Boletim O PROFESSOR, edição 418 - Outubro de 2018

 

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Boletim informativo dos Sindicato dos Professores do ABC

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Boletim Informativo do Sindicato dos Professores do ABC Boletim Informwatwivwo .dsoi nSipndr oica- atobdco. so Prrgo.fbesrsores do ABC VOCÊ GARANTE O SINDICATO. O SINDICATO GARANTE DIREITOS! Outubro de 2018- nº 418 Editorial O QUE ESTÁ EM JOGO NAS ELEIÇÕES? DEFENDER DIREITOS! Essa eleição presidencial tem mostrado que o Brasil vive uma encruzilhada, colocando o futuro da nação em jogo. De um lado, uma proposta que indica a ganância do mercado espoliador levando a população ao caos, e de outro, um plano que aponta para a distribuição de renda com respeito ao ser humano e a consolidação da democracia. Para você professora e professor escolher o melhor caminho, e tomar sua decisão com relação ao voto; preparamos um comparativo entre alguns temas do plano de governo de cada um dos candidatos na página 8 deste boletim. Veja, compare, analise e escolha o caminho a seguir! Na história de nosso sindicato, sempre nos posicionamos contra a ditadura e favoráveis aos direitos do professorado e da classe trabalhadora. Na luta contra o militarismo, a região do Grande ABC, com a ajuda dos professores se destacou na defesa dos direitos humanos e na instauração da plena democracia por meio do movimento “Diretas Já” em 1984. Hoje uma ameaça de retrocessos ronda o país, representado por uma figura polêmica que desrespeita pobres, trabalhadores, mulheres, negros, quilombolas, índios, homossexuais e demais representantes de segmentos sociais minoritários. Todos os direitos fundamentais da dignidade humana e a própria democracia estão sendo desrespeitados pelos agentes financiados pelo mercado ditatorial capitalista, que não hesitam em instalar uma onda de violência, de ódio e de mentiras! Diante da ganância do mercado, o Sinpro ABC em sintonia com a CUT e os movimentos sociais, vem denunciando há tempos a apropriação de 50% do orçamento público pelos rentistas (banqueiros, empresários) favorecendo o pagamento de uma dívida que já deveria ter sido auditada. Como professores e trabalhadores, temos lado! O lado da democracia e da justiça social. • Defendemos nosso 13º salário e o adicional de férias, bem como a revogação da Emenda Constitucional 95, que impede investimentos do estado na área social. • Lutamos pela revogação da reforma trabalhista, que retira direitos dos assalariados. • Somos contra a reforma da Previdência, que visa passar aos bancos nossa aposentadoria. • Somos contra a entrega do pré sal às multinacionais, pois é dinheiro que deixa de ser investido na saúde e educação. • Precisamos restabelecer o estado de direito sequestrado pela ditadura de toga. • Precisamos restabelecer nossos direitos expropriados pela reforma trabalhista e pelo STF. Por isso, professores e professoras, dia 28 não se deixe iludir com notícias falsas, porque isso não vai garantir a justa remuneração do nosso trabalho, nem o futuro dos nossos filhos. Compare as propostas para evitar enganos e manipulações. Vote consciente! Vote em defesa dos nossos direitos, da educação e da democracia!

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02 PUBLICAÇÕES Agenda 2019 faz homenagem ao educador Paulo Freire O Sindicato dos Professores do ABC lança agora em outubro, mês em que se comemora o dia do professor (a) – (15), a agenda 2019, em homenagem ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Autor da “Pedagogia do Oprimido”, Paulo Reglus Neves Freire, criou o método revolucionário que alfabetiza por meio da conscientização de ideias e disseminação de ações para a transformação social, através de experiências de vida dos próprios alfabetizados. Educador e filósofo, Paulo Freire foi exilado durante o período da ditadura militar, tendo que ficar fora do Brasil por 16 anos. No exílio (Chile e Estados Unidos) escreveu uma de suas obras mais importantes: “Educação como prática de liberdade”. Retornando ao Brasil, Freire foi secretário de Educação do município de São Paulo durante o governo da então prefeita Luiza Erundina (1989/1991), trabalhando na época para recuperar o salário dos professores, bem como a implementação de movimentos de alfabetização, formação continuada e revisão curricular. Como pesquisador, Paulo Freire recebeu 41 títulos de doutor honoris causa em 28 universidades nacionais e internacionais como, Harvard e Oxford. Também foi premiado em diferentes países e organizações, e Agenda do Professor 2019 suas obras traduzidas em mais de 20 idiomas. Freire faleceu em 1997 aos 75 anos, e em 2012 foi reconhecido como patrono da educação brasileira pela lei nº 12.612, de 13/04/2012. A agenda 2019 do Sinpro ABC é uma homenagem a esse grande educador brasileiro, autor de vasta obra, tendo publicado 15 livros e participado como coautor em mais de uma dezena de outros, sendo um dos autores das ciências humanas, mais consultado e citado em trabalhados acadêmicos pelo mundo. PAULO FREIRE: PRESENTE! Novo livro sobre Paulo Freire “Reinventando Freire: a práxis do Instituo Paulo Freire”. Esse é o nome do livro lançado pelo Instituto Paulo Freire em agosto deste ano em São Paulo. O livro traz artigos e depoimentos de 63 autores, sobre educação Freiriana, e comemora os 27 anos de existência do Instituto que leva o nome do seu fundador e um dos maiores pedagogos do mundo. De acordo com Moacir Gadotti, um dos dois organizadores do livro, o trabalho é fruto de inúmeras reflexões e diálogos sobre a vida e o método de ensino implantado por Paulo Freire por meio da Educação libertadora no contexto da pedagogia do oprimido. “Nós somos frutos de uma história e de opções de vida. Nossas experiências e inspirações têm que estar na revolução da educação, por meio de propostas que passam pela responsabilidade e comprometimento de políticas públicas, em produzir conhecimento a partir de vivências do povo mais sofrido”, afirma Gadotti. Segundo ele, nos 50 anos da pedagogia do oprimido, a educação não só alfabetiza, mas principalmente, conscientiza o indivíduo na transformação da sociedade. “Nós temos que ter ousadia de construir uma nova mensagem de esperança para trabalharmos uma educação inclusiva, num momento delicado de transição do país. Temos que transformar a sociedade tornando-a mais justa e que a democracia seja acessível a todos”, conclui. Já Martin Carnoy, o outro organizador do livro, salienta que a história de vida de Paulo Freire é fundamental para a educação no Brasil. “Recriar o debate sobre o método Freiriano é celebrar Paulo Freire da melhor lembrança que temos sobre ele e sua dedicação na transformação da educação no País. A história pode e deve ser relevante, trazendo amplo desempenho com procedimento eficaz na redemocratização da educação”, infere Carnoy. Segundo ele, temos um grande compromisso pela frente. “A vida interfere na luta contra uma sociedade anti democrática. Nós estamos no escuro, mas sabemos para onde ir. Sabemos que direção tomar. Temos que trabalhar a educação em sua amplitude, tornando-a libertadora e transformadora e não objeto de opressão e repressão do povo”, finaliza Carnoy. O livro pode ser adquirido pelo endereço eletrônico: https://bit. ly/2Lu89cs Valor: R$ 70,00 (setenta reais). Professores da Educação Básica Dia 20/10 (sábado), às 9h Professores do SESI e SENAI Dia 20/10 (sábado) às 10h Na sede do SinproABC - Rua Pirituba, 61 - SantoAndré O PROFESSOR Boletim Informativo publicado pelo Departamento de Comunicação do Sindicato dos Professores do ABC, filiado à CUT, FEPESP e CONTEE ı ISSN: 1679-8474 Diretoria: José Jorge Maggio, Edilene Arjoni Moda, Rafael Pereira Fieri, Aloísio Alves da Silva, Mariana de Melo Rocha, Paulo Roberto Yamaçake, Marcelo Buzetto, Alex Silva Nogueira, Alexandre Cevalhos Linares, Carlos Ayrton Sodré, Celia Regina Ferrari, Cristiane Gandolfi, Denise Filomena Lopes Marques, Edélcio Plenas Gomes, Elias José Balbino da Silva, Gladston Alberto Minoto da Silva, Helio Sales Rios, Jorge Gonçalves de Oliveira Junior, José Carlos Oliveira Costa, José Oliveira dos Santos, Marcelo Buzetto, Maria Aparecida de Donato, Nelson Valverde Dias, Thiago Figueira Boim. Diretor de Comunicação: Nelson Bertarello ı Jornalista responsável: Sérgio Corrêa - mtb 19065 ı Diagramação: Israel Barbosa ı Tiragem: 2000 exemplares ı Data de fechamento: 11/10/2018 ı Site: www.sinpro-abc.org.br/ ı facebook.com/sinproabc/ ı E-mail: imprensa@sinpro-abc.org.br ı Endereço: Rua Pirituba, 65 - B. Casa Branca - Santo André - SP CEP: 09015-540 ı Telefone: (11) 4994-0700 Os artigos assinados são de responsabilidade do autor, não expressando, necessariamente, a opinião do SINPRO ABC. Sugestões e opiniões mande e-mail: imprensa@sinpro-abc.org.br

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03 NOSSOS DIREITOS PLR da Educação Básica deve ser paga até 15/10 No pagamento da PLR não há desconto; somente no pagamento do Abono Especial. Fique atento! Agora em outubro, os patrões têm até o dia 15 para fazer o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ou Abono Especial aos professores e professoras da Educação Básica. Fique atento, pois 15/10 é a data limite para o acerto de contas. O pagamento é uma das conquistas da campanha salarial e foi confirmado em comunicado conjunto dos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo e da entidade patronal no dia 18 de setembro de 2018. A PLR, ou Abono Especial, é de 15% sobre o seu salário bruto em outubro e ambos devem ser calculados levando em conta o salário reajustado – isto é, sobre a soma de todas as parcelas habitualmente recebidas como salário base, hora-atividade, descanso semanal remunerado e quaisquer outros adicionais incorporados à remuneração mensal. A PLR será paga às professoras e professores que estiverem contratados em outubro vigente, independente do tempo de serviço na escola. Recebe também quem estiver em licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica de até seis meses. A Participação nos Lucros e Resultados consta na convenção coletiva 2018 e tem força de lei, sendo fruto da mobilização da categoria na campanha salarial deste ano. Caso sua PLR ou Abono Especial não seja pago até o dia 15 de outubro, entre em contato com o Sinpro ABC e denuncie, que todas as medidas cabíveis serão tomadas no rigor da lei. Fique de olho: É Importante salientar que o imposto de renda é diferenciado em relação à PLR: de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.558 de 31 de março de 2015, os valores recebidos até R$ 6.677,55 estão isentos. Acima disso, a dedução segue uma tabela diferenciada, mais generosa do que a aplicada sobre os salários. Assim como o 13º salário, a dedução é exclusiva na fonte e o imposto é calculado separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês. Já o Abono Especial substitui a Participação nos Resultados nas instituições que se julgam impedidas de distribuir resultados a seus empregados. O valor é de 15%, calculado sobre o total da remuneração (salário base, hora-atividade, DSR, adicionais etc.) e não se incorpora aos salários para nenhum efeito. O abono está previsto na cláusula 14 da Convenção Coletiva dos Professores de Educação Básica. Para quem recebe o abono, deve ser depositado 8% de FGTS, de acordo com a Lei 8.036 de 1990. Já sobre a PLR não há incidência de FGTS. Em relação ao desconto do INSS, não há a incidência nem na Participação nos Lucros, nem no Abono Especial (de acordo com artigo 58 caput e incisos da Instrução Normativa RFB 971, de 13 de novembro de 2009 - incluído pela Instrução Normativa RFB 1.453, de 24 de fevereiro de 2014). Quem fez a homologação na escola deve procurar o sindicato para conferir Anterior à publicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), a formalização e homologação da rescisão de contrato de trabalho tinha a obrigatoriedade de ser realizada no sindicato da categoria, ou em outro órgão competente, quando se tratava de desligamento de um funcionário com mais de um ano de serviço. No entanto, a partir de 11/11/2017, quando entrou em vigor a nova lei ocorreu uma alteração do art. 477, parágrafo 1º da CLT, desobrigando o empregador e o empregado a realizarem a homologação no sindicato. É importante ressaltar que algumas instituições de ensino mantém as homologações no Sinpro ABC, por conta da Convenção Coletiva de Trabalho de alguns segmentos, que garante o acerto de contas com a intermediação do sindicado. Qual a importância da homologação ser feita no sindicato? A homologação da rescisão contratual de trabalho é uma etapa muito importante para o trabalhador e a trabalhadora, pois é nesse momento em que a pessoa é desligada da empresa, que ela poderá verificar se suas verbas rescisórias foram pagas corretamente pelo empregador e, é por meio do sindicato que se pode confirmar se o desligamento da empresa ocorreu respeitando todos os direitos trabalhistas e principalmente os direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores. Você conhece seus direitos e o que a escola tem que pagar no ato de sua rescisão contratual, levando em conta a CCT? Saiba alguns detalhes: • Caso seja dispensado sem justa causa, você tem direito à garantia semestral de salários, ou seja, se for demitido no meio do semestre, a escola tem que pagar todos os outros salários até o fim do semestre. • Verifique junto à Caixa Econômica Federal se os seus depósitos do FGTS foram feitos corretamente, mês a mês, dentro do prazo estipulado por lei. • O pagamento das verbas rescisórias fora do prazo permitido legalmente gera multa de um salário em benefício do empregado. • Caso a projeção do seu aviso prévio implique em uma data dentro dos 30 dias que anteceda a data base (1º de Março) você tem direito ao recebimento de um salário a mais. • Caso a projeção do seu aviso prévio implique em uma data base após a sua data base você tem que receber as verbas rescisórias todas calculadas com o novo índice do reajuste. • Confira se o INSS foi recolhido em folha de pagamento, ou no termo de rescisão dentro do prazo. Todas essas dicas devem ser consideradas e verificadas. Caso a sua homologação não tenha sido realizada junto ao Sinpro ABC, é importante você agendar uma consulta com um de nossos diretores, para verificar se os seus direitos foram respeitados. Lembre-se que o prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de dois anos, a contar da data da dispensa. Atenção, você pode estar perdendo muito dinheiro, confira! Agende uma consulta trabalhista no Sinpro ABC.

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04 A educação gera cidadania garantindo conquistas e não retrocessos. Apesar do desrespeito aos direitos trabalhistas e os ataques à categoria; 15 de outubro ainda deve ser comemorado: Feliz dia dos professores! Diante da conjuntura política, econômica e social que afeta o País e diretamente a educação; elencamos cinco motivos pelos quais apoiamos a carreira docente. 1 – A educação trabalha para o futuro, mas espelha o presente. Muitos que hoje estudam serão professores amanhã. As conquistas trabalhistas e as melhorias na escola de hoje, mais do que surtir efeito na vida dos atuais professores e estudantes, ficarão como legado para as futuras gerações. Cada vitória ou derrota nas lutas sindicais determina o caminho a ser trilhado pela classe trabalhadora. No entanto, nossa categoria sofre com a precarização e diminuição dos postos de trabalho e, como consequência, a queda no poder aquisitivo e qualidade de vida. Apoiar ativamente a luta dos trabalhadores significa ampliar horizontes, disseminando bons exemplos que transformam comportamentos e dignificam a sociedade. 2- O professor desenvolve importante papel social. Desde que a educação básica foi universalizada no Brasil, podemos constatar que a grande maioria das pessoas passa pela escola. Assim, os professores cumprem um papel de destaque na formação de cada cidadão desde a infância. Levando em consideração que passamos boa parte da vida na escola, essa contato diário e a relação próxima – professor/aluno – faz do docente uma referência marcante na formação do indivíduo e, por consequência no comportamento da sociedade. 3- A educação deve ser de qualidade e para todos. Diante de uma sociedade competitiva e com desigualdade de oportunidades, a educação deve ser descentralizada, instituída e universalizada para que todos tenham acesso ao saber. Apesar de muitos governos trabalharem restringindo o ingresso ao conhecimento com incentivo à privatização e mercantilização do ensino, os professores têm protagonizado lutas exemplares em defesa da educação gratuita, laica e de qualidade. Portanto, somos con- Médicos, engenheiros, psicólogos não formam profissionais de outras categorias; no entanto os professores constituem a formação de cada trabalhador nas mais distintas profissões. “A educação é o alimento da confiança. A confiança é o alimento da esperança. A esperança é o alimento da paz”. Confúcio vocados a disseminar e promover a igualdade de direitos, ampliando os caminhos que permeiam as conquistas políticas, econômicas, sociais, culturais e de gênero. 4- Lutar por reajuste salarial é defender a educação e respeitar a categoria. Cada luta por aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho asseguram que o professor relacione-se melhor com a educação e consequentemente com o aluno, já que a escola é um espaço de convivência e de troca de conhecimentos. Sem formação continuada para atualizar-se, com baixos salários, superlotação de salas e degredação nas relações humanas e trabalhistas, o docente fica impossibilitado de desenvolver um trabalho digno no processo qualitativo de ensino. 5- Professores e estudantes caminham juntos na construção social A reflexão, a troca de experiências e a produção de conteúdo geram reflexos sociais positivos. No entanto, quando políticos oportunistas e corruptos propõem projetos de lei , como o da Escola sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça, tornam a escola num espaço mecânico de reprodução limitada, gerando apenas mão de obra e não disseminando conhecimento. Dessa forma, não se respeita a liberdade de cátedra do professor e impede o pensa- mento crítico do aluno. A escola é um espaço onde o debate tem deve ser ampliado e não limitado. Assuntos como diversidade étnica, religiosa, de gênero e sexualidade, além de questões políticas, econômicas e sociais permeiam a educação tornando-se berço da democracia com respeito à pluralidade de opiniões. “A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará para o seu tamanho original”. Albert Einstein Ao debater a educação nas diversas instâncias sociais, percebe-se que a valorização do trabalho docente é fundamental para a qualidade do ensino no País. No entanto, os mantenedores do ensino privado, embalados pela nefasta “Reforma Trabalhista”, avançam contra as conquistas dos trabalhadores nos processos negociais. Diante da atual crise política e econômica no País, nossa categoria exige que o próximo governo, bem como os parlamentares congressistas, sejam comprometidos com a classe trabalhadora, respeitando a democracia, dialogando com os professores e construindo uma Base Nacional Curricular que de fato favoreça a profissionalização necessária ao desenvolvimento econômico, mas sem excluir o pensamento crítico, o pluralismo de ideias e os temas sociais, políticos e filosóficos necessários ao pleno exercício da cidadania.

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05 ELEIÇÕES 30 anos de Constituição Cidadã, apesar de ameaças fascistas! A Constituição Cidadã, promulgada no dia 5 de outubro de 1988 está comemorando 30 anos e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebeu uma Constituição que assegurou a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado, que no atual cenário político estão sendo ameaçados. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985, pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com diversas intervenções da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas. O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que desenvolveu-se em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, in- clusive para quem não teve acesso ao ensino na idade apropriada. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena. A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição. A nova Carta Magna também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira. A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Outra revolução importante após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País. Professora e Professor! Neste segundo turno da campanha eleitoral para a presidência da república, muita “FALSA NOTÍCIA” está sendo divulgada pelas redes sociais. Este é um momento de extrema importância para o País, e você precisa ter bom senso e clareza para saber que “grande parte” das informações “é mentira”. As notícias são divulgadas por segmentos que querem desestruturar todo o processo democrático eleitoral espalhando boatos. É preciso ressaltar que não há nenhum projeto de “confisco financeiro, político, social ou religioso”, sendo planejado pela esquerda, como tem sido noticiado nas redes sociais ou nos grupos de WhatsApp. Fato semelhante aconteceu em 1989, quando o então candidato Fernando Collor de Mello anunciou um confisco financeiro arquitetado pelo seu adversário Luís Ignácio Lula da Silva. Na verdade o confisco da poupança foi efetivado pelo próprio Collor em 16 de março de 1990. Portanto, não se paute pela paixão, mas sim pela razão dos fatos, analise e avalie o plano de governo de cada um dos candidatos. A tensão é grande e qualquer erro vai comprometer o seu futuro, o futuro de sua família e principalmente o futuro do Brasil. Temos exemplos de países que movidos pela paixão e ganância de mudança, pregando o tradicionalismo pautado pelos poderes econômicos e em nome de uma falsa moral estão amargando anos de retrocessos. A vizinha Argentina, por exemplo, está mergulhada numa grave crise por ter optado por um projeto neoliberal que favorece os interesses econômicos dos mais privilegiados e acaba com a Nação aviltando o povo e a classe trabalhadora, ou então países do oriente chefiados por fanáticos religiosos e guerrilheiros que se eternizam no poder, sendo estabelecidas guerras civis, que dizimam a população. Não seja influenciado por “Falsas Notícias” ou “Pesquisas”, elas são encomendadas pelos donos do poder econômico e dos meios de comunicação. Pare, pense, analise e escolha o melhor projeto para o BRASIL; com crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda, e promoção de uma política de inclusão que nos conceda o BEM ESTAR SOCIAL e a PAZ. VOTE CERTO, VOTE CONSCIENTE!

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06 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Associados ao Sinpro ABC compreendem a importância da contribuição assistencial Setenta e nove por cento dos associados e associadas ao Sinpro ABC não se opuseram à cobrança da assistencial 2018. Os sócios entenderam, com sabedoria, que a contribuição é importante para a manutenção do sindicato, que negocia e amplia direitos e defende os trabalhadores da voracidade patronal. Dessa forma, a legitimidade representativa se configurou, afinal: você garante o sindicato e o sindicato garante direitos. Entre os não sócios (3.300) em comparação com o número de associados (2.669), a oposição representou 50%. Já na soma geral da categoria, estimada em seis mil professores do ensino particular nas três cidades do ABC, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, base de atuação do Sinpro ABC a porcentagem de docentes, que não se opuseram a cobrança da assistencial foi de 62%. A importância da contribuição assistencial A contribuição assistencial é uma das receitas mais importantes do Sindicato. Com ela, é possível manter a estrutura física da entidade e permitir que a luta pela defesa dos direitos dos professores não seja interrompida. Para cada processo de negociação, assembleia, materiais informativos e convocatórios, boletins, atendimento jurídico, entre outros, é preciso investimento – tudo isso para atender exclusivamente a categoria e seus interesses. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos empregadores, mantendo direitos conquistados e trabalhando para ampliá-los. A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso corrupto e imoral está retirando direitos e tenta, a todo custo, acabar com os sindicatos e desmobilizar os trabalhadores. Não podemos deixar que isso aconteça, afinal os avanços alcançados foram frutos de intensa mobilização coletiva. Foi dessa maneira que os sindicatos fizeram história e trouxeram para o mundo do trabalho muitas conquistas, como o vale-refeição, o vale-transporte, o 13º salário, a jornada específica e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), entre outros. Somente os sindicatos podem assumir o protagonismo da proteção do direito ao trabalho e aos trabalhadores. As mensalidades dos associados são importantes, mas o sindicato não consegue se manter e expandir sua atuação apenas com elas. Para dar continuidade ao trabalho que retorna em benefícios aos sócios e também aos não sócios. Dessa forma, o professor e a professora têm que garantir o sindicato, para que continue representando a categoria. Para avançar em nossas conquistas precisamos de um sindicato forte, estruturado, com mão de obra qualificada. Não por acaso que os sindicatos patronais são fortes: não há patrão que não contribua com o sindicato de sua categoria. Pense nisso! Sindicatos patronais aumentam arrecadação com a reforma trabalhista e o Sistema S de Paulo Skaf está sendo investigado pelo TCU De acordo com matéria publicada pelo jornal Agora no dia 28 de setembro de 2018, com a nova CLT, ou seja, a aplicação da reforma trabalhista, os sindicatos patronais aumentaram sua arrecadação, devido a economia feita no pagamento de verbas rescisórias de empregados demitidos. Segundo a reportagem, 40,7% das negociações salariais de janeiro a agosto deste ano incluíam cláusulas para contribuição a trabalhadores, que com a nova legislação foi economizado pelos patrões. Já de acordo com matéria divulgada pelo jornal Gazeta do Povo em setembro deste ano, de modo geral a queda na arrecadação dos sindicatos, tanto de trabalhadores quanto patronais, foi de 86%, por conta da não obrigatoriedade da cobrança do im- posto sindical. No entanto, a diminuição foi mais sentida pelos sindicatos de empregados em comparação ao de empregadores. Em 2017, até abril, os sindicatos de empregados tinham arrecadado R$ 1,1 bilhão, contra R$ 521,3 milhões das entidades que representam os empregadores. Mas no acumulado do ano, a arrecadação havia sido 2,5 vezes maior em favor das entidades patronais. Já em 2018, a situação se inverteu: os sindicatos dos empregadores arrecadaram 33% mais que as entidades que representam os trabalhadores. Sistema S na mira do Tribunal de Contas da União Fora da reforma trabalhista, o Sistema S – composto por nove entidades voltadas ao ensino e capacitação do trabalhador e oferta de serviços culturais e de lazer, como o Senai e o Senac – representados por Paulo Skaf (MDB), aumentou a arrecadação. A contribuição para as entidades é obtida com o desconto de um porcentual diretamente na folha de pagamento do trabalhador (e paga pelo empregador). Em 2017, as entidades obtiveram R$ 16,4 bilhões – R$ 5,9 bilhões só no primeiro quadrimestre. De janeiro a abril de 2018, já foram arrecadados mais R$ 6,4 bilhões, um crescimento de 8%. Segundo a reportagem, o volume de recursos repassados ao Sistema S foi 6,5 vezes maior que a contribuição sindical arrecadada em 2017. A crítica é de que há pouca transparência em relação a como esse dinheiro é aplicado. As entidades que compõem o Sis- tema S fazem sua prestação de contas próprias e passam por sistemas de auditoria internos. Há questionamentos sobre a efetividade dessa fiscalização – e com a reoneração de alguns setores, isso pode aumentar. Por isso, esses recursos estão na mira do TCU. O plenário do órgão aprovou uma auditoria para averiguar a arrecadação direta e indireta das entidades do Sistema S em 2017. O pedido partiu do Senado e, apesar de as entidades possuírem personalidade jurídica de direito privado, recebem contribuições parafiscais, o que permite a atuação da Corte. A auditoria, aprovada no começo de junho, atingirá 229 unidades do Sistema S. Um dos questionamentos é o patrocinio do impeachment promovido por Skaf.

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07 FESTA DOS PROFESSORES Corte do imposto sindical e oposição assistencial impedem a realização da Festa do Professor 2018 A tradicional “Festa do Professor” que acontecia há 22 anos no mês de outubro, em comemoração ao dia do professor; este ano não será realizada. O motivo é a atual crise financeira, promovida pela reforma trabalhista, que afeta diretamente os sindicatos, arquitetada pelo governo federal e pelo Congresso, para desmobilizar e desestruturar o movimento sindical brasileiro. Com a nova legislação trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado, os sindicatos – representantes legais e legítimos dos trabalhadores – foram diretamente afetados, já que o governo retirou a cobrança do imposto sindical. O fim da contribuição, aprovado como parte da reforma trabalhista, proposta e articulada pelo ilegítimo Temer, foi sancionada em 2017, como uma forma de enfraquecer a representatividade dos trabalhadores no País. De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do ABC, josé Jorge Maggio, o governo ilegítimo investe contra os sindicatos para atingir os trabalhadores. “É lamentável porque a reforma trabalhista retirou direitos e também o imposto sindical sem apontar uma alternativa”. Segundo ele, a situação se agrava por conta do momento vivido no país, marcado pelo aumento do desemprego e de uma relação que favorece os empresários. Maggio lembra ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou, no final de junho, a não cobrança do imposto sindical não é coincidência. “A medida acontece em sintonia com o Congresso Nacional para inviabilizar a organização sindical. Isso é um ataque frontal a organização dos trabalhadores, ferindo também normas internacionais da própria OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, ressalta. Diante dessa investida certeira do governo, encomendada pelos empresários que querem a todo custo desmobilizar e enfraquecer os trabalhadores e o movimento sindical, a direção do Sinpro ABC , responsavelmente e em respeito à categoria, de- cidiu cancelar a festa. De acordo Edilene Arjoni Moda, vice-presidente do Sindicato dos professores do ABC, apesar da festa ser um tradicional evento, realizado há 22 anos, o sindicato sente-se na obrigação de reestruturar os gastos. “O objetivo do Sinpro ABC é estar junto com o professor em todos os momentos, principalmente nos mais difíceis. E esse, sem dúvida, é um momento de apreensão dos trabalhadores, por isso, invés de oferecer a festa aos associados, optamos em manter a saúde financeira do Sinpro e concentrar esforços na continuidade do bom serviço prestado aos professores e professoras”. Sinpro ABC realiza atividades sobre “Ditadura Militar e Golpe de Estado” O Sindicato dos Professores do ABC realiza agora em outubro duas atividades com a categoria para debater sobre “Como resistir a um golpe de Estado” e dar esclarecimentos sobre o que aconteceu durante o tenebroso período da “Ditadura Militar”. Os eventos serão realizados em: • 24/10 – quarta-feira – às 19h – Debate “Entre 1964, e 2016 – 2018: Como resistir a um golpe de estado”; uma reflexão em defesa da democracia e dos direitos sociais. Participações: Adriano Diogo – geólogo, sanitarista formado pela USP. Participou da resistência à ditadura militar e da luta pela anistia e pelos direitos humanos. Marcelo Buzetto – professor do Instituto Federal São Paulo, campus São Roque e da Fundação Santo André. Pós doutorando em Ciências Sociais pela Unesp Marília e diretor do Sinpro ABC. Guiomar Silva Lopes – ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), sendo destaque da participação fe- minina na organização. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone: 4994.0700, pelo WhatsApp: 98921-2588 ou ainda pelo email: sinpro@sinpro-abc.org.br Vagas Limitadas e certificado no final Local do debate: Centro de Formação do Sindicato dos Bancários – rua Xavier de Toledo, 268 – Centro – Santo André. • 27/10 – sábado – Das 9h às 13h – Curso “A ditadura militar em 33 discos”, com o professor e pesquisador da USP, Bruno Sanches Baronetti. As inscrições são gratuitas para sócios e não sócios pagam R$20 e devem ser feitas pelo telefone: 4994.0700; WhatsApp: 98921-2588 ou pelo email: sinpro@sinpro-abc. org.br Local do curso: Centro de Formação do Sindicato dos Bancários – Rua Xavier de Toledo, 268 – Centro – Santo André.

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08 Plano de governo dos candidatos; confira e compare No segundo turno da eleição presidencial, você vai poder optar entre dois modelos de governança: um favorável ao estado de bem-estar e justiça social, e o outro que aprofunda as políticas do governo Temer consolidando as reformas trabalhista e da previdência, como quer o mercado. SOBERANIA POPULAR SOBERANIA DO MERCADO HADDAD BOLSONARO Saúde • Revogação do teto de gastos para a saúde (Emenda Constitucional 95) • Implantação total do SUS • Criação da Rede de Especialidades Multiprofissional (REM) • Credenciamento de médicos. Os medicos do SUS poderão atender todos os planos de saúde • Criação de uma carreira para médicos de Estado • Manutenção da Emenda Constitucional 95 Educação • Implementar a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente • Reforçar as disciplinas de exatas e de português, além do incentivo ao • Convênio com os Estados e o Distrito Federal para que o governo federal ensino técnico se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade • Retirar a influência do pensamento de Paulo Freire do currículo escolar • Garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos este- • Criar escolas militares jam na escola • Defende a ‘escola sem partido’ ao criticar a educação sobre questões de • Revogação da Emenda Constitucional 95 gênero, limitando a atuação dos professores • Incentivos na educação a distância (EaD) desde o Ensino Básico • Manutenção da Emenda Constitucional 95 Política econômica • Redução dos juros • Difusão do crédito • Retomada do pré-sal • Revogação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) • Reforço aos programas de transferência de renda • Manutenção da política de valorização do salário mínimo • Controle da inflação pelo BC • Reforma tributária, com criação de Imposto sobre Valor Agregado e Isenção • Criação de um superministério para cuidar da Economia, fundindo Fazenda, Indústria, Planejamento e Secretaria-Geral • Subordinar à nova pasta o comando das instituições financeiras federais • Fortalecer o mercado de capitais • Sinaliza privatização de estatais, mas não dá detalhes (sugere que a Petrobras terá parte de suas operações vendidas à iniciativa privada) • IR com alíquota unificada de 20% para pessoas físicas independente de faixa salarial. Seu economista falou em recriação da CPMF. imposto de renda de quem ganha até cinco mínimos • Retomada do emprego via aumento dos investimentos em obras paradas, como MInha Casa Minha Vida • Taxação maior para bancos que cobrarem juros maiores Trabalho • Revogação da reforma trabalhista • Programa emergencial de empregos • Retomada imediata das obras inacabadas • Retomada dos investimentos da Petrobras • Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) • Consolidar a Reforma Trabalhista que retira direitos dos trabalhadores • Criar uma nova carteira de trabalho para que os empregados possam ter contratos individualizados não subordinados à CLT •Declarações do vice no sentido de elimar o 13º. salário e 1/3 de férias Previdência • Equilíbrio das contas da Previdência com a criação de empregos, formalização de atividades econômicas e ampliação da capacidade de arrecadação • Defende o combate a privilégios • Busca da convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos municípios com o regime geral • Manter a integração do sistema previdenciário com a Seguridade Social • Reforma do atual sistema e migração paulatina do regime de repartição para o de capitalização (contas individuais) • Incentivar e fortalecer a Previdência privada Habitação • Retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida com meta de contratação de 2 milhões de moradia até 2022, priorizando os de renda familiar mensal inferior a R$ 1,8 mil • Retomada do programa de urbanização de assentamentos precários • Elaboração de uma política nacional de regularização fundiária • Formulação de um programa de locação social • Não apresentou propostas

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