Boletim O PROFESSOR, edição 419 - Novembro/Dezembro de 2018

 

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Boletim informativo dos Sindicato dos Professores do ABC

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Boletim Informativo do Sindicato dos Professores do ABC Boletim Informwatwivwo .dsoi nSipndr oica- atobdco. so Prrgo.fbesrsores do ABC VOCÊ GARANTE O SINDICATO. O SINDICATO GARANTE DIREITOS! Dezembro de 2018- nº 419 BANQUEIROS ACIMA DA NAÇÃO VÃO ROUBAR A NOSSA APOSENTADORIA, A opção pela Carteira de Trabalho e Previdência Social Verde e Amarelo vai acabar com: salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, entre outros. “Escola Sem Partido”, o grande retrocesso da educação! Página 02

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02 “Escola Sem Partido”, o grande retrocesso da educação! Está em curso no Brasil, um movimento extremamente autoritário, que prega a censura aos professores e professoras; intitulado “Escola Sem Partido”. Esse movimento político, criado em 2003 pelo advogado Miguel Nagib, ex procurador do estado de São Paulo, condena os docentes, pelo o que eles (apoiadores) chamam de: “doutrinação ideológica” nas escolas. Essa perseguição ganhou notoriedade em 2015, quando projetos de lei, inspirados no movimento, começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas do país, bem como no Congresso Nacional, interferindo na liberdade de cátedra, direito garantido pela Constituição de 1988 em seu artigo 206: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Já a Lei De Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996), em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades garantidas pela Constituição. Numa prática autoritária, os defensores da ideologia partidária do projeto “Escola Sem Partido” mobilizam para o constrangimento e cerceamento dos direitos dos docentes em transmitir conhecimento e incentivar o debate para a formação de consciência crítica no aluno. Dessa forma, o Sinpro ABC confirma seu compromisso com a liberdade docente, disponibilizando sua equipe à disposição da categoria, na defesa de professores e professoras; vítimas de perseguição. Seja no âmbito jurídico, político e sindical. EM CASO DE AMEAÇA, FALE COM O SINDICATO IMEDIATAMENTE! Whatsapp: 11 9 8921-2588 Telefone: 11 4994 0700 E-mail: sinpro@sinpro-abc.org.br 1. COMO SE DEFENDER? A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume na liberdade de atuação em sala de aula. O PROFESSOR Boletim Informativo publicado pelo Departamento de Comunicação do Sindicato dos Professores do ABC, filiado à CUT, FEPESP e CONTEE ı ISSN: 1679-8474 Diretoria: José Jorge Maggio, Edilene Arjoni Moda, Rafael Pereira Fieri, Aloísio Alves da Silva, Mariana de Melo Rocha, Paulo Roberto Yamaçake, Marcelo Buzetto, Alex Silva Nogueira, Alexandre Cevalhos Linares, Carlos Ayrton Sodré, Celia Regina Ferrari, Cristiane Gandolfi, Denise Filomena Lopes Marques, Edélcio Plenas Gomes, Elias José Balbino da Silva, Gladston Alberto Minoto da Silva, Helio Sales Rios, Jorge Gonçalves de Oliveira Junior, José Carlos Oliveira Costa, José Oliveira dos Santos, Marcelo Buzetto, Maria Aparecida de Donato, Nelson Valverde Dias, Thiago Figueira Boim. Diretor de Comunicação: Nelson Bertarello ı Jornalista responsável: Sérgio Corrêa - mtb 19065 Diagramação: Israel Barbosa ı Tiragem: 1000 exemplares Data de fechamento: 30/11/2018 ı Site: www.sinpro-abc.org.br/ ı facebook.com/sinproabc/ E-mail: imprensa@sinpro-abc.org.br ı Endereço: Rua Pirituba, 65 - B. Casa Branca - Santo André - SP CEP: 09015-540 ı Telefone: (11) 4994-0700 Os artigos assinados são de responsabilidade do autor, não expressando, necessariamente, a opinião do SINPRO ABC. Sugestões e opiniões mande e-mail: imprensa@sinpro-abc.org.br Qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional; e portanto, não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 206 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases (LDB). 2. O QUE FAZER SE A SUA SALA DE AULA FOR INVADIDA? Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula; para isso, basta pedir para um ou dois alunos acionarem a direção. Sempre estar munido com o número de telefone do sindicato e/ou de um advogado. Caso alguém grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado e/ou sindicato. 3. O QUE FAZER SE PUBLICAREM UM VÍDEO TE DIFAMANDO, COM UMA SUPOSTA “DENÚNCIA” DE DOUTRINAÇÃO EM SALA DE AULA? A primeira providência é entrar em contato com Sinpro ABC. Faça prints (fotografia das telas) de todas as postagens difamatórias para documentação dos processos na justiça; e depois faça a denúncia das postagens em redes sociais. Facebook, Youtube e Google têm botões e formulários para denunciar postagens indevidas. Envie cartas registradas para a sede do Google e Facebook, explicando o ocorrido e solicite a retirada do conteúdo na internet publicado sem autorização. 4. COMO SE DEFENDER EM UMA DEMISSÃO INJUSTA? Caso uma instituição de ensino venha a demitir um docente vinculado a processos de perseguição, assédio e censura: o sindicato contestará as demissões no âmbito jurídico e politico. Faremos a denúncia pública das instituições por prática inconstitucional e antidemocrática. Não nos furtaremos em recorrer às diretorias de ensino e aos responsáveis pela política educacional para defender o emprego dos professores e sua liberdade de ensinar. 5. ORGANIZAR-SE PARA DEFENDER SEUS DIREITOS! Discuta com o Sindicato ações frente à Diretoria de Ensino responsável por seu local de trabalho exigindo o respeito à legislação educacional. SE AINDA NÃO FOR SÓCIO, JUNTE-SE AO SINPRO ABC PARA DEFENDER-SE E DEFENDER A LIBERDADE DO TRABALHO DOCENTE. VOCÊ GARANTE O SINDICATO. O SINDICATO GARANTE DIREITOS!

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03 ANÁLISE ELEIÇÕES - Previdência O sonho que virou pesadelo Aesperança de um País melhor; mais justo, com distribuição de renda e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, se tornou decepção e desapontamento para 47 milhões de brasileiros, quando foi anunciado o resultado da eleição presidencial no último dia 28 de outubro. A vitória do capitão reformado do exército Jair Bolsonaro, trouxe à metade do eleitorado que votou, a indignação e o medo pertencentes ao século passado, mais precisamente ao ano de 1964, quando ocorreu o golpe militar e marcou o início de 21 anos de ditadura no Brasil. De acordo com o cientista político, professor da Unicamp e da Universidade de Sorbonne em Paris, Luiz Felipe de Alencastro, a vitória de Bolsonaro significa um enorme retrocesso ao País e às Américas. “É a primeira vez, desde o final do século 18, que a extrema-direita chega ao poder por meio do voto. Estamos numa situação inédita na história das Américas, uma situação que demanda muita vigilância e defesa dos direitos”, afirma. Para Alencastro, há uma necessidade “óbvia” da criação de uma frente ampla democrática como contrapeso ao futuro governo de Bolsonaro, para tentar amenizar os efeitos maléficos que seu mandato causará ao Brasil. “Há um vazio político grande. Não só na esquerda, com a prisão de Lula, mas também com o desabamento dos partidos políticos de centro”, avaliou Alencastro. O retrocesso no País deverá acontecer em todos os setores, com ideias avassaladoras que privilegiam interesses pessoais e do mercado de capitais, matando a fome dos empresários e de alguns segmentos internacionais. Para se chegar ao objetivo, o povo deverá ser severamente penalizado, começando com a reforma da previdência, como evidenciou o futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes. O modelo proposto pelo governo de Bolsonaro é o do regime de capitalização da Previdência, o mesmo adotado no Chile em 1981 e que levou os idosos daquele país ao empobrecimento e a miséria. Atualmente o governo chileno pretende realizar uma nova reforma porque a situação dos idosos está insustentável, já que muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram, recebe quase metade do salário mínimo local. Como é no Brasil? No Brasil, o sistema de aposentadoria funciona por repartição, ou seja, os trabalhadores e as trabalhadoras com carteira assinada contribuem mensalmente com um fundo público que garante a aposentadoria, auxílios doença e acidente, pensão por morte e benefício assistencial. O trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado e quem pagará a sua, no futuro, é quem estiver trabalhando. Como é o no Chile No Chile, a reforma feita em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, adotou o sistema de capitalização da Previdência, no qual cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro. Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado. Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66. De acordo com o professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, “a implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso no Brasil, uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”. Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada. Além disso, a Reforma da Previdência proposta pelo programa de governo de Bolsonaro , vai colaborar para baixar o caixa da Previdência, com a redução dos encargos trabalhistas. A grande novidade será a introduçao de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas; velho e novo. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Governo diz que aposentadoria causa falência da Previdência. No entanto, empresas privadas devem R$ 450 bilhões ao setor e são poupadas Nos discursos falidos do golpista Michel Temer; e agora encampado pelo eleito Jair Bolsonaro, o aposentado é o principal culpado do que eles dizem ser a quebra da Previdência. No entanto, o relatório final da CPI/2017 do setor; revelou que as empresas privadas devem à Previdência R$ 450 bilhões e estão sendo poupadas e perdoadas pelo governo. Desse valor, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Ainda segundo o relatório, a previdência social não é deficitária, mas foi alvo de desvios de seus recursos por parte do governo para projetos que atendiam os interesses capitalistas, enquanto protegia empresas devedoras. Gerado esse rombo, essas empresas seguiram sendo beneficiadas por descontos e benefícios fiscais, enquanto eram aprovadas formas de reduzir gastos públicos cor- tando direitos trabalhistas. Os ataques aos trabalhadores continuam sendo tramados pelo futuro governo, que além de aplicar a reforma da previdência, quer aprofundá-la, sangrando ainda mais o trabalhador e fazendo vista grossa aos empresários para que seus lucros se mantenham sólidos. Seus privilégios patronais crescem, enquanto a grande maioria da população se vê obrigada a pagar com sua aposentadoria uma conta multibilionária e que não é sua, sequer, de seu interesse. Junto a Bolsonaro, os maiores juízes do país, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ao mesmo tempo, que articularam para que aprovassem um aumento escandaloso nos seus salários, passando de R$33,7 mil para R$39,3 mil, são os principais porta-vozes da Reforma da Previdência. Os maiores devedores da Previdência no País • Varig – Massa Falida Dívida de R$ 3,891 bilhões. • JBS - R$ 2,395 bilhões. • Vasp – Massa Falida - R$ 1,916 bilhão. • Associação Educacional Luterana do Brasil R$ 1,783 bilhão. • Banco Comercial Bancesa – Massa Falida R$ 1,418 bilhão. • Transbrasil - R$ 1,319 bilhão. • Marfrig Global Foods - R$ 1,162 bilhão. • Instituto Candango de Solidariedade R$ 851 milhões. • Instituto Presbiteriano Mackenzie R$ 648 milhões.

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04 ANÁLISE ELEIÇÕES - Trabalho Trabalhadores, o que esperar do novo governo? • Restringir ainda mais os direitos trabalhistas. • Enfraquecer as instituições públicas que fiscalizam e garantem o cumprimento da CLT. • Reduzir ao máximo o papel dos sindicatos nos processos de negociação. • Fragilizar os trabalhadores e suas categorias profissionais. Esses são os principais objetivos do novo governo para readequar o universo trabalhista às suas propostas que, segundo Bolsonaro (PSL), vão contribuir para a modernização das relações de trabalho, o aquecimento do mercado e gerar novos empregos. No entanto, essa fala já era protagonizada por Temer quando propôs a reforma trabalhista e até agora, quase um ano e meio da sua aprovação, falta emprego para 27,3 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE e a informalidade continua em alta, o que demonstra um diagnóstico errado e controverso dos formuladores e apoiadores da reforma. É o caso do presidente eleito, que ainda em 2012, quando atuava como deputado federal, votou contra a lei que estendeu direitos como o FGTS e a jornada de 8 horas por dia às empre- gadas domésticas, e agora em 2018, defende que o trabalhador rural não tenha descanso remunerado, nem feriado, pois fica caro para o patrão, e admite que mulheres ganhem menos que os homens porque engravidam e a licença-maternidade pesa muito no bolso do empregador. Essas declarações deixam exposto o caminho que o novo governo deve seguir; o de proteger o bolso do patrão e descartar os direitos dos trabalhadores, que na sua perspectiva são excessivos e prejudiciais à economia. No entanto, os representantes da indústria, que apoiaram o governo eleito, sem ter um plano específico de incentivo ao setor, estão receosos com o que pode vir por aí, numa fusão dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Comércio, subordinados ao poderoso ministério da Economia. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e analista político Antônio Augusto de Queiroz, os representantes da indústria sabem que, com a área incorporada ao Ministério da Economia, perderão grande parte dos incentivos e subsídios que hoje recebem. Trabalham, assim, para preservar seus benefícios e, ao mesmo tempo, retirar direitos dos trabalhadores. “Eles querem o melhor dos mundos. Querem retirar da equipe econômica o controle sobre a indústria e o comércio, porque a equipe econômica iria eliminar uma série de subsídios, incentivos e renúncias. E querem juntar com o trabalho, para que a produção se sobreponha ao trabalho, ou seja, para que o Ministério do Trabalho não fiscalize o setor produtivo, e, pelo contrário, seja um colaborador do setor produtivo, para desmistificar a relação capital-trabalho”, resumiu. Já o economista Marcio Pochmann, em sua página no Twitter também comentou a proposta de fundir os ministérios de Indústria e Comércio com o do Trabalho. “Com o possível fim da política industrial, apontado pela reorganização neoliberal do governo Bolsonaro, 10 grandes associações patronais sugerem a criação do Ministério da Produção, Trabalho e Comércio, podendo ser a ‘pá de cal’ na Era Vargas de dualidade entre capital e trabalho”, escreveu. O que é a carteira de trabalho verde e amarela O novo governo diz que vai criar uma nova carteira de trabalho “verde e amarela”, em substituição à carteira hoje existente, “azul”. O novo modelo será apresentado ao jovem ingressante no mercado de trabalho para negociar “livre” e individualmente os termos de sua contratação. Desse modo, o contrato individual prevalecerá sobre a CLT, já desfigurada por Temer, possibilitando ao empregador contratar seus empregados em condições rebaixadas, sem a garantia da legislação trabalhista e da negociação coletiva intermediada pelos sindicatos. Com essa nova carteira o trabalhador abre mão de direitos como salário mínimo, segurodesemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, entre outros. A armadilha está no caminho a ser trilhado pelos empresários que vão contratar apenas pela nova carteira. Dessa forma, não terá que arcar com o pagamento de nenhum direito trabalhista garantido pela CLT. ANÁLISE ELEIÇÕES - Educação Educação fadada ao fracasso Aproposta de educação a distância para o ensino fundamental, do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai na contramão dos melhores sistemas de ensino do mundo, Segundo especialistas, nenhum país que se destaca na prática dos melhores práticas educacionais, aplica o EaD desde o início da vida escolar do aluno. De acordo com informações da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a implantação do Ensino à Distância desde o Ensino fundamental como forma de combater o marxismo nas escolas, será extremamente prejudicial às famílias mais vulneráveis e pobres, pois a grande maioria não tem acesso à internet, não possui computadores e depende da merenda escolar para alimentar seus filhos. O Ensino à Distância vai precarizar e comprometer o sistema educacional e todo o processo de ensino e aprendizagem, pois é também pelo convívio com os colegas em sala de aula e nas atividades recreativas que ocorrem muitos processos formativos e pedagógicos. De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacio- nal pelo Direito à Educação, a proposta é um subterfúgio para o governo federal cumprir o que deveria, mas não consegue: garantir matrículas de qualidade. “Dessa forma, o governo se ausenta de garantir o direito à educação e oferece janela para privatizações, o que vai contribuir para o crescimento das escolas particulares desde o ensino infantil, oferecendo uma educação de maneira precária e descompromissada”, afirma. Para a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, as propostas de Bolsonaro para a educação têm expressado sua determinação em reduzir as escolas e promover a educação a distância, além do desejo de substituir a pedagogia pelo autoritarismo e uma grave obsessão por negar no currículo os efeitos maléficos da Ditadura Militar de 1964. Sob Bolsonaro, a escola será impedida de desempenhar seu papel cidadão para o enfrentamento do racismo, do machismo, da homofobia e do elitismo que predomina na sociedade brasileira. A escola deve ser um espaço para a transformação social positiva, não pode servir à reprodução das desigualdades e das injustiças que marcam nossa sociedade.

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05 CAMPANHA SALARIAL “Devemos nos mobilizar para defender nossos empregos e ampliar as conquistas salariais e sociais”. 2018 foi um ano difícil para todos e em diversos segmentos: político, econômico e social. Ano de grandes acontecimentos com lutas, vitórias, conquistas e fracassos. Na avaliação de nosso setor, podemos destacar que a campanha salarial dos professores do ensino privado de São Paulo foi uma grande conquista, apesar das dificuldades que se instalaram no decorrer do caminho. Depois de uma campanha salarial que se estendeu por cinco meses de negociação, saímos vitoriosos. No entanto, já estamos nos preparando para 2019, e ao que tudo indica, pelo atual cenário político do país, as negociações serão difíceis. Temos que nos preparar para enfrentar a batalha em defesa do emprego, salário e ampliação de nossas conquistas. O Sindicato dos Professores do ABC em conjunto com os sindicatos integrantes da Federação dos Pro- fessores do Estado de São Paulo, estão organizando com antecedência a campanha salarial 2019. No final de outubro foram realizadas assembleias em todos os Sinpros para discutir a pauta de reivindicações, no sentido de avançar e modernizar nossa Convenção Coletiva de Trabalho, conforme avalia Celso Napolitano, presidente da Fepesp. “Vamos blindar nossas convenções contra tentativas de implantar o trabalho intermitente, a terceirização, a pejotização dos professores. Vamos discutir a ‘hora tecnológica’, que é o tempo em que os professores se dedicam ao trabalho via meios eletrônicos e que os colocam à disposição da escola 24 horas por dia. As escolas já se preparam para se atualizar, aumentando suas mensalidades - vamos também atualizar e modernizar nossos direitos nesta campanha”, afirmou Napolitano. Nossas Reivindicações: A Federação dos Professores do Estado de São Paulo protocolou no dia 06 de novembro no sindicato patronal do Ensino Básico e no Sesi/Senai as pautas de reivindicações consolidadas a partir dos resultados das assembleias dos sindicatos no dia 20 de outubro. As principais reivindicações são: Convenção coletiva válida por dois anos – 2019/2020. Manutenção da data base – 1º de março. Reajuste com base na inflação do período + 50% do índice de aumento real. Pagamento de PLR ou abono especial – 24% em 2019 e 24% em 2020. Pagamento de horas extras e hora atividade. Manutenção de outras cláusulas econômicas. Manutenção das cláusulas sociais. A boa notícia é que, na ocasião da entrega, garantimos tanto a manutenção da data-base das categorias, em 1º de março, como também obtivemos o comum acordo que permite o recurso à Justiça do Trabalho no caso de impasse nas negociações. Foram ainda marcadas as datas das primeiras rodadas de negociação: 27/11 com Sieeesp (Educação Básica) e 04/12 com Sesi/Senai. Décimo terceiro no bolso! A professora ou o professor que optou em não receber a primeira parcela do 13º salário nas férias de julho, teve o salário de novembro mais recheado. A data limite para que o empregador pagasse a primeira parcela do abono foi 30 de novembro. 1ª parcela Se o docente tiver um ano ou mais de registro, o valor corresponde a 50% do seu salário sem descontos, já que os impostos são cobrados no pagamento da segunda parcela. Agora se você tem menos de um ano de casa deve fazer a seguinte conta: divida o salário por 12 e multiplique esse valor pela quantidade de meses trabalhados durante o ano atual. Fique atento, já que cada mês trabalhado, ao menos, 15 dias equivale ao mês completo. 2ª Parcela Já a segunda parcela do 13º salário deverá ser paga pela empresa ao trabalhador, no máximo, até o dia 20 de dezembro. Nessa parcela ocorre o desconto referente ao INSS e ao imposto de renda, entre 8% e 11% e 7,5% e 27,5% respectivamente. Então é normal, o trabalhador tomar um rápido susto na segunda parcela, ao perceber que o valor está um pouco abaixo do seu real salário, pois estão sendo descontados esses tributos. A Convenção Coletiva dos professores do Ensino Superior prevê multa por atraso no pagamento de 1/50 do salário por dia de atraso (cláusula 6, parágrafo único). Também recebe o 13o quem está em licença maternidade (gravidez ou adoção). QUALQUER IRREGULARIDADE DENUNCIE AO SINDICATO Telefone 4994-0700, WhatsApp 9 8921-2588 ou e-mail sinpro@sinpro-abc.org.br Qual a importância da homologação ser feita no sindicato? A homologação da rescisão contratual de trabalho é uma etapa muito importante para o trabalhador e a trabalhadora, pois é nesse momento, que a pessoa é desligada da empresa, que poderá verificar se suas verbas rescisórias foram pagas corretamente pelo empregador e, é por meio do sindicato que se pode confirmar se o desligamento da empresa ocorreu respeitando todos os direitos trabalhistas, e principalmente os direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores. Você conhece seus direitos e o que a escola tem que pagar no ato de sua rescisão contratual, levando em conta a CCT? Saiba alguns detalhes: • Caso seja dispensado sem justa causa, você tem direito a garantia semestral de salários, ou seja, se for demitido no meio do semestre, a escola tem que pagar todos os outros salários até o fim do semestre. • Verifique junto à Caixa Econômica Federal se os seus depósitos do FGTS foram feitos corretamente, mês a mês, dentro do prazo estipulado por lei. • O pagamento das verbas rescisórias fora do prazo permitido legal- mente gera multa de um salário em benefício do empregado. • Caso a projeção do seu aviso prévio implique em uma data dentro dos 30 dias que anteceda a data base (1º de Março) você tem direito ao recebimento de um salário a mais. • Caso a projeção do seu aviso prévio implique em uma data base após a sua data base você tem que receber as verbas rescisórias todas calculadas com o novo índice do reajuste. • Confira se o INSS foi recolhido em folha de pagamento, ou no termo de rescisão dentro do prazo. Todas essas dicas devem ser consideradas e verificadas. Caso sua homologação não tenha sido realizada no Sinpro ABC, é importante você agendar uma consulta com um de nossos diretores, para verificar se os seus direitos foram respeitados. Lembre-se que o prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de dois anos, a contar da data da dispensa. Atenção, você pode estar perdendo muito dinheiro, confira! Agende uma consulta trabalhista no Sinpro ABC.

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06 NOSSOS DIREITOS Dezembro/Janeiro: período de recesso escolar Orecesso escolar aos professores e professoras não está previsto na CLT, nem tão pouco é concedido aos docentes por bondade dos donos ou mantenedores das escolas. Ele é garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, e tem força de lei. Por esse motivo, é um direito exclusivo dos professores da Educação Básica e do Ensino Superior que lecionam na rede privada de ensino do Estado de São Paulo. O recesso de 30 dias na Educação Básica, por exemplo, são ininterruptos. Já no Ensino Superior, a divisão pode ser feita, desde que se garanta 20 dias em janeiro e 10 dias no decorrer do ano. Diferença entre férias coletivas e recesso As férias estão previstas na Constituição e na CLT e são direito de todos os trabalhadores. Já o recesso de 30 dias está garantido nas Convenções Coletivas e, portanto, é um direito exclusivo dos professores da rede privada no Estado de São Paulo. O recesso precisa ser renegociado a cada data base. As férias são pagas antecipadamente junto com o adicional de 1/3, ao contrário do recesso que é pago como um salário normal, na data habitual de pagamento (no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente). Você tem direito a recesso, SIM! Apesar da nova legislação trabalhista, o que vale para os professores e professoras são as regras do Acordo Coletivo da categoria que ainda está em vigor. Não se intimide por nenhum tipo de pressão que queiram impor sobre as novas regras. A convenção coletiva de trabalho está acima de todas e garante nossas conquistas até o final de fevereiro de 2019. Alguns mantenedores estão querendo estragar suas férias dizendo que a mesma pode ser parcelada e que não há mais recesso. No entanto, o Sinpro ABC em sintonia com os de- mais sindicatos da categoria em todo o estado de São Paulo e a Federação dos Professores (Fepesp) alertam: VOCÊ TEM DIREITO A RECESSO, SIM! Se a escola pensar em desrespeitar seu recesso, não hesite: denuncie imediatamente ao seu Sindicato. Confira o que diz a Convenção Coletiva: www.sinpro-abc.org.br ou no aplicativo: Fique atento, pois as escolas não podem exigir trabalho dos professores durante o recesso. CALENDÁRIO ESCOLAR 2019 Calendário escolar 2019: conheça a proposta do Sinpro ABC Esta é uma sugestão para a adoção de um calendário unificado na rede privada de ensino, que facilitaria muito a vida de quem leciona em mais de uma escola. Enquanto a unificação não se torna realidade, o Sindicato tem apresentado todos os anos uma proposta de calendário e estimulado a adesão pelo maior número de estabelecimentos possível. Para 2019, a proposta prevê 206 dias letivos, 30 dias de férias coletivas em julho e outros 30 de recesso, além de quatro dias de planejamento e somente uma emenda de feriado. D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S LETIVO JAN 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 7 FEV 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 20 MAR 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 18 ABR 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 21 MAI 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 22 JUN 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 18 JUL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 AGO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 22 SET 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 21 OUT 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 22 NOV 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 19 DEZ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 15 Total geral 206 Legenda Dia Letivo Planejamento Feriados Emenda Sábados e domingos Férias Recesso Escolar Janeiro 01: Confraternização Universal 22: Término do recesso escolar 21 e 22: Planejamento 24: Início do ano letivo Março 04 e 05: Carnaval 06: Quarta-feira de Cinzas Abril 08: Aniversário de Santo André 19: Paixão de Cristo 21: Tiradentes Maio 01: Dia internacional do Trabalhador Junho 20: Corpus Christi 21: Emenda Agosto 20: Aniversário de São Bernardo do Campo Setembro 07: Independêcia do Brasil Julho 01: Início da férias escolares 09: Revolução Constitucionalista 28: Aniversário de São Caetano do Sul 31: Início do segundo semestre Outubro 12: Nossa Senhora de Aparecida 15: Dia dos Professores Novembro 02: Finados 15: Proclamação da República 20: Consciência Negra Dezembro 22: Termino do ano letivo 23: Início do recesso escolar 25: Natal

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07 Docente demitido: fique atento aos seus direitos trabalhistas! No final do semestre, algumas escolas e universidades demitem professores e professoras. A regra tem sido mantida por conta do pagamento da semestralidade garantida pelo Contrato Coletivo de Trabalho. Caso seja demitido, você deve ficar atento para que todos os seus direitos, sejam respeitados e as verbas rescisórias pagas. Essa garantia você tem, por meio da homologação feita no Sinpro ABC. Aqui os diretores e os advogados vão defender seus direitos trabalhistas para que não seja enganado. Confira as principais dicas em caso de demissão • O que fazer ao ser comunicado da demissão Assine as duas vias da carta de demissão. Não esqueça de conferir a data, que deve corresponder ao dia em que a carta está sendo assinada de fato. Assinar o aviso de demissão não significa concordância, mas apenas a ciência do fato. • Cumprimento do aviso prévio e redução de jornada Quando a demissão é comunicada em novembro, é mais provável que o professor tenha que cumprir o aviso prévio. Nesse caso, a jornada de trabalho é reduzida. O professor pode escolher entre sair duas horas mais cedo durante os trinta dias do aviso prévio ou deixar de trabalhar os últimos sete dias corridos. Essa garantia está prevista no artigo 488 da CLT e independe da jornada de trabalho. Não importa se o pro- fessor dobra período ou dá poucas aulas: ele tem direito a escolher entre sair mais cedo ou não trabalhar a última semana, sem prejuízo do salário. Prazo para a escola ou IES comunicar a demissão no fim do semestre A demissão pode ser comunicada até um dia antes do início do recesso. Se o aviso prévio for trabalhado, o aviso de demissão deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias do recesso. Caso contrário, o desligamento deve ser imediato, com aviso prévio indenizado. • Direitos na demissão sem justa causa no final do ano letivo 1. salários até a data da comunicação da demissão; 2. aviso prévio de 30 dias mais três dias por ano completo trabalhado; 3. recesso até 20/01/2018 (educação básica) ou 18/01/2018 (ensino superior), garantidos pelo menos 30 dias; 4. multa de 40% do montante depositado no FGTS durante o contrato de trabalho; 5. 13º salário; 6. indenização adicional de 15 dias de salário aos professores com 50 anos ou mais de idade e pelo menos um ano na escola; Obs: o pagamento das férias – integrais ou proporcionais – depende do período aquisitivo. • Prazo de pagamento das verbas rescisórias Está assegurado nas Convenções Coletivas de Trabalho: as verbas rescisórias devem ser depositadas no dia seguinte ao encerramento do aviso prévio, quando trabalhado, ou em até 10 dias corridos, se o aviso prévio for indenizado. • Homologação da rescisão no Sindicato A rescisão contratual deve ser homologada no sindicato, de acordo com as Convenções Coletivas que preveem, inclusive, multa diária quando a homologação não for feita no prazo de vinte dias a contar da data de pagamento das verbas rescisórias. • Exame médico demissional O exame médico demissional é obrigatório, exceto se o último exame médico periódico foi realizado há menos de 135 dias. Ele é feito em local escolhido pelo empregador, sem nenhum custo para o professor. • Manutenção do plano de saúde Durante o aviso prévio de 30 dias, mesmo indenizado, o plano de saúde é mantido nas mesmas condições contratuais anteriores à demissão. Quem contribuiu, pelo menos em parte, com o plano pode optar por permanecer com o serviço por mais tempo, desde que arque com o custo integral da mensalidade. A permanência é temporária, de 6 meses a dois anos, ou até novo emprego que também ofereça assistência médica similar. Quem já é aposentado pode manter-se no plano indefinidamente caso tenha contribuído por, pelo menos, 10 anos. Se contribuiu por menos tempo, a permanência é de um ano para cada ano de trabalho na escola. Em qualquer hipótese, o direito cessa em caso de um novo emprego que também disponha de plano de assistência médica aos funcionários. Ao comunicar a demissão, o empregador é obrigado a informar – por escrito - sobre a opção de permanência no plano. O professor deve responder por escrito, no prazo de trinta dias corridos. • Manutenção da bolsa de estudo para filhos ou dependentes As bolsas de estudo são mantidas até o final do ano letivo. É uma garantia das convenções coletivas de trabalho. • Estabilidade no emprego Há situações específicas que garantem estabilidade no emprego ao professor. Os casos mais comuns são: a) quando o professor está a 24 meses da aposentadoria por tempo de contribuição ou idade. Procure o departamento jurídico do Sinpro ABC para fazer a contagem de tempo. Constatada a estabilidade, o Sindicato emite uma carta para que a escola seja informada e a demissão, cancelada. b) gravidez, durante toda a gestação até 60 dias após o término da licença maternidade. c) adoção, durante a licença maternidade de 120 dias e nos 60 dias posteriores ao afastamento. d) acidente de trabalho, com afastamento superior a 15 dias. A estabilidade é de, no mínimo, um ano a contar da alta. Professor demitido a partir de 16/10 tem salário garantido até janeiro/2019 Todo professor que for demitido sem justa causa a partir de 16 de outubro tem direito a receber o salário até o final do recesso, em janeiro de 2019. Na educação básica, as escolas devem assegurar os salários até o dia 20/01, pelo menos. No ensino superior, os professores recebem, no mínimo, até o dia 18/01. No Sesi e Senai, estão garantidos os salários até o reinício das aulas de 2018. É o que garantem as convenções coletivas dos professores de educa- ção básica (cláusula 22) e de ensino superior (cláusula 21) e os acordos coletivos do Sesi (cláusula 19), do Senai (cláusula 19) e do Senai Superior (cláusula 19). Convenção Coletiva e CLT Desde 1995, a CLT (art. 322, §3º) garante o direito ao pagamento das férias quando o professor é demitido no final do ano letivo ou no curso das férias. A mudança na CLT teve origem no Enunciado nº 10 do Tribunal Superior do Trabalho que, desde 1969, assegurava o pagamento das férias escolares em caso de demissão no final do ano. Com isso, a Justiça garantia a sobrevivência do professor até o reinício das aulas, num novo trabalho. Embora não fosse lei, o enunciado (na época era chamado de súmula) servia para orientar as decisões dos juízes nas instâncias inferiores. Antes mesmo da mudança na CLT, nossas convenções coletivas passa- ram a regulamentar o Enunciado nº 10, aperfeiçoando-o. Desde 1993, em caso de demissão a partir de 16 de outubro, ficam assegurados os salários até o término do recesso escolar, em janeiro do ano seguinte. O direito é garantido a todos os professores, independentemente do tempo de serviço na escola ou na IES.

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08 Aproveite as vantagens e seja sócio (a) do Sinpro ABC • Assistência médica e odontológica; • Assistência Jurídica para que os direitos trabalhistas sejam respeitados; • Descontos em redes farmacêuticas; • Convênios com lojas, restaurantes, cinemas e uma ampla rede de prestadores de serviços; • Convênios com pousadas e hotéis em diversas regiões do litoral e interior; • Formação profissional oferecendo cursos e palestras. Estas são as vantagens que a professora e o professor têm quando se torna associada (o) do Sinpro ABC; além de ganhar a agenda 2019, como brinde, no ato da filiação. Ser sócia (o) é exercer o direito à cidadânia A sindicalização é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras, além de ser um exercício de cidadania. Os sindicatos são legítimos representantes dos funcionários junto aos empregadores. Participar das lutas sindicais e sustentar a estrutura sindical significa atuar em ações que valorizam as professoras e professores, contribuindo para manutenção e ampliação de direitos. Hoje, mais do que nunca, temos que garantir nossos direitos e conquistas: • Pagamento de hora atividade; • Pagamento do DSR; • Pagamento do recesso escolar de 30 dias corridos,pois temos 30 dias de férias e 30 dias de recesso escolar; • Pagamento de hora-extra. • Bolsa de estudos; • Plano de saúde (SESI/SENAI e Ensino Superior); • Garantia semestral de salários, entre outros. Agenda 2019 - Brinde A “agenda do professor 2019 está sendo distribuída pelos funcionários do departamento de Organização de Base e diretores do Sinpro ABC , nas escolas do ensino privado. Para os associados e associadas, a agenda é gratuita. Caso você ainda não seja sócio do Sinpro ABC, essa é uma boa oportunidade para sua filiação. Entre em contato conosco: 4994.0700 98921.2588 Férias de verão: sócios do Sinpro ABC têm desconto de até 50% em pousadas e hotéis do interior e litoral O Sindicato dos Professores do ABC oferece várias parcerias para que você viaje agora; nas férias de verão. Além do merecido descanso, o Sinpro proporciona ainda que você cuide do corpo e da mente com descontos incríveis: Planos de Saúde; Agências de viagem; Hotéis e pousadas; Acupuntura; Beleza / Estética; Clínica Geral/Diversos Tratamentos/Consultas; Corretora de Seguros; entre outros. Como janeiro é alta temporada trazemos algumas opções para que você descanse na praia ou no campo, e economize no bolso, já que, através da parceria com o SINPRO ABC, os hotéis e pousadas apresentam descontos nas diárias que podem chegar a 50%. Confira: • Pousada da Praia Guarujá (Praia Pernambuco) - Av. Marjory da Silva Prado, 835 - Guarujá SP - Fone: 13 3029-7998 – desconto de 50% - com mensalidade/manutenção de R$ 25,00 e carência de 90 dias para uso. www.pousadadapraiaguaruja.com.br • Recanto Verde Praia Hotel - Rua Benedito Vitorino dos Santos, 197 - São Sebastião – SP Tel: (12) 3863-2451 - Descontos 10% a 15% - www.recantoverdepraiahotel.com.br • Sisnaturcard Agência de Viagem - R. Doutor Flaquer nº 289 conj. 63/65 - Centro São Bernardo do Campo - (011)4125-0480/4330-8996 - Tabela Própria - www.sisnaturcard.com.br • Club de Férias - Agência de Viagem - Rua Roberto Simonsen, 120 - 3º andar - CJ. 305 - Centro - São Paulo - (11) 3101-4002 / 3101-0022 / 3104-5644 Descontos de 10% a 38% - www.clubdeferias.com.br • Hotel Vale do Sonho - Rua João Barbosa de Oliveira, 1888 - B. Freguesia da Escada Guararema – SP - (11) 4693-1894 - Desconto de 5% a 15% - www.valedosonho.tur.br • Hotel Mantovani - Rua França, 34 – Centro – Águas de Lindóia – SP - (19) 3824-1000 - 10 a 15% - www.hotelmantovani.com.br • Pousada Marambaia - Rua Itaberaba, 534 – São Sebastião – SP 3451-6626 - Desconto de 5% a 20% - www.pousadamarambaia.com.br • Themas Olímpia Resort - (17) 3280-3000 (11) 3014-0066 - (11) 4396-5702 cel (11) 99457-2333 - Desconto de 5 a 10% - reservas@thermasolimpiaresort.com.br - edna_chiorlin3@hotmail.com com Edna Chiorlin www.thermasolimpiaresort.com.br • NACIONAL INN – Rede de Hotéis no Brasil - 5% desconto, usar código: SINPROABC2016 - www.nacionalinn.com.br • Pousada Weekend Búzios - Rua Maria Rodrigues Latina, 10 - Geribá – Armação de Búzios – RJ - fone (22) 2623-2416 - Desconto: 10% cartão e 15% dinheiro - www.pousadaweekendbuzios.com.br • Pousada Família Jantonio – Socorro Estrada Vicinal do Bairro do Saltinho a Lavras de Baixo – Saltinho – SP Fone: (19) 5704-8082 / (19) 98304-0397 - Desconto 15% www.pousadafamiliajantonio.com.br Confira outras parcerias do SINPRO ABC em nosso site: www.sinpro-abc.org.br Sinpro ABC ficará fechado para as festas de fim de ano do dia 22/12/18 a 06/01/19 O Sindicato dos Professores do ABC voltará às atividades normais no dia 07/01/19, às 08h30. Desejamos a todos um Natal com saúde e paz, e um ano novo de muitas lutas e realizações. A direção!

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