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Órgão oficial da associação brasileira de advogados do mercado imobiliário ano 9 n.58 abril/maio 2012 impresso especial 9912272804/2011-dr/rj abami correios acesso negado a divergência sobre a permissão ou não da alienação e da locação de vaga de garagem a pessoas estranhas leia nas páginas 10 a 13

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l r revista abami direito imobiliário associação brasileira de advogados do mercado imobiliário ­ fundada em 21 de setembro de 1989 av rio branco 135/gr 504 centro rj sede própria telefone 21 2533-7271 2232-1215 fax 2242-4633 e-mail abami@abami.org.br home page http www.abami.org.br patrono des sylvio capanema de souza sócios beneméritos geraldo beire simões celi terezinha l figueiredo carmen glacy martins muradas Ângela maria soares da conceição ana luiza de lima ferreira rhéa silvia barros de mello jorge costa carneiro marco aurélio bezerra de melo e ennio de mattos bueno diretoria executiva presidente angela maria soares da conceição vice-presidente carlos samuel de oliveira freitas primeira secretária mônica dayan neves segunda secretária corina maria da costa primeiro tesoureiro sueli aparecida covre segundo tesoureiro sérgio luiz fernandes mello assessoria jurídica sérgio murilo herrera simões assessoria cerimonial ana luiza de lima ferreira assessoria de cursos paulo roberto mattos xavier assessoria social carmen glacy martins muradas assessor cultural manoel da silveira maia assessor especial da presidência geraldo beire simões conselho deliberativo antônio bento jacinto abraços antônio josé fernandes costa neto daniel leonardo ramos martins ennio de mattos bueno glória inês nogueira da gama joão fernandes filho josé carlos bonan josé neves pinheiro jorge costa carneiro josé paulo balthazar da silveira josé ronaldo tavares de abreu marcelo cytrynbaun maria do carmo penha de castro neusa maria hiotte pacheco rhéa silva barros de mello conselheiros natos sylvio capanema de souza maria lucia teixeira da silva fátima cristina santoro gerstenberger juarez ferreira clemente sérgio murilo herrera simões e geraldo beire simões suplentes do conselho deliberativo arnaldo aizemberg clark villaça emilio silva filho josé carlos da silva pinheiro josé césar rubioli conselho fiscal sidney seixas de santana elma ribeiro de castro zenaide augusta alves suplentes do conselho fiscal etevaldo pereira e silva monica mesquita de almeida sonia maria affonso os textos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião deste informativo É proibida a reprodução total ou parcial de textos fotos e ilustrações por qualquer meio sem autorização toia segurança em primeiro lugar agora não há mais o que se discutir ­ a partir deste mês de maio entra em vigor a lei 12.607/12 que altera a redação do artigo 1331 vedando a alienação e locação de abrigos de veículos em condomínios a terceiros ou seja estranho não entra mais nas vagas de garagem condominial salvo permissão expressa na sua convenção apesar de muitos condomínios adotarem já a proibição antes mesmo da nova lei acreditamos ser muito positiva a alteração para que os condomínios estejam cada vez mais preparados para enfrentar e previnir situações de riscos seja para o edifício ou para os condôminos nesta edição veremos a repercussão que esta alteração está tendo no mercado assim como verificamos um panorama geral do aquecimento do mercado imobiliário carioca boa leitura revista abami ­ direito imobiliário ­ abril/maio 2012 e 2 d i sumÁrio 3 abamiinforma foto capa arte sobre foto © can stock photo inc iqoncept 4 destaque mercado imobiliário em números 6 doutrina alienação e locação de vagas a pessoas estranhas ao condomínio 10especial acesso negado editora e jornalista responsável fabianne herrera mt 29893/rj ­ revista.abami@terra.com.br 14 notas conselho editorial Ângela maria soares da conceição sérgio murilo herrera simões e geraldo beire simões design gráfico magic art comunicação.

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abami eventos e comemorações informa n o mês de fevereiro foram iniciadas as atividades no plenário da associação brasileira de advogados do mercado imobiliário no dia 14/02 a abami recebeu as advogadas solange santos e corina costa do departamento juridico do secovi rio para debater o tema certificação para condominios e outras questões condominiais também foi entregue a carteira aos novos associados wania baeta e yonder archanjo ching san ainda houve no dia 28/02 a comemoração pelos aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro dra marcia lauriodo dr sérgio luiz fernandes de mello e dra rhea mello em março no dia 20 foi realizada palestra as atenções necessárias no momento da compra e venda de imoveis ministrada pelo advogado paulo xavier e foi entregue a carteira de associado a jansen dos santos oliveira no dia 27 foi a vez de celebrar os aniversariantes de março dr casemiro vale dr josé carlos bonan dr marcelo cytrynbaun dr luiz carlos alvarenga e dr antonio bento jacinto abraços já em abril ocorreram as palestras obras em condomínios habitados com antero jorge parahyba e adriana roxo nunes de oliveira e a Ética contemporânea e a advocacia imobiliaria com o advogado daniel teixeira também foi entregue a carteira ao novo associado dr fabio severiano do nascimento e comemoraram-se os aniversários de abril dr marcio alvim de almeida dra angela soares dr sérgio simões e carla fonseca confira abaixo os registros 3 revista abami ­ direito imobiliário ­ abril/maio 2012 comemoração dos aniversariantes do mês de março nova associada dra wania baeta novo associado dr yonder archanjo ching san novo associado dr jansen dos santos oliveira palestra a Ética contemporânea e a advocacia imobiliaria com daniel teixeira palestra com dr paulo xavier

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u dese mercado imobiliÁrio em números t a q 4 revista abami ­ direito imobiliário ­ abril/maio 2012 c opa das confederações em 2013 copa do mundo de futebol em 2014 olimpíadas em 2016 com tantos eventos de grande porte que irão ocorrer no rio de janeiro o mercado imobiliário carioca se mantém aquecido apesar de especialistas apontarem que os valores dos imóveis tendem a uma estabilidade a facilidade do crédito imobiliário impulsiona o fomento do setor no primeiro trimestre de 2012 o ritmo de crescimento do crédito imobiliário foi moderado os financiamentos para aquisição e construção de imóveis atingiram r 6,8 bilhões em março com alta de 9,4 em relação ao mesmo período do ano passado nos primeiros três meses o montante total emprestado foi de r 17,6 bilhões aumento de 9,9 comparativamente ao mesmo período de 2011 conforme divulgado pela abecip associação brasileira das entidades de crédito imobiliário e poupança ainda de acordo com a pesquisa se considerado maior lapso temporal no período dos últimos 12 meses o índice foi mais significativo em comparação ao período de abril de 2010 a março de 2011 os financiamentos evoluíram 31 de r 62,2 bilhões para r 81,5 bilhões a estimativa é que em 2012 o crédito imobiliário cresça 30 para o montante de r 103,9 bilhões os indicadores apontam que em março foram financiados 40 mil imóveis cresci mento de 7 em relação ao mesmo mês do ano passado já no acumulado de 12 meses entre abril de 2011 e março de 2012 foram financiadas 491,9 mil unidades 9 mais do que nos 12 meses anteriores o número de lançamentos de empreendimentos imobiliários também apresentou alta pesquisa recente da ademi ­ associação de dirigentes de empresas do mercado imobiliário aponta que no segundo semestre de 2011 foram 14.932 novas unidades em 92 empreendimentos de julho a dezembro de 2009 foram lançados 53 empreendimentos totalizando 11.358 unidades no mesmo período de 2010 foram lançados 68 empreendimentos com um total de 12.393 novas unidades analisando os segundos semestres de 2009 2010 e 2011 quanto ao parâmetro lançamentos imobiliários o número de empreendimentos lançados cresceu 28 de 2009 para 2010 e 35 de 2010 para 2011 comparando 2011 com 2009 o aumento foi de 74 já o total de unidades lançadas teve um crescimento de 9 em 2010 em relação a 2009 e 20 em 2011 em comparação com 2010 na comparação com 2009 o aumento neste ano de 2011 foi de 31 os bairros que apresentaram o maior número de lançamentos foram a barra da tijuca 3.193 unidades seguido pelo recreio dos bandeirantes com um total de 3.070 unidades e jacarepaguá ficou na terceira posição com 2.693 unidades.

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o evento mais especializado no segmento juridico-imobiliário acontecerá em breve encontro nacional de advogados do mercado imobiliário acompanhe nosso site e tenha mais informações www.abami.com.br

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