Revista 12

 
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Revista produzida pela AME/RJ

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REVISTA DA Distribuição Gratuita AME / R JÓrgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - www.ameriodejaneiro.com.br - Ano 8 - nº 12 A IMPORTÂNCIA DO FUSPOM PARA O POLICIAL MILITAR O Subdiretor Administrativo da Diretoria Geral de Saúde (DGS), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Tenente-Coronel Marcelo Jansen Ferreira, esclarece as dúvidas mais comuns a respeito do Fundo de Saúde (FUSPOM), alerta para a necessidade de recadastramento para a continuidade do benefício e enaltece a AME/RJ pelo apoio recebido. “Uma associação que goza de grande prestígio junto ao Oficialato da PM”. MILITARES ESTADUAIS Em audiência com o Gov. Luiz Fernando Pezão, AME/RJ debate Rioprevidência JUSTO RECONHECIMENTO AME/RJ homenageia cúpula de Segurança Pública do Estado TRABALHO SOCIAL Soldado PM Maria Rita Benvindo se veste de Emília para levar alegria a crianças com necessidades especiais

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AME/RJ NA LUTA POR MELHORES CONDIÇOES SALARIAIS Supremo restaura contribuição previdenciária de 14% para os Servidores Públicos do Rio de Janeiro A pedido do Governo Fluminense, Supremo Tribunal Federal (STF) manteve alíquota de 14% sobre os salários dos Servidores Ativos do Estado, além de Aposentados e Pensionistas que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.645,80 OMinistro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido de suspensão de liminar feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) e derrubou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que suspendeu a elevação da contribuição à Previdência, de 11% para 14%, feita por todos os Servidores Públicos do Estado. Desta forma, segue valendo o desconto de 14% aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) em maio de 2017, e implementado pelo Estado a partir de setembro do mesmo ano. A decisão do Ministro seguiu o pedido feito pelo Estado do Rio, que alegou grave ameaça à saúde fiscal diante do prejuízo na arrecadação. O TJ-RJ suspendeu a elevação no dia 9 de julho. A redução da taxação, porém, não foi implementada na prática, pois o próprio Tribunal não publicou todos os acórdãos da decisão. Fonte: O Globo. A íntegra desta decisão pode ser acessada no site https:// www.conjur.com.br/dl/toffolisuspende-liminar-tj-rj-restaura.pdf Cantinho da Saudade Cadete-Oficial Alexandre Martins de Castro, no 3º ano da EsFO (Escola de Formação de Oficiais) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Registro feito em março de 1967, durante a aula de equitação da turma Ten Cel PM Bandeira de Mello, que se realizava no antigo Centro de Instrução 31 de Voluntários, hoje CFAP (Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças). Foto: Arquivo pessoal. Os leitores podem encaminhar suas lembranças para o e-mail ame-rj@ ig.com.br, colocando no assunto “cantinho da saudade”. 2

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro ÍNDICE 14 Jurídico em Ação 22 Capa 28 Mulheres Militares 36 Social 42 Entrevista 02 Na Luta Por Melhores Salários 04 Palavra Do Presidente 06 Editorial 07 Artigo 10 Violência Contra PMs 11 Sócios Federais 12 CBMERJ 16 Saúde 17 Associe-se 18 Homenagem 21 Convênios 26 Ações Em Andamento 33 AME No�cias 40 Direito Militar 44 Mensagem de Fim de Ano A Revista da AME/RJ é um periódico de publicação semestral, de acesso gratuito, editada pela Associação de Oficiais Militares, que aborda temas de interesse da classe Policial Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro. É proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo sem a prévia autorização da AME/RJ. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Envie-nos suas dúvidas, sugestões, elogios e críticas para: ame-rj@ig.com.br / ameriodejaneiro2@gmail.com. Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/RJ Endereço: Rua Camerino nº 114 - Centro CEP: 20080-010 - Rio de Janeiro Tels (21): 2233-1144 /2516-1994 www.ameriodejaneiro.com.br www.facebook.com/amerjoficial DIRETORIA (Gestão 2017 - 2019) Presidente: Cel PM Carlos Fernando Ferreira Belo Vice-Presidente Administrativo: Cel PM José Maria de Oliveira Vice-Presidente Social: Cel BM José Guilherme de Moraes Neto Diretor de Assuntos Institucionais e Financeiro: Cel PM Moacyr dos Santos Pereira Junior Diretor de Patrimônio, Assistência Social e Desportivo: Ten Cel PM Wilson Otávio Vieira Diretor Jurídico e Comunicação Social: Ten Cel PM Dilson Ferreira de Anaide Diretor Secretário: Cap PM Marcos Aurélio Ferreira de Souza Diretor Social: Ten Cel PM Aziza da Cunha Ramalho da Costa Diretor Cultural: Cel PM Dirceu Gonçalves de Lima Presidente do Conselho Deliberativo: Cel PM Laurílio José da Silva Presidente do Conselho Fiscal: Cel PM Ivan Santos Leal EXPEDIENTE Edição: Ten Cel PM Dilson Ferreira de Anaide Jornalista Responsável: Luana Nunes de Oliveira Leite (Mtb: 30.204/RJ) Revisão de Texto: Carolina Correia Projeto Gráfico e Diagramação: Helena Castello Branco Fotografia: Angela de Oliveira Gastaldi Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Tiragem: 2.000 exemplares

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AME/RJ PALAVRA DO PRESIDENTE BRASIL: “PAÍS DO FUTURO” Até quando continuaremos sendo o “país do futuro”? Quando é esse “futuro”? Segurança pública: Uma reflexão Aconsiderar os anos ou décadas em que escuto esse prenúncio, nos próximos séculos, as diversas gerações continuarão a viver a mesma expectativa, uma vez que parte considerável dos políticos brasileiros e seus filhos perpetuam-se na política partidária, como se na época das Capitanias Hereditárias vivêssemos. Suas atitudes repetemse sistematicamente: traem a nação, em termos genéricos, e os eleitores, de modo específico. Nossos políticos não nos representam. Não defendem interesses coletivos e vivem de sugar o nosso suor, o nosso sangue, a nossa vida. Salvo algumas exceções, locupletam-se roubando-nos, traindo-nos, escravizando-nos e, em contrapartida, a ação por nós adotada cinge-se à indignação extravasada num comentário entre amigos e nada mais... Leniência total, absoluta. Em 1994, Jaerson Lucas Bezerra (Orçamento e democracia. Estado e Sociedade... Fundação Ford, FINEP P.I. 1994) já dizia que “nas últimas décadas, o Estado é visto como uma instituição que defende interesses parciais, representa grupos privilegiados e é incompetente para implantar e administrar um projeto capaz de garantir o bem-estar da população”. O texto é muito atual e ousaria acrescentar que não é apenas uma questão de gestão incompetente, mas de gestão marcada por falcatruas, como o 4 superdimensionamento das faturas de obras, num verdadeiro descalabro de roubo, calcado na certeza da impunidade. Nesse diapasão do desvio do nosso dinheiro, temos o exemplo clássico de um ex-governador do Rio de Janeiro, que assolou os cofres públicos, numa roubalheira sem precedente, deixando falido o segundo Estado da Federação em termos de arrecadação. Não bastasse a indignidade dos seus atos, declara, cinicamente, à Justiça que a ganância lhe subiu à cabeça, como se essa declaração o livrasse dos males que praticou. Entre eles, o de tirar a vida de muitas pessoas, na medida em que faliu o setor da saúde, deixando a rede hospitalar desassistida de toda a parte logística, como leitos, ambulâncias, medicamentos, além de material humano, restando usuários do sistema desumanamente desprovidos de assistência. O Brasil, se dependesse da sua extensão territorial, da fertilidade de suas terras, do potencial agrícola, da sua riqueza mineral, vegetal, hidráulica e da disposição de sua gente para trabalhar, para produzir, já teria deixado de ser o país do futuro e estaria na vanguarda dos países mais desenvolvidos e prósperos do Planeta. Alguns detentores dos Poderes da República, no entanto, movidos pela ganância, boicotam esse crescimento, uma vez que canalizam para si próprios as vantagens econômico-

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro financeiras, deixando-nos à mingua e matando parte considerável da população, a mesma que, ingenuamente, os coloca no poder tantas quantas vezes se candidatem a cargos eletivos. Todos nós sabemos que no período das eleições são propaladas promessas, ilusões, mentiras, enganações... Também é o período das visitas, dos apertos de mão, dos abraços, enfim, das falsidades que se repetem a cada dois anos. Um período em que muitos vendem seu voto, portanto, sua dignidade, seus valores, seu pudor, sua vergonha. Assim não fosse, políticos profissionais, sabidamente traidores da nação, não se reelegeriam. No entanto, sabemos, reelegem-se várias vezes. Sobretudo os políticos das regiões brasileiras onde o povo é menos esclarecido, onde o povo é mais humilde, onde não se sabe que cada dentadura trocada por um voto custará, mais adiante, parte da vida do vendedor. No nicho dos desmandos e do desavergonhamento, encontramos o descaso e a miséria nos setores mais nobres, como educação, saúde, segurança, transporte, saneamento, habitação, trabalho, entretenimento... Nonichodosdesmandosedodesavergonhamento, veem-se detentores e representantes dos Poderes da República, locupletando-se à custa do trabalho do povo representado. “Como é perigoso libertar um povo que prefere a escravidão. Um povo que aceita passivamente a corrupção e os corruptos não merece a liberdade. Merece a escravidão. Um país cujas leis são lenientes e beneficiam bandidos não tem vocação para a liberdade. Seu povo é escravo por natureza.” Nicolau Maquiavel. Nesse cenário, a insegurança pública encontra terreno fértil para suas ações de retirada de patrimônio e, sobretudo, de vidas inocentes e honestamente trabalhadoras. Ato contínuo, restam as cobranças dirigidas e atribuídas, rotineiramente, a quem não atua nas causas, mas, apenas e tão somente, nos efeitos do crime: a POLÍCIA. A ela, sobretudo a MILITAR, toda culpa, toda cobrança, toda carga de adjetivos pejorativos, a começar pelo de incompetente. Não bastasse a atribuição de tais adjetivos, acrescente-se o descaso à morte de policiais, verdadeiros GUERREIROS DA PAZ, que morrem para salvar vidas de pessoas que não conhecem. MISSIONÁRIOS. Esse sim é o adjetivo correto a lhes ser atribuído. O caso Marielle, a vereadora assassinada, que tão grandemente comoveu a população do mundo, entendemos que deve ser apurado com o rigor da lei. Assim também deveria ser com relação ao assassinato de todo ser humano. Sentimos falta da comoção do povo pelos assassinatos de quase trezentos policiais militares do Rio de Janeiro, desde janeiro de 2017 até novembro de 2018. O que se vê, de fato, é um verdadeiro descaso por parte da sociedade quando se fala em morte de policiais. O que se vê é uma grande hipocrisia, a começar pela atitude dos integrantes das diversas comissões de direitos humanos, que são incapazes de, sequer, visitarem uma única família de um policial militar assassinado no cumprimento da árdua, mas não menos nobre missão de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida. Sociedade da qual fazem parte os integrantes das referidas comissões. Já é passado o tempo de se gritar em alto e bom tom que chega de hipocrisia! Chega de descaso com a vida! Chega de roubalheira! Chega de descaso com a coisa pública, que é nossa! O Brasil deve ser não mais o país do futuro, mas o PAÍS DO PRESENTE! Até quando continuaremos sendo o “país do futuro”? Quando é esse “futuro”? A RESPOSTA DEPENDE DE CADA UM DE NÓS. Levantemo-nos do “berço esplêndido”! Lutemos e brademos que somos uma nação livre composta de homens e mulheres de bem e do bem. E viva o Brasil! E abaixo todos os corruptos! E viva a VIDA!!! Coronel PM Fernando Belo - Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro – AME/RJ. 5

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AME/RJ EDITORIAL Sem tolerância para o assédio As denúncias de estupros, assédio sexual e moral que vêm sacudindo o mundo desde o escândalo do exprodutor cinematográfico Harvey Weinstein provam que, se as mulheres assumiram posições de destaque em vários segmentos e conquistaram postos de trabalho nunca imaginados, grande parte delas ainda precisa mostrar uma enorme garra para se manter neles. Foram inúmeros os relatos de assédio sexual durante a Copa do Mundo na Rússia. Homens, de diferentes nacionalidades, importunando mulheres nas ruas, nos estádios, sobretudo profissionais de imprensa. A jornalista colombiana Julieth González Therán, enviada especial da Deutsche Welle a Moscou, foi beijada à força e apalpada no seio por um homem enquanto fazia uma transmissão sobre a contagem regressiva para a cerimônia de abertura. A repórter Júlia Guimarães, da TV Globo, foi surpreendida em frente da câmera por um torcedor que tentou beijá-la. “Eu não te autorizei a fazer isso. Nunca! Ok? Isso não é educado, isso não é certo. Nunca faça isso! Nunca faça isso com uma mulher. Respeito!”, disse a jornalista brasileira. Em outro episódio de assédio, um vídeo em que um grupo de brasileiros ridicularizava uma mulher – que, de acordo com informações compartilhadas nas redes sociais, seria uma repórter local e não entendia o português – cantarolando palavras obscenas e depreciativas. Na tentativa de justificar o ocorrido, os “engraçadinhos” afirmaram que tudo não passou de uma simples brincadeira. Assédio não é brincadeira, nem cantada, nem elogio. É crime! Como tal, precisa de punição e não apenas um pedido de desculpas. Usar a paixão pelo futebol para protagonizar beijos à força ou toques inconvenientes é incômodo, ofensivo e não deve passar em branco. Em sua definição, assédio consiste numa perseguição insistente e inconveniente que tem como alvo uma pessoa afetando a sua paz, dignidade e liberdade. Todos os dias, lamentavelmente, mulheres são assediadas e agredidas verbalmente nas ruas, em transportes públicos, no trabalho. Os escândalos de Hollywood ajudaram a gerar essa aversão coletiva ao assédio, um problema que sempre existiu, mas que não era difundido como nos dias de hoje. Certamente dezenas ou centenas de mulheres que trabalham na mídia esportiva têm uma história de abuso para relatar. O manifesto #DeixaElaTrabalhar, encabeçado por 52 jornalistas brasileiras, é uma ofensiva contra os recorrentes casos de machismo e assédio dentro do universo do jornalismo esportivo. Seja na Rússia, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, o assédio – moral, sexual, virtual, corporativo, entre outros – deve ser denunciado. Quando não, gera uma rede de silêncio, uma omissão generalizada. Em um ambiente onde os homens são a maioria, a presença feminina nas instituições de segurança pública vem ganhando cada vez mais espaço. Uma soma de coragem, competência, delicadeza e determinação extrema. Nesta edição, a Revista da AME/RJ traz reportagens sobre a importância das mulheres no militarismo. O Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) é constituído em parte de recursos financeiros captados por meio das contribuições dos PMs (Ativos e Inativos, seus Pensionistas e Dependentes), e em parte de dotação orçamentária estadual. Para falar sobre o assunto, a AME/ RJ realizou uma entrevista com o Subdiretor Administrativo da Diretoria Geral de Saúde (DGS), Tenente-Coronel Marcelo Jansen Ferreira. O oficial esclareceu as dúvidas mais frequentes, entre elas, se há a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Adesão ao Fundo. Boa leitura! 6

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro ARTIGO Cinco pontos palmares para o sucesso da Intervenção no Rio de Janeiro Por Alexandre Martins de Castro - Cel PM Ref 1. Introdução 2. Primeiro ponto palmar: natureza das operações 3. Segundo ponto palmar: armamentos e equipamentos 4. Terceiro ponto palmar: garantias institucionais 5. Quarto ponto palmar: apoio psicológico e psicoterápico 6. Quinto ponto palmar: ações sociais para os policiais militares 7. Conclusões 1. Para que os militares federais não se esqueçam, vou falar com base em linguagem por eles criada. Para tal recorro ao Extrato do Manual Básico da Escola Superior de Guerra (edição de 1992) que, em sua página 55, reproduz síntese do General Lyra Tavares: “Segurança é um estado, ao passo que a defesa é um ato diretamente ligado a determinado tipo de ameaça caracterizada e medida”. Embora a violência fosse um fator com que desgraçadamente o Rio de Janeiro convivesse, e a ela se submetesse, como se tal anormalidade fosse algo normal, a explosão de arrastões nas praias, múltiplos assaltos e saques durante os dois primeiros dias de carnaval, fato amplamente divulgado pelas televisões do mundo inteiro, fez com que, mais pela repercussão do que pela própria ação, o governo federal interviesse na área de segurança do Estado. Para tal, expediu um decreto de discutível acerto, impondo uma intervenção federal na área da segurança pública, que mereceu inúmeras adjetivações, quer por parte do Ministro da Defesa, quer por parlamentares da situação ou da oposição: eleitoral, decorativa, temática, política e outras tantas, quando se sabe que intervenção não é para ser adjetivada. Por si só a intervenção não apresentará nenhum resultado concreto se não forem observados cinco pontos palmares, que passarei a evidenciar. 2. Ainda de acordo com a legislação sugerida pelos militares federais, o Decreto federal 88.777, de 30.09.1983, aprovou o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Tal regulamento, ainda vigente, conceitua, no item 14 do art. 2º, Grave Perturbação ou Subversão da Ordem como sendo todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública, que por sua natureza, origem, amplitude superem a capacidade de condução das medidas preventivas e repressivas tomadas pelos Governos Estaduais. Foi isso que se viu: o Governador do Estado, em cerimônia pública no Palácio do Planalto, declarou para o Presidente e autoridades ali presentes que o crime organizado superou as forças do Estado e que nada poderia fazer sem o auxílio das Forças Armadas. Com aquelas palavras, com o reconhecimento de sua impotência para o combate à violência, o Governador capitulou e ensejou a atuação federal no Estado, nem sei por que só na área da segurança, já que saúde, educação e tantos outros setores do Estado estão ao léu, o que justificaria — e mais certo seria — a intervenção em todo o Estado. Mas vamos nos ater à área de segurança, tendo ainda como fio condutor a doutrina espelhada no item 14 do citado R-200. Em caso de Grave Perturbação da Ordem, as ações de defesa (como vimos acima, segurança é estática e defesa é ativa) implicam REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES MILITARES. Este, o primeiro ponto palmar. Diz o Ministro da Defesa que as ações de intervenção terão natureza civil, embora coordenadas por um general cujo cargo, consoante o decreto de intervenção, é de natureza militar. Nada disso, Senhor Ministro: as operações devem ser de natureza militar, porque se assim não for, de nada adiantará. Que se esqueça do jogo para a plateia, que se esclareça à mídia em geral a necessidade das ações, mas que se realizem operações de natureza militar, até porque o policiamento de natureza civil os militares federais não sabem fazer nem foram preparados para isso, muito menos vieram aqui para isso. 7

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AME/RJ 3. O segundo ponto palmar para o sucesso é a imperiosa e urgente necessidade de se dotar a polícia militar do Estado com armamentos e equipamentos condizentes com uma força policial capacitada para enfrentar a bandidagem. Colocar tanques e blindados na rua, colocar soldados do Exército (que são meninos saindo da adolescência) com fuzis modernos de nada adianta, se os policiais militares, com formação profissional estiverem com uma pistola .40 que engasga, com armamento obsoleto, com viaturas vulneráveis até a tiro de ar comprimido. Não armar e equipar a Polícia Militar será um convite ao insucesso anunciado, haja vista a “comunidade” da Maré que foi ocupada por forças federais por dezesseis meses e que, finda a ocupação, voltou a ser o que era. Blindados são úteis, não para ficar parados em pontos visíveis para a população, mas para romper barricadas existentes em favelas e para conduzir com segurança os policiais que enfrentarão os meliantes. Operações militares! Isso significa reconhecer que nosso Teatro de Operações é nas favelas, onde, sozinha, a PM não pode entrar, até porque o capitulado Governador disse que a força dos bandidos superou a dos policiais. Ostentar o poderio bélico das forças armadas e deixar os policiais com verdadeiras “atiradeiras” é esperar que o milagre de Davi contra Golias repita-se, em pleno século XXI. Viaturas reforçadas, equipamentos de rastreamento, como drones e outros artefatos eletrônicos, visores noturnos, armas superiores às dos bandidos são meros exemplos do que a União deve proporcionar aos policiais militares, sem o que a intervenção será fadada ao desgaste e insucesso. E aí será pior. 4. O terceiro ponto palmar é relativo às garantias institucionais para os integrantes das polícias militares. Sabe-se que os milicianos saem de casa, mas não têm certeza de que vão voltar. Estão sujeitos a ataques inesperados porque, quando em serviço, fardados, são um alvo bem nítido. Quando conseguem reagir, são vítimas de processos, inquéritos, têm suas armas recolhidas para perícia, são afastados de atividades na rua. O Ministério Público, em seu gabinete refrigerado, cobra providências, desconfia de autos de resistência, mas nunca vi um promotor dizer que me acompanharia nas diversas batidas que fiz nos morros da Cidade. Aliás, nem mesmo em operações de trânsito no asfalto. Mas o MP tem um setor em que uma Promotora é encarregada de fiscalizar a atuação dos integrantes da segurança (qualquer coisa nesse sentido). Mas... Onde ela estudou segurança pública? Já passou ela algumas horas em algum quartel? Lembra-me o samba “falar é fácil, difícil é fazer”. Lembra-me, ainda, o outro samba “falar de morro morando de frente pro mar, não vai fazer ninguém melhorar!”. Em recente entrevista a um canal de televisão, um General declarou que o simples fato de um bandido estar de posse de um fuzil enseja ser baleado e eliminado (entendase, morto), em razão da letalidade de sua arma. Digo eu: com o cenário em que vivemos, se um policial atirar num bandido desses, sem estar bem caracterizada a legítima defesa, vai ser execrado, processado e preso e o bandido morto será endeusado como trabalhador vitimado! Mau conselho, o do General, com a vênia devida. Garantias institucionais implicam dar segurança aos responsáveis pela segurança. O policial tem de partir para o confronto sabendo que sua atuação será valorizada, encomiada e que ele não se tornará, por sua correta atuação, uma vítima do sistema. Garantias institucionais significam reconhecer que, em operações militares, abater o inimigo não é legítima defesa e sim estrito cumprimento de dever legal, mero exercício regular de direito. Garantias institucionais representam o apanágio à legitima defesa da sociedade, que, por si só, justifica a atuação firme e autorizada para não só combater, mas para eliminar o inimigo. Em respeito à legítima defesa da sociedade, o estrito cumprimento do dever legal dos policiais e dos militares federais é eliminar o foco de violência e de seus agentes causadores. 5. O quarto ponto palmar refere-se ao apoio psicológico e psicoterápico que deve ser dado aos policiais militares e seus familiares. Passei 30 anos em caserna e vi a dor de policiais que perderam colegas de farda mortos por bandidos. Fui a funerais e vi a dor de esposas, filhos e demais familiares. E o que o Estado faz? Enviam representantes ao 8

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro cemitério, diz algumas palavras de conforto, dá o “toque de silêncio”, em alguns casos uma salva de tiros. E a vida (para os que ficam vivos) segue. Mas a morte do policial tem de ser a exceção, e não a regra! Os que palpitam em gabinetes refrigerados desconhecem as estatísticas de policiais que são acometidos por úlceras de fundo nervoso, neuroses e doenças de caráter psicológico e, pasmem os que desconhecem lepra, cujo índice é alto na Polícia Militar. Estou falando não é da psiquiatria dos hospitais e clínicas da PM: o que se precisa é apoio psicológico, para que o policial não precise recorrer ao psiquiatra. É detectar seu nível de stress e de ansiedade. É cuidar do homem são, para que ele não enlouqueça. Cuidar não só do policial, mas de todos os seus familiares, ou seja, o policial tem de ter a tranquilidade para atuar, sabendo que sua família será efetivamente confortada, caso algo lhe aconteça. Ninguém pode lutar pela segurança de outrem se não se sentir seguro. 6. O quinto e último ponto palmar diz respeito às ações sociais para os policiais militares. Favelas violentas, onde a morte campeia e os “gatos” proliferam, onde a lei que existe é a ditada pelos chefes do tráfico ou por milicianos, recebem tratamento paternalista do Estado, que se apressa em reurbanizar a área e (desgraçadamente) dotar aquela favela, agora transformada em comunidade, de uma famigerada UPP: meia dúzia de judiados PMs no meio de centenas de marginais, num universo de milhares de moradores. Até um ratinho no meio de um ninho de cobras sentir-se-ia mais seguro do que os PMS. Policial militar não pode morar em favela, porque ele deixa de ser PM e passa a fazer parte da “comunidade”. Ele passa a ser informante (da bandidagem) ou morre. É imperioso e muito urgente que o Estado construa vilas militares para seus policiais militares. Por que não se pensa num plano habitacional do tipo “minha casa, minha vida” exclusivamente para policiais militares que moram em favelas? O custo de cada unidade habitacional beira 40 mil reais. Em outras palavras, com meio bilhão (metade do valor que a União destinou ao Rio de Janeiro no início do mês de fevereiro) poderiam ser construídas 12.500 unidades habitacionais, o que daria morada condigna para os policiais militares. Claro, nem quero falar na economia que os cofres públicos teriam com o corte do “auxílio moradia” dos magistrados e membros do Ministério Público, que não moram em favelas, salientando, porém, que o corte de UM MÊS, desse “auxílio” daria para construir as 12.500 casas. Paralelamente, vamos ter mais atenção com a saúde dos policiais, melhor equipando, de pessoal e medicamentos, os hospitais e clínicas. Basta boa vontade, que o diga o Hospital de Campanha colocado em Itatiaia, há dias. Já que vamos ter intervenção, que ela cuide de aspectos psicossociais inerentes aos operadores dos atos de defesa. 7. Conclusões. A intervenção está decretada, as cartas estão na mesa e o lance foi feito. Desta vez, as forças legais têm de vencer, usando técnicas adequadas. A hora é de falar pouco (isso vale principalmente para o Ministro da Defesa) e agir mais e, nesse ponto, o interventor começou bem, sem falatório e com planejamento. A oportunidade é ímpar de se criar uma política de emprego da Polícia Militar no Estado, de consolidar sua doutrina própria que vem de 209 - anos, de lembrar que a PM não é do Governador. A cada mudança de governo, nenhum governador poderá dizer como quer que a PM atue, mas sim a PM deverá dizer como vai atuar, qualquer que seja seu comandante. Para isso, deve ser criado um Conselho Consultivo, composto por oficiais inativos e que possam passar ensinamentos e técnicas para os oficiais mais modernos. Ir para a inatividade não significa passar a desconhecer segurança. A intervenção deve, além de atos de defesa contra a violência, propiciar atos de segurança para a reestruturação da PM. A oportunidade é ímpar, também, para dar um choque de honestidade e extirpar os que, desonrando nossas tradições, tornaram-se bandidos corruptos e fardados (lembrem-se de que em 1966 e 1981 os então coronéis Darcy Lazaro e Newton Cerqueira deram verdadeiro “freio de arrumação”, mas não fizeram escola). É hora de conscientizar a imprensa de que, escrachando a PM e só divulgando o lado negativo dela, faz um desserviço à Cidade e ao Estado; entrevistando pseudo “especialistas” em segurança nenhuma boa informação é passada. É hora do MP fazer o seu verdadeiro papel e não fingir que entende de segurança pública. Quem entende de segurança pública somos nós! Finalmente é hora de mostrarmos que “ser policial é, sobretudo uma razão de ser, é enfrentar a morte, mostrarse um forte no que acontecer”. Alexandre Martins de Castro é Coronel Reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ. 99

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AME/RJ VIOLÊNCIA CONTRA POLICIAIS Soldado morto, farda em outro: a quem interessa a morte de Policiais Militares? Por Luana Leite Odescaso e a falta de reconhecimento dos governantes com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é estarrecedor, triste e inaceitável. É impossível não notar também a indiferença da sociedade (grande parte dela, pelo menos) em relação à vida dos Agentes de Segurança, em especial aos nossos policiais. Nos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, a morte de um policial causa indignação. Comoção. Revolta. No Brasil, entoam-se gritos de protesto pedindo o fim da Polícia Militar. Seríamos mesmo capazes de sobreviver sem a Instituição, que ainda é a última barreira que a sociedade tem para evitar a barbárie? Mesmo se tratando de uma profissão nobre, indispensável para o funcionamento do Estado e para a preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, a morte de um Policial Militar está banalizada. O Brasil é um dos poucos países onde se sequestra, tortura e mata um Policial, sem qualquer motivo, ou seja, pelo simples fatos de ser Policial. - Enquanto o Presidente dos EUA suspendeu seus compromissos para ir ao funeral, aqui ninguém vai ao enterro, sequer manda um telegrama à família ou telefona. O Policial é visto como um descarte. Se morrer, tira a roupa dele, coloca em outro, toca a corneta, canta o hino da PM e enterra. É um desprezo, um descaso – desabafou o Coronel Fernando Belo, Presidente da AME/ RJ, questionado por O GLOBO sobre a pouca importância que a sociedade dá a Agentes de Lei. - Onde estão as Comissões de Direitos Humanos? A OAB? O Ministério Público? De férias? Não! Apenas silentes, ausentes, omissas. O Policial Militar parece mais uma peça de reposição: morreu, tire-selhe a farda e coloque-se na próxima potencial vítima, também PM – completou o Presidente da AME/RJ. Toda morte deve ser lamentada, mas é especialmente trágica quando um Policial tem sua vida ceifada brutalmente, pelo simples fato de ter escolhido a Polícia como profissão. Só em 2017 foram 134 Policiais Militares assassinados no Estado do Rio de Janeiro. Com o avanço da violência, a situação tende a ser pior este ano. Cada Policial Militar assassinado é menos um guerreiro a defender a sociedade. Em 2017, a AME/RJ instalou dez outdoors em vias de grande circulação da cidade. O objetivo era o de chamar a atenção para as atrocidades cometidas contra a vida dos nossos Guerreiros da Paz: “Matar não é a nossa missão. Morrer, muito menos o é. Mas, entre matar e morrer, estamos proibidos de morrer”, disse o Presidente da AME/RJ, Cel PM Fernando Belo. Poucos se lembram de que, por trás de uma farda, existe um ser humano. Os policiais, bem como seus familiares, necessitam ser tratados com mais honra e dignidade. Foto: internet 10

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro SÓCIOS FEDERAIS Cadastramento e pagamento parcial de precatórios Conforme ressaltado na última reunião/AGE realizada em 25.04.18, as ações (individuais) de execução da VPE (Vantagem Pecuniária Especial) tramitam regularmente na Justiça Federal, em sua maioria em fase de análise de critérios de cálculos, termo inicial e final de juros, hipótese de compensações, entre outros. Para parte desses processos, especificamente aqueles em que a União Federal já confessou valores parciais devidos, requeremos o cadastramento do requisitório/precatório pela quantia incontroversa, conforme autoriza a Lei. Ilustrando: Execução R$ 500.000,00 o efetivo pagamento só é liberado, a rigor, a partir do exercício seguinte. AOS ASSOCIADOS QUE AINDA NÃO RECEBEM MENSALMENTE A VPE, notadamente aqueles filiados à AME/RJ a partir de 2014, reiteramos que todos os esforços estão sendo envidados, tanto junto ao Órgão Pagador (DF) quanto nas ações judiciais individuais, na busca pela implantação da vantagem. Nesse sentido, tivemos recentemente uma significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça (Brasília), por ocasião dos processos AREsp 1250048/RJ, AREsp 1227084/RJ, AREsp 1251001/ RJ (entre outros), interpostos em favor de associada/ pensionista, em que fora reconhecida a legitimidade ativa para execução da VPE, a despeito de não figurar na ação coletiva no momento da impetração (2005). Desse modo, co  nsiderando os expressivos esforços que estão sendo envidados pelo Setor Jurídico em favor dos associados, a n  ecessidade de vencer a relutância apirnodcara, sotisnaretósruilataddaos  UjániãoobtiFdeodsernaolsnfeesitsoess processos e, supracitados, pedimos que mantenham a confiança no trabalho. Atenciosamente,   Welington Advogado Dutra  SETOR JURÍDICO  q União confessa R$ 100.000,00 q       Pede-se o cadastramento/   precatório R$ 100.000,00   Essa metodologia de trabalho vem sendo implementada sistematicamente nos processos, sendo deferida em diversas ações, que já tiveram cadastrados requisitórios de parte da execução. O episódio mais emblemático ocorreu no processo nº 002266834.2016.4.02.5101, em que a parte incontroversa já foi, inclusive, liberada para pagamento. Destacamos, outrossim, que a despeito do eventual cadastramento de requisitórios dentro do exercício, Da esq. p/ dir.: Gustavo Souza, Paulo Cesar Tostes, Juliana Tavares e Welington Dutra. O Setor Jurídico da AME/RJ conta com uma equipe qualificada, ética e focada na obtenção dos melhores resultados para os associados e família Policial Militar e Bombeiro Militar. 11

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AME/RJ CBMERJ “Desde criança sonhava em ser militar. Meus olhos brilhavam com a farda” Por Luana Leite Ajudar, proteger e salvar vidas, mesmo nas situações mais difíceis. Ser bombeiro é mais do que uma profissão, é amor e doação. Heróis anônimos, guardiões da sociedade, anjos na terra, são algumas das denominações que fazem esse profissional ser respeitado e admirado em todo o mundo. Em 2001, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) ganhava um toque feminino, com a entrada das primeiras mulheres na Corporação. Com garra, profissionalismo e eficiência e mesmo atuando num universo notadamente masculino, essas guerreiras foram quebrando paradigmas, barreiras e até mesmo o preconceito, conquistando dia a dia o merecido reconhecimento de seus esforços. Esse é o caso de Kellen Cristine Nunes Salles, a primeira TenenteCoronel combatente do CBMERJ. Aos 37 anos, 18 deles dedicados à Corporação, Kellen é uma profissional exemplar, dedicada e dinâmica. Exerceu importantes cargos, destacando-se os de Instrutora de Tecnologia e Maneabilidade em Incêndios na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, Administradora da 2º Policlínica (Nova Iguaçu) e Instrutora de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Também serviu nos quartéis 2º GBM (Méier) e 24º GBM 12 (Irajá). Atualmente é Subdiretora de Administração e Finanças e Instrutora da Escola de Defesa Civil (EsDEC). Saiba mais sobre a história da Tenente-Coronel Kellen Salles e seu amor pela profissão de bombeiro. Revista da AME/RJ: Como é ser a primeira mulher Tenente-Coronel combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)? Ten Cel BM Kellen Salles: É gratificante. É a realização de um sonho, é a felicidade de conquistar mais um espaço para as mulheres na sociedade. É o reconhecimento de que somos capazes, é a responsabilidade de servir de exemplo e não decepcionar. = Sempre sonhou em ser bombeiro? Houve influência familiar? = Desde criança sonhava em ser militar, embora não tenha militares na família. Meu pai, já falecido, me levava para assistir aos desfiles de 7 de Setembro e meus olhinhos brilhavam com as fardas militares, daí surgiu o sonho de servir a Corporação. = A senhora faz parte da primeira turma de oficiais combatentes, em que houve o ingresso do público feminino no CBMERJ. Como foi esse período? = Tenho muito orgulho disso. Éramos uma turma de 22 mulheres, era uma experiência nova e desafiadora e com muitos obstáculos a serem superados: físicos, técnicos e psicológicos. Superamos os nossos próprios limites a cada treinamento. = Como é esse treinamento? = O treinamento é composto de atividades para o preparo físico, técnico e psicológico. Na Academia, por três anos, tivemos diversas disciplinas: acadêmicas, como Matemática, Português, as disciplinas técnicas, como Primeiros Socorros, Salvamento em Alturas, no Mar, Mergulho e Combate a Incêndios. Outras voltadas para a parte Psicológica, Psicologia, Gerenciamento de Conflitos, além do condicionamento físico. = Qual é o papel de uma Subdiretora e instrutora da Escola de Defesa Civil (EsDEC)? = Atualmente ministro instruções A Ten Cel BM Kellen Salles ingressou no Corpo de Bombeiros em 2001. Atualmente é Subdiretora e Instrutora da Escola de Defesa Civil (EsDEC). Foto: CBMERJ

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro para os servidores de Defesas Civis de outros estados e cidades. Sou instrutora de Defesa Civil do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Saúde do CBMERJ e auxilio na Gestão Administrativa e Financeira da Escola de Defesa Civil.   = Fale um pouco de suas experiências profissionais anteriores. = Fui aspirante no 2º GBM Méier, onde fui a primeira mulher a comandar as ações de socorro.  Logo depois, recebi um convite para ser instrutora da Academia de Bombeiros Militar D. Pedro II, onde ministrava a disciplina de Tecnologia e Maneabilidade em Incêndios, sendo também a primeira mulher combatente instrutora da Academia e a primeira a comandar as ações de socorro no destacamento de bombeiros de Guadalupe. Depois tive algumas experiências na parte administrativa do Grupamento de Socorro e Emergência (GSE) e, posteriormente, como administradora da 2ª Policlínica do CBMERJ – Nova Iguaçu. Servia no 24º GBM – Irajá, quando recebi o convite para a Escola de Defesa Civil, onde também sou a primeira mulher combatente. Desde 2005, me especializei na área de Proteção e Defesa Civil, fazendo cursos de Gestão de Risco e Gerenciamento de Desastres. Trabalhei na Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Rio, coordenando o Centro de Treinamento e ministrando instruções. Retornei à Escola de Defesa Civil (EsDEC), realizei cursos na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – Brasília (DF) e me tornei instrutora. Atualmente, estou na EsDEC como subdiretora e instrutora.    = Qual é a sua avaliação da ascensão feminina no militarismo? = Acho maravilhoso, pois estamos em todas as áreas civis e militares. Mais um espaço que conquistamos.   = A predominância masculina no meio militar ainda é forte. Existe  discriminação  contra mulheres na corporação? = Nunca percebi essa discriminação. Pelo contrário, sempre recebi muito apoio e elogios. As pessoas têm orgulho.   = É necessário abdicar, em muitos casos, do convívio familiar e colocar em risco a própria vida. Se sente uma mulher mais forte depois que entrou para o CBMERJ? = Sem dúvida. São quase 18 anos na Corporação. Me sinto mais forte, mais madura e mais experiente.   = É gratificante, mas também uma grande responsabilidade servir de exemplo para outras mulheres que desejam ingressar no CBMERJ. = Sim. Me sinto feliz e honrada por poder mostrar a elas que é possível. Basta se capacitarem. Cada pessoa conhece seus limites. Dedicação, perseverança e preparo para alcançar os objetivos não podem faltar. = Imaginava que um dia estaria no posto de oficial militar? = Imaginava. Fiz concurso para Academia, antiga EsFAO (Escola de Formação de Oficiais), embora eu ouvisse de algumas pessoas que, como pobre, moradora de Realengo à época, eu não conseguiria chegar muito longe. Nunca dei ouvidos, sempre acreditei que qualquer pessoa é capaz de chegar a qualquer lugar. Claro, precisei renunciar de algumas coisas para focar nos estudos. Vim de escola pública, mas sempre acreditei que seria uma oficial.  = Qual é a história que mais marcou a sua trajetória profissional? = Participei de grandes ocorrências como a colisão de trens em Austin, explosão de residências no Jacarezinho, desabamento do prédio próximo ao Teatro Municipal, rebelião em presídio, colisão de ônibus etc. A mais marcante foi a primeira: dia 15/09/01, véspera do meu aniversário, uma colisão de ônibus e carro com vítima fatal. Ali apaixonei pela profissão e tive a certeza de que era o que eu sonhava.   = Percebo um carinho muito grande da população com os bombeiros. Uma espécie de gratidão permanente. A senhora também sente isso? = Sim. Além da nossa aprovação pela população, eles têm muito carinho conosco e nos apoiam em todas as operações das quais participamos. O que é ser bombeiro? Uma realização pessoal, ser útil, poder servir, poder salvar, ser herói (ou heroína), ser anjo na terra.   = Deixe uma mensagem para as mulheres que desejam servir o CBMERJ. = Acreditem que é possível, se capacitem, superem seus limites, tenham coragem e perseverem. Espero por vocês aqui! É possível! “Nunca percebi discriminação (por ser mulher militar). Pelo contrário, sempre recebi muito apoio e elogio” 13 Foto: CBMERJ

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AME/RJ JURÍDICO EM AÇÃO Ação Coletiva impetrada pela AME/RJ obtém nova agregação de Policiais Militares desencadeando promoções na Corporação Setor Jurídico da Associação conquista importante vitória em prol da família Policial Militar Acolhendo pedido da Associação de Oficiais Militares Estaduais (AME/RJ) no Mandado de Segurança Coletivo nº 0008698-63.2018.8.19.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) determinou a agregação de todos os Policiais Militares lotados na Subsecretaria Militar, incluindo seus órgãos de assistência direta. A decisão, publicada em 16/03/18, foi efetivada pela Secretaria de Segurança por meio da RESOLUÇÃO SESEG Nº 1.165 de 27/03/18 (DOERJ nº 58 de 28/03/18). PARA TODA A CATEGORIA, SE CONVERTENDO NA PROMOÇÃO DE 90 OFICIAIS NO ÂMBITO DA CORPORAÇÃO, NO ÚLTIMO MÊS DE ABRIL (DOERJ Nº 72 DE 19/04/18), SEMELHANTE, A PROPÓSITO, AO QUE OCORREU EM 2016, QUANDO ATRAVÉS DE OUTRA AÇÃO COLETIVA (MS 005967394.2015.8.19.0000) TAMBÉM INTENTADA PELO JURÍDICO DA AME/RJ VISANDO, NAQUELA OCASIÃO, A AGREGAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA SESEG-RJ, CONTEMPLOU-SE A PROMOÇÃO DE 181 POLICIAIS (BOL DA PM Nº 039, 03 MAR 16). Amedida,ajuizadapelaAME/RJnoiníciodesseano, foi implementada após a constatação de que diversos Policiais Militares, embora lotados na Subsecretaria Militar de Estado da Casa Civil, figuravam no quadro da Polícia Militar do Rio (PMERJ) como “numerados” impedindo que o Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da Corporação fosse fielmente cumprindo, prejudicando o fluxo de carreira. O FESTEJADO RESULTADO OBTIDO JUNTO AO TRIBUNAL REPRESENTA UMA SIGNIFICATIVA VITÓRIA Esse ativo judicial, que fortalece o papel representativo da AME/RJ, é mais um que soma a tantos outros obtidos pelo Corpo Jurídico da Entidade, que uma vez mais, reitera o comprometimento e aplicação na defesa dos interesses da classe. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2018. Welington Dutra / Gustavo Souza Advogados SETOR JURÍDICO Tão mais fortes seremos na representatividade quanto maior for o número de associados! Junte - se a nós! Associe - se agora! (www.ameriodejaneiro.com.br) 14

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro C O M E N TÁ R I O Com essas duas ações judiciais, o Departamento Jurídico da AME/RJ mostrou a sua eficiência e a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/RJ, a plenitude do seu lema: IDEALISMO NA LUTA POR DIREITOS. O que falta agora por parte dos Oficiais promovidos com relação à AME/RJ? O que falta agora é o reconhecimento, ou melhor, a GRATIDÃO desses 268 oficiais (apenas três se associaram) em se associarem para o fortalecimento da nossa Associação. A reflexão de Mario Sergio Cortella, a respeito da GRATIDÃO, reproduz o pensamento de todos os Oficiais do Quadro Social da AME/RJ. G R AT I D Ã O “Pensar bem nos faz bem. Temos que pensar um pouco sobre débito recuado. A fonte reconhecida. Um princípio ético decisivo na formação de uma pessoa, de uma criança, de um jovem e é claro, também de um adulto, que é o princípio ético da GRATIDÃO. A capacidade de se reconhecer aquilo que de bem nos foi feito. O auxílio que nos foi ofertado. A capacidade de cuidado que conosco tiveram. A GRATIDÃO ela vem desaparecendo um pouco da nossa convivência. Especialmente na relação entre gerações. Parece que tudo é obrigação, que aquilo que se faz está sendo feito e não faz mais do que a tua obrigação. E a ideia de GRATIDÃO acaba ficando lateralizada, acaba ficando um pouco fora e, especialmente, em relação a algum tipo de débito que se tenha, porque o débito não é sempre algo oneroso, não é o que pesa, ele pode ser também resultado de um benefício que se deseja. Por isso Sêneca, um filósofo latino que morreu no ano 65 d.C, numa obra dele decisiva chamada em latim “De Beneficiis”, (Dos Benefícios), escreveu: “Quem acolhe um benefício com GRATIDÃO, paga a primeira prestação da sua dívida”. Ou seja, o ponto de partida para se retribuir um benefício feito é exatamente acolher esse benefício com GRATIDÃO e não como se fora uma mera tarefa, uma mera imposição, ou como lembrava, uma simples obrigação que a outra pessoa faz e tudo bem, ainda bem que pode fazer. Ao contrário, introduzir de novo essa percepção da GRATIDÃO como um valor ético é algo bem importante. É tempo para o conhecimento.” Mario Sergio Cortella é filósofo, escritor, educador, palestrante, professor universitário e comentarista da Rádio CBN, do quadro Academia CBN. 15

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