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ministÉrio das relaÇÕes exteriores ministro de estado embaixador celso amorim secretário-geral embaixador samuel pinheiro guimarães fundaÇÃo alexandre de gusmÃo presidente embaixador jeronimo moscardo a fundação alexandre de gusmão instituída em 1971 é uma fundação pública vinculada ao ministério das relações exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira ministério das relações exteriores esplanada dos ministérios bloco h anexo ii térreo sala 1 70170-900 brasília df telefones 61 3411 6033/6034/6847 fax 61 3322 2931 3322 2188 site www.funag.gov.br[close]
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a conferência da haia de direito internacional privado a participação do brasil joão grandino rodas diretor e professor titular da faculdade de direito da universidade de são paulo e presidente do tribunal permanente de revisão do mercosul gustavo ferraz de campos monaco mestre em direito pela faculdade de direito de coimbra e assistente para assuntos acadêmicos da diretoria da faculdade de direito da universidade de são paulo brasília 2007[close]
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copyright © fundação alexandre de gusmão 2007 foto da capa cícero dias contínuo continuum paris 1952 Óleo s/tela 97 x 130 cm coleção s burtin paris rodas joão grandino a conferência da haia de direito internacional privado a participação do brasil joão grandino rodas gustavo ferraz de campos mônaco brasília fundação alexandre de gusmão 2007 582 p isbn 978-85-7631-085-3 1 direito internacional codificação i mônaco gustavo ferraz de campos ii título cdu 341.9 direitos de publicação reservados à fundação alexandre de gusmão ministério das relações exteriores esplanada dos ministérios bloco h anexo ii térreo 70170-900 brasília df telefones 61 3411 6033/6034/6847/6028 fax 61 3411 9125 site www.funag.gov.br e-mail funag@mre.gov.br impresso no brasil 2007 depósito legal na fundação biblioteca nacional conforme decreto n° 1.825 de 20.12.1907[close]
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os autores agradecem o auxílio prestado por cecília kaneto oliverio icaro demarchi araújo leite e vinicius feliciano tersi no levantamento do material de apoio e no fichamento dos textos.[close]
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il faut relever um élément qui échappe à une analyse précise c est l influence qu ont eue les innombrables contacts personnels que la conférece de la haye a permis d établir entre délégués de systèmes juridiques et de formations très diverses deux à trois semaines de travail en commun créent une atmosphère favorable non seulement pour l élaboration de conventions mais également pour la compréhension de mentalités et de conceptions juridiques étrangères cette évolution des esprits dans un sens internationaliste se répercutera à toutes sortes d occasions overbeck alfred e von la contribution de la conférence de la haye au developpement du droit international privé recueil des cours la haye v 233 p 9-98 n ii 1992 p 32[close]
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sumÁrio prefÁcio xv apresentaÇÃo xxix introduÇÃo a codificaÇÃo em direito e em direito internacional privado 33 1 2 métodos de aproximação e fixação normativa 35 a codificação em direito 42 2.1 razões finalidades e objetivos da codificação 45 2.2 primórdios e etapas da codificação francesa 50 2.3 primórdios e etapas da codificação alemã 53 2.4 análise crítica do esforço codificador nos países da common law 57 2.5 codificação do direito de natureza religiosa reflexões a partir do exemplo egípcio 63 2.6 codificação certeza do direito e unidade do sistema 63 2.7 inflação legislativa micro-codificação incerteza do direito e multiplicidade de micro-sistemas 65 2.8 a codificação a droit constant novo método ou mera compilação 70 a codificação em direito internacional 74 3.1 o papel das convenções 77 3.2 outras fontes escritas de direito internacional 81 codificação e unificação em direito internacional privado 87 4.1 principais foros internacionais de unificação do direito internacional privado 94 3 4 parte i a conferência da haia de direito internacional privado histórico 97 i primÓrdios a primeira fase das conferÊncias e sua vocaÇÃo europÉia 99[close]
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1 2 3 4 ii 1 2 3 4 antecedentes da conferência da haia de direito internacional privado 99 a convocação das conferências de direito internacional privado 101 a situação das conferências da haia durante a primeira guerra mundial 110 vinte e três anos de hiato nas atividades 119 a institucionalizaÇÃo da conferÊncia o aumento dos estados-membros e sua vocaÇÃo global 123 a institucionalização da conferência da haia de direito internacional privado organização e orçamento 123 o aumento dos estados membros 129 a vocação global 133 a reforma do estatuto e as razões para a aceitação de organizações regionais de integração econômica como membros da conferência da haia de direito internacional privado 135 parte ii o brasil e a conferência da haia de direito internacional privado 141 iii 1 2 3 iv 1 a primeira participaÇÃo brasileira 143 a adesão brasileira sua participação e a denúncia do estatuto 145 a participação posterior do país como observador e convidado 152 a aproximação latino-americana e a coordenação dos trabalhos da cidip e da chdip 155 a segunda participaÇÃo brasileira a participaÇÃo institucional 159 a vinculação nacional ao estatuto e as duas convenções havidas no seio da conferência da haia de direito internacional privado como primeiro passo para a nova participação brasileira 159[close]
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2 a participação institucional 165 parte iii a conferência da haia de direito nternacional privado uma organização internacional 169 v 1 da conferÊncia funcionamento e estrutura a natureza jurÍdica 171 estática da conferência sua estrutura interna 171 1.1 Órgãos deliberativos 175 1.2 Órgãos administrativos 177 dinâmica da conferência seu funcionamento e as negociações para alteração do estatuto 181 natureza jurídica uma organização internacional 188 estados membros da conferÊncia e estados-parte nas convenÇÕes os mecanismos para o alargamento subjetivo 193 convenções abertas à assinatura e ratificação apenas dos estados representados nas conferências 195 convenções abertas à assinatura e ratificação apenas dos estados representados nas sessões diplomáticas da conferência da haia de direito internacional privado 199 convenções abertas à assinatura e ratificação de qualquer estado-membro da conferência da haia de direito internacional privado 204 convenções abertas à assinatura e ratificação de qualquer estado 207 os temas preferenciais e as convenÇÕes possÍveis 211 uma análise retrospectiva 212 mecanismos negociais utilizados para tornar possível uma convenção 219 2.1 reservas e declarações 219 2.2 cláusula de compatibilidade 224 2.3 ampliação do objeto das convenções 229 2 3 vi 1 2 3 4 vii 1 2.[close]
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3 uma análise prospectiva 232 viii resumo das convenÇÕes negociadas sob a Égide da conferÊncia da haia 235 1 direito de família aspectos conjugais 236 1.1 convenção sobre celebração e reconhecimento da validade do casamento 236 1.2 convenção sobre a lei aplicável aos aspectos patrimoniais do casamento 242 1.3 convenção sobre reconhecimento de divórcios e separações 245 2 direito de família aspectos parentais 249 2.1 convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares em favor de crianças 249 2.2 convenção sobre o reconhecimento e a execução de decisões em matéria de obrigações alimentares em favor de crianças 250 2.3 convenção sobre a competência e a lei aplicável em matéria de proteção de menores 253 2.4 convenção sobre competência lei aplicável reconhecimento execução e cooperação em matéria de poder familiar e de mecanismos de proteção das crianças 255 direito de família aspectos assistenciais 260 3.1 convenção sobre reconhecimento e execução de decisões relativas às obrigações alimentares 260 3.2 convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares 262 direito das sucessões 263 4.1 convenção sobre conflito de leis em matéria de forma das disposições testamentárias 263 4.2 convenção sobre administração internacional de heranças 264 4.3 convenção sobre lei aplicável e reconhecimento de trust 265 processo civil internacional 267 5.1 convenção relativa ao processo civil 267 5.2 convenção relativa à supressão da exigência de legalização de atos públicos estrangeiros 271 5.3 convenção relativa à citação e à notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial 275 5.4 convenção sobre reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras em matéria civil e comercial e seu protocolo adicional 279 5.5 convenção sobre obtenção de provas no exterior em matéria civil e comercial 283 5.6 convenção para facilitar o acesso internacional à justiça 287 3 4 5.[close]
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6 responsabilidade civil 290 6.1 convenção sobre lei aplicável em matéria de acidentes de trânsito 290 6.2 convenção sobre a lei aplicável à responsabilidade civil pelo fato do produto 294 obrigações e contratos 298 7.1 convenção sobre a lei aplicável às vendas internacionais de bens móveis 298 7.2 convenção sobre a lei aplicável aos contratos de agência e representação 303 7 ix 1 2 o brasil e as convenÇÕes participaÇÃo efetiva perspectivas e impacto das convenÇÕes em vigor no ordenamento brasileiro 307 convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças 307 convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional 314 bibliografia 327 anexo i anexo ii decreto legislativo n 72 de 1971 aprova o estatuto da conferência da haia de direito internacional 361 decreto presidencial n 70390 de 12 de abril de 1972 publica o estatuto da conferência da haia de direito internacional privado 369 decreto presidencial n 80102 de 8 de agosto de 1977 torna pública a denúncia ao estatuto da conferência da haia de direito internacional 375 decreto legislativo n 41 de1998 aprova o estatuto da conferência da haia de direito internacional 379 decreto presidencial n 3832 de 1º de junho de 2001 publica o estatuto da conferência da haia de direito internacional privado 381 anexo iii anexo iv anexo v [close]
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anexo vi tradução do estatuto da conferência da haia de direito internacional privado em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007 389 anexo vii decreto legislativo n 79 de 1999 aprova a convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças 399 anexo viii decreto presidencial n 3413 de 14 de abril de 2000 publica a convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças 401 anexo ix decreto legislativo n 63 de 1995 aprova a convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional 423 decreto legislativo n 1 de 1999 aprova a convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional 425 decreto presidencial n 3087 de 21 de junho de 1999 publica a convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional 427 anexo x anexo xi anexo xii lista das convenções por estados 451 anexo xiii lista dos estados por convenção 481[close]
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prefÁcio esse magnífico livro surge em momento muito propício no início do século xxi tem-se tornado cada vez mais claro que como resultado da globalização assim como do rápido crescimento da interdependência regional e da integração das nações relações humanas sociais e culturais e transações econômicas internacionais estão crescendo exponencialmente tanto em volume como em complexidade nenhuma nação no mundo está imune a esse desenvolvimento e certamente não uma sociedade cultura e economia tão importantes como as do brasil representadas por uma crescente população de 200 milhões de pessoas e por uma próspera economia esse desenvolvimento apresenta no entanto grande desafio às nossas noções tradicionais de governança e direito as quais em muitos aspectos não estão ainda adaptadas a essa nova realidade o modelo básico de organização do direito privado civil e comercial nesse universo mostra-se baseado no sistema jurídico interno estruturado hierarquicamente em forma piramidal no que concerne à estrutura do estado legislativo judicial e executivo cujo foco é essencialmente nacional o direito internacional privado é habitualmente definido como aquela parte do direito interno que trata de situações que apresentam um elemento estrangeiro élément d extranéité esta definição no entanto tem se tornado cada vez mais incompleta em uma época de crescente interdependência primeiramente há uma crescente necessidade de harmonizar distintos sistemas de direito internacional privado de diferentes nações com a maior ocorrência atualmente de transações e relações internacionais não é mais aceitável que as partes de um contrato comercial que tenham acordado a respeito da competência de xv[close]
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