Informativo CNTA

 

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Fevereiro/2019

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Fevereiro/ 2019 EDIÇÃO Nº 01 FOTO MATERIA DE DESTAQUE O que a CNTA espera v do atual Governo? Páginas 04 e 05 Novidades planejadas pela CNTA para 2019 A CNTA está com uma série de ações programadas para este ano Página 02 1ª Reunião dos Caminhoneiros Autônomos Ministério da Infraestrutura fez convite à CNTA para o encontro Página 03 Reflexos do RNTRC após 10 anos de exigência En dade destaca principais impactos da medida para categoria Página 06

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FEVEREIRO /2019 EDIÇÃO 01 Novidades para 2019 O ano de 2019 será marcado por novidades na CNTA. Além do informa vo, uma série de mudanças e medidas estão sendo desenvolvidas para trazer melhorias, bene cios e visibilidade para a categoria. Confira algumas delas: Nova logomarca PALAVRA DO PRESIDENTE A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) inicia em 2019 a divulgação do seu informa vo. Por meio deste material, traremos as principais informações sobre o setor rodoviário de cargas, dos caminhoneiros autônomos e, principalmente, sobre nossa atuação em prol da categoria. Entendemos que é hora de mostrarmos nossa força. Nossa base sindical é formada por 140 sindicatos, sete federações e a CNTA, que junta, atua a vamente em busca dos direitos destes profissionais que desempenham um papel essencial para economia do País. A CNTA começa este ano com um plano de ações específico que visa grandes mudanças para a categoria, como o fortalecimento do setor e a valorização do profissional. Entendemos que é hora de enfa zarmos ainda mais nossas conquistas, reivindicações e a realidade da profissão. Convidamos você a acompanhar mensalmente o Informa vo CNTA. Diumar Bueno Presidente EXPEDIENTE O informa vo CNTA é uma publicação mensal. Jornalista Responsável: Roberta Garrido (MTB 11686/PR). Tiragem: 1.200 exemplares. E-mail: comunicacao@cntabr.org.br. Endereço: SAUS Quadra1BlocoJ-Sala508 - Brasília/DF - CEP70.070944.Telefone:(61)3030-3444ou(41)3068-0900. A nova logo da CNTA foi desenvolvida para indicar visualmente a nova fase na qual a en dade está entrando. A logo mantém as caracterís cas principais da original, mas traz elementos modernos e dinâmicos, como a ilustração da estrada que representa os novos caminhos a serem seguidos. Convenção Nacional No início de fevereiro, a CNTA promoverá a Convenção Nacional 2019. O evento reunirá os representantes dos sindicatos filiados à confederação e terá o intuito de apresentar as ações previstas para o ano como também colher sugestões melhor atender a categoria. A Convenção também contará com palestras e presenças de autoridades relevantes para o setor rodoviário de cargas. Aplicativo CNTA Está sendo desenvolvido um aplica vo inovador que facilitará a vida dos caminhoneiros autônomos. Uma série de ferramentas serão disponibilizadas pela CNTA com base nas demandas vividas pelos profissionais na estrada. Além disso, serão ofertados bene cios comerciais em conjunto com a inicia va privada e a atualização constante de informações relacionadas ao setor. PesquFisOa dTeOperfil A CNTA em conjunto com as federações e sindicatos filiados, aplicarão uma pesquisa com os caminhoneiros autônomos a fim de coletar dados importantes que traçarão o perfil do profissional no Brasil e suas demandas. As informações servirão como base para o desenvolvimento de ações e subsidiarão as solicitações feitas ao Governo. 02

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FEVEREIRO /2019 EDIÇÃO 01 CNTA em ação! CNTA participa da 1ª Reunião Caminhoneiros Autônomos Em janeiro, a CNTA par cipou da 1ª Reunião Caminhoneiros Autônomos no Ministério da Infraestrutura a convite do ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas. A reunião que contou com a presença da equipe ministerial, do diretor geral do DENATRAN, Jerry Dias, servidores da ANTT e lideranças dos caminhoneiros autônomos, teve como objeto central trazer a discussão do setor de transporte rodoviário de cargas pela ó ca do caminhoneiro autônomo, além da mensagem de que o Governo reconhece a importância da categoria e seu papel fundamental na evolução da economia. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas enfa zou que essa seria a primeira de uma série de reuniões, onde o diálogo com o Governo será intenso e a interação será permanente, através dos meios de comunicação existentes atualmente. “Seremos sócios na construção das soluções das demandas que serão tratadas”, disse. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, destacou em sua fala que ao longo dos 30 anos de luta que trilha pela organização da categoria, pela primeira vez na história presenciou um governo federal dando o merecido destaque e reconhecimento da importância dos caminhoneiros autônomos para o país. Ele também defendeu que a Lei do Piso Mínimo do TRC é um instrumento necessário para regulação do mercado de fretes e rebateu as crí cas daqueles que afirmam ter havido um aumento excessivo no preço dos produtos, por conta da aplicação da lei. CNTA é nomeada membro da Câmara Temática do Contran O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 773 que designa os membros da Câmara Temá ca de Assuntos Veiculares do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os próximos dois anos. Entre os membros nomeados está novamente a CNTA. As Câmaras Temá cas são órgãos técnicos vinculados ao Contran e possuem especialistas representantes de órgãos e en dades do Governo e da sociedade. Elas tem como obje vo estudar, oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos de cada grupo. Para a CNTA, a renomeação é a confirmação da importante representação da en dade. CNTA pede suspensão das resoluções de amarração de cargas A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) protocolou um o cio para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), solicitando a suspensão das resoluções do CONTRAN 552/2015 e 701/2017 que estabelecem requisitos para a amarração e fixação de cargas em veículos de transporte rodoviário. Para a CNTA, as exigências impostas pelas resoluções demandam de um inves mento alto para a aquisição dos equipamentos e acabam onerando excessivamente o caminhoneiro. A CNTA acredita que o inves mento não reflete a segurança pretendida nas resoluções. O o cio da CNTA solicita a suspensão das resoluções por um ano, período em que a en dade concluirá um estudo técnico sobre o tema para apresentá-lo como sugestão. 03

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Matéria especial FOTO FEVEREIRO /2019 EDIÇÃO 01 O que a CNTA espera do novo Governo? O ano de 2018 entrou para a história do País. Em maio, os caminhoneiros autônomos protagonizaram uma das maiores greves do Brasil e de maneira inédita conquistaram a atenção da população, imprensa e Governo. O movimento abriu uma porta de diálogo para a categoria reivindicar demandas an gas e pela primeira vez teve sua voz ouvida pelo Governo Federal. Diversas medidas foram editadas e transformadas em lei que beneficiaram não só os autônomos mas todo o setor de transporte rodoviário de cargas. Para Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), isso ocorreu porque a categoria provou sua importância para a economia e mostrou sua organização. Com isso, a en dade estabele- ceu uma proximidade de conversação com o an go Governo e vem desenvolvendo a mesma relação com a equipe do atual presidente. Ainda no ano passado, em 22 de novembro, a CNTA teve a oportunidade de se reunir com o ministro da Infraestrutura, Tarcício Gomes de Freitas e, posteriormente, no dia 12 de dezembro, com o vice presidente da República, general Hamilton Mourão. Em ambos os encontros, a en dade apresentou a trajetória da categoria, os reflexos posi vos das medidas aplicadas e as demandas ainda existentes. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, destaca que a confederação se disponibilizará integralmente para o atual Governo a fim de contribuir com sugestões e fornecer informações que possam subsidiar ações relacionadas ao transporte rodoviário de cargas. “Queremos estreitar ainda mais nosso relacionamento e trabalhar em conjunto para desenvolver ações necessárias que exigem grande planejamento, mas que são possíveis de serem implantadas nesta nova gestão”, explica. O presidente ainda destaca que a CNTA está entrando em uma nova fase e isso será refle do na forma como a en dade apresentará seus anseios e sugestões. “Desenvolvemos um plano de ações e ele norteará nossos passos ao longo deste ano. Isso trará maior clareza das nossas prioridades e de como nos organizaremos para cada uma”, ressalta. Durante as reuniões, a CNTA apresentou os principais pontos que exigem atenção do atual Governo. São eles: 04

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FEVEREIRO /2019 EDIÇÃO 01 + Fiscalização Implantação de sistema inteligente e eletrônico de fiscalização Criação de um sistema eficiente para o cumprimento do piso mínimo de frete instituído pela Lei 13.703/ 2018. FOTO + Segurança Implantação de Plano Nacional de Segurança nas Estradas Necessidade de um plano abrangente de segurança para combater a violência nas estradas. + Oportunidade Concessão de bene cios fiscais na contratação de autônomos Implementação de um programa de incentivos fiscais para empresas que contratarem ou subcontratarem caminhoneiros autônomos. + Incentivo Implantação de Programa Nacional de Renovação de Frotas Criação de um programa que oportunizará a renovação da frota dos caminhoneiros autônomos, estimada com uma idade atual de 18 anos. 05

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Destaques Ministério da Justiça passa a ser responsável pelos registros sindicais A primeira edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) deste ano, trouxe o detalhamento da divisão das responsabilidades que eram do an go Ministério do Trabalho. As atribuições de registro sindical, passou a ser responsabilidade do Ministério da Jus ça e Segurança Pública. A Medida Provisória 870 prevê que três áreas ficarão sob responsabilidade de Sérgio Moro, o ministro da Jus ça e Segurança Pública: a Coordenação-Geral de Imigração, a Coordenação-Geral de Registro Sindical e o Conselho Nacional de Imigração. ANTT comunicou que priorizará implementação do “CIOT para todos” FOTO A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou no final do ano passado que priorizará a análise técnica e jurídica para a implementação da obrigatoriedade do Código Iden ficador da Operação de Transportes (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas. A medida anunciada pela ANTT atende aos diversos requerimentos feitos pela CNTA, desde o ano de 2012. A solicitação da en dade ficou conhecida como a proposta “CIOT para todos”. FEVEREIRO /2019 EDIÇÃO 01 Reflexos do RNTRC após 10 anos da medida Após quase 10 anos desde o início da exigência do FOTO Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) avalia a medida como essencial para o segmento. A en dade enfa za que o RNTRC trouxe uma série de bene cios ao transportador e aos usuários do serviço, como por exemplo, a inibição da atuação de motoristas sem qualificação na a vidade. “O cadastro padronizado do transportador regulariza a a vidade e oficializa a contratação do frete com a iden ficação formal do contratado, inibindo a atuação de agentes sem qualifica- ção”, avalia o assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto. Além disso, o registro refle u maior segurança ao contratan- te, já que traz informações específicas do transportador e re rou do mercado as empresas de transporte de cargas (ETC) irregulares. Antes do registro, não havia parâmetros reais da compe vi- dade do setor e nem da distribuição e composição da frota. A regulamentação permi u a mensuração constante da quan dade de transportadores estabelecidos no País, o total de veículos por categoria e a idade média dessa frota. ANTT cogita programa de inspeção técnica de veículos de cargas Até o dia 10 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) receberá contribuições para a construção de um programa de inspeção técnica FOTOde veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas. Através de um estudo desenvolvido que sugere a regulamentação e implementação de um sistema de inspeção técnica veicular para o transporte rodoviário de cargas, a ANTT abriu uma tomada de subsídios para fomentar a par cipação das partes interessadas e da sociedade. 06

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Artigo FEVEREIRO /2019 EDIÇÃO 01 A intervenção estatal no mercado de transporte de cargas O mês de maio de 2018 será marcado pela mobilização nacional dos caminhoneiros. Esse movimento, ba zado de “greve dos caminhoneiros” durou dez dias e trouxe à tona a discussão sobre a necessidade de se corrigir as imperfeições no segmento de transporte de cargas, que conduziram a essa insa sfação generalizada da categoria e desnudou uma disparidade existente no setor, tão prejudicial aos profissionais autônomos quanto a elevação do valor do óleo diesel, impulsionada pela nova polí ca de preços adotada pela Petrobrás. A disparidade está na forma como se dá a contratação do transportador autônomo pelas empresas que detém o mercado de fretes, o que gerou a reivindicação dos caminhoneiros pela implementação de uma polí ca de piso mínimo de fretes de efeito vinculante, atendida pelo Governo com a edição da Medida Provisória 832/2018, posteriormente conver da na Lei 13.703/2018. A lei determina que no transporte rodoviário de cargas, o frete deverá ser remunerado em patamar igual ou superior aos pisos mínimos fixados na norma. Esses valores refletem apenas os custos operacionais totais do transporte, com prioridade nas despesas referentes ao óleo diesel e os pedágios. O descumprimento do piso mínimo, cuja natureza é vincula- va, sujeitará o infrator a indenizar o prestador do serviço, além da incidência de multa administra va. O segmento do agronegócio reagiu contrária à medida provisória, atraindo a discussão para o Supremo Tribunal Federal, por meio de ADI (Ação FOTODireta de Incons tucionalidade), em síntese, alegando a interferência do Estado em relações econômicas e a violação dos preceitos cons tucionais da livre inicia va e do livre mercado. Ocorre que no cenário do transporte temos de um lado os grandes embarcadores do agronegócio que não aceitam a imposição do piso mínimo de fretes e as empresas de transporte que monopolizam a distribuição de cargas, ditando os preços de acordo com sua exclusiva necessidade. E ainda, quando não encontram autônomos por preços irrisórios, realizam o transporte com caminhões próprios. Portanto, os autônomos estão presos num ciclo vicioso: ou aceitam fretes baixos, ou ficam sem cargas para trabalhar. Agora a pergunta: Poderia o Estado atuar na ordem econômica e no controle de preços do mercado de transporte de cargas? Par cularmente entendo que sim, principalmente diante da situação de anormalidade, da grave deterioração das condições que envolvem o contrato de transporte por autônomo e a completa ausência de livre concorrência pelos fretes. Como é de conhecimento, o Estado atualmente intervém, por meio de lei federal em três pontos do contrato de transporte que envolve o caminhoneiro autônomo, numa clara demonstração de que, quando aflora grande desequilíbrio entre os agentes de determinado setor da economia, é dever do Estado agir para reequilibra-lo. São eles: VALE-PEDÁGIO (Lei 10.209/01); ESTADIA EM CARGA E DESCARGA (Lei 11.442/07, art. 11, §§ 5º a 9º) e o PAGAMENTO ELETRÔNICO DE FRETE (Lei 11.442/07, ar go 5-A). Como se vê, não é novidade a atuação do Estado para remediar o desequilíbrio existente entre o caminhoneiro autônomo e seu contratante. A fragilidade existente afronta qualquer definição de livre inicia va, ou de liberdade de contratação. A realidade é tão distorcida e desequilibrada em favor de uma das partes, de tal modo que não há liberdade contratual real para o caminhoneiro autônomo. Assim, diante dessa relação jurídica assimétrica, se jus fica plenamente a intervenção estatal para proteção da parte contratual mais frágil, inclusive para balizar o piso mínimo de frete, para que se evite que o transportador autônomo seja subme do a condições comerciais abaixo do valor de seu custo. FOTO Dr. Cleverson Kaimoto Advogado da CNTA 07

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