 secretaria especial dos direitos humanos da presidência da república2 primeiras palavras favelas carlos drummond de andrade 1979 são 200 são 300 as favelas cariocas o tempo gasto em contá-las é tempo de outras surgirem 800 mil favelados ou já passa de 1 milhão enquanto se contam ama-se em barraco e a céu aberto novos seres se encomendam ou nascem à revelia os que mudam os que somem os que são mortos a tiro são logo substituídos onde haja terreno vago onde ainda não se ergueu um caixotão de cimento esguio mas se vai erguer surgem trapos e panelas surge fumaça de lenha em jantar improvisado urbaniza-se remove-se extingue-se a pau e a fogo que fazer com tanta gente brotando do chão formigas de um formigueiro infinito ensinar-lhes paciência conformidade renúncia cadastrá-los e fichá-los para fins eleitorais prometer-lhes a sonhada mirífica rósea fortuna distribuição oh de renda deixar tudo como está para ver como é que fica em seminários simpósios comissões congressos cúpulas de alta prosopopeia elaborar a perfeita e divina decisão um som de samba interrompe tão sérias indagações e a cada favela extinta ou em bairro transformada com direito a pagamento de comlurb iss renda outra aparece larvar rastejante insinuante grimpante desafiante de gente qual gente amante esperante lancinante o mandamento da vida explode em riso e ferida 1 babette mendoza dário ferreira sousa neto edison luís dos santos irma passoni jesus carlos delgado garcia marcelo elias de oliveira marcio kameoka roberto maurício genofre e daniel siebel colaborador 2 paulo vannuchi perly cipriano erasto fortes mendonça e marina kumon http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 2

2 1 introdução morar é tão essencial quanto comer beber vestir respirar É uma necessidade básica de todo ser humano o jeito de morar as características de uma casa tudo pode mudar ao longo dos anos mas ninguém vive sem um espaço onde morar e não é só isso no brasil tanto nas cidades quanto no campo nem todos têm uma casa adequada para viver com dignidade nas cidades os que não podem pagar são obrigados a ir para a periferia ocupar favelas cortiços margens de rios e represas ou outras áreas de risco vivem em moradias precárias em áreas deterioradas da cidade falta água limpa sistema de esgoto asfalto nas ruas etc no campo muitas casas não têm infra-estrutura básica e são focos de doenças como chagas dengue diarreia hepatite a etc quem não tem terra para plantar não pode prover o sustento da família sendo obrigados a tentar a sorte nas grandes cidades para grande parte do povo brasileiro infelizmente moradia ainda é sinônimo de carência falta água encanada luz elétrica e saneamento básico são milhões de pessoas sem teto ou morando em habitações precárias no brasil e a falta de moradia é um sério problema a ser enfrentado ao mesmo tempo em que faltam casas e apartamentos estima-se que 5 milhões de residências estejam fechadas sem uso ou vazias em são paulo a maior cidade do brasil fica claro que o problema habitacional é muito grave a folha de s paulo 04.06.2000 fala que no ano 2000 metade da população do município de são paulo ou seja cerca de http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 3

3 cinco milhões e quinhentas mil pessoas morava em loteamentos ilegais cortiços ou favelas a maioria sem infra-estrutura básica segundo o jornal o globo 16.05.2004 no município do rio de janeiro em 2000 havia cerca de um milhão e cem mil pessoas 19 da população morando precariamente em favelas de acordo com os dados do ibge o fenômeno não é exclusivo dessas duas grandes cidades em outra matéria publicada no mesmo jornal 14.11.2003 o então ministro das cidades revelou que 85 dos municípios brasileiros têm favelas ou outras formas de moradia em condições precárias É certo que haja variação de números ao longo do território nacional mas o mesmo órgão federal considera o déficit habitacional atualmente na ordem de seis milhões e seiscentas mil unidades 3 em outras palavras o brasil precisaria de pelo menos seis milhões e seiscentas mil casas ou apartamentos para resolver os problemas de moradia do povo uma questão para reflexão por que no brasil esse fato atinge mais diretamente os pobres negros e indígenas 2 qual a relação entre moradia e direitos humanos falamos no módulo anterior de direitos humanos com relação à vida à saúde e à alimentação todas as pessoas têm direito a uma vida digna para si e sua família isso não é possível sem garantir os direitos humanos inclusive o direito à moradia à terra e à cidade como sobreviver sem um abrigo um teto um pedaço de terra para morar nenhum ser humano pode viver dignamente sem uma moradia mas não são poucos os que não moram pessoas ainda perambulam pelas ruas noite e dia revirando latas e sacos de lixo para comer o que estiver dando sopa dormem embaixo de viadutos em praças albergues ou ao relento a maioria passa longe dos financiamentos de compra da sonhada casa própria pois não tem como comprovar renda barracos à beira de esgotos abertos camas de papelão sob viadutos e refúgio em cortiços são soluções precárias para os problemas desta população que não tem teto e vive nas ruas há 620 mil pessoas nessas condições só na grande são paulo a população de rua ou em situação de 3 citado por gomes m p c o direito social à moradia e os municípios brasileiros in jus navigandi teresina ano 10 n 900 20.12.2005 http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 4

4 rua como são tecnicamente chamados é uma das populações mais vulneráveis da sociedade ou seja é uma das vítimas mais freqüentes de violações de direitos humanos a declaração universal dos direitos humanos diz que toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bemestar inclusive alimentação vestuário habitação como já falamos no 3º.módulo ouça artigo 25-http www.dhnet.org.br/radio/direitos/deconu/deconu.html 2.1 o que é o direito à moradia a gente não quer só comida a gente quer comida diversão e arte a gente não quer só comida a gente quer saída para qualquer parte comida arnaldo antunes/marcelo fromer/sérgio britto o direito à moradia digna é um direito social importante conquistado através de muita luta promovida por movimentos populares organizados e hoje está previsto no artigo 6º da constituição federal artigo 6 são direitos sociais a educação a saúde o trabalho a moradia o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados na forma desta constituição.4 não se trata apenas do espaço de moradia em si mas de um mínimo de qualidade e conforto que as casas precisam oferecer como infra-estrutura básica água esgoto energia elétrica e drenagem acesso a transporte coletivo ônibus metrô e trens e aos equipamentos sociais saúde educação segurança lazer e cultura como postos de saúde hospitais creches escolas postos de polícia bombeiros parques teatros etc o direito à moradia não se resume apenas à presença de um abrigo ou teto mas significa ter acesso a uma habitação adequada que possua infra-estrutura básica e portanto que ofereça aos moradores uma possibilidade de melhoria contínua de suas condições de vida 4 redação dada pela emenda constitucional nº 26 de 14.02.2000 in constituição da república federativa do brasil cap ii dos direitos sociais artigo 6 http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 5

5 2.2 direito à habitação adequada importante habitaÇÃo adequada significa privacidade adequada espaço adequado segurança iluminação e ventilação adequadas infraestrutura básica adequada e localização adequada em relação ao trabalho e facilidades básicas tudo a um custo razoável como dissemos a moradia é mais do que um teto sobre a cabeça quando se fala de habitação adequada estamos falando de vários outros aspectos que devem fazer parte de uma moradia digna o respeito ao direito à habitação adequada é uma forma de garantir os demais direitos econômicos e sociais a cada dia ressalta-se a urgência de uma política habitacional como instrumento insubstituível de inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos É uma concreta afirmação de cidadania a fim de possibilitar o acesso a uma vida mais saudável segura e feliz a todos os brasileiros vejamos a seguir algumas das características essenciais de uma habitação adequada de acordo com o pacto de direitos econômicos sociais e culturais 19915 a segurança legal de posse trata-se de uma garantia de que a pessoa não vai perder a casa de repente seja por um despejo forçado ou outras ameaças tem de ser algum tipo de documento que comprove que o morador tem o direito de viver onde está existem várias formas de formalizar a posse do imóvel seja aluguel público ou privado da acomodação habitação cooperativa arrendamento uso pelo próprio proprietário habitação de emergência e assentamentos informais incluindo ocupação de terreno ou propriedade b disponibilidade de serviços materiais facilidades e infraestrutura uma casa adequada deve oferecer condições básicas de saúde segurança conforto e nutrição para ter acesso completo ao direito à habitação adequada as pessoas devem ter acesso sempre a recursos naturais e comuns como água 5 adaptado do comentário geral n 4 do pacto de direitos econômicos sociais e culturais 6ª sessão 1991 [un doc e/1992/23 in http www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/5/habitacao.html http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 6

6 potável energia e gás para cozinhar iluminação esgoto tratado recolhimento de lixo e serviços de emergência como polícia bombeiros e atendimento médico de urgência isso inclui também relógios de água e luz com contas separadas por casa c custo acessível uma moradia sempre tem custos para ser mantida mas este custo não pode ser alto demais pois torna muito difícil para as famílias realizarem as suas outras necessidades básicas ­ como alimentação roupa transporte etc portanto os gastos obrigatórios com a moradia têm de estar de acordo com a renda da família e os governos precisam pensar em alguma outra forma de ajuda subsídios bolsas ou outros para apoiar as famílias que não tenham renda o suficiente d habitabilidade uma habitação adequada significa dar um espaço adequado para cada morador ao mesmo tempo em que é resistente protege as pessoas do frio umidade calor chuva vento ou outras ameaças à saúde contra o barbeiro da doença de chagas ou o mosquito da dengue moradias ruins ou insalubres como são chamadas são causa de vários problemas de saúde e acessibilidade não basta ter uma moradia mas a moradia precisa ser adequada às pessoas que possam viver nela grupos como idosos crianças deficientes físicos doentes terminais portadores de hiv pessoas com transtornos mentais ou problemas crônicos de saúde entre outros possuem necessidades específicas e as casas precisam ser construídas pensando nestas pessoas por exemplo uma pessoa com deficiência física e um idoso têm muita dificuldade em subir escadas ­ portanto as casas devem ter rampas e os edifícios precisam ter elevadores o decreto de acessibilidade http www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/sicorde/dec5296.asp é um progresso importante mas temos de exigir que as leis não fiquem apenas no papel as populações mais vulneráveis que sofrem mais para realizar seus direitos têm direito à atendimento prioritário e na habitação isso não pode ser diferente é preciso pensar nessa parcela da população no momento da construção das casas e edifícios http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 7

7 f localização não basta ter uma moradia especialmente se ela ficar longe de tudo longe do trabalho da escola das crianças do posto de saúde ou do comércio a habitação adequada deve ficar em um local com serviços de saúde escolas creches lazer e opções de trabalho isso é válido tanto para grandes cidades quanto para o campo da mesa forma habitações não podem ser construídas nas proximidades de fontes de poluição locais insalubres lixões que ameacem à saúde das pessoas nem tampouco em áreas de mananciais quer dizer às margens dos rios e das represas g adequação cultural as pessoas têm o direito de se identificar com a casa onde vão morar ­ inclusive com o seu desenho materiais de construção e a forma com que a casa for construída assim as políticas habitacionais devem levar em conta a identidade e diversidade cultural da população que vai ser atendida um passo importante para isso é que as políticas sejam construídas ouvindo e contando com a participação do povo novas tecnologias e técnicas de desenvolvimento e modernização devem ser utilizadas mas não podem prejudicar as características culturais dos moradores nesse caso os povos indígenas e os moradores das comunidades quilombolas podem optar ou não por manter sua cultura 2.3 conflitos do direito à moradia o direito à moradia está no centro de vários conflitos nas grandes cidades de hoje os casos mais conhecidos são as lutas dos movimentos sem-teto com as ocupações de prédios vazios nas regiões centrais enquanto o déficit habitacional brasileiro é da ordem de sete milhões de moradias rurais e urbanas ­ ou seja o brasil precisa construir sete milhões de casas ou apartamentos para resolver o problema de moradia do seu povo ­ existem cerca de cinco milhões de unidades habitacionais vazias no país números do fórum nacional pela reforma urbana muitos dos prédios vazios têm dívidas enormes com o governo como pagamento de iptu e outros servem apenas à especulação imobiliária ­ ou seja ficam vazios esperando que os preços dos imóveis subam para que os donos possam lucrar com sua venda sem ter que alugar ou reformar os movimentos de moradia lutam contra isso e fazem as ocupações de edifícios para forçar a venda e reforma dos prédios vazios como forma de habitação popular segundo os donos dos prédios as ocupações ou invasões como eles e http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 8

8 a imprensa gostam de chamar são uma violação do direito à propriedade deles esse argumento também é utilizado por donos de latifúndios para impedir desapropriações para a reforma agrária de que eles teriam o direito de fazer o que bem entendessem com suas propriedades e é com base nesse argumento que a justiça determina muitas vezes a reintegração de posse de um prédio ocupado quando os movimentos têm que sair dos prédios ocupados as ações de reintegração de posse são de despejo das pessoas que estão morando ali e quase sempre ocorre violência por parte das polícias militares que executam o despejo contra o argumento do direito à propriedade as leis brasileiras tanto para as cidades quanto para o campo hoje dizem que toda propriedade tem que cumprir sua função social por exemplo um edifício vazio não está cumprindo seu papel que seria dar espaço para as pessoas morarem ou trabalharem no caso do campo uma fazenda improdutiva que não tem gado não planta etc também não está cumprindo sua função social ainda assim o movimento de moradia continua enfrentando despejos violentos e os processos de desapropriação e requalificação reforma para moradia popular são muito lentos falaremos um pouco mais sobre a função social da propriedade mais à frente 3 direito à cidade uma ideia em construção segundo pesquisa nacional por amostra de domicílios pnad de 2006 cerca de 83 dos brasileiros vivem em cidades.6 esse inchaço dos centros urbanos é resultante de um modelo de desenvolvimento econômico que desde o início do século 20 até hoje vem diminuindo o emprego no campo e atraindo muita gente para as cidades em busca de melhores condições de vida isso ocorre no mundo inteiro não só no brasil essa fuga para as cidades não foi acompanhada de políticas públicas que oferecessem aos seus habitantes a tão sonhada qualidade de vida viver nas grandes cidades hoje significa enfrentar poluição congestionamento no trânsito insegurança alimentar violência falta de saneamento e de moradia o que as cidades oferecem em oportunidades acabam por tirar em qualidade de vida pior ainda é o caso de grupos sociais mais pobres em geral negros e indígenas 6 a pnad considera como situação urbana as áreas correspondentes às cidades sedes municipais às vilas sedes distritais ou às áreas urbanas isoladas a situação rural abrange toda a área situada fora desses limites este critério é também utilizado na classificação da população urbana e rural http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 9

9 no mundo inteiro as cidades têm problemas com habitação maiores ou menores todas apresentam contrastes entre seus habitantes marcados por desigualdades no acesso à moradia educação alimentação trabalho cultura lazer e transporte esse cenário de desigualdades sociais é mais forte nos países em desenvolvimento como o brasil em geral a economia é organizada para conseguir cada vez mais produtividade eficiência e lucro lógica máxima do capitalismo que promova a construção de ruas avenidas edificações carros e bens-consumíveis e não se preocupa em atender as necessidades reais de seus habitantes e seus direitos humanos desse modo compreendemos por que as cidades se tornaram um dos principais locais das manifestações políticas e dos conflitos sociais afinal estes afligem diretamente a sociedade brasileira atual vejamos no quadro a seguir alguns tipos desses conflitos que por sua vez se apresentam de diversas formas na intolerância e discriminação dos grupos mais frágeis da sociedade a exemplo do que ocorre em são paulo com migrantes nordestinos e imigrantes bolivianos em todo o brasil os homossexuais as pessoas em situação de rua e as pessoas praticantes de religiões de matriz africanas entre outros na repressão policial ao comércio ambulante como camelôs movimentos dos sem-teto com as ações de despejo violentas contra ocupações de imóveis públicos e privados aos jovens da periferia negros índios e outros na falta de vagas nas creches universidades públicas leitos nos hospitais na total ausência de espaços públicos de convivência lazer e de práticas desportivas e culturais como praças parques e bibliotecas nas periferias nas longas distâncias entre o trabalho e a residência falta de transporte público e na escassez de infra-estrutura água e luz saneamento básico etc são vários conflitos de natureza distinta o resultado é uma sociedade cada vez mais dividida entre incluídos e excluídos não é por acaso que as cidades também se tornaram locais importantes na luta pela realização dos direitos humanos a condição de vida urbana e as lutas sociais ocorridas nas cidades levaram à criação e conquista destes direitos ao longo dos tempos os direitos humanos também são chamados direitos da cidadania importante a origem da palavra cidadania vem do latim civitas cidade http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 10

10 3.1 o que é o direito à cidade nos últimos anos tem crescido um movimento em todo o mundo pelo reconhecimento do direito à cidade como direito humano fundamental podemos pensar que o direito à cidade é na verdade um direito de cidadania uma vez que se articula com os demais direitos humanos todos os habitantes da cidade devem ter garantidos seus direitos econômicos sociais culturais e ambientais que permitam que as pessoas aproveitem as cidades com igualdade dentro dos princípios de sustentabilidade e justiça social acesso aos serviços públicos domiciliares e urbanos saneamento coleta de lixo etc transporte público e mobilidade urbana moradia educação trabalho cultura e lazer informação saúde alimentação e meio ambiente seus direitos civis e políticos liberdade de ação e organização principalmente para os grupos mais vulneráveis com respeito à variedade das culturas que permitam às pessoas aproveitar seus direitos poder viver sem discriminação de qualquer tipo seja gênero geração raça etnia origem linguagem orientação sexual política e religiosa preservando a memória e a identidade cultural as lutas por melhores condições de vida e trabalho ganharam força nos últimos anos com o envolvimento de novos atores sociais ongs movimentos populares associações profissionais pesquisadores grupos religiosos organizações políticas entre outros estes atores orientam suas ações para o desenvolvimento sustentável das cidades de forma participativa com igualdade social respeito às diferenças e ao meio ambiente já surgiram algumas conquistas desta luta com importantes documentos e cartas de princípios destacamos alguns o tratado por cidades vilas e povoados justos democráticos e sustentáveis 1992 a carta europeia dos direitos humanos na cidade 2000 e a carta mundial do direito à cidade 2005 estes documentos querem influenciar as formas de governança o modo de governar das políticas globais regionais e nacionais urbanas de modo que sejam democráticas e revertam o quadro de desigualdade social nas cidades no brasil esse movimento se organizou sob a bandeira da reforma urbana e ganhou força desde a redemocratização brasileira a partir de 1985 podemos destacar conquistas como o capítulo da política urbana na constituição brasileira a promulgação do estatuto das cidades lei nº 10.257 2001 e a criação do ministério das cidades em 2003 um dos protagonistas desse movimento http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 11

11 foi o fórum nacional de reforma urbana que reúne diversos atores do país na luta pelo direito à cidade esta nova lei prevê a aplicação dos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade significa que as atividades econômicas e o direito à propriedade urbana devem atender em primeiro lugar às necessidades humanas com base nos direitos humanos e a partir de processos participativos e democráticos para depois atender aos interesses de mercado prevê também fortalecer a participação dos municípios em políticas públicas que assegurem os direitos aos seus habitantes com participação popular inclusive dos setores que mais sofrem com desigualdade econômica e social alguns exemplos dessa nova forma de fazer política são os conselhos e conferências das cidades além dos orçamentos participativos as novas leis significam esforços para criar instrumentos jurídicos e políticos que promovam a transformação necessária das cidades brasileiras possibilitando a humanização das relações sociais minimização das desigualdades sociais e eliminação da segregação sócio-espacial saiba mais tratado por cidades vilas e povoados justos democráticos e sustentáveis este tratado foi pactuado no fórum internacional de reforma urbana que aconteceu paralelo a conferência das nações unidas sobre o meio-ambiente a rio-92 que debateu desenvolvimento sustentável e reforma urbana assentamentos moradia e saneamento básico cidadania poder local e qualidade de vida in grazia g org direito à cidade e meio ambiente rio de janeiro fórum brasileiro de reforma urbana 1993 carta europeia dos direitos humanos na cidade 2000 http paginas.terra.com.br/arte/protasiovargas/dhsaintdennis_carta.htm carta mundial do direito à cidade 2005 www.conferencia.cidades.pr.gov.br/download/documentos/carta_mundial_direito_cidade.pdf 3.2 conflitos do direito à cidade a maioria dos conflitos que vêm da luta pelo direito à cidade estão ligadas à moradia mas é importante lembrar que a cidade não é apenas um espaço para morar é um espaço para viver e isso inclui trabalho saúde transporte lazer ou seja todas as dimensões de uma vida digna portanto precisamos ter uma política habitacional onde os conjuntos populares não sejam construídos apenas nas periferias longe do mercado de trabalho e com dificuldade de transporte público especialmente quando existem áreas e prédios vazios nas regiões centrais das cidades devemos buscar revitalização do centro essa ideia que está tão na moda atualmente não pode http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 12

12 significar apenas prédios de fachadas bonitas com ruas arborizadas porém vazias É preciso trazer pessoas para morar no centro ­ inclusive as pessoas mais pobres que tem menos dinheiro para gastar com necessidades básicas por exemplo com transporte e que podem aproveitar melhor a estrutura e os serviços das regiões centrais ônibus escolas postos de saúde água e esgoto etc os processos de revitalização dos centros na maioria das cidades brasileiras são normalmente um processo de gentrificação o objetivo básico desse processo é valorizar os imóveis da região central retirando a população mais pobre e tentando atrair as classes mais ricas e grandes empresas muitas pessoas a favor da revitalização querem acabar com o crime e remover a miséria nas partes centrais das cidades o erro desta perspectiva é que ao invés de resolver o problema crime drogas miséria etc a gentrificação apenas expulsa a população mais pobre para a periferia para regiões de mananciais margens de rios etc um dos processos de gentrificação mais estudados na história do brasil ocorreu no rio de janeiro no começo do século xx no governo do presidente rodrigues alves havia muitos cortiços e moradias miseráveis no centro velho do rio que se tornaram focos de doenças como febre amarela e peste bubônica para combater estas doenças o governo resolveu demolir a maior parte dos cortiços e a população pobre teve que passar a viver nos morros cariocas foi também nesse período que ocorreu a revolta da vacina quando a população reagiu contra a forma violenta e autoritária que o governo vinha empregando na implantação de seus programas de saúde todos têm direito à cidade desde o morador de rua até o grande empresário isso inclui também o direito a poder andar na rua sem medo de ser assaltado um transporte público de qualidade viver em espaços sem poluição e com acesso a lazer seja futebol teatro shows cinema ou parques saiba mais veja o que é a gentrificação http pt.wikipedia.org/wiki/gentrifica%c3%a7%c3%a3o http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 13

13 vocÊ sabia que no rio de janeiro os soldados que voltaram à cidade após a guerra de canudos final do século xix e que não tinham onde morar receberam permissão para construir barracos em terrenos sem valor de mercado nas encostas de morro como recompensa aos serviços prestados à pátria a designação do termo favela parece ter aí sua origem em canudos havia uma encosta cheia de casas chamada de morro da favela que por sua vez é uma planta típica das caatingas baianas in kowarick lúcio a espoliação urbana rio de janeiro paz e terra 1993 p 80 e 98 vocÊ sabia que a constituição federal de 1988 possui um capítulo específico sobre política urbana o artigo 183 prevê o usucapião urbano para fins de moradia quem habita área urbana de até 250 m2 se não for o dono mas viver ali por pelo menos cinco anos sem interrupção e sem oposição passa ser o dono da propriedade in constituição da república federativa do brasil cap ii da política urbana art 183 4 o direito à terra assim como todo ser humano tem direito ao ar que respira tem também direito à terra às ferramentas para trabalhar na roça e um local para vender seus produtos com as mudanças surgidas no campo a concentração fundiária e a mecanização da agricultura grande parte da população foi expulsa do campo e migrou para as cidades buscando emprego e uma vida melhor o final do século xx e o começo do século xxi formam o primeiro período da história no qual existe mais gente morando nas cidades do que no campo em todo o mundo a desorganização das formas tradicionais da economia agrária e o processo de industrialização atraíram milhares de pessoas às cidades em busca de emprego e novas possibilidades de sobrevivência http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 14

14 4.1 pequena história do latifúndio no brasil lei da terra quando o brasil foi invadido por colonizadores em 1500 os habitantes dessa terra que foram chamados de índios perderam suas terras e também perderam suas famílias outros poucos após muita resistência permanecem em suas tribos distribuídas em todo o território a maioria deles na região norte no período colonial o brasil foi dividido em 14 capitanias hereditárias dando terras aos nobres portugueses que podiam explorá-las em troca eles tinham que obedecer ao rei e pagar altos impostos para portugal em 1808 a família real portuguesa chega ao brasil e não faz nenhuma lei sobre a questão fundiária que regulamentasse a posse e a propriedade da terra todas as terras eram de propriedade do rei alguns homens livres mas sem possibilidade de comprar grandes terras ocupavam terras menores através da posse apenas para produzir o sustento da família a partir de 1850 já com o brasil independente o país organiza-se para mudar o sistema econômico e abolir a escravatura os grandes proprietários formavam a elite econômica e se organizaram para manter a propriedade da terra em suas mãos foi para isso que surgiu a lei da terra n° 601/1850 uma das leis mais antigas que ainda valem no brasil esta lei define que as terras ainda não ocupadas passam a ser propriedade do estado e as já ocupadas podiam ser regularizadas como propriedade privada isso garantiu os interesses dos grandes proprietários que estavam iniciando a produção do café desse modo quando os escravos foram libertos não havia meio de eles buscarem terras 4.2 conflitos no campo os problemas rurais têm origens muito antigas de um lado os grandes proprietários de terra querem conservar suas riquezas ­ e têm do seu lado muitas vezes leis conservadoras e governos locais onde o prefeito ou governador eleito às vezes também é grande proprietário de terras do outro lado a população se organiza e de diferentes maneiras procura lutar pelos seus direitos os conflitos no campo vêm do choque entre estes grupos vejamos apenas dois exemplos o massacre de eldorado dos carajás ocorrido em 1996 no pará resultou no assassinato de 19 sem-terras participantes do mst pela polícia militar durante manifestação pela reforma agrária indignados com a demora dos processos de desapropriação de fazendas os manifestantes começaram uma marcha em uma rodovia local ali ocorreu o massacre quando a polícia militar chegou para remover os manifestantes sob as ordens do governo do estado http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]

p. 15

15 outro exemplo foi o assassinato da irmã dorothy stang missionária norteamericana assassinada em 2005 também no pará após ter recebido diversas ameaças de morte devido ao seu trabalho pela reforma agrária e na comissão pastoral da terra cpt/pa fazendeiros da região estão sendo julgados como mandantes do assassinato assista ao filme mataram irmã dorothy veja o trailer http www.youtube.com/watch?v=rfvxtvnzpa4 fazendeiro acusado de assassinato é condenado http www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u719931.shtml 4.3 movimento dos trabalhadores rurais sem-terra mst o mst é um dos principais movimentos sociais que hoje luta pelo direito à terra no brasil mas existem vários outros a exemplo da cpt suas ações são muitas vezes mostradas como violentas e radicais pelos grandes jornais e pelos canais de televisão mas é a forma de ação política que eles escolheram ­ principalmente por entender que não é possível esperar de braços cruzados a ação dos governos para realizar a reforma agrária há um entendimento no mst que o direito à terra será realizado através da mobilização e trabalho da população que precisa da terra os camponeses expulsos do campo as pessoas que não conseguem emprego nas cidades etc o direito à terra na visão do mst tem várias frentes como os assentamentos já legalizados os acampamentos à beira da estrada das pessoas esperando para ser assentadas e também as ocupações de fazendas improdutivas para forçar a desapropriação e a criação de novos assentamentos o mst também tem ações que pouco aparecem nas mídias mas que são muito importantes os assentados sempre procuram se organizar em cooperativas para melhorar sua produção rural os assentamentos e mesmo os acampamentos têm programas específicos de saúde e educação que são elogiados até pelo governo e organizações internacionais as marchas nacionais pela reforma agrária rumo à brasília também são importantes para simbolizar a luta por justiça social no campo o movimento reivindica do governo além de maior agilidade na reforma agrária mais crédito para a agricultura familiar e uma organização econômica que melhore a distribuição de renda no país muitas pessoas criticam e discordam de ações do mst mas é difícil negar que o movimento dá uma contribuição importante em prol do direito à terra no brasil http cursos.educacaoadistancia.org.br/

[close]