Regimento Interno do Itepa Faculdades

 

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.ite p a .c o m b ww w r instituto de t eologia e p astoral itepa e-mail:itepa@itepa.com.br regimento da faculdade de teologia e ciÊncias humanas ­ itepa faculdades tÍtulo i ­ da natureza e objetivos cap i ­ da natureza e finalidade art 1º a faculdade de teologia e ciÊncias humanas é uma instituição de ensino superior na forma de faculdade criado com base na constituição federal nas leis federais nº 9.131/95 e 9.394/96 e outras legislações pertinentes como um estabelecimento de natureza particular com nome fantasia itepa faculdades com limite territorial de atuação circunscrito ao município de passo fundo estado do rio grande do sul mantido pelo instituto de teologia e pastoral ­ itepa pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede em passo fundo rs rua coronel chicuta 436 com estatuto registrado no registro civil de pessoas jurídicas de passo fundo rs livro a nº 7 folhas o 44 v a 45 sob nº de ordem 4.059 cnpj 07.131.442/0001-16 art 2º o itepa faculdades rege-se pela legislação educacional específica pelo estatuto da mantenedora e por este regimento art 3º o itepa faculdades consoante às normas gerais estabelecidas pela legislação para o ensino superior em especial a lei 9.394/96 tem como finalidade contribuir para a qualificação do sujeito humano e cidadão de modo integral especialmente nas dimensões epistemológica ética e religiosa ajudando-o a compreender e a exercitar reflexivamente o pensamento teológico a atuar na sociedade de forma responsável e a compreender e assumir a relação entre razão e fé para viver a religiosidade de forma crítica e aberta cap ii ­ dos objetivos institucionais art 4 o itepa faculdades como instituição educacional que destina-se a promover a educação sob múltiplas formas e graus a ciência e a cultura geral tem por finalidade iiiestimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação contínua incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica visando ao desenvolvimento da ciência e tecnologia e da criação e difusão da cultura e desse modo desenvolver o entendimento do ser humano no meio em que vive promover a divulgação de conhecimentos culturais científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino da publicação ou de outras formas de comunicação suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração o iii iv v-

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regimento do itepa faculdades p 2 vi vii estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente em particular os nacionais e regionais prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade promover a extensão aberta à participação da população visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição tÍtulo ii ­ da organizaÇÃo administrativa cap i ­ estrutura organizacional art 5º ­ a fim de garantir a consecução dos objetivos institucionais o itepa faculdades manterá os seguintes órgãos institucionais seguindo uma gestão democrática com as atribuições e competências previstas no presente regimento i ­ colegiado superior ii ­ conselho diretor iii ­ coordenação pedagógica cap ii ­ das atribuições de cada Órgão seção i ­ do colegiado superior art 6º ­ o colegiado superior que se reunirá ordinária ou extraordinária é a instância máxima de deliberação do itepa faculdades e é composta pela diretoria da mantenedora pelos membros do conselho diretor da mantida pela coordenação pedagógica por representante de cada entidade associada à instituição mantenedora pelos membros do corpo docente por representante do corpo discente de cada curso oferecido pelo coordenador do diretório acadêmico pelo coordenador da revista caminhando com o itepa e por representante dos funcionários parágrafo 1° À reunião ordinária do colegiado superior que será realizada uma vez por ano cabe avaliar as contas e as atividades indicar as diretrizes de ação eleger os membros do conselho diretor nos termos do presente regimento entre outros assuntos que a ela forem submetidos pelo conselho diretor da mantida ou pela diretoria da mantenedora parágrafo 2° o colegiado superior poderá ser convocado extraordinariamente sempre que necessário para deliberar sobre quaisquer assuntos que a ele forem submetidos pelo conselho diretor da mantida ou pela diretoria da mantenedora nos termos de sua convocação parágrafo 3° todas as deliberações do colegiado superior serão consideradas em vigor somente quando homologadas pela diretoria da mantenedora art 7º ­ o colegiado superior será convocado mediante edital próprio no qual constará a ordem do dia devendo ser enviado com antecedência de pelo menos 15 quinze dias aos seus membros e afixados nos murais da instituição parágrafo Único ­ o colegiado superior poderá ser convocado pela diretoria da mantenedora pelo conselho diretor da mantida ou quando estas não o fizerem ou houver motivo por convocação subscrita por pelo menos metade dos seus membros em condições de votar art 8º ­ a reunião do colegiado superior será instalada no dia hora e local constantes do edital de convocação em primeira convocação com a presença de pelo menos dois terços dos seus membros ou em segunda convocação meia hora depois no mesmo dia e local com qualquer número de membros presentes nunca porém quando estiverem presentes apenas os membros da diretoria da mantenedora e os do conselho diretor da mantida sendo que as decisões serão por maioria dos presentes e em condições de votar nos termos definidos neste regimento parágrafo 1° ­ as deliberações do colegiado superior serão tomadas por maioria simples dos presentes e em condições de votar e lavradas em ata em livro próprio que deverá ser assinada por pelo menos um membro da diretoria da mantenedora e pelos membros do conselho diretor da mantida e pelos membros do colegiado que o desejarem.

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regimento do itepa faculdades p 3 parágrafo 2º ­ cada membro presente conforme definições do artigo 6 deste regimento terá direito a um voto seção ii ­ do conselho diretor art 9 ­ o conselho diretor é o órgão colegiado executivo das questões administrativas pedagógicas e disciplinares gerais da instituição cabendo-lhe entre outras atribuições nos termos deste regimento i ­ representar judicial e extrajudicialmente a instituição ii ­ convocar e presidir suas reuniões e do colegiado superior iii ­ elaborar os relatórios anuais de atividades e financeiro e submetê-los à apreciação do colegiado superior e à aprovação do conselho fiscal e assembléia geral da mantenedora iv ­ elaborar plano de atividades e a proposta orçamentária anual e submetê-los à apreciação do colegiado superior da mantida e do conselho fiscal e assembléia geral da mantenedora v ­ conferir grau e assinar títulos diplomas e certificados escolares vi ­ cumprir e fazer cumprir as disposições legais pertinentes e as do presente regimento vii ­ selecionar e admitir pessoal técnico administrativo e docente e coordenar sua ação viii ­ deliberar sobre questões propostas pela coordenação pedagógica ix ­ resolver casos omissos neste regimento art 10 ­ o conselho diretor é composto i ­ pelo diretor do itepa faculdades ii ­ pela diretoria executiva da mantenedora diretor executivo vice-diretor executivo secretário tesoureiro art 35 i ii iii iv estatuto da mantenedora p 5 iii -pelos coordenadores dos cursos art 11 ­ o diretor do itepa faculdades será eleito pelo colegiado superior seu mandato é de três anos e poderá ser reconduzido ao cargo do mesmo modo podem ser candidatos os membros do corpo docente devidamente em dia com os termos deste regimento sua nomeação caberá porém aos sócio-fundadores do itepa conforme artigo 64 parágrafo primeiro deste regimento parágrafo 1° os membros da diretoria executiva são eleitos por um período de três anos podendo ser reconduzidos por mais um período art 35 parágrafo primeiro estatuto da mantenedora p 5 parágrafo 2° o coordenador pedagógico será escolhido pela diretoria executiva da mantenedora e submetido à aprovação pelo colegiado superior da mantida e assembléia geral da mantenedora parágrafo 3° os demais membros do conselho diretor serão escolhidos pela diretoria executiva da mantenedora e devidamente empossados por ela art 12 ­ os membros do conselho diretor terão um mandato de três anos podendo ser reconduzidos se assim entender o colegiado superior e a diretoria da mantenedora nos termos do artigo anterior art 13 ­ compete a cada um dos membros do conselho diretor sem prejuízo da atuação colegiada do órgão i ­ ao diretor executivo a representar a instituição ativa e passivamente judicial e extrajudicialmente b assinar sozinho ou em conjunto com outros membros do conselho diretor os documentos da instituição entre outros o edital de convocação de assembléias a proposta orçamentária e a prestação de contas e os documentos financeiros e bancários c coordenar o encaminhamento das deliberações dos órgãos dirigentes da mantida ou da diretoria da mantenedora que dizem respeito à mantida d indicar docentes e funcionários para a contratação mediante aprovação do conselho diretor o

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regimento do itepa faculdades p 4 e coordenar a elaboração de planos de ação proposta orçamentária anual e as prestações de contas e de atividades apresentando-as aos demais órgãos nos termos do presente regimento f coordenar o encaminhamento da execução do plano de ação da instituição g zelar pelo cumprimento do presente regimento em todos os seus termos h conferir grau e assinar diplomas dos concluintes ii ­ ao tesoureiro a fazer a coordenação de pessoal e distribuir tarefas internas b coordenar a gestão administrativa e financeira da instituição c assinar em conjunto com o diretor executivo os planos e previsões as prestações de contas do financeiro os documentos bancários os relatórios de atividades e outros documentos de natureza financeira e administrativa d manter em dia a contabilidade da instituição de acordo com os padrões legais e buscar recursos e manter a prestação de contas de projetos de cooperação e parcerias iii ­ ao secretário a manter em dia os documentos e arquivos da entidade b anotar as atas em livro próprio e coordenar e superivisionar a secretaria geral iv ­ ao vice-diretor executivo a substituir o diretor executivo nas suas funções quando de sua ausência ou impedimento e colaborar na execução das funções a ele atribuídas b organizar e manter o espaço físico e coordenar a divulgação da instituição art 14 o conselho diretor reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que necessário mediante convocação do diretor executivo ou de qualquer um de seus membros parágrafo 1° as deliberações serão tomadas sempre que possível por consenso ou por maioria simples e serão lavradas em ata em livro próprio a ser assinada por todos os seus membros parágrafo 2° as deliberações de matéria financeira que implicarem investimento ou aumento de despesas somente terão validade se homologadas pela diretoria da mantenedora art 15 ­ em consonância com a diretoria da mantenedora e dos órgãos internos o conselho diretor poderá criar outros órgãos necessários ao bom andamento administrativo e acadêmico seção iii ­ da coordenação pedagógica art 16 ­ a coordenação pedagógica é órgão encarregado de dirigir e coordenar a vida acadêmica da instituição sendo formada pelo coordenador pedagógico todos os membros do corpo docente seja os ligados a atividades de ensino quanto de pesquisa e de extensão e por quatro representantes do corpo discente escolhidos por seus pares e indicados a cada início de ano letivo art 17 ­ a coordenação pedagógica reúne-se ordinariamente uma vez por bimestre e extraordinariamente quando necessário e mediante convocação do coordenador pedagógico ou subscrita por 1/3 um terço de seus membros sendo suas decisões tomadas por maioria simples e sempre que possível por consenso e lavradas em atas em livro próprio assinadas pelo menos pelo coordenador pedagógico art 18 ­ compete à coordenação pedagógica i ­ elaborar coordenar e supervisionar planos e atividades de ensino pesquisa e extensão ii ­ elaborar e atualizar quando necessário os ementários e programas de conteúdos e atividades constantes do currículo pleno ii ­ organizar o calendário escolar anual iii ­ disciplinar coordenar e implementar o ingresso de novos alunos iv ­ elaborar e atualizar quando necessário regulamentos específicos de natureza pedagógica v ­ elaborar e submeter ao conselho diretor a proposta orçamentária específica;

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regimento do itepa faculdades p 5 vi ­ sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento da instituição bem como opinar sobre assuntos pertinentes e que lhe sejam submetidos pelo conselho diretor vii ­ coordenar e fiscalizar o cumprimento do regime escolar viii ­ coordenar e autorizar publicações científicas da instituição ix ­ distribuir encargos de ensino pesquisa e extensão entre os docentes respeitadas as especialidades e coordenar suas atividades x ­ apreciar e aprovar programas e planos de ensino das disciplinas xi ­ pronunciar-se sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos transferidos e diplomados xii ­ elaborar e propor o calendário anual de atividades acadêmicas e submetê-lo à aprovação do conselho diretor xii ­ encaminhar sugestões para admissão de docentes monitores e bolsistas tÍtulo iii ­ da vida acadÊmica cap i ­ das Áreas de atuação art 19 ­ a vida acadêmica será organizada procurando privilegiar o ensino sem no entanto descurar da necessidade de articulá-lo a iniciativas de pesquisa e extensão complementares e subsidiárias ao primeiro e também como forma de atingir os objetivos institucionais seção i ­ do ensino art 20 ­ o ensino constitui-se na atividade principal da instituição devendo ser conduzido de acordo com os objetivos e finalidades institucionais e do curso específico e será mantido tanto em nível de graduação quanto de pós-graduação se assim entenderem os órgãos da instituição e as autoridades competentes parágrafo Único ­ o ensino será organizado de acordo com a legislação específica e as normas e procedimentos de regime escolar estabelecidas por este regimento seção ii ­ da pesquisa art 21 ­ a pesquisa será uma área de atuação acadêmica subsidiária do ensino e da extensão e será incentivada através da manutenção de serviços de apoio indispensáveis tais como biblioteca documentação e informações sistematizadas e da concessão de auxílio para sua execução da formação de pessoal pós-graduado do intercâmbio com outras instituições e da publicação e divulgação dos seus resultados através de meios próprios ou de outros meios ao alcance da instituição seção iii ­ da extensão art 22 ­ a extensão terá como finalidade contribuir com a elevação cultural da comunidade a difusão do conhecimento atinente as áreas de abrangência do curso e será incentivada através da realização de cursos encontros seminários e publicação de materiais específicos cap ii ­ dos cursos de graduação e pós-graduação art 23 ­ o itepa faculdades oferecerá cursos de graduação e pós-graduação em teologia ou em outras áreas a serem previstas no projeto de desenvolvimento institucional parágrafo 1º ­ os cursos de graduação serão na modalidade e habilitação prevista no projeto pedagógico específico destinados à formação acadêmica e profissional de nível superior aberto a todos os portadores de certificado e/ou diploma de conclusão de estudos de ensino médio ou equivalente que tenham sido classificados de acordo com os procedimentos de seleção e ingresso estabelecidos no presente regimento no início de cada ano letivo a instituição abrirá uma turma com número de vagas estabelecido pelo

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regimento do itepa faculdades p 6 poder público para ingresso no curso de teologia podendo mediante plano de expansão abrir novas turmas com até o mesmo número de vagas para ingresso neste curso ou então abrir turmas de outros cursos nos termos do plano de desenvolvimento institucional e da legislação vigente parágrafo 2º ­ os cursos de pós-graduação serão nas modalidades de lato senso e stricto senso previstas e orientadas no plano de desenvolvimento institucional os cursos de pósgraduação poderão ser oferecidos também em convênio com instituições congêneres seção i ­ da organização didático-pedagógica art 24 ­ os cursos serão organizados em disciplinas específicas com conhecimentos graduais e cumulativos tendo a preocupação de proporcionar estudos básicos a formação específica e a habilitação profissional dos estudantes nos termos específicos de cada curso parágrafo 1º ­ cada disciplina compõe um todo de conteúdo homogêneo e delimitado de conhecimentos e técnicas especificadas constantes em sua ementa e no programa de estudos e atividades e será desenvolvida de acordo com o tempo e o espaço previstos no currículo pleno definido de acordo com as normas legais pelas instâncias por ele responsáveis parágrafo 2º o currículo pleno dos cursos terá uma parte obrigatória e uma outra parte diversificada de disciplinas optativas parágrafo 3º será exigida de todos os concluintes a elaboração e defesa pública de trabalho monográfico de conclusão de curso nos termos de regulamento específico a ser aprovado pela coordenação pedagógica parágrafo 4º o cumprimento do currículo pleno permite a obtenção do diploma específico com habilitação nos termos do projeto pedagógico de cada curso art 25 ­ os conteúdos de cada disciplina serão desenvolvidos em aulas com duração e distribuição prevista no calendário anual parágrafo 1º ­ o programa de conteúdos de cada disciplina é elaborado pelo respectivo professor tendo por base o projeto do curso e a ementa e será aprovado pela coordenação pedagógica parágrafo 2º a integralização curricular é feita pelo sistema de créditos e de matrícula semestral atendidos os pré-requisitos estabelecidos no currículo pleno ou outro formato que venha a ser estabelecido no projeto pedagógico do curso parágrafo 3º a cada disciplina é estabelecido um número determinado de créditos nos termos do currículo pleno correspondendo cada um deles a 15 horas-aula tendo cada hora-aula o tempo total não inferior a 45 minutos sendo estes créditos concedidos sem fracionamento ao aluno que obtiver aprovação na disciplina parágrafo 4º por pré-requisito entende-se a disciplina cujo estudo com aprovação é condição prévia para a matrícula e freqüência em outra disciplina que o tenha como pré-requisito seção ii ­ do regime escolar subseção i ­ do ano letivo art 26 ­ o ano letivo independente do ano civil abrange um mínimo de 200 dias letivos distribuídos em dois períodos letivos regulares cada um com pelo menos 100 dias de atividades escolares efetivas não computados os dias reservados para exames parágrafo 1º o ano letivo poderá ser prolongado sempre que necessário para que seja contemplado o cumprimento do conteúdo e carga horária estabelecidos no currículo pleno parágrafo 2º o calendário anual com disciplinas oferecidas atividades prazos e recessos será publicado ao final de cada ano com a previsão para o ano seguinte parágrafo 3º entre os períodos de ensino regulares poderão ser executados programas de ensino de pesquisa ou de extensão objetivando a utilização máxima dos recursos humanos e materiais disponíveis subseção ii ­ do ingresso

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regimento do itepa faculdades p 7 art 27 ­ o ingresso de acordo com o que determina a constituição federal será por mérito averiguado mediante processo seletivo para cada ano ou período letivo e será coordenado e executado por comissão de seleção nomeada pelo conselho diretor levando em conta os critérios de avaliação comuns ao ensino médio sem ultrapassar este nível de complexidade parágrafo 1º À comissão de seleção caberá a elaboração das normas de seleção que deverão ser aprovadas e publicadas pela diretoria executiva seguindo as determinações da lei e deste regimento parágrafo 2º ­ a classificação dos candidatos bem como a lista dos aprovados será publicada cabendo recurso da decisão final da comissão de seleção sucessivamente à coordenação pedagógica e ao conselho diretor parágrafo 3º a seleção terá validade até que sejam preenchidas as vagas disponíveis em cada ano ou período letivo para o qual foi realizada podendo os candidatos ser convocados em tantas chamadas quantas necessárias para que sejam preenchidas as vagas oferecidas subseção iii ­ da matrícula art 28 ­ a matrícula é o ato formal de ingresso do candidato aprovado no processo de seleção e que responder à chamada e de vinculação institucional e será feita junto à secretaria geral dentro dos prazos estabelecidos no calendário anual parágrafo ùnico o instituto informará aos interessados antes de cada período letivo os programas dos cursos e demais componentes curriculares sua duração requisitos qualificação dos professores recursos disponíveis e critérios de avaliação obrigando-se a cumprir as respectivas condições art 29 ­ para efetuar a matrícula o candidato selecionado deverá apresentar o original e cópia dos seguintes documentos i ­ certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente ii ­ certidão de nascimento ou casamento documento de identidade e cadastro de pessoa física iii ­ título de eleitor e prova de quitação no último pleito eleitoral iv ­ documento e prova de quitação com serviço militar se de sexo masculino v ­ comprovante de pagamento ou de isenção de pagamento da taxa de matrícula vi ­ duas fotos 3 x 4 atuais e coloridas parágrafo Único ­ em caso de o candidato já ter concluído outro curso de graduação deverá apresentar também o diploma devidamente registrado do curso que tiver realizado art 30 ­ a matrícula é feita por período letivo nas disciplinas oferecidas no calendário anual específico observando-se o estabelecido no currículo pleno parágrafo 1º a matrícula é feita no início de cada período letivo no prazo estabelecido pelo calendário anual parágrafo 2º a não renovação da matrícula indica abandono do curso e desvinculação do aluno da instituição parágrafo 3º somente será aprovada a matrícula do aluno que tiver apresentado os documentos e comprovantes previstos neste regimento e tiver quitado as prestações referentes ao semestre anterior art 31 ­ o aluno pode solicitar o trancamento da matrícula para efeito de mesmo temporariamente interrompidos os estudos manter sua vinculação à instituição e o direito de renovação da matrícula parágrafo 1º o trancamento é concedido se requerido até o decurso da primeira terça parte do período letivo por tempo expressamente estipulado no ato que não pode ser superior a três anos letivos incluindo aquele em que foi concedido parágrafo 2º não serão concedidos re-trancamentos em períodos letivos imediatamente consecutivos parágrafo 3° trancamentos não imediatamente consecutivos não poderão ultrapassar o dobro do período previsto no parágrafo 1° deste artigo parágrafo 4º o pedido para suspensão do trancamento de matrícula poderá ser apresentado pelo aluno mesmo antes do término do período estipulado devendo porém ser feito no prazo

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regimento do itepa faculdades p 8 regular estabelecido para a matrícula em cada período letivo devendo o aluno retomar o curso na etapa onde foi interrompido art 32 ­ É concedido o cancelamento de matrícula total ou em disciplinas específicas desde que requerida até o decurso do desenvolvimento de sua primeira terça parte art 33 ­ o aluno que tiver abandonado o curso sem justificativa por período corrido de até dois meses poderá retornar mediante solicitação justificada e por escrito à coordenação pedagógica e se estiver em dia com suas obrigações acadêmicas e administrativas cabendo recurso ao conselho diretor excedendo o período de dois meses perderá o vínculo com a instituição e o aluno poderá retornar somente mediante novo processo seletivo subseção iv ­ da freqüência art 34 ­ É obrigatória a freqüência de alunos e professores salvo nos programas de educação à distância ldb 9294/96 art 47 § 3 parágrafo 1º a freqüência às aulas será registrada em caderno próprio pelo professor da disciplina parágrafo 2º ­ o aluno poderá se ausentar sem necessidade de justificativa ou dano no aproveitamento em até 15 quinze por cento da carga horária prevista para cada disciplina parágrafo 3° caso haja ausência não superior a 30 trinta por cento da carga horária prevista para cada disciplina o aluno poderá justificar por escrito e com provas sua ausência ao professor a quem compete aceitar ou não tal justificativa cabendo recurso à coordenação pedagógica parágrafo 4º serão aceitas como justificativa para ausência nos termos do parágrafo anterior a a inadiável necessidade de encaminhamento de atividades acadêmicas correlatas b a participação em congressos seminários e debates sobre temas relevantes e pertinentes ao curso c doença ou recomendação médica d nascimento de filho/a parágrafo 5º a não apresentação de justificação para ausência nos termos dos parágrafos anteriores será motivo suficiente para a reprovação do aluno na respectiva disciplina subseção v ­ da integralização do curso art 35 ­ o curso deverá ser integralizado nos termos do que prevê o projeto específico de cada curso subseção vi ­ da transferência e aproveitamento art 36 ­ É concedida a aceitação da transferência e aproveitamento ao aluno que freqüente o mesmo curso ou afim em instituição de ensino superior nacional ou estrangeira reconhecida na estrita conformidade das vagas existentes e se requerida nos prazos fixados no calendário anual cabendo à coordenação pedagógica dar parecer sobre o caso levando em conta as determinações do presente regimento cabendo recurso ao conselho diretor parágrafo ùnico o requerimento de matrícula em caso de transferência deverá estar acompanhado além dos documentos previstos no artigo 32 do presente regimento de histórico escolar do curso de origem ementas programas e carga horária das disciplinas nele cursadas com aproveitamento art 37 ­ o aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias podendo aproveitar os estudos realizados com aprovação no curso de origem e que sejam compatíveis nos termos de parecer específico emitido pela coordenação pedagógica art 38 ­ o aproveitamento é concedido e as adaptações são determinadas pela coordenação pedagógica observadas a legislação pertinente e os termos previstos neste regimento i ­ disciplina idêntica integralmente aproveitada no curso de origem;

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regimento do itepa faculdades p 9 ii ­ disciplina congênere integralmente aproveitada no curso de origem quando não for inferior em carga horária e os programas forem correspondentes ou quando a critério da coordenação pedagógica forem equivalentes os conteúdos desenvolvidos art 39 ­ a transferência a requerimento do interessado pode ser concedida ao aluno matriculado no itepa faculdades desde que seja solicitada em período anterior ao decurso do primeiro terço do período letivo ou do desenvolvimento de uma disciplina e esteja em dia com suas obrigações acadêmicas e administrativas art 40 ­ as transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei ldb 9394/96 art 49 parágrafo único art 41 ­ aos alunos que demonstrarem extraordinário aproveitamento nos estudos ou que alegarem conhecimento dos conteúdos ministrados nas disciplinas da instituição poderão requisitar a abreviação do curso conforme o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 47 da lei 9.394/96 parágrafo Único ­ caberá à coordenação pedagógica proceder os encaminhamentos e a aplicação de provas ou outro instrumento de avaliação para que os alunos gozem o direito estabelecido no caput do presente artigo seção iii ­ da estrutura curricular art 42 ­ a integralização dos cursos será feita nos termos estabelecidos no currículo pleno constante do projeto pedagógico de cada curso oferecido pela instituição parágrafo único ­ observar-se-á as diretrizes curriculares previstas na legislação atinente a saber o ministério da educação e lei 9131/95 seção iv ­ da avaliação do desempenho art 43 ­ a avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento art 44 ­ o aproveitamento escolar é avaliado através de acompanhamento contínuo permanente e progressivo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios escolares nas provas de verificação nos trabalhos de pesquisa e no exame final por disciplina podendo o professor quando achar oportuno substituir as modalidades recomendadas por outras mais pertinentes com exceção do exame final parágrafo 1º compete ao professor da disciplina elaborar e aplicar as modalidades de avaliação bem como julgar seus resultados parágrafo 2º o exame final será realizado no fim do período de 60 horas/aula das disciplinas com quatro créditos 45horas/aula nas disciplinas com 3 créditos e 30 horas/aula para disciplinas com 2 créditos em período estabelecido especificamente para tal e visa a avaliação da capacidade do domínio do conjunto dos conteúdos da disciplina poderá ser realizado através de entrevista oral ou prova escrita art 45 ­ a cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau numérico de 0 zero a 10 dez com possibilidade de décimos parágrafo 1º ressalvando o disposto no parágrafo 2º deste artigo atribui-se nota zero ao aluno que deixar de comparecer sem justificativa à modalidade de avaliação prevista na data fixada bem como ao que nela se utilizar de meio fraudulento parágrafo 2º ao aluno que deixar de comparecer à verificação e ao exame final da disciplina na data fixada pode ser concedida segunda oportunidade se for requerida antes do encerramento da disciplina e se comprovado motivo previsto no parágrafo 4° do artigo 37 parágrafo 3º será concedida revisão de nota mediante pedido com motivo justificado por escrito quando requerida pelo aluno à coordenação pedagógica no prazo de dois dias após sua divulgação cabendo recurso à diretoria executiva art 46 ­ para ser aprovado na disciplina o aluno deverá obter freqüência mínima de 85 oitenta e cinco por cento às aulas e média geral da disciplina sem exame igual ou superior a 7

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regimento do itepa faculdades p 10 sete caso o aluno obtiver média geral igual ou inferior a 3 três já estará reprovado sem direito a exame com média geral maior de três e menor que sete o aluno poderá fazer o exame caso atingir média final igual ou superior a 5 cinco será aprovado parágrafo 1º ­ a média final será apurada mediante a soma da média semestral mais nota de exame dividido por dois parágrafo 2º constará do histórico escolar do aluno a média geral auferida na disciplina quando aprovado na forma estabelecida neste artigo parágrafo 3º o aluno que não atingir a média geral estabelecida será considerado reprovado devendo nos termos deste regimento cursá-la novamente art 47 ­ o aluno reprovado por não ter alcançado seja a freqüência seja as notas mínimas exigidas deverá repetir a disciplina sujeito na repetência às mesmas exigências de freqüência e de aproveitamento estabelecidos neste regimento tÍtulo iv ­ da comunidade acadÊmica cap i ­ do corpo docente em geral art 48 ­ o corpo docente do itepa faculdades será composto por todos os professores no exercício profissional art 49 ­ a seleção e admissão de professores é feita pelo conselho diretor cabendo à diretoria da mantenedora a sua contratação devendo para tal serem observados os seguintes critérios i ­ idoneidade moral do candidato ii ­ comprovação de títulos acadêmicos científicos e didáticos e experiência profissional relacionados com a disciplina a ser por ele lecionada art 50 ­ são direitos e deveres dos docentes i ­ elaborar plano de ensino de sua disciplina ii ­ orientar dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina cumprindo integralmente o programa e carga horária iii ­ organizar e aplicar as modalidades de avaliação do aproveitamento e julgar seus resultados iv ­ apresentar à secretaria geral os registros e controles de freqüência e dos resultados das avaliações de aproveitamento nos prazos fixados no presente regimento v ­ cumprir o presente regimento vi ­ elaborar e executar projetos de pesquisa e de extensão vii ­ participar das reuniões e trabalhos dos órgãos a que pertencer e das comissões para as quais for designado viii ­ exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste regimento art 51 ­ o enquadramento para efeito de carreira seguirá os parâmetros estabelecidos por este regimento art 52 ­ os professores serão remunerados por suas atividades de acordo com o previsto na convenção coletiva da categoria e serão contratados pelo regime mensalista ou horista estabelecido no ato da nomeação e constante do contrato de trabalho pertinente parágrafo 1° a cada período completado de cinco anos de exercício docente na instituição os docentes receberão um adicional de 2 dois por cento sobre o previsto no caput deste artigo parágrafo 2º ­ no início de cada ano letivo serão apuradas as qualificações que deverão ser comprovadas com cópia de documentos para efeito de avanço e de adicional de remuneração e feitas as re-classificações nos termos da convenção coletiva da categoria cap ii ­ do corpo discente em geral

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regimento do itepa faculdades p 11 art 53 ­ constituem o corpo discente do itepa faculdades todos alunos matriculados na instituição art 54 ­ são direitos e deveres dos membros do corpo discente i freqüentar as aulas e demais atividades curriculares aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento ii utilizar os serviços administrativos e técnicos e os serviços de suporte laboratórios biblioteca e outros oferecidos pela instituição iii ­ votar e ser votado na forma deste regimento nas eleições do órgão no qual há representação do corpo discente iv ­ observar os regimes escolar e disciplinar previstos neste regimento v ­ recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos vi ­ zelar pelo patrimônio moral e material da instituição art 55 ­ o corpo discente tem como órgão de representação o diretório acadêmico do instituto de teologia e pastoral daitepa ou outro que vier a substituí-lo em igual forma de direito regido por regimento próprio elaborado e aprovado de acordo com a lei vigente art 56 ­ poderão integrar grupo de pesquisa e extensão estudantes que tenham demonstrado rendimento satisfatório na disciplina bem como aptidão para as atividades auxiliares de ensino pesquisa ou extensão parágrafo Único a bolsa de pesquisa e extensão não implica vínculo empregatício e será exercida sob orientação de um professor art 57 ­ os discentes devidamente matriculados ficam obrigados pelo ato da matrícula ao pagamento da taxa de matrícula das demais taxas do curso e das mensalidades parágrafo 1° o valor das mensalidades é calculado com base no número de créditos matriculados para cada semestre pelo aluno parágrafo 2° o aluno deverá pagar as mensalidades até o décimo dia útil de cada mês junto à secretaria geral da instituição ou na agência bancária por ela indicada parágrafo 3° o não pagamento no prazo estipulado no parágrafo anterior poderá implicar na cobrança de juros correção monetária e multa de mora sobre o valor da dívida vencida respeitada a legislação vigente cap iii ­ do pessoal técnico-administrativo art 58 ­ o pessoal técnico-administrativo da instituição é assim considerado por sua atuação em órgãos ou instâncias de serviços institucionais ou acadêmicos intermediários parágrafo 1º a seleção admissão e contratação será feita pela diretoria executiva devendo para tal serem observados os seguintes critérios i ­ idoneidade moral do candidato ii ­ comprovação de títulos acadêmicos e habilitações específicas para a função parágrafo 2º ­ o pessoal técnico-administrativo será remunerado por suas atividades de acordo com o previsto na convenção coletiva da categoria e serão contratados pelo regime mensalista ou outro legalmente admitido sendo o mesmo estabelecido no ato da nomeação e constante do contrato de trabalho pertinente tÍtulo v ­ do regime disciplinar geral art 59 ­ o ato de matrícula e de investidura em cargo ou função docente ou técnico-administrativa importa em compromisso formal de respeito aos princípios gerais e às normas da instituição previstas neste regimento e outros a ele complementares art 60 ­ constitui infração disciplinar punível na forma deste regimento o não atendimento ou transgressão do compromisso a que se refere o artigo anterior parágrafo 1º na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da infração à vista dos seguintes elementos a primeiridade b dolo ou culpa;

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regimento do itepa faculdades p 12 c valor do bem moral cultural ou material atingido parágrafo 2º será sempre assegurado amplo direito de defesa parágrafo 3º a aplicação de sanções ou penalidades será precedida de processo administrativo mandado instaurar pelo conselho diretor parágrafo 4° para dar andamento ao processo administrativo o conselho diretor poderá nomear comissão especial destinada para tal a quem caberá apresentar parecer com indicação de sanções para o caso parágrafo 5° o parecer da comissão especial será apreciado pelo conselho diretor a quem compete deliberar sobre suas recomendações e determinar sua execução exceto quando o caso exigir o afastamento de funcionário da instituição situação em que deverá ser de responsabilidade da diretoria da mantenedora parágrafo 6° a comissão especial terá prazo para a conclusão de seus trabalhos estabelecido no ato de sua constituição podendo ser prorrogado mediante solicitação ao conselho diretor tÍtulo vi ­ dos tÍtulos e dignidades acadÊmicas art 61 ­ os alunos que obtiverem freqüência e aproveitamento em todas as disciplinas constantes do currículo pleno de cada curso nos termos do presente regimento e nos termos da legislação pertinente receberão diploma de conclusão do curso com habilitação definida no projeto específico de cada curso parágrafo 1° ­ o diploma será assinado pelo presidente da mantenedora pelo diretor executivo e pelo formando parágrafo 2° ­ a certificação será acompanhada de histórico escolar completo e descritivo das disciplinas carga horária média final e período em que a disciplina foi cursada com as observações pertinentes sobre os desdobramentos individuais da vida acadêmica do aluno art 62 ­ o cursos de extensão bem como os cursos de pós-graduação serão certificados na habilitação constante no ato de sua criação e aprovação através de certificado no qual constará a carga horária os conteúdos desenvolvidos e os ministrantes parágrafo Único ­ os certificados de cursos de extensão e de pós-graduação serão assinados pelo coordenador pedagógico e pelo professor coordenador do projeto que os ofereceu tÍtulo vii ­ da relaÇÃo com a mantenedora art 63 ­ o instituto de teologia e pastoral itepa é a instituição mantenedora do instituto superior de teologia e ciências humanas itepa faculdades sendo responsável pela mantida perante as autoridades públicas incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento respeitados os limites da lei e deste regimento a liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e a autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos art 64 ­ compete à mantenedora promover adequadas condições de funcionamento das atividades do itepa faculdades colocando-lhe à disposição os bens imóveis e móveis necessários de seu patrimônio ou de terceiros a ele cedidos e assegurando-lhe os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de suas atividades parágrafo 1º os associados-fundadores da mantenedora nomearão nos termos de seu estatuto e deste regimento os membros da diretoria executiva do itepa faculdades parágrafo 2º o instituto de teologia e pastoral itepa reserva-se a administração orçamentária e financeira da mantida podendo delegá-la no todo ou em parte ao conselho diretor da mantida que não poderá fazer gastos extra-orçamentários de custeio que ultrapassem o valor equivalente a 1/3 um terço da rubrica específica sem a autorização expressa da mantenedora e não poderá fazer nenhum gasto extra-orçamentário de investimento sem prévia autorização da mantenedora.

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regimento do itepa faculdades p 13 tÍtulo viii ­ das disposiÇÕes gerais finais e transitÓrias art 65 ­ salvo disposições em contrário neste regimento o prazo para a interposição de recursos é de 10 dez dias contados da data de publicação do ato sobre o qual cabe recurso ou de sua comunicação ao interessado art 66 ­ o valor das taxas e das mensalidades previstas neste regimento será fixado pela mantenedora atendida a legislação vigente art 67 ­ o primeiro conselho diretor da mantida será nomeado pela mantenedora para um mandato de três anos e os demais serão constituídos nos termos do presente regimento art 68 ­ caberá ao conselho diretor elaborar e apresentar às instâncias competentes propostas de regulamentos específicos complementares a este regimento bem como plano de desenvolvimento institucional e projeto pedagógico dos cursos nos prazos estabelecidos pela mantenedora art 69 ­ as questões não constantes neste regimento e que não sejam de deliberação exclusiva da mantenedora serão resolvidas pelo conselho diretor ad referendum da diretoria da mantenedora art 70 ­ este regimento entra em vigor na data de sua aprovação podendo ser modificado por sugestão ou não da mantida pela mantenedora passo fundo 21 de agosto de 2007 anexo a ata n 07 do livro de atas da assembléia geral do instituto de teologia e pastoral ­ itepa o dom pedro ercílio simon mitra diocesana de passo fundo pe luis dalla costa administrador diocesano mitra diocesana de frederico westphalen dom girônimo zanandréa mitra diocesana de erexim dom orlando dotti administrador apostólico mitra diocesana de vacaria dom manoel joão francisco mitra diocesana de chapecó

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