Estatuto do Itepa Faculdades

 

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instituto de teologia e pastoral itepa estatuto capÍtulo i da denominaÇÃo sede foro e duraÇÃo art 1º o instituto de teologia e pastoral é uma associação civil de direito privado de caráter educacional religioso assistencial e sem fins lucrativos a qual se regerá pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável parágrafo Único ­ o instituto de teologia e pastoral adotará também a denominação simplificada itepa art 2º o itepa não terá fins lucrativos e aplicará suas rendas seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais art 3º o itepa tem a sua sede na rua coronel chicuta nº 436 e foro jurídico na cidade de passo fundo/rs cep 99.010-051 parágrafo Único a fim de cumprir suas finalidades o itepa se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias art 4º o prazo de duração do itepa será por tempo indeterminado art 5º o itepa será representado ativa e passivamente judicial e extra judicialmente pelo presidente capÍtulo ii das finalidades art 6º o itepa tem por finalidade i criar e manter atividades de formação humana profissional e de ensino nos níveis médio e superior ii ­ criar e manter cursos de nível médio e superior iii criar e manter centros de pesquisa e reflexão teológica religiosa educacional e profissional parágrafo primeiro o itepa para atender as suas finalidades poderá celebrar convênios acordos e contratos com outras entidades de direito público e privado tanto do país como do exterior parágrafo segundo o itepa em sua missão cumprirá os seus objetivos sem discriminação de qualquer natureza não permitindo a sua utilização para fins políticos partidários capÍtulo iii do patrimÔnio e das receitas art 7º ­ o patrimônio do itepa será constituído i ­ dos bens móveis e imóveis recebidos das mitras diocesanas na data de sua fundação ii ­ dos bens móveis e imóveis que venham a ser construídos e/ou adquiridos com doações compras cessões legados ou qualquer outro modo iii ­ dos resultados patrimoniais parágrafo Único ­ a alienação ou o gravame de bens imóveis do itepa a qualquer título deverá ser submetida à deliberação da assembléia geral por proposta da diretoria executiva.

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art 8º os bens direitos e rendimentos do itepa serão utilizados ou aplicados exclusivamente na consecução dos seus objetivos institucionais parágrafo Único ­ o itepa não distribuirá resultados dividendos bonificações participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto art 9º em caso de dissolução ou extinção do itepa compete à assembléia geral por proposta do conselho de administração destinar o eventual patrimônio remanescente a outra instituição congênere de finalidade semelhante registrada no cnas ou a uma entidade pública respeitadas as doações condicionadas e as reversões legais art 10 as rendas do itepa advirão de i ­ contribuições dos associados ii ­ receitas provenientes de serviços educacionais iii ­ receitas provenientes de outros serviços prestados iv contribuições financeiras oriundas de convênios acordos contratos v ­ subvenções e auxílios recebidos do poder público vi ­ receitas provenientes de seus ativos financeiros vii ­ doações de pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas nacionais e estrangeiras viii ­ outras rendas art 11 ­ o exercício financeiro coincidirá com o ano civil art 12 a prestação de contas a ser encaminhada à assembléia geral conterá i relatório de atividades do itepa ii balanço patrimonial e as respectivas demonstrações contábeis iii cópia do parecer do conselho fiscal parágrafo único ­ o itepa publicará anualmente até o dia 30 de abril o balanço patrimonial e respectivas demonstrações contábeis do exercício anterior capÍtulo iv dos associados art 13 o itepa terá como associados fundadores as seguintes mitras diocesanas i ­ mitra diocesana de passo fundo ii ­ mitra diocesana de erexim iii ­ mitra diocesana de vacaria iv ­ mitra diocesana de frederico wetsphalen v mitra diocesana de chapecó parágrafo primeiro ­ os associados terão o seu registro lançado em livro próprio parágrafo segundo ­ os associados serão representados nas assembléias gerais por seus representantes legais ou em seus impedimentos por uma pessoa designada mediante autorização art 14 ­ o itepa poderá admitir novos associados pessoas jurídicas mediante proposta de um ou mais associados fundadores e com a aprovação da assembléia geral art 15 os associados ocupem ou não cargos de administração não respondem subsidiária e nem solidariamente pelas obrigações do itepa sendo vedado a qualquer deles assumir obrigações em nome da mesma.

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art 16 os associados benfeitores membros do conselho de administração da diretoria executiva e do conselho fiscal não recebem remuneração vantagens ou benefícios direta ou indiretamente por qualquer forma ou título em razão das competências funções ou atividades que lhes sejam atribuídas art 17 são direitos dos associados i participar das reuniões e das assembléias gerais ii votar e ser votados iii participar de todas as atividades programadas iv desligar-se a qualquer tempo do itepa v apresentar novos associados art 18 são deveres dos associados i participar das assembléias gerais por seus representantes e acatar as decisões aprovadas pela maioria dos associados ii prestar ao itepa os serviços que lhe forem solicitados pela assembléia geral art 19 ­ a exclusão de associado dar-se-á i ­ por renúncia do próprio associado devendo sua intenção ser formulada por escrito e encaminhada à assembléia geral ii ­ por iniciativa do conselho de administração e aprovada pela assembléia geral capÍtulo v da administraÇÃo seção i das disposições gerais art 20 são órgãos do de administração do itepa i a assembléia geral ii ­ o conselho de administração iii a diretoria executiva iv o conselho fiscal seção ii da assembléia geral art 21 a assembléia geral é o órgão máximo do itepa na qual participam todos os associados em pleno gozo dos seus direitos parágrafo único as assembléias gerais serão presididas por um membro da assembléia geral dentre os associados fundadores sendo esta presidência exercida em forma de rodízio art 22 compete à assembléia geral em reunião ordinária i ­ empossar os membros do conselho de administração ii ­ eleger e empossar os membros da diretoria executiva iii ­ eleger e empossar os membros do conselho fiscal iv ­ aprovar o plano anual de atividades do itepa v ­ aprovar o orçamento anual do itepa;

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vi ­ aprovar a prestação de contas do exercício findo mediante a análise do relatório de atividades balanço geral e respectivas demonstrações contábeis vii ­ apreciar e aprovar os planos e projetos encaminhados pela diretoria executiva ou do conselho de administração viii ­ apreciar e emitir parecer sobre a alienação oneração ou permuta de bens imóveis ix aprovar normas regulamentos e regimentos da entidade art 23 ­ compete à assembléia geral em reunião extraordinária i reformar o presente estatuto ii ­ admitir e demitir associados iii destituir os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal iv decidir sobre a dissolução d o itepa v ­ resolver os casos omissos neste estatuto art 24 a assembléia geral reunir-se-á ordinariamente no mês de março de cada ano para a análise e aprovação do relatório de atividades e balanço geral e respectivas demonstrações contábeis do exercício findo e a apreciação e aprovação do plano de atividades e plano orçamentário do exercício e extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente do itepa por sua própria iniciativa ou a pedido da diretoria executiva do conselho de administração do conselho fiscal ou ainda a pedido de 1/5 um quinto dos associados regularmente registrados art 25 a convocação da assembléia geral é feita por meio de edital por correspondência individual a cada associado com a antecedência mínima de dez 10 dias parágrafo Único ­ na convocação das assembléias gerais deverá constar a data horário e local de realização da assembléia bem como a ordem do dia art 26 a assembléia geral se constitui legitimamente sempre que convocada nos termos do presente estatuto e contar com a presença da metade mais um de seus associados em primeira convocação e em segunda convocação meia hora após com qualquer número de associados e deliberará por maioria simples de votos dos presentes parágrafo único os associados presentes à assembléia geral gozam de voz ativa sendo a sua presença comprovada com a assinatura em livro de presenças art 27 o ocorrido na assembléia será registrado em livro de atas da assembléia geral art 28 ­ para a deliberação sobre a alteração do estatuto destituição da diretoria executiva e/ou do conselho fiscal admissão e demissão de associados a assembléia geral deliberará mediante o voto concorde de 2/3 dois terços dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3 um terço na segunda convocação que se realizará meia hora após art 29 ­ para a dissolução do itepa a assembléia geral deliberará em reunião extraordinária e convocação única especialmente convocada para esse fim com a presença mínima de 4/5 quatro quintos dos associados seção iii do conselho de administração

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art 30 ­ o conselho de administração é o órgão deliberativo do itepa cabendo-lhe traçar as diretrizes necessárias para a consecução dos objetivos art 31 o conselho de administração será constituído i ­ pelos membros da assembléia geral ii ­ pelos membros da diretoria executiva iii ­ pelo reitor e vice-reitor e demais assistentes formadores das casas de formação de teologia e filosofia do seminário maior diocesano nossa senhora aparecida iv ­ pelos diretores dos cursos de ensino superior v ­ pelos representantes dos coordenadores diocesanos da pastoral das dioceses associadas vi ­ pelos representantes dos presbíteros das dioceses associadas parágrafo primeiro o conselho de administração elegerá dentre os seus membros o presidente e o secretário por maioria simples de votos sendo permitida a recondução parágrafo segundo ­ o conselho de administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando convocado por seu presidente pelo presidente do itepa ou por um quinto1/5 de seus membros art 32 ­ compete ao conselho de administração i reunir-se quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria absoluta de seus membros ii fixar as políticas administrativa e econômica do itepa apreciando os respectivos planos da diretoria executiva iii convocar se necessário os membros da diretoria executiva do conselho fiscal do itepa para prestar esclarecimentos relacionados com os assuntos da pauta no conselho de administração iv elaborar e aprovar os regimentos internos encaminhando-os à assembléia geral para deliberação v aprovar o orçamento e planos de gestão das unidades operacionais em cada exercício vi instituir comissões permanentes e/ou transitórias fixar suas atribuições e controlar seu desempenho vii opinar sobre pedido da diretoria executiva para constituição de ônus ou gravame de qualquer natureza sobre os bens imóveis do itepa encaminhando-o à assembléia geral para deliberação viii opinar sobre a admissão e exclusão de associados no itepa ix interpretar os dispositivos estatutários e resolver os casos omissos de acordo com as leis que regem o assunto art 33 compete ao presidente do conselho de administração i ­ convocar a assembléia geral ii convocar o conselho de administração ordinária e extraordinariamente iii dirigir os trabalhos nas reuniões do conselho de administração exercendo em suas deliberações o direito de voto de qualidade iv ­ convocar se necessário os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal do itepa para prestar esclarecimentos dos assuntos em pauta no conselho de administração v cumprir e fazer cumprir o presente estatuto vi encaminhar à assembléia geral após ouvido o conselho de administração a proposta de admissão ou exclusão de associados art 34 ­ ao secretário do conselho de administração compete registrar no livro de atas todas as deliberações e fatos ocorridos durante as reuniões do mesmo além de manter em ordem as correspondências expedidas e recebidas pelo mesmo conselho bem como substituir o presidente em sua ausência.

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seção iv da diretoria executiva art 35 a diretoria executiva é o órgão de execução e direção geral do itepa e é composta por i ­ diretor presidente ii ­ diretor vice presidente iii secretário iv ­ tesoureiro parágrafo primeiro os membros da diretoria executiva são eleitos para um período de três anos podendo ocorrer a recondução por mais um período parágrafo segundo ­ os eleitos para a diretoria executiva iniciam as suas atividades na posse a qual ocorrerá no dia da eleição art 36 compete à diretoria executiva i coordenar todas as ações do itepa executando as decisões e deliberações do conselho de administração e da assembléia geral ii cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto iii elaborar e apresentar anualmente à assembléia geral o plano de ação e a previsão orçamentária para o exercício seguinte o relatório de atividades balanço geral e prestação de contas do exercício findo iv admitir e demitir funcionários fixando os seus vencimentos v administrar os bens do itepa e inventariá-los vi estudar e propor medidas de caráter administrativo e financeiro vii autorizar o recebimento de receitas extraordinárias doações legados e outros parágrafo único a diretoria executiva reunir-se-á sempre que se fizer necessário mediante convocação do presidente art 37 compete ao presidente i representar o itepa ativa e passivamente em juízo ou fora dele podendo outorgar poderes na forma da lei ii convocar e presidir as reuniões da diretoria executiva cabendo-lhe o voto de qualidade iii assinar em conjunto com o tesoureiro todos os atos financeiros celebrados pelo itepa iv receber outorgar e assinar procurações escrituras de bens ou títulos em favor do itepa v abrir movimentar e encerrar contas bancárias em conjunto com o tesoureiro vi resolver as questões urgentes comunicando em seguida à diretoria executiva vii assinar ofícios representações e correspondências expedidas pelo itepa art 38 compete ao vice presidente i auxiliar o presidente no exercício de suas atribuições ii substituí-lo em suas ausências e impedimentos art 39 compete ao secretário i elaborar as atas das assembléias gerais e das reuniões da diretoria executiva ii fazer ou supervisionar os relatórios e toda a escrituração os registros e os livros do itepa iii elaborar e apresentar relatórios atualizados das atividades à assembléia geral iv cumprir as demais funções inerentes ao cargo art 40 compete ao tesoureiro i gerir a administração ordinária e financeira do itepa ii abrir movimentar e encerrar contas bancárias por mandato do presidente e em conjunto com ele;

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iii receber mensalidades doações em dinheiro devidamente autorizadas e assinar recibos iv assinar cheques e outros documentos financeiros juntamente com o presidente v fazer todos os pagamentos autorizados pelo presidente vi manter em dia a escrituração financeira e devidamente registrados em livro competente todos os bens adquiridos por doação ou compra vii manter informada a diretoria executiva da situação dos bens viii apresentar à diretoria executiva para a devida apreciação e oportuna aprovação assuntos de natureza econômica e/ou financeira de interesse do itepa ix ter a seu encargo a escrita contábil x apresentar à diretoria executiva ao conselho fiscal e à assembléia geral as demonstrações contábeis para a devida aprovação bem como as informações de caráter financeiro que lhe forem solicitadas seção v do conselho fiscal art 41 ­ o conselho fiscal órgão de fiscalização da gestão financeira do itepa é constituído por três membros titulares e dois suplentes sendo escolhidos dentre os ecônomos da cinco dioceses fundadoras coincidindo o seu mandato com o da diretoria executiva parágrafo único ­ a ordem da suplência dos membros do conselho fiscal será definida na chapa na data da eleição art 42 compete ao conselho fiscal i acompanhar e fiscalizar a administração financeira do itepa ii analisar a escrituração contábil balancetes e o balanço geral e respectivas demonstrações contábeis fornecendo à diretoria executiva parecer escrito sobre os mesmos iii ­ quando solicitados emitir pareceres sobre o gravame ou a alienação de bens imóveis art 43 o conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano nos primeiros meses por convocação do seu presidente ou extraordinariamente quando se fizer necessário convocado por iniciativa de qualquer um dos membros do conselho fiscal do presidente do itepa ou do presidente do conselho de administração capÍtulo vi das disposiÇÕes gerais transitÓrias art 44 ­ a primeira diretoria executiva do itepa eleita na data da aprovação deste estatuto terá o seu mandato até o dia 07 de junho de 2005 art 45 ­ as unidades operacionais mantidas pelo itepa terão regimento próprio aprovado pela assembléia geral art 46 o itepa manterá escrituração contábil e fiscal que obedeça às normas que lhes sejam peculiares e será registrado em livros revestidos das formalidades legais que lhe assegurem a sua exatidão art 47 o presente estatuto entra em vigor na data de seu registro no cartório competente erechim/rs 10 de dezembro de 2004.

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