Informativo Dezembro

 

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acesse www.sindipublicos.com.br folha do folha do dezembro de 2011 ediÇÃo nº 96 vitória/es precatÓrios da trimestralidade servidores decidem contratar escritório de brasília para enfrentar governo nas cortes superiores foto fabiana bissoli|sindipúblicos o presidente do sindipúblicos gerson correa de jesus fala aos mais de 200 servidores que compareceram à assembleia geral no teatro carmélia em vitória ele garante que o sindicato vai até o fim para fazer valer os direitos dos servidores mais de 200 servidores públicos do estado decidiram em assembleia geral realizada no último dia 30 aprovar a contratação de um escritório de advocacia especializado para representá-los perante às cortes superiores em brasília com a decisão que foi unânime o sindipúblicos se prepara para a batalha jurídica que deve ser travada com o estado que insiste em não reconhecer o direito dos servidores paralelamente o sindicato tenta sensibilizar o presidente eleito do tribunal de justiça desembargador pedro valls feu rosa a solicitar a revisão do valor da dívida que o governo alega ser impagável de acordo com cálculos do governo o montante da dívida supera a casa dos r 7 bilhões o sindipúblicos garante que a dívida não chega à metade do valor divulgado pelo governo página 05 presente de natal samarco é estatutários lutam para não perder contagem do tempo de serviço multada mas `ganha desconto de o sindipúblicos ingressou com várias ações na justiça para garantir a contagem do tempo r 3,5 milhões do iema de serviço ts dos servidores que migraram do regime celetista para o estatutário após manter a multa engavetada por quatro meses o diretor-presidente do órgão aladim cerqueira baixou o valor da multa de r 5,4 milhões para r 1,9 milhão página 07 sindicato vem acumulando vitórias na justiça página 04 servidor do dio-es tem direito reconhecido após uma década há cerca de um mês a vara dos feitos da fazenda pública de vitória deu ganho de causa a um servidor do departamento de imprensa oficial do espírito santo dio-es que está em desvio de função há mais de 10 anos página 03 festa do servidor 2011 sucesso os associados do sindipúblicos consideraram a festa a melhor dos últimos anos o local a organização os prêmios sorteados a programação musical e os comes e bebes foram aprovados pelos servidores que já pediram bis para 2012 página 08 vitÓria/es dezembro de 2011 1

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folha do acesse www.sindipublicos.com.br editorial não ao calote a expressão devo não nego pago quando puder já virou até título de livro devo não nego ­ de janes rocha editora saraiva fóruns e blogs também cunharam a frase que passou a ser tema de discussões na internet tanto a publicação quanto os fóruns tentam orientar o mau pagador a administrar melhor suas finanças para sair do buraco a posição do governo do estado com relação aos precatórios da trimestralidade segue mais ou menos essa mesma máxima mas como uma agravante o governo deve mas nega durante seus dois mandatos 2003 a 2010 o ex-governador paulo hartung tentou levar a dívida no banho-maria quando a pressão aumentou em 2007 hartung pediu na justiça a nulidade da dívida empurrando o problema para o seu sucessor renato casagrande o socialista por sua vez ao perceber que os credores bateriam à sua porta mobilizou a procuradoria geral do estado pge para manter a posição do seu antecessor ou seja formalizar na justiça o calote da divida a tarefa de convencer o superior tribunal de justiça stj que a dívida era impagável partiu do próprio governador numa conversa de pé de ouvido com os ministros casagrande alegou que o estado não tinha como pagar uma dívida que ultrapassava a casa dos r 7 bilhões já deixando de sobreaviso os magistrados que cogitam em dar ganho de causa aos servidores com risco de o estado perder receitas com o novo modelo de partilha dos royalties e com o iminente fim do fundap a formalização do calote ­ que é na verdade o que o governo está tentando fazer com os servidores ­ não poderia ser anunciada em hora mais apropriada para o governo o sindipúblicos porém não aceita o calote a primeira medida do sindicato é exigir que a dívida seja recalculada de acordo com cálculos preliminares o real valor da dívida não chega à metade do montante propalado pelo governo o sindicato junto com outras quatro entidades que formam o fórum de precatórios deseja que o tribunal de justiça solicite a revisão dos valores da dívida com urgência o sindipúblicos confia que o presidente eleito do tjes desembargador pedro valls feu rosa tenha sensibilidade para pedir uma auditoria da dívida esclarecido o valor o sindicato espera que por meio do diálogo o governo reveja sua posição reconheça a dívida e reduza a máxima do devo não nego a uma mera anedota de mau gosto o último dia 16 representantes do tribunal de contas do estado tce do ministério público estadual e do instituto de previdência do estado ipajm debateram questões sobre abono permanência e aposentadoria no seminário de direito previdenciário aplicabilidade das novas regras de aposentadoria no serviço público estadual o seminário que foi uma iniciativa do sindipúblicos contou com a participação do auditor do tce joão luiz cotta lovati e do então procurador-geral do ministério público especial de contas domingos augusto taufner ­ que recentemente foi designado conselheiro do tribunal de contas do estado do espírito santo tces debateram também o tema o diretor técnico do ipajm alexandre wernersbach neves a gerente de benefício do instituto liane mara santana da silva e o subgerente de consultoria administrativa do órgão rafael pina de souza freire n seminário debate as novas regras de aposentadoria no serviço público em sua fala lovati abordou um problema crônico de comunicação entre o servidor que requerer a aposentadoria e o funcionário encarregado de receber o requerimento para lovati é necessário capacitar o funcionário da previdência para que ele possa orientar com segurança o servidor e evitar aborrecimentos futuros o auditor advertiu que essas informações precisam ser completas e corretas para que o servidor que requer a aposentadoria não venha a se arrepender posteriormente por falta de orientação alexandre wernersbach neves do ipajm esclareceu os motivos das perdas salariais do servidor ativo que se aposenta ele explicou que os critérios utilizados para cálculo dos proventos são fixados com o menor valor encontrado entre a média de 80 das contribuições de 1994 ou a última remuneração neves admitiu que há divergências entre a os critérios do ipajm e os do tribunal de contas na hora de calcular os proventos lovati explicou os motivos que levam o ipajm a fazer um cálculo diferente do tribunal de contas ele alegou que o ipajm para manter o certificado de regularidade previdenciária crp é obrigado a cumprir as regras impostas pelo ministério da previdência social lovati lembrou que o crp assegura o recebimento de transferências voluntárias da união assim como as compensações previdenciárias devidas pelo inss aos regimes próprios de previdência social os associados do sindipúblicos que participaram do seminário elogiaram a iniciativa do sindicato de promover o debate de um tema tão complexo e importante para o servidor os debatedores também se colocaram à disposição do sindipúblicos para participar de novos debates sobre tema tire as suas dúvidas o que é o abono permanência É a isenção do pagamento da contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória quem é responsável pelo pagamento do abono permanência o órgão ao qual o segurado estiver vinculado quando requerer aposentadoria após o servidor ter preenchido os requisitos para aposentadoria conforme dispõe o artigo 40 parágrafo primeiro da constituição federal por invalidez permanente compulsoriamente aos 70 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria quais as perdas salariais do servidor com a aposentadoria gratificações referentes à atividade e às verbas indenizatórias tais como o auxílio alimentação qual o limite de tempo de licença até a aposentadoria compulsória não poderá ultrapassar 24 meses a desaposentação é legal não há previsão legal para desaposentação mas a matéria tem base jurisprudencial as cortes superiores já decidiram sobre o tema ao dar ganho de causa a diversos servidores expediente diretoria executiva presidente gerson correia de jesus vice-presidente clarice oliveira de almeida secretária geral rosangela rangel santana secretário de administração finanças e patrimônio haylson de oliveira secretário de cultura imprensa e comunicação fernando magno sarmento loureiro secretário de assuntos jurídicos rodrigo rocha rodrigues secretária de organização saúde previdência e aposentados licenciada carmem loureiro secretário de relações e formação sindical luis carlos santana coutinho suplentes djanira dondoni maciel josé roberto gomes nelson gonçalves pereira filho maria madalena de lucena e costa lyra celia gandini carneiro augusto carlos barraque erleide bragança luna ribeiro lucia helena reis costa conselho fiscal titular antonio francisco f torres hildete patrocínio cypreste maria da penha edmundo tavares suplente lea freitas reis da silva maria da penha pioto clovis antonio feger produção secretário de cultura imprensa e comunicação fernando magno sarmento loureiro jornalista responsável josé rabelo mtb sp 46219.004105 repórter renata oliveira assistente de comunicação fabiana bissoli tecnologia da informação tácio rios vasconcelos 2 vitÓria/es dezembro de 2011

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acesse www.sindipublicos.com.br folha do servidor do dio-es está em desvio de função há uma década após sindicato ingressar com ação direito do trabalhador foi reconhecido há cerca de um mês a vara dos feitos da fazenda pública de vitória deu ganho de causa a um servidor do departamento de imprensa oficial do espírito santo dio-es que está em desvio de função há mais de 10 anos há 30 anos em 1981 o servidor passou a fazer parte dos quadros efetivos do dio-es na função de agente de serviços gerais a partir de 2000 o governo do estado passou a terceirizar os serviços de limpeza da autarquia deixando os servidores sem função o dio-es resolveu então aproveitar os agentes de serviços gerais em outras funções o servidor que venceu parcialmente a causa contra o estado está desde 2001 exercendo a função de auxiliar de mecânico de máquinas atividade cuja renumeração é superior à de serviços gerais a reclamação trabalhista do servidor se escora no fato de que o estado mudou a função do trabalhador mas não elevou os seus vencimentos em outras palavras o servidor recebe o mesmo salário para exercer uma função que prevê remuneração superior É o chamado desvio de função segundo o advogado do sindipúblicos luiz cláudio dias da silva que representa o servidor há casos de outros servidores do dio-es que tiveram que recorrer à justiça para ter o seu direito assegurado nosso objetivo é demonstrar à justiça que o cargo exercido pelo servidor não é compatível ao salário que lhe é pago depois que o juiz reconhece o direito do trabalhador partimos para a parte de cálculos das perdas no período explica romero mendonça|secom o advogado esclarece porém que no caso dessa última ação em que o servidor está em desvio de função desde 2001 ele só receberá as diferenças referentes aos últimos cinco anos infelizmente o que ficou para trás caduca lamenta silva afirma que após o processo transitar em julgado é que se parte para os cálculos o advogado acrescenta ainda que essas distorções só serão resolvidas quando o estado criar um novo plano de cargos e salários que enquadre esses servidores que estão em desvio de função o último dia 23 de novembro o instituto de atendimento socioeducativo do espírito santo iases iniciou mais uma capacitação introdutória para 22 novos agentes contratados temporariamente para atuar na regional norte linhares o que chama a atenção é que o processo seletivo de temporários aconteceu logo após a chamada da última turma de concursados convocados para ocuparem as vagas efetivas no órgão o sindipúblicos já vinha denunciando a insuficiência das vagas oferecidas no concurso realizado em dezembro do ano passado e que só teve seu desfecho no segundo semestre deste ano quando a última turma foi convocada para tomar posse para o sindicato a dinâmica do iases mostra a falta de interesse em aumentar o número de servidores efetivos mantendo a preferência por temporários o sindipúblicos não é contrário à contratação de trabalhadores em cargo comissionados ou em designação temporária desde que não contrarie a legislação o que preocupa a entidade é o abismo existente entre o número de efetivos e o de contratados n iases deixa concurso de lado e insiste em contratar dts temporários ou comissionados na administração pública direta e indireta situação que já foi denunciada ao ministério público do estado mpes só para se ter ideia da gravidade da situação os dados mais recentes sobre o quadro funcional do iases revelam a falta de compromisso do instituto com os servidores efetivos segundo dados de setembro de 2011 da secretaria de gestão e recursos humanos seger o iases conta hoje com 213 efetivos 139 comissionados e 1002 servidores em designação temporária sem falar de todo o dinheiro que é gasto com cursos e treinamentos para funcionários temporários como o contrato de prestação de serviço é temporário o investimento em capacitação vai para o ralo além disso o temporário não estabelece vínculo com o trabalho desenvolvido que é passageiro comprometendo a qualidade do serviço oferecido a situação se torna ainda mais crítica quando se pensa na função social do instituto que é responsável pela ressocialização de adolescentes em conflito com a lei em um dos estados que encabeçam as estatísticas de violência contra jovens no país a vara do trabalho de cachoeiro julga em janeiro impugnação de sindicato vara do trabalho de cachoeiro de itapemirim julga em janeiro de 2012 o pedido de impugnação do sindipúblicos que contesta os atos de fundação de um novo sindicato que pretende representar os trabalhadores das unidades de privação de liberdade ­ adultos e adolescentes ­ da região sul do estado segundo o advogado luiz cláudio dias da silva o sindipúblicos já entrou com as impugnações administrativas e judiciais para impedir a regulamentação da nova entidade administrativamente enviamos ofício ao ministério público do trabalho ao cartório de pessoa jurídica e ao ministério do trabalho e emprego judicialmente ingressamos com processo na justiça do trabalho em cachoeiro afirma silva nas alegações apresentadas o sindipúblicos ressalta que não pode haver superposição da base territorial a lei proíbe que dois ou mais sindicatos representem a mesma categoria na mesma base territorial explica o advogado acrescentou ainda thiago guimarães|secom penitenciária regional de cachoeiro que o estatuto do novo sindicato não deixa claro se a entidade pretende representar os servidores públicos efetivos e/ou os funcionários terceirizados das unidades prisionais e de privação de liberdade de adolescentes se o estatuto deixasse claro que a intenção do sindicato é representar apenas os funcionários das terceirizadas não haveria problema para o sindipúblicos assegura em janeiro a justiça do trabalho decide em uma única audiência ­ conciliação instrução e julgamento ­ se impugna o processo de registro sindical da entidade geralmente em casos como esse a justiça costuma determinar a nulidade dos atos de fundação da entidade 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folha do acesse www.sindipublicos.com.br sindicato quer reconhecimento de parcelas indenizatórias para quem recebe por subsídio desde o ano passado o governo do estado tem adotado o modelo de remuneração por subsídio diversos servidores da administração pública já aderiram ao novo modelo o sindicato no entanto entende que há uma questão que precisa ser garantida para quem optou por essa forma de pagamento o reconhecimento do direito de receber as parcelas de natureza indenizatória embora a constituição federal fale do subsídio como parcela única é preciso ter cuidado no que se refere às parcelas indenizatórias que têm respaldo no parágrafo 3º do artigo 39 em razão desse dispositivo o servidor que recebe por esse modelo tem direito à gratificação de natal um terço de férias adicional noturno entre outros além desses benefícios o servidor público terá direito também às vantagens de caráter de indenização esse entendimento vem sendo utilizado para outras categorias como magistrados e representantes do ministério público mas não está sendo estendido para maioria dos servidores no espírito santo há inclusive uma resolução do conselho nacional de justiça cnj destacando os tipos de parcelas que por terem natureza indenizatória não estariam abarcadas dentro do conceito de subsídio entre elas estão auxílio-moradia diárias auxílio-funeral indenização de transporte benefícios de plano de assistência médico-social e abono de permanência em serviço o sindicato propõe que sejam adotados para os servidores públicos do estado os mesmos critérios utilizados pelo ministério público estadual mpes que também utiliza a modalidade de subsídio mas efetua o pagamento de parcelas de natureza indenizatória as novas tabelas referentes às diversas carreiras do estado com a implantação do novo modelo de remuneração passaram a vigorar em janeiro deste ano a secretaria de estado de gestão e recursos humanos seger encaminhou aos servidores que optaram pelo modelo ­ quase que forçosamente ­ um termo de opção com a comparação da remuneração atual com a por subsídio em dezembro de 2010 18 tabelas foram aprovadas e publicadas no diário oficial referentes à reestruturação de carreiras do quadro permanente detran faculdade de música fames instituto de previdência dos servidores ipajm instituto jones dos santos neves ijsn e ainda investigador perito criminal e criminal especial fotógrafo polícia civil defensor e consultor do executivo já vigoram desde o ano passado as tabelas de subsídio referentes à reestruturação das carreiras do magistério polícia militar corpo de bombeiros agente de escolta e carreiras da polícia civil nesses casos a implantação do subsídio foi efetuada em três etapas a primeira tabela publicada em 2008 a segunda em 2009 e a terceira e última em janeiro de 2010 o subsídio é uma remuneração em parcela única sobre a qual não incidem vantagens pessoais ou do cargo com a mudança o governo afirma que foram respeitados os direitos garantidos pela constituição federal como o 13º salário adicional de férias e abono bem como as gratificações de pregão e licitação as tabelas de subsídio regra geral são constituídas por referências e classes nas quais os servidores são enquadrados o enquadramento na maioria dos casos é realizado conforme o tempo de serviço prestado ao estado na respectiva carreira a luta do sindicato agora é para que sejam adotados critérios isonômicos entre servidores do executivo e os do ministério público estadual observando que as parcelas de natureza indenizatórias não estão contempladas no conceito de subsídio sindipúblicos ingressou com várias ações na justiça para garantir a contabilização do tempo de serviço ts dos servidores que migraram do regime celetista para o de estatutário no espírito santo o sindicato já conseguiu algumas vitórias garantindo a contabilização do tempo para a progressão funcional o executivo no entanto não reconhece o período que ficou para trás para não utilizar o tempo de serviço para a progressão dos servidores na carreira pública o estado interpôs recurso extraordinário para evitar a contagem a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário ocorreu o estatutários lutam na justiça por contagem de tempo de serviço em virtude da lei complementar 187 de outubro de 2000 neste período muitos servidores do estado que até então eram regidos pela clt optaram pelo regime estatutário o regime estatutário é definido por um conjunto de regras que regula a relação funcional entre estado e o servidor que se submete ao regime jurídico Único dos servidores públicos esse regime garante um conjunto de especificidades para o exercício da função pública entre elas a estabilidade após três anos de exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo já o regime celetista é regido pela consolidação das leis do trabalho clt a relação jurídica entre o estado e o servidor trabalhista no regime celetista é de natureza contratual ou seja é celebrado um contrato de trabalho nesse regime o servidor não irá adquirir estabilidade o regime trabalhista é adotado por sociedades de economia mista empresas públicas e fundações de direito privado instituídas pelo poder público uma diferença que vem gerando muitas batalhas judiciais país afora sobre a mudança no regime envolve a contabilização do tempo de serviço anterior à mudança já no novo sistema essa lacuna motivou muitos servidores a procurarem o sindipúblicos para buscar na justiça a contabilização do tempo de serviço para que haja a mudança de nível na carreira a progressão na carreira no regime estatutário pode ocorrer por tempo de serviço mérito e bom desempenho não há mudança de cargo e sim no nível de complexidade da função desempenhada já a promoção na carreira dos profissionais regidos pela clt acontece como nas empresas privadas com mudanças de cargos a diferença nos dois regimes porém não é justificativa para o governo excluir da contagem do tempo de serviço dos servidores o período que trabalharam como celetistas governo retém imposto sindical o 4 governo do estado está retendo o repasse do imposto sindical dos servidores públicos do estado que deveria ser repassado ao sindipúblicos diante da irregularidade vários mandados de segurança foram impetrados na justiça pelo sindicato que se queixa da falta dos repasses de setores da administração direta e indireta a distorção foi reconhecida pela justiça até o momento o sindipúblicos conseguiu parecer favorável em quatro ações em que a justiça determinou o depósito em juízo ou seja o dinheiro foi repassado para uma conta do judiciário e ficará nessa conta até que seja julgado o mérito das matérias o sindipúblico quer agora que a contribuição seja liberada pela justiça para que o dinheiro fique disponível ainda não há previsão de quando o mérito das matérias será julgado pela justiça o imposto sindical refere-se à contribuição referente ao repasse do valor de um dia trabalhado de cada servidor público para a entidade representativa de classe no caso o sindipúblicos a retenção desse repasse pela entidade empregadora fere a constituição federal vitÓria/es dezembro de 2011

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acesse www.sindipublicos.com.br folha do precatório da trimestralidade sindipúblicos quer revisão do valor da dívida u se as contas forem refeitas colocam por terra a desculpa do governo de que o valor de tão alto é impagável política em resolver o problema para desmistificar essa questão e finalmente poder ser ouvido o sindipúblicos ao lado de outros quatro sindicatos que formam o fórum de precatórios vem conversando com desembargadores do tribunal de justiça no sentido de que a corte encampe a ideia de solicitar a revisão dos valores impagáveis apresentados pelo governo o sindicato sugere que um escritório de contabilidade isento seja contratado para avaliar qual é o real valor da dívida com o passar dos anos explica o advogado do sindipúblicos célio picorelli juros erros de cálculos duplicidade de recebimento bem como a própria demora do estado em quitar a obrigação fizeram com que a dívida chegasse a esse montante mas essas gorduras podem facilmente ser retiradas fazendo com que o valor caia a valores bem menores picorelli que acompanha de perto a tramitação do precatório da trimestralidade afirma que caso haja a revisão esse valor caia no mínimo pela metade o advogado lembra também que a legislação permite que o estado faça acordos com os credores e se beneficie do pagamento com o recolhimento dos impostos em caso de acordo a lei permite que o estado consiga negociar o pagamento de até 50 da dívida com cada credor ao receber o pagamento o credor terá que recolher 27,5 de imposto de renda além de 10 para o ipajm logo a dívida pode se tornar ao contrário do que argumenta a pge totalmente pagável explicou na conversa com os desembargadores os representantes do fórum dos precatórios perceberam que há uma receptividade de alguns membros do tribunal em torno da proposta entre os magistrados consultados está o desembargador pedro valls feu rosa que assumirá a presidência do tribunal de justiça no próximo dia 15 de dezembro a disposição do futuro presidente do tjes cria uma expectativa positiva nos representantes do sindipúblicos eles acreditam que o desembargador possa promover uma auditoria nos valores devidos nos precatórios da trimestralidade possibilitando ainda que governo e credores juntos possam encontrar soluções que recuperem a credibilidade das instituições responsáveis pelo pagamento dos precatórios ma das mais importantes bandeiras de luta do sindipúblicos na última década é o pagamento do precatório da trimestralidade entra governo e sai governo a dívida com os servidores públicos vai sendo empurrada com a barriga ninguém quer pagar existe neste jogo de empurra uma tentativa clara do governo do estado em simplesmente decretar o calote escorada em uma falsa justificativa de que o valor se pago quebraria o estado a procuradoria-geral do estado pge requer na justiça a anulação dos precatórios da trimestralidade a alegação é de que a dívida chegaria à astronômica cifra de r 7,2 bilhões que se referem às decisões de recomposição de salários dos servidores mas o que acontece na verdade é falta de vontade assembleia geral aprova contratação de especialista no último dia 30 mais de 150 servidores compareceram à assembleia geral no teatro carmélia em vitória no centro da pauta os precatórios da trimestralidade o sindipúblicos queria consultar a base sobre o interesse em contratar um escritório de advocacia especializado para patrocinar a defesa dos servidores junto às instâncias superiores da justiça em brasília os servidores reagiram positivamente à consulta e aprovaram a contratação do escritório em brasília durante a assembleia os servidores manifestaram o desejo de organizar uma caravana para ir a brasília acompanhar o julgamento assim que a data for definida o advogado do sindipúblicos célio picorelli explica que a contratação de um escritório especializado passou a ser necessária após a divulgação da notícia de que o governador renato casagrande teria despachado pessoalmente um processo da trimestralidade que já tramita no superior tribunal de justiça stj a manobra deixou evidente que o governador está tentando resolver a questão por meio de ingerência política em detrimento daquilo que norteia um verdadeiro estado de direito ou seja o respeito às leis como ele mesmo vem repetindo com relação à perda de arrecadação do estado com a nova partilha dos royalties do petróleo direito é pra ser respeito e o dos servidores batalha jurídica paralelamente à proposta de revisão dos valores do precatório da trimestralidade o sindipúblicos luta na justiça para que o recurso impetrado pelo sindicato no tribunal de justiça do espírito santo tj-es seja encaminhado a instâncias superiores a batalha judicial começou em 1990 quando diversas entidades sindicais bem como os servidores públicos ajuizaram mandado de segurança para tentar garantir que o governo do estado pagasse o vencimento dos seus associados acrescidos dos reajustes estabelecidos pelo art 6° da lei estadual n° 3.935/87 denominada lei da trimestralidade pagamento este que lhes vinha sendo feito e que fora interrompido de repente em todas as ações o judiciário reconheceu o direito dos trabalhadores à recomposição das perdas salariais através dos reajustes previstos na lei da trimestralidade transitando em todas as instâncias ao longo de uma década de tramitação o governo sempre recorreu das decisões buscando a nulidade do processo alegando que a lei da trimestralidade é inconstitucional enquanto a batalha segue na justiça o governo ignora a dívida em janeiro deste ano o então recém-empossado procurador-geral do estado rodrigo júdice anunciou que as dívidas de precatório do estado seriam quitadas em aproximadamente oito anos o governo excluiu do planejamento porém o pagamento dos precatórios da trimestralidade como se essa já fosse uma causa vencida vamos mostrar que não buscando uma solução negociada para o pagamento dos precatórios da trimestralidade o sindipúblicos encaminhou ao governo do estado ofícios nos quais apresenta propostas de parcelamento da dívida inspirada em exemplos que vêm sendo aplicados em outros estados o sindicato propõe que os precatórios com expectativa de recebimento de médio e longo prazos sejam trocados por financiamentos e quitação de contas financiamento da casa própria via banestes ­ o que fortaleceria o banco estadual ou ainda o pagamento de dívidas fiscais para o precatorista a vantagem seria a garantia de cumprimento de seus direitos com o recebimento de créditos de forma disciplinada e previsível além do respeito à ordem cronológica mantendo priorização aos pequenos credores e a possibilidade de ganhos superiores ao rendimento da poupança por meio de cotas do fundo de infraestrutura ou fundo imobiliário embora as alternativas proponham um ganha-ganha em nenhum momento o governo se mostrou disposto a negociar com os servidores a ideia passada pelo governo à opinião pública é de que a dívida com os cerca de 20 mil servidores esvaziaria os cofre do estado para o sindipúblicos a falta de vontade política do governo é que favorece o calote no pagamento do precatório os servidores aguardam há mais de 10 anos desde o pronunciamento do supremo tribunal federal stf em favor dos credores que o governo cumpra a decisão judicial alternativas vitÓria/es dezembro de 2011 5

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folha do acesse www.sindipublicos.com.br sindipúblicos conquista assento no conselho estadual de saúde s novos membros do conselho estadual de saúde ces foram empossados no dia 3 novembro último pelo secretário estadual de saúde tadeu marino os 39 conselheiros durante cerimônia na faculdade getúlio vargas fgv/mmurad em vitória foram eleitos para o biênio 2011/2013 os conselheiros são indicados por entidades públicas filantrópicas e privadas com atuação estadual o secretário de assuntos jurídicos do sindipúblicos rodrigo da rocha rodrigues foi indicado pelo sindicato para representar a entidade no conselho ele destacou a importância dos servidores terem a partir de agora representante em um dos mais importantes conselhos do estado o secretário-executivo do conselho aylton simoneli júnior garantiu que a renovação dos membros do ces chegou a 80 discutir observar e fiscalizar a implantação de políticas públicas direcionadas à saúde estão entre as atribuições dos conselheiros rodrigues avalia que o desafio do conselho o é grande uma vez que a saúde é uma das áreas mais problemáticas do estado ao lado da segurança e educação como uma das primeiras tarefas os conselheiros vão discutir o orçamento da saúde para 2012 o secretário tadeu marino discursa durante cerimônia de posse do novo conselho no que deve ficar destaque rodrigo da rocha rodrigues representante do sindipúblicos no ces na casa de r 1 bilhão na ocasião da posse o nio e a implantação do programa secretário josé tadeu marino res inclusão digital para os 78 consesaltou a importância do ces e re lhos municipais de saúde o conselho estadual de saúde lembrou a época em que ativou o órgão em 2003 tínhamos o con é um órgão colegiado de caráter trole social da saúde não atuante permanente e deliberativo come colocamos o conselho para fun posto por representantes do gocionar saber que oito anos depois verno do estado prestadores de continua em atividade é muito sa serviço e profissionais de saúde tisfatório salientou marino ao e usuários do sistema Único de longo dos próximos dois anos de saúde sus o ces tem a função mandato o ces deve debater en de decidir as diretrizes de planetre outros temas o plano estadual jamento no sistema de saúde púde saúde para o próximo quadriê blica estadual assessoria de imprensa/sesa o consocial garante mais controle e fiscalização da gestão pública nistrativas ­ municipal estadual e federal ­ é o caminho para coibir a corrupção no país a primeira conferência terá como tema a sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública o debate estadual é preparatório para a conferência nacional sobre transparência e controle social prevista para maio de 2012 a 1ª consocial foi convocada por meio de decreto do governo federal em dezembro do ano passado as discussões segundo gerson estão escoradas em quatro eixos temáticos promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos mecanismos de controle social engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção a consocial que é presidida pela secretária de estado de controle e transparência angela maria soares silvares criou uma comissão para coordenar e organizar a conferência estadual a comissão de organização estadual coe é composta de 47 cadeiras 28 de representantes da sociedade civil 14 do poder público e cinco dos conselhos de políticas públicas sindipúblicos é um dos representantes da sociedade civil na 1ª conferência estadual sobre transparência e controle social que acontece no início de março em vitória a consocial-es como é chamada tem a missão de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático para o presidente do sindipúblico gerson correia de jesus foto a consocial é uma ferramenta para assegurar a participação da sociedade civil na fiscalização controle monitoramento e avaliação da gestão pública ao lado de outros representantes da sociedade civil organizado e do governo o sindipúblicos entende que o controle da administração pública em todas as esferas admi urante o mês de novembro a diretoria da associação dos servidores do incaper assin que é ligada ao sindipúblicos fez uma série de reuniões com servidores ativos e inativos nos núcleos regionais um dos pontos de maior interesse levantado pela categoria foi a pauta de reivindicação e os avanços nas negociações com o governo do estado os encontros regionais foram definidos nas reuniões da diretoria e da comissão de negociação salarial da associação no início de setembro os encontros que registraram uma participação maciça dos servidores foram coordenados pelos chefes de cada uma das regionais segundo o presidente da assin samir seródio rangel os encontros foram importantes para repassar informações da atuação das regionais para a diretoria além disso acrescenta rangel as reuniões serviram para motivar os servidores para a assembleia geral da associação que acontece em conjunto com o sindipúblicos no dia 7 de dezembro em vitória faz parte da pauta de reivindicações a criação de uma tabela de cargos e salários única que corrija as distorções atuais e contemple a todos os servidores do incaper além da discussão do plano de cargos e salários e preparação para assembleia também foram debatidos assuntos gerais como a confraternização de fim de ano e o plano de saúde os encontros regionais abrangeram todos os núcleos da assin começando por linhares e passando por colatina grande vitória região centro-serrana e região sul-caparaó nos encontros a diretoria da assin informou aos servidores sobre os avanços nas negociações com o governo do estado destaque para o encontro com o vice-governador givaldo vieira e a agenda com a secretaria de gestão e recursos humanos seger para apresentar os pontos de reivindicação dos servidores do incaper d assin reúne núcleos regionais 6 vitÓria/es dezembro de 2011

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acesse www.sindipublicos.com.br folha do conselho do mp requer anulação de contrato entre ceturb-gv e escritório de advocacia durante sessão do conselho do ministério público do último dia 21 de novembro o relator sócrates de souza deu parecer favorável ao provimento apresentado pela associação espírito-santense de advogados públicos aesap que aponta irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela companhia de transportes urbanos da grande vitória ceturb-gv de acordo com o presidente da aesap rômulo tonini barcelos a autarquia contratou os serviços do escritório mesmo sabendo que existe um concurso público em andamento para convocação imediata de novos advogados barcelos na sua defesa oral aos membros do conselho do mpes alertou que a instituição deve se posicionar contrária à iniciativa da ceturb o mpes tem de ser parceiro da aesap trata-se uma contratação irregular e ilegal de advogados e escritórios para atuarem em função restrita a advogados autárquicos frisou no seu voto sócrates ressaltou que a contratação de escritórios particulares ou advogados comissionados por parte do estado é uma prática além de imoral ilegal em seu voto o relator afirma que pelo menos em tese existem irregularidades na contratação do serviço sócrates pede a anulação do procedimento administrativo que fundamentou a contratação de escritório de advocacia de forma irregular e em consequência a anulação do contrato e de todos os atos decorrentes com recomposição dos cofres públicos e responsabilização dos agentes envolvidos por supostos atos de improbidade administrativa destacou o relator a conselheira elda moraes spedo chegou a pedir vistas dos autos mas no último dia 5 de dezembro acabou seguindo o voto do relator e dos demais conselheiros segundo o presidente da aesap o conselho pode pedir a dissolução do contrato com o escritório e dos advogados comissionados ou temporários que atuam na ceturb o conselho pode sugerir também que o mpes exija a realização de concurso para contratação de novos advogados públicos para atuarem na autarquia recomendatória no final de outubro o promotor gustavo senna expediu recomendatória dando parecer favorável ao sindipúblicos e a aesap em relação à contratação de assessoria jurídica e a representação judicial e extrajudicial por advogados comissionados sem aprovação em concurso público por advogados temporários ou por escritórios de advocacia contratados senna alega que o expediente gera evidente prejuízo à eficiência à administração pública e ao próprio erário senna recomenda ainda que sejam tomadas medidas efetivas para sanar as irregularidades na assessoria jurídica incluindo-se a atuação nos processos licitatórios sem manifestação da pge no assessoramento jurídico e na representação judicial e extrajudicial da ceturb-gv sócrates incluiu no seu voto a recomendatória do promotor gustavo senna uma vez que o caso da ceturb-gv se repete em outras autarquias atitude corajosa foi corajosa a iniciativa do corpo jurídico da aeasap em contestar o parecer do promotor marcelo victor valente gouveia teixeira que arquivou a denúncia por entender que não havia incompatibilidade entre o lançamento do edital de contratação de escritório de advocacia pela ceturb-gv e o concurso público em andamento para a contratação de advogado para a autarquia no recurso apresentado ao conselho do mp a aesap adverte que para a contratação temporária ser legítima três requisitos são fundamentais prazo determinado temporalidade e excepcionalidade no interesse público argumentos acatado pelo conselho do mp iema multa mas depois `presenteia samarco com desconto de r 3,5 milhões interferência para beneficiar mineradora desmoraliza trabalho dos servidores do iema da afugentando surfistas banhistas e provavelmente peixes e outras espécies da praia do além no litoral sul do estado a gerência de fiscalização do iema expediu um laudo com quatro agravantes nenhuma atenuante e ainda ressaltou que a empresa era reincidente em crime ambiental diante da gravidade da infração arbitrou o valor da multa em r 5,4 milhões mas graças à interferência da diretoria do iema a empresa ganhou um desconto de 70 sobre o valor da multa baixando a quantia para r$1,9 milhão a multa à samarco permaneceu durante quatro meses engavetada na mesa do diretor-presidente do órgão aladim fernando cerqueira conforme denunciado pelo sindipúblicos o procedimento normal seria que o iema a partir do laudo da gerência aplicasse a multa mas o coordenador de área sylvio da silva moura júnior encaminhou à diretoria técnica do órgão o processo para apreciação de aladim o diretor-presidente por sua vez preocupado com os prejuízos que seriam gerados à empresa encaminhou o processo à assessoria jurídica do iema sugerindo a diminuição do valor da multa o despacho assinado pela analista de meio ambiente da área de direito do iema maria izabella salles seguiu a orientação do diretor não há evidências de que o bem estar da população em geral tenha sido afetado uma vez que o relatório se limita a afirmar que a região é frequentada por surfista disse também que não haveria qualquer justificativa para que o evento fosse enquadrado em um grau de impacto máximo e sim mínimo a diminuição de uma multa aplicada pelo instituto de meio ambiente do estado iema à samarco intrigou o sindipúblicos que vê na concessão de protecionismo à empresa um desrespeito ao trabalho dos servidores do instituto que se sentem desmoralizados em manobras desse tipo o sindicato já havia demonstrado apreensão em relação ao trabalho dos servidores do órgão que cumprem seu dever de fiscalizar denunciando a demora na aplicação da multa à mineradora a empresa foi autuada em fevereiro deste ano mas o processo permanecia represado na direção do instituto o crime ambiental ocorreu no dia 10 de fevereiro deste ano na ocasião da fiscalização os técnicos do iema constataram que o minério descartado pela empresa deixou a água do mar com a cor avermelha no despacho é pedida a retirada do inciso ii que prima pela qualidade da população em geral o que diminuiu ainda mais o valor da multa sugere também a aplicação de apenas uma agravante dos quatro anteriormente sugeridos pelo fiscal da gerência de fiscalização reincidência após os crimes ambientais constatados em 2003 a samarco mineração s/a assinou um termo de ajustamento de conduta tac em 2004 e em 2005 que condiciona a empresa a respeitar o meio ambiente em suas atividades mas no mesmo ano foi encontrado pó de minério em concentração significativa na praia do além entretanto em 2008 foi atendida nova denúncia de contaminação por minério de ferro na praia em fevereiro de 2011 a empresa contaminou a região pela quarta vez vitÓria/es dezembro de 2011 7

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folha do acesse www.sindipublicos.com.br festa dos servidores 2011 eleita a melhor dos últimos anos a festa dos servidores 2011 foi considerada a melhor dos últimos anos desde que estou na diretoria do sindicato esta é a minha quinta festa a segunda como presidente mas modéstia à parte esta foi a melhor de todas disse com ares de dever cumprido o presidente do sindipúblico gerson correia de jesus ele agradeceu o empenho da diretoria e dos funcionários do sindicato que se envolveram na organização da festa agradeço em especial a deus que nos brindou com um dia maravilhoso se o dia ensolarado agradou ao presidente agradou ainda mais a criançada que se esbaldava nas piscinas do sesi araças em vila velha segundo a comissão organizadora do evento tudo correu dentro do planejado a secretária-geral do sindipúblicos e uma das organizadoras da festa rosângela rangel santana afirmou que entre servidores e convidados 1.918 pessoas estiveram no sesi araças no dia 29 de outubro comemorando o dia do servidor ela assim como gerson também considerou a edição 2011 da festa a melhor dos últimos anos essa foi a quinta festa que ajudei a organizar sem dúvida a melhor avaliou orgulhosa ao lado de djanira dondoni que também esteve à frente da organização servidores como luciana rodrigues lucas que há 25 anos não perdem nenhuma festa reforçaram as palavras da diretoria já participei de 25 festas e esta é que mais me agradou está tudo muito organizado e a minha família está satisfeita disse a bilheteira do teatro carlos gomes que estava acompanhada do marido e dos três filhos o espaço do sesi araças foi aprovado por todos os servidores ouvidos pela reportagem do sindipúblicos a aposentada da secretaria de justiça sejus neuza alves de souza 65 anos escolheu a frondosa sombra de uma árvore para se proteger do sol enquanto saboreava o churrasco ao lado do marido da amiga e das duas netas que não queriam sair da piscina a festa está ótima a escolha do local foi acertada só me arrependi de não ter trazido maiô para me refrescar um pouco nesta piscina lamentou a aposentada que trabalhou 29 na sejus sua colega de sejus regina lúcia leão fez coro aos elogios da amiga o local é amplo e abriga com folga os convidados afirmou a servidora que é amiga de neuza há três décadas mesmo período em que está na sejus se os servidores veteranos aprovaram a edição deste ano da festa os novatos também tiveram uma ótima impressão o técnico em transporte fábio miranda 29 anos completou oito meses de ceturb neste mês ele elogiou a organização da festa e avisou que pretende voltar no ano que vem desde a recepção na entrada está tudo muito organizado o serviço de buffet está trabalhando direitinho o pessoal é educado e atencioso está tudo perfeito se melhorar estraga disse sorrindo os dvds tablets notebooks e dezenas de outros prêmios sorteados fizeram a alegria de dezenas servidores mas a sorte grande bateu mesmo para a aposentada angela maria cardoso dos santos que ganhou o prêmio mais cobiçado da festa uma tv de lcd de 32 a ex-agente de suporte e desenvolvimento rural que trabalhou mais de 32 anos no incaper abriu um sorriso de fora a fora ao ouvir o seu número da sorte ser anunciado o presidente do sindipúblicos disse que a cada ano a responsabilidade do sindicato aumenta quando fazemos um grande evento como este lançamos um desafio para nós mesmos a expectativa do servidor é que a festa de 2012 supere a deste ano afirmou participe das nossas redes sociais 8 vitÓria/es dezembro de 2011

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