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sumÁrio introdução .1 primeira parte sobre os fundamentos dos direitos do homem presente e futuro dos direitos do homem a era dos direitos direitos do homem e sociedade segunda parte · a revolução francesa e os direitos do homem · a herança da grande revolução 15 25 49 67 85 113 131 kant e a revolução francesa terceira parte a resistência à opressão hoje contra a pena de morte 0 debate atual sobre a pena de morte as razões da tolerância 143 161 179 203 introduÇÃo por sugestão e com a ajuda de luigi bonanate e michelangelo bovero recolho neste volume os artigos principais ou que considero principais que escrevi ao longo de muitos anos sobre o tema dos direitos do homem 0 problema é estreitamente ligado aos da democracia e da paz aos quais dediquei a maior parte de meus escritos políticos 0 reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das constituições democráticas modernas a paz por sua vez é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada estado e no sistema internacional ao mesmo tempo o processo de democratização do sistema internacional que é o caminho obrigatório para a busca do ideal da paz perpétua no sentido kantiano da expressão não pode avançar sem uma gradativa ampliação do reconhecimento e da proteção dos direitos do homem acima de cada estado direitos do homem democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico sem direitos do homem reconhecidos e protegidos não há democracia sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos em outras palavras a democracia é a sociedade dos cidadãos e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais haverá paz estável uma paz que não tenha a guerra como alternativa somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele estado mas do mundo 1 meu primeiro escrito sobre o assunto remonta a 1951 nasceu de uma aula sobre a declaração universal dos direitos do homem ministrada em 4 de maio em turim a convite da scuola di applicazione d arma relendo agora após tantos -a anos percebo que nela estão contidas ainda que somente mencionadas algumas teses das quais não mais me afastei 1 os direitos naturais são direitos históricos 2 nascem no início da era moderna juntamente com a concepção individualista da sociedade 3 tornam-se um dos principais indicadores do progresso histórico 0 primeiro ensaio da coletânea é uma das duas comunicações de abertura a outra fora confiada a perelman do simpósio sobre os fundamentos dos direitos do homem que teve lugar em l aquila em setembro de 1964 promovido pelo instituto internacional de filosofia sob a presidência de guido calogero confirmo e aprofundo nele a tese da historicidade com base na qual contesto não apenas a legitimidade mas também a eficácia prática da busca do fundamento absoluto segue-se com o título presente e futuro nos direitos do homem a conferência que pronunciei em turim em dezembro de 1967 por ocasião do simpósio nacional sobre os direitos do homem promovido pela sociedade italiana para a organização internacional por ocasião do vigésimo aniversário da declaração universal nela esboço em suas grandes linhas as várias fases da história dos direitos do homem desde sua proclamação até sua transformação em direito positivo desde sua transformação em direito positivo no interior de cada estado até a que tem lugar no sistema internacional por enquanto apenas no início e retomando o tema da historicidade desses direitos retiro uma nova confirmação dessa sua contínua expansão 0 terceiro escrito que dá título à coletânea em seu conjunto a era dos direitos é com diferente título -o discurso que pronunciei na universidade de madri em setembro de 1987 a convite do professor gregorio peces-barba martínez diretor do instituto de derechos humanos de madri abordo nele o tema já aflorado nos escritos anteriores do significado histórico ou melhor filosófico-histórico da inversão característica da formação do estado moderno ocorrida na relação entre estado e cidadãos passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão emergindo um modo diferente de encarar a relação política não mais predominantemente do ângulo do soberano e sim daquele do cidadão em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à

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concepção organicista tradicional ponho particularmente em evidência pela primeira vez como ocorreu a ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção uma ulterior e por enquanto conclusiva reformulação dos temas da historicidade e da especificação dos direitos do homem e apresentada no ensaio direitos do homem e sociedade que escrevi para ser a comunicação de abertura do congresso internacional de sociologia do direito realizado em bolonha no final de maio de 1988 esse texto constitui o último capítulo da primeira parte desta coletânea dedicada à discussão de problemas gerais de teoria e de história dos direitos do homem há algumas páginas dessa parte dedicadas ao debate teórico por excelência tortuosíssimo acerca do conceito de direito aplicado aos direitos do homem voltarei daqui a pouco a esse tema na segunda parte recolhi três discursos sobre os direitos do homem e a revolução francesa o primeiro foi pronunciado em 14 de dezembro de 1988 em roma por ocasião da inauguração da nova biblioteca da câmara de deputados a convite do seu presidente a deputada nilde jotti o segundo em setembro de 1989 na fundação giorgio cini de veneza inaugurando um curso sobre a revolução francesa o terceiro como abertura da cerimônia em que me foi conferida a laurea ad honorem na universidade de bolonha em 6 de abril de 1989 esse último discurso partindo das obras de filosofia do direito e da história de kant termina dando ênfase particular à teoria kantiana do direito cosmopolita que pode ser considerada como a conclusão da argumentação até aqui desenvolvida sobre 1ià~9 o tema dos direitos do homem e ao mesmo tempo como o ponto de partida para novas reflexões a terceira parte compreende estudos sobre temas particulares que se relacionam mais ou menos diretamente com o tema principal a resistência à opressão hoje foi lido como comunicação ao seminário de estudos sobre autonomia e di reito de resistência realizado em sassari em maio de 1971 promovido pelo professor pierangelo catalano os dois escritos sobre a pena de morte foram compostos o primeiro para a iv assembléia nacional de amnesty international realizado em rimini em abril de 1981 o segundo para o seminário internacional a pena de morte no mundo ocorrido em bolonha em outubro de 1982 finalmente o ensaio sobre a tolerância foi lido no simpósio a intolerância iguais e diversos na história realizado em bolonha em dezembro de 1985 nesses escritos são discutidos problemas tanto históricos como teóricos no plano histórico sustento que a afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva característica da formação do estado moderno na representação da relação política ou seja na relação estado/cidadão ou soberano/súditos relação que é encarada cada vez mais do ponto de vista dos direitos dos cidadãos não mais súditos e não do ponto de vista dos direitos do soberano em correspondência com a visão individualista da sociedade segundo a qual para compreender a sociedade é preciso partir de baixo ou seja dos indivíduos que a compõem em oposição a concepção orgânica tradicional segundo a qual a sociedade como um todo vem antes dos indivíduos a inversão de perspectiva que a partir de então se torna irreversível é provocada no início da era moderna principalmente pelas guerras de religião através das quais se vai afirmando o direito de resistência à opressão o qual pressupõe um direito ainda mais substancial e originário o direito do indivíduo a não ser oprimido ou seja a gozar de algumas liberdades fundamentais fundamentais porque naturais e naturais porque cabem ao homem enquanto tal e não dependem do beneplácito do soberano entre as quais em primeiro lugar a liberdade religiosa essa inversão é estreitamente ligada à afirmação do que chamei de modelo jusnaturalista contraposto ao seu eterno adversário que sempre renasce e jamais foi definitivamente derrotado o modelo aristotélico 0 caminho contínuo ainda que várias vezes interrompido da concepção individualista da sociedade procede lentamente indo do reconhecimento dos direitos do cidadão de cada estado até o reconhecimento dos direitos do cidadão do mundo cujo primeiro anúncio foi a declaração universal dos direitos do homem a partir do direito interno de cada estado através do direito entre os outros estados até o direito cosmopolita para usar uma expressão kantiana que ainda não teve o acolhimento que merece na teoria do direito a declaração favoreceu assim escreve um autorizado internacionalista num recente escrito sobre os direitos do homem a emergência embora débil tênue e obstaculizada do indivíduo no interior de um espaço antes reservado exclusivamente aos estados soberanos ela pôs em movimento um processo irreversível com o qual todos deveriam se alegrar ,6 do ponto de vista teórico sempre defendi e continuo a defender fortalecido por novos argumentos que os direitos do homem por mais fundamentais que sejam são direitos históricos ou seja nascidos em certas circunstâncias caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes e nascidos de modo gradual não todos de uma vez e nem de uma vez por todas 0 problema sobre o qual ao que parece os filósofos são convocados a dar seu parecer do fundamento até mesmo do fundamento absoluto irresistível inquestionável dos direitos do homem e um problema mal formulado a liberdade religiosa e um efeito das guerras de religião as liberdades civis da luta dos parlamentos contra os soberanos absolutos a liberdade política e as liberdades sociais do nascimento crescimento e amadurecimento do movimento dos trabalhadores assalariados dos camponeses com pouca ou nenhuma terra dos pobres que exigem dos poderes públicos não só o reconhecimento da liberdade pessoal e das liberdades negativas mas também a proteção do trabalho contra o desemprego os primeiros rudimentos de instrução contra o analfabetismo depois a assistência para a invalidez e a velhice todas elas carecimentos que os ricos proprietários podiam satisfazer por si mesmos 1 -

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ao lado dos direitos sociais que foram chamados de direitos de segunda geração emergiram hoje os chamados direitos de terceira geração que constituem uma categoria para dizer a verdade ainda excessivamente heterogênea e vaga o que nos impede de compreender do que efetivamente se trata o mais importante deles é o reivindicado pelos movimentos ecológicos o direito de viver num ambiente não poluído mas já se apresentam novas exigências que só poderiam chamar-se de direitos de quarta geração referentes aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica que permitirá manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo quais são os limites dessa possível e cada vez mais certa no futuro manipulação mais uma prova se isso ainda fosse necessário de que os direitos não nascem todos de uma vez nascem quando devem ou podem nascer nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem ­ que acompanha inevitavelmente o progresso técnico isto é o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens ­ ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo ou permite novos remédios para as suas indigências ameaças que são enfrentadas através de demandas de limitações do poder remédios que são providenciados através da exig6encia de que o mesmo poder intervenha de modo protetor as primeiras correspondem os direitos de liberdade ou um não-agir do estado aos segundos os direitos sociais ou uma ação positiva do estado embora as exigências de direitos possam estar dispostas cronologicamente em diversas fases ou gerações suas espécies são sempre ­ com relação aos poderes constituídos apenas duas ou impedir os malefícios de tais poderes ou obter seus benefícios nos direitos de terceira e de quarta geração podem existir direitos tanto de uma quanto de outra espécie em um dos ensaios direitos do homem e sociedade destaco particularmente a proliferação obstaculizada por alguns das exigências de novos conhecimentos e de novas proteções na passagem da consideração do homem abstrato para aquela do homem em suas diversas fases de vida e em seus diversos estágios os direitos de terceira geração como o de viver num ambiente não poluído nõ poderiam ter sido sequer imaginados quando foram propostos os de segunda geração do mesmo modo como estes últimos por exemplo o direito à instrução ou à assistência não eram sequer concebíveis quando foram promulgadas as primeiras declarações setecentistas essas exigências nascem somente somente quando nascem determinados carecimentos novos cerecimentos nascem em função da mudança das condições sociais e quando o desenvolvimento técnico permite satisfazê-los falar de direitos naturais ou fundamentais inalienáveis ou invioláveis é usar fórmulas de uma linguagem persuasiva que podem ter uma função prática num documento político a de dar maior força à exigência mas não têm nenhum valor teórico do direito no que se refere ao significado da palavra direito na expressão direitos do homem o debate é permanente e confuso contribuiu para aumentar a confusão o encontro cada vez mais frequente entre juristas de tradição e cultura continental e juristas de tradição anglo-saxônica que usam frequentemente palavras diversas para dizer a mesma coisa e por vezes acreditam dizer coisas diversas usando as mesmas palavras a distinção clássica na linguagem dos juristas da europa continental é entre direitos naturais e direitos positivos da inglaterra e dos estados unidos ­ por influência creio sobretudo de dworkin ­ chega-nos a distinção entre moral rights e legal rights que é intraduzível e o que é pior numa tradição onde o direito e moral são duas esferas bem diferenciadas da vida prática incompreensível em italiano a expressão direitos legais ou jurídicos soa redundante enquanto a expressão direitos morais soa contraditória não tenho dúvidas de que um jurista francês teria a mesma relutância em falar de droits moraux e um alemão de moralische rechte e então devemos renunciar a nos entender o único modo para nos entender é reconhecer a comparabilidade entre as duas distinções em função da qual direitos morais enquanto algo contraposto a direitos legais ocupa o mesmo espaço ocupado por direitos naturais enquanto algo contraposto a direitos positivos trata-se em ambos os casos de uma contraposição

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entre dois diversos sistemas normativos onde o que muda é o critério de distinção na distinção entre moral rights e legal rights o critério é o fundamento na distinção entre direitos naturais e direitos positivos é a origem mas em todos os quatro casos a palavra direito no sentido de direito subjetivo uma precisão supérflua em inglês porque right tem somente o sentido de direito subjetivo faz referência a um sistema normativo seja ele chamado de moral ou natural jurídico ou positivo assim como não é concebível um direito natural fora do sistema das leis naturais também não há outro modo de conceber o significado de moral rights a não ser referindo-os a um conjunto ou sistema de leis que costumam ser chamadas de morais ainda que nunca fique claro qual é o seu estatuto do mesmo modo como de resto nunca ficou claro qual é o estatuto das leis naturais estou de acordo com os que consideram o direito como uma figura deôntica que tem um sentido preciso somente na linguagem normativa não há direito sem obrigação e não há nem direito nem obrigação sem uma norma de conduta a não usual expressão direitos morais torna-se menos estranha quando é relacionada com a usadíssima expressão obrigações morais a velha objeção segundo a qual não podem ocorrer direitos sem as obrigações correspondentes mas podem ocorrer obrigações sem direitos deriva da confusão entre dois sistemas normativos diversos decerto não se pode pretender que a uma obrigação moral corresponda um direito legal já que a uma obrigação moral pode corresponder apenas um direito moral 0 costumeiro exemplo de que a obrigação moral de dar esmolas não faz nascer o direito de pedi ias é impróprio porque esse exemplo mostra apenas que de uma obrigação moral não nasce uma obrigação jurídica mas pode-se dizer o mesmo do direito moral que sentido pode ter a expressão direito moral se não a de direito que corresponde a uma obrigação moral 0 que para os juristas é um ius imperfectum pode ser um ius perfectum do ponto de vista moral sei muito bem que uma tradição milenar nos habituou a um uso restrito do termo ius limitado a um sistema normativo que tem força de obrigatoriedade maior do que todos os demais sistemas morais ou sociais mas quando se introduz a noção de direito moral introduz-se também necessariamente a correspondente obrigação moral ter direito moral em face de alguém significa que há um outro indivíduo que tem obrigação moral para comigo não se quer dizer com isso que a linguagem moral deva se servir das duas figuras deônticas do direito e da obrigação que são mais adequadas à linguagem jurídica mas no momento mesmo em que nos servimos delas a afirmação de um direito implica a afirmação de um dever e viceversa se a afirmação do direito precede temporalmente a do dever ou se ocorre o contrário eis um puro evento histórico ou seja uma questão de fato para dar um exemplo um tema bastante discutido hoje é o de nossas obrigações de nós contemporâneos em face das futuras gerações mas o mesmo tema pode ser considerado do ponto de vista dos direitos das futuras gerações em relação a nós É absolutamente indiferente com relação à substância do problema que comecemos pelas obrigações de uns ou pelos direitos dos outros os pósteros têm direitos em relação a nos porque temos obrigações em relação a eles ou vice -versa basta colocar a questão nesses termos para compreendermos que a lógica da linguagem mostra a absoluta inconsistência do problema apesar das inúmeras tentativas de análise definitória a linguagem dos direitos permanece bastante ambígua pouco rigorosa e freqüentemente usada de modo retórico nada impede que se use o mesmo termo para indicar direitos apenas proclamados numa declaração ate mesmo solene e direitos efetivamente protegidos num ordenamento jurídico inspirado nos princípios do constitucionalismo onde haja juizes imparciais e várias formas de poder executivo das decisões dos juizes mas entre uns e outros há uma bela diferença já a maior parte dos direitos sociais os chamados direitos de segunda geração que são exibidos brilhantemente em todas as declarações nacionais e internacionais permaneceu no papel 0 que dizer dos direitos de terceira e de quarta geração a única coisa que até agora se pode dizer é que são expressão de aspirações ideais às quais o nome de direitos serve unicamente para atribuir um título de nobreza proclamar o direito dos indivíduos não

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importa em que parte do mundo se encontrem os direitos do homem são por si mesmos universais de viver num mundo não poluído não significa mais do que expressar a aspiração a obter uma futura legislação que imponha limites ao uso de substâncias poluentes mas uma coisa é proclamar esse direito,outra é desfrutá-lo efetivamente a linguagem dos direitos tem indubitavelmente uma grande função prática que é emprestar uma força particular às reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os outros a satisfação de novos ca recimentos materiais e morais mas ela se torna enganadora se obscurecer ou ocultar a diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido não se poderia explicar a contradição entre a literatura que faz a apologia da era dos direitos e aquela que denuncia a massa dos sem -direitos mas os direitos de que fala a primeira são somente os proclamados nas instituições internacionais e nos congressos enquanto os direitos de que fala a segunda são aqueles que a esmagadora maioria da humanidade não possui de fato ainda que sejam solene e repetidamente proclamados norberto bobbio turim outubro de 1990

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primeira parte sobre os fundamentos dos direitos do homem 1 neste ensaio proponho-me a discutir três temas a qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem b se um fundamento absoluto é possível c se caso seja possível é também desejável 2 0 problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter no primeiro caso investigo no ordenamento jurídico positivo do qual faço parte como titular de direitos e de deveres se há uma norma válida que o reconheça e qual é essa norma no segundo caso tentarei buscar boas razões para defender a legitimidade do direito em questão e para convencer o maior numero possível de pessoas sobretudo as que detêm o poder direto ou indireto de produzir normas válidas naquele orde namento a reconhecê-lo não há dúvida de que quando num seminário de filósofos e não de juristas como é o nosso colocamos o problema do fundamento dos direitos do homem pretendemos enfrentar um problema do segundo tipo ou seja não um problema de direito positivo mas de direito racional ou critico ou se se quiser de direito natural no sentido restrito que é para mim o único aceitável da palavra partimos do pressuposto de que

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1 os direitos humanos são coisas desejáveis isto é fins que merecem ser perseguidos e de que apesar de sua desejabilidade não foram ainda todos eles por toda a parte e em igual medida reconhecidos e estamos convencidos de que lhes encontrar um fundamento ou seja aduzir motivos para justificar a escolha que fizemos e que gostaríamos fosse feita também pelos outros é um meio adequado para obter para eles um mais amplo reconhecimento 3 da finalidade visada pela busca do fundamento nasce a ilusão do fundamento absoluto ou seja a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão 0 fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias do mesmo modo como o poder absoluto é o poder irresistível que se pense em hobbes no mundo de nossas ações diante do fundamento irresistível a mente se dobra necessariamente tal como o faz a vontade diante do poder irresistível 0 funda mento último não pode mais ser questionado assim como o poder último deve ser obedecido sem questionamentos quem resiste ao primeiro se põe fora da comunidade das pessoas racionais assim como quem se rebela contra o segundo se põe fora da comunidade das pessoas justas ou boas essa ilusão foi comum durante séculos aos jusnaturalistas que supunham ter colocado certos direitos mas nem sempre os mesmos acima da possibilidade de qualquer refutação derivando-os diretamente da natureza do homem mas a natureza do homem revelou-se muito frágil como fundamento absoluto de direitos irresistíveis não é o caso de repetir as infinitas críticas dirigidas à doutrina dos direitos naturais nem de monstrar mais uma vez o caráter capcioso dos argumentos empregados para provar o seu valor absoluto bastará recordar que muitos direitos até mesmo os mais diversos entre si até mesmo os menos fundamentais fundamentais somente na opinião de quem os defendia foram subordinados à generosa e complacente natureza do homem para dar um exemplo ardeu por muito tempo entre os jusnaturalistas a disputa acerca de qual das três soluções possíveis quanto à sucessão dos bens o retorno à comunidade a transmissão familiar de pai para filho ou a livre disposição pelo proprietário era a mais natural e portanto devia ser preferida num sistema que aceitava como justo tudo o que se fundava na natureza podiam disputar por muito tempo com efeito todas as três soluções são perfeitamente compatíveis com a natureza do homem conforme se considere este último como membro de uma comunidade da qual em última instância sua vida depende como pai de família voltado por instinto natural para a continuação da espécie ou como pessoa livre e autônoma única responsável pelas próprias ações e pelos próprios bens kant havia racionalmente reduzido os direitos irresistíveis que ele chamava de inatos a apenas um a liberdade mas o que é a liberdade 4 essa ilusão já não e possível hoje toda busca do fundamento absoluto é por sua vez infundada contra essa ilusão levanto quatro dificuldades e passo assim ao segundo tema a primeira deriva da consideração de que direitos do homem é uma expressão muito vaga já tentamos alguma vez defini-los e se tentamos qual foi o resultado a maioria das definições são tautológicas direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem ou nos dizem algo apenas sobre o estatuto desejado ou proposto para esses direitos e não sobre o seu conteúdo direitos do homem são aqueles que pertencem ou deveriam pertencer a todos os homens ou dos quais nenhum homem pode ser despojado finalmente quando se acrescenta alguma referência ao conteúdo não se pode deixar de introduzir termos avaliativos direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana ou para o desenvolvimento da civilização etc etc e aqui nasce uma nova dificuldade os termos avaliativos são interpretados de modo diverso conforme a ideologia assumida pelo intérprete com efeito é objeto de muitas polêmicas apaixonantes mas insolúveis saber o que se entende por aperfeiçoamento da pessoa humana ou por desenvolvimento da civilização 0 acordo é 1

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obtido em geral quando os polemistas depois de muitas concessões recíprocas consentem em aceitar uma fórmula genérica que oculta e não resolve a contradição essa fórmula genérica conserva a definição no mesmo nível de generalidade em que aparece nas duas definições precedentes mas as contradições que são assim afastadas renascem quando se passa do momento da enunciação puramente verbal para o da aplicação 0 fundamento de direitos dos quais se sabe apenas que são condições para a realização de valores últimos e o apelo a esses valores últimos mas os valores últimos por sua vez não se justificam o que se faz é assumi-los 0 que é último precisamente por ser último não tem nenhum fundamento de resto os valores últimos são antinômicos não podem ser todos realizados globalmente e ao mesmo tempo para realizá-los são necessárias concessões de ambas as partes nessa obra de conciliação que requer renúncias recíprocas entram em jogo as preferências pessoais as opções políticas as orientações ideológicas portanto permanece o fato de que nenhum dos três tipos de definição permite elaborar uma categoria de direitos do homem que tenha contornos nítidos pergunta-se então como é possível pôr o problema do fundamento absoluto ou não de direitos dos quais é impossível dar uma noção precisa 5 em segundo lugar os direitos do homem constituem uma classe variável como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente 0 elenco dos direitos do homem se modificou e continua a se modificar com a mudança das condições históricas ou seja dos carecimentos e dos interesses das classes no poder dos meios disponíveis para a realização dos mesmos das transformações técnicas etc direitos que foram declarados absolutos no final do século xviii como a propriedade sacre et inviolable foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas direitos que as declarações do século xviii nem sequer mencionavam como os direitos sociais são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações não é difícil prever que no futuro poderão emergir novas pretensões que no momento nem sequer podemos imaginar como o direito a não portar armas contra a própria vontade ou o direito de respeitar a vida também dos animais e não só dos homens 0 que prova que não existem direitos fundamentais por natureza 0 que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas não se concebe como seja possível atribuir um fundamento absoluto a direitos historicamente relativos de resto não há por que ter medo do relativismo a constatada pluralidade das concepções religiosas e morais é um fato histórico também ele sujeito a modificação 0 relativismo que deriva dessa pluralidade é também relativo e além do mais é precisamente esse relativismo o mais forte argumento em favor de alguns direitos do homem dos mais celebrados como a liberdade de religião e em geral a liberdade de pensamento se não estivéssemos convencidos da irresistível pluralidade das concepções últimas e se ao contrário estivéssemos convencidos de que asserções religiosas éticas e políticas são demonstráveis como teoremas e essa era mais uma vez a ilusão dos jusnaturalistas de um hobbes por exemplo que chamava as leis naturais de teoremas então os direitos à liberdade religiosa ou à liberdade de pensamento político perderiam sua razão de ser ou pelo menos adquiririam um outro significado seriam não o direito de ter a própria religião pessoal ou de expressar o próprio pensamento político mas sim o direito de não ser dissuadido pela força de empreender a busca da única verdade religiosa e do único bem político reflita-se sobre a profunda diferença que existe entre o direito à liberdade religiosa e o direito à liberdade cientifica 0 direito à liberdade religiosa consiste no direito a professar qualquer religião ou a não professar nenhuma 0 direito à liberdade científica consiste não no direito a professar qualquer verdade científica ou a não professar nenhuma mas essencialmente no direito a não sofrer empecilhos no processo da investigação científica 6 além de mal definível item 4 e variável item 5 a classe dos direitos do homem é também heterogênea entre os direitos compreendidos na própria declaração há pretensões

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1 muito diversas entre si e o que é pior até mesmo incompatíveis portanto as razões que valem para sustentar umas não valem para sustentar outras nesse caso não se deveria falar de fundamento mas de fundamentos dos direitos do homem de diversos fundamentos conforme o direito cujas boas razões se deseja defender inicialmente cabe dizer que entre os direitos humanos como já se observou várias vezes há direitos com estatutos muito diversos entre si há alguns que valem em qualquer situação e para todos os homens indistintamente são os direitos acerca dos quais há a exigência de não serem limitados nem diante de casos excepcionais nem com relação a esta ou àquela categoria mesmo restrita de membros do gênero humano é o caso por exemplo do direito de não ser escravizado e de não sofrer tortura esses direitos são privilegiados porque não são postos em concorrência com outros direitos ainda que também fundamentais porém até entre os chamados direitos fundamentais os que não são suspensos em nenhuma circunstância nem negados para determinada categoria de pessoas são bem poucos em outras palavras são bem poucos os direitos considerados fundamentais que não entram em concorrência com outros direitos também considerados fundamentais e que portanto não imponham em certas situações e em relação a determinadas categorias de sujeitos uma opção não se pode afirmar um novo direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir algum velho direito do qual se beneficiavam outras categorias de pessoas o reconhecimento do direito de não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos o reconhecimento do direito de não ser torturado implica a supressão do direito de torturar nesses casos a escolha parece fácil e é evidente que ficaríamos maravilhados se alguém nos pedisse para jus tificar tal escolha consideramos evidente em moral o que não necessita ser justificado mas na maioria dos casos a escolha é duvidosa e exige ser motivada isso depende do fato de que tanto o direito que se afirma como o que é negado têm suas boas razões na itália nor exemplo pede-se a abolição da censura prévia dos espetáculos cinematográficos a escolha é simples se se puser num prato da balança a liberdade do artista e no outro o direito de alguns órgãos administrativos habitualmente incompetentes e medíocres de sufocá-la mas parece mais difícil se se contrapuser o direito de expressão do produtor do filme ao direito do público de não ser escandalizado ou chocado ou excitado a dificuldade da escolha se resolve com a introdução dos limites à extensão de um dos dois direitos de modo que seja em parte salvaguardado também o outro com relação aos espetáculos para continuarmos com nosso exemplo a constituição italiana prevê o limite posto pelo resguardo dos bons costumes portanto sobre esse ponto parece que temos de concluir que direitos que têm eficácia tão diversa não podem ter o mesmo fundamento e sobretudo que os direitos do segundo tipo fundamentais sim mas sujeitos a restrições não podem ter um fundamento absoluto que não permitisse dar uma justificação válida para a sua restrição 7 do caso até agora exposto no qual se revela um contraste entre o direito fundamental de uma categoria de pessoas e o direito igualmente fundamental de uma outra categoria é preciso distinguir um caso que põe ainda mais gravemente em perigo a busca do fundamento absoluto aquele no qual se revela uma antinomia entre os direitos invocados pelas mes mas pessoas todas as declarações recentes dos direitos do homem compreendem além dos direitos individuais tradicionais que consistem em liberdades também os chamados direitos sociais que consistem em poderes os primeiros exigem da parte dos outros incluídos aqui os órgãos públicos obrigações puramente negativas que implicam a abstenção de determinados comportamentos os segundos só podem ser realizados se for imposto a outros incluídos aqui os órgãos públicos um certo número de obrigações positivas são antinômicos no sentido de que o desenvolvimento deles não pode proceder paralela mente a realização integral de uns impede a realização integral dos outros quanto mais aumentam os poderes dos indivíduos tanto mais diminuem as liberdades dos mesmos indivíduos.

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trata-se de duas situações jurídicas tão diversas que os argumentos utilizados para defender a primeira não valem para defender a segunda os dois principais argumentos para introduzir algumas liberdades entre os direitos fundamentais são a a irredutibilidade das crenças últimas b a crença de que quanto mais livre for o indivíduo tanto mais poderá ele progredir moralmente e promover também o progresso material da sociedade ora desses dois argumentos o primeiro é irrelevante para justificar a exigência de novos poderes enquanto o segundo se revelou historicamente falso pois bem dois direitos fundamentais mas antinômicos não podem ter um e outro um fundamento absoluto ou seja um fundamento que torne um direito e o seu oposto ambos inquestionáveis e irresistíveis aliás vale a pena recordar que historicamente a ilusão do fundamento absoluto de alguns direitos estabelecidos foi um obstáculo à introdução de novos direitos total ou parcialmente incompatíveis com aqueles basta pensar nos empecilhos colocados ao progresso da legislação social pela teoria jusnaturalista do fundamento absoluto da propriedade a oposição quase secular contra a introdução dos direitos sociais foi feita em nome do fundamento absoluto dos direitos de liberdade 0 fundamento absoluto não é apenas uma ilusão em alguns casos é também um pretexto para defender posições conservadoras 8 expus até aqui algumas razões pelas quais creio que não se possa propor a busca do fundamento absoluto dos direitos do homem mas -há um outro aspecto da questão que emergiu destas últimas considerações e com isso passo à terceira questão que me coloquei no início trata-se de saber se a busca do fundamento absoluto ainda que coroada de sucesso é capaz de obter o resultado esperado ou seja o de conseguir de modo mais rápido e eficaz o reconhecimento e a realização dos direitos do homem entra aqui em discussão o segundo dogma do racionalismo ético que é de resto a segunda ilusão do jusnaturalismo o de que os valores últimos não só podem ser demonstrados como teoremas mas de que basta demonstrá-los ou seja torná-los em certo sentido inquestionáveis e irresistíveis para que seja assegurada sua realização ao lado do dogma da demonstrabilidade dos valores últimos cuja ausência de fundamento tenta mos demonstrar nos itens anteriores o racionalismo ético em sua forma mais radical e antiga sustenta também que a racionalidade demonstrada de um valor é condição não só necessária mas também suficiente de sua realização 0 primeiro dogma assegura a potência da razão o segundo assegura o seu primado esse segundo dogma do racionalismo ético e do jusnaturalismo que é a expressão histórica mais respeitável do racionalismo ético é desmentido pela experiência histórica aduzo sobre esse ponto três argumentos em primeiro lugar não se pode dizer que os direitos do homem tenham sido mais respeitados nas épocas em que os eruditos estavam de acordo em considerar que haviam encontrado um argumento irrefutável para defendê-los ou seja um fundamento absoluto o de que tais direitos derivavam da essência ou da natureza do homem em segundo lugar apesar da crise dos fundamentos a maior parte dos governos existentes proclamou pela primeira vez nessas décadas uma declaração universal dos direitos do homem por conseguinte depois dessa declaração o problema dos fundamentos perdeu grande parte do seu interesse se a maioria dos governos existentes concordou com uma declaração comum isso é sinal de que encontraram boas razões para fazê-lo por isso agora não se trata tanto de buscar outras razoes ou mesmo como querem os jusnaturalistas redivivos a razão das razões mas de por as condições para uma mais ampla e escrupulosa realização dos direitos proclamados decerto para empenhar-se na criação dessas condições é preciso que se esteja convencido de que a realização dos direitos do homem é uma meta desejável mas não basta essa convicção para que aquelas condições se efetivem muitas dessas condições e passo assim ao terceiro tema não dependem da boa vontade nem mesmo dos governantes e dependem menos ainda das boas razões adotadas para demonstrar a bondade absoluta desses direitos somente a transformação industrial num país por exemplo torna possível a proteção dos direitos ligados às relações de

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trabalho deve-se recordar que o mais forte argumento adotado pelos reacionários de todos os países contra os direitos do homem particularmente contra os direitos sociais não é a sua falta de fundamento mas a sua inexeqüibilidade quando se trata de enunciá-los o acordo é obtido com relativa facilidade independentemente do maior ou menor poder de convicção de seu fundamento absoluto quando se trata de passar à ação ainda que o fundamento seja inquestionável começam as reservas e as oposições 0 problema fundamental em relação aos direitos do homem hoje não é tanto o de justificá-los mas o de protegê-los trata-se de um problema não filosófico mas político 9 É inegável que existe uma crise dos fundamentos deve-se reconhecê-la mas não tentar superá-la buscando outro fundamento absoluto para servir como substituto para o que se perdeu nossa tarefa hoje é muito mais modesta embora também mais difícil não se trata de encontrar o fundamento absoluto empreendimento sublime porém desesperado mas de buscar em cada caso concreto os vários fundamentos possíveis mas também essa busca dos fundamentos possíveis empreendimento legítimo e não destinado como o outro ao fracasso não terá nenhuma importância histórica se não for acompanhada pelo estudo das condições dos meios e das situações nas quais este ou aquele direito pode ser realizado esse estudo é tarefa das ciências históricas e sociais 0 problema filosófico dos direitos do homem não pode ser dissociado do estudo dos problemas históricos sociais econômicos psicológicos inerentes à sua realização o problema dos fins não pode ser dissociado do problema dos meios isso significa que o filósofo já não está sozinho 0 filósofo que se obstinar em permanecer só termina por condenar a filosofia à esterilidade essa crise dos fundamentos é também um aspecto da crise da filosofia presente e futuro dos direitos do homem há t rês anos no simpósio promovido pelo institut international de philosophie sobre o fundamento dos direitos do homem tive oportunidade de dizer num tom um pouco peremptório no final de minha comunicação que o problema grave de nosso tempo com relação aos direitos do homem não era mais o de fundamentá-los e sim o de protegê-los desde então não tive razões para mudar de idéia mais que isso essa frase que dirigida a um público de filósofos podia ter uma intenção polêmica pôde servir quando me ocorreu repeti-la no simpósio predominantemente jurídico promovido pelo comitê consultivo italiano para os direitos do homem como introdução por assim dizer quase obrigatória com efeito o problema que temos diante de nós não é filosófico mas jurídico e num sentido mais amplo político não se trata de saber quais e quantos são esses direitos qual é sua natureza e seu fundamento se são direitos naturais ou históricos absolutos ou relativos mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los para impedir que apesar das solenes declarações eles sejam continuamente violados de resto quando a assembléia geral da onu em sua última sessão acolheu a proposta de que a conferência internacional dos direitos do homem decidida na sessão do ano anterior fosse realizada em teerã na primavera de 1968 fazia votos de que a conferência

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assinalasse um notável passo à frente na ação empreendida no sentido de encorajar e ampliar o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais entende-se que a exigência do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais nasce da convicção partilhada universalmente de que eles possuem fundamento o problema do fundamento é ineludível mas quando digo que o problema mais urgente que temos de enfrentar não é o problema do fundamento mas o das garantias quero dizer que consideramos o problema do fundamento não como inexistente mas como em certo sentido resolvido ou seja como um problema com cuja solução já não devemos mais nos preocupar com efeito pode-se dizer que o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na declaração universal dos direitos do homem aprovada pela assembléia-geral das nações unidas em 10 de dezembro de 1848 a declaração universal dos direitos do homem representa a manifestação da única prova através da qual um sistema de valores pode ser considerado humanamente fundado e portanto reconhecido e essa prova é o consenso geral acerca da sua validade os jusnaturalistas teriam falado de consensus omnium gentium ou humani generis há três modos de fundar os valores deduzi-los de um dado objetivo constante como por exemplo a natureza humana considerá-los como verdades evidentes em si mesmas e finalmente a descoberta de que num dado período his tórico eles são geralmente aceitos precisamente a prova do consenso 0 primeiro modo nos ofereceria a maior garantia de sua validade universal se verdadeiramente existisse a natureza humana e admitindo-se que existisse como dado constante e imutável tivéssemos a possibilidade de conhecê-la em sua essência a julgarmos pela história do jusnaturalismo a natureza humana foi interpretada dos mais diferentes modos e o apelo à natureza serviu para justificar sistemas de valores até mesmo diversos entre si qual é o direito fundamental do homem segundo a sua natureza 0 direito do mais forte como queria spinoza ou o direito à liberdade como queria kant 0 segundo modo o apelo à evidência tem o defeito de se situar para além de qualquer prova e de se recusar a qualquer argumentação possível de caráter racional na realidade tão logo submetemos valores proclamados evidentes à verificação histórica percebemos que aquilo que foi considerado como evidente por alguns num dado momento não é mais considerado como evidente por outros em outro momento deve provavelmente ter aparecido como evidente aos autores da declaração de 1789 que a propriedade era sagrada e inviolável hoje ao contrário toda referência ao direito de propriedade como direito do homem desapareceu nos documentos mais recentes das nações unidas.4 atualmente quem não pensa que é evidente que não se deve torturar os pri sioneiros todavia durante séculos a tortura foi aceita e defendida como um procedimento judiciário normal desde que os homens começaram a refletir sobre a justificação do uso da violência foi sempre evidente que vim vi repellere licet atualmente ao contrário difundem-se cada vez mais teorias da não-violência que se fundam precisamente na recusa desse conceito 0 terceiro modo de justificar os valores consiste em mostrar que são apoiados no consenso o que significa que um valor é tanto mais fundado quanto mais é aceito com o argumento do consenso substitui-se pela prova da intersubjetividade a prova da objetividade considerada impossível ou extremamente incerta trata-se certamente de um fundamento histórico e como tal não absoluto mas esse fundamento histórico do consenso é o único que pode ser factualmente comprovado a declaração universal dos direitos do homem pode ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores os velhos jusnaturalistas desconfiavam e não estavam inteiramente errados do consenso geral como fundamento do direito já que esse consenso era dificil de comprovar seria necessário buscar sua expressão documental através da inquieta e obscura história das nações como tentaria fazê-lo giambattista vico mas agora esse documento existe foi aprovado por 48 estados em 10 de dezembro de 1948 na assembléia geral das nações unidas e a partir de então foi acolhido como inspiração 11

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1 e orientação no processo de crescimento de toda a comunidade internacional no sentido de uma comunidade não só de estados mas de indivíduos livres e iguais não sei se se tem consciência de até que ponto a declaração universal representa um fato novo na história na medida em que pela primeira vez um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito através de seus respectivos governos pela maioria dos homens que vive na terra com essa declaração um sistema de valores é pela primeira vez na história universal não em princípio mas de fato na medida em que o consenso sobre sua validade e sua capacidade para reger os destinos da comunidade futura de todos os homens foi explicitamente declarado os valores de que foram portadoras as religiões e as igrejas até mesmo a mais universal das religiões a cristã envolveram de fato isto é historicamente até hoje apenas uma parte da humanidade somente depois da declaração universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade toda a humanidade partilha alguns valores comuns e podemos finalmente crer na universalidade dos valores no único sentido em que tal crença é historicamente legítima ou seja no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens esse universalismo foi uma lenta conquista na história da formação das declarações de direitos podem distinguir -se pelo menos três fases as declarações nascem como teorias filosóficas sua primeira fase deve ser buscada na obra dos filósofos se não quisermos remontar até a idéia estóica da so ciedade universal dos homens racionais o sábio é cidadão não desta ou daquela pátria mas do mundo a idéia de que o homem enquanto tal tem direitos por natureza que ninguém nem mesmo o estado lhe pode subtrair e que ele mesmo não pode alienar mesmo que em caso de necessidade ele os aliene a transferência não é válida essa idéia foi elaborada pelo jusnaturalismo moderno seu pai é john locke segundo locke o verdadeiro estado do homem não é o estado civil mas o natural ou seja o estado de natureza no qual os homens são livres e iguais sendo o estado civil uma criação artificial que não tem outra meta além da de permitir a mais ampla explicitação da liberdade e da igualdade naturais ainda que a hipótese do estado de natureza tenha sido abandonada as primeiras palavras com as quais se abre a declaração universal dos direitos do homem conservam um claro eco de tal hipótese todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos 0 que é uma maneira diferente de dizer que os homens são livres e iguais por natureza e como não recordar as primeiras célebres palavras com que se inicia o contrato social de rousseau ou seja 0 homem nasceu livre e por toda a parte encontra-se a ferros a declaração conserva apenas um eco porque os homens defato não nascem nem livres nem iguais são livres e iguais com relação a um nascimento ou natureza ideais que era precisamente a que tinham em mente os jusnaturalistas quando falavam em estado de natureza a liberdade e a igualdade dos homens não são um dado de fato mas um ideal a perseguir não são uma existência mas um valor não são um ser mas um dever ser enquanto teorias filosóficas as primeiras afirmações dos direitos do homem são pura e simplesmente a expressão de um pensamento individual são universais em relação ao conteúdo na medida em que se dirigem a um homem racional fora do espaço e do tempo mas são extremamente limitadas em relação à sua eficácia na medida em que são na melhor das hipóteses propostas para um futuro legislador no momento em que essas teorias são acolhidas pela primeira vez por um legislador o que ocorre com as declarações de direitos dos estados norte-americanos e da revolução francesa um pouco depois e postas na base de uma nova concepção do estado que não é mais absoluto e sim limitado que não é mais fim em si mesmo e sim meio para alcançar fins que são postos antes e fora de sua própria existência a afirmação dos direitos do homem não é mais expressão de uma nobre exigência mas o ponto de partida para a instituição de um autêntico sistema de direitos no sentido estrito da pa lavra isto é enquanto direitos positivos ou efetivos 0 segundo momento da história da declaração dos direitos do homem

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consiste portanto na passagem da teoria à prática do direito somente pensado para o direito realizado nessa passagem a afirmação dos direitos do homem ganha em concreticidade mas perde em universalidade os direitos são doravante pro tegidos ou seja são autênticos direitos positivos mas valem somente no âmbito do estado que os reconhece embora se mantenha nas fórmulas solenes a distinção entre direitos do homem e direitos do cidadão não são mais direitos do homem e sim apenas do cidadão ou pelo menos são direitos do homem somente enquanto são direitos do cidadão deste ou daquele estado particular com a declaração de 1948 tem inicio uma terceira e última fase na qual a afirmação dos direitos é ao mesmo tempo universal e positiva universal no sentido de que os destinatários dos princípios nela contidos não são mais apenas os cidadãos deste ou daquele estado mas todos os homens positiva no sentido de que põe em movimento um processo em cujo final os direitos do homem deverão ser não mais apenas proclamados ou apenas idealmente reconhecidos porém efetivamente protegidos até mesmo contra o próprio estado que os tenha violado no final desse processo os direitos do cidadão terão se transformado realmente positivamente em direitos do homem ou pelo menos serão os direitos do cidadão daquela cidade que não tem fronteiras porque compreende toda a humanidade ou em outras palavras serão os direitos do homem enquanto direitos do cidadão do mundo somos tentados a descrever o processo de desenvolvimento que culmina da declaração universal também de um outro modo servindo-nos das categorias tradicionais do direito natural e do direito positivo os direitos do homem nascem como direitos naturais universais desenvolvem como direitos positivos -se particulares para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais a declaração universal contém em germe a síntese de um movimento dialético que começa pela universalidade abstrata dos direitos naturais transfigura-se na particularidade concreta dos direitos positivos e termina na universalidade não mais abstrata mas também ela concreta dos direitos positivos universais quando digo contém em germe quero chamar a atenção para o fato de que a declaração universal é apenas o início de um longo processo cuja realização final ainda não somos capazes de ver a declaração é algo mais do que um sistema doutrinário porém algo menos do que um sistema de normas jurídicas de resto como já várias vezes foi observado a própria declaração proclama os princípios de que se faz pregoeira não como normas jurídicas mas como ideal comum a ser alcançado por todos os povos e por todas as nações uma remissão às normas jurídicas existe mas está contida num juízo hipotético com efeito lê-se no preâmbulo que é indispensável que os direitos do homem sejam protegidos por normas jurídicas se se quer evitar que o homem seja obrigado a recorrer como última instância à rebelião contra a tirania e a opressão essa proposição se limita a estabelecer uma conexão necessária entre determinado meio e determinado fim ou se quisermos apresenta uma opção entre duas alternativas ou a proteção jurídica ou a rebelião mas não põe em ação o meio indica qual das duas alternativas foi escolhida mas ainda não é capaz de realizá-la são coisas diversas mostrar o caminho e percorrê-lo até o fim quando os direitos do homem eram considerados unicamente como direitos naturais a única defesa possível contra a sua violação pelo estado era um direito igualmente natural o chamado direito de resistência mais tarde nas constituições que reconheceram a proteção jurídica de alguns desses direitos o direito natural de resistência transformou no direito po-se sitivo de promover uma ação judicial contra os próprios órgãos do estado mas o que podem fazer os cidadãos de um estado que não tenha reconhecido os direitos do homem como direitos dignos de proteção mais uma vez só lhes resta aberto o caminho do chamado direito de resistência somente a extensão dessa proteção de alguns estados para todos os estados e ao mesmo tempo a proteção desses mesmos direitos num degrau mais alto do que o estado ou seja o degrau da comunidade internacional total ou parcial poderá tornar cada vez menos provável a alternativa entre opressão e resistência portanto e claro que com aquele juízo hipotético ou o que é o mesmo 11 .

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com aquela alternativa os autores da declaração demonstraram estar perfeitamente conscientes do meio que leva ao fim desejado mas uma coisa é a consciência do meio outra a sua realização quando se diz que a declaração universal representou apenas o momento inicial da fase final de um processo o da conversão universal em direito positivo dos direitos do homem pensa-se habitualmente na dificuldade de implementar medidas eficientes para a sua garantia numa comunidade como a internacional na qual ainda não ocorreu o processo de monopolização da força que caracterizou o nascimento do estado moderno mas há também problemas de desenvolvimento que dizem respeito ao próprio conteúdo da declaração com relação ao conteúdo ou seja à quantidade e à qualidade dos direitos elencados a declaração não pode apresentar nenhuma pretensão de ser definitiva também os direitos do homem são direitos históricos que emergem gradualmente das lutas que o homem trava por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que essas lutas produzem a expressão direitos do homem que é certamente enfática ainda que oportunamente enfática pode provocar equívocos já que faz pensar na existência de direitos que pertencem a um homem abstrato e como tal subtraídos ao fluxo da história a um homem essencial e eterno de cuja contemplação derivaríamos o conhecimento infalível dos seus direitos e deveres sabemos hoje que também os direitos ditos humanos são o produto não da natureza mas da civilização humana enquanto direitos históricos eles são mutáveis ou seja suscetíveis de transformação e de ampliação basta examinar os escritos dos primeiros jusnaturalistas para ver quanto se ampliou a lista dos direitos hobbes conhecia apenas um deles o direito à vida como todos sabem o desen volvimento dos direitos do homem passou por três fases num primeiro momento afirmaram-se os direitos de liberdade isto é todos aqueles direitos que tendem a limitar o poder do estado e a reservar para o indivíduo ou para os grupos particulares uma esfera de liberdade em relação ao estado num segundo momento foram propugnados os direitos políticos os quais concebendo a liberdade não apenas negativamente como não-impedimento mas positivamente como autonomia tiveram como consequência a participação cada vez mais ampla generalizada e freqüente dos membros de uma comunidade no poder político ou liberdade no estado finalmente foram proclamados os direitos sociais que expressam o amadurecimento de novas exigências podemos mesmo dizer de novos valores como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal e que poderíamos chamar de liberdade através ou por meio do estado se tivessem dito a locke campeão dos direitos de liberdade que todos os cidadãos deveriam participar do poder político e pior ainda obter um trabalho remunerado ele teria respondido que isso não passava de loucura e não obstante locke tinha examinado a fundo a natureza humana mas a natureza humana que ele examinara era a do burguês ou do comerciante do século xviii e não lera nela porque não podia lê-lo daquele ângulo as exigências e demandas de quem tinha uma outra natureza ou mais precisamente não tinha nenhuma natureza humana já que a natureza humana se identificava como a dos pertencentes a uma classe determinada ora a declaração universal dos direitos do homem que é certamente com relação ao processo de proteção global dos direitos do homem um ponto de partida para uma meta progressiva como dissemos até aqui representa ao contrário com relação ao conteúdo isto é com relação aos direitos proclamados um ponto de parada num processo de modo algum concluído os direitos elencados na declaração não são os únicos e possíveis direitos do homem são os direitos do homem histórico tal como este se configurava na mente dos redatores da declaração após a tragédia da segunda guerra mundial numa época que tivera início com a revolução francesa e desembocara na revolução soviética não e preciso muita imaginação para prever que o desenvolvimento da técnica a transformação das condições econômicas e sociais a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunicação poderão produzir tais mudanças na organização da vida humana e das relações sociais que se criem ocasiões favoráveis para o nascimento de novos carecimentos e portanto para novas demandas de liberdade e de poderes para dar apenas alguns exemplos lembro que a crescente quantidade e intensidade das informações a que o homem de hoje está submetido faz surgir com força cada vez maior a necessidade de não se ser enganado excitado ou perturbado por uma propaganda maciça e deformadora começa a se esboçar contra o direito de expressar as próprias opiniões o direito à verdade das informações no campo do direito à participação no poder faz-se sentir na medida em que o poder econômico se torna cada vez mais determinante nas decisões políticas e cada vez mais decisivo nas escolhas que condicionam a vida de cada homem a exigência de participação no poder econômico ao lado e para além do direito já por toda parte reconhecido ainda que nem sempre aplicado de participação no poder político 0 campo dos direitos sociais finalmente está em contínuo movimento assim como as demandas de proteção social nasceram com a revolução industrial é provável que o rápido desenvolvimento técnico e econômico traga consigo novas demandas que hoje não somos capazes nem de prever a declaração universal representa a consciência histórica que a humanidade tem dos próprios valores fundamentais na segunda metade do século xx É uma síntese do passado e uma inspiração para o futuro mas suas tábuas não foram gravadas de uma vez para sempre quero dizer com isso que a comunidade internacional se encontra hoje diante não só do problema de fornecer garantias válidas para aqueles direitos mas também de aperfeiçoar continuamente o conteúdo da declaração articulando-o especificando-o atualizando-o de modo a não deixá-lo cristalizar-se e enrijecer-se em fórmulas tanto mais solenes quanto mais vazias esse problema foi enfrentado pelos organismos internacionais nos últimos anos mediante uma série de atos que mostram quanto é grande por parte desses organismos a consciência da historicidade do documento inicial e da necessidade de mantê-lo vivo fazendo-o crescer a partir de si mesmo trata-se de um verdadeiro desenvolvimento ou talvez mesmo de um gradual amadurecimento da declaração universal que gerou e está para gerar outros documentos interpretativos ou mesmo complementares do documento inicial limito-me a alguns exemplos a declaração dos direito da criança adotada pela assembléia geral em 20 de novembro de 1959 refere-se em seu preâmbulo a declaração universal mas logo após essa referência apresenta o problema dos direitos da criança como uma especificação da solução dada ao problema dos direitos do homem se se diz que a criança

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