JF CANIDELO - REGULAMENTO CEMITERIO

 

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JF CANIDELO - REGULAMENTO CEMITERIO

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junta de freguesia de canidelo regulamento dos cemitérios regulamento dos cemitérios 1

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junta de freguesia de canidelo capÍtulo i da organizaÇÃo e funcionamento de serviÇos artigo 1.º 1 os cemitérios da freguesia de canidelo destinam-se à inumação dos cadáveres de indivíduos falecidos na área da freguesia de canidelo 2 poderão ainda ser inumados nos cemitérios observadas quando for caso disso as disposições legais e regulamentares a os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia que se destinem a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas os cadáveres de indivíduos não abrangidos neste artigo mediante autorização do presidente da junta de freguesia de canidelo concedido em face de circunstâncias que se reputam ponderosas artigo 2.º 1 o horário de abertura e encerramento deverá estar afixado nos painéis informativos dos respectivos cemitérios em lugar visível 2 os cadáveres que derem entrada no cemitério fora do horário estabelecido ficarão em depósito aguardando a inumação dentro das horas regulamentares salvo casos especiais em que com autorização do presidente da junta de freguesia poderão ser imediatamente inumados artigo 3.º a recepção e inumação de cadáveres estarão a cargo do funcionário mais graduado do quadro do serviço do cemitério ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento das leis e regulamentos gerais das deliberações da junta de freguesia e ordens dos seus superiores relacionadas com aqueles serviços bem como fiscalizar a observância por parte do público e dos concessionários de jazigos ou sepulturas perpétuas das normas sobre polícia do cemitério constantes deste regulamento artigo 4.º afectos ao funcionamento normal dos cemitérios haverá serviços de recepção e inumação de cadáveres e serviços de registo e expediente geral artigo 5.º os serviços de registo e expediente geral funcionam na secretaria da junta de freguesia onde existirão para o efeito livros de registo de inumações exumações trasladações e concessão de terrenos e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento daqueles serviços b regulamento dos cemitérios 2

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junta de freguesia de canidelo capÍtulo ii das inumaÇÕes secção i disposições comuns artigo 6.º as inumações serão efectuadas em sepulturas cadáveres artigo 7.º 1 os caixões de zinco devem ser hermeticamente fechados e soldar-se-ão no cemitério perante o respectivo encarregado 2 a pedido dos interessados pode a soldagem do caixão efectuar-se com a presença do delegado do presidente da câmara no local donde partirá o féretro artigo 8.º 1 nenhum cadáver pode ser inumado cremado encerrado em caixão de zinco ou colocado em câmara frigorífica antes de decorridas vinte e quatro horas sobre o falecimento e sem que previamente se tenha lavrado o respectivo assento ou auto de declaração de óbito 2 quando circunstâncias especiais o exijam poderá fazer-se a inumação ou proceder-se à soldagem do caixão antes de decorrido aquele prazo mediante autorização por escrito da autoridade sanitária competente artigo 9.º 1 a pessoa ou entidade encarregada do funeral deverá exigir o boletim de registo de óbito ou documento respeitante à autorização a que se refere o ponto único do artigo anterior 2 recebido qualquer destes documentos e pagas as taxas que forem devidas a secretaria da junta de freguesia expedirá guias do modelo aprovado pelo corpo administrativo cujo original será entregue ao interessado 3 não se efectuará a inumação sem que ao encarregado do cemitério seja apresentado o original da guia a que se refere o parágrafo anterior artigo 10º o documento referido no ponto 2 do artigo anterior será registado no livro de inumações mencionando-se o seu número de ordem bem como a data da entrada do cadáver no cemitério e o local da inumação jazigos ou local de consumpção de regulamento dos cemitérios 3

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junta de freguesia de canidelo artigo 11.º 1 na falta ou insuficiência da documentação legal os cadáveres ficarão em depósito até que este seja devidamente regularizada 2 decorridas vinte e quatro horas sobre o depósito ou em qualquer momento quando se verifique o adiantado estado de decomposição do cadáver sem que tenha sido apresentada a documentação em falta os serviços comunicarão imediatamente às autoridades sanitárias ou policiais para que se tomem as providências adequadas secção ii das inumações em sepulturas artigo 12.º não são permitidos enterramentos em vala comum artigo 13.º as sepulturas terão em planta a forma rectangular obedecendo às seguintes dimensões mínimas a adultos comprimento 2,00 metros largura 0,75 metros profundidade ­1,50 metros crianças comprimento 1,00 metros largura 0,55 metros profundidade 1,00 metros artigo 14.º 1 as sepulturas devidamente numeradas agrupar-se-ão em talhões tanto quanto possível rectangulares e com área para um máximo de noventa corpos 2 procurar-se-á o melhor aproveitamento do terreno não podendo porém os intervalos entre as sepulturas e entre estas e os lados dos talhões ser inferior a 0,40 m e mantendo-se para cada sepultura acesso mínimo de 0,60 de largura 3 os intervalos entre as sepulturas e entre estas e os lados dos talhões são obrigatoriamente cobertos por argamassa de cimento 4 fica reservado à junta de freguesia o direito de destruir o revestimento que não respeite o estipulado no parágrafo anterior artigo 15.º além de talhões privativos que se considerem justificados haverá secções para os enterramentos de crianças separadas dos locais que se destinam aos adultos regulamento dos cemitérios 4 b

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junta de freguesia de canidelo artigo 16.º 1 as sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas 2 consideram-se temporárias as sepulturas para inumações por três anos findos os quais poderá proceder-se à exumação 3 definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela junta de freguesia a requerimento dos interessados 4 as sepulturas perpétuas devem localizar-se distintamente das sepulturas temporárias artigo 17.º sem prejuízo do disposto no artº 6.º é proibido nas sepulturas temporárias o enterramento em caixões de zinco ou de madeira muito densa dificilmente deterioráveis ou nos quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que retardem a sua destruição artigo 18.º 1 nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira ou zinco 2 para efeitos de nova inumação poderá proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos desde que nas inumações anteriores se tenha utilizado caixões próprios para a inumação temporária 3 com caixões de zinco poderão efectuar-se dois enterramentos quando a anteriormente só se utilizaram caixões apropriados para inumação temporária b as ossadas encontradas se removeram para ossário ou tenham ficado sepultadas abaixo do primeiro caixão e este se encontre a profundidade que exceda os limites fixados no artº 13.º artigo 19.º 1 nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 milímetros 2 dentro do caixão devem ser colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos da pressão de gases no seu interior artigo 20.º 1 quando um caixão depositado em jazigo apresente rotura ou qualquer outra deterioração serão os interessados avisados a fim de o mandarem reparar marcando-se-lhes para esse efeito o prazo julgado conveniente 2 em caso de urgência ou quando não se efectue a reparação prevista no ponto 1 a junta de freguesia procederá à sua reparação decorrendo as despesas por conta dos interessados 3 quando não possa reparar-se convenientemente o caixão deteriorado encerrar-se-á noutro caixão de zinco ou será removido para sepultura à escolha dos interessados ou regulamento dos cemitérios 5

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junta de freguesia de canidelo por decisão do presidente da junta de freguesia tendo esta lugar em caso de manifesta urgência ou sempre que os interessados não se pronunciem dentro do prazo que lhes for fixado por uma das soluções referidas capÍtulo iii das exumaÇÕes artigo 21.º É proibido abrir-se qualquer sepultura antes de decorrer o período legal de inumação de três anos salvo em cumprimento de mandato judicial ou tratando-se de sepulturas perpétuas para se realizar o segundo dos enterramentos previstos no ponto 3 do art.º 18.º artigo 22.º 1 passados três anos sobre a data da inumação poderá proceder-se à exumação 2 logo que seja decidida uma exumação a junta de freguesia comunicará aos interessados para acordarem com os serviços do cemitério no prazo de 15 dias sobre o destino das ossadas 3 se correr o prazo fixado no parágrafo anterior sem que os interessados promovam qualquer diligência será feita a exumação considerando-se abandonadas as ossadas existentes que serão removidas para ossário ou enterradas no próprio coval à profundidade superior à estabelecida no art.º 13.º artigo 23.º se no momento da exumação não estiverem consumidas as partes moles do cadáver recobrir-se-á este imediatamente mantendo-se inumado por períodos sucessivos de dois anos até à completa consumação daquelas sem a qual não poderá proceder-se a novo enterramento artigo 24.º 1 a exumação das ossadas de um caixão de zinco inumado em jazigo só será permitida quando aquele se apresente de tal forma deteriorado que se possa verificar a consumação das partes moles do cadáver 2 a consumação será obrigatoriamente verificada pela autoridade sanitária local artigo 25.º as ossadas exumadas de caixão de zinco que por manifesta urgência ou vontade dos interessados se tenha removido para sepultura nos termos do ponto 3 do art.º 20.º serão depositadas no jazigo originário ou no local acordado com os serviços do cemitério capÍtulo iv remissÕes regulamento dos cemitérios 6

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junta de freguesia de canidelo artigo 26.º 1 É permitida a remissão das sepulturas do geral pelo período de dois anos 2 a remissão prevista no ponto 1 é exclusiva a familiares directos 3 a remissão só será autorizada para os primeiros dois anos após a data prevista da exumação caducando automaticamente ultrapassado esse prazo ou se der ossada 4 as sepulturas do geral com cadáveres inumados até 1984 têm remissão perpétua desde que não seja necessário a utilização dos covatos capÍtulo v das trasladaÇÕes artigo 27.º 1 a trasladação é o transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram com a finalidade de serem de novo inumados ou para serem cremados ou colocados em ossário 2 a trasladação de cadáver é efectuada em caixão de zinco devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm 3 pode também ser efectuada a trasladação de cadáver ou ossadas que tenham sido inumados em caixão de chumbo antes da entrada em vigor do decreto-lei 411/98 de 30 de dezembro 4 a trasladação de ossadas é efectuada em caixa de zinco com a espessura mínima de 0,4 mm ou de madeira artigo 28.º 1 a trasladação deve ser requerida à junta de freguesia 2 no caso previsto no número anterior o deferimento do requerimento é da competência da entidade responsável pela administração do cemitério para o qual vão ser trasladados o cadácer ou as ossadas mediante solicitação da junta de freguesia 3 têm legitimidade para requerer a trasladação sucessivamente a b c d o testamenteiro em cumprimento de disposições testamentais o conjuge sobrevivo a pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos conjuges qualquer herdeiro regulamento dos cemitérios 7

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junta de freguesia de canidelo e f qualquer familiar qualquer pessoa ou entidade 4 se o falecido não tiver nacionalidade portuguesa tem também legitimidade o representante diplomático ou consular do país da sua nacionalidade 5 o requerimento para a prática desse actos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito passada por quem tiver legitimidade nos termos dos números anteriores artigo 29.º a entidade responsável pela administração do cemitério donde tiver sido efectuado a trasladação deve proceder à comunicação para os efeitos previstos na alínea a do artigo 71.º do código do registo civil capÍtulo vi da concessÃo de terrenos secção i das formalidades artigo 30.º 1 a requerimento dos interessados poderá a junta de freguesia fazer concessão de terrenos nos cemitérios para sepulturas construção ou remodelação de jazigos particulares 2 o requerimento deverá ter a assinatura reconhecida e a área previamente indicada pela junta de freguesia artigo 31.º deliberada a concessão a junta de freguesia notificará os interessados para comparecerem no cemitério a fim de se proceder à demarcação do terreno sob pena de se considerar caduca a deliberação tomada artigo 32.º 1 o prazo para pagamento da taxa de concessão de terrenos destinados a sepulturas perpétuas ou jazigos é de quinze dias a contar da data da recepção da notificação da junta de freguesia sendo condição indispensável para a cobrança da mesma a apresentação de recibo comprovativo do pagamento da sisa 2 a título excepcional será permitida a inumação em sepulturas perpétuas antes de requerida a concessão desde que os interessados depositem antecipadamente nos serviços administrativos da junta de freguesia a importância correspondente à taxa de concessão devendo nesse caso apresentar-se o requerimento dentro dos quinze regulamento dos cemitérios 8

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junta de freguesia de canidelo dias seguintes à referida inumação acompanhado do documento comprovativo do pagamento da sisa 3 o não cumprimento dos prazos fixados neste artigo implica a perda das importâncias pagas ou depositadas bem como a caducidade dos actos a que alude o artº 31.º passando a inumação a ser considerada em sepultura temporária artigo 33.º 1 a concessão de terrenos será titulada por alvará emitido pelo presidente da junta de freguesia dentro dos quinze dias seguintes ao cumprimento das formalidades prescritas neste capítulo 2 do referido alvará constarão os elementos de identificação do concessionário e sua morada referências do jazigo ou sepultura perpétua nele devendo mencionar-se por averbamento todas as entradas e saídas de restos mortais secção ii dos direitos e deveres dos concessionários artigo 34.º 1 a construção dos jazigos particulares e o revestimento das sepulturas perpétuas a que alude o art.º 52.º devem concluir-se dentro do prazo fixado pela junta de freguesia 2 se este prazo não for cumprido caduca a concessão com perda das importâncias pagas revertendo para o corpo administrativo todos os materiais encontrados no local da obra artigo 35.º 1 as inumações exumações e trasladações a efectuar em jazigos ou sepulturas perpétuas dependem de autorização expressa do concessionário ou de quem legalmente o representar 2 sendo vários os concessionários a autorização poderá ser dada por aquele que estiver na posse do título 3 os restos mortais do concessionário serão inumados independentemente de autorização 4 sempre que o concessionário não declare por escrito que a inumação tem carácter temporário ter-se-á a mesma como perpétua artigo 36.º o concessionário de jazigo particular ou de sepultura perpétua pode promover a trasladação dos restos mortais aí depositados a título temporário depois da publicação de éditos em que aqueles sejam devidamente identificados e onde se avise do dia e hora a que terá lugar a referida trasladação regulamento dos cemitérios 9

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junta de freguesia de canidelo a trasladação a que alude este artigo só poderá efectuar-se para outro jazigo ou para ossário os restos mortais depositados a título perpétuo não podem ser trasladados por simples vontade do concessionário artigo 37.º o concessionário de jazigo ou sepultura perpétua que a pedido do interessado legitimo não faculte a respectiva abertura para efeitos de trasladação de restos mortais no mesmo inumados será notificado a fazê-lo em dia e hora determinada sob pena de os serviços promoverem a abertura do jazigo ou sepultura perpétua neste último caso será lavrado auto do que ocorrer assinado pelo funcionário que preside ao acto e por duas testemunhas artigo 38.º É expressamente proibido ao concessionário de jazigo ou sepultura perpétua receber qualquer importância pelo depósito de corpos ou ossadas no seu jazigo ou sepultura perpétua secção iii transmissão de concessões artigo 39º por morte do concessionário de jazigo ou sepultura perpétua a concessão transmitir-se-á aos seus legítimos herdeiros ou testamentários artigo 40.º É expressamente proibida a transmissão entre vivos da concessão de jazigos ou sepulturas perpétuas artigo 41.º 1 a junta de freguesia poderá recusar a passagem de alvará por doação entre vivos 2 em caso de doação entre vivos a junta de freguesia tem direito de preferência na aquisição pelo valor estabelecido nas taxas dos cemitérios capÍtulo vii das sepulturas e jazigos abandonados artigo 42.º regulamento dos cemitérios 10

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junta de freguesia de canidelo 1 consideram-se abandonados podendo declarar-se prescritos os jazigos cujos concessionários não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos por período superior a dez anos nem se apresentem a reivindicá-los dentro do prazo de sessenta dias depois de citados por meio de éditos publicados em dois dos jornais de maior tiragem do concelho e afixados em locais públicos 2 o prazo a que este artigo se refere conta-se a partir da data da última inumação ou da realização das mais recentes obras de conservação ou de beneficiação que nas mencionadas construções tenham sido feitas sem prejuízo de qualquer outros actos dos proprietários ou de situações susceptíveis de interromperem a prescrição nos termos da lei civil 3 simultaneamente com a citação dos interessados colocar-se-á no jazigo placa indicativa do abandono artigo 43.º 1 decorrido o prazo de sessenta dias previstos no artigo anterior será o processo instruído com todos os elementos comprovativos dos factos constitutivos do abandono e do cumprimento das formalidades no mesmo estabelecidas sendo declarada a prescrição 2 o presidente da junta precedendo deliberação desta fará a declaração de prescrição do jazigo ou sepultura perpétua à qual será dada a publicidade referida ao mencionado no art.º 42.º artigo 44.º 1 quando um jazigo se encontrar em ruínas o que será confirmado por uma comissão a constituir pelo presidente da junta será dado conhecimento desse facto aos interessados através de carta registada com aviso de recepção fixando-lhes um prazo para procederem às obras necessárias 2 a comissão indicada no ponto 1 compõem-se de três membros devendo um deles ter conhecimentos técnicos 3 se houver perigo iminente de derrocada ou as obras não se realizarem dentro do prazo fixado pode o presidente da junta ordenar a demolição do jazigo que se comunicará aos interessados em carta registada com aviso de recepção artigo 45.º os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarado prescrito ficarão depositados com carácter de perpetuidade no próprio local artigo 46.º o preceituado neste capítulo aplica-se com as necessárias adaptações às sepulturas perpétuas capÍtulo viii regulamento dos cemitérios 11

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junta de freguesia de canidelo das construÇÕes funerÁrias secção i das obras artigo 47.º o pedido de licença para construção reconstrução ou modificação de jazigos ou para revestimento de sepulturas perpétuas deverá ser formulado pelo concessionário através da apresentação do projecto da obra elaborado por quem a for efectuar artigo 48.º 1 do projecto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes a b desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20 memória descritiva da obra em que se especifiquem as características das fundações natureza dos materiais a empregar aparelhos cor etc 2 na elaboração e apreciação dos projectos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias exigida pelo fim a que se destinam artigo 49.º 1 os jazigos serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas comprimento 2,00 metros largura 0,75 metros altura 0,55 metros 2 nos jazigos não haverá mais do que cinco células sobrepostas acima do nível do terreno ou em cada pavimento quando se trate de edificação de vários andares podendo também dispor-se em subterrâneos 3 na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção tendentes a proporcionar arejamento adequado fácil acesso e boa iluminação bem como impedir as infiltrações de água artigo 50.º 1 os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores comprimento 0,80 metros largura 0,50 metros altura 0,40 metros 2 nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno ou em cada pavimento quando se trate de edificação de vários andares admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos em condições idênticas e com observância do determinado no ponto 3 do artigo anterior regulamento dos cemitérios 12

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junta de freguesia de canidelo artigo 51.º os jazigos capela não poderão ter dimensão inferior a 1,50 m de frente e 2,30 metros de fundo os intervalos deverão respeitar o previsto nos pontos 2 e 3 do artº 14.º com a faculdade prevista no ponto 4 do mesmo artigo artigo 52.º as sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria com a espessura máxima de 0,10 metros artigo 53.º 1 nos jazigos deverão efectuar-se obras de conservação pelo menos de oito em oito anos ou sempre que as circunstâncias o imponham 2 para o efeito do disposto neste artigo e sem prejuízo do determinado no art.º 44.º os concessionários serão avisados da necessidade das obras sendo determinado um prazo para a sua execução 3 em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo referido no ponto 2 pode a junta de freguesia mandar proceder a essas obras a expensas dos interessados no caso de vários concessionários considera-se cada um deles solidariamente responsável pela totalidade das despesas 4 em face de circunstâncias especiais devidamente comprovadas poderá a junta de freguesia prorrogar o prazo previsto no ponto 1 5 sempre que o concessionário do jazigo ou sepultura perpétua não tiver indicado na secretaria da junta de freguesia a morada actual será irrelevante a invocação de falta ou desconhecimento do aviso a que se refere o ponto 2 artigo 54.º aos casos não previstos nesta secção será aplicado o regulamento geral das edificações urbanas rgeu secção ii dos sinais funerários e do embelezamento de jazigos e sepulturas artigo 55.º 1 nas sepulturas e jazigos permite-se a colocação de cruzes floreiras assim como a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários 2 não serão consentidos epitáfios que pela sua redacção possam ferir a susceptibilidade pública ou considerar-se desrespeitosos artigo 56.º regulamento dos cemitérios 13

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junta de freguesia de canidelo É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequado bordaduras plantas ou uma qualquer outra forma que não afecte a dignidade própria do local e atenda à necessidade de uniformização dos cemitérios artigo 57.º a realização por particulares de quaisquer trabalhos no cemitério fica sujeita à prévia autorização do responsável do pelouro da junta de freguesia e à orientação e fiscalização dos serviços dos cemitérios capitulo ix da utilizaÇÃo da casa de repouso artigo 58º 1 a casa de repouso do cemitério das chouselas faz parte integrante do equipamento da freguesia pelo que a sua utilização será facultada a toda a população residente na área geográfica da freguesia e ainda daqueles que embora não residam são inumados nos cemitérios da freguesia 2 a utilização da casa de repouso poderá ser ainda facultada a residentes na freguesia mas cujos funerais se destinem a outros cemitérios 3 a utilização da casa de repouso será feita mediante o pagamento de uma taxa englobada na tabela dos cemitérios com o fim de minimizar o custos de manutenção 4 caberá à junta de freguesia a deliberação sobre a isenção dessa taxa em face da situação económica da família enlutada 5 a entidade responsável pelo féretro requisitará a casa do repouso na secretaria da junta de freguesia 6 aos sábados domingos e feriados e em dias de tolerância de ponto caberá ao coveiro a reserva de utilização da casa de repouso 7 o pagamento da taxa de utilização será sempre efectuada na secretaria da junta 8 nas situações previstas no ponto 6 o pagamento da taxa será efectuada na secretaria no primeiro dia útil imediatamente a seguir ao funeral 9 será expressamente proíbido fumar em todas as divisões da casa de repouso 10 não são permitidas quaisquer perturbações à ordem pública na casa de repouso reservando-se à junta de freguesia o direito de proceder à sua evacuação sempre que ocorram essas situações 11 a entrada de cadáveres na casa de repouso far-se-à das 06.00 às 24.00 horas sendo expressamente proíbida a entrada de cadáveres fora deste horário capÍtulo x regulamento dos cemitérios 14

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junta de freguesia de canidelo da capela mortuÁria artigo 59.º 1 pela utilização capela mortuária existente no cemitério do meiral será cobrada uma taxa desde que a mesma seja superior a 24 horas 2 a utilização prolongada carecerá de requisição e consequente autorização por parte do presidente da junta de freguesia capÍtulo xi disposiÇÕes gerais artigo 60.º 1 nos cemitérios é proibido a proferir palavras ou praticar actos ofensivos da memória dos mortos ou do respeito devido ao local entrar acompanhado de quaisquer animais transitar fora dos arruamentos ou das vias de acesso que separam as sepulturas colher flores ou danificar plantas ou árvores plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas que possam utilizar-se na alimentação danificar jazigos sepulturas sinais funerários e quaisquer outros objectos a permanência de crianças salvo quando acompanhadas b c d e f g artigo 61.º os objectos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigo e sepulturas não poderão ser daí retirados sem apresentação do alvará ou autorização escrita do concessionário nem sair do cemitério sem a anuência dos encarregados dos cemitérios artigo 62.º não é permitido retirar dos cemitérios devendo aí ser incinerados os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas artigo 63.º a entrada nos cemitérios de forças armadas banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização do presidente da junta de freguesia regulamento dos cemitérios 15

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