Jornada de Trabalho do Técnico e Tecnólogo em Radiologia

 

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1 esclarecimentos sobre a jornada de trabalho e o adicional de insalubridade/periculosidade dos tÉcnicos e tecnÓlogos em radiologia em que pese tudo o que já foi falado e publicado acerca da jornada de trabalho e do adicional de insalubridade e/ou periculosidade dos profissionais das técnicas radiológicas técnicos e tecnólogos bem como da situação real que esses profissionais são submetidos venho esclarecer o quanto segue jornada de trabalho a jornada de trabalho arts 57 a 65 da clt art 7º inc xiii e xiv da cf/88 compreende o tempo que o trabalhador fica à disposição do empregador mediante a contraprestação salário sob as ordens e regulamentos desse muitas profissões da área de saúde possuem jornadas de trabalho específicas dadas as características de cada ofício por exemplo os fisioterapeutas têm jornada de trabalho de 30 horas/semanais lei n 8.856/94 aos profissionais de radiologia não é diferente consoante art 14 da lei n 7.394/85 que utilizou como parâmetro o art.1º do decreto-lei n 1.234/50 a jornada de trabalho dos profissionais que operam aparelhos que emitem radiação ionizante são de 24 horas semanais sendo assim qualquer profissional que exerça essa função fica submetido a este regime de horas a justiça do trabalho tem entendimento majoritário nesse sentido vejam recurso de revista tÉcnico em radiologia ausÊncia de diploma jornada reduzida configuraÇÃo horas extras lei nº 7.394/85 teoria especial trabalhista de nulidades a exegese dos arts 1º e 11 caput e § 2º da lei 7.394/85 leva à conclusão de que a ausência do diploma de habilitação profissional não afeta a pretensão do operador de raios x atinente ao reconhecimento da jornada reduzida e própria do técnico em radiologia prevista no art 14 da referida lei sendo-lhe devidas como extraordinárias as horas laboradas após a 24ª semanal ressalte-se que no direito do trabalho rr-778551-59.2001.5.02.5555 relator ministro mauricio godinho delgado data de julgamento 24/02/2010 6ª turma data de publicação 05/03/2010 recurso de revista tÉcnico em radiologia equiparaÇÃo horas extras debate-se no caso se a reclamante faz jus à jornada de trabalho dos técnicos em radiologia porquanto apesar de exercer as funções específicas da categoria não tinha a formação profissional prevista no art 2º da lei nº 7.394/85 prevalece na justiça do trabalho o princípio da primazia da realidade ademais esta corte tem se posicionado no sentido de que a ausência de diploma de habilitação profissional não impossibilita o pagamento de diferenças salariais assim exercendo a reclamante atividades inerentes aos técnicos em radiologia portadores de diploma a eles deve ser equiparada recurso de revista de que não conhece n° tst-rr-254900-14.2008.5.12.0032 agravo de instrumento recurso de revista descabimento tÉcnico em radiologia jornada de trabalho a lei nº 7.394/85 foi regulamentada pelo decreto 92.790/86 cujo art 30 estabelece -a jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por este decreto será de vinte e quatro horas semanais assim o técnico em radiologia possui jornada especial de trabalho e o legislador ao assim dispor objetivou preservar a integridade desse profissional que diariamente se expõe a radiações ionizantes agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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2 tst-airr-60900-92.2009.5.02.0020 ainda quanto à jornada de trabalho principalmente aqueles que são servidores públicos estatutários ou empregados públicos ­ clt deve se observar que não podem exercer jornadas de trabalho sob regime de compensação por exemplo de 12 horas em razão deste tipo de jornada ser estipulado em convenção coletiva prática comum na iniciativa privada mas proibida aos órgãos públicos conforme entendimento dos tribunais superiores em recorrentes decisões o tribunal superior do trabalho vem se manifestando no sentido que a concessão de qualquer vantagem ao servidor público ainda que celetista está condicionada a prévia dotação orçamentária e a específica autorização na lei de diretrizes orçamentárias consoante dispõe o art 169 § único inc i e ii da cf/881 neste diapasão o supremo tribunal federal na apreciação da ação direta de inconstitucionalidade ­ adi n 554-5 proferiu decisão exarando que a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho consubstancia direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada a negociação coletiva demanda a existência de partes formalmente detentoras da ampla autonomia negocial adicional de insalubridade ou periculosidade quanto ao adicional de insalubridade ou periculosidade deve-se considerar que qualquer trabalhador independentemente da profissão que exerça estando submetido a um ambiente descrito na norma regulamentadora n 15 do ministério do trabalho tem direito a esses adicionais sendo assim consoante art 16 da lei n 7.394/85 os técnicos e tecnólogos em radiologia estes últimos por serem equiparados ao técnico conforme declarou o tribunal de justiça do trabalho ­ tst a função do obreiro tecnólogo em radiologia equipara-se à de técnico em radiologia sendo certo que o reclamante comprovou além do desempenho das mesmas atividades deste ter qualificação técnica conforme certificado anexado aos autos tendo se graduado em curso superior de tecnologia em radiologia apesar da profissão do demandante não constar da classificação brasileira de ocupações cbo do ministério do trabalho e emprego mte merece enquadramento na de técnico em radiologia porque tem conteúdo equiparável ao desta prevista pela lei 7.394/85 nos moldes dos seus arts 1º e 2º ainda apenas a parte final do art 14 da mencionada lei que versava sobre as férias anuais é que restou vetada ficando mantida portanto a jornada de trabalho de 24 horas semanais o art 2º i da lei 7.394/85 assevera serem condições para o exercício da profissão de técnico em radiologia portar o certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em radiologia ora a corte de origem informou que o reclamante possuía o diploma de curso superior em tecnologia de radiologia desenvolvendo todas as atividades típicas do técnico consoante demonstrado pela prova dos autos nessa linha não se vislumbra a 1 proc n tst-rr-388.583/1997.2 ementa servidor pÚblico celetista autarquia vantagem concedida por acordo coletivo de trabalho ilegalidade.

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3 afronta buscada tendo o regional mediante o uso da analogia aplicado de forma válida a lei à espécie tst-rr-1.211/2003-023-04-00.2 são detentores do direito de perceberem a titulo de indenização adicional de insalubridade tÉcnico em radiologia adicional de insalubridade base de cÁlculo 1 versa a hipótese em exame sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade com tratamento específico dado pela lei n.º 7.394/85 à categoria dos técnicos em radiologia nesse contexto não se vislumbra a violação do artigo 7º iv da constituição da república 2 ressalta-se ainda que não há contrariedade à súmula vinculante n.º 4 do supremo tribunal federal porquanto o entendimento nela contido não abrange hipótese em que o adicional de insalubridade tem sua base de cálculo expressamente prevista em lei específica de categoria profissional 3 precedentes desta corte superior 4 agravo de instrumento não provido processo airr 125340-45.2006.5.02.0039 data de julgamento 04/08/2010 relator ministro lelio bentes corrêa 1ª turma data de divulgação dejt 20/08/2010 recurso de revista adicional de risco de vida e insalubridade tÉcnico em radiologia base de cÁlculo tratando-se de institutos específicos da categoria dos técnicos em radiologia o adicional de insalubridade e risco de vida previsto no artigo 16 da lei n.º 7.394/85 deve obedecer aos ditames da lei que os criou inclusive no que se refere à sua base de cálculo que no caso em questão é o salário mínimo profissional consubstanciado em dois salários mínimos conforme jurisprudência pacífica desta corte súmula/tst n.º 358 recurso de revista conhecido e provido tst rr 1.548.866-56.2005.5.01.0900 rel min renato de lacerda paiva 2ª turma dejt 14/5/2010 no entanto devido às divergências de entendimento na justiça do trabalho o mais vantajoso é a percepção do adicional de periculosidade o qual institui 30 sobre o salário base conforme portaria n 518/2003 do ministério do trabalho e entendimento do tribunal superior do trabalho ­ tst vejam orientação jurisprudencial nº 345 da sdi-i do tst in verbis adicional de periculosidade radiaÇÃo ionizante ou substÂncia radioativa devido dj 22.06.05 a exposição de empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade pois a regulamentação ministerial portarias do ministério do trabalho nºs 3.393 de 17.12.1987 e 518 de 07.04.2003 ao reputar perigosa a atividade reveste-se de plena eficácia porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no art 200 caput e inciso vi da clt no período de 12.12.2002 a 06.04.2003 enquanto vigeu a portaria nº 496 do ministério do trabalho o empregado faz jus ao adicional de insalubridade registre-se ainda que esta turma adota o entendimento sedimentado na súmula nº 42 deste regional verbis -adicional de periculosidade radiaÇÕes ionizantes devido É devido o pagamento do adicional de periculosidade pela exposição a radiações ionizantes dos raios-x na forma consignada na sentença relatora maria da graça ribeiro centeno acórdão fls 256 e ss tst-airr-122800-44.2008.5.04.0024

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4 vejam que tais direitos estão abarcados pela lei e são garantidos pelo entendimento na justiça do trabalho mesmo que o empregador não submete esses profissionais a este regramento surge ao trabalhador o direito de pleitear em juízo a falsa alegação do empregador de que atualmente a radiação ionizante e os meios de proteção diminuíram sobremaneira as possíveis conseqüências que poderiam advir da exposição não serve como pretexto para não pagá-lo tendo em vista que é direito garantido do trabalhador que opera equipamentos que emitem radiação ionizante a jornada reduzida de 24 horas e o adicional de periculosidade caso o empregador insista é possível que ou um profissional ou os profissionais do hospital onde isto ocorre ingressar na justiça pleiteando o reconhecimento de ambiente perigoso através de uma ação que vise produzir provas dessa alegação como resultado ressaltando favorável esta decisão servirá também para posterior requerimento da aposentadoria especial de 25 anos.

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