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manual do processo eletrÔnico de inscriÇÃo do microempreendedor individual mei organização patrícia bianchi machado membro da secretaria executiva do comitê gestor do simples nacional v 1.01 05.02.2010

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orientaÇÕes preliminares importante antes de se inscrever consulte o município para saber se a atividade pode ser exercida inclusive quanto ao local e à forma de atuação endereço fixo comércio ambulante etc com isso evitam-se problemas futuros com o cancelamento do alvará provisório e até mesmo da inscrição como o mei serÁ atendido atendimento telefÔnico escritÓrios de serviÇos contÁbeis optantes pelo simples nacional orientaÇÕes e problemas no processo de inscriÇÃo 0800 570 0800 sebrae clique aqui para consultar a relação dessas empresas http www.fenacon.org.br/esc-simples.php para solicitar orientação ou relatar os problemas acesse o portal do empreendedor http www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/formalize/perguntas.php atendimento ao setor contÁbil o profissional da área contábil ou o escritório deve utilizar os mecanismos de consulta existentes nos sistemas fenacon e cfc essas empresas têm obrigação legal de efetuar gratuitamente a inscrição do microempreendedor individual e a entrega da primeira declaração anual com emissão dos carnês de pagamento respectivos 2

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manual do processo eletrÔnico de inscriÇÃo do microempreendedor individual mei fundamentação legal resolução cgsim nº 16 de 17/12/2009 1 portal do empreendedor acessar pelo endereço http www.portaldoempreendedor.gov.br clicar em formalize-se agora 3

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2 tela para iniciar inscriÇÃo para realizar uma nova inscrição clique no primeiro item 3 tela de acesso para inscriÇÃo preencher as informações solicitadas cpf data de nascimento e caracteres da imagem ao lado e clicar no botão ok a data de nascimento deverá coincidir com aquela constante do cadastro do cpf na receita federal do brasil caso a data de nascimento cadastrada não seja a verdadeira corrija primeiro o cpf nas agências do banco do brasil da caixa econômica federal ou dos correios para maiores informações sobre correção do cpf acesse o endereço eletrônico http www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/cpf/cpfalteracaoda doscad.htm o sistema não aceita inscrição de empreendedor que já participe de outra empresa ou já seja empresário individual caso seja apontado um impedimento por participação em outra empresa e que não corresponda à verdade o empreendedor 4

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deverá antes de fazer a inscrição corrigir a situação cadastral da outra empresa 4 formulÁrio de preenchimento dos dados 4.1 ­ item identificaÇÃo no item identificação o formulário traz preenchido o nome empresarial nome do empresário nacionalidade sexo e nome da mãe caso um dos itens acima esteja incorreto interrompa imediatamente a inscriÇÃo e corrija previamente o cpf nas agências do banco do brasil da caixa econômica federal ou dos correios para maiores informações sobre correção do cpf acesse o endereço eletrônico http www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/cpf/cpfalteracaoda doscad.htm os campos com são de preenchimento obrigatório o preenchimento do campo e-mail é opcional o telefone deverá ser preenchido com 2 dois algarismos no primeiro quadro ddd e 8 oito algarismos no segundo quadro número do telefone 5

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4.2 item atividades selecione a ocupação principal a ocupação principal representa a principal atividade exercida pelo empreendedor as ocupações mostradas da tela são aquelas autorizadas pelo anexo Único da resolução cgsn nº 58/2009 caso a ocupação exercida pelo empreendedor não conste da relação a inscrição não poderá ser efetuada caso o empreendedor exerça mais de uma ocupação selecione as demais ocupações ocupações secundárias são permitidas até 15 quinze ocupações secundárias o código cnae é preenchido automaticamente pelo sistema o objeto é montado de forma automática à medida que as ocupações vão sendo selecionadas em forma de atuação podem ser assinalados quantos itens forem necessários ao passar o mouse sobre cada item tem-se a descrição de cada forma de atuação interrompa a inscriÇÃo nesse momento caso você não tenha certeza de que pode exercer a atividade em seu município na forma indicada endereço fixo endereço fixo fora da loja porta a porta ambulantes etc consulte a prefeitura previamente 6

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4.3 ­ item endereÇo esses campos servem para que o empreendedor informe seus endereços comercial e residencial interrompa a inscriÇÃo nesse momento se não tiver certeza de que o município autoriza a atividade no endereço pretendido consulte previamente a prefeitura municipal ao se preencher o cep o sistema traz automaticamente o tipo de logradouro logradouro bairro município e uf nesse caso o empreendedor deverá preencher o número em município com cep único um só cep para toda a cidade o empreendedor terá que preencher o tipo de logradouro logradouro número e bairro se o endereço residencial for o mesmo do comercial basta selecionar endereço residencial igual ao endereço comercial o campo complemento não é obrigatório caso haja complemento casa edifício feira etc ao se clicar no campo complemento abrese a janela para preenchimento 7

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selecione o tipo de complemento e digite o respectivo complemento 4.5 ­ item declaraÇÕes o empreendedor deverá ler e atentamente e compreender os termos das declarações antes de marcá-las quando o solicitante for menor de 18 e maior de 16 anos aparecerá uma declaração de capacidade que deverá ser marcada caso o solicitante tenha entre 16 e 18 anos e não seja emancipado interrompa a inscriÇÃo nesse momento pois não pode exercer atividade empresarial 8

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todas as declarações devem ser marcadas para a conclusão do processo após clicar no botão enviar aparecerá então a janela abaixo para confirmar a operação ao clicar no botão enviar a inscrição será gerada 5 certificado do mei o certificado da condição de microempreendedor individual tem também a função de alvarÁ de licenÇa e funcionamento provisÓrio caso o empreendedor não atenda à legislação estadual e municipal o respectivo alvará poderá vir a ser cancelado pelo município digitar o cpf e data de nascimento para consultar o certificado 9

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fulano de tal 99999999999 fulano de tal 1234 ssp rs 999.999.999-99 00.000.000/0000-00 00-0-00000000-0 00.000-000 floresta rua das acÁcias 1234 jardim rs para imprimir o certificado deve-se configurar a página conforme as instruções folha a4 retirar as margens e deixar em branco o cabeçalho e rodapé 10

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6 ­ impressÃo do carnÊ 1 para imprimir as guias de pagamento clicar no terceiro item 2 digitar o cnpj e os caracteres da imagem para prosseguir 11

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3 clicar emitir das período de apuração 4 selecionar o exercício de geração das guias de pagamento e clicar continuar 5 selecionar os períodos de apuração para gerar as guias e clicar em continuar o empreendedor deve de preferência clicar em selecionar todos os períodos de apuração para que seja possível imprimir de uma só vez o carnê de pagamento relativo a todo o ano o sistema gera um arquivo em formato pdf que permite a imprimir e também salvar para impressão posterior o das ­ documento de arrecadação deve ser recolhido mensalmente até o dia 20 na rede bancária ou nas lotéricas 12

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7 ­ impressÃo do relatÓrio mensal das receitas brutas o empreendedor deverá até o dia 20 de cada mês preencher o relatÓrio mensal das receitas brutas ­ o preenchimento pode ser manual o modelo do relatório está na última página deste manual o empreendedor deve imprimir uma via para cada mês no relatório deve preencher os valores das receitas brutas em cada mês separados entre comércio indústria e serviços as informações têm a seguinte segregação comércio o com dispensa de emissão de documento fiscal a consumidor final pessoa física o com emissão de documento fiscal indústria o com dispensa de emissão de documento fiscal a consumidor final pessoa física o com emissão de documento fiscal prestação de serviços o com dispensa de emissão de documento fiscal a consumidor final pessoa física o com emissão de documento fiscal ao término do preenchimento o empreendedor deve assinar o relatório anexar ao relatório os documentos fiscais emitidos anexar ao relatório os documentos fiscais de compras de mercadorias ou de prestação de serviços tomados o empreendedor nÃo pode comprar nenhum produto ou serviÇo sem documento fiscal manter o relatório em boa guarda para apresentação à fiscalização quando solicitado o relatório será utilizado para fazer a declaraÇÃo anual do simples nacional para o microempreendedor individual dasn-simei essa declaração tem que ser entregue no mês de janeiro de cada ano isso significa que todo mês de janeiro o empreendedor deverá efetuar a declaração anual imprimir o carnê de pagamentos do ano endereço eletrônico para efetuar a declaração http www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/dasnsimei.app/default.aspx endereço eletrônico para impressão do carnê de pagamentos http www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/default.aspx 13

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relatÓrio mensal das receitas brutas cnpj empreendedor individual período de apuração receita bruta mensal ­ revenda de mercadorias comÉrcio i ­ revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal ii ­ revenda de mercadorias com documento fiscal emitido iii ­ total das receitas com revenda de mercadorias i ii r r r receita bruta mensal ­ venda de produtos industrializados indÚstria iv ­ venda de produtos industrializados com dispensa de emissão de documento fiscal v ­ venda de produtos industrializados com documento fiscal emitido vi ­ total das receitas com venda de produtos industrializados iv v r r r receita bruta mensal ­ prestaÇÃo de serviÇos vii ­ receita com prestação de serviços com dispensa de emissão r de documento fiscal viii ­ receita com prestação de serviços com documento fiscal emitido ix ­ total das receitas com prestação de serviços vii viii x total geral das receitas brutas no mês iii vi ix local e data r r r assinatura do empresÁrio encontram-se anexados e este relatÓrio os documentos fiscais comprobatórios das entradas de mercadorias e serviços tomados referentes ao período as notas fiscais relativas às operações ou prestações realizadas eventualmente emitidas 14

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