Cobrindo os processos de Governacao-Manual para jornalistas

 

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Este manual jornalístico procura de forma simples e concisa acrescentar valor ao corpo de obras sobre o jornalismo já publicadas. A sua única pretensão é servir de complemento e de referência preferida no dia-à-dia do jornalista. Os seus conteúdos e form

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centro de documentação e pesquisa para a África austral sardc moçambique rua d afonso henriques 141 c.p 957 maputo moçambique email sardc@maputo.sardc.net tel +258 21 49 08 31 fax +258 21 49 11 78 website www.sardc.net conhecimento para o desenvolvimento © sardc 2006 © caixas tabelas gráficos onde especificado isbn registo no 4939/rlinld/2007 a informação contida neste relatório pode ser reproduzida utilizada e distribuída sem consentimento prévio desde que esta publicação seja devidamente citada como fonte original nos seguintes moldes cobrindo os processos de governação manual jornalístico centro de documentação e pesquisa para a África austral sardc moçambique agências de coordenação e assistência técnica sardc moçambique concepção da capa tonely ngwenya concepção do texto e arranjos tonely ngwenya fotolito e impressão ds print media 2

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Ín d ic e acrónimos agradecimentos mapa de moçambique introdução capítulo 1 democracia em moÇambique presidente da república conselho de ministros executivo assembleia da república constituição o estado dos papeís do estado capítulo 2 democracia ­ perspectiva histÓrica capítulo 3 os media direitos e responsabilidades acesso às fontes de informação capítulo 4 os media e a Ética 10 regras capítulo 5 eleiÇÕes sistemas eleitorais o sistema eleitoral moçambicano comissão nacional de eleições desafios da realização de múltiplas eleições comunicação social e eleições os desafios da imprensa durante as campanhas eleitorais o que o jornalista deve observar aquando do processo eleitoral o apuramento eleitoral capítulo 6 democracia em acÇÃo o orçamento ciclo orçamental boa governação ­ tópicos seleccionados participação o primado da lei equidade e inclusão prestação de contas género e desenvolvimento crescimento económico vs desenvolvimento humano capítulo 7 metodologias de reportagem maneira eficaz de fazer perguntas dicas entrevistas para rádio e televisão tipos de entrevista fontes de informação referências e bibliografia anexo i anexo ii 4 5 6 7 9 9 9 9 9 10 11 12 15 15 21 21 23 25 25 27 29 29 30 37 38 39 39 43 44 45 47 47 48 49 53 53 53 53 53 54 56 59 59 59 60 60 60 61 63 65 67 3

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a cr ó nimos agp ap cep/uem cne editmoz fap frelimo idh misa monamo odms oe palmo panaoc panade panamo parpa pes pib pnud pre renamo rgdh rm rndh sardc sadc ud acordo geral de paz aliança patriótica centro de estudos populacionais/universidade eduardo mondlane comissão nacional de eleições editores moçambicanos frente de acção patriótica frente de libertação de moçambique Índice de desenvolvimento humano instituto de comunicação social da África austral movimento nacionalista de moçambique objectivos de desenvolvimento do milénio orçamento do estado partido liberal de moçambique partido nacional dos operários e camponeses partido nacional democrático partido nacional moçambicano plano de acção para redução da pobreza absoluta plano económico e social produto interno bruto programa das nações unidas para o desenvolvimento programa de restruturação económica resistência nacional de moçambique relatório global do desenvolvimento humano rádio moçambique relatório nacional do desenvolvimento humano centro de documentação e pesquisa para a África austral comunidade do desenvolvimento da África austral união democrática 4

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a g ra de ciment os este manual jornalístico procura de forma simples e concisa acrescentar valor ao corpo de obras sobre o jornalismo já publicadas a sua única pretensão é servir de complemento e de referência preferida no dia-à-dia do jornalista os seus conteúdos e forma de abordagem reflectem a experiência prática acumulada de muitos profissionais na cobertura de vários assuntos de interesse nacional os autores gostariam de agradecer a todos os jornalistas personalidades ligadas aos media e instituições do sector que contribuíram na produção deste manual o qual vem fortalecer a rica cultura e tradição do centro de documentação e pesquisa para África austral sardc de colecta e disseminação de informação para o desenvolvimento um agradecimento muito especial vai para o instituto austríaco norte-sul ansi e a cooperação austríaca para o deesenvolvimento adc parceiros financeiros da sardc moçambique na implementação do seu projecto de desenvolvimento dos media estamos também gratos ao dr arlindo lopes secretário-geral da saba associação de radiofusores da África austral e vice-presidente do conselho de administração da sardc que encontrou tempo na sua agenda sobrecarregada para rever e comentar tanto os conteúdos como a linguagem usados no manual queremos também agradecer a tomás vieira mário editor executivo da sardc moçambique e presidente do misa-moçambique que igualmente reviu os conteúdos sobretudo as questões ligadas à legislação seríamos omissos se não mencionássemos a leitura atenta e crítica ao primeiro draft feita pelo jornalista fernando gonçalves editor do semanário savana houve um manuscrito inicial que inspirou em parte a nossa obra escrito pelo dr eduardo sitoi cujo esforco intelectual queremos também reconhecer vai igualmente o nosso reconhecimento ao esforço abnegado e liderança de phyllis johnson directora executiva da sardc cujas contribuições ao longo da elaboração do manual foram da maior oportunidade e acutilância a todos os que esquecemo-nos de mencioná-los pelo nome que contribuíram de forma significativa e deram subsídiosos valiosos desde já vão as nossas desculpas e nosso grande obrigado qualquer erro no manual é da nossa inteira responsabilidade e não reflecte necessariamente as opiniões da sardc ou da entidade patrocinadora bayano valy jornalista/pesquisador egídio vaz pesquisador assistente sardc moçambique 5

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in t r o du ç ã o miúde tem-se dito que as eleições são uma decisão crucial sobre o futuro de um país certamente que se as eleições correrem da melhor forma possível o país continua inexoravelmente na sua caminhada rumo ao fortalecimento da democracia e da paz contudo se correrem mal as reacções podem minar o processo e levar o país ao conflito nos nossos tempos tem-se referenciado bastantes vezes que a comunicação social desempenha um papel imprescindível para o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas dentro dum país É a comunicação social que reporta sobre o processo eleitoral e democrático no país e a forma de reportar influencia a imagem interna e externa do país uma comunicação social responsável pode evitar a perpetuação de conflitos uma comunicação social responsável reporta de forma isenta imparcial e objectiva mas para que a comunicação social desempenhe melhor esse papel é preciso que os comunicadores sociais estejam bem informados e sejam capazes de reportar livremente existem vários casos de tentativas de manipulação de jornalistas nos períodos eleitorais porque os políticos sabem que quem controla e usa a informação leva vantagem sobre os seus adversários portanto as eleições são um teste não apenas ao compromisso político em relação à democracia mas também para os a próprios jornalistas que podem ver-se pressionados por todos os lados para beneficiar este ou aquele partido este manual jornalístico sobre a cobertura da democracia visa fundamentalmente servir de guia para o trabalho da comunicação social durante os períodos eleitorais e póseleitorais permitindo que ela tenha a capacidade de monitorar a implementação das promessas eleitorais feitas pelo partido vencedor o capítulo 1 faz uma abordagem sobre as estruturas do governo de moçambique dando uma pequena descrição das funções de cada uma delas explicando também o conceito e papel do estado o capítulo aborda também a constituição da república bem como o processo legislativo em moçambique já no capítulo 2 o manual discute a perspectiva histórica da democracia no país olhando para alguns artigos da constituição da república À luz da luta armada de libertação nacional explica como após a independência as leís eram discutidas pelo povo como as eleições eram organizadas no seio da frelimo e o que eram as assembleias do povo depois discute como o acordo de paz abriu o caminho para eleições multipartidárias olhando para dois modelos de democracia democracia liberal e democracia popular as garantias constitucionais à comunicação social constam do capítulo 3 são ligadas aos artigos relevantes na lei de imprensa especificamente o direito de acesso à 7

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informação o direito à liberdade de expressão e da imprensa bem como o direito de criticar no contexto de calúnia e difamação o capítulo 4 tem o seu enfoque sobre os média e ética e analisa até que ponto os jornalistas observam a ética nas suas reportagens a ética abarca a confiança pública verdade justeza integridade independência e prestação de contas ­ elementos essenciais para um bom código de conduta jornalística são esses elementos que os jornalistas devem utilizar para monitorar se efectivamente estão a cumprir com o seu dever profissional e como interagem com a sociedade sobretudo os políticos o capítulo explica também como é que os jornalistas devem evitar reportar negativamente sobre determinados assuntos como uma forma de evitar a eclosão de conflitos as eleições são retratadas detalhadamente no capítulo 5 o capítulo aborda a importância das eleições no país e explica o funcionamento do sistema eleitoral vigente em moçambique aborda ainda de forma genérica aspectos da lei eleitoral dá também algumas dicas de como os jornalistas podem melhor cobrir as eleições no capítulo 6 o manual lida com aspectos relacionados com a agenda pós-eleitoral olhando para as promessas do governo de combater a pobreza e destaca os grandes planos para a realização deste grande objectivo o capítulo aborda algumas questões ligadas ao desenvolvimento tais como o orçamento e seu ciclo o parpa a boa governação conceito de desenvolvimento versus crescimento económico entre outros o capítulo 7 providencia algumas dicas para a pesquisa jornalística de forma a auxiliar os jornalistas no seu trabalho há uma ênfase sobre as tecnologias de informação e sondagens de opinião 8

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cap ítu lo 1 democracia em moÇambique a constituição da república de moçambique adoptada em novembro de 2004 reza no seu 1º artigo que a república de moçambique é um estado independente soberano e de justiça social essa base legal foi aprovada na assembleia da república e promulgada pelo presidente da república a constituição que é lei mãe porque todas as outras leis subordinam-se a ela segue o princípio da separação de poderes onde o estado é dividido em três órgãos distintos nomeadamente o executivo implementador das leís o legislativo fazedor das leís e o judiciário intérprete e aplicador das leís o executivo é o conselho de ministros composto pelo presidente da república que a ele preside pelo primeiro-ministro e pelos ministros a assembleia da república é o mais alto órgão legislativo do país o conselho constitucional e os tribunais compõem o judiciário presidente da república o presidente da república que é ao mesmo tempo comandante-em-chefe das forças de defesa e segurança é eleito através de voto popular por um mandato de cinco anos este mandato só pode ser renovado uma única vez o actual presidente da república é armando emílio guebuza eleito nas eleições gerais de dezembro de 2004 guebuza tornou-se assim no terceiro presidente de moçambique e o segundo após a introdução do multipartidarismo guebuza ganhou o direito de concorrer às eleições presidenciais ao saír vencedor das eleições internas no seio do partido frelimo em 2003 nas eleições de 2004 ele obteve 63.74 por cento do voto popular contra 31.74 por cento do líder da renamo afonso dhlakma o presidente da república é um órgão de soberania simboliza a unidade nacional e mais importante por força de leí representa moçambique no plano interno e internacional ao mesmo tempo que zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do estado uma das suas tarefas é garantir o cumprimento da constituição conselho de ministros executivo o conselho de ministros consiste do presidente da república do primeiro ministro no caso actual primeira ministra e outros ministros titulares das diversas pastas nomeados pelo presidente da república as sessões do conselho de ministros são dirigidas pelo presidente da república o conselho de ministros supervisa as actividades dos ministérios e departamentos públicos o primeiro ministro é o líder do governo no parlamento moçambicano coordena o trabalho do conselho de ministros e aconselha e assiste o presidente da república assembleia da república a assembleia da república é uma assembleia representativa de todos os 9

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moçambicanos os deputados da assembleia da república representam todo o país e não apenas o círculo eleitoral pelo qual tenham sido eleitos o parlamento moçambicano consiste de 250 deputados representando 11 círculos eleitorais os circulos eleitorais coincidem com as províncias do país o mandato de um deputado é de cinco anos salvo renúncia ou morte na presente legislatura somente existem deputados dos dois maiores partidos moçambicanos a frelimo 160 e a renamo 90 a assembleia da república também aprova o orçamento do estado e o regime fiscal para além de defender a constituição da república e as leis do país ractificar tratados internacionais e discutir o relatório anual sobre o estado da nação que é apresentado pelo presidente da república constituição foi referido acima que a constituição é a lei mãe lei fundamental sendo que ela é um conjunto de leis sobre como um país deve ser governado dito de forma simples a constituição é a lei básica sobre a qual as outras leis se baseam na hierarquia das leis como lei mãe as normas contidas na constituição estão acima das restantes normas que integram a legislação as normas constitucionais orientam a elaboração de todas as restantes normas abaixo da lei constitucional temos as leis ordinárias e decretos e tratados internacionais ratificados pela assembleia da república os tratados internacionais são recebidos no nosso ordenamento jurídico através de resoluções da assembleia da república1 nenhum tratado internacional celebrado pelo governo tem assim validade no país a menos que seja ractificado pela assembleia da república numa democracia a elaboração da constituição é uma função do povo porque o povo exerce a sua soberania e como resultado decide que leis e princípios o governo deve seguir essa função é delegada à legislatura ao se permitir que ela participe no processo da alteração ou revisão da constituição críticos argumentam que para que uma constituição seja bem sucedida ela deve ser estável e flexível em moçambique temos a constituição compilada num único documento fazendo dela uma lei mãe relativamente rígida É rígida porque somente pode ser alterada formalmente no parlamento e a sua alteração só pode ser válida se receber os votos favoráveis de pelo menos 2/3 dos deputados e esse processo pode arrastar-se como foi o caso da revisão da constituição de 2005 a constituição moçambicana é codificada porque escrita existem países que usam constituições nãocodificadas como é o caso do reino unido que consiste num conjunto de costumes e tradições decisões de tribunais entre outros a constituição apoia as leis estatutárias bem como os regulamentos e acções apoiados por essas leis mais do que isso a constituição providencia a estrutura de organização no governo estabelece o executivo a legislatura e os ramos d judiciário as estruturas de cada ramo 10

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são delineadas pela constituição por exemplo as funções do executivo bem como restrições nas suas funções a constituição também especifica as funções e restrições dos tribunais dos conselhos entre outros nalguns casos são especificados os métodos de selecção dos membros dos órgãos de estado bem como os requisitos necessários e termos dos mandatos a constituição descreve ainda como deve ser o relacionamento entre os diferentes poderes fundamentalmente a constituição preconiza ainda os direitos e deveres de cada cidadão e instituição do estado abaixo das leis ordinárias e tratados internacionais temos os decretos presidenciais o decreto presidencial é a forma que as normas do presidente da república assumem a seguir aos decretos presidenciais temos os decretos e acordos internacionais do conselho de ministros o decreto é a forma que as normas do conselho de ministros assumem através do decreto o conselho de ministros regulamenta a actividade económica e dos sectores sociais os acordos internacionais são recebidos no nosso ordenamento jurídico através da resolução do conselho de ministros seguem-se depois os diplomas ministeriais esta é a forma através da qual um ou vários ministros regulamentam aspectos específicos inerentes a determinados sectores de actividade finalmente temos as assembleias municipais com competência regulamentar reconhecida no quadro jurídico para a implantação das autarquias locais em moçambique as leis são feitas por iniciativa do governo do parlamento e sociedade civil as leis são promulgadas pelo presidente da república o conselho de ministros aprova decretos-leis regulamentos e estatutos o estado existem muitas definições sobre o que é um estado por exemplo o estado é um conjunto de pessoas organizadas politicamente sob um único governo uma definição mais ampla de estado é a de uma comunidade política organizada ocupando um território definido tendo um governo organizado e possuíndo uma soberania interna e externa a independência de um país permitindoo assinar acordos internacionais é muitas vezes importante para ser reconhecido como estado uma questão fulcral na nossa definição de estado é a palavra soberania soberania é a reivindicação de poder para a tomada de decisões finais afectando um estado quando a reivindicação é autorizada por uma ordem legítima existente a soberania é a reivindicação de poder e não propriamente o exercício do mesmo o poder é a capacidade de tormar decisões que influenciam o comportamento do homem É preciso salientar que a soberania pode existir sem o completo exercício do poder reivindicado 11

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um estado possui agentes de autoridade pública especializados que operam em nome do país e do seu povo no caso de moçambique a título de exemplo esses oficiais especializados são o presidente da república os ministros os deputados do parlamento os procuradores da república e os juizes dos tribunais estes agentes de autoridade do estado levam a cabo operações do momento podem colectar impostos administrar a justiça ou decretar leís dos papeís do estado condução da política externa promoção e salvaguarda da defesa e segurança dos cidadãos promoção da regulação baseada no primado da lei condução da política externa do estado externa do país sob a orientação do presidente da república É a ele que cabe em última instância a prerrogativa de decidir sobre a paz e guerra ouvido o conselho de estado o conselho nacional de defesa e segurança o conselho constitucional o parlamento e demais instituições de soberania nacional É também ele quem acredita e desacredita uma situação não desejável as entidades diplomáticas presentes neste país o ministério dos negócios estrangeiros do país coadjuvado pelos serviços de informação e segurança preocupam-se em recolher factos políticos que ocorrem em todo o mundo para reportá-los ao pr por forma a suplementá-lo de informações pertinentes sobre o mundo bem como orientá-lo na tomada de decisões a tal respeito promoção e salvaguarda da defesa e segurança dos cidadãos compete ao estado a condução da política externa de uma nação assim por exemplo a política externa tem como objectivos estabelecer relações de amizade com o mundo e instituições internacionais bem como sadias relações diplomáticas com demais organizações de cooperação internacional assim é da responsabilidade do estado na pessoa do ministério dos negócios estrangeiros e cooperação perseguir os objectivos estatuídos na constituição da república no seu art 17 18 e 19 o ministro dos negócios estrangeiros no nosso caso a ministra é quem conduz a política o estado tem o dever de prover aos seus cidadãos segurança e protecção É por isso que o exército em toda sua plenitude infantaria marinha e aviação a polícia e as forças especiais convergem nesse objectivo promoção e regulação baseadas no primado da lei a posição do estado na actual economia política é de assumir um papel cada vez menos interventivo na economia todavia mantém a sua participação activa através de um 12

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conjunto de leis que regulam a ordem económica nacional assim cabendolhe o único papel de legislador o estado evita desvios e actos que não vão de acordo com a ordem social e económica do país prevendo as respectivas penas dispostas em demais códigos existentes no país na economia por exemplo a política económica do estado é dirigida à construção das bases fundamentais do desenvolvimento à melhoria das condições de vida do povo ao reforço da soberania do estado e à consolidação da unidade nacional através da participação dos cidadãos bem como da utilização eficiente dos recursos humanos e materiais sem prejuízo do desenvolvimento equilibrado o estado garante a distribuição da riqueza nacional reconhecendo e valorizando o papel das zonas produtoras2 garante também princípios fundamentais como na valorização do trabalho nas forças do mercado na iniciativa dos agentes económicos na coexistência do sector público do sector privado e do sector cooperativo e social na propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção de acordo com o interesse colectivo na protecção do sector cooperativo e social na acção do estado como regulador e promotor do crescimento e desenvolvimento económico e social3 13

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cap ítu lo 2 democracia ­ perspectiva histÓrica democracia é uma forma de governação em que o poder político é exercido pelo povo e para seu benefício como entidade colectiva isto quer dizer que o poder está nas mãos do povo em moçambique a constituição 2004 subscreve claramente este preceito quando estabelece no seu artigo 2 n.º1 a soberania reside no povo exercer o poder político significa participar no processo de tomada de decisões que afectam significativamente a vida da colectividade por exemplo decidir sobre quem faz as leis e quem as faz cumprir quem paga impostos na sociedade quem faz o serviço militar obrigatório quem deve ser considerado cidadão nacional quem pode votar ou ser eleito como se faz a distribuição da riqueza nacional etc se toda a gente participasse por igual e nas mesmas circunstâncias no processo de tomada de decisões desta natureza o poder seria exercido em forma de consultas constantes através de referendos evidentemente isso não seria nem prático nem exequível também não é possível que os milhões de moçambicanos espalhados pelo território nacional se reúnam num mesmo lugar para discutir as questões relativas ao país É por isso que se optou por um sistema que consiste na escolha de pessoas para representarem o colectivo para tomarem decisões em nome deste a história ensina-nos que nas cidades gregas e nos cantões suíços medievais a democracia da forma indicada acima era exercida por todos os homens livres isto é somente os escravos os estrangeiros e as mulheres não tinham o direito de participar no poder político esta medida tinha o efeito prático de reduzir o número dos que efectivamente tomavam as decisões políticas É preciso ter em conta que estas cidades não tinham a dimensão territorial e populacional das repúblicas actuais e mesmo nessas cidades constituíram-se senados que eram assembleias mais diminutas para a gestão dos assuntos públicos quotidianos este exemplo inspirou a prática moderna da governação democrática assim a forma que na actualidade expressa este modelo de governação recebe o nome de democracia representativa ou seja o povo participa no processo de tomada de decisões políticas através da escolha de indivíduos que por defenderem os interesses da maioria da população merecem a sua confiança e em seu nome tomam tais decisões se o povo detém a prerrogativa de poder substituir esses indivíduos por outros através de mecanismos universalmente aceites caso aqueles tomem decisões que não estejam em consonância com seus interesses e valores então é legítimo considerar que é o povo quem governa 15

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