Manual Sinpeen

 

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abil/2012 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio 1

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consulte no site do sinpeem legislação manuais informativos convênios jornal do sinpeem boletins de representantes sindicais programação do sinpeem park hotel e do sinpeem peruíbe hotel hotéis conveniados excursões relação de todas as escolas tabelas de vencimentos e sites úteis mantenha seu cadastro atualizado entre em contato com a secretaria do sindicato 3329-4516 secretarias@sinpeem.com.br você também pode fazer a atualização preenchendo a ficha disponível no nosso site acesse o site www.sinpeem.com.br cadastre seu e-mail e receba nossas correspondências

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este manual tem como objetivo ajudar os integrantes do quadro do magistério da rede municipal de ensino no conhecimento dos seus direitos nele constam os direitos funcionais de promoção evolução quinquênios sexta parte entre outras questões esperamos que seja utilizado como meio de consulta para a aplicação dos direitos funcionais de carreira dos professores e gestores educacionais a diretoria claudio fonseca presidente

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parte i benefÍcios categorias profissionais 1 enquadramento por categoria a os profissionais do quadro do magistério independentemente do vínculo empregatício ­ professores de educação infantil peis e professores de educação infantil e ensino fundamental i ­ são enquadrados em duas categorias de acordo com a habilitação que possuem categoria 1 ­ nível médio qpe-11 categoria 3 ­ licenciatura plena qpe-14 os professores de educação infantil e ensino fundamental i e os peis ao se efetivarem são enquadrados no qpe11 uma vez que a habilitação necessária é o curso normal nível médio após o cadastro no sistema escola on line eol são enquadrados automaticamente na referência correspondente à habilitação que possuem b os profissionais do quadro do magistério independentemente do vínculo empregatício ­ professores de ensino fundamental ii e médio ­ são enquadrados na categoria 3 licenciatura plena qpe-14 procedimento cópia do diploma com data de colação de grau para cadastro no sistema eol da secretaria municipal de educação sme 4 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio

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2 promoÇÃo graus promoção é a passagem do funcionário de um determinado grau letra para o imediatamente superior da mesma classe tem direito à promoção os efetivos são duas as modalidades de promoção por antiguidade e por merecimento em ambos os casos são considerados os eventos ocorridos até o encerramento do ano-base ou seja 31 de dezembro do ano anterior ao processamento da promoção a mudança de grau acresce 6,5 no padrão de vencimento para o quadro do magistério a promoÇÃo por antiguidade tem direito a este benefício todo profissional efetivo anualmente são promovidos até 16 do total de funcionários de cada grau em cada classe segundo o tempo de efetivo exercício no cargo do serviço público municipal somente poderão ser promovidos por antiguidade os que tiverem no mínimo três anos de efetivo exercício no cargo e permanecido três anos na letra grau todo ano no mês de junho são publicadas no diário oficial da cidade doc listas dos funcionários promovidos por antiguidade este tipo de enquadramento não precisa ser requerido pelo servidor manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio 5

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b promoÇÃo por merecimento observação os critérios utilizados para o enquadramento de promoção por merecimento foram alterados com nova legislação que dispõe sobre o assunto ficam portanto com a aprovação da lei nº 13.478/04 publicada no doc de 17 de janeiro de 2004 revogados os artigos nos 70 a 75 e 77 da lei nº 8.989/79 que disciplinavam a promoção por merecimento e alterados os artigos nos 68 e 79 da referida lei a promoção por merecimento foi regulamentada pelo decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005 doc de 20 de outubro de 2005 nas seguintes condições anualmente no mês de dezembro eventos apurados até 31 de dezembro do ano anterior observação a portaria nº 074/06 smg doc de 31 10/06 regulamenta o cadastro de títulos será promovido para o grau imediatamente superior o servidor que atingir o mínimo de pontos i grau b 1.450 pontos ii grau c 1.490 pontos iii grau d 1.530 pontos iv grau e 1.570 pontos os pontos serão obtidos por 6 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio

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i avaliação de desempenho média das avaliações ­ máximo de 1.000 pontos ii tempo na carreira 0,0273973 ponto por dia ­ máximo de 200 pontos iii capacitação por meio de cursos e eventos relacionados à área de atuação do servidor ­ máximo de 600 pontos iv atividades ações desenvolvidas pelo servidor fora das suas atribuições rotineiras ­ máximo de 200 pontos estes itens são apurados na unidade escolar secretaria municipal de modernização gestão e desburocratização smg secretaria municipal de educação sme e departamento de recursos humanos drh o sinpeem continuará aprofundando o debate sobre a avaliação de desempenho em suas instâncias fomos contrários à nova sistemática mas participamos de todo o processo de discussão para evitar maiores prejuízos aos servidores 3 enquadramento por acesso acesso é a elevação do profissional de educação às classes superiores da carreira observada a habilitação exigida para o exercício de cada cargo o acesso será feito mediante concurso de provas e títulos 4 adicionais por quinquÊnios o adicional por quinquênio é assegurado a cada cinco anos de efetivo exercício e deve ser solicitado pelo servidor na unidade escolar por meio de formulário próprio manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio 7

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os percentuais serão de acordo com o tempo de serviço sobre o padrão de vencimentos do cargo que o servidor estiver exercendo 1º adicional 05 anos 5,00 2º adicional 10 anos 10,25 3º adicional 15 anos 15,76 4º adicional 20 anos 21,55 5º adicional 25 anos 27,63 6º adicional 30 anos 34,00 7º adicional 35 anos 40,71 o adicional por quinquênio é incorporado aos vencimentos para todos os fins legais para contagem do tempo para concessão de adicional por quinquênio são descontados faltas justificadas e injustificadas licenças médicas para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família afastamento sem vencimentos e suspensão 5 sexta parte concedida automaticamente na solicitação do 4º adicional aos 20 anos de efetivo exercício no serviço público a importância equivale a um sexto dos vencimentos padrão quinquênios legislação lei nº 8.989/79 lei orgânica do município comunicado nº 064/90 de 28/04/90 e decreto nº 28.989 de 29/08/90 8 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio

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parte ii evoluÇÃo funcional do magistÉrio 1 conceito evolução funcional do quadro dos profissionais de educação é a passagem de uma referência para outra imediatamente superior mediante a apuração de tempo na carreira do magistério de títulos e de tempo e títulos combinados referência art 35 da lei nº 14.660/07 decreto nº 50.069/08 e portaria nº 4.617/08 2 consideraÇÕes gerais a tempo de efetivo exercício no magistério municipal corresponde a todo o tempo de exercício no magistério inclusive o tempo prestado como professor admitido contratado e comissionado b tempo de efetivo exercício na carreira do magistério municipal corresponde a todo o tempo de efetivo exercício na carreira do magistério municipal portanto após a investidura no cargo por meio de concurso manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio 9

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c existem três tabelas para solicitar a evolução funcional tabela i tempo tabela ii títulos tabela iii tempo e títulos 3 instruÇÕes e procedimentos para a primeira evoluÇÃo funcional para este enquadramento o servidor deve completar três anos de efetivo exercício no cargo do magistério municipal e solicitá-la pela tabela i tempo ou tabela ii títulos verificando a que for mais vantajosa a tabela i tempo lei nº 14.660/07 decreto nº 50.069/08 e portaria nº 4.617/08 condição ter no mínimo três anos como efetivo no cargo considera-se o tempo de efetivo exercício na carreira do magistério municipal e o tempo de efetivo exercício no magistério municipal como professor contratado admitido e cargo em comissão desde que este tempo não seja concomitante 10 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio

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o tempo de trabalho no mobral lei nº 10.901/90 não será considerado para esta tabela verifique o tempo anos de acordo com o cargo e categoria na tabela i página 31 b tabela ii tÍtulos observar a quantidade de pontos para evoluir para uma referência superior à da tabela i lei nº 14.660/07 decreto nº 50.069/08 e portaria nº 4.617/08 observar sempre o mínimo de pontos por titulação previsto na tabela ii página 32 o servidor poderá utilizar todos os títulos que possuir até a data em que completar três anos de efetivo exercício na carreira municipal nessa tabela o tempo total de ensino municipal será transformado em títulos transforme-o em meses e multiplique pelo valor some todos os títulos e verifique a correspondência entre a pontuação obtida e a referência de acordo com o cargo e a categoria da tabela ii lembre-se 1 os atestados de frequência af também são títulos 2 títulos universitários discriminados nos itens i e ii do artigo 6º do decreto nº 50.069/08 a saber manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio 11

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i cursos de graduação a licenciatura plena presencial ou a distância b mestre ii cursos de pós-graduação a doutorado b mestrado c especialização latu sensu presencial ou a distância conforme legislação do ensino superior em vigor estes títulos poderão ser utilizados uma única vez a qualquer época pois não perdem a validade à exceção do item ii c observadas as restrições discriminadas nos parágrafos do artigo 6º do decreto nº 50.069/08 considere todos os títulos adquiridos até a data em que completou três anos de efetivo exercício mesmo os anteriores à entrada na prefeitura eles só terão validade para esta evolução faça a projeção e verifique qual a tabela melhor ou seja aquela em que consegue uma referência mais alta pois só nessa primeira você dará saltos anotações 12 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio

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4 evoluÇÕes subsequentes agora você já tem à sua disposição as três tabelas continue fazendo a projeção para verificar a melhor lembrando que não haverá saltos a progressão será de apenas uma referência você precisa ter no mínimo um ano de interstício para pedir a nova evolução isso quer dizer um ano de intervalo entre uma evolução e outra a evolução pela tabela i ­ tempo por esta tabela a partir da segunda evolução só será contado o tempo como professor efetivo portanto se você foi comissionado estável ou contratado talvez esta tabela não seja tão favorável página 31 b evolução pela tabela ii ­ tÍtulos nesta tabela só serão considerados os títulos a partir da data de concessão da última evolução portanto tenha em mãos essa publicação sua frequência será transformada em títulos valendo 0,3 por mês que serão contados de acordo com a portaria nº 4.617/08 e o decreto nº 50.069/08 serão considerados os títulos adquiridos após a data do último enquadramento até o mínimo exigido pela tabela ii de títulos na coluna do segundo enquadramento ver a tabela ii e a portaria nº 4.617/08 não esquecer que o seu tempo após a data do último enquadramento será transformado em títulos manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio 13

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os cursos na modalidade distância terão de estar homologados pela diretoria de orientação técnica dot conforme a portaria nº 3.304 de 25/07/2006 todos os títulos passíveis de pontuação para evolução funcional deverão estar cadastrados no sistema escola on line eol c evolução pela tabela iii ­ tempo e tÍtulos combinados esta tabela é utilizada somente para evolução e enquadramentos subsequentes o tempo será considerado como na primeira evolução funcional ou seja todo o seu tempo de magistério municipal será computado como professor contratado admitido ou em comissão os títulos serão considerados a partir do último enquadramento por evolução funcional não se esqueça que o seu tempo também será transformado em títulos observação um requisito não substitui o outro ou seja é necessário ter o tempo e os títulos página 33 anotações 14 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio

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montagem do processo para evoluÇÃo funcional os procedimentos para montagem dos processos por evolução funcional consideram o previsto nas leis n os 11.229/92 11.434/93 14.660/08 na portaria nº 4.617/08 e no comunicado nº 42/08 quando a opção for pela tabela i tempo serão necessários folha de autuação de processo requerimento de opção cópias do último holerite do rg e do cpf frequência dos últimos três meses cópia da ficha de controle/cópia do doc da última evolução quando a opção for pela tabela ii títulos serão necessários requerimento de opção cópias do holerite do rg e do cpf frequência dos últimos três meses atestados de frequência originais modelo1 manual de evoluÇÃo funcional do quadro do magistÉrio 15

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