Informativo ESMPA nro 3

 

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Informativo ESMPA nro 3

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Nº 03 Setembro de 2018 Diretor Geral: Constantino Augusto Guerreiro NOTÍCIAS DA ESM JULHOAGOSTO/2018 → Julho/2018 Pleno do TJ/Pa aprova o anteprojeto de lei que transforma a ESM em Escola Judicial No dia 11 de julho de 2018, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará aprovou o anteprojeto de lei que transforma a Escola Superior da Magistratura na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, abrangendo, ainda, a adequação da sua estrutura organofuncional administrativa. A transformação é necessária, considerando a implementação do Plano de Gestão do biênio 2017/2019, sendo uma das metas inclusas no Macrodesafio Melhoria de Gestão de Pessoas. Também está de acordo com os objetivos da Resolução n° 159 do Conselho Nacional de Justiça. A Escola tem como principal objetivo a capacitação de magistrados e servidores para atuarem de forma eficiente, com perfil adequado às necessidades do serviço, proporcionando um melhor ambiente de trabalho, tendo em vista a necessidade de integrar, formar e aperfeiçoar de forma contínua magistrados e servidores para o desempenho de suas funções. Conforme prevê o anteprojeto, a Escola Judicial terá por finalidade a realização de cursos oficiais para ingresso, formação inicial e aperfeiçoamento de magistrados e servidores; cursos de pósgraduação, além de realização de cursos diversos, simpósios e palestras pertinentes. Conforme o Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, na justificativa para a transformação e adequação da estrutura organofuncional administrativa, “As Escolas Judiciais têm se apresentado como instrumento de especial significação para alcançar os novos paradigmas decorrentes das mudanças sociais e econômicas, buscando um novo olhar sobre a qualidade da atividade judicial. E da formação técnica, humanística e ética de magistrados e servidores que se impõe hoje como um dos desafios do Poder Judiciário”. Diretor da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro 1

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Ainda de acordo com a justificativa, “os desafios da Escola Judicial do Estado do Pará são inúmeros, a começar pela superação dos obstáculos físicos e geográficos, típicos do Estado do Pará, com suas comarcas localizadas em regiões distantes da capital, e para tanto, a utilização de plataforma de ensino à distância e palestra online tem se mostrado como solução para o encurtamento dessas distâncias, além da intensificação de intercâmbio e convênios com as demais Escolas Judiciais”. A propositura de anteprojeto de lei, como destacou o Diretor da Escola na justificativa, “resulta de estudos internos do órgão, buscando dar cumprimento às orientações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, e do Conselho Nacional de Justiça, além de aprimorar o organograma e a divisão de atribuições das unidades administrativas que a integrarão, ponderando a importância de difusão de conhecimento e de capacitação dos integrantes deste Poder Judiciário, acerca das inovações e modernas práticas quanto às ações relacionadas ao direito público e à promoção da justiça e da cidadania, em que vem desenvolvendo uma série de ações pedagógicas e acadêmicas”. Diretor da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro providos gradativamente, em previsão orçamentária anual, com observâncias às normativas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O anteprojeto prevê ainda a possibilidade de celebração de convênios do TJPA com outras Escolas Judiciais, bem como com instituições de ensino do Brasil e de outros países, visando o cumprimento dos fins institucionais. Com o anteprojeto, ficará extinto o Serviço de Treinamento, vinculado à Coordenadoria de Desenvolvimento Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPA, sendo transferida sua competência administrativa e seu quadro funcional, na sua totalidade, para a Escola Judicial do Pará. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Marinalda Ribeiro Edição de Texto: Andreza Moura Curso de Formação é concluído No dia 12 de julho de 2018 foi realizada na ESM a última aula do Curso de Formação de magistrados do TJ/Pa, que trouxe aos novos juízes a palestra Transformação Pessoal e Produtividade, com a choaching e ex servidora da ESM, Denise Cristina Ramos Silveira Gomes. A Escola da Magistratura possui ações e dotação orçamentária específica, destacandose, ainda, que a adequação organofuncional é mínima, com criação de apenas quatro cargos para a implementação das novas competências que passará a exercer, abrangendo a capacitação e formação também dos servidores do Judiciário. Os cargos serão 2

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A finalização do curso foi comemorada pelos 7 novos magistrados, que foram homenageados pelos servidores e Diretor-Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro. A homenagem contou com um almoço de confraternização, logo após a entrega dos certificados da palestra aos jovens magistrados. Texto: Andreza Moura Falece o Magistrado e Docente da ESM, Dr. Elder Lisboa Foi com grande consternação que familiares, amigos, alunos e autoridades se despediram do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda de Belém, Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa, que faleceu em consequência de intercorrências após cirurgia de transplante de medula, em São Paulo, na sexta-feira, dia 20 de julho de 2018. O velório foi realizado no dia 22, no Salão Nobre do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará. Após missa de corpo presente, o sepultamento ocorreu durante o período da tarde, no cemitério Parque da Eternidade, localizado no município de Marituba. O presidente do TJPA, Desembargador Ricardo Nunes, esteve no velório e ressaltou a importância do magistrado para além do Judiciário. “Estamos muito tristes com essa notícia. Foi uma grande perda para o Poder Judiciário. Mas além de juiz, vale lembrar que também era professor, palestrante, reconhecido internacionalmente. O Elder foi um exemplo de cidadão”, afirmou. O desembargador Milton Nobre, decano do TJPA, também lamentou a partida precoce do juiz. “O Elder era um juiz não só eficiente na Judicatura. Ele era um intelectual que dava exemplo de estudo, de aplicação, era um tutor do Direito. É lamentável, mas, ao mesmo tempo, ele nos deixa com uma tranquilidade de ver que ele partiu deixando um legado, que merece ser cultivado para o futuro”. O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), André FiloCreão, se manifestou, também destacando a obra que o magistrado deixou para a posteridade. “A perda do Dr. Elder é algo irreparável para a Magistratura. Irreparável para a docência no Estado do Pará. Muito triste quando você vê um profissional tão qualificado, uma pessoa tão do bem, perder a vida assim tão precocemente. Mas o Elder é uma pessoa que vai ser eterna, dado o seu legado, dada a sua qualidade. Tudo que ele fez em prol da Magistratura e em prol daqueles que estiveram perto dele.” O juiz Elder Lisboa mantinha fortes laços com as causas dos grupos sociais mais vulneráveis. A presidente do Movida, Iranilde Russo, lembra que foram muitas vezes convidados pelo magistrado para expor o lado das famílias aos estudantes de Direito. “O olhar do Dr. Elder para os movimentos sociais foi importantíssimo. Ele era uma pessoa que buscava levar para os seus alunos, para a sociedade, o sofrimento das famílias e a relação com a lei, que às vezes não atendia aos anseios das famílias vítimas de violência. Ele não olhava 3

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só para a lei, mas também para o sentimento das famílias. Então apesar de todo esse conhecimento que ele tinha, ele não perdeu a essência dele de homem simples”. O magistrado Elder Lisboa, 52 anos, que se formou em Direito em 1988, na UFPA, e ingressou no Judiciário em setembro de 1993, tinha vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direitos humanos. Era membro do Centro de Estudos da Mulher com Sede em Salamanca (Espanha) na qualidade de Investigador. Nesta universidade, fez pós-doutorado, enquanto que pela Universidade de Lisboa (Portugal), fez PHD em Ciências Jurídico Internacionais e Europeias. Era professor em ambas universidades. Em Belém, era professor adjunto da Universidade Estácio (FAP), da Esamaz, da Escola Superior da Magistratura (ESM-PA) e da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE). Também era membro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo e questões correlatas da cidade do Rio de Janeiro e foi um dos Relatores em Turim-Itália no Programa das Nações Unidas sobre o sistema carcerário, no Brasil e Itália, além de membro da Comissão de Direitos Humanos do TJPA. Elder Lisboa também foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (1991 a 1993). Foi autor de 15 livros, o último foi lançado no último dia 13 de junho: Escravidão no trabalho: Os pilares da OIT e o discurso Internacional. No último dia 17 de maio de 2018, havia se tornado membro da Academia Paraense de Letras, onde ocupou a cadeira número 12, que pertenceu a escritora Helena Tocantins e cujo patrono é o bispo D. Macedo Costa. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Vanessa Vieira Edição de Texto: Andreza Moura Alunos doam alimentos ao Abrigo São Vicente de Paulo Alimentos doados pelos alunos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará foram entregues pelos funcionários terceirizados Lucas Marinho, Márcio Gomes e Renan Silva, no dia 23 de julho, à direção do Abrigo São Vicente de Paulo. O abrigo é uma instituição filantrópica, localizada no Bairro da Pedreira em Belém/PA, fundada no ano de 1938 e recebe idosas em situação de vulnerabilidade, oferecendo moradia, alimentação e medicação. Para o Diretor-Geral da Escola da Magistratura, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, a ação dos alunos é louvável. “A ESMPA agradece a iniciativa e voluntariedade dos alunos de nossos cursos na doação de alimentos, pedimos que a ação continue nos próximos cursos para que outras instituições possam ser contempladas”, justificou. DOAÇÕES - O abrigo está localizado na Travessa Mauriti, nº 1061, entre Avenidas Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma, na Pedreira, em Belém. Contatos pelo fone (91) 3226-4984. Fonte: Site ESM/TJPa 4

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Juízes e servidores concluem curso sobre Juizados Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará participaram de curso ofertado pela Escola Superior da Magistratura sobre as “Questões Controvertidas nos Juizados Especiais: Cíveis, Criminais e Fazenda Pública”, ministrado pelo Professor Mestre Ricardo Cunha Chimenti, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do TJSP e Coordenador do Fórum dos Juizados Especiais de São Paulo – FOJESP. A formação foi realizada durante os dias 30, 31 de julho e 01 e 02 de agosto, com a cargahorária total de 20 horas-aula, nas quais foram abordados temas como o histórico dos juizados especiais; a conciliação, mediação e arbitragem; prática dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual; aplicação subsidiária do CPC/2015; técnicas eficientes para o enfrentamento do excesso de demanda; etc. Para o Diretor-Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, o objetivo foi alcançado. “O curso foi originado da necessidade de se aprofundar o estudo teórico e prático das questões controvertidas dos Juizados Especiais, bem como, de se compartilhar conhecimento a respeito das técnicas que se mostram mais eficazes para o bom desenvolvimento dos processos, em especial os da competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública” Diretor Geral da ESM, Des. Constantino Augusto Guerreiro Logo após o último dia de aula, indagado sobre as impressões do curso ministrado e as expectativas do curso para os alunos, o docente, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, respondeu que “A turma se mostrou interessada e participativa desde os primeiros minutos do curso. Expuseram experiências profissionais sobre o tema e, por meio de metodologias ativas, em especial a caixa de perguntas e o Phillips 66, puderam atuar como protagonistas do conhecimento compartilhado. Minha expectativa é que sob a luz de técnicas tipicamente pós positivistas os alunos possam bem se situar no momento jurídico atual, de forma a compatibilizar precedentes vinculantes com decisões justas e equânimes para cada caso concreto.” Professor e Mestre, Ricardo Cunha Chimenti Confira abaixo a relação dos concluintes do curso: Magistrados: 1 AGENOR CÁSSIO DE ANDRADE CORREIA 2 ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS 3 ANA LUCIA BENTES LYNCH 4 ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES 5 ANDRÉ DOS SANTOS CANTO 6 ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO 7 CÉLIA GADOTTI BEDIN 8 CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA 9 CRISTINA SANDOVAL COLLYER 10 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO 11 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE 12 DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA 13 EDNA MARIA DE MOURA PALHA 5

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14 ELAINE NEVES DE OLIVEIRA 15 EMÍLIA NAZARÉ PARENTE SILVA DE MEDEIROS 16 EVERALDO PANTOJA E SILVA 17 FÁBIO PENEZI PÓVOA 18 GABRIEL PINÓS STURTZ 19 GERALDO NEVES LEITE 20 GERSON MARRA GOMES 21 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE 22 JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE 23 JOSÉ JOCELINO ROCHA 24 JULIANA FERNANDES NEVES 25 LUCAS QUINTANILHA FURLAN 26 LUCIANA MACIEL RAMOS 27 ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA 28 ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 29 VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 30 WANDER LUIS BERNARDO Servidores: 1 ADILZES DE NAZARÉ MACHADO DE MATOS 2 ADRIANA CLÁUDIA TEIXEIRA MIRANDA 3 ADRIENNE MACÊDO ALVARENGA 4 ALINE KABUKI 5 AMANDA DANIELLE GOMES SANTOS 6 ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA 7 ANDERSON ARAÚJO DE MEDEIROS 8 CARLOS HACHEM CHAVES JÚNIOR 9 CHRISTIAN ANDREI RIBEIRO MALTEZ 10 CLÁUDIA DE FÁTIMA NUNES FERREIRA 11 DANIELLE PANTOJA CERDEIRA DA SILVA 12 DENISE CRISTINA MARQUES ENCARNAÇÃO 13 DIANE DA COSTA FERREIRA 14 ELEOMIRA COSTA MERCÊS 15 ERIKA LORENA SANTOS DA CONCEIÇÃO 16 HELOISA SAMI DAOU 17 HERNAN AUGUSTO CALCUCHIMAC GUILHERME MEDINA FERNANDEZ FILHO 18 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 19 JULIANA SOUSA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 20 KARINA MAYUMI KITAGAWA OKAMOTO HARIMA 21 KLEBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES OLIVEIRA 22 LEANDRO FRANCO MIRANDA 23 MARLENA BENTO VASCONCELLOS CHAVES 24 PATRÍCIA RODRIGUES DE AMORIM LEMOS 25 ROBERTA PINTO DA SILVA GODINHO 26 RÔMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA 27 SELMA FIGUEIREDO FERNANDES 28 VANDERLUCI SIMOES CUNHA 29 VICTOR GEORGE SANTIAGO LAMEIRA 6

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Texto: Paulo Victor Ramos Corrêa Edição de Texto: Andreza Moura →Agosto/2018 Recursos no CPC foi tema de curso na ESM A Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará concluiu mais um curso voltado à capacitação dos magistrados e servidores do TJPA. O curso “Recursos no Código de Processo Civil” foi realizado nos dias 06 a 10 de agosto, com carga-horária total de 20 horas-aula e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM. As aulas foram ministradas pelo professor Doutor Alex Lobato Potiguar, advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Pará. Foram abordados assuntos como: teoria geral dos recursos; apelação, agravo e embargos de declaração; recursos especial e extraordinário; precedentes, súmulas e teses jurídicas. Para o Diretor-Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, “a formação objetivou capacitar para incrementar a prestação da justiça de forma mais célere e eficiente, através do domínio das novas técnicas e procedimentos na seara recursal previstas no novo Código de Processo Civil”. A ESM parabeniza os magistrados e servidores concluintes do Curso: Magistrados: 1- DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO 2- GABRIEL COSTA RIBEIRO 3- JOSIANE TRINDADE DE SOUSA 4- MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA 5- ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Servidores: 1 - ALLINE NAZARETH RAIOL SOUSA PEREIRA 2- ANA KATARINA DE SOUSA GOMES 3- ANNE BEATRIZ MARQUES ALVES DE LIMA 4- CARLOS ANDRE BRITO DA CUNHA 5- DALTON LUIZ PEREIRA 6- DANIELLE PANTOJA CERDEIRA DA SILVA 7- DIOGO DAS DORES RIBEIRO 8- DRAILTON DARLAN SILVA GOUVEA 9- EMILIO SERGIO DE VASCONCELOS CAREPA 10- FELIPE DOS SANTOS GOMES 11- IRACÉLIA CARVALHO DE ARAÚJO 12- JONAS AMERICO ALVES DUARTE 13- JOSÉ MAURO DE CARVALHO VIANNA 14- JULIANA DA COSTA PEREIRA VILHENA 15- KEYLA SIMONE LOPES DE OLIVEIRA DA COSTA 16- LAÍS NOGUEIRA BARATA 17- LEILA COSTA DA SILVA 18- LEONARDO RAMOS MOREIRA 19- LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAÚJO 20- LUANA GONDIM DA SERRA SILVA 7

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21- LUANA HITOMI FEIO OKADA 22- LUCIANA ALVES DE MELO NABICA FREITAS 23- MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA 24- MARIALVA FRANCO PINHEIRO 25- MARINA DO VALLE FARIAS 26- MARINA TAKEUCHI 27- NATHYANE VILARINDO DE LOIOLA 28- NAYANA ZANELLA CELLA 29- NOELIA ALVES NOBRE 30- OMAR PAES DE CARVALHO ROCHA 31- RAFAELA MARTINS PRAZERES 32- RAFAELA PALHA DO ESPÍRITO SANTO 33- RAIMUNDO FERNANDO MENDES MORAES 34- SAMARA GIMENES CARVALHO 35- VALDENILSON SANTA BRÍGIDA FURTADO 36- VALDIRENE DO SOCORRO DA SILVA CAMPOS RAMOS 37- VANDERLUCI SIMOES CUNHA Demais participantes: 1- ARETHA NOBRE COSTA 2- LUCIANA SOUZA DOS ANJOS (Defensoria Pública do Estado do Pará) 3- WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO (Procurador do Ministério Público do Estado do Pará) 4- KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Estagiária TJPA) Missa em Homenagem aos Pais é celebrada na ESM Na sexta feira, dia 10 de agosto, foi celebrada pelo Cônego Roberto Cavalli, Cura da Catedral da Sé, uma missa em homenagem à São Lourenço e aos pais. A celebração ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará e faz parte do calendário de encontros voltados à reflexão e religiosidade dos servidores da instituição. Durante a cerimônia, o Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Diretor-Geral da Escola de Magistratura, lembrou que “a vocação é importante, mas deve sempre estar atrelada à missão de evangelização, reafirmando a vocação da Escola da Magistratura, que é levar conhecimento sem esquecer o espírito cristão essencial na busca pela justiça e paz”. 8

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da Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, Diretora Geral Adjunta da ESMPA. O curso abordou o cenário de construção da improbidade; os sujeitos praticantes das irregularidades; o controle de atos e fatos administrativos e sua respectiva tipificação como improbidade; dolo, culpa e concomitância de ilícitos, além de sanções e processo judicial. Ao final, os participantes foram avaliados com um estudo de caso. Questionada sobre a turma e a expectativa quanto aos alunos após o curso, a Desembargadora Vânia concluiu que: Texto: Paulo Victor Ramos Corrêa Edição de Texto: Andreza Moura Curso de Improbidade Administrativa é ministrado na ESM Nos dias 13, 14, 16 e 17 de agosto, a Desembargadora Vânia Rack de Almeida, do TRF da 4ª Região, mestre em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do RS – PUC/RS, esteve em Belém para ministrar, nas dependências da ESM, o curso de Combate à Improbidade Administrativa, com carga horária de 20 horasaula. O curso teve por finalidade a formação continuada, visando o vitaliciamento e a promoção na carreira, e voltado a magistrados, servidores e outras pessoas interessadas na matéria, e também contou com a participação “Os alunos demonstraram um profundo conhecimento do tema, o que permitiu o aprofundamento das discussões e pelo êxito nas atividades desenvolvidas. Além do conhecimento demonstrado, todos, sem nenhuma exceção, tiveram um grande envolvimento nos debates, participando de forma ativa e efetiva...” Desembargadora Vânia Rack de Almeida Informou ainda a Desembargadora Vânia que, “A partir do curso, percebendo que vários alunos alteraram posições anteriores, bem como demonstraram a necessidade de outras reflexões, a partir de controvérsias que foram postas, a expectativa é que o tema não será abandonado, ao contrário, será objeto de constantes indagações e reflexões.” 9

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Texto e Edição de Texto: Andreza Moura Entrevista e fotos: Antônio Fernando Alves Guimarães Veja a lista de concluintes do curso: ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS FIGUEIREDO 2 ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA 3 ALEXANDRE NASCIMENTO FERNANDES 4 ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA 5 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 6 ANTONIO FERNANDO ALVES GUIMARÃES 7 BERNARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO 8 BRUNO AURÉLIO SANTOS CARRIJO 9 CARLOS SCERNRE BEZERRA 10 CIDCLAY DE OLIVEIRA VON PAUMGARTTEN 11 CRISTINA SANDOVAL COLLYER 12 DALTON LUIZ PEREIRA 13 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE 14 DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA 15 DRAILTON DARLAN SILVA GOUVEA 16 EDINALDO ANTUNES VIEIRA 17 EMILIO SERGIO DE VASCONCELOS CAREPA 18 FILIPE MIGUEL ALVES JUNIOR 19 GISELE MARIA BRITO BATISTA 20 JADIEL DE MORAES FAYAL 21 JOAQUIM BIZERRIL DE SOUZA 22 DE PONTES JUNIOR 23 JULIANO DANTAS JERÔNIMO 24 KÁTIA PARENTE SENA 25 LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO 26 LISSANDRA BOTELHO TAVARES 27 LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA 28 LUIZ OTÁVIO ROMEIRO DE ARAUJO COSTA JÚNIOR 29 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO 30 MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 31 MAYARA BONNA CUNHA E SILVA 32 PATRICIA TEIXEIRA SANTOS 33 RODRIGO AUGUSTO DO AMARAL ALCÂNTARA 34 ROSENDO RAMOS MORA JUNIOR 35 ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 36 SARA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA 37 SARAH TAVARES CARVALHO 38 TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS 39 TENYLLE ONAIR FEIO BRASIL 40 VANILDO CLEBER SILVA SOARES 41 WALTER ANDRÉ DE SOUZA ROCHA 42 WANESSA JACCOUD Curso aborda Depoimento Especial de Testemunhas No período de 20 a 24 de agosto foi realizado nas dependências da ESM o curso “Aspectos Teóricos e Práticos do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas e 10

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Testemunhas de Violência Doméstica, de Acordo com a Lei nº 13.431/2017”, ministrado pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, Mestre em Direito Constitucional, na Área de concentração em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará; juíza titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, e juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); e pela psicóloga do TJPA, Mayara Ramos Lopes, especialista em desenvolvimento infantil, que atua em depoimentos especiais nas audiências com menores na Vara de Crimes contra Criança e Adolescente, e é supervisora de entrevista forense com crianças e adolescentes – Depoimento Especial. O curso possuiu 20 horas-aula e foi destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará que atuam na assessoria de primeira e segunda instância, bem como os lotados nas Varas de Família, Vara da Infância e Juventude, Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude e Setor Social de Infância e Juventude do Fórum Cível da Capital. A listagem dos concluintes segue abaixo: Adriana Grigolin Leite Adrielson Souza Almeida Agenor Cássio Nascimento Correia Andrade Andrea Girard da Silva Alves Ângela Maria Baleiro Queiroz Antônio Maria de Assis Lisboa Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos Clarissa Ribeiro Vicente Cláudia Regina Moreira Favacho Cristiane Santos da Costa Cordeiro Danielson Correa Leite Drailton Darlan Silva Gouvea Emília Nazaré Parente Silva de Medeiros Erika Menezes de Oliveira Eveny da Rocha Teixeira Fábio Benchimol Correa Gabriel Costa Ribeiro Graça Helena Barbosa de Almeida Heronildes Marques Barbosa João Joaquim Cardoso Neto Kátia Sasaki Lígia Valente do Couto de Andrade Mara Augusta Prestes da Motta Maria Raimunda da Silva Tavares Marília Pantoja Novaes Martins Mônica Rei Moreira Freire Marília Pantoja Novaes Martins Naiara Cristina Serrão Miranda Nayra Cristine Alves de Carvalho Osmélia de Melo Rego Priscila Tereza de Araújo Costa Rafaela Martins Prazeres Raimundo Fernando Mendes Moraes Regina Luiza Taveira da Silva Roberta Vieira de Souza Caliari Rosangela Soares da Silva Rosilene de Fátima Lourinho dos Santos Sandra da Silva Vieira Sara Helena Costa Batista Shirley Oliveira Matos Sibely de Oliveira Pantoja Leão Silvana Azevedo Santos Suzane Leão Vaz Vânia do Socorro da Silva Maia Vinólia Costa Vieira Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto e edição de texto: Andreza Moura Material escolar arrecadado pela ESM foi entregue a comunidade ribeirinha A Escola de Magistratura do Estado do Pará realizou campanha para coleta de material escolar com o objetivo de arrecadar itens escolares para crianças e jovens de baixa renda 11

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da comunidade Cruzeirinho, localizada na Região do Baixo Acará. A mobilização angariou 84 kits escolares, doados pelos alunos dos cursos e servidores da instituição, que atenderão mais de uma centena de crianças, impactando positivamente na prevenção da evasão escolar. As doações coletadas foram entregues no último dia 24 de agosto ao servidor do TJPA, Diego Alex de Matos Martins, que há 04 anos está à frente do Projeto desenvolvido com as crianças da referida comunidade. Para o Secretário-Geral da ESMPA, Aníbal Corrêa Pinheiro, ”Ao colaborar com a campanha, os alunos e servidores tiveram uma boa oportunidade de incentivar os estudos de muitas crianças carentes. A ação reforça o papel social da Escola de Magistratura”, defendeu. Secretário-Geral da ESM, Aníbal Corrêa Pinheiro Texto: Paulo Victor Ramos Corrêa Edição de Texto: Andreza Moura Curso de Pós Graduação em Gestão Pública é oferecido pela ESMPA Em uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Pará (ESMPA) e a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), foi realizada na sexta-feira, dia 24 de agosto de 2018, a aula inaugural dos cursos de PósGraduação latu sensu em Gestão Pública. Os cursos têm ênfase em Direito Penal e Processual Penal e Direitos Humanos, Direito Civil e Processual Civil, Desenvolvimento de Pessoas, e Políticas Públicas e Governança. Todas as vagas ofertadas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Pará, 30 em cada curso, foram preenchidas. A pósgraduação latu sensu da ESMPA encerra em setembro de 2019. O professor e doutor Jean Carlos Dias, coordenador do programa de pós-graduação em Direito do Cesupa, ministrou a palestra de abertura dos cursos com o tema O Direito Contemporâneo e o Poder Judiciário: perspectivas e desafios. “Para entender a realidade na qual estamos inseridos, nós precisamos discutir o Direito Contemporâneo e os problemas do Judiciário. A ideia é mostrar que essa realidade é problemática e nós vamos ter que buscar soluções. O programa da capacitação é justamente para isso: buscar a solução dos grandes problemas que vão ser identificados. Vou trabalhar basicamente os impactos dos conflitos teóricos nas decisões judiciais, como o próprio Supremo se depara com essas situações, em que divergências teóricas levam a julgamentos diferentes, e como esse tema vai ser relevante para quem vai desenvolver o estudo de pósgraduação no âmbito do Poder Judiciário”. Professor e Doutor Jean Carlos Dias 12

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Após a palestra de abertura, os professores Everaldo Marcelo Souza de Costa e Francisco Conceição da Silva, ministraram aula para os alunos. Everaldo Marcelo Costa, doutor em administração, destacou a importância da formação continuada: “Creio que toda a formação continuada é importante, quer as organizações sejam públicas ou privadas, pois é um momento que propicia ao colaborador a reflexão. Ele vai pegar a expertise, aquele outro olhar e levar para dentro da organização, criando novos processos”. Everaldo Marcelo Costa, doutor em administração Além dos alunos matriculados, estiveram presentes à aula inaugural dos cursos de pósgraduação da ESMPA, o Secretário-Geral da Escola, Aníbal Correia Pinheiro; o Diretor Acadêmico da ESMPA, Paulo Victor Correa; Cilene Brito Anchieta, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Escola; a Diretora do Instituto de Formação Profissional e Superior da Escola de Governança Pública do Pará, Gisele Nobre Miranda; a Coordenadora de pós-graduação da Escola de Governo, Rose Leão; e a Técnica e membro da comissão da coordenação do curso, Helen Paiva. No evento, os alunos também receberam um panfleto com a campanha da ESM que arrecada doações para os abrigos João de Deus e são Vicente de Paulo. As servidoras da Coordenadoria de Convênios e Contratos do TJPA, Natália Barbalho, formada em Direito, e Arieli Nobre, formada em administração, vão cursar Governança de Desenvolvimento de Políticas Públicas e Desenvolvimento de Pessoas, respectivamente. As alunas viram na pós-graduação ofertada uma oportunidade para capacitação com temas de interesse. “Se eu me aprofundar no desenvolvimento de políticas públicas e na aplicabilidade delas, vai ter um efeito tanto na prestação do serviço, quanto para o meu futuro”, comentou Natália. Já Arieli, também considerou importante a formação continuada após a faculdade, mesmo se o curso fosse pago. “É sempre bom complementar o que se aprendeu na faculdade. Eu cursaria mesmo que fosse particular, mas é ótimo que a ESMPA oferte a pós de graça”. “É sinal de que o Tribunal está investindo na gente”, complementou. Ariele Nobre, aluna da Pós Graduação Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Martha Lucia Rios Foto: Ricardo Lima 13

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Magistrados foram capacitados em docência pela ESMPA Após uma semana de aulas, teve encerramento na sexta-feira, 24 de agosto, a parte presencial do curso de Formação de Formadores, realizado na Escola Superior da Magistratura do Pará (ESMPA), numa parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O curso completo tem dois níveis de formação e o nível 1 será concluído após os participantes cursarem o módulo 2, via plataforma de ensino à distância (EAD) da ENFAM. O curso foi destinado a magistrados, mas alguns servidores também participaram. O objetivo central foi a formação de magistrados para atuarem na formação de outros magistrados, como forma de possibilitar um processo de qualificação para o exercício da docência. Fernando Alves, pedagogo da ENFAM, foi um dos professores do curso e explicou a abordagem adotada. "Privilegiamos o uso de metodologias ativas para romper o cenário mais usual que são aulas mais catedráticas, mais tradicionais, por meio do uso de aula expositiva. Não que esta metodologia também não seja importante, mas para a formação profissional é imprescindível que o foco seja no desenvolvimento de competências, e, para isso, as metodologias ativas são estratégias das mais importantes para favorecer o processo de aprendizagem significativa e o desenvolvimento de competências para o exercício profissional". O juiz Homero Lamarão Neto, já atua na docência como professor de Direito do Consumidor na Faculdade de Belém, também já deu aulas em cursos de formação inicial, tanto para os juízes que acabavam de ingressar na magistratura, como em cursos de formação continuada, promovidos pela ESMPA. O magistrado falou da relevância do curso de Formação de Formadores. "O curso deu um cabedal de ferramentas pra gente revisitar o nosso papel em sala de aula, como formador. Foi muito interessante porque nos propiciou uma visão bem diferenciada de todas as técnicas que devemos utilizar em sala de aula para alcançar um processo de ensino e aprendizagem mais satisfatório". Após concluírem o módulo 2 do nível 1 por EAD, os participantes do curso de Formação de Formadores já poderão figurar no Banco Nacional de Formadores, restando apenas um itinerário formativo livre, que compõe o nível 2. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Martha Lucia Rios Foto: Ricardo Lima Meio ambiente é tema de Semana Jurídica na ESMPa – ESM, pauta ambiente urbano na Amazônia Aconteceu na ESMPA, a Semana Jurídica de Direitos Humanos e Meio Ambiente, no período de 27 a 31 de agosto de 2018. O evento teve início com uma palestra proferida pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda do TJPA, Raimundo Santana, sobre a atuação do TJPA nos temas Cidadania e Meio Ambiente. Raimundo Santana é doutor e mestre em 14

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Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). O Meio Ambiente Urbano nas Cidades Amazônicas foi o tema central do evento e a mesa de abertura foi presidida pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém. O magistrado disse ser muito importante o diálogo multidisciplinar entre a academia de Direito e de Engenharia Florestal, áreas dos palestrantes. "Quando as academias se encontram, daí nascem alternativas para o nosso desenvolvimento sustentável”. No dia 28 de agosto, terça feira, tivemos as palestras do Auditor Fiscal do Município de Belém, Dr. Bruno Soeiro Vieira, mestre em Direito pela Universidade da Amazônia – Unama e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; e do Engenheiro Florestal, mestre em Agriculturas Amazônicas e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Deryck Pantoja Martins. "Cada cidade, com suas dinâmicas, é diferente da outra. Precisa ser analisada de forma diferente. Não se pode fazer uma legislação urbanística sem levar em consideração as diferenças entre cada uma” Bruno Soeiro Vieira, auditor fiscal do município de Belém Bruno Soeiro falou, ainda, sobre as normas jurídicas, desde a Constituição Federal até o Plano Diretor no que tange ao meio ambiente urbano. O professor destacou, também, os deveres que o cidadão tem na busca de um meio ambiente limpo e sustentável. "O cidadão deve adotar hábitos de consumo sustentáveis, desde não descartar resíduos sólidos de maneira aleatória nas ruas, fazer uma separação, mas, acima de tudo, o cidadão precisa interagir e exercer a sua cidadania participando do processo político, até mesmo da construção de normas urbanísticas". Segundo o especialista, as pessoas precisam exercer sua cidadania, para que o parlamento colha sua visão de meio ambiente e produza leis que sejam de fato sustentáveis. Já o engenheiro florestal, Deryck Pantoja Martins, falou sobre alguns aspectos da gestão ambiental municipal, como licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos e áreas verdes. Como principais desafios para cuidar do Meio Ambiente nas cidades, o palestrante afirmou que o principal é a questão dos resíduos sólidos, porque se relacionam às águas, com o saneamento básico e com a saúde pública. "Um dos grandes desafios ambientais para as próximas décadas é diminuir a geração de resíduos, acondicioná-los de forma adequada, reutilizar produtos trazendo-os de volta ao processo produtivo através da logística reversa, através da cadeia do plástico, da cadeia do papel. Acho que estes são pontos fundamentais dos desafios das cidades". Ele também falou da responsabilidade de cada um com o lixo que produz, pois acaba se tornando um ciclo. “As pessoas acham que depois que o lixo saiu da casa delas, já não é mais de sua responsabilidade, mas esquece que tudo é um ciclo. O homem produz o lixo, polui as águas, os peixes consomem aquele resíduo e o homem acaba comendo o peixe contaminado por ele mesmo". Conflitos Agrários e o Meio Ambiente foram os temas da palestra do terceiro dia da semana jurídica, que trouxe o Dr. Antônio José de Mattos Neto, advogado e professor mestre da UFPA e doutor em Direito pela PUC- SP, e o juiz de Direito André Filo-Creão, juiz titular da Vara Agrária de Castanhal, mestre em Direito pela UFPA e doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra como palestrantes. 15

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