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o profissional das tÉcnicas radiolÓgicas um olhar sobre a legislação que regula os profissionais que atuam na área de diagnóstico por imagem visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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a profissÃo lei n 1.234 de 14 de novembro de 1950 confere direitos e vantagens a servidores da união que operam com raios-x e substâncias radioativas visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br lei n 7.394 de 29 de outubro de 1985 cria a profissão de técnicos em radiologia lei n 92.970 de 17 de junho de 1986 regulamenta a lei n 7.394 e dá outras providências portaria 453 da vigilÂncia sanitÁria estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências

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portaria 453 anvisa art.3.36 ­ para desempenhar as atividades de técnicos de raios-x diagnósticos é necessário a visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br possuir formação de técnico em radiologia na área específica de radiodiagnóstico comprovar conhecimento e experiência em técnicas radiográficas em medicina considerando os princípios e requisitos de proteção radiológica estabelecidos neste regulamento b

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decreto n 92.970/86 art 3º o exercício da profissão de técnico em radiologia é permitido i ­ aos portadores de certificado de conclusão de 1º e 2º graus ou equivalente que possuam formação profissional por intermédio de escola técnica de radiologia com o mínimo de três 3 anos de duração ii ­ aos portadores de diploma de habilitação profissional expedido por escola técnica de radiologia registrado no ministério da educação visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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competÊncia lei n 7.394/85 art 1º os preceitos desta lei regulam o exercício da profissão de técnico em radiologia conceituando-se como tal todos os operadores de raios-x que profissionalmente executam as técnicas i ­ radiológicas no setor de diagnóstico ii ­ radioterapia no setor de terapia iii ­ radioisotópica no setor de radioisótopos iv ­ industrial no setor industrial v ­ de medicina nuclear visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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competÊncia tribunal regional federal 4ª região paraná ação ordinária n 5019071-17.2011.404.7000/pr pedido de antecipação de tutela em caráter liminar autor xxx biomédico réu crtr pr 10ª região juíza federal soraia tullio pela clareza da exposição e por compartilhar do entendimento da juíza prolatora da decisão nesta análise inicial entendo suficientes os argumentos expostos cujos fundamentos adoto como razão de decidir conforme já exposto na decisão que revogou a liminar a legislação invocada no caso toma como premissa a distinção de atividades de fato basta ver que a lei n 7.394/85 estabelece um rol de atividades técnicas englobando-as numa mesma categoria assim a atuação em qualquer uma das áreas ali mencionadas demanda formação técnica específica própria do técnico em radiologia visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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remuneraÇÃo lei n 7.394/85 art 16 ­ o salário mínimo dos profissionais que executam as técnicas definidas no art 1º desta lei será equivalente a dois 2 salários mínimos profissionais da região incidindo sobre esses vencimentos 40 quarenta por cento de risco de vida e insalubridade decreto 92.970/86 art.31 ­ o salário mínimo dos profissionais que executam as técnicas radiológicas definidas no art 1º deste decreto será equivalente a dois salários mínimos profissionais da região incidindo sobre esses vencimentos de quarenta por cento de risco de vida e insalubridade enunciado de n 358 ­ tst o salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois 2 salários mínimos e não a quatro súmula vinculante n.4 do stf 2008 salário mínimo ­ indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado salvo nos casos previstos na constituição o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado nem ser substituído por decisão judicial visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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remuneraÇÃo arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf 151 o stf de decidiu cautelarmente desvincular do salário mínimo nacional a remuneração mínima dos técnicos em radiologia determinando sua conversão em valor monetário no acórdão restou consignado que o valor monetário do salário mínimo da categoria vigente na data de hoje deverá ser reajustado anualmente com base nos parâmetros gerais que regem a correção dos salários no país ou seja não devem obedecer às regras de reajuste do salário mínimo tal regramento valerá até o advento de nova lei federal que discipline o salário profissional mínimo da categoria visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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riscos da atividade a lei 7.394/85 em seu art.16 e o decreto n 92.970/86 em seu art.31 determinam a incidência do adicional de 40 sobre o salário a título de insalubridade art.192 da clt consolidação das leis do trabalho ­ o exercício de trabalho em condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo ministério do trabalho assegura a percepção de adicional respectivamente de 40 quarenta por cento 20 vinte por cento e 10 dez por cento do salário mínimo da região segundo se classifiquem nos graus máximo médio e mínimo art 193 da clt ­ são consideradas atividades ou operações perigosas na forma da regulamentação aprovada pelo ministério do trabalho aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado § 1º o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30 trinta por cento sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações prêmios ou participações nos lucros da empresa § 2º o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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riscos da atividade a segunda 2ª turma do tribunal superior do trabalho ­ tst concluiu que a incidência do adicional de insalubridade deve ser sobre o salário base dos técnicos em radiologia nos termos da legislação específica qual seja a soma equivalente a dois 2 salários mínimos tst-rr-219140-51.2002.5.02.0045 a oitava 8ª turma do tst entendeu que o técnico em radiologia pode perceber o adicional de periculosidade consubstanciado na portaria n 518 de 4 de abril de 2003 do ministério do trabalho tst-rr-799799/2002-010-03-41.2 visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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jornada de trabalho lei federal n 1.234/50 em seu art 1º a lei federal n 7.394/85 em seu art 14 bem como o decreto n 92.970/86 em seu art 30 ­ estipulam que a jornada de trabalho dos profissionais técnicos em radiologia é de vinte e quatro 24 horas semanais visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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jornada de trabalho questões 1 como esta jornada pode ser cumprida 2 pode se laborar acima destas horas ou seja extraordinariamente 3 qual a diferença entre horas e jornada 4 quais as consequências de se laborar em uma jornada extensa visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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acÚmulo de cargo pÚblico após diversas discussões no poder judiciário e uma verdadeira caça as bruxas desencadeada pela administração público frente ao profissional de radiologia o supremo tribunal federal se manifestou da seguinte forma a jurisprudência desta corte tem se orientado no sentido de que a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas nos termos do art 37 xvi c da constituição está condicionada apenas à existência de horários compatíveis entre os cargos exercidos dessa forma o tribunal tem afastado o argumento de que a existência de norma infraconstitucional que estipule limitação de jornada semanal constituiria óbice ao reconhecimento do direito à acumulação permitida pela carta maior visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br recurso extraordinÁrio 633.298

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condiÇÃo anÁloga do tecnolÓgo em diagnÓstico por imagem o ministério do trabalho reconheceu a profissão de tecnólogo em radiologia no ano de 2011 conforme registro no código brasileiro de ocupação ­ cbo n 3240-20 atribuições resolução n 02/2005 ­ no âmbito do diagnóstico por imagem resolução n 12/2005 ­ no âmbito da medicina nuclear resolução n 03/2006 ­ no âmbito da hemodinâmica resolução n 18/2006 ­ no âmbito da radiologia industrial tecnólogos resolução n 21/2006 ­ no âmbito da radiologia industrial técnicos resolução n.10/2001 ­ no âmbito da radioterapia resolução n 02/2002 ­ no âmbito da ressonância magnética visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br

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o tecnÓlogo em radiologia tem direitos equiparÁveis ao tÉcnico de radiologia visite o nosso site de radiologia visite o nosso site de radiologia www.playmagem.com.br o tribunal superior do trabalho já exarou entendimento que o tecnólogo é equiparado ao técnico em radiologia e portanto submetido aos mesmos ditames legais assim faz jus a jornada reduzida de 24 horas semanais piso salarial da categoria e adicional de periculosidade tst-rr-1.211/2003-023-04-00.2

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