Revista Socioeducação 2

 

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Apresenta textos e imagens inspirados em temas que compõem estudos, saberes e desafios na implementação do SINASE em desdobramento ao I Seminário dos Operadores do Sistema Socioeducativo do RJ (2017) realizado em Volta Redonda.

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2 Ficha Técnica Editora DEGASE GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luiz Fernando de Souza SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Wagner Granja Victer DIRETOR DO NOVO DEGASE Alexandre Azevedo de Jesus ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PAULO FREIRE Janaina de Fátima Silva Abdalla ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PAULO FREIRE Subregional Sul-Fluminense Erlon Couto Zacarias COORDENAÇÃO REGIONAL POLO SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE: Adriano Guedes Custódio CONSELHO EDITORIAL Janaina de Fátima Silva Abdalla Erlon Couto Zacarias Paula Vargens COMISSÃO CIENTÍFICA Janaina de Fatima Silva Abdalla Bianca Ribeiro Veloso Erlon Couto Zacarias Paula Vargens IMAGENS Todas as imagens são de autoria de adolescentes integrantes do projeto A Nossa Visão, realizado pela CECEL/ Degase, professor Alex Marcos DIAGRAMAÇÃO E FINALIZAÇÃO Assessoria de Sistematização Institucional

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Í 3ndice APRESENTAÇÃO Por: Janaina Abdalla 4 ENTREVISTA COM PAULO CARRANO 6 Por: Bianca Veloso O CRIAM de Volta Redonda e o Projeto Rio - Primeiros passos: luta e resistência em defesa da infância e juventude Por: Erlon Couto Zacarias 20 Justiça Restaurativa como modo de vida e suas implicações nas redes paradigmáticas Por: Luisa de Araujo Tavares 32 Jovens em medida socioeducativa 44 de internação: suas condições socioeconômicas importam? Por: Raul Japiassu Câmara Socioeducação e famílias: uma breve análise sobre as famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa Por: Katia Ferreira de Freitas Botelho Rodrigues 58 Adolescentes do DEGASE e a ausência de seus vínculos paternos: o que o Estado tem a ver com isso? Por: Flavia Silva Lopes dos Santos 72 Efeitos da medida socioeducativa 79 de internação: um estudo de caso Por: Thaíssa Fernanda Kratochwill de Oliveira Um olhar e um novo cuidado: oficina do autocuidado para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa Por: Doralice Sisnade e Ana Maria Caetano Moraes 92 Entre a escola intramuros e a unidade de internação: análise das metodologias pedagógicas presentes em ambiente educacional diferenciado Por: Roseanna de Andrade Moura Silva 101 Socioeducação, privação de liberdade e produção de saúde Por: Carolina Alves de Oliveira 112 Pachukanis e a crítica marxista do direito Por: Marcio Bilharinho Naves 122 Vamos brincar de esconde-esconde? 128 Por: Marcus Orione

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4 Apresentação “Revista SocioEducação” é uma publicação da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire – ESGSE do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, órgão da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e é responsável pelo processo de formação e produção de saberes dos operadores do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. A Revista SocioEducação foi publicada em 2017 pela primeira vez, com objetivo de agregar saberes científicos resultantes de pesquisas empíricas e estudos acadêmicos e saberes da práxis socioeducativa a partir das diferentes áreas que constituem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE: Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Justiça Juvenil e as instituições de atendimento a os adolescentes envolvidos em atos infracionais. Editada de forma contínua em volume único anual. A Revista SocioEducação Vol II – 2018 apresenta textos e imagens inspirados em temas que compõem estudos, saberes e desafios na implementação do SINASE em desdobramento ao I Seminário dos Operadores do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro da Subregional Sul Fluminense e Costa Verde no Município de Volta Redonda que ocorreu em novembro de 2017, local nascedouro da Revista. Composta por entrevista, artigos, relatos de práxis socioeducativas e fotografias de autoria de adolescentes integrantes do projeto A Nossa Visão, realizado pela CECEL/Degase, professor Alex Marcos, a presente publicação pretende contribuir na disseminação de saberes e inspirar aqueles que se dedicam a fazer de sua atuação profissional, de pesquisa e de estudo um instrumento de transformação da realidade de adolescentes expostos a situação de violência e /ou envolvidos em atos infracionais. Boa leitura! Janaina de Fátima Silva Abdalla Erlon Couto Zacarias Paula Vargens

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5 Apresentação

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6 Revista SocioEducação Por uma ação socioeducativa orientada para a reflexividade e a emancipação de adolescentes Bianca Ribeiro Veloso 1 Entrevista com o Professor Dr. Paulo Carrano da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) da UFF; Coordenador do grupo de pesquisa Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF. Autor dos livros “Juventudes e cidades educadoras” (2003) e “Os jovens e a cidade” (2002). Diretor e produtor dos documentários Jovens no Centro (2005), Sementes da Memória (2005), Se eles soubessem (2006), Bracuí: velhas lutas, jovens histórias (2007), Sou de Jongo (2009), Jovens do Morro do Palácio: cinco caminhos (2011), Escolas de Guiné Bissau (2012), Cabo Verde: a educação entre-línguas (2012), Uma escola entre redes sociais (2013) e Fora de Série (2018). Entrevistamos o professor Paulo Carrano da Universidade Federal Fluminense que atua com estudantes de graduação e pós graduação da Faculdade de Educação. O entrevistado realiza trabalho de docência, pesquisa e extensão sobre temas afeitos à educação de jovens e adultos, além de produzir documentários reconhecidos pela qualidade técnica e relevância social e teórica. Na entrevista foram retomados conceitos tratados em seus livros, tal como o conceito de juventudes que para o autor representa uma significativa invenção conceitual que permite reconhecer os diferentes modos de se viver o tempo da juventude. Durante sua potente fala, o entrevistado constrói seu raciocínio esclarecendo conceitos e fornecendo exemplos de forma clara, objetiva e bem fundamentada aos leitores. Foram abordados temas como educação para jovens em situação de privação de liberdade, os vínculos entre visibilidade e reflexividade na educação de jovens, protagonismo e identidades juvenis e a importância de conhecermos as biografias e trajetórias dos jovens com os quais atuamos. Paulo Carrano conclui a entrevista afirmando que temos que construir o otimismo ativo com vistas a construção de uma nação solidária. 1 Pedagoga. Mestre em Educação Profissional (FIOCRUZ). Membro da Escola de gestão socioeducativa Paulo Freire desde 2012 atuando com formação dos profissionais da Socioeducação.

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R 7evista SocioEducação NO LIVRO “JUVENTUDES E CIDADES EDUCADORAS” VOCÊ APRESENTA AO LEITOR UMA DESNATURALIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR COMO ÚNICO ESPAÇO EDUCATIVO, TRAZENDO PARA REFLEXÃO QUE A CIDADE TAMBÉM TEM ESSE POTENCIAL. VOCÊ PODERIA FALAR UM POUCO SOBRE ESSA RELAÇÃO DO JOVEM E A CIDADE NA CONTEMPORANEIDADE? A escola, sem dúvidas, é lugar de educação por excelência. Em especial, se considerarmos a dimensão da desigualdade de uma sociedade como a brasileira em que as trajetórias escolares lineares, tranquilas e sem tantas interrupções e percalços, são destino quase exclusivo das camadas médias e superiores. É preciso dizer de início, então, da grande importância da escola, da escolarização formal que é o processo que tanto capacita o cidadão para a plenitude de sua ação e participação no mundo social quanto credencia o acesso a postos de trabalho. Se consideramos a mobilidade escolar ao nível superior, então, sem dúvidas a gente não pode prescindir do papel da escola na democracia e para a construção do país. Agora, num mundo cada vez mais complexo não existe uma única instituição que seja a sede das referências educativas. É preciso que o campo educacional, seus educadores e educadoras, compreenda que o processo de formação dos sujeitos é múltiplo. Ele tem a escola como um lugar importante, significativo mas ele é compartilhado com tantos outros espaços e tempos. Na sociologia, do ponto de vista clássico se fala em socialização primária, das socializações que se dão no âmbito familiar até as socializações secundárias que se dão na escola e nos grupos de amigos, nas instituições de lazer e cultura. O tema das outras socializações, para além da socialização primária ocorrida na família, que já era pauta da sociologia na metade do século XX, se encontra hoje bastante alargado. Pensemos, por exemplo, na importância das redes sociais de internet, hoje, o chamado Cyber espaço. Veremos que a escola e a família convivem com múltiplas referências educativas. Do ponto de vista do território, a potencialização do educativo dependerá também do grau de condições de mobilidade que os sujeitos jovens encontram para circular em segurança pela cidade. Em especial, para conviver com outros grupos e não apenas com os seus grupos de referência. Assim, a potencia educativa de uma cidade está relacionada com o leque de possibilidades de encontro com a diferença, de acesso amplo à espaços públicos culturais e de interações sociais que cada sociedade se permite ter. E isso é um problema e, especialmente, quando a mobilidade é restringida por conta de condições socioeconômicas, por falta de políticas específicas para o deslocamento urbano, pelo transporte público restrito e espaços culturais privatizados. A questão da violência é também inibidora do campo da fruição dos jovens no espaço público e limitadora dos processos de constituição da autonomia juvenil, especialmente no caso de adolescentes. Uma cidade segura é aquela que inibe, por exemplo, o discurso preocupado das famílias que diz que os filhos não podem sair de casa e conviver em outros espaços, que eles – e especialmente elas - não

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8 Revista SocioEducação podem frequentar espaços da cidade devido aos riscos associados a determinados lugares. Uma cidade segura inibiria esse discurso das famílias que busca proteger mas que pode restringir o processo de constituição da autonomia. O que eu chamo de cidade como espaço-tempo educativo é uma Cidade Educadora que se manifesta como uma sociedade produzindo condições de emancipação humana. E isso não se faz com restrição à circulação e limitação ao convívio com diferente. PARA VOCÊ O QUE SERIA JUVENTUDE? É UM CONCEITO? O conceito de juventude como nós conhecemos hoje surge com a própria modernidade. Quando se tem a separação das idades e do espaço próprio de educação das gerações mais novas na forma da educação escolar. Alguns autores vão dizer que a escola inventa a juventude, no sentido da criação de um espaço-tempo separado do comunitário e das relações educativas em convívio com outras idades. E há outros marcadores. Por exemplo, nos anos 50, o fortalecimento de uma indústria cultural própria para a juventude, as chamadas culturas juvenis, faz emergir outra juventude. Mas, fundamentalmente, juventude é um conceito variável que varia entre os países e conforme os arranjos societários relacionados com as representações sociais sobre as idades e as classes sociais. O sociólogo francês, Pierre Bourdieu, para enfatizar o caráter variável relacional no debates sobre as gerações afirmou que todo mundo é o jovem ou o velho de alguém. É por isso que muitas vezes nos deparamos com manchetes jornalísticas que evidenciam as diferentes representações sobre as idades, ainda que essas coincidam em anos de vida: “Menores assaltam adolescentes.” Isso é a sociedade operando sobre as representações de maneira preconceituosa. Considera-se “o adolescente” a vítima e “o menor” agressor. O menor de uma forma geral é associado às chamadas “classes perigosas”: Os mais pobres, negros, periféricos. Por isso, eu afirmo, junto com outros autores, que juventude é idade mais a representação social sobre as idades. POR ISSO VOCÊ TRAZ A QUESTÃO DE “JUVENTUDES” NO PLURAL? “Juventudes” é a noção que diz que não há uma maneira única de ser jovem. O pluralismo que o “s” traz é importante no campo dos estudos da juventude para evitar a homogeneização, ou seja, a compreensão sobre os jovens de uma maneira única. A escola, por vezes, faz isso ao fazer desaparecer a pluralidade do ser jovem na categoria institucional de aluno. O “s” das juventudes constitui algo muito significativo não só no campo teórico mas também no campo das práticas pedagógicas. É bom dizer, contudo, que a diferenciação que esse “s” traz não é ilimitada. Existem grupos juvenis específicos que estão relacionados à marcadores sociais que constituem unidades de classe, raça ou gênero que não devem ser diluídas em torno de uma ideia culturalista de diversidade infinita. Por exemplo, ainda que eu diga que a juventude é múltipla eu tenho que reconhecer que determinadas situações levam

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R 9evista SocioEducação ao encaixe de grupos inteiros de adolescentes e jovens em determinado lugar social. Por exemplo: uma situação é ser jovem branco num país marcadamente racista como o nosso; ser jovem negro é outra coisa muito diferente. Assim, esse “s” que nos ajuda a ver a pluralidade não deve ser a capa que encobre desigualdades. Esse é um debate importante a ser feito, e que, muitas vezes, se perde na perspectiva multiculturalista desprovida de criticidade. NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO O JOVEM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, SEGUNDO A LEI, DEVE ESTAR DEVIDAMENTE MATRICULADO NA ESCOLA. SABEMOS ENTÃO QUE A VIDA DESSE JOVEM IRÁ OSCILAR ENTRE MOMENTOS NO ALOJAMENTO, MOMENTOS NA ESCOLA E MOMENTOS EM ATIVIDADES DIVERSAS (CULTURA, ESPORTE, LAZER) ETC. HÁ POTENCIAL EDUCATIVO NA RELAÇÃO ENTRE ESTES JOVENS E OS ESPAÇOS INTRAMUROS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO? PODEMOS DIZER QUE MESMO APRISIONANDO PARA EDUCAR ESTABELECE-SE UMA RELAÇÃO PEDAGÓGICA? Se um jovem está cumprindo medida em meio fechado, com privação de liberdade, eu sempre quero crer que a autoridade judicial não teve outra alternativa senão a de aplicar essa medida rigorosa de limitar o espaço-tempo de liberdade desse jovem. Mas, sabemos que nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, por precariedades do sistema, ou das infraestruturas do meio aberto ou por dificuldades do suporte familiar de acolher esse adolescente para cumprir a medida socioeducativa ainda em convívio familiar, se recorre a essa medida radical de fechamento. Nós sabemos também que a medida em meio fechado pode se dar também por uma formação deteriorada da autoridade judicial que a leva ao recurso do fechamento mesmo diante das outras possibilidades de medidas previstas pelo o ECA. E eu digo formação deteriorada no sentido da não compreensão de que o princípio educativo é o princípio da liberdade. É preciso instituir uma ética da compreensão que nos leve a perceber que a trajetória desses adolescentes em ato infracional precisa ser inventariada porque ninguém nasce marcado para o crime ou para a infração. No entanto, sabemos que há um apelo social muito forte pelo aprisionamento. E este apelo pode se constituir num imperativo para algumas autoridades judiciárias que procuram “dar respostas” ao clamor por punição. Dada a situação de privação de liberdade, a pergunta que o sistema precisa se fazer permanentemente é o quanto de liberdade e possibilidade educativa libertária é possível promover ainda que em regime de fechamento. Corre-se sempre o risco de que a situação de encarceramento seja também a da limitação do ser em sua capacidade de pensar, de sonhar, de imaginar, da possibilidade de emitir opiniões e de se expressar como sujeito cultural na esfera pública. A medida socioeducativa em regime fechado ocorre em momento radical de mudanças e transformações corporais e societárias no corpo de

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10 Revista SocioEducação adolescentes. Estes estão em momento especial da vida em que estar com o outro, viver as diferenças e se expressar é de fundamental importância para o processo de desenvolvimento e de formação cidadã. O sistema socioeducativo deve ser capaz de promover a efetiva restauração educativa de quem entrou em conflito com a lei e cuidar para não instituir o seu avesso que é a cristalização de episódios traumáticos que farão perdurar uma etapa ruim na vida desse adolescente quando este entrar na vida adulta. Por isso, a importância dessa pergunta que eu gostaria de frisar: O quanto de liberdade o sistema socioeducativo pode promover ou estimular ainda que em situação de fechamento? Tendo respondido isso, é preciso buscar condições para que esse trânsito entre a escola e as unidades socioeducativas seja feito de maneira tranquila para o/a adolescente e no melhor arranjo institucional de forma que a recepção na escola seja feita da melhor forma possível. As escolas, seus professores, familiares, estudantes e corpo de servidores técnicos e administrativos precisam ser preparadas para isso. Por isso, é tão ruim quando se lança o estigma do preso, do criminoso, do incorrigível sobre os adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa. É um trabalho que precisa ser feito em toda a rede de atendimento e contatos com os quais esse adolescente irá interagir. Não adianta uma ponta só do processo estar consciente e trabalhando pela emancipação enquanto na outra ponta os elementos dessas mesma rede estão estimulando a estigmatização, produzindo preconceitos e apostando não na autonomia como conquista gradativa mas na perpetuação da tutela institucional. COMO PROMOVER A VISIBILIDADE DO JOVEM, COMO SUJEITO DE APRENDIZAGEM? Eu creio que antes da visibilidade, sem estabelecer relação de causa e efeito, há um processo de reflexividade que precisa ser colocado em jogo. Em uma sociedade complexa como a nossa precisamos ser reflexivos sobre o lugar que nosso corpo ocupa no tempo-espaço. Então, a educação no contexto das medidas socioeducativas é, em última instância, um processo de reflexividade, de conscientização corporal, de consciência social sobre os erros e acertos da vida, de conscientização sobre os efeitos dos meus atos no meu projeto de futuro e sus consequências na sociedade. No caso específico do adolescente é preciso estimular consciência, mesmo que tardia, da irreversibilidade dos atos. Isso acontece com as crianças e, ainda com os adolescentes, que ainda não tem exata consciência de que alguns atos são irreversíveis. O processo educacional com jovens em conflito com a lei é trabalhar pela antecipação dessa consciência do processo de irreversibilidade, da consciência de que os atos praticados hoje afetarão o próprio futuro e o daqueles que me cercam e refletirá em toda sociedade. Isso não é um treinamento. Não é uma questão de aprendizagem de conteúdos. É um processo de consciência, de autoconsciência na relação com os outros. A visibilidade que deve emergir nesse processo é uma

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R 11evista SocioEducação visibilidade democrática, cuidadosa, que faz com que o adolescente se preocupe consigo mesmo e também com o outro. Há uma formulação do filósofo Jean-Jacques Rousseau muito adequada para este debate e que afirma que “uma sociedade democrática se faz no equilíbrio entre a consciência de si e a preocupação com o outro”. Então, o processo de reflexividade é um processo duplo que faz com que o sujeito avalie e reconheça a sua própria experiência e suas consequências e ao mesmo tempo tenha esse cuidado social com o outro, com os mais próximos ou com qualquer ser humano distante que ele não conheça e até com os que ele nunca verá, como as gerações futuras. Ainda sobre o tema da visibilidade, estamos também diante do cuidado que o sistema tem com a imagem do adolescente que precisa ser protegida mas não ao ponto de que isso signifique a inibição de sua possibilidade de ser. Isso precisa ser cuidado em sua exata medida porque muitas vezes para se proteger a imagem do adolescente se inibe a sua possibilidade dele ser e de se expressar como um sujeito autônomo. A própria forma de disciplinamento presente no sistema socioeducativo, muitas vezes, é uma forma que anula a vontade e a expressividade. Digo isso sem desconsiderar a complexidade e as dificuldades do trabalho dos agentes que sabemos lidam com muitas situações difíceis e potencialmente agressivas em seu cotidiano. Até que ponto, contudo, determinado tipo de rigor com a manutenção da ordem e da disciplina também não são expressão da anulação do direito do outro de ser ou ainda exercício gratuito de poder da “autoridade” sobre o adolescente que se encontra aos cuidados da instituição? A internação limita por definição a possibilidade de ter, de possuir determinados bens, mas não deveria significar também a impossibilidade do direito de ser. Penso que essa é uma questão que precisa ser permanente levantada, até aonde eles e elas podem ser? Em que medida podem se expressar? Por que impedir o uso de determinado corte de cabelo ou marca corporal que ele ou ela já traga do “mundo exterior”? Qual a abertura da instituição para a liberdade de uso da linguagem, em especial, aquela que estabelece vínculos com os lugares de origem dos adolescentes? Em síntese, é preciso muito cuidado para que o processo educativo não se torne um “apagamento” do ser. A perspectiva de que a institucionalização seja também um recomeço não deve se identificar com um “zeramento” das referências societárias. Esse apagamento do passado em nome da ressocialização pode ser despontencializador de saberes, capacidades comunicativas, artísticas, sociais e educativas que não se confundem com a dimensão problemática que originou o conflito com a lei. Não se pode esvaziar de sentido o sujeito que se quer educar. Diferente disso é reconhecer potencialidades e avançar a partir delas. QUAL A IMPORTÂNCIA DAS PRÁTICAS DE LAZER DOS JOVENS NA CIDADE NA CONTEMPORANEIDADE? COMO ESTAS PRÁTICAS CONFIGURAM AS VÁRIAS IDENTIDADES JUVENIS?

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12 Revista SocioEducação O lazer faz parte do espectro do tempo livre. O lazer é uma síntese entre a liberdade que eu tenho de usar o meu tempo e o prazer subjetivo que o uso desse tempo me traz. Então, temos aí, novamente a questão da liberdade, da autonomia e da capacidade de escolha. No caso dos internos do sistema socioeducativo a liberdade de escolher como gerir o tempo encontra-se muito limitada pelos tempos da instituição. Dentro desses limites o que significa hoje, por exemplo, ser adolescente e estar privado não só da liberdade que lhe permite ir e vir dos lugares mas também da condição de interagir nas redes sociais? Sendo a juventude desse nosso tempo marcada pela interação em redes digitais para o bem e para o mal, para o comedimento e para o excesso, o que significa para esse jovem a interdição do uso da internet para o acesso à informações e relacionamentos? Por que não ousar confiar e oferecer esse acesso, ainda que com monitoramento? Por que não oferecer a esses adolescentes a oportunidade de serem contemporâneos de seu próprio tempo? Por que não fomentar redes educativas no espaço online? Hoje é possível implementar ferramentas de controle do uso das redes sociais. As cidade brasileiras criam centralidades culturais e de lazer para determinados grupos sociais e relegam às classes populares verdadeiros desertos de equipamentos culturais. Tomando o Rio de Janeiro como exemplo pode-se observar que a imensa maioria dos equipamentos públicos culturais ou de lazer estão localizados no centro e na zona sul da cidade. Nos territórios periféricos da cidade há um vazio de equipamentos e políticas públicas que é ocupado por organizações criminosas mas também por redes de solidariedade que acabam promovendo a cultura e inventando espaços públicos culturais e comunitários na ausência do estado. CERTA VEZ UM PROFISSIONAL FEZ A SEGUINTE FALA: “O ESTIGMA DE BANDIDO DEU AO ADOLESCENTE NA NOSSA UNIDADE O PODER DO QUAL ELE FEZ USO PARA OPRIMIR E AMEAÇAR”, COMO VOCÊ EXPLICA O ESTIGMA A PARTIR DESSA FALA? O estigma é a marca de uma imagem deteriorada do outro. Dentro do sistema o que pode estar acontecendo é a transformação do estigma em símbolo de afirmação identitária. Por exemplo: O movimento feminista ressignifica o termo “vadia” ao transformá-lo em elemento de luta: “somos todas vadias”. Assim, um estigma que na cultura machista serve para diminuir a imagem da mulher é transformado em símbolo e potência de um movimento contra o machismo e a dominação masculina. É esse trabalho que vem sendo feito pelos movimentos identitários com sucesso nos últimos cinquenta anos pelo menos. No caso específico referido na pergunta, é interessante observar que muitas vezes meninos e meninas até aumentam artificialmente seu poder de influência e mentem sobre sua potencial periculosidade acreditando que isso lhe trará proteção no interior da instituição. Isso é real e acontece com muita frequência. Eu penso que a instituição precisa compartilhar responsabilidades e se

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R 13evista SocioEducação perguntar porque que alguém dentro do sistema se sente tão desprotegido a ponto de construir uma narrativa de poder e violência para se proteger? O sistema pode estar falhando em dar a proteção devida. No lugar, então, de dizer que um adolescente é um problema, deveria se pensar que estamos diante de uma relação problemática cujo entrave não se encontra em apenas um dos polos da relação. Quando eu falo que a instituição precisa compartilhar responsabilidades procuro chamar a atenção para a situação em que institucionalizar o corpo adolescente significa trazer para dentro da instituição sua cultura, modos de vida e representações. É um processo que precisa ser tratado com cuidado e no contexto de uma ética de compreensão que não se significa necessariamente adotar uma postura de aceitação acrítica dos modos de ser e existir do adolescente. “MERCADORIAS CULTURAIS ASSUMEM O PAPEL DE VERDADEIRAS AUTORIDADES EDUCACIONAIS, AO LADO DE OUTRAS ESFERAS DE SOCIALIZAÇÃO: FAMÍLIA, RELAÇÕES DE TRABALHO, ESCOLA, REDES DE AMIZADE ETC”... O QUE SERIAM MERCADORIAS CULTURAIS? É preciso considerar que a sociedade de mercado produz um certo tipo de feitiço que dá vida às mercadorias fazendo com que elas colonizem o ser social. O que acontece é que essas mercadorias não são apenas algo que estão fora de mim, que eu preciso combater ou controlar. Elas constituem a própria subjetividade. A sociedade de consumo gera necessidades que indicam aquilo que eu preciso ter para ser. Neste sentido, as mercadorias não são apenas objetos ou serviços que estão fora do “eu”, elas fazem parte daquilo que somos. E uma maneira de descolonizar este ser que se vê permanentemente invadido por novas necessidades de consumo é estimular a sua capacidade ser reflexivo para poder selecionar dentre a inflação de ofertas que estimulam o desejo àquilo que lhe é realmente necessário para o constituir como ser humano e não apenas como um consumidor. Assim, o que precisamos é retomar o tema da reflexividade como elemento chave do processo educativo. As mercadorias estão aí. Elas estão permanentemente nos dizendo que se eu não tiver eu não vou ser mas, a pergunta que eu devo me fazer é até que ponto aquilo que me dizem que eu devo ter para ser é o que eu preciso para realmente ser? O poder das mercadorias culturais para adolescentes reside no fato de que elas não são disciplinadoras, mas sedutoras. Encantam e produzem imagens de consumo. Eu sou primeiro colonizado pelo olhar, pelas imagens sedutoras e depois elas fazem parte da minha própria subjetividade. Então, se eu consigo me distinguir das mercadorias posso ser capaz de elaborar um campo reflexivo sobre esses objetos desejantes. Se formos olhar as estatísticas do sistema socioeducativo a maioria dos atos infracionais está ligado a busca de posses de mercadorias: furtos e roubos. É um processo de subjetivação que é feito pela sociedade inteira. Os atos são individuais e a responsabilização idem mas, a produção de desejo é societária. É das propagandas de televisão, é da nossa incapacidade de criticar as propagandas enganosas e o

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14 Revista SocioEducação merchandising presente em filmes e novelas, por exemplo. O processo passa pela educação e no fim das contas por um processo de autorreflexão. A sociedade precisa reconhecer que os sujeitos tem necessidades reais porque eles foram estimulados a têlas. Foram convencidos, em algum momento, de que precisam ter aquilo, mas por outro lado, é possível que todos possam ter? Por exemplo: É possível todos terem carro? Ou isso é apenas um impulso de valorização? Se não é possível, então há que se organizar, legitimar e valorizar formas alternativas de transportes coletivos. O processo de diálogo passa pelo processo de reconhecer que esses desejos não são irreais, que podem até ser ilegítimos do ponto de vista da soma social mas, são reais. E que são alimentados pelo giro de valorização do mercado capitalista. E isso é a mercadoria cultural. O que faz, por exemplo, os jovens tatuarem a marca de um produto esportivo na cabeça? Significa que essa marca não está fora dele, mas que ele se identifica e ela passa a fazer parte daquilo que é, pensa, sente e o move como indivíduo socializado na sociedade de consumo. EM SEU LIVRO “OS JOVENS E A CIDADE” (2002) VOCÊ AFIRMOU QUE A CIDADE TORNOU-SE TÃO VIOLENTA QUE AS PESSOAS PREFEREM PERDER A LIBERDADE, EM TROCA DA PRETENSA GARANTIA DE SEGURANÇA. “A ESCOLHA PERVERSA É A DE QUE PREFERIMOS NÃO SERMOS CIDADÃOS LIVRES, MAS ESTARMOS PROTEGIDOS. OS TERRITÓRIOS-FORTALEZA NAS CIDADES TRANSFORMAM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM LUGARES DE APRISIONAMENTO”. PASSARAM-SE 16 ANOS E A REALIDADE NÃO PARECE DIFERENTE. COMO VOCÊ ANALISA ESSA RELAÇÃO HOJE? CIDADE-VIOLÊNCIA-JUVENTUDE? O componente violência é um componente que está presente na vida e na sociedade humana. Está lá nos clássicos da Sociologia a necessidade de regras de convivência civilizatórias para evitar a guerra de todos contra todos, para que a barbárie não se instaure. É necessário o processo educativo civilizador que nos disciplina a controlar as nossas emoções e ouvir, ainda que a contra gosto, o que os outros pensam, sem que eu mate o outro ou o violente de alguma forma porque ouvi o que não me agradou. Tudo isso é comprometido quando a sociedade se vê atravessada por processos irracionais, não dialógicos ou de não reconhecimento do outro. Nesse contexto é que as pessoas acabam aderindo ao discurso da ordem não democrática, ainda que inconscientemente, cedendo ao discurso da violência informal ou institucionalizada acreditando assim evitar uma violência maior ou mais descontrolada. Penso que a única maneira de superar isso é educar através dos valores da liberdade e da democracia desde muito cedo. É preciso ter muita clareza de que numa Democracia a vida e a liberdade – de se expressar, de ir e vir, de crer e não crer e de ser – são os valores principais que devem nos orientar para que outros pressupostos - não democráticos - ocupem esse lugar. O risco da violência se torna mais presente quando a possibilidade de

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R 15evista SocioEducação diálogo se torna menor, tal como o momento que vivemos agora em que há um grande risco da legitimação da violência institucional do Estado. Violência esta que tende a incidir mais fortemente os setores mais desprotegidos da sociedade: os mais pobres, os periféricos, negros, as mulheres, os que não se encaixam nas imagens produzidas de uma sociedade heteronormativa, por exemplo. É COMUM OUVIRMOS SOBRE CATEGORIAS DE DEFINEM A JUVENTUDE POBRE E NEGRA COMO “PERIGOSA” A PARTIR DE UMA VISÃO PRECONCEITUOSA E SUPERFICIAL DA REALIDADE. NO LIVRO “OS JOVENS E A CIDADE (RELUME DUMARÁ: 2003)” VOCÊ CRITICA ESSAS CATEGORIAS QUE GENERALIZAM E ESTIGMATIZAM AFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DE SE OLHAR PARA AS “BIOGRAFIAS QUE SE CONSTITUEM POR DISTINTOS CAMINHOS E SE ENREDAM POR MEMÓRIAS E TRAJETÓRIAS DIFERENCIADAS, FAZENDO COM QUE O MAPA PESSOAL DA CIDADE SEJA ÚNICO PARA CADA UM DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO”. GOSTARIA QUE VOCÊ FALASSE MAIS ACERCA DESSE PENSAMENTO. A PARTIR DOS SEUS DIÁLOGOS COM DIVERSOS GRUPOS DE JOVENS, COMO VOCÊ PENSA A RELAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E RACIAL NA FORMAÇÃO DESSAS BIOGRAFIAS? SOMOS PRODUTOS DESSA COMPLEXIDADE SOCIAL CONTEMPORÂNEA? Ainda que nós possamos identificar as pessoas com grupos determinados - famílias, classes sociais, instituições ou territórios - estaremos sempre diante de um corpo, de uma experiência pessoal, uma individualidade, enfim. É possível falar do “jovem da favela” e do “adolescente do sistema socioeducativo”, por exemplo. Porém, essa maneira coletiva de nomear não deve servir para encobrir que existe uma multiplicidade de formas de ser jovem na favela ou no DEGASE, por exemplo. E cada uma dessas formas é vivida por uma individualidade não redutível ao coletivo ou ao modo de vida em questão. Sempre existirá um corpo e uma individualidade sendo influenciada e ao mesmo tempo tensionando as margens da liberdade das regras dominantes de determinado grupo ou contexto social específico. Numa sociedade complexa, o grande desafio sociológico é compreender tanto as forças sociais e culturais que influenciam a constituição do ser social quanto os espaçostempos não mapeados que se constituem em brechas para que os indivíduos atuem para além do previsto para o seu grupo social. Reconhecer que os adolescentes são uma individualidade – uma biografia própria - e não apenas um “produto do meio social” parece-me ser um grande desafio no processo de formação de educadores. Caso não reconheçamos isso, podemos abrir espaço para estigmas e generalizações do tipo: “Vocês que vem de tal lugar são assim...”. Vocês? Em seu íntimo, o adolescente deve pensar/sentir: “Eu não sou “vocês” mas UMA pessoa.

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