Contrato

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Colégio Sagrado Coração de Jesus

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mantenedora instituto das apÓstolas do sagrado coraÇÃo de jesus rua coronel melo de oliveira 221 ­ pompéia ­ são paulo ­ sp cnpj 61.015.087/0001-65 iascj ­ colÉgio sagrado coraÇÃo de jesus rua nelson spielmann nº 746 ­ marília/sp cnpj 61.015.087/0015-60 cep 17509-001 fone 14 2105-1000 ­ fax 14 2105-1013 aluno a ano/sÉrie contrato de prestaÇÃo de serviÇos educacionais ­ 2013 pelo presente instrumento particular de contrato de prestaÇÃo de serviÇos educacionais o instituto das apÓstolas do sagrado coraÇÃo de jesus associação civil religiosa nos termos do artigo 44 iv do código civil brasileiro e decreto 7.107/2010 sem fins lucrativos e filantrópico devidamente inscrito no cnpj/mf sob n° 61.015.087/0001-65 mantenedora do colégio sagrado coração de jesus com endereço na av nelson spielmann nº 746 ­ marília/sp inscrito no cnpj/mf sob nº 61.015.087/0015-60 doravante denominado contratado neste ato por suas representantes legais ir analice rocha amorim rg nº 5.938.901-1 ssp/sp e ir vilma rubio de lima rg nº 1.055.435 ssp/sp e de outro lado os pais e/ou responsáveis pelo aluno identificados no requerimento de matrícula que as obrigações assumem nos termos do § 5º artigo 226 e artigo 229 primeira parte da cf/88 e artigo 22 da lei nº 8.069/90 eca neste instrumento qualificados e doravante denominados contratantes têm justo e contratado o seguinte clÁusula 1ª o presente contrato é celebrado sob a Égide dos artigos 206 incisos ii e iii 209 150 inciso vi letra c e 195 § 7º da constituição federal do código civil brasileiro nos termos da lei 9.870 de 23 de novembro de 1999 sendo certo que os valores avençados neste instrumento são os resultantes da circular encaminhada em 10/10/2012 de nº 01/2012 com a aplicação dos critérios nela constantes e de conhecimento prévio do contratante nos termos da lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e que faz parte integrante do presente observando-se ainda a lei nº 13.541 de maio de 2009 clÁusula 2ª ­ o contratado se obriga a ministrar ensino por meio de aulas e demais atividades escolares constantes da grade curricular do mec devendo o plano de estudos programas currículo e calendário estarem em conformidade com o disposto na legislação em vigor e de acordo com o seu plano escolar no período de janeiro a dezembro de 2013 parÁgrafo 1º o contratado tem sua proposta orientada para proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorealização prosseguimento de estudos e preparo para o exercício consciente da cidadania clÁusula 3ª as aulas serão ministradas em salas de aula ou locais em que o colégio indicar tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizer necessária clÁusula 4ª ­ o requerimento formal da matrícula se procede pelo preenchimento dos formulários próprios fornecidos pelo colégio denominados requerimento de matrícula que desde já ficam fazendo parte integrante deste contrato parÁgrafo 1º o requerimento de matrícula somente será encaminhado para exame e deferimento pela diretoria após devidamente preenchido e assinado pelos contratantes bem

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como o contrato de prestação de serviços educacionais e após certificação pela tesouraria de que o contratante esteja quite com suas obrigações financeiras decorrentes de prestações anteriores e ainda quitar a primeira parcela da anuidade e eventuais valores previstos para pagamento no ato da matrícula parÁgrafo 2º o presente contrato somente terá validade com o deferimento expresso e formal da matrícula pelas diretoras do colÉgio parÁgrafo 3º o contratado se reserva o direito de não fornecer o curso oferecido caso o número de matrículas não atinja o número de 15 quinze alunos por sala de aula fato este que será comunicado por escrito aos contratantes até 10 dez dias antes do início das aulas o contratado também não garante vaga na turma e no período cursado em 2012 para 2013 dentro da data estabelecida para tal findando o prazo em 30/11/2012 parÁgrafo 4º no caso de ocorrência do descrito no parágrafo anterior primeira parte os valores despendidos pelos contratantes junto ao colégio serão integralmente restituídos clÁusula 5ª É de inteira responsabilidade do contratado o planejamento e a prestação dos serviços de ensino no que se refere à marcação de datas para provas de verificação de aprendizagens fixação de carga horária designação de professores orientação didáticopedagógica e educacional além de outras providências que as atividades docentes exigirem obedecendo ao seu exclusivo critério e normas educacionais sem ingerência do contratante clÁusula 6ª ao firmar o presente o contratante submete-se ao regimento escolar que se encontra à disposição para consulta e/ou exame na secretaria do colégio a proposta pedagógica e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de ensino e ainda às emanadas de outras fontes legais desde que regulem supletivamente a matéria inclusive o plano escolar aprovado clÁusula 7ª ­ a anuidade pela contraprestação de serviços bem como as formas de pagamento objeto deste contrato referentes ao período letivo de janeiro a dezembro de 2013 são as estabelecidas na cláusula 8ª e seus parágrafos clÁusula 8ª o preço da anuidade é educação infantil ­ maternal a infantil iv ensino fundamental ­ 1º ao 5º ano ensino fundamental ­ 6º ao 9º ano ensino médio ­ 1ª e 2º séries ensino médio ­ 3ª série que poderão ser pagos da seguinte forma 1ª opÇÃo pagamento à vista no ato da matrícula com 10 desconto este percentual será concedido para aqueles que não usufruem outro benefício de desconto 2ª opÇÃo pagamento em 02 duas parcelas iguais 50 do valor da anuidade cada uma sendo a 1ª no ato da matricula e a 2ª parcela em 07/07/2013 para esta opção será concedido desconto de 5 para aqueles que não usufruem qualquer outro benefício de desconto 3ª opÇÃo pagamento em 12 doze parcelas iguais sendo 1 11 a 1ª parcela no ato da matricula e as demais de janeiro a novembro de 2013 4ª opÇÃo pagamento em 13 treze parcelas iguais sendo 1 12 a 1ª parcela no ato da matricula e as demais de janeiro a dezembro de 2013 r 17.085,00 r 18.918,00 r 19.659,00 r 11.401,00 r 11.609,00

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parÁgrafo 2º caso o contratante desista expressamente do contrato e da matrícula antes do início das aulas o colégio efetuará a devolução de 70 do valor pago deduzindo 30 para cobertura dos custos administrativos materiais e encargos após o início das aulas não haverá devolução de valores clÁusula 9ª os valores da contraprestação previstos nas cláusulas anteriores incluem exclusivamente a prestação de serviços decorrentes da programação anual distribuição de classe classificação de alunos carga horária constante do plano escolar parÁgrafo 1º os valores da contraprestação das demais atividades não incluídas neste contrato e circular inclusive as extracurriculares serão fixados a cada serviço pelo colégio e não terão caráter obrigatório parÁgrafo 2º não estão incluídos neste contrato os serviços especiais de aulas de apoio acesso à internet transporte escolar os opcionais e de uso facultativo para o aluno as segunda chamada de provas ou exame a segunda via de documentos estudo de meio o uniforme a alimentação e o material didático de uso individual do aluno os quais serão indicados pela direção do colégio com a finalidade de cumprir o plano escolar e a orientação didático-pedagógica-educacional parÁgrafo 3º na ocorrência do aluno requerer segunda chamada de provas ou exame utilizar estudo de meio expedição de segunda via de documentos fica desde já convencionado e autorizado pelo contratante a emissão da cobrança junto ao boleto da mensalidade no mês subsequente ao evento constando discriminadamente e nos valores previamente estabelecidos pela escola e de conhecimento dos responsáveis pelo aluno parÁgrafo 4º o local de pagamento será através da rede bancária mediante a emissão de boleto estando a tesouraria à disposição somente para esclarecimentos e dúvidas clÁusula 10ª o colégio não se responsabiliza pelo ressarcimento de objetos diversos tais como telefone celular máquina fotográfica filmadoras ipod mp3 mp4 cd player tablet iphone ipad notebook netbook jóias relógios valores e assemelhados eis que não necessários seu uso no aprendizado cuja vigilância cabe ao portador/proprietário parÁgrafo 1º o contratante isenta o colégio de responsabilidade jurídica sobre qualquer dano furto roubo incêndio e extravio de documentos pertences e objetos citados no parágrafo acima que estejam sob a posse do contratante do discente ou seus prepostos ou acompanhantes exceto de decorrentes de atos dos seus subordinados parÁgrafo 2º É expressamente proibido aos alunos utilizarem nas salas de aula biblioteca salas de estudo e em áreas internas designadas para atividades escolares aparelhos e objetos sonoros que possam atrapalhar as atividades os estudos e a concentração dos demais alunos clÁusula 11ª ­ caso no curso da vigência do presente contrato venha a ocorrer substituição dos responsáveis financeiros do aluno por morte separação ou outra causa qualquer a mesma deverá ocorrer de maneira formal ou por determinação judicial parágrafo único ­ em caso de separação conjugal dos contratantes a contratada deverá ser formalmente comunicada sobre a ocorrência do evento bem como a quem coube a guarda e as demais informações complementares sobre a responsabilidade pela retirada doa

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alunoa do colégio clÁusula 12ª o vencimento das parcelas dar-se-á todo dia 7 sete de cada mês parÁgrafo 1º em caso de falta de pagamento no vencimento o valor serÁ acrescido de multa contratual de 2 dois por cento alÉm da correÇÃo monetÁria com base na tabela prÁtica do tribunal de justiÇa do estado de sÃo paulo acrescido de juros de 1 um por cento ao mÊs sobre os valores atualizados atÉ o dia do efetivo pagamento calculado pro rata incidente a 0,033 zero vÍrgula zero trinta e trÊs por cento ao dia parÁgrafo 2º o não-comparecimento do aluno aos atos escolares ora contratados não o exime do pagamento tendo em vista a disponibilidade do serviço colocado ao contratante parÁgrafo 3º a suspensão ou interrupção do pagamento só poderá ocorrer por comunicação expressa e escrita com antecedência mínima de 30 dias da rescisão contratual pelo contratante devidamente protocolada na secretaria do colégio parÁgrafo 4º em caso de inadimplência o colégio poderá optar i pela cobrança amigável ou execução judicial do débito ou indicar o responsável financeiro aos cadastros de registros de proteção ao crédito iii independentemente da adoção das medidas acima poderá contratar advogado e/ou empresa especializada para proceder a cobrança do débito de forma amigável e/ou judicial cabendo ao contratante arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes da cobrança ainda que amigável clÁusula 13ª ­ para o pagamento das parcelas contratadas o colégio emitirá boleto bancário em nome do contratante constando o nome do aluno com vencimento para o dia 07 sete de cada mês que para todos os efeitos passam a integrar o presente contrato clÁusula 14ª tem ciência neste ato o contratante que em caso de inadimplência das parcelas ou qualquer obrigação de pagamento decorrente deste contrato por 30 dias ou mais independentemente de outras notificações poderá ser este fato comunicado ao cadastro de consumidor legalmente existente para registro nos termos do artigo 43 § 2º da lei 8.078 de setembro de 1.990 código de defesa do consumidor sendo que nesta hipótese o devedor será previamente comunicado com 30 trinta dias de antecedência clÁusula 15ª o presente contrato tem duração até o final do período letivo contratado e poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses a pelos pais e/ou responsáveis do aluno ii por desistência formal ii por transferência formal b pelo colégio i por desligamento nos termos do regimento escolar parÁgrafo Único em todos os casos fica o contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer o evento além de outros débitos eventualmente existentes corrigidos na forma do parágrafo 1° da cláusula 13a clÁusula 16ª ficam fazendo parte integrante do presente contrato a circular referida na cláusula 1a bem como o regimento escolar a proposta pedagógica o plano escolar e a grade curricular sendo que os 04 quatro últimos ficam à disposição dos contratantes na secretaria do colégio.

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clÁusula 17ª ao firmar o presente contrato o contratante declara que tem conhecimento prévio do regimento escolar e das instruções específicas que lhe foram apresentados e que passam a fazer parte integrante do presente contrato submetendose às suas disposições bem como das demais obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino parágrafo 1º obriga-se o contratante a fazer com que o aluno cumpra o calendário escolar e horários estabelecidos pela contratada assumido total responsabilidade pelos problemas advindos da não observância destes parágrafo 2º o contratante está ciente da obrigatoriedade do uso completo do uniforme escolar por parte do aluno bem como da aquisição de todo o material escolar individual necessário e exigido para o aprendizado assumindo inteiramente a responsabilidade por qualquer fato que venha a prejudicar o aluno pelo descumprimento desta obrigação clÁusula 18ª tem ciência neste ato o contratante que os seus dados cadastrais poderão ser repassados ao ministério da educação e cultura mec quando este solicitar informações claÚsula 19ª o aluno os pais e/ou responsáveis pelo mesmo que venha a descumprir a lei anti-fumo serão responsabilizados por eventual multa aplicada pela vigilância sanitária claÚsula 20ª os responsáveis e o aluno ao inscrever-se em atividades esportivas extraclasse têm ciência e reconhece a existência de riscos inerentes a elas pelo que isenta o colégio de qualquer responsabilidade seja civil ou criminal por eventuais acidentes e seqüelas decorrentes clÁusula 21ª ­ o colégio será indenizado pelo contratante/aluno por qualquer dano ou prejuízo que estes prepostos ou acompanhantes venham a causar nos edifícios instalações,mobiliários ou equipamentos da contratada claÚsula 22ª somente através de autorização por escrito dos pais e/ou responsáveis pelo aluno a escola poderá utilizar-se da sua imagem para fins exclusivos de divulgação do colégio e suas atividades podendo para tanto reproduzi-la ou divulgá-la junto à internet jornais e todos os demais meios de comunicação público ou privado livre de quaisquer ônus para com o contratante e o aluno parÁgrafo 1º em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral e aos bons costumes ou à ordem pública clÁusula 23ª as partes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva extrajudicial clÁusula 24ª ­ também assina o presente instrumento na qualidade de contratante oa cônjuge doa contratante abaixo nomeado oa qual tem portanto os mesmos direitos deveres e obrigações clÁusula 25ª ­ para dirimir quaisquer conflitos decorrentes do presente contrato no que tange a sua execução ou interpretação fica eleito o foro da comarca em cuja jurisdição o colégio contratado tiver domicílio arcando a parte vencida em demanda judicial com as custas processuais a que der causa e com os honorários advocatícios arbitrados ao patrono da parte vencedora.

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e por estarem justos e contratados assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo para que se produzam todos os efeitos legais de de 201 contratante cônjuge do a contratante contratado colégio sagrado coração de jesus ir analice rocha amorim rg nº 5.938.901-1 ssp/sp contratado colégio sagrado coração de jesus ir vilma rubio de lima rg nº 1.055.435 ssp/sp aluno ano série qualificaÇÃo do pai e mÃe doa alunoa pai rg ssp cpf/mf endereço nº apto bairro cep cidade e-mail assinatura mãe rg ssp cpf/mf endereço nº apto bairro cep cidade e-mail assinatura qualificaÇÃo doa contratante caso não seja pai ou mãe doa alunoa nome rg ssp cpf/mf endereço nº apto bairro cep cidade e-mail assinatura vínculo familiar testemunha nome cpf/mf testemunha nome cpf/mf:

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