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normas de participaÇÃo cidadÃos uma iniciativa de:

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normas de participação apelos cidadãos 21 Índice capítulo i Âmbito 1 artigo 1.º objecto 1 artigo 2.º definições 1 artigo 3º rede de cidadãos 1 capítulo ii candidaturas 1 artigo 4.º formalização da candidatura 1 artigo 5.º prazo para apresentação de candidaturas 2 artigo 6.º prazo para a comunicação do resultado das candidaturas 2 capítulo iii selecção das boas ideias para a sustentabilidade 2 artigo 7.º selecção das boas ideias para a sustentabilidade 2 artigo 8.º critérios de apreciação e selecção das candidaturas 2 artigo 9.º metodologia para avaliação da candidatura 3 artigo 10.º divulgação pública dos resultados 3 artigo 11.º implementação das ideias vencedoras 3 artigo 12.º esclarecimentos 3 anexo i ­ enquadramento das boas ideias para a sustentabilidade 4 uma iniciativa de:

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normas de participação apelos cidadãos 21 capítulo i Âmbito artigo 1.º objecto 1 o apelo cidadãos 21 é um convite lançado a todos os cidadãos residentes nas freguesias de ameixoeira benfica carnide charneca e lumiar 2 o apelo cidadãos 21 é uma iniciativa da câmara municipal de lisboa no âmbito da sua agenda 21 local 3 ­ as boas ideias para a sustentabilidade vencedoras terão apoio de diversa ordem nomeadamente apoio financeiro e técnico para implementação da ideia amigos da comunidade de lisboa e das gerações futuras 2 cada rede de cidadãos deve envolver pelo menos cinco cidadãos residentes nas freguesias de ameixoeira benfica carnide charneca e lumiar três destes cidadãos deverão ter mais de 18 anos 3 ­ os intervenientes na rede de cidadãos deverão demonstrar na sua resposta ao apelo cidadãos 21 uma elevada motivação e disponibilidade para trabalhar em articulação com a equipa técnica da agenda 21 capítulo ii candidaturas artigo 4.º formalização da candidatura 1 a formalização da candidatura é efectuada por via de preenchimento de um simples formulário disponível no site do município lisboa participa em http www.lisboaparticipa.pt 2 o formulário depois de preenchido deve ser enviado por correio electrónico para a21l@cmlisboa.pt ou em papel por correio postal para o gabinete da vereadora graça fonseca câmara municipal de lisboa paços do concelho praça do município 1149-014 lisboa artigo 2.º definições para efeitos das presentes normas de participação entende-se por a boa ideia para a sustentabilidade é uma boa ideia de projecto que seja realizável concreta inovadora e que ajude a comunidade a ter um desenvolvimento melhor com mais qualidade de vida para todos mais solidariedade entre as pessoas mais respeito pela natureza e mais capacidade para gerar riqueza empregos e bem-estar b rede de cidadãos um conjunto de cidadãos que se mobilizam em torno de uma boa ideia para a sustentabilidade e se comprometem a concretizá-la com o apoio da equipa da agenda 21 3 ­ na formalização da candidatura a rede de cidadãos referida no artigo 3º deve a submeter a boa ideia para a sustentabilidade preenchendo o formulário do apelo cidadãos 21 artigo 3º rede de cidadãos 1 os cidadãos organizados em rede deverão ser responsáveis e conscientes da necessidade de mudança para modos de vida mais sustentáveis estes beneficiam com essas mudanças e contribuem para melhorar a qualidade de vida da sua família dos seus uma iniciativa de b indicar um membro interlocutor que assegurará eventuais esclarecimentos e representará a rede c restringir-se à apresentação de um limite máximo de três ideias sendo que para cada ideia deverá preencher um formulário d apresentar uma boa ideia para a sustentabilidade que deverá contribuir claramente para um ou para página 1

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normas de participação apelos cidadãos 21 vários dos objectivos indicados no anexo i a listagem aí indicada não é exaustiva ou seja pode haver outros assuntos e objectivos também muito relevantes a boa ideia tem de se situar no contexto do desenvolvimento sustentável e celebrar em caso da selecção da boa ideia para a sustentabilidade um compromisso de colaboração com o município de lisboa artigo 5.º prazo para apresentação de candidaturas artigo 8.º critérios de apreciação e selecção das candidaturas 1 as candidaturas ao apelo cidadãos 21 são analisadas por freguesia e são seleccionadas de acordo com os critérios de apreciação referidos no n.º 2 do presente artigo 2 as candidaturas serão seleccionadas através da aplicação dos seguintes critérios de apreciação e das respectivas ponderações a clareza objectividade e detalhe na formulação da o prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 18 horas do dia 30 de setembro de 2011 proposta de boa ideia para a sustentabilidade 15 b grau de inovação originalidade e criatividade da artigo 6.º prazo para a comunicação do resultado das candidaturas a comunicação do resultado das candidaturas ao apelo cidadãos 21 é efectuada no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após o termo do prazo fixado para a sua apresentação boa ideia para a sustentabilidade 15 c viabilidade técnica e viabilidade de implementação no âmbito das competências da autarquia e dos actores locais envolvidos 15 d viabilidade económica da boa ideia para a sustentabilidade relativamente ao montante disponível a concurso 20 capítulo iii selecção das boas ideias para a sustentabilidade artigo 7.º selecção das boas ideias para a sustentabilidade 1 a apreciação das candidaturas é efectuada por um júri composto por a um representante da câmara municipal de lisboa b um representante da faculdade de ciências e tecnologia da universidade nova de lisboa c três personalidades de reconhecido mérito no domínio do desenvolvimento sustentável e capacidade de mobilização que a boa ideia para a sustentabilidade irá provocar junto dos cidadãos e de outros actores para mudarem atitudes e comportamentos a favor do desenvolvimento mais sustentável 10 f grau de relevância da boa ideia para a sustentabilidade para intervir na resolução dos principais desafios sociais económicos e ambientais existentes em lisboa 10 g grau de disponibilidade do grupo para a concretização da ideia 10 h abrangência temporal ou seja grau de facilidade de continuação da boa ideia para a sustentabilidade ao longo do tempo 5 3 o júri reserva-se ao direito de não seleccionar nenhuma ideia caso considere que as ideias apresentadas não reúnem o mérito necessário uma iniciativa de página 2

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normas de participação apelos cidadãos 21 artigo 9.º metodologia para avaliação da candidatura 1 aos critérios de apreciação e selecção constantes no n.º 2 do artigo anterior será aplicada a seguinte metodologia de cálculo para avaliação do mérito da candidatura mc mc ax0,15 bx0,15 cx0,15 dx0,20 ex0,10 fx0,10 gx0,10 hx0,05 2 serão seleccionadas no máximo 5 boas ideias para a sustentabilidade uma por cada uma das freguesias em estudo ameixoeira benfica carnide charneca e lumiar artigo 10.º divulgação pública dos resultados os resultados do presente concurso serão divulgados num evento público promovido para o efeito e no site do município lisboa participa em http www.lisboaparticipa.pt artigo 11.º implementação das ideias vencedoras 1 cada ideia vencedora será desenvolvida e concretizada pelos próprios cidadãos organizados em rede com o apoio directo da câmara municipal de lisboa e da faculdade de ciências e tecnologia da universidade nova de lisboa 2 ­ o apoio financeiro atribuído a cada uma das ideias é de 5.000 cinco mil euros esta verba é atribuída pela câmara municipal de lisboa e poderá ser reforçada com o estabelecimento de parcerias com outros actores locais interessados na implementação da ideia 3 os proponentes das boas ideias para a sustentabilidade vencedoras ganham um pequeno prémio surpresa 4 as restantes boas ideias para a sustentabilidade são consideradas pela equipa técnica da a21l para inserção no plano de acção da agenda 21 de lisboa o objectivo é que das estas ideias sejam também e se concretizadas na medida do possível de acordo com a programação entidades envolvidas necessário completadas com outros aspectos pela equipa técnica da a21l artigo 12.º esclarecimentos os esclarecimentos complementares poderão ser enviados por correio electrónico para a21l@cmlisboa.pt ou através do número de telefone 212 949 691 fct/unl uma iniciativa de página 3

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normas de participação apelos cidadãos 21 anexo i ­ enquadramento das boas ideias para a sustentabilidade a boa ideia para a sustentabilidade deverá inserir-se nos objectivos específicos abaixo apresentados ou em outros que contribuam para o desenvolvimento sustentável a equidade social integração social identidade local temas objectivos específicos minimizar os impactos do desemprego emprego apoiar a formação profissional e o aumento das capacidades articular o desenvolvimento económico com as necessidades e capacidades locais inclusão social melhorar o acesso a serviços e equipamentos com especial atenção para minorias étnicas deficientes físicos jovens idosos pobres e mulheres Água e alimentos de qualidade saúde e segurança produção limpa prevenção da criminalidade e de comportamentos de risco benefícios sociais assistência médica apoio materno-infantil etc segurança social habitação de qualidade e a preços acessíveis acesso a serviços públicos essenciais saneamento energia transportes etc espaços públicos Áreas verdes equipamentos colectivos zonas de lazer equipamentos sociais e desportivos património material identidade local património cultural ou imaterial uma iniciativa de página 4

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normas de participação apelos cidadãos 21 b economia local viável e forte temas objectivos específicos desenvolver mercados regionais diversificar a economia local economia local promover as pequenas e médias empresas apoiar a formação de empresas e o empreendedorismo promover a gestão ambiental em empresas economia verde promover empresas amigas do ambiente e eco-eficientes promover produtos ecológicos promover empresas socialmente justas e amigas da família esquemas de micro-financiamento economia social esquemas de trocas locais promover sistema de trocas de serviços voluntários c eco-eficiência ambiente natural temas objectivos específicos melhorara a qualidade do ar água solo promover os recursos renováveis recursos naturais reduzir o consumo de recursos não renováveis reduzir o consumo de água reduzir o consumo de combustíveis fósseis gestão da energia aumentar a eficiência energética usar fontes de energia alternativa reduzir prevenir a geração de resíduos resíduos e gestão da poluição reciclar e reutilizar os resíduos melhorar a gestão dos resíduos criar mercados para os resíduos reciclados recuperados biodiversidade e proteger a biodiversidade proteger e renaturalizar as linhas de água conservação da natureza uma iniciativa de página 5

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normas de participação apelos cidadãos 21 d pensar globalmente actuar localmente temas comércio justo objectivos específicos promover produtos inseridos em mercados de comércio justo campanhas para adopção de comportamentos e estilos de vida mais sustentáveis estilos de vida analisar a pegada ecológica ciclo de vida fluxos de materiais princípios da precaução etc promover os produtos amigos do ambiente promover a diversidade cultural reduzir as emissões de co2 alterações climáticas manter a biodiversidade sustentáveis e gestão urbana temas objectivos específicos recuperação de edifícios e recuperação urbana regeneração/reutilização de zonas interiores ao tecido urbano planeamento e gestão dos usos do solo preservação de espaços abertos e de zonas importantes para o sistema natural requalificar os espaços públicos edifícios `sustentáveis reduzir o uso do transporte individual frotas verdes municipais empresariais ou de outras instituições gestão da mobilidade aumentar e melhorar as pistas de bicicletas e as áreas pedonais reduzir a intensidade do tráfego e o seu impacte uma iniciativa de página 6

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