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ministÉrio das relaÇÕes exteriores ministro de estado embaixador celso amorim secretário-geral embaixador samuel pinheiro guimarães fundaÇÃo alexandre de gusmÃo funag presidenta embaixadora thereza maria machado quintella instituto de pesquisa de relaÇÕes internacionais ipri diretora embaixadora heloísa vilhena de araújo

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ministÉrio das relaÇÕes exteriores fundaÇÃo alexandre de gusmÃo funag instituto de pesquisa de relaÇÕes internacionais ipri a defesa da mulher instrumentos internacionais apresentação ministro celso amorim prefácio ministra emília fernandes contém as intervenções do ministro de estado das relações exteriores embaixador celso amorim e da juíza do supremo tribunal federal ministra ellen gracie northfleet na sessão de abertura da mesa-redonda mulher e diplomacia

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fundaÇÃo alexandre de gusmÃo presidenta embaixadora thereza maria machado quintella ministerio das relações exteriores esplanada dos ministérios bloco h anexo ii térreo sala 1 70170-900 brasília df telefones 61 411 6033/6034 ­ fax 61 322 2931 322 2188 site www.funag.gov.br e-mail publicacões@funag.gov.br instituto de pesquisa de relaÇÕes internacionais diretora embaixadora heloísa vilhena de araújo esplanada dos ministérios bloco h anexo i sala 708 70170-900 brasília df telefones 61 411-6800/6816 ­ fax 61 224-2157 site www.mre.gov.br/ipri e-mail ipri@mre.gov.br direitos de publicações reservados à fundação alexandre de gusmão funag impresso no brasil ­ 2003 informações sobre os livros editados pela funag site www.funag.gov.br e-mail publicacoes gov.br 159 a defesa das mulheres instrumentos internacionais ­ brasília funag ipri ministérios das relações exteriores 2003 320p isbn 85-87480-26-x 1 direitos das mulheres 2 direitos humanos 3 direito internacional i fundação alexandre gusmão ii instituto de pesquisa de relações internacionais iii brasil ministério das relações exteriores cdd 323.4 efetuado o depósito legal na fundação biblioteca nacional conforme decreto nº 1.825 de 20.12.1907

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sumÁrio apresentação ministro celso amorim 7 prefácio ministra emília fernandes 11 sessão de abertura da mesa-redonda mulher e diplomacia realizada em 25 de março de 2003 ministra ellen gracie northfleet ministro celso amorim 15 19 23 convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher convenção interamericana para prevenir punir e erradicar a violência contra a mulher declaração e plataforma de ação de pequim declaração plataforma de ação 29 51 65 69 77 protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher declaração de pequim 5 glossário 299 311 317

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a defesa da mulher · instrumentos internacionais 6

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a defesa da mulher · instrumentos internacionais apresentaÇÃo este livro ­ comemorativo do dia internacional da mulher ­ reúne em um só volume em português instrumentos internacionais da maior importância para a defesa e promoção dos direitos da mulher no âmbito das nações unidas a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher cedaw é considerada a carta magna da defesa dos direitos da mulher seu protocolo facultativo conferiu-lhe maior eficácia ao reconhecer a competência do comitê sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher para receber e analisar denúncias de violações dos direitos consagrados na cedaw a convenção e o protocolo representam a culminação de um esforço em prol do advento da igualdade de gênero representam portanto conquistas extremamente relevantes para as mulheres outras conquistas no contexto multilateral foram alcançadas na iv conferência mundial sobre a mulher em 1995 a conferência de pequim adotou a plataforma de ação e a declaração política ambos instrumentos incluídos no presente livro na declaração os países afirmam seu compromisso com a implementação da plataforma de ação documento no qual são identificadas as barreiras ao pleno desenvolvimento da mulher e traçadas as estratégias e ações com vistas a sua superação no plano regional a adoção da convenção interamericana para prevenir punir e erradicar a violência contra a mulher de 1994 conhecida como convenção de belém do pará acrescenta mais um importante instrumento ao arcabouço jurídico internacional em defesa dos direitos da mulher a convenção interamericana busca dar visibilidade à violência contra a mulher e combatê-la 7

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a defesa da mulher · instrumentos internacionais no brasil os avanços alcançados pelos movimentos de mulheres deram-se sobretudo a partir da conquista do direito ao voto em 1932 e da modernização dos costumes da sociedade brasileira com a disseminação do uso da pílula anticoncepcional nos anos 60 mais recentemente os progressos deram-se sobretudo no sentido da evolução da estrutura familiar a conquista do divórcio em 1977 a promulgação da constituição cidadã a criação do conselho nacional da mulher e a instalação da primeira delegacia da mulher nos anos 80 representam marcos fundamentais da luta no país pela igualdade de gênero a constituição de 1988 consagrou importantes conquistas na área social o artigo 5º inciso i estabelece que o homem e a mulher são iguais em direitos e obrigações o novo código civil lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2003 no qual o preceito constitucional da igualdade de gênero é refletido em vários dispositivos consagra direitos e obrigações iguais para os cônjuges no casamento estabelece o fim do pátrio poder substituído pelo poder familiar admite a possibilidade de o marido adotar o sobrenome da mulher inaugura conceito mais abrangente de família no que tange ao regime de bens no casamento abre a possibilidade de que seja alterado a posteriori bem como cria novo regime de concessão de autonomia a cada cônjuge para administrar seu patrimônio de maneira independente o código se situa na vanguarda das iniciativas em favor da igualdade de gênero em escala mundial ao regular novas questões familiares como o reconhecimento de filhos concebidos por reprodução assistida a determinação de que na ausência de acordo entre os cônjuges em caso de separação a guarda dos filhos seja atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la o estabelecimento do direito de parentes cônjuges ou conviventes de pedir pensão alimentícia quando dela necessitarem e a inclusão do cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário não obstante os avanços de ordem jurídica verifica-se que a conquista da igualdade de gênero segue sendo um ideal e que para realizá-lo são necessários esforços adicionais as importantes vitórias alcançadas no campo da legislação requerem avanços correspondentes nas atitudes e comportamentos que por sua vez dependem de uma evolução dos padrões culturais da sociedade como um todo 8

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a defesa da mulher · instrumentos internacionais este livro tem o objetivo de pôr à disposição da sociedade brasileira os textos dos acordos internacionais assumidos pelo brasil no quadro dos direitos da mulher e dessa forma contribuir para a plena implementação dos compromissos neles contidos É meu desejo portanto que esta obra sirva de inspiração à mulher estudante política empresária dona de casa militante para que exerça plenamente seus direitos e se prepare para novas conquistas alcançando a plena igualdade de gênero brasília 10 de março de 2003 celso amorim ministro de estado das relações exteriores 9

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