«Mãos à Obra» Janeiro 2019 - Boletim da Junta de Freguesia de Vialonga

 

Embed or link this publication

Description

Boletim da Junta de Freguesia de Vialonga

Popular Pages


p. 1

BOLETIM INFORMATIVO JANEIRO 2019 Assinado o novo Protocolo de descentralização de competências

[close]

p. 2

Editorial José António Gomes | Presidente A descentralização de competências no novo mandato. Em Junho de 2018, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e as Juntas de Freguesia do Concelho estabeleceram novos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, com a finalidade de delegar para as Juntas competências municipais. Após a avaliação dos Acordos do anterior mandato, os presidentes de Junta de Freguesia de Alverca e Sobralinho, Junta de Freguesia da Castanheira e Cachoeiras, Junta de Freguesia de São João dos Montes e Calhandriz e o Presidente da Junta de Freguesia de Vialonga, reivindicaram da Câmara Municipal uma maior disponibilidade de meios financeiros e a actualização de valores para continuarem a executar um conjunto de competências que a lei atribui à Câmara e que esta delega nas Juntas. Resultou desta discussão um aumento de 10% nas verbas disponibilizadas, embora muito aquém para continuar responder às necessidades das populações. Esta é uma batalha que vamos continuar a prosseguir! Assim neste mandato e no quadro da delegação de competências, a Junta de Freguesia deixa de ser responsável pela desmatação nos passeios na Augi da Fonte Santa; pela manutenção de pequenas obras nos estabelecimentos escolares; na poda e abate de árvores em toda a freguesia; na limpeza de terrenos municipais expectantes e na manutenção e conservação dos parques infantis e campos de jogos e recreio. A Junta de Freguesia de Vialonga aceitou a competência da recolha dos monos abandonados na via pública, no entanto esta tarefa ainda permanece na esfera da Câmara Municipal, até que seja disponibilizado pelo município um espaço para a deposição e separação destes lixos de grandes dimensões. Actualmente as Juntas de Freguesia estão muito limitadas na sua acção por falta de meios financeiros e humanos. As sucessivas alterações à Lei do Poder Local têm vindo a restringir a sua capacidade de intervenção, ano após ano. Consideramos que a proximidade com as populações é importante na resolução mais célebre dos problemas, mas a uma melhor delegação de competências, terá de haver o correspondente em meios. Vamos continuar a fazer o nosso melhor, procurando honrar os compromissos, incentivando a participação de todos! Bom Ano de 2019! Composição do Executivo José António Gomes Presidente jose.antonio@jf-vialonga.pt Leonor Alves Secretária leonor.alves@jf-vialonga.pt Paulo Antunes Tesoureiro paulo.antunes@jf-vialonga.pt Ficha Técnica Junta de Freguesia de Vialonga Rua Professor Egas Moniz, 98 2625-665 Vialonga Telefone: 21 952 09 67 Fax: 21 952 33 41 E-mail: geral@jf-vialonga.pt Composição Gráfica: Calbergráfica, Lda. Impressão: : Calbergráfica, Lda. Tiragem: 5000 exemplares Distribuição gratuita Depósito Legal: 194679/03 www.jf-vialonga.pt https://www.facebook.com/junta.vialonga Foto de capa – Ilustra, Associação de Imagem de Vialonga Jorge Cipriano Vogal jorge.cipriano@jf-vialonga.pt António Mateus Vogal antonio.mateus@jf-vialonga.pt

[close]

p. 3

3BOLETIM INFORMATIVO JANEIRO 2019 Quais as competências da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal? Em Junho de 2018, foi finalmente assinado o protocolo de descentralização de competências entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Juntas de Freguesia do concelho para o actual mandato. Os protocolos de descentralização de competências são um instrumento legal que é utilizado há vários anos e que tem que obrigatoriamente ser revisto no início de cada mandato. Nesta edição damos a conhecer com exemplos, algumas competências da Câmara Municipal e o que foi descentralizado para a Junta de Freguesia de Vialonga. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Conservação e reparação de calçadas A Junta de Freguesia é responsável pela reparação das calçadas e passeios do domínio público na área da freguesia, com excepção e dos integrados nos parques públicos urbanos e jardins municipais. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Construção de novos passeios A construção de novos passeios continua a ser uma competência da Câmara Municipal. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Reparação e conservação de estradas Os buracos existentes nas estradas assim como a substituição do piso são uma responsabilidade do Município.

[close]

p. 4

COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Conservação e reparação de sinais de trânsito e sinalização vertical Nesta delegação incluiu-se a reposição de sinais de trânsito e espelhos, mediante o fornecimento destes pelo Município. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Reparação e repintura de passadeiras de peões e estacionamentos É da responsabilidade da Junta de Freguesia a repintura de passadeiras e estacionamentos. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Novas passadeiras de peões e estacionamentos A instalação e pintura de passadeiras e lugares de estacionamento em novos locais é da responsabilidade da Câmara Municipal. Inserese neste exemplo a Urbanização da Flamenga, Quinta das Índias e Urbanização da Encosta do Moinho. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Pintura da sinalização horizontal A pintura da sinalização horizontal, como traços contínuos ou descontinuados são da inteira responsabilidade da Câmara Municipal como é o caso da Variante de Vialonga. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Construção, reparação e manutenção de parques infantis A construção de novos, assim como a reparação e manutenção de todos os parques infantis é da responsabilidade da Câmara Municipal. A gestão destes equipamentos deixou de ser da responsabilidade da Junta, a partir de 18 Junho de 2018.

[close]

p. 5

5BOLETIM INFORMATIVO JANEIRO 2019 COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Construção e manutenção de campos de jogos e lazer A construção de novos e manutenção de campos de jogos e lazer em toda a freguesia são da responsabilidade da Câmara Municipal. A gestão destes equipamentos deixou de ser da responsabilidade da Junta, a partir deste Protocolo de Transferências. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Gestão e funcionamento do Mercado Retalhista e Mercado Levante A gestão e funcionamento do Mercado Retalhista e Mercado Levante, assim como do Mercado no Cabo de Vialonga, são da responsabilidade da Junta de Freguesia de Vialonga. No caso do Mercado Retalhista há ainda uma gestão partilhada com o condomínio do Mercado. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Manutenção e reparação de mobiliário urbano Compete à Junta de Freguesia a manutenção e reparação de mobiliário urbano no espaço público, nomeadamente pilaretes, guardas metálicas, corrimãos, gradeamentos, bancos e mesas. Exclui-se o Jardim Parque Urbano na Flamenga e Urbanização Quinta do Limarejo. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Gestão e manutenção do Jardim Parque na Flamenga A gestão e manutenção do Jardim Parque na Flamenga em toda a sua área, nomeadamente a limpeza, são da inteira responsabilidade da Câmara Municipal.

[close]

p. 6

COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Manutenção de espaços verdes Espalhados pelas diversas localidades da freguesia é da responsabilidade da Junta de Freguesia um total de 110.458,63 m2 de manutenção de espaços verdes, incluindo a conservação dos relvados e corte de arbustos. Há ainda zonas consideradas espaços verdes, mas estão a aguardar intervenção por parte da Câmara Municipal. Excluem-se o Jardim Parque Urbano na Flamenga, Urbanização Dª Cândida, Urbanização da Gaia, Urbanização Quinta do Limarejo e Urbanização Encosta do Moinho. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Poda de árvores A poda de árvores em espaços públicos, passou a ser da inteira responsabilidade da Câmara Municipal. Esta responsabilidade deixou de ser da responsabilidade da Junta, a partir de 18 de Junho de 2018. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Intervenções nas escolas A construção de novos equipamentos escolares do 1º ciclo ou a realização de obras de beneficiação passaram a ser da total responsabilidade da Câmara Municipal. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Limpeza urbana A limpeza urbana, varrição e extirpação de ervas daninhas é da inteira responsabilidade da Junta de Freguesia. Nesta área referir que o mau funcionamento da recolha do lixo, tanto nos caixotes do lixo como nas ilhas ecológicas têm trazido sérios problemas na limpeza das envolventes. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Recolha do lixo doméstico e lixos recicláveis e manutenção dos equipamentos A recolha do lixo doméstico e lixos recicláveis, assim como a instalação de novos contentores, ecopontos, ilhas ecológicas e a sua manutenção são da responsabilidade da Câmara Municipal.

[close]

p. 7

7BOLETIM INFORMATIVO JANEIRO 2019 COMPETÊNCIA DA JUNTA DE FREGUESIA Recolha de monos A recolha de monos é uma delegação que passa para a Junta de Freguesia no novo Acordo de Delegação de Competências. No entanto esta recolha ainda é feita pela Câmara Municipal até que esta autarquia disponibilize um local para que as juntas de freguesia procedam à recolha. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Controle e prevenção de pragas O controlo e prevenção de pragas, nomeadamente a nível de zonas verdes e espaço urbano como é o caso de desbaratização e desratização, lagarta do pinheiro, são da inteira responsabilidade da Câmara Municipal. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Remoção de veículos abandonados na via pública A remoção de veículos abandonados na via pública é um serviço realizado pela Câmara Municipal. Se não está interessado na sua viatura ou se conhece algum veículo abandonado, contacte o serviço próprio higienepublica@cm-vfxira.pt ou contacte a Junta de Freguesia. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL AUGI A AUGI (área urbana de génese ilegal) da Fonte Santa é da inteira responsabilidade da Câmara Municipal, com a assinatura das novas delegações, a desmatação e limpeza de passeios deixou de ser tarefa da Junta de Freguesia. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Requalificação de Bairros A requalificação de bairros como é o caso do Parque Residencial, que foi interrompido a partir de 1997, e a Requalificação do Bairro Nascente, com projecto já apresentado desde 2009, são da responsabilidade da Câmara Municipal. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Construção da Piscina Coberta de Vialonga A construção da Piscina Coberta de Vialonga, reivindicação muito antiga na freguesia e que estava incluída no projecto do Jardim Parque Urbano na Flamenga, é da inteira responsabilidade da Câmara Municipal.

[close]

p. 8

8BOLETIM INFORMATIVO DEZEMBRO 2018 Informações Úteis Horário de funcionamento da Junta de Freguesia Dias úteis das 9h00 às 17h30 4.as feiras das 9h00 às 20h00 (não encerra à hora de almoço) Atendimento dos eleitos 4.as feiras das 19h00 às 20h00 Gabinete jurídico para recenseados na freguesia 4.as feiras das 18h30 às 20h00 (gratuito e mediante marcação) Pagamento da água No horário da Junta de Freguesia à data limite da fatura Recolha de óleos alimentares usados Deposição no Pátio da Junta, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00 (Rua Professor Egas Moniz, junto ao n.º 63) Dias de Deposição de Monos 3.as e 5.as feiras a partir das 20h00 junto aos contentores do lixo Contactos Úteis Junta de Freguesia: 219 520 967 / 219 528 309 / Fax: 219 523 341 Correio eletrónico: geral@jf-vialonga.pt Página: www.jf-vialonga.pt Câmara Municipal V.F.Xira: 263 285 600 Proteção Civil: 263 270 885 Bombeiros de Vialonga: 219 527 310 / 219 527 311 Unidade de Saúde Familiar: 219 527 520 GNR (Posto de Vialonga): 213 252 680 Água SMAS: 263 200 600 Piquete Eletricidade: 800 506 506

[close]

Comments

no comments yet