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jornal do 1.000 associados iape 2010 instituto dos advogados previdenciários email da redação contato@iape.com.br sucesso no congresso iape/ba 3ª edição março/abril/maio de 2010 sucesso no congresso iape/mg dr edvaldo brito vice-prefeito de salvador dr ivan kertzman professor dr valdir moyses simão presidente do inss dr andré luiz marques presidente iape conselho federal dr sinésio cyrino auditor da receita federal e dr andré fidélis superintendente do inss da região nordeste dra lucia regina vertuan freschi juíza de direito dr roberto de carvalho santos professor dr edson alves dos santos presidente do iape subseção de americana e região e dr andré luiz marques presidente do iape conselho federal veja fap ­ fator acidentário de prevenção entra em cena e será a nova medida dos acidentes do trabalho e do próprio ambiente de trabalho escrito por wagner balera veja também seguridade social no brasil escrito por floriano martins sá neto diretor presidente da fundação anfip de estudos da seguridade social associados do iape ganham descontos em livros e em congressos da ltr juristas proclamam a carta de vinhedo com 20 enunciados de temas recorrentes na justiça sobre previdência social agende-se dra sandra ap andrade h de paula secretária adjunta da oab subsecção vinhedo dra adriana maria de favari viel presidente da oab subsecção vinhedo dr helio gustavo alves presidente da comissão de seguridade social oab/sp dr andré luiz marques presidente iape conselho federal dra marta leão vereadora de vinhedo dr wladimir novaes martinez coordenador do evento e dr edson alves dos santos presidente iape subsecção americana e região.

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palavra do presidente É com alegria e satisfação que tenho a honra de utilizar este espaço para falar com nossosas colegas e associadosas espero encontrar todos em pleno gozo da saúde paz e harmonia em seus lares quero aproveitar o ensejo para falar um pouco sobre a queda do fator previdenciário na câmara dos deputados e vários aspectos envolvidos É possível que esta decisão se repita no senado como é possível também que o governo a vete pois já vem mostrando seu inconformismo na verdade o atual governo à semelhança dos anteriores assumiu um rumo aparentemente sem volta e por incrível que pareça um rumo pautado na teoria neoliberal do estado mínimo do estado securitário e não do estado do bem-estar-social haja vista a denominação do nosso instituto previdenciário nacional que administra a previdência básica compulsória do regime geral que não carrega mais em sua denominação o verbete previdência social e sim seguro social isto é emblemático pois traz em seu nome toda a carga ideológica bismarckana da política governamental para a previdência social brasileira esta política neoliberal foi inaugurada com o advento da emenda constitucional 20/98 que trouxe nova redação para o art 201 da constituição federal inserindo o equilíbrio financeiro atuarial como nova bandeira da previdência social a partir deste advento foram editados vários atos normativos decretos e leis que trataram de dar cumprimento a este inocente verbete haja vista o redutor de benefícios denominado fator previdenciário ora em discussão cuja fórmula nada mais é do que a aplicação de um princípio atuarial típico da previdência privada visando assim cumprir com o chamado equilíbrio financeiro e atuarial o que temos visto desde então é esta busca incessante deste desejado equilíbrio financeiro e atuarial desrespeitando inclusive o preceito jurídico do direito adquirido e do ato jurídico perfeito através de regras de transição que pegam de sobressalto o segurado no meio do caminho tenho advertido em minhas palestras pelo país adentro inclusive em palestra proferida na espanha que a previdência social brasileira vem sofrendo uma paulatina e silenciosa privatização falo em privatização não igual a do chile que iremos ter oportunidade de estudar em nosso congresso na argentina em junho próximo mas uma privatização conceitual pois vários princípios básicos da previdência social idealizada por beveridge estão sendo banidos do nosso sistema tais como a solidariedade a universalidade de cobertura dos benefícios a distributividade de renda e no lugar deles está se aplicando o equilíbrio financeiro atuarial instituto típico da previdência privada outro advento é o da dru ­ desvinculação das receitas da união visando acabar com as receitas vinculadas ao sistema de seguridade social conferindo ao governo a legitimidade para fazer o que já vem fazendo inconstitucionalmente que é drenar as receitas do sistema de seguridade para outras rubricas governamentais a união das receitas criando o receitão que diminuiu a importância da previdência que a partir de então deixou de arrecadar suas próprias contribuições a reforma tributária que pretende extinguir as contribuições sociais que são tributos vinculados ao sistema de seguridade social a proclamada desoneração da folha de pagamento sobre a qual incidem as contribuições patronais que se for aprovada vai dar ensejo à busca de outra fonte de custeio e não duvido possa recair sobre o próprio trabalhador sob forma de uma contribuição definida para custear um sistema de previdência complementar sob o regime de capitalização suplementar ao básico que é a atual previdência social que passará então a cobrir apenas as necessidades mínimas de sobrevivência do segurado podem dizer que estou divagando sem fundamentos fáticos para esta idéia absurda ocorre que não é tão absurda assim pois o regime próprio passou a ter a figura de uma previdência complementar com regime de capitalização para cobrir benefícios acima do teto do regime geral conforme aduz o art 40 da cf/88 com redação dada pela famigerada emenda 20 de 1998 vale dizer que este é o ideal dos mundos segundo o banco mundial preconizou em sua obra envelhecimento sem crise editada em 1994 enaltecendo o novo sistema previdenciário chileno que tratou de privatizar sua previdência o mais grave é que estes princípios somente são utilizados contra o segurado nunca em favor deste pois em audiência com o ministro da previdência quando aleguei que em face da obrigação legal de contribuir do segurado aposentado que volta a trabalhar sem a necessária contrapartida estaria ferindo o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema pois como não se admite despesa sem receita a recíproca será verdadeira não se admite receita sem a contrapartida de despesa consubstanciada em benefícios e que portanto teria direito o segurado trabalhador aposentado a uma revisão qüinqüenal administrativa de seu benefício que passará a considerar as novas contribuições recebi a seguinte resposta do ministro ora este é o princípio da solidariedade pelo visto vale o princípio da solidariedade e não o da reciprocidade ou seja quando é favorável para o governo tudo quando é para o segurado nada destarte digo e repito estão sim privatizando conceitualmente nossa previdência retirando dela os últimos resquícios de solidariedade que um governo voltado para o bem-estar-social deve ter para com o sistema e com o trabalhador segurado disse para o presidente do inss dr valdir simões em nosso congresso realizado em salvador em abril último que não devemos ver a previdência do país como um mal necessário como a mídia faz incessantemente que a previdência brasileira não é um cancro que deve ser extirpado a qualquer preço ou mesmo reduzi-la minimamente para não ferir o organismo financeiro do país muito ao contrário a previdência deve ser enaltecida como o baluarte do trabalhador brasileiro e que ela somente não está melhor graças as insistentes campanhas que interessam sabe lá a quem de que o sistema está falido e deve haver reformas urgentes visando sempre a diminuição do patamar de cobertura por meio de cálculos fictícios que se dizem saneadores dos sistema pautados única e exclusivamente em princípios econômicos que enquanto a massa jovem de mão-de-obra na atividade que estão fora do sistema previdenciário os economistas falam em 55 da mão de obra ativa que se encontra no mercado informal continuarem a verem e ouvirem seus pais e avós aposentados obrigados a continuar a trabalhar para terem uma vida digna em face de seus benefícios minguarem ano a ano estes jamais adentrarão no sistema por falta de credibilidade somente quando os governos tratarem de dignificar o salário dos aposentados respeitando o valor máximo de nossa constituição que é o valor social do trabalho e da livre iniciativa é que esta massa de marginalizados adentrará ao sistema fazendo da nossa previdência um clube saudável equilibrado financeira e atuarialmente que todos os trabalhadores desejarão adentrar para no inverno de suas vidas poderem viver dignamente em seus aposentos andré luiz marques presidente Índice palavra do presidente pág 02 seguridade social brasileira pág 03 carta de vinhedo i congresso iape/mg fap ii congresso iape/ba divulgação do site iape anunciantes mundo sindical pág 06 pág 07 pág 07 pág 07 pág 08 pág 08 pág 08 expediente presidente andré luiz marques vice-presidente vera maria a lacerda secretária-geral niglei lima de oliveira secretária adjunta luciana moraes de farias 1ª tesoureira márcia expósito 2ª tesoureira taís rodrigues dos santos membros do conselho gilberto porto viviane araujo bittar suplentes cláudia f dos santos nogueira sandra aparecida da cunha romildo romão d martinez elvira rita rocha giammusso jornalista responsável adriana iász drt-sp 46219 mst 36427 adrianaiasz@vitaplena.com.br produtora gráfica andréa qualhia andreaqualhia@hotmail.com tiragem 5.000 exemplares prestação de serviços para associados o iape ­ conselho federal passará a disponibilizar gratuitamente o serviço de acompanhamento processual in loco para os foros federais de são paulo por enquanto será somente para são paulo depois para outras regiões do país os associados do iape terão 30 de desconto na inscrição do congresso da ltr que se realizará em são paulo dias 21 22 e 23 de junho de 2010 estaremos também lançando em nosso site mais uma parceria livraria virtual juntamente com a editora ltr onde os associados terão direito a um desconto de 20 na compra de livros 2 iape av ipiranga 952 ­ 11º andar república sp email da redação contato@iape.com.br fone-fax 11 3362-8241

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seguridade social brasileira aspectos gerais 1/3 sinopse quaisquer que sejam as turbulências que nos atinjam temos condições objetivas de levar adiante os sistemas de proteção social desde que se atue com determinação utilizando os recursos primordialmente para melhorar a situação dos excluídos o brasil tem potencialidades de desenvolvimento tem condições objetivas que independem da força do capital especulativo e que são mais fortes que a força retrograda do livre agir dos mercados para tanto é importante seguir as metas propostas no fórum nacional da previdência social fnps e não permitir que ações infundadas venham a ameaçar as conquistas da constituição federal de 1988 principalmente no que se refere a retirada das fontes exclusivas de financiamento da seguridade social brasileira maior programa social e de redistribuição de renda do país introdução a partir da constituição cidadã a proteção social no brasil foi impulsionada especialmente por meio da seguridade social sistema criado com uma estrutura de financiamento apoiada em sólidas e diversificadas bases de arrecadação um ponto crucial para a compreensão da relação entre as modalidades de política social é o predomínio do seguro social como alicerce de toda a política de proteção a comprovação dessa hipótese pode ser encontrada em distintas evidências em face de contextos sócio-econômicos diferentes seja pela tendência histórica de manutenção de altos índices de emprego apresentada por países desenvolvidos fazendo com que a estrutura do seguro coincida com a do estado do bemestar seja ainda no caso inverso relativo aos países economicamente atrasados ou em processo de desenvolvimento onde a única política social efetiva é a do seguro colocando todos os que estão fora do mercado formal na condição de pré-cidadãos além do mandamento constitucional a legislação que regulamentou os dispositivos da constituição deixou clara a possibilidade de acesso do cidadão aos direitos ali estabelecidos e mesmo com decisões deliberadas de não aplicação dessas normas de proteção à cidadania o direito já estava consagrado tornando menos difícil o alcance da proteção prevista para garantir o acesso das pessoas aos direitos estabelecidos a carta magna também assegurou recursos suficientes para esse fim inclusive com a determinação de elaboração de orçamento exclusivo da seguridade social esse aspecto tem especial relevância por separar os recursos necessários para a implementação das políticas sociais dos recursos destinados à infraestrutura econômica que historicamente absorviam os recursos disponíveis restando pouco ou nada despendido com a proteção social ainda que não se tenha implementado o orçamento exclusivo da seguridade na forma determinada pela constituição o simples fato de existirem recursos abundantes destinados à seguridade tem sido suficiente para a expressiva melhoria dos seus serviços embora haja ainda muito por fazer a despeito dos direitos assegurados pela constituição os avanços até aqui conquistados dependeram de muita luta muita mobilização assim para garantir as conquistas alcançadas e continuar com o processo de melhoria da proteção social mais pressão democrática se faz necessária essa pressão deve se dar por meio de intensa mobilização social cobrando dos poderes constituídos a implementação dos direitos estabelecidos na carta de 1988 como forma de reduzir a pobreza atenuar as desigualdades existentes e dotar as populações de condições mínimas que assegurem a dignidade humana por meio do exercício de seus direitos a seguridade social e mais especificamente a previdência social são atualmente temas da agenda nacional pelo peso que têm no orçamento fiscal e pela relação deste com os recursos públicos necessários aos investimentos que garantam as bases econômicas e sociais ao crescimento por isso todo esforço dos segmentos mobilizadores interessados deve ser dirigido à elaboração de uma agenda comum que deixe claros os objetivos a serem alcançados como a garantia da manutenção da seguridade social na constituição reativação de seu conselho e de sua atual forma de financiamento bem como a adoção de seu orçamento exclusivo com o propósito de orientar um diálogo e levantar algumas questões sobre a seguridade esse paper passa primeiro pela ameaça de desmonte da seguridade incluindo aqui o projeto de reforma tributária pec 233/2008 do governo seguindo por uma síntese do orçamento da seguridade que compara os primeiros semestres de 2007 a 2009 mostrando o superávit da seguridade brasileira em seguida vem um retrato da importância da seguridade principalmente da previdência social para os menos favorecidos seja o contingente urbano ou rural e por fim abre o questionamento do não cumprimento de alguns consensos do fnps 1 a ameaça de desmonte da seguridade o principal desafio enfrentado para a consolidação dos direitos sociais foi a permanente subordinação das políticas públicas a uma lógica monetarista que buscou a estabilização financeira por meio de uma política paradoxal de elevação da taxa de juros e aumento do superávit primário em detrimento de medidas que impulsionassem o desenvolvimento e assegurassem a vigência dos direitos conquistados o processo de desmonte da seguridade segue por diversos caminhos vários princípios constitucionais estão sendo desconsiderados a universalidade dos direitos a uniformidade e equivalência dos direitos a diversidade de financiamento e a gestão democrática e descentralizada esses princípios estão sendo gradualmente diluídos vejamos alguns caminhos desse desmonte i os direitos não foram universalizados estes não foram nem uniformizados e nem universalizados diversas contra-reformas como as da previdência de 1998 2002 e 2003 sendo as primeiras no governo fernando henrique cardoso e a última no governo lula restringiram direitos reforçaram a lógica do seguro reduziram valor de benefícios abriram caminho para a privatização e para a expansão dos planos privados para os fundos de pensão e ampliaram o tempo de trabalho e contribuição para obter a aposentadoria foram contra-reformas na direção de restringir os direitos e não de universalizá-los como apontava a carta magna ii a burocratização dos espaços de controle social o segundo caminho do desmonte é a fragilização dos espaços de participação e controle popular previstos na constituição como os conselhos de direitos e de políticas e as conferências a perspectiva de que esses espaços se instaurassem como instância deliberativa e participativa não se concretizou primeiro ocorreu a extinção do conselho nacional de seguridade social que tinha a função de articular as três políticas e atribuir unidade ao sistema em seguida houve a extinção dos conselhos locais de previdência social o que denota a intenção de centralização no conselho nacional de previdência social que não possui caráter deliberativo os conselhos nacionais foram cada vez mais institucionalizados e hoje assumem funções quase executivas o que dificulta sua consolidação como espaço autônomo de participação controle popular e fiscalização iii o financiamento da seguridade social outro grave caminho de desmonte é a pec 233/2008 projeto de reforma tributária que modifica as principais bases de financiamento da seguridade extinguindo a cofins e a csll e desonerando a contribuição patronal sobre a folha de pagamento essa modificação caso aprovada é o sepultamento da diversidade das bases de financiamento da seguridade social inscrita no artigo 195 da cf de 1988 que ampliou o financiamento da previdência saúde e assistência social para além da folha de salários incluindo a receita o faturamento e lucro como consequência da aprovação desta reforma aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais valendo citar a ao ficar dependendo de recursos de impostos a seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas pois ao contrário das contribuições sociais os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte b a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais c a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos somente a dru desvinculação de recursos da união subtraiu 39 bilhões de reais da seguridade em 2008 os números de 2009 ainda não estão disponíveis para garantir a meta de superávit primário ou seja a reserva de recursos para o pagamento da dívida d com a perda dos recursos das contribuições a seguridade hoje auto-suficiente passará a depender de repasses do orçamento fiscal dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit para justificar reformas que sempre suprimem direitos há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais no que se refere à desoneração da folha de salários via redução da contribuição patronal para a previdência social haverá perda de cerca de mais de muitos bilhões de reais para a previdência considerando a desoneração de um ponto percentual ao ano durante seis anos há de se considerar também que o benefício é quase que exclusivo das grandes empresas pois a imensa maioria das micro e pequenas já não paga a cota patronal sobre a sua folha de salários mesmo que o orçamento da união cubra essa perda isto certamente fortalecerá o falso argumento de déficit da previdência e a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda que não admite diferenciação por setor econômico além disso a idéia de que a desoneração da folha gerará por si mesma novos empregos precisa ser melhor avaliada pois sabe-se que o nível de emprego é determinado sobretudo pelo nível de atividade econômica nacional outro problema que vem se repetindo há anos é a fuga de recursos da seguridade social na verdade uma usurpação dos recursos da seguridade para o pagamento da dívida pública essa política impacta diretamente no orçamento social e nos investimentos públicos e acaba com a possibilidade de ampliação e efetivação dos direitos enquanto as despesas reais e per capita com encargos da dívida pública crescem o gasto social direto real do governo federal cresce proporcionalmente menos ou seja as transferências externas com pagamento dos encargos da dívida pública têm crescimento anual muito maior que a expansão do gasto social iv seguridade social pública e universal mais do que nunca é preciso reafirmar qual é a seguridade social que queremos e precisamos para reduzir desigualdades deve-se debater contra essa e defender a implantação de fontes de financiamento progressivas com recursos redistributivos e crescentes que sejam retirados do capital e transferidos para o trabalho e que possam de fato universalizar direitos deve ser uma luta que se paute pela socialização da política e fortalecimento de iape av ipiranga 952 ­ 11º andar república sp email da redação contato@iape.com.br fone-fax 11 3362-8241 3

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seguridade social brasileira aspectos gerais 2/3 instituições verdadeiramente democráticas que assegurem a organização autônoma da classe trabalhadora e o fortalecimento dos movimentos sociais deve ser uma luta em defesa de uma política econômica a serviço do crescimento e da redistribuição da riqueza socialmente produzida e de uma política tributária redistributiva que onere mais o capital e menos o trabalho esta é seguridade social que o brasil precisa e tem condições de assegurar aos seus cidadãos 2 seguridade social orçamento superavitário foi noticiado há poucos dias e em diversos meios de comunicação que a previdência social fechou 2009 com déficit de r 43,614 bilhões resultante de uma arrecadação de r 184,577 bilhões e de despesas de r 228,192 bilhões os números expostos acima embora estejam corretos tratam simplesmente da receita de contribuições previdenciárias versus as despesas com o sistema É preciso rememorar como anualmente faz a associação nacional dos auditores fiscais da receita federal do brasil ­ anfip que o sistema de seguridade social na qual faz parte a previdência social é auto-sustentável e além disso tem saldo positivo isso porque são contabilizadas as receitas e despesas do tripé ­ previdência saúde e assistência a tabela 1 apresenta as receitas e as despesas da seguridade social nos primeiros semestres de 2007 a 2009 para exemplificar1 em meio à crise como era de se esperar o governo teve dificuldade de repetir a mesma folga fiscal de períodos com prosperidade e crescimento a correta opção política de manter empregos e o funcionamento dos mercados financeiros e da economia em geral tem custos elevados e naturalmente isto importa em gastos públicos sejam no campo das despesas no aumento do endividamento ou com renúncias fiscais a execução do orçamento da seguridade social oss no 1º semestre de 2009 foi em muito influenciada pela crise além da queda de arrecadação determinada pela diminuição da circulação de bens e serviços e do lucro das empresas medidas de desoneração foram adotadas afetando diretamente as receitas da seguridade social por outro lado a determinação política de manter o funcionamento da economia ampliando a demanda interna fez ampliar despesas como por exemplo a manutenção da política de conceder aumento real para o salário mínimo ampliação dos valores dos benefícios assistenciais do bolsa-família das prestações do seguro-desemprego o oss não foi concebido para ser superavitário assim num momento de crise constatar que parte de suas receitas foi utilizada para financiar medidas de desoneração fiscal e que as suas programações foram ampliadas numa dupla participação no esforço anticíclico é uma boa notícia mesmo perdendo receitas e ampliando despesas o oss no primeiro semestre de 2009 foi superavitário como ressalta a tabela 1 portanto não se pode falar de déficit previdenciário quando se sabe que a constituição federal de 1988 criou o sistema de seguridade social financiado por toda a sociedade o orçamento desse sistema realiza com folga de recursos pelo menos até o 1º semestre de 2009 a cobertura universal necessária para a manutenção e ampliação das políticas de saúde previdência e assistência social 3 a previdência social reduz a pobreza e redistribui renda a expansão da previdência social pública foi a principal condicionante da redução da pobreza no brasil nos últimos anos isso se deu a partir do aumento na quantidade de benefícios e na melhoria do valor médio destes os direitos previdenciários penetraram também no brasil rural e municipalizaram a renda mas é preciso dinamizar ainda mais essa política pública no sentido de promover a estabilidade social sustentável pois o universo de pessoas sem previdência é praticamente o dobro daquele com previdência aumentar a inclusão contribuir para a promoção da cidadania e dinamizar a estrutura de funcionamento do sistema previdenciário são os grandes desafios ao analisar os dados da pesquisa nacional por amostra de domicílio de 2008 pnad ibge a secretaria de políticas de previdência social constatou que 81,7 dos idosos brasileiros são protegidos pela previdência social brasileira isso representa mais de 17,2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no caso dos homens dessa faixa etária a proteção chega a 86,6 ou seja oito milhões de pessoas para as mulheres idosas o percentual de cobertura chega a 77,9 beneficiando 9,2 milhões de brasileiras a importância das transferências previdenciárias no combate a pobreza está ilustrado na série 1992 ­ 2008 contida no gráfico 1 como podemos ver o percentual de pobres com transferências se reduziria em 25 pontos percentuais enquanto que sem as transferências o percentual seria de 19,4 embora o impacto das transferências previdenciárias se concentre mais sobre a população idosa ver evolução da cobertura no gráfico 2 tendo em vista que o foco da previdência social é garantir renda para o trabalhador em idade avançada a redução da pobreza decorrente da expansão da previdência é percebida em todas as faixas etárias de maneira direta e indireta principalmente nos municípios mais pobres onde essa renda é crucial para a manutenção da atividade econômica segundo dados divulgados pelo mps ministério da previdência social2 com base na pnad/ibge o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais retirou 22,6 milhões de pessoas de todas as faixas etárias da pobreza3 em 2008 tabela 2 são 660 mil pessoas a mais em relação a 2006 por exemplo pela metodologia do ibge o percentual de pobres sem as transferências previdenciárias se situaria em 41,5 em 2008 com as transferências previdenciárias esse percentual caiu para 29,2 ou seja uma diferença de 12,3 pontos percentuais não são apresentados aqui os números consolidados referentes a 2009 pois ainda não foram disponibilizados para extração 1 2 3 http www.previdencia.gov.br/docs/powerpoint/cobertura-2007_pnad_2006_entrevista-ministro.ppt para efeito de cálculo o mps considera a linha da pobreza como equivalente a ½ salário mínimo 4 iape av ipiranga 952 ­ 11º andar república sp email da redação contato@iape.com.br fone-fax 11 3362-8241

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seguridade social brasileira aspectos gerais 3/3 durante oito anos de forte ajuste fiscal de fins de 1998 até 2006 o governo federal colocou em plano secundário as políticas sociais em prol da fabricação de superávit primário nas contas públicas para financiar o pagamento dos encargos financeiros da dívida do setor público daí resultou que o país ficou submetido a baixas taxas de crescimento econômico até 2004 aumento do desemprego e principalmente desmantelamento do sistema de seguridade social sem crescimento econômico sustentável que pressupõe redução das altas taxas de juros aumento dos investimentos públicos e privados aumento no nível geral de empregos e ampliação das políticas sociais não é possível construir cenários consistentes e estáveis para uma previdência social de longo prazo na criação do sistema de seguridade social definiu-se a pluralidade de fontes tributárias de financiamento que permitiam o seu funcionamento de forma independente com orçamento próprio o governo federal para lograr seus objetivos de estabilização fiscal e a mercê de um orçamento fiscal comprometido com o refinanciamento da dívida pública criou a desvinculação de recursos da união correspondente a 20 das receitas das contribuições sociais integrantes do orçamento da seguridade social entendemos que qualquer reforma ou mesmo a construção de cenários para uma previdência do futuro passa pela discussão da previdência do presente e seu aperfeiçoamento para tanto basta ter vontade política diálogo construtivo e capacidade técnica para promover as melhorias necessárias sendo a primeira senão a mais importante a mais difícil de ser implementada conclusão o sistema de seguridade social sobreviveu a vinte anos de predomínio de políticas econômicas conservadoras sofreu algumas reformas paramétricas mas seus alicerces permanecem intactos na letra da constituição sob a vigência de um regime de acumulação financeirizado entretanto a expansão e o aperfeiçoamento das políticas de proteção social esbarram em limites muito estreitos porque os recursos do sistema de seguridade social são crescentemente drenados para dar suporte aos gastos financeiros do orçamento público o ritmo de acumulação de capital fixo produtivo teria que ser muito mais elevado para provocar um crescimento veloz do emprego formal e do salário médio de forma a elevar o grau de cobertura proporcionado pelo sistema de previdência nos marcos do atual regime de acumulação financeirizado entretanto o crescimento econômico só não é maior excetuando o período da crise financeira em função da elevada carga de juros sobre o pib e pela instabilidade da demanda efetiva a superação dessa estrutura econômica exige luta política e social de envergadura por parte dos trabalhadores e do povo brasileiro em defesa dos direitos sociais e das conquistas políticas da constituição de 1988 essa luta política implica também libertar o funcionamento da economia dos interesses financeiros que têm prevalecido a recente crise financeira mundial retrata bem o quão devastador foram esses interesses no entanto se os referidos interesses permanecerão ativos na conjuntura global caso sejam utilizados apenas remédios paliativos até ser instalada nova crise sistêmica É preciso combater o mal pela raiz definitivamente a previdência social precisa de um projeto de universalização mesmo com a expansão do número de segurados com o crescimento econômico e com a formalização do emprego cerca da metade dos trabalhadores atualmente ocupados não contribuem e portanto não estão cobertos pelo sistema previdenciário incluir na previdência essa imensa maioria dos trabalhadores de baixa renda ocupados por conta própria ou em pequenos empreendimentos informais demandará algum nível de subsídio É o que prevê o sistema de inclusão previdenciária aprovado pela ec 41 exatamente porque não possuem capacidade contributiva à altura desse encargo e mesmo os recém ingressos ou que agora retomaram as contribuições provavelmente não conseguirão cumprir as exigências de aposentadoria por idade um problema que se revelará nos centros urbanos quando se tornarem incapacitados para o trabalho também a aumentar os encargos da seguridade há a necessidade de continuarmos a política de valorização do salário mínimo e ainda a demanda pela correção das aposentadorias e pensões que vêm sendo achatadas ao piso nacional de salários pelo descompasso dos reajustes praticados na área da saúde as demandas são crescentes a descentralização sem controle tem na prática significado uma desresponsabilização da união para com a eficácia dos serviços as dificuldades se avolumam há problemas de gestão mas maiores são as crises de financiamento na assistência muito se avançou com a expansão do bolsa família todavia serão necessários muitos anos de crescimento econômico e até mesmo a ampliação do programa para que essa renda extra possa ser transformada em meios próprios de renda capazes de suprir as necessidades das famílias beneficiadas a crise financeira que ainda atinge a economia mundial não é aliada para a defesa da seguridade muito embora os grandes paradigmas da auto-regulamentação do mercado estejam em baixa não faltarão vozes a pregar mais ajustes e reformas diante de toda e qualquer dificuldade real será necessária uma intensa mobilização social para contrabalançar as grandes pressões pró-ajustes cortes nas despesas e nos direitos e assim participar ativamente das disputas alocativas dos recursos públicos floriano martins sá neto diretor presidente da fundação anfip de estudos da seguridade social juliano sander musse economista e pesquisador da assessoria de estudos socioeconômicos da anfip maurício nunes oliveira economista da cobap caso não houvesse esse mecanismo de proteção social o percentual de pessoas pobres aos 50 anos chegaria a 30 e no caso de brasileiros com 70 anos de idade superaria a 60 4 fórum nacional de previdência social fnps consensos não cumpridos i integridade da seguridade social um dos pontos que resultaram em grande debate foi que dentro dos princípios fundamentais das políticas públicas a defesa da integridade e da unidade do sistema de seguridade social conforme preceitua a constituição brasileira nos seus artigos 194 e 195 estão em primeiro plano entendemos que a seguridade social não pode em hipótese alguma financiar ações fora de suas finalidades sociais definidas no tripé saúde assistência social e previdência isso vem acontecendo nos últimos anos com a utilização dos seus recursos para outras áreas e se configurando claramente como desvios embora amparados por lei antes de se falar em previdência do futuro como pretendia o governo dentro do fnps é necessário também avaliar o estado em que se encontram as medidas destinadas à modernização e profissionalização da gestão da previdência social no curto prazo que passam pela reforma imediata do conselho nacional de previdência social adaptando-o às novas tarefas de gestão quadripartite que conta com trabalhadores aposentados governo e empresários ii transparência e gestão democrática no sentido de proteger a seguridade social é urgente o imediato restabelecimento do conselho nacional de seguridade social cnss com gestão quadripartite e com poderes deliberativos o cnss é o melhor espaço capaz de dar transparência aos recursos do sistema de evitar a continuidade dos desvios desses recursos e de ampliar ainda mais a cobertura dos programas sociais de saúde principalmente o sus ­ sistema Único de saúde de assistência social a loas ­ lei orgânica de assistência social e de previdência e cobertura dos benefícios rurais iii ajuste fiscal e previdência de longo prazo sobre a construção da nova previdência social de longo prazo chamamos a atenção para duas grandes questões crescimento econômico sustentável e políticas de geração de emprego iape av ipiranga 952 ­ 11º andar república sp email da redação contato@iape.com.br fone-fax 11 3362-8241 5

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carta de vinhedo vinhedo/sp 27 de março de 2010 mesa de debate participantes e ouvintes presentes no evento no dia 27 de março de 2010 foi elaborada no recanto campestre a carta de vinhedo evento realizado pelo iape com apoio da afabesp e apafisp e com a coordenação do dr wladimir novaes martinez se trata de importante documento que foi exarado após encontro no qual as mais renomadas autoridades previdenciárias manifestaram suas opiniões sobre relevantes e recorrentes temas jurídicos de âmbito previdenciário confira a carta na integra 1 educação previdenciária a lei das diretrizes e bases da educação contemplará a hipótese de serem ministradas aulas sobre a previdência social desde o segundo grau do curso fundamental e disporá sobre a sua obrigatoriedade em todas as áreas do ensino superior 2 consolidação da legislação e codificação do direito previdenciário com base na constituição federal lei complementar promoverá periodicamente a consolidação da legislação previdenciária e elaborará um código de direito securitário abrangendo proteção básica e supletiva com normas de superdireito para os diferentes regimes protetivos 3 receita da seguridade social e extinção da dru a receita da seguridade social deve ser utilizada exclusivamente para o pagamento das despesas com a previdência social assistência social e ações de saúde com a extinção da dru 4 natureza jurídica da exação securitária a essência jurídica da contribuição securitária é uma exação não tributária que experimenta decadência e prescrição distintas do código tributário nacional arredando-se o fenômeno da tributarização da previdência social por ser incompatível com os propósitos desta 5 aplicação do cdc em respeito à identidade da previdência social privada exceto aqueles postulados compatíveis com a disciplina específica o código de defesa do consumidor não se aplica às relações entre os participantes e as entidades fechadas de previdência privada comum associativa ou pública 6 neoconstitucionalismo jurídico o neoconstitucionalismo é aplicável ao direito previdenciário desde que observados os critérios constitucionais de equilíbrio atuarial e financeiro 7 renúncia fiscal e desoneração da folha de pagamento as hipóteses de renúncia fiscal devem ser revistas pelo legislador principalmente no que diz respeito às entidades beneficentes de assistência social e os valores constantes da folha de pagamento continuarão sendo a base de cálculo da contribuição dos empregados 8 regulamentação da desaposentação em substituição à desaposentação o legislador deve regulamentar o acréscimo da aposentadoria mantida do segurado que contribuiu após a aposentação com recálculo relacionado a nova contribuição 9 observância da ciência atuária as normas legais observarão estritamente o princípio da precedência do custeio e o rgps será organizado em termos de plano de benefícios definidos 10 desmonopolização do sat o legislador ordinário manterá o atual sistema de monopólio do inss em relação à cobertura de acidentes de trabalho 11 descentralização da perícia médica a perícia médica do rgps deve ser atribuída a uma autarquia federal promovida por junta médica com três especialistas no cid alegado pelo segurado indicados e remunerados pelos órgãos de representação sindical patronal e pelo mps 12 manutenção da previdência pública o sistema nacional de previdência social continuará organizado com uma previdência básica obrigatória e contributiva rgps complementada pela previdência fechada facultativa acima do teto e acolhendo modalidade distinta para a previdência privada aberta 13 hermenêutica previdenciária a interpretação das normas previdenciárias deve ser desvinculada de qualquer perfeccionismo ético incompatível com uma sociedade plural e suas diversas mundividências fundada nos valores positivados na constituição federal e na garantia da vida digna 14 direito de mudanças estabelecidas regras de transição observado irrestritamente o direito adquirido e os princípios constitucionais respeitado também o direito em formação e o condicionado desde que fundamentadas em razões técnicas demonstradas à exaustão as mudanças nas regras legais são permitidas 15 garantia de acesso à jurisdição e da ordinariedade nos juizados especiais federais garantia da facultatividade de acesso à justiça por parte do beneficiário da previdência social sendo disponibilizada deste a eleição dos jef s ou das varas federais previdenciárias reafirmando-se a súmula stf n 689 e revogando-se a dita competência absoluta dos jef s 16 produção de prova complementar prejudicada a competência relativa aplicação do cpc no que tange a celeridade e efetividade dos jef s assegurando a produção de prova complementar antecipação de tutela e demais institutos no sentido de redução de demandas dra sandra ap andrade h de paula secretária adjunta da oab subsecção vinhedo dra adriana maria de favari viel presidente da oab subsecção vinhedo dr helio gustavo alves presidente da comissão de seguridade social oab/sp dr andré luiz marques presidente iape conselho federal dra marta leão vereadora de vinhedo dr wladimir novaes martinez coordenador do evento e dr edson alves dos santos presidente iape subsecção americana e região 17 inclusão dos valores superiores aos 60 salários mínimos garantia constitucional do acesso de valores acima do limite máximo de 60 salários mínimos nos jef s ratificando a possibilidade de expedição de precatório nesta alçada 18 presença dos advogados o tema direito previdenciário é de demasiada complexidade sendo imperiosa a presença de advogado de forma obrigatória para propiciar a igualdade de tratamento entre as partes 19 sucessão previdenciária no processo judicial em face da autonomia do direito previdenciário e os efeitos reflexos da sentença impõe-se que deva alcançar os dependentes previdenciários habilitados à pensão inclusive quanto aos valores devidos após a morte do segurado por se tratar de sucessão processual previdenciária 20 tratado internacional sobre assistência social realização de fundo de reserva mundial para a concessão de benefício assistencial para a população dos países que sofreram catástrofes naturais ou enfrentam necessidades semelhantes organizado e administrado pela onu 21 extinção da aposentadoria por tempo de contribuição do fator previdenciário e adoção da fórmula 95 respeitado o direito adquirido e certa expectativa de direito se implantado um seguro-desemprego assemelhado ao auxílio-doença em termos de valor lei promoverá a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e revogará o fator previdenciário da lei n 9.876/99 substituído pela fórmula 95 com atenção especial para a precocidade laboral por maioria de votos o debate desta cláusula foi retirado da pauta participantes dra adriane bramante de castro ladenthin dr andré luiz marques dr ariovaldo cirelo dr daisson silva portanova dr edson alves dos santos dr fábio zambitte ibrahim dr helio gustavo alves dr ivan kertzman dr josé américo espíndola pimenta dr lael rodrigues viana dr miguel horvath junior dr newton cesar conde dr sergio pardal freudenthal dr theodoro vicente agostinho dr wladimir novaes martinez 6 iape av ipiranga 952 ­ 11º andar república sp email da redação contato@iape.com.br fone-fax 11 3362-8241

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23 e 24 de abril ii congresso iape/mg fap fator acidentário de prevenção 28 e 29 de abril ii congresso iape/ba fap ­ fator acidentário de prevenção entra em cena e será a nova medida dos acidentes do trabalho e do próprio ambiente de trabalho a repercussão nos custos das empresas pode ser imensa porque o fap pode determinar a redução das alíquotas do seguro de acidentes do trabalho em até 50 ou ao contrário elevá-las em até 100 se for organizado adequado fluxo de informações sobre o ambiente de trabalho e intensificadas as medidas de proteção dos trabalhadores as incidências podem ser controladas e modificadas dr roberto de carvalho santos dr andré luiz marques dra vivian melissa mendes diretora iape subsecção baixada santista e dr sergio pardal freudenthal professor devem os setores de recursos humanos acompanhar os pedidos de afastamento do trabalhador ingressando nos processos administrativos a fim de prevenirem resultados negativos que podem alterar a contribuição social também devem ser interpostos recursos administrativos perante os órgãos contenciosos da previdência social junta de recursos e conselho de recursos crps a fim de que sejam evitados indevidos enquadramentos de situações comuns de enfermidade como se fossem acidentes ou doenças do trabalho não resta dúvida que os dados obtidos com a nova sistemática poderão permitir que a previdência social atue em colaboração com as demais instâncias governamentais e também com as empresas a fim de que haja maior prevenção de acidentes e doenças dr fábio zambitte palestrante dra dirce leme claro dr valdir moyses simão dra rosana paulon e dr andré luiz marques dr claudinei araujo representante iape no rj dr jarbas simas médico perito dr edson alves dos santos dr andré luiz marques dra luciana moraes de farias diretora iape conselho federal e dr josé renato rodrigues juiz federal de outra parte com os dados postos às claras aumentará a interposição das ações regressivas que querem cobrar das empresas os valores gastos com benefícios acidentários auxílio-doença/aposentadoria por invalidez/pensão por morte são ações de valor elevado que pretendem cobrar antecipadamente tudo o que o inss gastará com o pagamento de benefícios relacionados com acidentes ou doenças do trabalho portanto mesmo que já pague a contribuição para o sat a empresa terá que pagar novamente pela cobertura do mesmo risco É imprescindível que se registre com precisão e com suporte em documentos a posição em que cada empresa irá se situar no quadro geral dos contribuintes do respectivo setor de atividade esse elemento permitirá que cada setor e cada empresa busquem ocupar posição adequada na esfera de atividades que desempenha seria até de se pensar em uma certificação iso para aqueles que no respectivo setor de atividades realizassem o melhor empenho na prevenção dos riscos sociais em tema de contribuições o que se espera é o tratamento equitativo entre os atores sociais em homenagem ao princípio da equidade na forma de participação no custeio art 194 único v da cf deveras todos devem ser responsabilizados pelo custeio do mais importante programa social do brasil e todos devem contribuir de modo equânime assim estará sendo conformado um ambiente de harmonia e solidariedade entre as categorias sociais primeiro passo para a construção de uma sociedade mais justa wagner balera professor titular da faculdade de direito da pontifícia universidade católica de são paulo e conselheiro do instituto dos advogados de são paulo é comendador do iape dr sergio pardal freudenthal professor dra rosana paulon vice-presidente de finanças da apafisp dr edson alves dos santos dr edvaldo brito dra vivian melissa mendes dra dirce leme claro vice-presidente de política de classe da apafisp dr andré luiz marques dr edvaldo brito vice-prefeito de salvador dr ivan kertzman professor dr valdir moyses simão presidente do inss dr andré luiz marques presidente iape conselho federal dr sinésio cyrino auditor da receita federal e dr andré fidélis superintendente do inss da região nordeste dr alexandre paschoini presidente do iape região de minas gerais dra vivian melissa mendes diretora iape subsecção baixada santista dr ivan kertzman dr sinésio cyrino dr andré luiz marques dr helio gustavo alves presidente da comissão de seguridade social oab sp e dr.edson alves dos santos presidente do iape subsecção de americana e região iape av ipiranga 952 ­ 11º andar república sp email da redação contato@iape.com.br fone-fax 11 3362-8241 7

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divulgação do site e programas de cálculos iape/ieprev anúncios mundo sindical trabalhadores da construção civil marcham em memória das vítimas de acidentes de trabalho investem quase nada na causa do acidente de trabalho e sem esta pressão tudo ficará no `faz de conta ninguém dá importância para saúde e segurança do trabalhador acredito que seja pelo fato desta causa não dar voto nenhum político se empenhou com isso até agora o presidente do sintraconsp finaliza sua fala apresentando um péssima estatística onde nos últimos 20 anos 90 da mão-de-obra era qualificada e em 2009 apenas 40,7 o que pode ser um fator de risco para causar um acidente de trabalho dia 28 de abril é o dia internacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho buscando uma forma de mais uma vez homenagear a memória de tais vítimas e dos familiares das mesmas o sintraconsp sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção civil de são paulo realizou em parceria com outras entidades sindicais um ato solene em sua sede seguido de uma passeata até o a praça da sé o marco zero de são paulo que já foi palco de tantas outras manifestações importantes à classe trabalhadora a abertura do ato solene no auditório do sintraconsp foi iniciada com uma apresentação da orquestra do instituto cultural filadélfia onde todos os presentes ficaram em pé para ouvir o hino nacional brasileiro logo após o presidente da entidade antonio de sousa ramalho iniciou os seus dizeres com um grande pesar pois hoje se comemora um evento de conscientização de forma triste sendo que existe um acréscimo de 20 nos números relativos aos índices de acidentes de trabalho ramalho também pressiona os políticos e governantes os quais segundo ele não após o ato solene deu-se início a uma passeata com aproximadamente 5 mil participantes por cerca de 2,4 km embandeirada pelo lema trabalhar sim adoecer nÃo a qual partiu da sede do sintraconsp na rua conde de sarzedas 286 centro seguindo pela rua do glicério elevado costa e silva até a alça da av 23 de maio seguindo pela viaduto dona paulina e finalizando na praça da sé onde foi feito um manifesto de apoio e solidariedade aos trabalhadores e familiares das vítimas durante o manifesto ramalho discursou que a melhor maneira de preservar a saúde do trabalhador é a prevenção pois muitas doenças como o câncer só se manifestam depois de anos devido ao contato com substâncias prejudiciais como o amianto ou a excessiva exposição ao sol lembra também das lutas da classe trabalhadora na praça da sé onde o próprio presidente lula já esteve no passado e hoje ameaça vetar o projeto das 40h semanais empenhada pelo deputado paulinho que só tem a beneficiar o trabalhador termina suas palavras de forma bastante exclamativa queríamos comemorar este dia com a nulidade ou pelo menos a redução dos acidentes de trabalho e não com o aumento como tem sido 8 iape av ipiranga 952 ­ 11º andar república sp email da redação contato@iape.com.br fone-fax 11 3362-8241

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