De Biasi em Revista n° 27|A Recuperação da Economia Ficará para 2020

 

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Entrevista com Gaudêncio Torquato

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em Revista Setembro 2018 Edição 27 Ano VII ‘A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA FICARÁ PARA 2020’ Entrevista com Gaudêncio Torquato Bloco K – Atenção aos tipos de itens Planejamento societário é desafio nas empresas Arrendamento Mercantil como apurar o valor que impactará na contabilidade

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Inventário de estoques O estoque é um dos itens de muita relevância para as empresas, seja pelo valor envolvido ou pela quantidade necessária para atender os clientes em tempo satisfatório. Realizar inventário no mínimo ao final de cada ano permite que as quantidades físicas sejam confrontadas com os controles contábeis e fiscais, proporcionando aos tomadores de decisão: Identificar gaps de controle Garantir a qualidade da informação contábil Reduzir riscos fiscais Veja como a De Biasi pode ajudar sua empresa: Auxílio e orientação na preparação das instruções para realização do inventário Treinamento da equipe de preparação e contagem Auditoria dos procedimentos de organização e contagem SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 255 Cj. 1407 – Jardim Aquarius - CEP: 12.246-900 Tel: (12) 2138.6000 SÃO PAULO Av. Paulista, 1.636 - Cj. 706 Bela Vista – CEP: 01310-200 Tel: (11) 3197.4565 debiasi.com.br TAUBATÉ Rua Irmã Maria Rita de Moura, 50 Vila Jaboticabeira – CEP: 12.031-140 Tel: (12) 2138.6000

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Arquivo De Biasi Editorial Chegamos a mais uma edição da De Biasi em Revista. Prestes a eleger um novo presidente, o país se encontra em um momento crucial. Chegou a hora de escolher alguém com a missão de colocar a casa em ordem e, para isso, o eleito precisará de aliados para conseguir governar e não repetir erros. Nossa história recente mostra que para um governo ser efetivo é necessário mudar a percepção sobre a importância de quem ocupa a cadeira da vice-presidência e também integra o congresso. Isso irá acontecer quando o eleitor conseguir desconstruir a cultura centrada em quem detém o poder da caneta. Para falar sobre esta questão e várias outras do cenário eleitoral e econômico, conversamos com o consultor de marketing institucional e político, Gaudêncio Torquato. Para quem pensa em abrir seu próprio negócio em parceria com membros da família, João Teixeira, especialista em planejamento societário, avalia problemas comuns neste tipo de empreendimento no país. Além destes assuntos, esta edição também aborda temas como Bloco K, arrendamento mercantil, PIS e Cofins, tributação das devoluções, além de outros assuntos de extrema relevância para quem quer ficar bem informado sobre o que vem acontecendo no atual cenário brasileiro. Boa leitura! Adriana Almeida Resende Miranda, Sócia da De Biasi Sua participação é muito importante para o aprimoramento da De Biasi em Revista. Mande suas críticas, sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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Arquivo Eduardo Giannetti 5 Entrevista com Gaudêncio Torquato: ‘A recuperação da economia ficará para 2020’ 8 Por que o Brasil assusta tanto empresas estrangeiras? 10 Bloco K: Atenção aos tipos de itens 11 Arrendamento mercantil – Como apurar o valor que impactará na contabilidade 14 Tributação das devoluções sobre o IR e CSLL 16 Planejamento societário: O desafio da sucessão familiar nas empresas 18 PIS e COFINS – Pontos polêmicos na variação cambial ativa 20 Ponto a Ponto 22 Fique Atento A De Biasi em Revista é uma publicação trimestral do Grupo De Biasi, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 3.500 exemplares. revista@debiasi.com.br Digital Trix Comunicação LTDA. R. Frei Caneca, 33 – Consolação. Conj. 51, São Paulo – SP CEP: 01307001 Tel: 11 3255 8718 revista@digitaltrix.com.br www.digitaltrix.com.br Editor-responsável: Mônica Ferreira (MTB: 23440) Edição: Digital Trix Colaboradores: Adriana Almeida Resende Miranda, Fabrício do Amaral Carneiro Revisão final: Daniel Agrela, Tuka Pereira Diagramação: Vinícius Amaral hobbit art/depositphotos

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gustavofrazao/depositphotos ‘A recuperação da economia ficará para 2020’ Jornalista, consultor de marketing institucional e político, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo, Gaudêncio Torquato nasceu em 8 de abril de 1945 em Luís Gomes, Rio Grande do Norte, na divisa com Paraíba e Ceará. Aos 21 anos recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo e manteve uma carreira de sucesso no jornalismo escrevendo regularmente para diversas publicações do país. Tem dez livros publicados, entre eles estão o ‘Tratado de comunicação organizacional e política’ e ‘A Velha era do novo: visão sociopolítica do Brasil’, obras que reforçaram sua imagem de autoridade em marketing político e eleitoral. Em entrevista à De Biasi em Revista, Torquato opinou sobre os rumos do Brasil em crise prestes a eleger um novo presidente, explanou sobre possíveis cenários entre diferentes candidatos e falou sobre polarização, fake news, reforma política, entre outros assuntos. Nossa história recente mostra que o Congresso – deputados e senadores – tem forte influência nos rumos políticos do país. No entanto, as atenções se limitam aos candidatos à presidência. Por que o eleitor não se atenta à importância do legislativo? Porque temos uma cultura política centrada em quem detém o poder da caneta. O nosso presidencialismo (o Executivo) se superpõe ao Poder Legislativo e pratica um governo de coalizão. A premissa é verdadeira: quanto mais extensa a aliança em torno do Executivo, maior a probabilidade de seu comandante, o presidente, administrar sismos no Congresso e garantir a governabilidade. Siglas e blocos, portanto, detêm boa dose de mando na condução do País, mesmo que se reconheça a índole monárquica do presidencialismo brasileiro, que se revela avassaladora nos espaços do Legislativo. A relação de troca, esta, sim, é a medida do equilíbrio entre os dois poderes. O presidencialismo de coalizão alimenta-se da base política e esta come do seu pasto para engordar. É assim o jogo. O termo presidente faz ecoar significados de grandeza, forma associação com a aura do Todo-Poderoso, com as vestes do monarca, com a caneta do homem que tem influência, poder de mandar e desmandar. O culto à figura do presidente e, por extensão, a outros atores com forte poder de mando faz parte da glorificação em torno do Poder Executivo. Nessas próximas eleições, há chances de haver renovação no executivo e legislativo? Em função de uma campanha mais curta – de 90 dias para 45 dias – e de 45 dias de mídia eleitoral para 35 dias, os candidatos mais conhecidos serão beneficiados. Ou ainda os mais ricos, com maior poder de visibilidade. A tão apregoada renovação não ocorrerá. Minha previsão é de 40% de renovação congressual, que é o nosso DE BIASI EM REVISTA 5

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patamar histórico. Portanto, não será desta vez que veremos renovação política no Congresso. Essa meta ficará para as eleições de 2022, quando o país avançar com sua reforma política, objeto de retalhos e fatiamento. Desde a última eleição presidencial, o Brasil ficou dividido. Você acredita que, diante do quadro atual de candidatos, há a possibilidade desta polarização entre os brasileiros ter um final? Estou divisando alguns cenários, entre os quais o da polarização PT x PSDB. Mas há outros cenários. Veja: Cenário I Façamos algumas reflexões. O primeiro cenário é o da polarização entre esquerda e direita. Trata-se da paisagem que coloca na arena de lutas o capitão direitista Bolsonaro e o substituto de Lula, no caso, Fernando Haddad. Esse cenário leva em consideração o poder de fogo do ex-presidente Luiz Inácio, significando transferência de votos. Haddad poderia chegar, por exemplo, aos 20%, índice satisfatório para ingressar no segundo turno. Bolsonaro sustentaria sua posição, tornando-se o comandante da artilharia contra o PT e as esquerdas. As margens dividiriam seus votos entre os dois, mas as classes médias revoltadas tenderiam a caminhar na direção de Bolsonaro, visto como um “antídoto” ao PT. Cenário II O segundo cenário é o que mostra a clássica competição entre PSDB e PT. Nesse caso, o tucano Geraldo Alckmin seria guindado ao segundo turno, deslocando, assim, o candidato Bolsonaro. O PT garantiria seu nome. Nesse caso, o voto racional seria direcionado ao ex-governador de São Paulo. Esse voto racional seria o voto de contingentes das classes médias, que não gostariam de ver um perfil da extremidade do arco ideológico governando o país. In medium virtus. A virtude está no meio. Esse lema pode explicar o cenário. Ademais, a chapa totalmente militar de Bolsonaro - com um vice que é general aposentado e radical causa certo temor: o de vermos novamente um general no comando da Nação. Cenário III O terceiro cenário coloca no segundo turno o candidato tucano, Alckmin, contra Bolsonaro. Nesse caso, a opção eleitoral exclui o PT e abre o embate entre o eleitor emotivo do capitão e o eleitor racional do Alckmin. As margens e classes médias indignadas fechando com o militar e as classes médias-médias apostando em um perfil representando maior equilíbrio. Esse cenário leva em consideração o fato de que o eleitorado de Bolsonaro se manterá firme até o final, enquanto Alckmin, com estrutura partidária capilar e grande exposição na mídia eleitoral avançaria sobre eleitores de Ciro, Marina e Álvaro Dias. Gaudêncio Torquato Cenário IV O temor social contra os extremos - Bolsonaro e Haddad - conduziria o voto para espaços centrais, o centro e o centrodireita do ex-governador paulista contra o perfil de centro-esquerda assumido pelo ex-governador cearense Ciro Gomes. No segundo turno, Ciro levaria os apoios de toda a esquerda, enquanto Alckmin ganharia o apoio de fortes contingentes centrais e os blocos conservadores da direita. Cenário V Esse é o cenário que colocaria Bolsonaro contra Ciro Gomes. O eleitorado não gostaria que PT e PSDB voltassem ao Palácio do Planalto, e decidiria trazer para a frente de lutas os candidatos de linguagem contundente, a chapa militar do capitão e do general Mourão e o ex-ministro de fala destemperada. Seria uma disputa com alta concentração de artilharia entre os competidores. Acervo pessoal 6 DE BIASI EM REVISTA

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O que influenciará a decisão dos eleitores brasileiros nas próximas eleições? Um conjunto de fatores balizará a tomada de decisão do eleitor. Apresento alguns (a ordem de apresentação não quer significar mais força ou fraqueza): 1. Economia - o estado de satisfação social, que se pode resumir em minha tradicional equação: BO+BA+CO+CA= Bolso, Barriga, Coração, Cabeça, ou seja - Bolso cheio, Barriga satisfeita, Coração agradecido, Cabeça votando em quem propiciou bem-estar; 2. Ordem contra a bagunça (a corrupção); 3. Esperança - o candidato que melhor incorpora o espírito social, melhor atende às expectativas da sociedade; 4. Recall do passado - Associação com figuras/perfis que proporcionaram bem-estar; 5.Taxa de indignação/ódio Como estarão os ânimos sociais na primeira semana de outubro? A campanha alimentou ou amainou o ódio entre grupos, militantes, bases eleitorais? Algum fenômeno de alto impacto social ocorrido durante a campanha; 6. Tempo de Exposição - O espaço midiáticoeleitoral dos candidatos tem importância. Alguns, com poucos minutos, serão canibalizados pelos candidatos com maior tempo de exposição. Nos EUA, as Fake News tiveram grande impacto no resultado das eleições. Você acredita que aqui no Brasil as notícias falsas poderão influenciar na escolha do próximo presidente? Certamente, as fake news farão parte do processo. Mas os controles pelo TSE serão fortes. As fakes deverão ser produzidas pelos exércitos de militantes. Que atirarão petardos uns nos outros. E os grandes veículos de comunicação de massa estão criando sistemas de controles apurados. Qual sua análise sobre as perspectivas para a economia para este segundo semestre, em pleno período eleitoral, e para 2019? A economia caminhará devagar, não havendo grandes novidades. Juros e inflação sob controle. Pequena flutuação de preços em alguns nichos = comércio, indústria. Mas a tão esperada recuperação e crescimento do PIB em índices maiores ficarão para 2020. Segundo pesquisas recentes, o empresariado brasileiro não está disposto a fazer novos investimentos. Como fazer planos em meio a um cenário de incerteza política? A tendência é a da cautela. Planos estão sendo postergados. Novos investimentos para mais tarde. A Reforma Tributária é um dos principais desafios do próximo presidente. Quais os entraves para uma legislação menos onerosa para as empresas? Será difícil agradar aos entes federativos. Todos terão de perder algo. União, Estados e Municípios deverão fechar um pacto de forma que atenda a todos, mesmo com perdas pontuais. Micro e pequenos empresários brasileiros são os que mais pagam impostos no mundo, segundo recente pesquisa Britânica. Diz o estudo: “Quanto menor a empresa no Brasil, mais imposto é pago proporcionalmente”. Como o próximo presidente pode solucionar esse problema? Os micro e pequenos empreendimentos são o alicerce do progresso brasileiro. Cerca de 95% dos empreendimentos integram os micro e pequenos. Que carecem de programas de apoio e incentivo. O Governo atual fracassou na tentativa de aprovar a Reforma da Previdência. Como essa questão deve ser conduzida na próxima gestão? Quem seja o eleito, terá de enfrentar o desafio de reformar a Previdência. Sob pena de inviabilizar a governabilidade. Você acredita que é possível, já a partir do próximo ano, resgatar a imagem e a credibilidade do Brasil lá fora? Pelo porte de nossa economia, pela dimensão continental do país e pelo potencial de nossas riquezas, o Brasil terá condições de voltar a frequentar o ranking das grandes Nações democráticas. Com taxas de desenvolvimento mais substantivas. DE BIASI EM REVISTA 7

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Nomadsoul1/depositphotos Por que o Brasil assusta tanto empresas estrangeiras? Entenda as variáveis econômicas, políticas e financeiras que aumentam o risco de investimentos no país Na década passada o Brasil era a bola da vez no mercado internacional. Tido como uma potência em ascensão, era o país mais promissor do BRIC (grupo formado na época por Rússia, Índia e China e que atualmente conta com a África do Sul), revelando uma economia estável com crescimento retomado. Além disso, a nação havia sido escolhida como sede da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 eventos com promessa de gerar oportunidades e recursos. Mas essa não é mais a realidade. Hoje, o Brasil é encarado como um dos locais mais complexos para investidores estrangeiros. Não é à toa que ele foi considerado o segundo mais complexo entre 94 nações avaliadas pelo Índice de Complexidade Financeira 2018 da TMF Group, empresa especializada em serviços de negócios. E isso não ocorre por um fator isolado, mas por um conjunto de variáveis econômicas, políticas e financeiras. “São vários fatores, a começar pela infraestrutura, que é muito precária. Recentemente foi divulgado um estudo da CNT (Confederação Nacional do Transporte) dizendo que apenas 12% das rodovias do país são pavimentadas. Você sai do estado de São Paulo e vê que a situação é complicada. O Brasil usa muito transporte rodoviário e encarece tudo”, avalia Luciano De Biasi, sócio da De Biasi. Além disso, boa parte das multinacionais que precisam se instalar no Brasil têm dificuldade de importação de matérias e de regularização de suas atividades. 8 DE BIASI EM REVISTA

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Isso ocorre porque a execução de registros e licenças para abrir uma empresa é uma das mais demoradas do mundo. “A questão dos cartórios e juntas, que são morosas, com muita gente despreparada, também afugenta o empresário do exterior, que está acostumado com outra realidade. Quando você abre uma empresa nos Estados Unidos, por exemplo, em um ou dois dias ela já está funcionando. É uma dinâmica muito diferente”, salienta Luciano. “O problema do Brasil é que o estado atrapalha muito a economia. Um bom sistema tributário não pode interferir na forma que se faz negócio. Sua decisão comercial de investimento não pode ser modificada por conta de um imposto”, cita, reforçando a dificuldade das empresas estrangeiras em entender a complexidade tributária brasileira. administram o valor do PIS/Cofins com base em jurisprudência, em decisões tomadas pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e não com base na lei - gerando inseguranças que atrapalham inclusive a precificação dos produtos no Brasil”, diz. Outra questão envolve as leis trabalhistas, que acabam encarecendo muito o valor pago tanto na contratação, quanto na demissão de um funcionário. “Apesar de uma melhora após a reforma, principalmente na questão dos processos trabalhistas, onde havia uma indústria, o empresário ainda sofre com encargos sociais muito pesados. Isso não é comum, principalmente se comparado a outros mercados, como o norte-americano”, compara Luciano. No âmbito político, o diretor da De Biasi aponta a corrupção como principal fator de repulsa das empresas estrangeiras, ainda mais em um momento em que a preocupação com compliance e ética nos negócios cresce cada vez mais. “Todas essas notícias afugentam quem não quer lidar com esses problemas no Brasil. Além de que acabamos de ter um impeachment - algo que gera instabilidade. E a questão eleitoral, com essa indefinição, sem pender a nenhum dos lados, atrapalha. Muita gente espera uma definição para agir”, diz ele. “Ainda tem muitas questões, como lucro presumido, diferença de alíquota para cada estado... A grande dificuldade é lidar com a cultura Brasil, de uma maneira geral. Apesar de oferecer grandes oportunidades, ainda é um país em desenvolvimento com muitas pessoas excluídas do consumo, da economia, o que faz dele um lugar inóspito para novos negócios, afugentando o empresário”. Saindo da esfera tributária, Luciano De Biasi aponta a insegurança jurídica como fator que aumenta o risco Brasil. Isso ocorre não apenas por conta da demora nas questões legais, mas também pelo alto número de decisões conflitantes entre o legislativo com o judiciário. “O estrangeiro não entende essa confusão que ocorre no judiciário. Muitas empresas billiondigital/depositphotos DE BIASI EM REVISTA 9

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Rawpixel/depositphotos Bloco K Atenção aos tipos de itens A substituição do livro modelo 3 (controle da produção e estoque) por sua versão eletrônica (Bloco K) estava incialmente prevista para 2015. No entanto, a complexidade da obrigação e a exigência de aprimoramento dos controles internos das empresas justificaram sucessivas prorrogações. Atualmente o bloco K é exigido em sua forma simplificada que corresponde à informação do saldo mensal dos estoques. O relativamente novo registro K200 (saldo dos estoques) está diretamente ligado ao registro 0200 (cadastro de itens) presente desde a primeira versão da EFD-ICMS/IPI. O cadastro de itens possui uma classificação por tipo de itens com conceitos próprios que podem conflitar com as nomenclaturas utilizadas pelas empresas. Na escrituração digital estão presentes 12 códigos distintos para cada tipo de item: mercadorias (00), matérias-primas (01), embalagens (02), produtos em processo (03), produto acabado (04), subproduto (05), produto intermediário (06), material de uso e consumo (07), ativo imobilizado (08), serviços (09), outros insumos (10) eoutras (99). Itens com uso misto como o exemplo de matérias primas que eventualmente são revendidas ou produtos acabados que eventualmente são consumidos na produção devem ser classificados de acordo com a preponderância das operações praticadas. Ademais, a classificação dos itens deve ser observada conforme a utilização em cada estabelecimento da empresa. Itens produzidos na matriz e transferidos para serem revendidos na filial, devem ser cadastrados como produto acabado (04) na matriz e mercadorias (00) na filial. A classificação dos itens está diretamente relacionada com a correta informação do saldo de estoque no Bloco-K. Itens de material de uso e consumo (07), ativo imobilizado (08), serviços (09) e outras (99) não devem ser informados no Bloco K. Por outro lado, os saldos de itens classificados nos demais códigos são de informação obrigatória. Portanto, a revisão do cadastro de itens é tarefa obrigatória para a correta entrega de informação no Bloco K. Rubens Alexandre de Andrade, Consultor na De Biasi 10 DE BIASI EM REVISTA

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agsandrew/depositphotos Arrendamento Mercantil - como apurar o valor que impactará na contabilidade Os documentos do IASB publicados para acompanhar a IFRS 16, incluem Exemplos Ilustrativos que podem auxiliar na interpretação do CPC 16, que trata das operações de arrendamento mercantil. É sabido que a contabilização dos arrendamentos, e aí devemos considerar todos os tipos de contrato que transfere o direito de uso de ativos mediante certas condições, irá gerar impacto nos balanços da empresa. Ocorre que, para avaliar o tamanho desse impacto, um dos passos é apurar o valor que deverá ser registrado na escrituração da empresa, e, nesse aspecto, surgem algumas questões: como apurar o valor que será contabilizado no primeiro momento? E como tratar as alterações de valor nos anos subsequentes? O exemplo ilustrativo 14, parte do documento publicado pelo IASB, trata do caso de contratos com pagamentos variáveis. Vamos ao exemplo: Exemplo 14 – Pagamentos variáveis de arrendamento dependentes de um índice e pagamentos variáveis de arrendamento associados a vendas Exemplo 14A – O Arrendatário celebra um arrendamento de propriedade por 10 anos com pagamentos de arrendamento anuais de UM50.000, pagáveis no início de cada ano. O contrato especifica que os pagamentos de arrendamento aumentarão a cada dois anos com base no aumento do Índice de Preços ao Consumidor dos 24 meses anteriores. O Índice de Preços ao Consumidor na data de início é 125. Este exemplo ignora quaisquer custos diretos iniciais. A taxa implícita no arrendamento não é facilmente determinável. A taxa de empréstimo incremental do Arrendatário é de 5% ao ano, que reflete a taxa fixa pela qual o Arrendatário poderia tomar em empréstimo um valor similar ao valor do ativo de direito de uso, na mesma moeda, por um prazo de 10 anos, e com garantia similar. Na data de início, o Arrendatário efetua o pagamento de arrendamento do primeiro ano e mensura o passivo de arrendamento ao valor presente dos nove pagamentos remanescentes de UM50.000, descontado à taxa de juros de 5% ao ano, que é de UM355.391. O Arrendatário inicialmente reconhece ativos e passivos em relação ao arrendamento da seguinte forma: Ativo de direito de uso............................................................ UM 405.391 Passivo de arrendamento........................................................ UM 355.391 Caixa (pagamento de arrendamento do primeiro ano)............... UM 50.000 DE BIASI EM REVISTA 11

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O Arrendatário espera consumir os benefícios econômicos futuros do ativo de direito de uso uniformemente ao longo do prazo de arrendamento e, portanto, deprecia o ativo de direito de uso em uma base linear. remensurado de UM366.464 e seu valor contábil anterior de UM339.319. O ajuste correspondente é feito ao ativo de direito de uso, reconhecido da seguinte forma: Durante os primeiros dois anos do arrendamento, o Arrendatário reconhece no total o seguinte em relação ao arrendamento. Despesa de juros........................................................................ UM 33.928 Passivo de arrendamento.......................................................... UM 33.928 Encargo de depreciação................ UM 81.078 (UM405.391 ÷ 10 × 2 anos) Ativo de direito de uso................................................................ UM81.078 Ativo de direito de uso.............................................................. UM 27.145 Passivo de arrendamento.......................................................... UM 27.145 No início do terceiro ano, o Arrendatário efetua o pagamento de arrendamento do terceiro ano e reconhece o seguinte: Passivo de arrendamento.......................................................... UM 54.000 Caixa........................................................................................ UM 54.000 No início do segundo ano, o Arrendatário efetua o pagamento de arrendamento do segundo ano e reconhece o seguinte: Passivo de arrendamento........................................................... UM50.000 Caixa......................................................................................... UM50.000 Exemplo 14B – Presuma os mesmos fatos do Exemplo 14A, exceto que o Arrendatário também está obrigado a efetuar pagamentos variáveis de arrendamento para cada ano do arrendamento, que são determinados como 1% das vendas do Arrendatário geradas a partir da propriedade arrendada. No início do terceiro ano, antes da contabilização da mudança em pagamentos futuros de arrendamento resultantes de uma mudança no Índice de Preços ao Consumidor e realização do pagamento de arrendamento do terceiro ano, o passivo de arrendamento é de UM339.319 (o valor presente dos oito pagamentos de UM50.000 descontados à taxa de juros de 5% ao ano = UM355.391 + UM33.928 – UM50.000). No início do terceiro ano do arrendamento o Índice de Preços ao Consumidor é 135. O pagamento do terceiro ano, ajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor, é de UM54.000 (UM50.000 × 135 ÷ 125). Como existe uma mudança nos pagamentos futuros de arrendamento resultante de uma mudança no Índice de Preços ao Consumidor utilizado para determinar esses pagamentos, o Arrendamento remensura o passivo de arrendamento para refletir aqueles pagamentos de arrendamento revisados, ou seja, o passivo de arrendamento agora reflete oito pagamentos de arrendamento anual de UM54.000. No início do terceiro ano, o Arrendatário remensura o passivo de arrendamento ao valor presente de oito pagamentos de UM54.000, descontado à taxa de juros não alterada de 5% ao ano, que é de UM366.464. O Arrendatário aumenta o passivo de arrendamento em UM27.145, que representa a diferença entre o passivo Na data de início, o Arrendatário mensura o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento reconhecido pelos mesmos valores do Exemplo 14A. Isso porque os pagamentos variáveis de arrendamento adicionais estão associados a vendas futuras e, portanto, não atendem à definição de pagamentos de arrendamento. Consequentemente, esses pagamentos não estão incluídos na mensuração do ativo e do passivo. Ativo de direito de uso............................................................. UM 405.391 Passivo de arrendamento........................................................ UM 355.391 Caixa (pagamento de arrendamento do primeiro ano)............. UM 50.000 O Arrendatário prepara demonstrações financeiras anualmente. Durante o primeiro ano do arrendamento, o Arrendatário gera vendas de UM800.000 da propriedade arrendada. O Arrendatário incorre em uma despesa adicional referente ao arrendamento de UM8.000 (UM800.000 × 1%), que o Arrendatário reconhece em lucro ou prejuízo no primeiro ano do arrendamento. Fonte: Normas IFRS - conforme emitidas em 1º de janeiro de 2017 - Ibracon-Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; São Paulo - 2017; pág.B1582. 12 DE BIASI EM REVISTA

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Quadro resumo e cálculo dos valores contidos no exemplo do IASB: Prazo do contrato:...........................................................................10 anos Pagamento anual - no início do período.................................... UM 50.000 Reajuste .................................................................................a cada 2 anos Índice de reajuste....................................................................................IPC IPC data de início...................................................................................125 IPC após 24 meses ................................................................................135 Taxa de empréstimo incremental do Arrendatário.............................5% aa. Período Índice de reajuste valor da parcela parcelas remanescentes Taxa de desconto valor presente (saldo no ínicio do período Juros incorridos no ano saldo no final do período saldo antes do reajuste variação decorrente de reajuste de preço 1 2 recálculo início 3º ano 3 A 50.000,00 50.000,00 1,08 54.000,00 B 9 8 8 7 C D E = F= (D * 5%) (D + E) 5% 355.391,08 17.770 373.160,64 G H= (F-G) 5% 323.160,64 16.158 339.318,67 5% 349.013,49 17.451 366.464,16 339.318,67 27.145,49 5% 312.464,16 15.623 328.087,37 Período Início do contrato Período 1 - pagamento Período 1 - juros Período 1 - depreciação Período 2 - pagamento Período 2 - juros Período 2 - depreciação Reajuste do contrato Contas Débito Crédito Ativo..................................................................................405.391 Passivo de arrendamento.................................................................................................................... 405.391 Passivo de arrendamento.....................................................50.000 Banco................................................................................................................................................... 50.000 Despesas com Juros.............................................................17.770 Passivo de arrendamento...................................................................................................................... 17.770 Depreciação.........................................................................40.539 Ativo - depreciação acumulada............................................................................................................. 40.539 Passivo de arrendamento.....................................................50.000 Banco................................................................................................................................................... 50.000 Despesas com Juros.............................................................16.158 Passivo de arrendamento...................................................................................................................... 16.158 Depreciação.........................................................................40.539 Ativo - depreciação acumulada............................................................................................................. 40.539 Ativo....................................................................................27.145 Passivo de arrendamento...................................................................................................................... 27.145 Adriana Almeida Resende Miranda, Sócia da De Biasi DE BIASI EM REVISTA 13

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ginasanders/depositphotos Tributação das devoluções (depósitos judiciais e indébitos) sobre o IR (PF e PJ) e CSLL Dentre os diversos casos pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), merece destaque a questão pertinente à tributação dos valores percebidos pela pessoa (física ou jurídica) à título de juros calculados pela Taxa SELIC decorrente da devolução de depósitos judiciais ou repetição do indébito após obtenção favorável em ação judicial. 14 DE BIASI EM REVISTA

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A tributação pelo imposto de renda dos juros de mora teve a repercussão geral reconhecida (relevância do tema com impactos a diversos contribuintes) pelo STF no RE 855.091 (tributação das pessoas físicas) e RE 1.063.187 (tributação das pessoas jurídicas), cuja decisão afetará todos os casos paralisados nas instâncias inferiores sobre o assunto. Basicamente, a discussão gira em torno do caráter atribuído aos valores dos juros de mora percebidos, se de natureza remuneratória (sujeitando-se à tributação por configurar acréscimo patrimonial) ou indenizatória (em regra, fora da tributação pelo IR, mas com divergência de posicionamento quando classificado como indenização da modalidade de lucros cessantes). O posicionamento do fisco, por óbvio, é pela tributação dos valores de juros de mora percebidos, e pelo seu entendimento, há previsão legal para tanto no art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, do art. 17 do Decreto-Lei nº 1.598/1977 e do art. 43, II, § 1º, do CTN. Contudo, os juros de mora decorrentes destas devoluções devem ser considerados como de natureza de recomposição do patrimônio do contribuinte pelo tempo que referidos valores (depósitos ou repetitórios) ficaram sem possibilidade de utilização (em juízo ou à disposição do Fisco). A natureza de ambos, portanto, é indenizatória e fora do campo de incidência do IRPF, IRPJ e CSLL. Especificamente em relação ao indébito, o Fisco qualifica o mesmo como indenização, mas considera sua atualização (juros) como lucros cessantes, uma vez que, segundo sua interpretação, se o valor do indébito estivesse nas mãos do contribuinte, o mesmo seria empregado para fins de obtenção de lucro e esse lucro seria tributado, então, da mesma forma deve ser tributado ainda que indisponível no curso da discussão judicial e agora objeto de devolução. Contudo, entendemos que esta interpretação não é a mais adequada visto que tal circunstância demandaria prova do quantum o contribuinte tenha, de fato, deixado de lucrar durante o curso do processo para enquadrar estes valores como lucros cessantes. Pressupor esta lesão e suposto acréscimo patrimonial com base nos juros de mora previstos legalmente se torna arbitrário e com nítido intuito arrecadatório. Ademais, a Taxa SELIC, por ao mesmo tempo corrigir monetariamente e aplicar juros sobre o principal, visa somente restabelecer o patrimônio do contribuinte, nada acrescendo e, por sua vez, tais valores não podem ser tributados pelo IR (PF e PJ) e CSLL. Sobre a posição jurisprudencial acerca do assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou para os casos envolvendo a tributação de pessoas físicas (REsp nº 1.470.443), tendo, em um primeiro momento, decidido pela tributação dos montantes dos juros de mora em ambas as situações, qualificando como remuneratórios no caso de devolução dos depósitos judiciais e como lucros cessantes no indébito tributário. Posteriormente, por força do reconhecimento da repercussão geral pelo E. STF no RE 855.091, voltou atrás e determinou o sobrestamento de todas ações até que a Suprema Corte julgue em definitivo o tema. A conduta não foi a mesma para os casos de tributação das pessoas jurídicas ao não sobrestar os casos similares que também já detém posicionamento desfavorável no STJ (REsp nº 1.138.695), mas com repercussão geral reconhecida no E. STF (RE 1.063.187). Diante da falta de sobrestamento, o Poder Judiciário tem aplicado o posicionamento desfavorável em casos análogos, ocasionando insegurança jurídica, além de descumprimento da previsão expressa do art. 1.035, §5º, CPC/15, o que se torna mais prejudicial pois os efeitos não abrangem somente o IRPJ já que se estendem à CSLL. O tema, portanto, merece reflexão e avaliação sobre o tratamento tributário mais adequado a ser dado nos valores de atualização pela Taxa SELIC recebidos nas devoluções de depósitos e indébitos fiscais. Paulo Teixeira - Parente Neto Advogados Associados, empresa parceira da De Biasi DE BIASI EM REVISTA 15

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