Cartilha Boas Práticas na Avicultura - FUNDESA

 

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Cartilha Boas Práticas na Avicultura - FUNDESA

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Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul – FUNDESA a) O que é o FUNDESA? O FUNDESA é um fundo criado pelas cadeias de produção e genética da Avicultura, Suinocultura, Pecuária de Corte, Pecuária de Leite, e, tem por finalidade complementar ações de desenvolvimento e defesa sanitária animal no Estado do Rio Grande do Sul. O FUNDO também servirá para garantir aos seus contribuintes, ato indenizatório de enfermidades infecto-contagiosas, sob controle e erradicação reconhecidas nos programas de sanidade animal. b) Legislação: O FUNDESA tem amparo legal e jurídico, pois sua estrutura funcional e operacional, está de acordo com legislação que regulamenta os fundos privados no Brasil, e ainda este fundo está regulamentado no RS, através da Lei 12.380, de 28.11.2005, que autoriza por intermédio de um convênio com a Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio do 2

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RS, efetivação das contribuições designadas ao FUNDESA. Exemplo: No caso de Bovinos, Suínos e Aves infectadas por uma determinada enfermidade infecto-contagiosa, sob controle e erradicação. Se o seu proprietário ou possuidor prejudicados por esta enfermidade, estiverem em situações regulares com suas contribuições ao FUNDESA, e em conformidade com a legislação e normas sanitárias, serão indenizados pelo FUNDO, de acordo com critérios fixados pelos Conselhos Técnicos Operacionais das respectivas cadeias produtivas. c) Missão: Propor e apoiar o desenvolvimento de ações de defesa sanitária animal, promovendo a melhoria dos padrões de qualidade, assegurando a saúde pública e ampliando a competitividade no mercado. Agilidade e celeridade na intervenção nos eventos sanitários. d) E o FESA? No FESA por se tratar de um Fundo Estadual, são mais burocráticas as decisões, limitando a tomada de iniciativas incontinentes, que requerem as intervenções nos eventos sanitários e nas operações 3

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de indenização pelo sacrifício ou abate sanitário, em caso de enfermidades infecto-contagiosas, ou seja, pouca agilidade e muita demora na liberação de pagamentos. e) Da obrigatoriedade das contribuições: Conforme já mencionado anteriormente, o FESA continuará ativo, Porém ficará obrigatoriedade da contribuição para um fundo ou o outro, sob pena de restrições fiscais e perdas de benefícios para os inadimplentes. O produtor ou agroindústria que não contribuir para o FESA (Estadual) ou FUNDESA (Privado), poderá perder seus benefícios fiscais em caso de agroindústria. f) FUNDESA – Estrutura do Fundo Privado: O FUNDESA, foi criado pela iniciativa privada, por entidades e instituições representativas das cadeias produtivas já nomeadas, e com plena participação e aval do Governo do Estado do Rio Grande do Sul por intermédio daSecretaria Federal da Agricultura Pecuária e Agronegócio do RS. Todas as cadeias produtivas que compõem a estrutura do FUNDESA tem representantes nos conselhos deliberativos, Consultivos e Técnicos e Diretoria Executiva do FUNDO. 4

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g) As Vantagens para os Produtores e Agroindústrias: Os Produtores de Frango, de Ovos, de Suínos, de Pecuária de Corte e Leite, e das Agroindústrias que abatem e industrializam estes alimentos, poderão a partir da operacionalidade do FUNDESA, contar com uma Defesa Sanitária Estadual, mais equipada e melhor preparada para enfrentar dificuldades ligadas à saúde animal. A Produção de Carnes, Leites e Ovos serão mais valorizadas pelos compradores nacionais e importadores, pois, estes terão segurança na avaliação destes alimentos, saberão que a produção destes alimentos estão amparados por um sistema de defesa sanitária estruturado e ágil além dos programas de qualidade das Agroindústrias. 5

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Composição do Fundo de Emergência Sanitária Fundo Indenizatório I. Histórico - Política de gestão compartilhada, sugerida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Programas Nacionais de Sanidade Animal; - Necessidade de melhoria contínua (atualização dos recursos físicos e humanos, do sistema de Defesa Sanitária Animal; - Iniciativa Privada em integração com o Serviço Oficial. II. Viabilização: - Contribuição Financeira do Produtor Rural e da In- 6

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dústria; - Adesão dos estabelecimentos industriais e produtores rurais. III. A) Finalidade: - Pagamento de indenizações aos produtores rurais quando ocorre o abate ou sacrifício sanitário de seus animais nas doenças emergenciais, de controle e erradicação, definidas nos programas de sanidade oficiais; - Investimento em ações de atenção veterinária adotada pela Defesa Sanitária Animal do Estado – até 50% (cinqüenta pontos percentuais) do valor consolidado. B) Objetivos: - Agilidade e celeridade de intervenção nos eventos sanitários; - Expansão da base dos contribuintes. 7

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IV. Gestor dos recursos financeiros: FUNDESA-RS a) Constituição: 1) Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL; 2) Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – FETAG – RS; 3) Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – SICADERGS; 4) Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas do Rio Grande do Sul – SINDICARNES; 5) Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; 6) Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – SINDILAT/ RS 8

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7) Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul – SIPARGS. 8) Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV; 9) Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS. b) Gestão: 1. Conselho Deliberativo: 1) Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL; 2) Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – FETAG-RS; 3) Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – SICADERGS; 4) Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Fresca e Congeladas do Rio Grande do Sul – SINDICARNES; 9

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5) Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; 6) Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – SINDILAT/RS; 7) Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul – SIPARGS; 8) Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV; 9) Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS. 2. Conselho Consultivo: I. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL; II. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – FETAG-RS; III. Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas do Rio Grande do Sul – SINDICARNES; 10

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V. Sindicato da Industria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – SINDILAT/RS VI. Sindicato das Indústria de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul – SIPARGS; VII. Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; VIII. Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS; IX. Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV; X. Comissão da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; XI. Delegacia Federal da Agricultura, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SIPOA/SFA/RS/MAPA XII. Superintendência Federal da Agricultura, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SSA/SFA/RS/ MAPA; 11

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XIII. Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio DFDSA/DDA/SEAPA; XIV. Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio CISPOA/DDA/SEAPA XV. Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio EMATER/GERÊNCIA ANIMAL; XVI. Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio FEPAGRO /IPVDF; XVII. Comitês de Sanidade das Cadeias Produtivas da Avicultura, Suinocultura, Pecuária de Leite e Pecuária de Corte; XVIII. Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. 3. Conselho Fiscal: 4. Diretoria Executiva: a) Direto Presidente; b) Secretaria-Executiva. 12

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5. Conselhos Operacionais: A) Conselho Técnico para Avicultura: a) representantes, titular e suplente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Serviço de Sanidade Animal; b) representantes, titular e suplente, da Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio – PESA/DDA/ SEAPA c) representantes, titular e suplente, do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul – SIPARGS; d) representantes, titular e suplente, da Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV e) representantes, titular e suplente, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – FETAG-RS; f) representantes, titular e suplente, da Federação 13

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da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL. B) Conselho Técnico para Suinocultura: a) representantes, titular e suplente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Serviço de Sanidade Animal; b) representantes, titular e suplente, da Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio – PSS/DDA/ SEAPA; c) representantes, titular e suplente, do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; d) representantes, titular e suplente, do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; e) representantes, titular e suplente, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – FETAG-RS; 14

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f) representantes, titular e suplente, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL. C) Conselho Técnico para Pecuária Leiteira: a) representantes, titular e suplente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Serviço de Sanidade Animal; b) representantes, titular e suplente, da Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio – DFDSA/DDA/ SEAPA; c) representantes, titular e suplente, do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – SINDILAT/RS; d) representantes, titular e suplente, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL; e) representantes, titular e suplente, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – FETAG-RS. 15

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