Carta de Brasília

 

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Manifesto em favor das liberdades de pensamento, consciência, expressão e crença

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carta de brasília manifesto em favor das liberdades de pensamento consciência expressão e crença não concordo com uma só palavra do que dizeis mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo [voltaire tendo em vista o crescimento das alternativas e opções das escolhas humanas no campo individual e coletivo e que a sua consequente complexidade pode gerar conflitos e ameaças ao pleno exercício da cidadania entendemos que vivendo numa sociedade multicultural e plural em que a liberdade é um dos principais pilares de sustentação a convivência só é possível se houver a concretização da liberdade de consciência e de expressão a liberdade de consciência tem a ver com o que cada indivíduo crê interiormente enquanto que a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças o artigo 5º da constituição em seu caput afirma que todos são iguais perante a lei sem distinção de quaisquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e a propriedade neste mesmo artigo ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a mesma constituição afirma que iv é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato e que vi é inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias a lei de diretrizes e bases da educação nacional em seu artigo 20 inciso iii assegura a possibilidade do caráter confessional da educação art 20 as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias iii confessionais assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior a declaração universal dos direitos humanos de 1948 expressa em seu artigo 18 que todo homem tem direito à liberdade de pensamento consciência e religião e no artigo 19 que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão este direito inclui a liberdade de sem interferência ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras se todos são iguais todos sem distinção podem expressar privada e publicamente suas ideias pensamentos e crenças declarando o que acreditam e os motivos pelos quais acreditam de determinada forma e não de outra desde que os direitos dos outros sejam respeitados não deve haver discriminação contra qualquer pessoa e suas escolhas individuais o próprio texto do projeto original do plc 122/2006 nº 5.003/2001 que no momento tramita no senado federal salienta que a orientação sexual é direito personalíssimo atributo inerente e inegável à pessoa humana trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania nossa principal função como parlamentares é assegurar direitos independente de nossas escolhas ou valores pessoais temos que discutir e assegurar direitos humanos sem hierarquizá-los [grifo nosso sede da secretaria geral srtvs 701 ­ lote 110 centro multiempresarial bloco o sala 795 70340-000 brasília/df fone 61-3039-2040 ­ fax 3039-1064 e-mail abiee@abiee.org.br hp www.abiee.org.br

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neste sentido declaramos que na democracia a liberdade que se expressa por intermédio dos valores individuais e mesmo de segmentos da sociedade não pode privilegiar o direito de liberdade de consciência e de expressão de uns em detrimento ao direito de outros não é possível concordar com qualquer lei que maximize direitos a um determinado grupo de cidadãos e ao mesmo tempo minimize atrofie e faleça direitos e princípios já determinados principalmente pela carta magna da nação e pela declaração universal de direitos humanos sendo assim manifestamos nossa posição de fortalecer a natureza confessional para a construção da cidadania da paz e da solidariedade nossa posição contrária a qualquer forma de violência e discriminação contra o ser humano afirmando por um lado o respeito devido a todas as pessoas ­ independentemente de seus posicionamentos orientados de acordo com seus valores e às suas escolhas ­ e por outro afirmando o direito da livre consciência e expressão de cada pessoa manifestamos nossa posição contrária a qualquer forma de manifestação que incite à discriminação ao promover a censura da consciência e da expressão promovendo a violência defendendo a liberdade para uns e suprimindo a liberdade para outros desprezando o que é conhecido no direito como princípio do contraditório e da ampla defesa [audiatur et altera pars ouça-se também a outra parte que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida manifestamos os representantes do povo no poder legislativo que se posicionem a favor da ampla liberdade de consciência e expressão de todos sem distinção e discriminação rejeitando qualquer dispositivo que promova a censura e amordaça a liberdade e o direito individual de consciência e livre expressão e conclamamos as demais instâncias da república cidadãos e líderes de instituições jurídicas e sociais que se unam em defender o respeito a pessoa e a garantia dos direitos individuais preservando a liberdade de consciência e de expressão de cada um e de todos sem o privilegiamento de qualquer segmento de nossa sociedade em detrimento à democracia de todos conclamamos associação brasileira de instituições educacionais evangélicas dr carlos hassel mendes presidente sede da secretaria geral srtvs 701 ­ lote 110 centro multiempresarial bloco o sala 795 70340-000 brasília/df fone 61-3039-2040 ­ fax 3039-1064 e-mail abiee@abiee.org.br hp www.abiee.org.br

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