Direitos Sexuais e Reprodutivos: um dever do Governo

 

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série direitos sexuais e direitos reprodutivos caderno nº 1 direitos sexuais e direitos reprodutivos uma prioridade do governo

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ministÉrio da saÚde secretaria de atenção à saúde departamento de ações programáticas estratégicas direitos sexuais e direitos reprodutivos uma prioridade do governo série a normas e manuais técnicos série direitos sexuais e direitos reprodutivos caderno nº 1 brasÍlia df 2005

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© 2005 ministério da saúde todos os direitos reservados É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial a responsabilidade pela cessão dos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da Área técnica série a normas e manuais técnicos série direitos sexuais e direitos reprodutivos caderno nº 1 tiragem 1ª edição 2005 1.000 exemplares elaboração distribuição e informações ministÉrio da saÚde secretaria de atenção à saúde departamento de ações programáticas estratégicas Área técnica de saúde da mulher esplanada dos ministérios bloco g edifício sede 6º andar sala 629 cep 70058-900 ­ brasília df tel 61 315 2933 fax 61 322 3912 e-mail saude.mulher@saude.gov.br home page http www.saude.gov.br organização ministério da saúde ministério da educação ministério da justiça ministério do desenvolvimento agrário ministério do desenvolvimento social e combate à fome secretaria especial de políticas para as mulheres secretaria especial de direitos humanos secretaria de políticas de promoção da igualdade racial fotos banco de imagens getty images banco de imagens outras imagens impresso no brasil/printed in brazil ficha catalográfica brasil ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de ações programáticas estratégicas Área técnica de saúde da mulher direitos sexuais e direitos reprodutivos uma prioridade do governo/ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de ações programáticas estratégicas ­ brasília ministério da saúde 2005 24 p color ­ série a normas e manuais técnicos ­ série direitos sexuais e direitos reprodutivos caderno nº 1 isbn 85-334-0877-3 1 direitos humanos 2 serviços de planejamento familiar i brasil ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de ações programáticas estratégicas Área técnica de saúde da mulher ii título iii série nlm wa 320 catalogação na fonte editora ms os 2005/0096 títulos para indexação em inglês sexual rights and reproductive rights a priority of the government em espanhol derechos sexuales y derechos reproductivos una prioridad del gobierno

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sumÁrio apresentação .5 direitos sexuais e direitos reprodutivos uma prioridade do governo .6 a política do planejamento familiar .9 propostas e diretrizes 2005-2007 .13 1 ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no sus .13 2 elaboração e distribuição de manuais técnicos e de cartilhas educativas .15 3 capacitação dos profissionais de saúde da atenção básica para assistência em planejamento familiar .15 4 seminário para pactuação da política nacional para atenção integral à saúde da mulher .16 5 atenção em reprodução humana assistida na rede sus .16 6 ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária no sus .17 7 ampliação do programa saúde e prevenção nas escolas .17 8 termo de cooperação com a secretaria especial de políticas para as mulheres .18 9 elaboração de documento sobre saúde sexual e reprodutiva para os países do mercosul .18 10 apoio e desenvolvimento de pesquisas 19 11 atenção à saúde sexual e à saúde reprodutiva de adolescentes e jovens .19 12 atenção à saúde de homens e mulheres em situação de prisão .21 13 implantação e implementação de serviços para atenção às mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica e para atenção humanizada às mulheres em situação de abortamento .21 14 pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal .22 planejamento familiar na pauta governamental .23 bibliografia .24

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apresentaÇÃo o documento direitos sexuais e direitos reprodutivos uma prioridade do governo apresenta as diretrizes do governo para garantir os direitos de homens e mulheres adultosas e adolescentes em relação à saúde sexual e à saúde reprodutiva enfocando principalmente o planejamento familiar este documento foi elaborado pelo ministério da saúde em parceria com os ministérios da educação da justiça do desenvolvimento agrário do desenvolvimento social e combate à fome e com a secretaria especial de políticas para as mulheres a secretaria especial de direitos humanos e a secretaria de políticas de promoção da igualdade racial destina-se a gestores de políticas públicas profissionais de saúde e sociedade civil brasília 2005 5

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direitos sexuais e direitos reprodutivos umaprioridadedogoverno para fins desta lei entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição limitação ou aumento da prole pela mulher pelo homem ou pelo casal o governo brasileiro pauta-se pelo respeito e garantia aos direitos humanos entre os quais se incluem os direitos sexuais e os direitos reprodutivos para a formulação e a implementação de políticas em relação ao planejamento familiar e a toda e qualquer questão referente à população e ao desenvolvimento a constituição federal inclui no título vii da ordem social em seu capítulo vii art 226 § 7º a responsabilidade do estado no que se refere ao planejamento familiar nos seguintes termos a conferência internacional da onu sobre população e fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável o planejamento familiar é livre decisão do casal competindo ao estado propiciar recursos para o exercício desse direito vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas em 12 de janeiro de 1996 foi sancionada a lei n.º 9.263 que regulamenta o planejamento familiar no brasil e estabelece o seguinte em seu art 2º 6 no capítulo vii da plataforma de ação do cairo os direitos reprodutivos estão definidos da seguinte forma desenvolvimento cipd realizada no cairo em 1994 conferiu papel primordial à saúde e aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos ultrapassando os objetivos puramente demográficos focalizando-se no desenvolvimento do ser humano a cipd provocou transformação profunda no debate populacional ao dar prioridade às questões dos direitos humanos em âmbito internacional a partir da declaração universal dos direitos humanos adotada no ano de 1948 a comunidade internacional por meio da organização das nações unidas onu vem firmando uma série de convenções internacionais nas quais são estabelecidos estatutos comuns de cooperação mútua e mecanismos de controle que garantam um elenco de direitos considerados básicos à vida digna os chamados direitos humanos.

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os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais em documentos internacionais sobre direitos humanos em outros documentos consensuais esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução livre de discriminação coerção ou violência § 7.3 os programas e as plataformas de ação propostos nas conferências acima citadas enfatizam a necessidade de promover-se a igualdade entre homens e mulheres como requisito essencial para a conquista de melhores condições de saúde e de qualidade de vida e de promover-se de igual modo o efetivo envolvimento e coresponsabilidade dos homens nas questões referentes à saúde sexual e reprodutiva exortam também os governos a propiciarem aos adolescentes informações e serviços adequados para atenção à sua saúde sexual e reprodutiva vale assinalar que com relação à questão de uma possível na iv conferência mundial sobre a mulher realizada em pequim em 1995 reafirmam-se os acordos estabelecidos no cairo e avança-se na definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais como direitos humanos os direitos sexuais foram definidos de maneira mais autônoma em relação aos direitos reprodutivos nessas conferências os governos de vários países entre os quais se inclui o brasil assumiram o compromisso de basear nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos todas as políticas e os programas nacionais dedicados à população e ao desenvolvimento inclusive os programas de planejamento familiar os princípios de cairo e pequim opõem-se radicalmente à imposição de metas populacionais conceptivas e contraceptivas explosão demográfica os dados demonstram o contrário o que de fato vem ocorrendo no país ao longo das últimas décadas é um acentuado e sistemático declínio da taxa de fecundidade total tft que desacelerou o crescimento anual da população a taxa média geométrica de crescimento populacional anual no período 1991-2000 foi de apenas 1,63 uma das mais baixas já observadas refletindo a continuidade do declínio da fecundidade durante os anos 90 este declínio é generalizado no país ibge censos demográficos 1960 a 2000 estimada hoje em 2,3 filhos por mulher a taxa de fecundidade total sofreu grande redução em relação ao patamar de 6,2 observado até meados dos anos 60 do ponto de vista regional os 7

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maiores valores correspondem ao norte e ao nordeste de 3,2 e 2,6 respectivamente enquanto o centro-oeste e o sul registram 2,2 e o sudeste 2,1 todavia as regiões norte e nordeste em 1970 apresentavam taxas de fecundidade superiores a 8 filhos por mulher ibge censos demográficos 1960 a 2000 atualmente entre as mulheres mais pobres a fecundidade é de 4,0 filhos em contraste com a taxa referente àquelas em melhores condições socioeconômicas de 1,6 entretanto foi justamente nas classes menos favorecidas que a fecundidade exibiu declínio mais acentuado na última década da ordem de 20,5 ibge censos demográficos 1960 a 2000 o processo de declínio da fecundidade sobretudo a partir dos anos 80 generalizou-se por todas as regiões e estratos sociais de modo que em 2000 mesmo as regiões que antes tinham fecundidade elevada experimentaram notável decréscimo de seu valor entretanto esta acentuada queda da fecundidade não se fez acompanhar de alterações significativas na situação de pobreza e desigualdades sociais existentes segundo relatórios do banco mundial durante as últimas duas décadas o processo de concentração de renda se acentua de acordo com estes relatórios a sociedade brasileira tem se 8 caracterizado como das mais desiguais em comparação com outras nações de um modo geral pequena fração da população em torno de 3 que recebe mais de 20 salários mínimos apropria-se de parcela significativa da renda total em torno de 19 enquanto 60 com rendimento de até 2 salários mínimos detêm apenas 12 da renda total ibge pesquisa nacional por amostra de domicílios 1995 É na região nordeste que se observam os níveis mais elevados de pobreza absoluta no país e onde a distribuição de renda é mais concentrada os indicadores também apontam que esta situação é pior entre as mulheres de modo geral e entre homens e mulheres da população afro-descendente o ministério da saúde entende que o controle da natalidade que implica imposições do governo sobre a vida reprodutiva de homens e mulheres não é estratégia adequada para a superação da situação de pobreza existente no país e contraria os princípios dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos a superação dessa situação passa pela implementação de políticas que promovam desenvolvimento sustentável e distribuição mais igualitária da riqueza diminuindo dessa forma as enormes desigualdades existentes.

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a polÍtica do planejamento familiar a política do planejamento familiar vem sendo desenvolvida pelo ministério da saúde em parceria com estados municípios e sociedade civil organizada no âmbito da atenção integral à saúde da mulher do homem e dosas adolescentes enfatizando-se a importância de juntamente com as ações de planejamento familiar promover-se a prevenção do hiv/aids e das outras doenças sexualmente transmissíveis dst no brasil a saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século xx mas os programas implementados voltavam-se exclusivamente para a assistência aos problemas decorrentes da gestação e do parto a partir da década de 60 iniciam sua atuação no brasil diversas entidades de caráter privado voltadas para o controle da natalidade financiadas por agências internacionais que tinham o interesse em reduzir o crescimento populacional no país ao mesmo tempo verificava-se atuação quase inexistente do setor público no campo do planejamento familiar 9

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existindo como já referido acima enfoque da assistência no ciclo gravídico-puerperal em 1984 o ministério da saúde elaborou o programa de assistência integral à saúde da mulher paism com a colaboração de representantes de grupos feministas gestores estaduais e pesquisadores das universidades o paism constitui-se como marco histórico na medida em que introduz novo enfoque nas políticas públicas voltadas para a saúde da mulher centrado na integralidade e na eqüidade das ações propondo abordagem global da saúde da mulher em todas as fases do seu ciclo vital e não apenas no ciclo gravídicopuerperal no elenco mínimo de ações preconizadas pelo programa encontrava-se o planejamento familiar no que se refere particularmente à anticoncepção os métodos anticoncepcionais começaram a ser distribuídos aos estados pelo ministério da saúde de forma descontínua na segunda metade da década de 1980 quando se iniciou a implementação do paism inicialmente estes métodos eram fruto de doação das nações unidas como parte de um acordo de cooperação com o fundo de 10 população das nações unidas no início dos anos 1990 os anticoncepcionais hormonais orais passaram a ser adquiridos pela central de medicamentos ceme a aquisição de anticoncepcionais pelo ministério da saúde foi interrompida em 1997 com a decisão de descentralização de recursos federais para os estados/municípios para o financiamento da assistência farmacêutica básica entretanto concretamente poucos estados e municípios incluíram os métodos anticoncepcionais na sua lista básica de medicamentos/insumos para aquisição o ministério da saúde a partir do ano 2000 visando à ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no sistema Único de saúde sus retomou a estratégia de compra dos referidos métodos pelo nível federal com distribuição às secretarias estaduais de saúde propondo-se a atender respectivamente 30 da demanda potencial para estes métodos no sus no 1º ano 2000 60 no 2º ano 2001 e 100 no 3º ano 2002 no biênio de 2000 a 2001 foram distribuídos às secretarias estaduais de saúde e às secretarias municipais de saúde das capitais 6.210.600 cartelas de anticoncepcional hormonal oral combinado de baixa dosagem 582.300 ampolas de anticoncepcional hormonal injetável trimestral 158.300 unidades

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de diu tcu 380 a e 30.000 unidades de diafragma após esta distribuição foi realizada auditoria em amostra de dez estados nos meses de abril/maio de 2001 para avaliar a distribuição e as ações de planejamento familiar a auditoria indicou na maioria dos estados avaliados dificuldades na distribuição do nível estadual para os municípios condições inadequadas de armazenamento e desconhecimento por parte das coordenações estaduais de saúde da mulher das ações de planejamento familiar nos municípios os resultados da auditoria levaram à interrupção da estratégia acima referida em outubro de 2001 a comissão intergestora tripartite cit composta de representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde e do governo federal definiu a seguinte estratégia para ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no sus a aquisição de métodos anticoncepcionais reversíveis pelo ministério da saúde com distribuição descentralizada e trimestral para os municípios que atendessem um dos seguintes critérios a ter pelo menos uma equipe do programa de saúde da família psf habilitada ou b estar com o termo de adesão ao programa de humanização no pré-natal e nascimento phpn aprovado ou c contar com pelo menos uma equipe do programa de interiorização do trabalho em saúde pits na estratégia definida os anticoncepcionais são enviados em duas formas de kits o kit básico inicialmente composto pela pílula combinada de baixa dosagem pela pílula só de progesterona ­ minipílula ­ e o preservativo masculino e o kit complementar inicialmente composto pelo dispositivo intra-uterino e pelo anticoncepcional injetável trimestral o kit complementar só é enviado aos municípios com população igual ou superior a 50.000 habitantes ou que informam possuírem médicos capacitados para inserção do diu no ano de 2002 foram realizadas duas remessas para os municípios foram enviados um total de 40.000 kits básicos para 4.568 municípios e 2.659 kits complementares para 433 municípios além destes kits o ministério da saúde naquele ano pela primeira vez distribuiu a pílula anticoncepcional de emergência para aproximadamente 439 municípios e 59 serviços de referência em atenção às mulheres vítimas de violência sexual em 2003 também foram realizadas duas remessas foram enviados um total de 45.210 kits básicos para 4.920 municípios e 2.782 kits complementares para 474 municípios 11

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distribuiÇÃo dos mÉtodos anticoncepcionais 2002/2003 tipo de kit kit básico kit complementar nº de municípios 2002 4.568 433 2003 4.920 474 total de kits enviasdos 2002 40.000 2.659 2003 45.210 2.782 fonte Área técnica de saúde da mulher/ministério da saúde do ano de 2002 para o ano de 2003 houve aumento de aproximadamente 13 em relação ao número de kits básicos distribuídos e de aproximadamente 5 em relação aos kits complementares com relação especificamente à aquisição e à distribuição de preservativos desde 2001 vem sendo implementada a política de preservativos masculinos e femininos do ministério da saúde e tem sido responsabilidade do programa nacional de dst e aids a implementação desta política a tabela abaixo apresenta dados sobre a distribuição de preservativos a partir do ano 2000 ano e distribuiÇÃo de preservativos em milhões preservativos distribuÍdos preservativo masculino 2000 78,4 2001 125,6 2002 138,0 2003 256,7 1,4 preservativo feminino 2000 2001 0,5 2002 2,0 2003 2,5 fonte programa nacional de dst/aids/ministério da saúde 12

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propostas e diretrizes 2005-2007 entre as prioridades e ações propostas pelo ministério da saúde para o período de 2005 a 2007 estão as seguintes 1 ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no sus o ministério da saúde entende que as ações de anticoncepção devem ser garantidas para todas as mulheres e homens em idade reprodutiva adultasos e adolescentes que desejem ter acesso a métodos e meios para regulação da sua fecundidade nessa perspectiva a proposta a ser apresentada pelo ministério da saúde à comissão intergestora tripartite cit em 2005 para pactuação é a seguinte a inclusão dos métodos anticoncepcionais no elenco de medicamentos/insumos para a atenção básica no grupo que será de responsabilidade do nível federal para aquisição b aquisição para cobrir progressivamente 100 da necessidade para os 5.561 municípios da federação dos seguintes métodos pílula combinada de baixa dosagem e pílula só de progesterona minipílula 13

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c aquisição para 5.223 municípios da federação os municípios que até março/2004 possuíam ou equipes de saúde da família cadastradas ou estavam aderidos ao programa de humanização no pré-natal e nascimento phpn dos seguintes métodos pílula anticoncepcional de emergência anticoncepcional injetável mensal e anticoncepcional injetável trimestral d aquisição do diu e do diafragma para cobrir progressivamente 100 da necessidade inicialmente para 1.200 municípios da federação em 2005 prevendo-se incremento de aproximadamente 350 municípios/ano para os anos de 2006 e 2007 tomou-se por base para definir a população-alvo a população de mulheres em idade reprodutiva de 10 a 49 anos que segundo o ibge está estimada em 58.623.425 mulheres para o ano de 2004 que sejam usuárias de métodos anticoncepcionais modernos cerca de 70 deste universo segundo dados da pesquisa nacional sobre demografia e saúde ­ pnds/1996 e que sejam atendidas na rede sus cerca de 74 da população segundo dados da pesquisa nacional por amostra de domicílios ­ pnad/1998 os parâmetros utilizados definem uma população-alvo em torno de 30.366.934 mulheres esta proposta contempla a disponibilização da pílula não fique restrita apenas aos serviços de referência para mulheres vítimas de violência sexual propõe-se que inicialmente os municípios a serem atendidos com o diu e o diafragma sejam os que na atual estratégia recebem o kit complementar com os métodos anticoncepcionais recomenda-se que a ampliação do número destes municípios ocorra a partir da informação ao ministério da saúde por parte das secretarias municipais ou secretarias estaduais de saúde da existência de profissionais capacitados para o manejo destes métodos tendo-se em vista que muitos municípios ainda não possuem esta condição avalia-se que a distribuição indiscriminada destes insumos ao conjunto dos 5.561 municípios da federação poderia implicar estoque e até mesmo desperdício destes em vários municípios essa proposta compreende também a expansão do leque de opções contraceptivas com a aquisição do diafragma e do anticoncepcional hormonal injetável mensal o ministério da saúde por meio da agência nacional de saúde suplementar anss está viabilizando acordo com as entidades que trabalham com planos e seguros de saúde para que a assistência em planejamento familiar também seja garantida para asos usuáriasos desses serviços anticoncepcional de emergência na atenção básica de modo que 14

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2 elaboração e distribuição de manuais técnicos e de cartilhas educativas no ano de 2003 foram distribuídos diretamente para 4.920 municípios os seguintes manuais para os profissionais de saúde assistência em planejamento familiar manual técnico e planejamento familiar manual para o gestor que foram elaborados em 2002 para serem lançados em 2005 a Área técnica de saúde da mulher elaborou a série direitos sexuais e direitos reprodutivos que contempla os seguintes materiais · caderno nº 1 direitos sexuais e direitos reprodutivos uma prioridade do governo · caderno nº 2 cartilha sobre direitos sexuais direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais · caderno nº 3 anticoncepção de emergência perguntas e respostas para profissionais de saúde · caderno nº 4 norma técnica atenção humanizada ao abortamento · caderno nº 5 manual técnico pré-natal e puerpério atenção qualificada e humanizada · caderno nº 6 norma técnica prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes · caderno nº 7 aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual perguntas e respostas para profissionais de saúde 3 capacitação dos profissionais de saúde da atenção básica para assistência em planejamento familiar foram realizadas de 2002 até 2004 capacitações para médicosas e enfermeirosas que atuam na atenção básica como resultado de parceria entre o ministério da saúde a febrasgo federação brasileira das sociedades de ginecologia e obstetrícia e as secretarias municipais de saúde de 15 capitais das regiões norte nordeste e centro-oeste rio branco manaus macapá porto velho palmas belém teresina são luís fortaleza joão pessoa recife natal aracaju maceió e goiânia como parte do programa de ações integradas e referenciais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no território brasileiro foram realizadas capacitações para o enfrentamento da violência e da exploração sexual contra crianças e adolescentes a coordenação dessa ação é da secretaria de direitos humanos/presidência da república em parceria com ministério da saúde ministério da justiça ministério do desenvolvimento social e combate à fome universidade federal do mato grosso do sul/projeto escola de conselhos usaid/pommar e cedeca bahia foram realizadas capacitações nos seguintes municípios pacaraima/rr manaus/am feira de santana/ba corumbá/ms campina grande/pb e rio branco/ac 15 além desses materiais foi elaborado em parceria com o departamento de atenção básica e com o programa nacional de dst/aids o álbum seriado planejamento familiar um direito sexual e reprodutivo para agentes comunitários de saúde como material de apoio ao desenvolvimento de ações educativas com a comunidade que acompanham.

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