Contrato de Prestacao de Servicos de Contabilidade

 

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conselho federal de contabilidade contrato de prestaÇÃo de serviÇos de contabilidade brasília/df 2003

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editor conselho federal de contabilidade sas quadra 5 bloco j ed cfc telefone 61 314-9600 fax 61 322-2033 www.cfc.org.br brasília df 70070-920 tiragem 60.000 exemplares contrato de prestaÇÃo de serviÇos de contabilidade ficha tÉcnica elaboração da obra contador dorgival benjoino da silva vice-presidente de registro e fiscalização contador cesar roberto buzzin coordenador de fiscalização nacional do cfc advogada anelise aparecida petry batista cofis cfc contador felismar de oliveira costa inspetor fiscal cfc projeto gráfico e diagramação silvia neves oliveira revisão maria do carmo nóbrega capa duetto propaganda ficha catalogrÁfica c755c conselho federal de contabilidade contrato de prestação de serviços de contabilidade conselho federal de contabilidade brasília cfc 2003 54 p 1 contrato serviços contábeis i título cdu ­ 657.331.106 ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária lúcia helena alves de figueiredo crb 1/1.401

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apresentação apresentação contrato de prestação de serviços de contabilidade responsabilidade profissional do contabilista é referenciada de forma enfática nos códigos civil penal comercial tributário e principalmente nas leis que tratam dos crimes tributários dos crimes financeiros de falências das sociedades por ações entre outros ordenamentos legais vigentes com a aprovação no novo código civil brasileiro pela lei n.º 10.406 2002 essa responsabilidade ficou explicitamente configurada a ponto de a contabilidade merecer um capítulo próprio no mesmo há vários anos demonstramos nossa preocupação com a falta de hábito dos contabilistas brasileiros em firmar por escrito com seus clientes o instrumento contratual de tais contratações esse assunto foi também durante vários anos bastante discutido no âmbito do sistema cfc/crcs diante desta conjuntura torna-se necessário adequarmos nossos padrões de comportamento profissional a adoção do contrato de prestação de serviços contábeis por escrito é medida urgente e inadiável por isso o conselho federal de contabilidade decidiu aprovar a resolução cfc nº 987 03 no intuito de alavancar essa mudança de hábitos a fim de resguardar os interesses da profissão e dos contratantes de serviços contábeis este livro contrato de prestação de serviços de contabilidade nossa primeira edição no gênero compendia e sintetiza de forma clara e objetiva todas as normas que tratam da matéria enriquecidas com modelos e orientações procedimentais para a formalização da contratação de serviços profissionais de contabilidade É uma iniciativa que vem para quebrar paradigmas e expressar ainda mais a grandeza e a organização da profissão contábil como dissemos em outra ocasião não basta à profissão contábil parecer grande deve assumir essa grandeza e essa grandiosidade será refletida se edificarmos nossa relação com a sociedade brasília-df dezembro de 2003 contador alcedino gomes barbosa presidente a 3

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o contrato de prestação de serviços de contabilidade é sinônimo de segurança e tranqüilidade tanto para os contabilistas quanto para seus clientes contador dorgival benjoino da silva vice-presidente de registro e fiscalização

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sumário sumário i ­ norma sobre a contratação de serviços de contabilidade 1 resolução cfc nº 987/03 9 ii ­ contratação de serviços 1 a importância do contrato escrito 2 contatos iniciais entre as partes 3 levantamento de custos 4 honorários profissionais 5 carta-proposta 6 a formalização do contrato 7 aspectos legais iii ­ modelos 1 modelo básico de contrato de prestação de serviços contábeis 27 2 modelo completo de contrato de prestação de serviços contábeis fonte fenacon 31 3 modelo de contrato de prestação de serviços de perícia 39 4 modelo de carta-proposta para prestação de serviços de auditoria 42 iv ­ bibliografia bibliografia 49 13 15 17 18 20 21 23

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contrato de prestação de serviços de contabilidade i norma sobre a contratação de serviços de contabilidade resoluÇÃo cfc nº 987/03 regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências o conselho federal de contabilidade no exercício de suas funções legais e regimentais considerando que o inciso xiv do art 24 do regulamento geral dos conselhos de contabilidade de que trata a resolução cfc n.º 960/03 declara que constitui infração deixar de apresentar prova de contratação dos serviços profissionais quando exigida pelo conselho regional de contabilidade considerando que os arts 6º e 7º do código de Ética profissional do contabilista impõem a fixação do valor dos serviços contábeis por escrito considerando as disposições constantes do novo código civil sobre a relação contratual no que tange à prestação de serviços contábeis e especificamente o disposto nos arts 1.177 e 1.178 considerando que a relação do profissional da contabilidade com os seus clientes exige uma definição clara e objetiva dos direitos e deveres das partes contratantes considerando que o contrato por escrito de prestação de serviços contábeis torna-se um instrumento necessário e indispensável ao exercício da fiscalização do exercício profissional contábil para definição dos serviços contratados e das obrigações assumidas 9

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conselho federal de contabilidade resolve capÍtulo i do contrato art 1.º o contabilista ou a organização contábil deverá manter contrato por escrito de prestação de serviços parágrafo único o contrato escrito tem por finalidade comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica permitindo a segurança das partes e o regular desempenho das obrigações assumidas art 2.º o contrato de prestação de serviços deverá conter no mínimo os seguintes dados a identificação das partes contratantes a relação dos serviços a serem prestados duração do contrato cláusula rescisória com a fixação de prazo para a assistência após a denúncia do contrato e honorários profissionais f prazo para seu pagamento g responsabilidade das partes h foro para dirimir os conflitos art 3.º a oferta de serviços poderá ser feita mediante proposta contendo todos os detalhes de especificação bem como valor dos honorários condições de pagamento prazo de duração da prestação de serviços e outros elementos inerentes ao contrato art 4º a proposta de prestação de serviços contábeis quando aceita poderá ser transformada automaticamente no contrato de prestação de serviços contábeis desde que contenha os requisitos previstos no art 2º desta resolução capÍtulo ii ­ das disposiÇÕes finais art 5.º Às relações contratuais em vigor e que estejam em desacordo com a presente resolução será dado tratamento especial buscando-se preservar o bom relacionamento entre as partes contratantes a b c d 10

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contrato de prestação de serviços de contabilidade § 1.º as relações contratuais deverão ser formalizadas refletindo a realidade fática preexistente entre as partes no prazo de 2 dois anos contados a partir da vigência desta resolução § 2.º nos casos em que o vínculo contratual entre as partes for superior a 5 cinco anos considerar-se-á suprida a formalização do contrato § 3.º para os fins do disposto nos parágrafos anteriores o contabilista ou a organização contábil quando da ação fiscalizadora firmará declaração com o propósito de provar o início da relação contratual o valor dos honorários e os serviços contratados art 6.º a inobservância do disposto na presente resolução constitui infração ao art 24 inciso xiv da resolução cfc n.º 960/03 regulamento geral dos conselhos de contabilidade e ao art 6º do código de Ética profissional do contabilista sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no art 25 da referida resolução cfc n.º 960/03 no art 27 alínea c do decreto-lei nº 9.295/46 e no art 12 do cepc resolução cfc n.º 803/96 art 7.º esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário brasília 11 de dezembro de 2003 contador alcedino gomes barbosa presidente 11

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contrato de prestação de serviços de contabilidade ii contratação de serviços 1 a importância do contrato escrito no mês de maio de 2003 data em que a profissão contábil completou 57 anos de regulamentação pelo decreto-lei nº 9.295/46 reconhece-se ser este um momento fundamental para a reflexão sobre a importância do papel do contabilista no novo milênio a responsabilidade social é a grande arma do contabilista para este século aprendendo a lidar e a aplicar agora os princípios desse tão sonhado comportamento os profissionais da área estarão dando um enorme passo e contribuição para proporcionar e assegurar uma contabilidade de alto nível para todos os setores da sociedade dentre as mais variadas formas de contribuição para a segurança e a garantia da qualidade das atividades contábeis está o contrato de prestação de serviços entre o contabilista e o seu cliente partindo da premissa de que a toda ação corresponde uma reação o contrato de prestação de serviços gera compromissos e responsabilidades tanto para o cliente quanto para o profissional os clientes bem como o profissional buscam de um modo geral maneiras de se resguardarem quanto às garantias aos direitos e à responsabilidade de um contrato firmado falando especificamente da classe contábil o contrato de prestação de serviços possui grande importância pois protege o profissional contra as mais variadas situações que geram na maioria das vezes sérias denúncias e autuações dentre as mais comuns como exemplo estão os casos em que o cliente é multado por não realizar um procedimento contábil obrigatório ou por não pagar algum encargo entra com processo de denúncia contra o contabilista no crc e até mesmo na justiça comum um exemplo ainda de outra hipótese bem simples refere-se ao contrato verbal entre contabilista e cliente para realizar somente folha de 13

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conselho federal de contabilidade pagamento departamento pessoal e o cliente sonega impostos diante da fiscalização provavelmente a culpa será do contabilista nesse caso de posse do contrato de prestação de serviços o contabilista estará totalmente documentado para contra-argumentar sobre qualquer situação de dúvida casos como esses podem ser facilmente solucionados uma vez que existindo contrato de prestação de serviços o contabilista estará totalmente amparado quanto à fiscalização do crc e até mesmo perante o poder judiciário É importante ressaltar que para se fazer um contrato de prestação de serviços seguro conforme as legislações em vigor como o novo código civil e o código de defesa do consumidor necessário se faz a observação de alguns pontos importantes como as qualificações do contratante e do contratado bem como a especificação dos serviços contratados mais uma vez fica demonstrada a importância do contrato de prestação de serviços comentando um fato ocorrido recentemente neste cfc em que um profissional fez uma consulta sobre o que fazer sobre um determinado cliente que não pagava seus honorários o conselho federal de contabilidade nos últimos anos vem desenvolvendo vários projetos de valorização do profissional da contabilidade sempre buscando transmitir para a sociedade o importante e promissor papel que a profissão contábil pode desempenhar É com esse pensamento positivo que o cfc publicou a resolução cfc nº 890/00 que dispõe sobre parâmetros nacionais de fiscalização e a resolução cfc nº 942/02 que alterou o código de Ética profissional do contabilista tratando da fixação prévia do valor dos serviços por contrato escrito assim a forma de cobrança dos honorários por parte daquele profissional que não possui um contrato de prestação de serviços far-seá mediante processo judicial sob rito ordinário que na maioria das vezes se reflete em uma ação morosa e desgastante enquanto que estando de posse do contrato escrito o processo de cobrança seria por meio de uma ação de execução de título executivo extrajudicial partindo desse raciocínio e conseqüentemente desse parâmetro percebe-se com facilidade a importância da utilização do contrato de prestação de serviços para a classe contábil nesta virada de século 14

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contrato de prestação de serviços de contabilidade também com a percepção e a implantação imediata dessa nova modalidade e forma de trabalho o profissional da contabilidade estará valorizando ainda mais sua classe e certamente com muito mais segurança e tranqüilidade para desempenhar uma das mais nobres e importantes atividades profissionais a contabilidade o conselho federal de contabilidade no entanto reconhece que as relações contratuais existentes entre clientes e contabilistas em sua maioria não estão formalizadas por contrato escrito preocupados com isso os membros desta casa ao aprovarem a resolução cfc nº 987/03 que regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis deram um tratamento especial às relações contratuais preexistentes disciplinando que estas terão um prazo especial de 2 dois anos para serem formalizadas por contrato escrito e que caso o pacto contratual já perdure por mais de 5 cinco anos não haverá necessidade de formalização nos dois casos todavia o início da relação contratual o valor dos honorários e os serviços contratados terão que ser provados por sua vez os contabilistas que contratarem seus serviços contábeis após a entrada em vigor da resolução cfc nº 987/03 terão que formalizar o contrato por escrito uma vez que a apresentação deste será exigida quando da fiscalização pelos conselhos regionais de contabilidade 2 contatos iniciais entre as partes nas relações profissionais assim como nas pessoais a construção de uma base definida e sólida certamente resulta em lucro e sucesso para ambas as partes o cliente de forma geral busca profissionais que praticam honorários mais baixos sem maiores preocupações com a segurança da sua entidade não enxergando que a contabilidade é um investimento na preservação do seu patrimônio e das informações gerenciais culturalmente a falta de contabilidade é uma questão organizacional e estrutural nas empresas principalmente nas pequenas e médias é um mal enraizado que infelizmente ainda persiste no meio empresarial 15

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