Embed or link this publication
Description
O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) foi instituído pela Lei nº 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) para, fundamentalmente, descrever as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão florestal no ano em que vigorar.
Popular Pages
p. 4
brasil ministério do meio ambiente serviço florestal brasileiro plano anual de outorga florestal 2012 ministério do meio ambiente serviço florestal brasileiro brasília sfb 2011 130 p il 30 cm issn 2176-6797 1 florestas públicas 2 concessão florestal 3 manejo florestal 4 licitação 5 outorga florestal 6 florestas nacionais 7 Área de proteção ambiental 8 unidade de manejo florestal.[close]
p. 5
dilma rousseff michel temer izabella mônica vieira teixeira francisco gaetani antônio carlos hummel presidenta da república vice-presidente da república ministra do meio ambiente secretário-executivo do ministério do meio ambiente diretor-geral do serviço florestal brasileiro anna fanzeres dulce vidigal do amaral ewandro andrade moreira humberto mesquita ilza maria pereira santana josé humberto chaves ludmila araújo de sá teles rodrigues marcelo arguelles tatiana mahalem do amaral vanessa xavier ferreira vera lúcia fausto linhares de almeida cláudia de barros e azevedo-ramos marcus vinicius da silva alves josé natalino macedo silva márcia gutierrez aben-athar bemerguy carolina fernanda de souza mendes foto tirada por alcâmenes santos em estudo sobre o dossel na flona do jamari 2011 equipe técnica responsável revisão revisão de textos normalização bibliográfica foto da capa serviço florestal brasileiro brasília df julho 2011[close]
p. 7
resumo executivo o plano anual de outorga florestal paof foi instituído pela lei nº 11.284/2006 lei de gestão de florestas públicas para fundamentalmente descrever as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão florestal no ano em que vigorar dessa forma o paof apresenta-se como um instrumento de planejamento das ações da união voltadas à produção florestal sustentável por meio da concessão onerosa de florestas públicas naturais ou plantadas para a exploração de recursos madeireiros não madeireiros e serviços no âmbito federal o paof deve ser elaborado e proposto pelo serviço florestal brasileiro e definido e aprovado pelo ministério do meio ambiente a elaboração do paof obedece aos dispositivos legais e formais de consultas aos órgãos e entidades de governo mas também leva em consideração a participação direta da sociedade na construção do documento promovendo reuniões técnicas e submetendo a minuta do documento a consulta pública na internet o plano anual de outorga florestal da união para o ano de 2012 tem como objetivo selecionar e descrever as florestas públicas federais fpf passíveis do estabelecimento de unidades de manejo florestal para concessão no período de janeiro a dezembro de 2012 considerando a convergência e o alinhamento com outras políticas públicas da união dos estados dos municípios e do distrito federal o paof 2012 foi elaborado com base no cadastro nacional de florestas públicas cnfp que em abril de 2011 registrava aproximadamente 286 milhões de hectares de florestas públicas cadastradas cerca de 213 milhões de florestas públicas federais e 73 milhões de florestas públicas estaduais.[close]
p. 8
as florestas públicas do brasil estão localizadas nos diferentes biomas e regiões do país no entanto a maior parte 93 encontra-se no bioma amazônico essas florestas são compostas por terras indígenas 35 unidades de conservação federal 21 florestas públicas estaduais destinadas 15 terras arrecadadas pela união e estados e ainda não destinadas federais e estaduais 23 áreas de uso comunitário 6 e a destinação das florestas públicas federais arrecadadas inclui o processo de regularização fundiária de posses com processos anteriores a 2004 dessa forma muitas áreas incluídas no cnfp poderão se tornar inativas à medida que essas posses venham a ser reconhecidas definitivamente como propriedades privadas a avaliação dos 213 milhões de hectares de florestas públicas federais para concessão florestal entre outros critérios observa os impedimentos e restrições legais nesse sentido foram excluídos 98,3 dessa área especialmente terras indígenas unidades de proteção integral e áreas de uso comunitário como resultado final do processo de seleção de áreas passíveis de concessão florestal em 2012 este paof torna elegível para concessão 4,4 milhões de hectares de florestas públicas federais distribuídos em dez florestas nacionais localizadas em três estados da federação acre pará e rondônia o processo de elaboração do paof considerou iniciativas de grande valor estratégico como o plano nacional de reforma agrária pnra a política de titulação dos assentamentos o programa agricultura de baixo carbono abc o programa nacional de florestas pnf o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na amazônia legal ppcdam o plano nacional sobre mudança do clima pnmc o plano amazônia sustentável pas a operação arco verde o macrozoneamento ecológico-econômico da amazônia legal entre outros além disso aspectos importantes relativos a outras concessões e políticas setoriais foram considerados neste plano tais como mineração petróleo e gás infraestrutura energia e água neste plano somente o paof do estado do pará foi incorporado aos procedimentos de análise técnica como preceitua o decreto nº 6.063 de 20 de março de 2007 no parágrafo 1º do artigo nº 23 este plano também apresenta as manifestações formais do conselho de defesa nacional cdn do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade icmbio e da secretaria do patrimônio da união spu em cumprimento aos dispositivos da lei nº 11.284/2006 no que concerne à inclusão das flonas do macauã e de são francisco no estado do acre no paof de 2012 o cdn não manifestou restrição não obstante a localização integral dessas unidades na faixa de fronteira o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade icmbio manifestou-se positivamente pela inclusão das flonas apresentadas com exceção da flona de três barras em santa catarina na qual será realizada a gestão direta pelo próprio órgão.[close]
p. 9
a secretaria do patrimônio da união spu também não apresentou qualquer restrição ou ressalvas relativas às florestas públicas da união passíveis de concessão no ano de 2012 incluídas neste paof o plano anual de outorga florestal para o ano de 2012 estabelece os critérios de acessibilidade ao processo de concessão por pessoas jurídicas de micro pequeno e médio portes como forma de promover a equidade na política de gestão de florestas públicas no brasil o estabelecimento de parâmetros para a definição de tamanhos das unidades de manejo considerou as peculiaridades regionais como a área necessária para completar um ciclo de produção da floresta e a estrutura o porte e a capacidade dos agentes envolvidos na cadeia produtiva dos produtos e serviços objeto da concessão este paof como forma de ampliar a oportunidade de acesso às concessões estabelece a inclusão obrigatória de pelo menos duas das categorias de unidades de manejo em cada lote de concessão presente nos editais em 2012 e uma dessas deve ser necessariamente pequena da mesma forma com o objetivo de promover a consolidação de empreendimentos com escalas que permitam a eventual instalação de parques tecnológicos com elevados aportes de capital este paof estabelece que a cada dois lotes de concessão florestal licitados em 2012 pelo menos um deve conter unidades de manejo de tamanho grande no paof de 2012 as atualizações das informações sobre o setor madeireiro na amazônia legal foram realizadas a partir dos dados oficiais dos sistemas eletrônicos de controle florestal do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis ibama documento de origem florestal dof e dos estados sistema de cadastro comercialização e transporte de produtos florestais sisflora com informações do ano de 2010.[close]
p. 10
lista de siglas abc programa agricultura de baixo carbono ana agência nacional de Águas anp agência nacional de petróleo gás natural e biocombustíveis antaq agência nacional de transportes aquaviários ates programa de assessoria técnica social e ambiental à reforma agrária apa Área de proteção ambiental arie Área de relevante interesse ecológico cdn conselho de defesa nacional ceflop cadastro estadual de florestas públicas ceprof cadastro de exploradores e consumidores de produtos florestais cgflop comissão de gestão de florestas públicas cnfp cadastro nacional de florestas públicas conama conselho nacional do meio ambiente dnit departamento nacional de infraestrutura de transportes dnpm departamento nacional de produção mineral dof documento de origem florestal esec estação ecológica flona floresta nacional flota floresta estadual fndf fundo nacional de desenvolvimento florestal fp floresta pública fpa floresta pública federal do tipo a fpb floresta pública federal do tipo b fpf floresta pública federal gee gases de efeito estufa geinf gerência executiva de informações florestais ibama instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis ibge instituto brasileiro de geografia e estatística icmbio instituto chico mendes de conservação da biodiversidade inmetro instituto nacional de metrologia normalização e qualidade industrial imazon instituto do homem e meio ambiente da amazônia incra instituto nacional de colonização e reforma agrária lgfp de gestão de florestas públicas lei macrozee macrozoneamento ecológico-econômico da amazônia legal mma ministério do meio ambiente mona monumento natural oema Órgão estadual do meio ambiente pa projetos de assentamento pae projeto de assentamento agroextrativista paf projeto de assentamento florestal paof plano anual de outorga florestal[close]
p. 11
parna parque nacional pas programa amazônia sustentável pch pequenas centrais hidrelétricas pds projeto de desenvolvimento sustentável pfnm produto florestal não madeireiro pmfs plano de manejo florestal sustentável pndr política nacional de desenvolvimento regional pnf programa nacional de florestas pnma programa nacional do meio ambiente pnmc plano nacional sobre mudança do clima pnra plano nacional de reforma agrária pnrh política nacional de recursos hídricos ppa plano plurianual ppcaatinga plano de ação para prevenção e controle do desmatamento da caatinga ppcdam plano de ação para a preservação e controle do desmatamento na amazônia legal ppcerrado plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no cerrado probio projeto de conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira produsa produção sustentável do agronegócio propflora plantio comercial e recuperação de florestas pronaf programa nacional de apoio a agricultura familiar rds reserva de desenvolvimento sustentável rebio reserva biológica resex reserva extrativista rf reserva de fauna rppn reserva particular do patrimônio natural rvs refúgio de vida silvestre sbf secretaria de biodiversidade e florestas sef secretaria de estado de floresta sfb serviço florestal brasileiro sisflora sistema de cadastro comercialização e transporte de produtos florestais sisnama sistema nacional do meio ambiente sngrh sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos sistema nacional de unidades de conservação snuc spu secretaria do patrimônio da união ti terra indígena uc unidade de conservação umf unidade de manejo florestal upa unidade de produção anual[close]
p. 12
lista de figuras 21 22 26 figura 1 florestas públicas do brasil abril/2011 figura 2 distribuição das florestas públicas fp do brasil figura 3 proporção de florestas públicas federais e estaduais no território brasileiro nos anos de 2010 e 2011 em milhões de ha figura 4 distribuição das florestas públicas federais e estaduais inseridas no cnfp no ano de 2010 e 2011 figura 5 distribuição das florestas públicas federais e estaduais identificadas no cnfp abril/2011 figura 6 distribuição das florestas públicas federais fpf segundo sua classificação de destinação figura 7 Área de fpf divulgadas nos paofs de 2007-2008 2009 2010 2011 2012 em milhões de ha figura 8 Área total de fpf disponibilizada para concessão nos paofs de 2007-2008 2009 2010 2011 2012 em milhões de ha figura 9 proporção das unidades de conservação em relação ao total de florestas públicas federais em milhões de ha figura 10 proporção das unidades de conservação de proteção integral e unidades de conservação de uso sustentável federais figura 11 florestas públicas federais passíveis de concessão florestal em 2012 figura 12 florestas públicas federais passíveis de concessão florestal em 2012 e localizadas na faixa de fronteira figura 13 principais municípios produtores de madeira serrada na amazônia legal e as flonas passíveis de concessão em 2012 figura 14 principais municípios produtores de madeira serrada na amazônia legal e as florestas públicas figura 15 valor da produção extrativista de produtos florestais não madeireiros em milhões de reais em 2008 e 2009 figura 16 florestas públicas federais passíveis de concessão e o macrozoneamento da amazônia legal 27 28 30 31 32 34 35 52 54 59 60 64 79[close]
p. 13
lista de quadros 68 quadro 1 sobreposição de florestas públicas federais passíveis de concessão florestal nas bacias sedimentares de interesse do setor de petróleo e gás quadro 2 distância em km em linha reta entre o centro da flona e a infraestrutura de transporte quadro 3 classes de tamanho das unidades de manejo para fins de concessão florestal em 2012 70 96[close]
p. 14
lista de tabelas 29 30 33 36 36 tabela 1 distribuição das florestas públicas identificadas no cnfp nos biomas e regiões do país em ha tabela 2 Área de fpf divulgada nos paofs de 2007-2008 2009 2010 2011 2012 em milhões de ha tabela 3 florestas públicas federais por região estado e situação em ha tabela 4 florestas públicas federais destinadas a unidades de conservação de proteção integral tabela 5 florestas públicas federais destinadas a unidades de conservação de uso sustentável tabela 6 Área estimada de florestas comunitárias federais em 2011 tabela 7 volume de madeira transportado e recursos gerados nas umfs da flona do jamari de setembro de 2010 a abril de 2011 tabela 8 potencial de produção anual estimado nas umfs ii e iii da flona saracá-taquera tabela 09 total de áreas ocupadas por comunidades locais que foram excluídas do paof tabela 10 lista de florestas públicas federais passíveis de concessão florestal em 2012 tabela 11 lista de florestas públicas federais passíveis de concessão e porcentagem de área disponível para o manejo florestal sustentável tabela 12 florestas públicas federais passíveis de concessão no ano de 2012 e respectivos municípios de localização tabela 13 lista dos 50 municípios da amazônia legal maiores produtores de madeira serrada no ano de 2010 tabela 14 número de empresas movimentação de toras e madeira serrada nos estados da amazônia legal em 2010 tabela 15 quantidade e valor dos principais produtos e subprodutos florestais movimentados na amazônia legal no ano de 2010 tabela 16 estimativa da produção de madeira nas florestas públicas federais passíveis de concessão em 2012 37 38 39 43 50 51 55 58 61 62 63[close]
p. 15
65 tabela 17 produção extrativista e valor gerado dos principais produtos florestais não madeireiros na região norte e nos estados com maior produção 2009 tabela 18 superfície de solos de interesse mineral localizados em áreas de florestas públicas da união em ha tabela 19 outorgas de água realizadas nos anos de 2009 2010 e 2011 tabela 20 ações e estimativas de recursos financeiros para 2012 tabela 21 previsão de recursos humanos e financeiros para fiscalização e monitoramento exercício de 2012 67 72 101 103[close]
Other Publications
Comments
no comments yet