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revista de direito das comunicações rdcom coords ana luiza valadares ribeiro e marcos alberto sant anna bitelli periodicidade semestral revista de direito do consumidor rdc coord claudia lima marques periodicidade trimestral revista de direito do trabalho rdt coord domingos sávio zainaghi periodicidade trimestral revista de direito educacional rde coord maria garcia periodicidade semestral revista de direito privado rdpriv coords nelson nery junior e rosa maria de andrade nery periodicidade trimestral revista de processo repro coord teresa arruda alvim wambier periodicidade mensal revista do ibrac ribrac coord leonor cordovil periodicidade semestral revista do instituto dos advogados de são paulo riasp coord elias farah periodicidade semestral revista tributária das américas rta coords cristiano carvalho e reuven avi-yonah periodicidade semestral revista tributária e de finanças públicas rtrib coord edvaldo pereira de brito periodicidade bimestral outros periódicos revista dos tribunais rt periodicidade mensal revista de direito imobiliário rdi ano 34 · 71 · julho-dezembro · 2011 repositório de jurisprudência autorizado pelo tribunal regional federal da 5.ª região revista de 2011 direito imobiliário rdi ano 34 · 71 · julho-dezembro · 2011 coordenação revista brasileira de ciências criminais rbccrim coord helena regina lobo da costa periodicidade bimestral revista brasileira de direito desportivo rbdd coords luiz felipe guimarães santoro e gustavo normanton delbin periodicidade semestral revista de arbitragem e mediação rarb coord arnoldo wald periodicidade trimestral revista de ciências penais rcp coord luiz regis prado periodicidade semestral revista de direito ambiental rda coords eladio lecey e sílvia cappelli periodicidade trimestral revista de direito bancário e do mercado de capitais rdb coord josé horácio halfeld rezende ribeiro periodicidade trimestral revista de direito brasileira rdbras coord vladmir oliveira da silveira periodicidade semestral revista de direito constitucional e internacional rdci coord maria garcia periodicidade trimestral análise econômica do contrato de financiamento imobiliário limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito português multipropriedade imobiliária entre o direito real posto e o pressuposto observações ao regime jurídico do direito de superfície e dúvidas que daí resultaram mandato para incorporar como forma de mandato sem representação direitos reais no código civil de 2002 inovações novos contornos da fraude à execução consoante a súmula 375 do stj assinaturas electrónicas documentos electrónicos e garantias reais da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa jurisprudência do registrador intérprete sistema registal francês alcances de la calificación registral y el exceso calificatorio aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras sob controle estrangeiro restrições urbanísticas convencionais e conflito com a legislação municipal direito imobiliário revista de luciano lopes passarelli marcelo augusto santana de melo issn 1413-4543 de ac o 2140110071 o com rd rto grÁ atendimento ao consumidor fi 00071 f re o ca or ma a 71 licação oficial tel 0800-702-2433 www.rt.com.br atendimento ao consumidor 9 771413 454001 tel 0800-702-2433 www.rt.com.br[close]
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revista de direito imobiliÁrio ano 34 · vol 71 · jul dez 2011 coordenação editorial luciano lopes passarelli marcelo augusto santana de melo editorial@irib.org.br conselho editorial eduardo pacheco ribeiro de souza rj frederico henrique viegas de lima df joão pedro lamana paiva rs luiz egon richter rs marcelo guimarães rodrigues mg maria do carmo de rezende campos couto sp mario pazutti mezzari rs ridalvo machado de arruda pb rodrigo toscano de brito pb ulysses da silva sp membros natos jether sottano sp italo conti junior pr dimas souto pedrosa pe lincoln bueno alves sp sérgio jacomino sp helvécio duia castello es conselho fiscal alex canziani silveira pr inah Álvares da silva campos mg pedro jorge guimarães almeida al rosa maria veloso de castro mg rubens pimentel filho es conselho de Ética ademar fioranelli sp nicolau balbino filho mg oly Érico da costa fachin rs[close]
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issn 1413-4543 revista de direito imobiliÁrio ano 34 · vol 71 · jul dez 2011 coordenação editorial luciano lopes passarelli marcelo augusto santana de melo publicação oficial do instituto de registro imobiliário do brasil repositório de jurisprudência autorizado pelo tribunal regional federal da 5.ª região.[close]
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issn 1413-4543 revista de direito imobiliÁrio coordenação editorial ano 34 · vol 71 · jul dez 2011 luciano lopes passarelli marcelo augusto santana de melo publicação oficial do instituto de registro imobiliário do brasil irib os colaboradores desta revista gozam da mais ampla liberdade de opinião e de crítica cabendo-lhes a responsabilidade das ideias e conceitos emitidos em seus trabalhos a responsabilidade pela revisão e formatação dos textos é da editora © edição e distribuição da editora revista dos tribunais ltda diretor responsável antonio belinelo rua do bosque 820 barra funda tel 11 3613-8400 fax 11 3613-8450 cep 01136-000 são paulo são paulo brasil todos os direitos reservados proibida a reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo lei 9.610/1998 central de relacionamento rt atendimento em dias úteis das 8h às 17h tel 0800-702-2433 e-mail de atendimento ao consumidor sac@rt.com.br visite nosso site www.rt.com.br editorial.revista@rt.com.br impresso no brasil [12-2011 profissional fechamento desta edição [14.12.2011][close]
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instituto de registro imobiliário do brasil irib av paulista 1439 9.º andar cj 94 bela vista cep 01311-200 são paulo sp tel fax 11 3289-3599 3289-3321 3289-3340 www.irib.org.br editorial@irib.org.br ouvidoria ouvidoria@irib.org.br fundador júlio oliveira chagas neto diretoria executiva presidente francisco josé rezende dos santos mg vice-presidente ricardo basto da costa coelho pr secretário-geral josé augusto alves pinto pr 1ª secretária kênia mara felipetto malta valadares es 2º secretário sérgio busso sp tesoureiro-geral vanda maria de oliveira penna antunes da cruz sp 1º tesoureiro ari Álvares pires neto mg diretor social e de eventos jordan fabrício martins sc diretor de assuntos internacionais eduardo pacheco ribeiro de souza rj diretor de tecnologia e informática flauzilino araújo dos santos sp diretor de assuntos agrários eduardo agostinho arruda augusto sp diretor de meio ambiente marcelo augusto santana de melo sp diretora legislativa léa emilia braune portugal df diretor de assistência aos associados antônio carlos carvalhaes sp diretor especial de implantação de registro eletrônico joão carlos kloster pr diretor de assuntos estratégicos emanuel costa santos sp conselho deliberativo vice-presidentes sérgio toledo de albuquerque al stanley queiroz fortes am vivaldo affonso do rêgo ba expedito william de araújo assunção ce luiz gustavo leão ribeiro df etelvina abreu do valle ribeiro es clenon de barros loyola filho go josé wilson pires sampaio ma roberto dias de andrade mg miguel seba neto ms haroldo canavarros serra mt cleomar carneiro de moura pa fernando meira trigueiro pb miriam de holanda vasconcellos pe maria elizabeth paiva e silva muller pi ricardo basto da costa coelho pr eduardo sócrates castanheira sarmento filho rj carlos alberto da silva dantas rn décio josé de lima bueno ro joão pedro lamana paiva rs gleci palma ribeiro melo sc maria do carmo de rezende campos couto sp[close]
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sumário função econômica do registro de imóveis 1 análise econômica do contrato de financiamento imobiliário leonardo brandelli 13 direito de propriedade 1 as limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito português madalena teixeira 2 multipropriedade imobiliária entre o direito real posto e o pressuposto márcio ricardo staffen 3 observações ao regime jurídico do direito de superfície e dúvidas que daí resultaram margarida costa andrade 4 o mandato para incorporar como forma de mandato sem representação nelson luiz guedes ferreira pinto 5 direitos reais no código civil de 2002 inovações rodrigo fernandes rebouças 49 77 93 139 155 processo civil e registro imobiliário 1 novos contornos da fraude à execução consoante a súmula 375 do stj jefferson douglas santana de melo 207 direito registral 1 assinaturas electrónicas documentos electrónicos e garantias reais da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa afonso patrão 241[close]
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8 revista de direito imobiliário 2011 · rdi 71 2 a jurisprudência do registrador intérprete marcelo guimarães rodrigues 3 o sistema registal francês mónica jardim 4 alcances de la calificación registral y el exceso calificatorio wilson gómez ramírez 5 aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras sob controle estrangeiro eduardo augusto 305 323 379 387 trabalhos forenses 1 restrições urbanísticas convencionais e conflito com a legislação municipal fábio ribeiro dos santos 407 jurisprudência anotada 1 acórdãos superior tribunal de justiça registro de imÓveis averbação ação civil pública ambiental demanda averbada na matrícula do imóvel como forma de informação sobre a real situação do empreendimento imobiliário 415 tribunal de justiça do distrito federal julgamento antecipado da lide cerceamento de defesa usucapião instrução probatória considerada desnecessária pelo magistrado · usucapiÃo imóvel particular parcelamento irregular 427 resenha por daniela dos santos lopes e fábio fuzari tribunal de justiça do paraná sociedade comercial bem imóvel transmissão dominial necessidade de escritura pública certidão da junta comercial que não é título hábil para transferência de bens imóveis de uma sociedade aos sócios que dela estão se retirando resenha por daniela dos santos lopes e fábio fuzari 433 tribunal de justiça de rio grande do sul registro imobiliÁrio carta de arrematação não inclusão de certidão negativa ambiental referente ao alienante direito à propriedade do[close]
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sumário 9 arrematante ou adjudicante que não pode ser obstaculizado por infração ao meio ambiente cometida pelo antigo proprietário resenha por daniela dos santos lopes e fábio fuzari 438 conselho superior da magistratura de são paulo registro imobiliÁrio bem de família união civil entre pessoas do mesmo sexo intenção registral como solteiro sem indicação da entidade familiar beneficiada e sem a anuência no ato notarial daquele com quem o requerente afirma manter união informal 443 registro de imÓveis recusa do oficial de registrar carta de adjudicação expedida em processo expropriatório amigável desapropriação que configura meio originário de aquisição da propriedade sem embargo da consensualidade 451 parcelamento do solo urbano loteamento registro imobiliário controle formal de legalidade apresentação de certidão expedida por secretaria municipal de aprovação de loteamento quando a lei municipal exige edição de decreto municipal 457 corregedoria geral da justiça de são paulo registro imobiliÁrio escritura pública aditamento e ratificação após ter ocorrido seu registro 460 Índice alfabético-remissivo 469 normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita 475[close]
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análise econômica do contrato de financiamento imobiliário 1 leonardo brandelli mestre e doutorando em direito civil pela ufrgs professor convidado de direito civil da escola paulista de direito epd oficial de registro de imóveis no estado de são paulo área do direito imobiliário e registral resumo pretende-se no presente artigo analisar com um viés econômico mas sempre vinculado à sua importância jurídica o contrato de financiamento imobiliário buscar-se-á caracterizar aludido contrato como uma instituição econômica dentro da concepção da nova economia institucional tornando possível perceber assim a importância da sua adequada tutela para o crescimento do mercado imobiliário com auxílio nos conceitos da teorias dos jogos pretender-se-á finalmente perceber como tendem a atuar os agentes econômicos diante dos incentivos ou desincentivos fornecidos pelo ordenamento jurídico diante de uma proteção forte ou fraca dos direitos do mutuante palavras-chave contrato de financiamento imobiliário law and economics teoria dos jogos instituições econômicas resumen se pretende en este artículo analizar con un visión económica pero siempre con significado jurídico el contrato de financiación inmobiliario la ideal es caracterizar el contrato como una institución económica en el diseño de la nueva economía institucional por lo que es posible ver la importancia de su tutela para el desarrollo del mercado inmobiliario con la ayuda de la teoría de juegos tendrá que entender por fin cómo los agentes tienden a actuar frente de los incentivos o desincentivos económicos previstos por la ley frente una fuerte o débil protección de los derechos del acreedor palabras clave contrato de financiación inmobiliario derecho y economía la teoría de juegos las instituciones económicas.[close]
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14 revista de direito imobiliário 2011 · rdi 71 sumário 1 introdução 2 as instituições econômicas 3 o contrato de financiamento imobiliário como instituição econômica 4 teoria dos jogos aplicada ao contrato de financiamento imobiliário 4.1 proteção fraca 4.2 proteção forte 5 conclusão 6 bibliografia 1 introdução o contrato de financiamento imobiliário,1 típico contrato de mútuo feneratício,2 é negócio jurídico de cunho eminentemente patrimonial o qual é por isso solo fértil para a aplicação da análise econômica do direito que tem na teoria dos jogos uma ferramenta de grande valor a interação entre mutuante e mutuário é escancarada desde as negociações prévias à celebração do contrato até a execução contratual há uma interdependência entre os agentes em que as ações de um influenciam as do outro há um combate de vontades em busca de seu entrelaçamento há vale dizer uma interação estratégica um jogo portanto nesse quadro a teoria dos jogos passa a ser um importante instrumento de análise do instituto jurídico do contrato de financiamento imobiliário capaz de traçar um quadro explicativo das ações dos agentes e até mesmo capaz de eventualmente prever as ações dos mesmos tal panorama posto à disposição pela teoria dos jogos permite não apenas explicar os efeitos do instituto jurídico mas também provocar certa alteração institucional mais adequada aos fins que se pretenda alcançar na medida em que o contrato de financiamento imobiliário é sob certo ponto de vista econômico uma instituição a aplicação da teoria dos jogos pode ter também um viés no sentido de entender melhor os efeitos das normas estabelecidas sobre a interação entre os agentes podendo sugerir alterações normativas eficientes pretende-se no presente trabalho analisar isto a interação estratégica entre mutuante e mutuário no contrato de financiamento imobiliário com vistas 1 financiamento é a operação em que um agente econômico recebe recursos com vistas a uma aplicação específica como por exemplo a construção de uma unidade produtiva ou a aquisição de equipamentos sandroni paulo dicionário de economia do século xxi rio de janeiro record 2007 p 341 financiamento imobiliário é assim o empréstimo de dinheiro para a finalidade específica de adquirir construir ou reformar bem imóvel 2 mútuo feneratício é o contrato de empréstimo oneroso de coisa fungível como dinheiro.[close]
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