Arts. 148 e 149 do Regimento Interno

 

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art 148 para o aparte ou interrupção do orador por outro para indagação ou fazer comentário relativamente à matéria em debate observar-se-á o seguinte i o aparte deverá ser expresso em termos corteses e não poderá exceder a 03 três minutos ii não serão permitidos apartes paralelos sucessivos ou sem licença do orador iii não é permitido apartear o presidente nem o orador que fala pela ordem em explicação pessoal para encaminhamento de votação ou para declaração de voto iv o aparteante permanecerá de pé quando aparteia e enquanto ouve a resposta do aparteado art 149 os oradores terão os seguintes prazos para o uso da palavra i 03 três minutos para apresentar requerimento de retificação ou impugnação da ata levantar questão de ordem e apartear ii 05 cinco minutos para discutir requerimento encaminhar votação justificar voto ou emenda discutir parecer falar na tribuna livre ordem do dia proferir explicação pessoal os líderes terão o tempo em dobro parágrafo único não será permitida a sessão de tempo de um para outro orador.

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