Jornal Visão - CRESS 17ª Região - dezembro de 2009

 

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Órgão informativo do cress 17ª região ano 6 número 13 dezembro de 2009 janeiro de 2010 essas são as notÍcias que a diretoria do cress-es gostaria de ver nos jornais em 2010 pode parecer utopia mas com a sua participação tudo isso pode virar realidade um 2010 cheio de realizações para todos 30 horas n o projeto que prevê a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais vem tendo a sua votação sistematicamente adiada no senado a categoria tem que ajudar a pressionar os parlamentares página 2 direitos humanos n mais uma vez o conselho regional de serviço social da 17ª região cress-es acerta em cheio ao realizar uma discussão que interessa a toda a sociedade página 4 concurso público n cress-es expõe os problemas causados pela falta de assistentes sociais no judiciário capixaba e mantém a luta pela realização de concurso público página 6

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pont de vista espaço c fi o protagonismo necessário n É fundamental que os profissionais assistentes sociais sejam protagonistas em relação aos enfrentamentos cotidianos para garantir a defesa do projeto profissional o cress-es tem vivenciado diversas situações em que os profissionais provocam o conselho solicitam a atuação mas no momento em que precisam se colocar junto ao cress fazer a luta não querem assumir coletivamente sabemos que há todo um contexto de precarização do trabalho de vulnerabilidade de vínculo trabalhista que contribui para essa situação isso não é desconsiderado pelo conselho no entanto não fazer a luta e o enfrentamento necessário para efetivar a ética profissional bem como a busca por melhores condições de trabalho e de oferta de serviços para os usuários devido às condições de trabalho não é e nem pode ser uma alternativa o que devemos buscar é a luta organizada com parceiros de outras categorias dos movimentos sociais dos estudantes e dos trabalhadores em geral temos muitas garantias em lei temos muitas conquistas nas resoluções da categoria precisamos conhecê-las acompanhar o debate e utilizá-las como instrumento de efetivação de direitos precisamos praticar de forma atuante o que tão bem aprendemos a orientar recomendamos especialmente observância das resoluções 443/2003 desagravo público 493/2006 condições Éticas e técnicas 533/2008 supervisão de estágio 556/2009 lacração do material técnico e técnico-sigiloso todas podem ser encontradas no site do cress www.cress-es.org br e do cfess www.cfess.org.br o cress somos nós precisamos legitimá-lo e ajudar a fortalecê-lo comissão de fiscalização ­ cofi resolução cfess 533/2008 é legal ministério público se manifesta a favor da resolução que regulamenta a supervisão de estágio em serviço social n o ministério público federal mpf procuradoria da república no município de londrina-pr reconheceu a legalidade e a legitimidade da resolução cfess 533/2008 ela regulamenta a supervisão de estágio em serviço social e estabelece também dentre outras normativas o número máximo de estagiários a serem supervisionados por assistentes sociais nos respectivos campos de estágio a decisão do mpf é referente à representação feita pela universidade norte do paraná unopar que questionou a legalidade da resolução entendendo que esta feria a lei 11.788/08 que dispõe sobre o estágio de estudantes a unopar é uma das unidades de ensino que oferece curso de serviço social na modalidade a distância o procedimento administrativo foi instaurado em junho de 2009 e mais recentemente o mpf por meio do procurador da república joão akira omoto decidiu pelo arquivamento do processo a unopar questionou também a posição das entidades em relação ao ensino a distância ead afirmando que o posicionamento contrário em relação ao ead estaria criando embaraços no desenvolvimento da atividade dos profissionais da área de serviço social que admitem e coordenam alunos que estão matriculados em seus cursos o procurador da república ao decidir pelo arquivamento argumentou que o cfess ao limitar a 4 quatro o número de estagiários a serem supervisionados por profissionais de serviço social a despeito da alegação da representante não viola a lei mas em verdade a regulamenta haja vista que a lei de estágio lei n° 11.788/2008 estabelece um máximo de 10 dez estagiários o procurador declarou ainda que deve ser afastada a argumentação de que a resolução n° 533/2008 expedida pelo cfess neste aspecto seria irregular/ilegal/inconstitucional portanto não resta dúvida quanto à plena legitimidade jurídica da resolução livre manifestação quanto à alegação da unopar referente ao posicionamento das entidades e de que havia ordem dos cress para que assistentes sociais não recebessem estagiários da modalidade ead o procurador entendeu que nada comprova tal fato ele afirmou ainda que a manifestação das entidades em desestímulo aos cursos de graduação a distância é constitucionalmente assegurada profissionais devem ficar atentos ao estágio em ss o cress-es tem recebido várias denúncias com relação aos estágios ofertados pelas escolas de ensino a distância ead são relatos de carga horária extremamente reduzida e falta de critérios quanto à possibilidade do campo e do profissional supervisor receberem os estagiários há também diversos relatos sobre as condições de abertura do campo de estágio e sobre o formato dessa atividade que é uma das mais importantes da graduação em serviço social o conselho recebeu ainda informações documentadas de estágios com carga horária de 30 horas por semestre com a atividade sendo concluída após uma ou duas reuniões com moradores de um bairro uma reunião na unidade de ensino para avaliar o momento no bairro e pronto estava concluída a atividade de estágio o cress reforça a importância dos profissionais recorrerem à resolução de estágio 533/2008 do conselho federal de serviço social cfess e a lei federal de estágio 11.788/2008 para averiguarem todos os procedimentos em relação à abertura dos campos em relação ao o que é o estágio em serviço social e a sua relevância e seriedade É importante observar ainda as implicações legais junto aos profissionais que realizam atribuição privativa sem cumprir os deveres previstos nas normativas citadas o conselho está à disposição para dar mais informações a respeito e contribuir com a efetivação da resolução de estágio nas diversas áreas de trabalho todos os documentos e averiguações quanto a irregularidades nessa modalidade de ensino identificados pelo cress continuam sendo remetidas ao ministério público federal mpf para que possam complementar o dossiê que motivou a instauração de procedimento administrativo junto ao ministério da educação mec 30 horas profissionais devem ajudar a pressionar senadores o projeto de lei iniciado na câmara plc 152/2008 ­ que prevê a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais ­ vem tendo a sua votação adiada sucessivamente no senado federal o plc entrou na ordem do dia do plenário do senado pela a primeira vez na sessão de 27 de agosto de 2009 de lá para cá o projeto vem tendo a sua apreciação transferida para a sessão seguinte e até agora não foi votado o cfess e o deputado mauro nazif autor do projeto vêm discutindo estratégias para acelerar o processo de apreciação pelos senadores É importante que a categoria ajude na pressão para que os senadores apreciem a matéria intensificando o envio de e-mails e buscando o contato direto com os parlamentares capixabas quem tem anuidade em atraso pode negociar o conselho regional de serviço social do espírito santo cress 17ª região informa que os profissionais que não pagaram a anuidade referente ao ano de 2009 ainda podem quitá-la além disso os profissionais que têm anuidades de outros anos em atraso também podem procurar o conselho para negociar a melhor forma de pagamento mais informações pelo telefone 3222 0444 os recursos colhidos com as anuidades são destinados à realização de diversas atividades voltadas à categoria fique bem com o cress e com a profissão pague a sua anuidade atenção profissionais mantenha sempre o seu endereço residencial e o local de trabalho atualizados junto ao conselho isso facilita a comunicação e evita problemas com as correspondências para atualizar seus dados basta acessar o site www.cress-es.org.br e clicar no link atualização cadastral você também pode fazer essa atualização via telefone 27 3222-0444 em defesa da qualidade da formação tão importante quanto essas decisões é a continuidade da luta do conjunto cfess/cress e da abepss em defesa da qualidade da formação e do exercício profissional que se expressam nas diversas ações que compõem o plano de lutas em defesa do trabalho e da formação e contra a precarização do ensino superior ao exercer a sua função de fiscalizar o exercício profissional por meio da política nacional de fiscalização o conjunto continuará a fiscalizar as unidades de ead no que diz respeito às competências legais do conjunto assim como dará plena execução à resolução cfess 533/2008 acompanhando a sua implementação procurador determina que mec fiscalize unopar outro importante aspecto da decisão do procurador do município de londrina-pr diz respeito à determinação de remessa de cópia integral deste procedimento administrativo e do apenso à secretaria de educação a distância do ministério da educação mec para que seja efetuada a supervisão da representante tanto em sua sede quanto em seus pólos de apoio presencial a fim de se averiguar o adequado cumprimento das determinações e regramentos pertinentes a esta prestação de serviços com informações do site do cfess qual seja o ensino a distância nessa mesma direção a procuradoria da república no estado do espírito santo determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar se a união/mec vem cumprindo a legislação que regula a fiscalização de cursos a distância a motivação para essa decisão partiu do dossiê elaborado pela cofi do cress-es o documento contém dados que indicam possíveis irregularidades no sistema de graduação em serviço social na modalidade a distância diretoria informativo do conselho regional de serviço social do espírito santo cress 17ª região praça getúlio vargas 35 ed jusmar 1301/1302 centro vitória/es cep 29010-350 tel 27 3222.0444 atendimento 13 às 18h www.cress-es.org.br presidente gessimara sousa 1ª secretária juliana iglesias melim 2ª secretário rafael vieira teixeira 1ª tesoureira lúcia filomena botani licenciada 2ª tesoureiro luciano silva de azevedo conselho fiscal nádia bremer fabiola xavier leal e wanusa pereira dos santos licenciada suplentes aline fardin pandoli ana targina rodrigues ferraz charles travezani de jesus iva elisa kobi ghil bianca beraldi xavier e bernadete boldrini representantes nos nucress nucress norte coordenadora sueli dassie cordeiro gazel vice-coordenadora regiane geovanine amaral 1ª secretária simone endlich 2ª secretária jussara alves de oliveira nucress sul coordenadora maria cristina athayde soares vice-coordenadora leonor maria b machado 1ª secretária Érica mendonça dos santos pereira 2ª secretária rafaela da conceição binoti comissão de divulgação e imprensa gessimara sousa fabíola x leal e luciano s de azevedo jornalista rodrigo binotti ­ 01655/jp projeto gráfico e diagramação link editoração ­ 27 3337.7249 impressão gráfica ita as matérias deste jornal são de responsabilidade da diretoria do cress 17ª região/es 2 informativo do cress 17ª região acesse o site do cress www.cress-es.org.br 3 informativo do cress 17ª região

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direitos humanos direitos humanos seminário sobre direitos humanos debate violência aborto igualdade racial e diversidade sexual evento realizado pelo cress debate realidades preocupantes de ataque aos direitos humanos n mais uma vez o conselho regional de serviço social da 17ª região cress-es acerta em cheio ao realizar uma discussão que ultrapassa as barreiras do serviço social e interessa a toda a sociedade o seminário o serviço social na defesa dos direitos humanos realizado pelo conselho e promovido pela comissão ampliada de Ética do cresses aconteceu no auditório manoel vereza na ufes em vitória nos dias 25 26 e 27 de novembro o evento contou com boa participação da categoria e teve três eixos principais de debates aborto igualdade racial e diversidade sexual esses pontos nortearam as discussões realizadas no seminário abertura para a abertura do seminário o cress-es convidou a socióloga e diretora adjunta da organização não governamental ong justiça global sandra carvalho ela é a primeira brasileira a receber o prêmio anual de direitos humanos da human rights first hrf sandra fez uma correlação das violações e da militância dos direitos humanos aqui no estado e em nível nacional e apresentou em primeira mão uma notícia que recebera por telefone na noite da abertura do seminário a comissão interamericana de direitos humanos da organização dos estados americanos oea autorizou as medidas cautelares da unis revelou ela destacou que com essa decisão tanto o poder público estadual quanto o federal terão que se explicar para a comissão da oea a socióloga mostrou também dados da violência e da violação dos direitos humanos pelo país deu exemplo do rio de janeiro onde a polícia é responsável por 20 dos homicídios que ocorrem naquele estado por essa violência deliberada sandra o aborto em questão o aborto foi o primeiro tema a ser debatido no seminário realizado pelo cress-es as palestrantes convidadas foram as assistentes sociais luciana bernardes e gilsa barcelos coordenadora estadual da união brasileira de mulheres no espírito santo ubm-es luciana bernardes acredita que o corpo feminino é usado sem o consentimento das próprias mulheres tanto pelo estado quanto pelas instituições ela mostrou um ponto a favor da descriminalização do aborto É importante descriminalizar para se regulamentar até quando pode ser feito o aborto informou a coordenadora que destacou a questão dos fetos anencéfalos para ela o fato desse tipo de aborto ser realizado só após decisão da justiça é um complicador quando chega a autorização judicial a gravidez já está avançada por conta dos trâmites judiciais o que acaba sendo mais um exemplo de violência contra a mulher analisou ela ainda revelou que em países onde a prática abortiva não é considerada crime há diminuição da quantidade de mulheres mortas dando o exemplo de portugal que descriminalizou o aborto em 2007 nesse ponto a assistente social professora e membro do fórum de mulheres do espírito santo gilsa barcelos usou outro país para mostrar gilsa enfatizou que diretos sexuais e reprodutivos também são direitos humanos que os abortos podem diminuir na holanda onde o aborto é legalizado a prática teve redução após a legalização contabilizou para gilsa o tema é delicado mas é necessário que haja discussão direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos ressaltou o seminário contou com boa participação da categoria de militantes e de interessados nos temas vê uma crescente privatização da segurança e um momento complicado dos direitos humanos no brasil a ganhadora do prêmio da hrf mostrou o que deve ser feito sobretudo pelo poder público É necessário que se pense direitos humanos na educação na saúde na agricultura a política dos direitos humanos tinha que ser transversal a todos os ministérios do governo argumentou citando que a justiça global faz articulações com várias entidades internacionais cobrando essa transversalidade sandra ainda parabenizou a iniciativa do cress-17 em promover o seminário discutir direitos humanos como categoria profissional inserida nos ambientes focos de violações é investir na profissão como agente da garantia dos direitos humanos considerou espÍrito santo o outro convidado para realizar a abertura do evento foi o presidente do conselho estadual de direitos humanos do espírito santo cedh/es bruno alves souza ele também é assessor jurídico do cress-es infelizmente o espírito santo ainda viola toda a gramática dos direitos humanos constatou o presidente do cedh/es ele acredita que com muita luta os direitos humanos podem sair do papel e mostrou a importância dos assistentes sociais na questão quando chego a um presídio para ver alguma denúncia de tortura converso com o assistente social pois tenho certeza que ele não é conivente com a tortura com a violação dos direitos humanos revelou o evento que teve sua abertura na quarta-feira dia 25 de novembro continuou na quinta e sexta-feiras 26 e 27 e contou com seis palestrantes de intensa militância no cenário nacional e capixaba veja mais na página ao lado o seminário faz parte das ações do conjunto cfess/cress e será realizado pelos demais regionais e em 2010 cada tema terá seu seminário específico e deliberativo para tirar posições em nível nacional para orientação da categoria a diversidade de orientação sexual como um direito humano o debate sobre a diversidade de orientação sexual fechou os trabalhos do seminário estadual o serviço social na defesa dos direitos humanos a técnica em enfermagem fundadora da associação das travestis da paraíba astrapa e militante do movimento de lésbicas gays bissexuais travestis transexuais e transgêneros lgbt fernanda benvenutty abriu as discussões contando um pouco da sua militância e da realidade dos transexuais no brasil ela lembrou que apanhou que sofreu muito para que as transexuais de hoje tivessem o espaço que têm e expôs um pouco desse sofrimento ao denunciar que quando policiais militares decidem agredir as travestis o fazem nos seios e demais partes operadas do corpo pois sabem que assim causam deformações fernanda disse também ser a favor de uma ala específica para transexuais nos presídios femininos pois nas prisões masculinas os travestis são tratados como homens a militante revelou que o maior desafio do movimento lgbt é a aprovação do projeto de lei pl 122/06 que criminaliza a homofobia no brasil segundo ela o pl encontra muita resistência no congresso nacional sobretudo por parte dos evangélicos e católicos fundamentalistas quem dividiu a mesa com fernanda foi o membro da ong associação capixaba de redução de danos acard e do fórum estadual em defesa dos direitos de lgbt do espírito santo cleber teixeira de oliveira ele também é conselheiro do conselho municipal de direitos humanos de vitória que recebe denúncias e propõe ações para a prefeitura de vitória trabalhar a questão da diversidade sexual segundo oliveira o evento realizado pelo cress-es é um passo muito grande um esforço significativo em capacitar os profissionais para terem tato para o assunto dificilmente você vê uma categoria que vai discutir essas questões sob a luz dos direitos humanos o cress está de parabéns e coloca o assistente social à frente para os desafios de superar os problemas no espírito santo parabenizou igualdade racial acreditamos em uma sociedade diferente essa é a crença da coordenadora da comissão de estudos afro-brasileiros da secretaria de educação da prefeitura de vitória ceafro yasmim poltronieri neves ela foi uma das convidadas para falar sobre igualdade racial uma questão para o brasil no seminário estadual o serviço social na defesa dos direitos humanos yasmim atua diretamente no setor educacional e segundo ela o trabalho realizado há cerca de dois anos vem dando resultados percebemos a modificação no imaginário escolar como cartazes com negros alunos se autodeclarando negros entre outras iniciativas que retratam esses avanços comentou a coordenadora do ceafro ela destacou como os profissionais do serviço social podem apoiar a temática a escola ainda é uma ilha no brasil e os assistentes sociais devem iniciar o diálogo sobre a questão racial pois eles têm mais acesso às famílias do que os educadores constatou outro ativista convidado para falar sobre o tema no seminário estadual foi o coordenador do núcleo de estudos afro-brasileiros do ifes neab militante do movimento negro e do movimento pró-cotas do espírito santo gustavo henrique araújo forde ele citou um exemplo para justificar as cotas nas universidades um jovem negro lá do morro do romão que tem acesso à ufes vai fazer arquitetura ao se formar vai ser um arquiteto preocupado também com a urbanização dos morros favelas podendo trazer boas ideias urbanísticas para a cidade em geral considerou ele apresentou também algumas conquistas do movimento mas reforçou que há muita coisa para ser feita ainda já houve muitos e importantes avanços como nas políticas públicas de promoção de igualdade racial na educação a lei que instituiu o ensino da cultura afro-brasileira na titularidade de terras dos quilombolas mais presença na mídia pontuou forde para a coordenadora do ceafro yasmim neves uma outra sociedade é possível nunca vi nada igual logo na abertura do seminário a socióloga e diretora adjunta da organização não governamental justiça global sandra carvalho deu o tom da importância das discussões que seriam realizadas sandra revelou que aqui no estado ela viu a pior situação de presídios de sua vida visitei o dpj de vila velha e a unis há duas semanas e o que a gente viu ali eu nunca vi nada igual disse ela que esteve em 1992 no carandiru em são paulo no ano do massacre já registrado em cinema inclusive o balde que vai a alimentação é usado como banheiro afirmou sandra destacando que são cerca de 300 presos no dpj de vila velha cuja capacidade é de 16 ela acrescentou ainda que há dois pedidos de intervenção federal em dois estados por causa do sistema prisional um é rondônia o outro é no espírito santo 4 informativo do cress 17ª região acesse o site do cress www.cress-es.org.br acesse o site do cress www.cress-es.org.br 5 informativo do cress 17ª região

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concurso público cress vai ao tj-es mostrar a necessidade de realização de concurso público o conselho mantém a luta pela realização de concurso público para assistentes sociais atuarem no judiciário capixaba n no mês de outubro a presidente do cress-es gessimara sousa juntamente com o assessor jurídico bruno de souza e a agente fiscal do conselho luciane boldrini se reuniram com o juiz auxiliar da presidência do tribunal de justiça do espírito santo tj-es fernando bravim bravim que estava representando o então presidente em exercício do tj-es desembargador Álvaro bourguignon foi informado dos problemas causados pelo déficit de profissionais de serviço social nos quadros da justiça capixaba sobretudo no interior do estado além de causar prejuízos ao usuário a crescente demanda pelo serviço social na justiça tem recaído sobre os assistentes sociais que são servidores de prefeituras municipais É que eles vêm sendo intimados a realizarem tarefas do âmbito do judiciário sem remuneração sem condições éticas e técnicas e ainda acumulando com as responsabilidades do serviço nas prefeituras essa é uma das razões pelas quais o cress-17 foi reforçar que a solução dessa questão passa pela realização de concurso público e com expressa previsão de vagas para comarcas do interior do estado o juiz se mostrou favorável ao atendimento do pleito feito pelo conselho no entanto ele adiantou que a decisão parte da presidência do tj a presidente do cress-17 gessimara sousa afirmou que o conselho continuará na luta pela defesa e valorização da profissão no âmbito do judiciário e que haverá acompanhamento do processo de realização do concurso problemas o assessor jurídico do cress bruno de souza relatou algumas irregularidades pelas quais os assistentes sociais têm passado pelo estado afora souza revelou que profissionais são muitas vezes intimados pessoalmente por oficial de justiça para em na reunião com o juiz do tj os representantes do cress mostraram a necessidade de concurso para assistentes sociais no judiciário capixaba prazos exíguos realizarem estudos sociais em processos judiciais sob pena de desacato à ordem judicial souza explicou ainda que a depender da situação concreta o fato pode gerar implicações éticas para o assistente social no âmbito das prefeituras o assistente social trabalha no sentido de criar um vínculo com as famílias mas quando ele atende pelo âmbito do judiciário a situação não é a mesma destacou o assessor essa não é a primeira vez que o cress se reúne com a presidência do tribunal para expor o problema a expectativa é de que o concurso seja realizado no próximo ano e que não só preencha as vagas que já estão abertas como também crie novas vagas a contemplar o interior do estado visando pôr fim às requisições dos profissionais das prefeituras anuidade 2010 veja como pagar com desconto ou parcelar conforme decisão deliberada na assembleia realizada no auditório do sindsaúde no dia 06 de outubro o valor da anuidade 2010 do cress-es será de r 260,01 o valor poderá ser pago com desconto se for quitado em cota única o percentual de desconto varia de acordo com a data do pagamento confira n até o dia 10 de fevereiro de 2010 ­ 15 de desconto n até o dia 10 de março de 2010 ­ 10 de desconto n até o dia 10 de abril de 2010 ­ 5 de desconto para os pagamentos feitos até o dia 10 de maio de 2010 já será cobrado o valor integral de r 260,01 sem juros parcelamento o profissional que desejar parcelar o pagamento da anuidade poderá fazê-lo em até seis vezes para isso deverá optar pelo parcelamento até o dia 10 de fevereiro É importante ressaltar que a 1ª parcela será paga com o boleto do mês de fevereiro e as demais serão enviadas para o endereço do profissional piso salarial para assistentes sociais mais perto de se tornar realidade o projeto de lei 5.278/09 da deputada alice portugal pcdob-ba que prevê um piso salarial para assistentes sociais no valor de r 3.720 foi aprovado na comissão de trabalho administração e serviço público ctasp da câmara dos deputados antes de ir à votação em plenário o pl ainda será apreciado pela comissão de constituição e justiça e de cidadania ccjc no dia 3 de dezembro o deputado joão dado pdt/sp ainda apresentou requerimento ao plenário da câmara solicitando que o pl seja apreciado também na comissão de finanças e tributação para análise da adequação e compatibilidade financeira e orçamentária sendo aprovado na câmara o pl 5.278/09 seguirá para o senado e caso seja aprovado sem alterações naquela casa chegará finalmente para sanção do presidente da república a tramitação é longa mas a aprovação na ctasp foi um passo deter minante para que a proposta venha a se tornar realidade o cfess chegou a defender junto aos parlamentares um piso de 10 salários mínimos mas infelizmente tal reivindicação não foi acatada com informações do site do cfess 6 informativo do cress 17ª região acesse o site do cress www.cress-es.org.br

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