Tribuna do Piracicaba - A Voz do Rio

 

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Bacia do Piracicaba - Julho de 2018 - Edição 241 - Ano XXV

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Bacia do Piracicaba, Julho de 2018 / Edição 241 – Ano XXV / Distribuição Dirigida Gratuita / Nas bancas: R$ 2,00 Se tocar... corra! Página 3 Devo, não nego. Pago se a justiça mandar A Vale deve mais de R$3,4 milhões a Catas Altas e quer ainda anuência para operar outras minas Página 9 Queimada é crime. Denuncie no 181 Em entrevista o comandante do 4º Pelotão de Polícia Ambiental alerta sobre o risco que o infrator corre. Página 11

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2julho de 2018 Personalidades internacionais manifestam apoio à pré-candidatura de Ester Sanches a deputada federal Maragareth Shepard é a única vereadora brasileira nos Estado Unidos. Assim como ela, várias outras autoridades do exterior vêm apoiando a pré-candidatura de Ester Geral - As três décadas de serviços prestados ao povo brasileiro nos Estados Unidos, e em outros países, garantiram à Ester Sanches prestígio e respeito junto às maiores autoridades americanas e brasileiras. Agora, como pré-candidata à deputada federal, Ester tem sido surpreendida com o grande número de apoio por parte de artistas, empresários, políticos e líderes religiosos e sociais brasileiros que vivem nos Estados Unidos e também de outros países. Nesses 31 anos vivendo nos Estados Unidos e desenvolvendo grande trabalho social no Brasil, especialmente nas cidades do Médio Piracicaba, Ester Sanches recebeu, nos últimos dias, manifestações de apoio de Margareth Shepard, a única vereadora brasileira nos Estados Unidos; Natalícia Tracy (Presidente do Centro do Imigrante Brasileiro de Massachusetts), Vera Reis (empresária e colunista de vários jornais brasileiros no Estados Unidos), Cleunice Alvarenga (líder brasileira em Nova York); Moreira (empresário e realizador do Brazilian Day), Solange Paes (fundadora do Projeto Mantena Global Care, de New Jersey), Leandro Alves (apresentador do programa de rádio e WebTV Insuperáveis), Lúcio China (redator de jornal e apresentador de WebTV Comunidade News) e Matilde Wosnjuk (líder dos brasileiros em Salt Lake City e faz parte da diretoria da igreja dos Mórmons), entre várias outras importantes personalidades. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, vivem no exterior cerca de três milhões de brasileiros e, nos Estados Unidos, 1,5 milhão de brasileiros, dos quais aproximadamente 69% são de Minas Gerais. “Tive a oportunidade de ajudar boa parte desses conterrâneos, seja com a legalização de documentos, cursos de inglês gratuitos, legalização da carteira de habilitação, informações variadas, doações diversas, entre tantos outros benefícios”, informou a pré-candidata, que tem residência, também, em Alvinópolis e Belo Horizonte. Ester tem recebido diariamente lideranças americanas e mineiras que vivem nos Estados Unidos, lhe procurando para manifestar voluntariamente apoio às suas ideias e projetos voltados para o povo mineiro. Esses apoiadores têm entrado em contato com seus familiares no Brasil e pedido apoio à pré-candidatura de Ester. “Só tenho a agradecer essa imensa manifestação de carinho e apoio. E o mais importante é que ninguém tem me pedido nada em troca; é tudo voluntário; tudo como forma de me agradecer pelo que venho fazendo por eles nesses anos todos”, concluiu a alvinopolense. Quem é Ester Sanches? Natural de Belo Horizonte, Ester reside em Alvinópolis (onde se encontram alguns familiares), e também nos Estados Unidos, onde está desde 1987. Ex-atleta de atletismo, ela defendeu o estado de Mi- nas Gerais em campeonatos municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Foi recordista mineira por 13 anos, título que a levou aos Estados Unidos para treinar para as Olimpíadas de 1988, representando o Brasil. Formou-se em Fonoaudiologia e Espanhol pela universidade de Connecticut (CT). Fez Especialização em Sotaque, na Universidade de Boston, e Mestrado em Desenvolvimento Econômico de Comunidades, na Southern New Hampshire University (incompleto). É juíza de Paz, No- Dona de um imenso currículo, Ester Sanches conta com apoio de expressivas autoridades americanas. tário Público, Capelã, Tradutora Oficial, Especialista em Treinamento de Etiqueta e Protocolo Internacional, formada pela Escola de Protocolo de Washington. Foi, por dois mandatos, Conselheira Titular do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior junto ao Itamaraty; idealizou a abertura dos consulados brasileiros em Hartford e Americano em BH. É filantropa e realiza ajuda humanitária no Brasil, USA, Singapura e Paquistão. Fala Português, Inglês e Espanhol. Ester recebeu vários prêmios, dentre eles a Medalha da Inconfidência, que é a maior honraria que o Estado de MG oferece aos mineiros que promovem o Estado no Brasil e no mundo. Expediente: • Diretor Responsável: Geraldo Magela Gonçalves • Comercial: dindao@bomdiaonline.com (31) 9 9965-4503 • Diagramação/Arte: Sérgio Henrique Braga • Impressão: Gráfica Bom Dia • Representante Comercial: Super Mídia Brasil - BH Redação e Administração Rua Lucindo Caldeira, nº 159, Sl. 301, Alvorada, CEP.: 35930-028 João Monlevade / MG / Brasil (31) 3851.3024 • A Voz do Rio Online: www.tribunadopiracicaba.com Circulação: Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba FUNDADO EM FEVEREIRO DE 1994 Razão Social : Geraldo Magela Gonçalves MEI CNPJ 27.776.573/0001-68 Inscrição Estadual : Isenta Inscrição Municipal 123470CNPJ.: 24538633/0001-16 Todos os Direitos Reservados dindao@bomdiaonline.com

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3julho de 2018 Se tocar, corra! Vale inicia simulados de evacuação em Rio Piracicaba e São Gonçalo Rio Piracicaba\ São Gonçalo - A Vale iniciou nas cidades de Rio Piracicaba e São Gonçalo do Rio Abaixo exercícios simulados de evacuação da população diante um possível acidente com suas barragens; ações que fazem parte dos Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBMs). Os PAEBMs são os planos que devem ser seguidos em caso de emergência com estruturas de barragem. A legislação determina que, no caso de Rio Piracicaba, três barragens na região tenham planos: Diogo, que recebe rejeitos, e Monjolo e Porteirinha, que fazem contenção dos finos, principalmente o que o é carregado pelas águas de chuva. Já São Gonçalo do Rio Abaixo conta com duas barragens com risco máximo de acidente e por obrigação da lei tem que ter seus respectivos planos de emergência – Barragem Norte e Barragem Sul. Etapas e rotas de fuga Várias etapas fazem parte do processo e para tornar os planos ainda mais efetivos, a Vale e a Defesa Barragem do Diogo, em Rio Piracicaba, estaria com 39 metros de altura e já com programação de mais um alteamento Civil fizeram um amplo levantamento de dados técnicos juntos às comunidades de Rio Piracicaba e São Gonçalo. As informações permitiram criar propostas detalhadas de rotas de fuga, pontos de encontro e locais de instalação de sirenes, sendo inúmeras já instaladas. Em Rio Piracicaba, a Vale deve implantar 12 sirenes e em São Gonçalo o número deve ser maior. Treinando para fuga As defesas civis municipais e a Vale estão realizando uma série de simulados de emergência em parceria com as comunidades que vivem e trabalham próximas às barragens de mineração da empresa. Estes primeiros exercícios tem o objetivo de testar as rotas de fuga, pontos de encontro, sinalização e tempo de deslocamento das comunidades até o local seguro indicado no Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) de cada território. A Defesa Civil de São Gonçalo do Rio Abaixo e a Vale realizaram um simulado na comunidade de Vargem da Lua no dia 9 de junho. Participaram 88 pessoas, o equivalente a quase 75% dos moradores da comunidade. Já em Rio Piracicaba, o primeiro simulado aconteceu no dia 25 de junho. O exercício abrangeu parte da comunidade de Bicas. Foi contabilizada a participação de 235 pessoas, cerca de 63% do total mapeado na região. Ao final do treinamento, Uma das torres com 8 sirenes instaladas no bairro Bicas, no município de Rio Piracicaba. Simulado deverá ainda soar as sirenes para o cidadão reconhecer o som de alerta para fuga os participantes preenchem questionários que vão ajudar a Defesa Civil e a Vale a identificar pontos positivos e oportunidades de melhoria dos planos. Além das equipes de Defesa Civil dos municípios e da Vale, os exercícios contam com a participação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Núcleo de Emergências Ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Secretarias Municipais de Saú- de. Também participam, eventualmente, bombeiros civis e equipes de resgate que atuam nas regiões. Os exercícios simulados acontecerão de forma periódicas e vão abranger todas as áreas incluídas nos PAEBMs. BHP é alvo de ação coletiva na Austrália pela tragédia de Mariana Geral - A mineradora australiana BHP anunciou que vai se opor a uma ação judicial coletiva apresentada na Austrália, que a acusa de ter descumprido suas obrigações de informação, assim como de fraude, na letal catástrofe ambiental em Mariana, por sua filial Samarco. A BHP e a Vale, coproprietárias da Samarco, chegaram no mês passado a um acordo com as autoridades brasileiras para resolver uma ação civil de R$ 20 bilhões pela tragédia. A ação coletiva australiana alega que houve problemas com a represa nos anos anteriores a 2015 e que a BHP deveria ter levado os riscos em conta e informado os investidores. O desastre provocou uma forte queda nas ações da BHP, motivo pelo qual cerca de 3.000 investidores se associaram para apresentar uma ação coletiva na Justiça. A ação coletiva australiana alega que houve problemas com a represa nos anos anteriores a 2015 e que a BHP deveria ter levado os riscos em conta e informado os investidores

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4julho de 2018 Prefeito Antônio Carlos reúne terceirizados da Vale para discutir emprego para são-gonçalenses São Gonçalo do Rio Abaixo - Iniciativa pioneira do prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, consegue reunir em uma roda de debates empresários e prestadores de serviço da Vale com o intuito de discutir a contratação de mão de obra do município. No encontro, realizado na manhã de terça-feira (10), na Vale, o chefe do Executivo apresentou dados do município e propôs ações visando gerar mais empregos para São Gonçalo. A reunião é fruto de um trabalho que vem sendo realizado nos últimos meses entre o poder público e a Vale. “No decorrer desse ano, venho trabalhando vários pon- tos em busca da geração de emprego. Esse encontro foi um pedido meu à Vale para que reunisse todos os prestadores de serviço para falarmos sobre as oportunidades de emprego no município”, afirmou Antônio Carlos. Para o gerente executivo de operações do complexo Mariana e Brucutu, Fernando Carneiro, a experiência proposta pelo prefeito de São Gonçalo para discutir e buscar soluções para a empregabilidade é inédita e serve de exemplo para outras cidades. “A roda de conversa ajuda a reforçar as orientações que a Vale dá a toda empresa que presta serviços: a de valorizar os profissionais da região onde estamos atuando”, disse Carneiro. Cerca de 15 empresas detentoras de contratos com a Vale estiveram presentes na reunião. Os empresários e representantes das terceirizadas aprovaram o formato do encontro. Marcelo Martins, gerente de contrato da Espiral Engenharia, elogiou a iniciativa. “A partir de agora a gente consegue ter outra visão, tratar de uma maneira diferente e ter novas referências”, afirmou. O diretor executivo da Univale Transportes, Luiz Peixoto, também parabenizou a iniciativa do prefeito. “Eu lido com alguns municípios e essa experiência aqui para mim é ímpar. Prefeitos normalmente ficam pressionando a Vale, mas não trabalham para buscar soluções”, declarou. Prefeito orientou empresários a cadastrarem vagas no Sine do município Definições Durante a reunião, o prefeito pediu que as empresas cadastrem oportunidades de emprego no Sine São Gonçalo e sugeriu que sejam solicitadas certidões dos PSF’s do município como pré-requisito, o que vai facilitar a identificação de mão de obra são-gonçalenses. Outra definição acordada foi o levantamento do horário administrativo para disponibilização de transporte coletivo para atender as empresas. O encontro contou ainda com a presença de secretários municipais e dos vereadores Luciana Bicalho (PTB), Ailton Figueiredo Neves (PR) e Otávio Isidorio Teixeira (DEM). Floresta Clube realiza Assembleia Extraordinária para eleição e posse da nova diretoria O presidente Darci José Oliveira, que foi reconduzido ao cargo, na foto junto à prefeita Simone Carvalho Moreira que vem trabalhando em parceria com o Floresta Clube afim de resgatar esse patrimônio monlevadense João Monlevade - O Floresta Clube realizou na manhã de domingo, dia 8, Assembleia Extraordinária para aprovação do novo estatuto, conforme a Lei 13.019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. O evento, realizado na sede do clube, no bairro Centro Industrial, também contou com a eleição e posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2018/2022. Associados e membros da atual diretoria participaram do encontro. A nova diretoria é composta por Darci José Oliveira (Presidente), Antônio Alves Ferreira (Diretor Administrativo/ Financeiro) e Marlon Martins Paula (Secretário). Já o Conselho Fiscal tem como presidente a advogada Pollyanna do Patrocínio Vieira; Claudir Rodrigues de Andrade (Tesoureiro) e Luiz Wagner Santos (Secretário). Os suplentes são Nazário de Souza Vieira, José Geraldo Soares e Paulo Valadares Peixoto. Durante a reunião, antes da aprovação do novo estatuto, Cláudia Paiva, representante do Projeto OSC Legal, esclareceu as mudanças, os impactos e os desafios atrela- dos à correta aplicação da Lei 13.019/2014, a importância de sua adequação para o Floresta Clube e do processo participativo na construção desta nova legislação para as entidades. Dentre as ações planejadas pela nova diretoria a fim de angariar recursos e melhorar a estrutura do clube, será realizado no dia 29 de julho, em parceria com o Ideal Clube, o “Domingo Festivo”, que irá contar com várias atividades de recreação para o público infantil, além do sorteio de duas viagens, uma bicicleta, um tanquinho, um vale no valor de R$500,00, dois óculos escuros e três cursos de Legislação. As cartelas estão sendo vendidas na Ótica do Toninho, Cervejaria Du Danilo e Papelaria Silo.

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5julho de 2018 defensores da lama Deputados defendem mineradoras rejeitando projeto Parecer que criava novas restrições para barragens é rejeitado por comissão da Assembleia de Minas Gerais Geral - A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou no dia 9 o parecer do deputado João Vitor Xavier que trata do projeto de lei 3.676/16 sobre licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no estado. O substitutivo apresentado pelo parlamentar proibia a construção de barragens onde há comunidades e novas licenças de alteamentos - em que o próprio rejeito é utilizado na ampliação dos empreendimentos. O texto também determinava que o empreendedor apresentasse uma garantia de recuperação socioambiental. João Vitor Xavier, relator e presidente da comissão, foi o único a aprovar o parecer. Ele foi rejeitado pelos deputados os deputados Gil Pereira (PP), Tadeu Martins Lei- Representantes de vários movimentos de atingidos por barragens estiveram na reunião reivindicando mais agilidade te (MDB) e Thiago Cota (MDB). O projeto é de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, criada após o desastre de Ma- riana, na Região Central de Minas Gerais, em que 19 pessoas morreram e vários distritos foram destruídos pela lama da barragem da mineradora Samarco. O texto já foi aprovado em 1º turno. A proposta de João Vitor era incluir o substitutivo, rejeitando a proposta que passou em plenário. Os deputados que votaram contra o substitutivo não foram encontrados para falar sobre o assunto. Representantes de vários movimentos de atingi- dos por barragens estiveram na reunião. Eles reivindicam mais agilidade na tramitação do projeto. Doações de campanha João Vitor Xavier, Thiago Cota e Gil Pereira estavam entre os 22 parlamentares que integraram a Comissão Extraordinária das Barragens. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mineradoras aparecem como doadoras em suas campanhas nas eleições de 2014. O levantamento foi feito pelo G1 logo após a criação da comissão em 2015. O deputado Thiago Cota, filho do ex-prefeito de Mariana, Celso Cota, recebeu R$ 113.275,72 de mineradoras, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha de Gil Pereira (PP) recebeu R$ 17.695. Na época, os dois não se manifestaram sobre assunto. Deputado Gil Pereira (PP) Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) Deputado Thiago Cota (PMDB)

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6julho de 2018 Projeto “Portas Abertas” leva crianças ao Vale das Borboletas Catas Altas - A Cenibra realizou uma trilha ecológica interpretativa com estudantes na área de preservação ambiental da empresa em Catas Altas, denominada Vale das Borboletas. A ação, parte do Projeto Portas Abertas, integra estudantes aos conceitos de preservação ambiental de forma prática, possibilitando uma vivência com a natureza preservada. Aempresa possui um convênio com o município para promover o Desenvolvimento do Ecoturismo, Pesquisa e Educação Ambiental neste espaço. Trata-se de uma área de 63,65 hectares, formada por riachos de águas A ação, parte do Projeto Portas Abertas, integra estudantes aos conceitos de preservação ambiental de forma prática límpidas, poços naturais e uma rica fauna e flora. Em determinadas épocas do ano, ou em momentos de sol intenso, é possível avistar dezenas de tipos de borboletas. A conservação e proteção da biodiversidade é uma das prioridades da estratégia de sustentabilidade da Cenibra. As ini- ciativas de promoção da educação ambiental são ações efetivas de transformação da consciência crítica no relacionamento com o meio ambiente de forma a garantir a perenidade dos recursos sem comprometer o desenvolvimento. No Vale das Borboletas, foi possível as crianças observarem a presença de espécies de liquens associações mutualísticas entre micro-organismos fotossintéticos (algas verdes ou cianobactérias) e fungos. Os liquens (cor vermelha, amarela e verde) funcionam como bioindicadores da qualidade do ar, pois sua existência no ambiente indica baixa poluição. Ocorrem em troncos de árvores, em pedras. A visita à área é permitida apenas com acompanhamento de condutor de turismo local, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo de Catas Altas ou da Cenibra.

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7julho de 2018 Cenibra lança campanha contra queimadas sempre a postos. Os investimentos no monitoramento de alta precisão propiciaram ainda novas condições de trabalho aos empregados no que diz respeito a ergonomia e conforto. A Empresa disponibiliza às comunidades um telefone gratuito para receber informações sobre incêndios florestais: 0800 283-1291. Após receber a ligação, uma equipe da Empresa verifica a veracidade das informações e toma as devidas providências. Geral - Neste ano a campanha anual de prevenção e combate a Incêndios Florestais da Cenibra trás como tema: “As queimadas apagam suas melhores lembranças”. A campanha esclarece que o fogo destrói a fauna e a flora causando danos materiais, ambientais e até humanos e prevenir incêndios é mais fácil que tentar apagá-los – “Se cada um fizer a sua parte, poderemos revisitar nossas lembranças e também permitir que as futuras gerações façam o mesmo”. Foram produzidas fotos de pontos ambientais utilizados pela comunidade para lazer nas regionais de Nova Era, Rio Doce e Guanhães. As peças da campanha foram en- tão adaptadas para cada região de atuação da Cenibra para reforçar o pertencimento das comunidades com o ativo ambiental que os cerca, seja ele público ou privado. A campanha contará com distribuição de folder com orientação e cartazes para instituições de ensino e alguns pontos das cidades onde a empresa atua, no intuito de reforçar a importância da prevenção e combate a incêndios florestais. Além disso, teve início no 16, a veiculação de um spot em rádios com mensagem de conscientização alusiva ao tema. Prevenção A Cenibra desenvolveu melhorias em seu siste- ma de proteção patrimonial, principalmente em prol da segurança dos ativos ambientais e plantios. Parte desse aperfeiçoamento foi a implantação de novas tecnologias para a prevenção e combate a incêndios florestais nos 54 municípios de atuação da Empresa. Operando 24 horas por dia, a Central de Monitoramento possui profissionais capacitados, que dispõe de monitores com várias telas simultâneas mostrando diversos pontos das florestas e o apoio de uma equipe de observadores de campo treinada, que faz rondas terrestres e está preparada para atuar na contenção do fogo quando a situação exige, além da brigada que está

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8julho de 2018 Prefeito Antônio Carlos requisita gasoduto para São Gonçalo Encontro na Gasmig foi intermediado pelo deputado Nozinho São Gonçalo do Rio Abaixo - O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, esteve na manhã de quarta-feira, 4, na Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) acompanhado do deputado estadual Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho) e do prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães, para requisitar um ramal de gás natural industrial para o município. No encontro com o diretor-presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, foram debatidas as possibilidades de levar o gás para a região. “É preciso fazer um levantamento do possível consumo das empresas para avaliarmos qual alternativa é mais viável adotarmos. Podemos disponibilizar o gás estruturante, que é compactado e transportado por caminhões, ou talvez compense passar até um gasoduto”, salientou Magalhães. Na ocasião, ficou acordado que serão providenciadas as demandas de gás da região para, posteriormente, ser agendada uma reunião técnica com prefeitos e empresários. O gás natural é uma fon- te de energia mais barata, segura, menos poluente e sem interrupções no fornecimento. O prefeito Antônio Carlos acredita que contar com a infraestrutura desse recurso vai contribuir para a atração de indústrias para o município. “O gás natural vai garantir mais competitividade às empresas já instaladas em nossos distritos e, com certeza, vai abrir as portas de São Gonçalo para novos empreendimentos, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ar, o que beneficia toda a população”, avalia o prefeito. Elisângela Bicalho AcomPMSGRA Antônio Carlos quer gás natural nos distritos Usina de Triagem e Compostagem de Catas Altas recebe visita de alunos de Santa Bárbara Catas Altas - A Usina de Triagem e Compostagem de Catas Altas recebeu recentemente a visita de aproximadamente 50 alunos do 6º ano do Colégio Municipal Afonso Pena, de Santa Barbara. Na ocasião, acompanhados de dois professores, eles conheceram de perto o trabalho realizado no local para um projeto de empreendedorismo que estão desenvolvendo na escola sobre cooperativismo e sustentabilidade. Cerca de 50 alunos do 6º ano do Colégio Municipal Afonso Pena visitaram o local

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9julho de 2018 Vale quer licença para operar mina em Catas Altas, mas deve mais de R$3,4 milhões de taxas ao município Mineradora estaria fornecendo informações erradas e com isso subfaturando valores a pagar; dívida estaria sendo depositada em juízo Catas Altas - Os municípios que contam com a mineradora Vale operando em seus respectivos territórios devem ficar atentos em relação aos impostos e taxas a recolher da empresa. O município de Catas Altas detectou um grande erro nas informações fornecidas pela Vale o que estava acarretando uma grande perda de arrecadação. Diante da descoberta a prefeitura passou a cobrar os valores que seriam reais, fato que desagradou a empresa que simplesmente parou de pagar seus compromissos com o município. A empresa alega erros nos cálculos. Nos últimos 18 a dívida ultrapassa os R$3,4 milhões, isto se não for computado e cobrado as diferenças nos pagamentos realizados nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, o que é permitido pela legislação, já que, passados 5 anos as dívidas caducam caso não haja ações sobre elas tramitando na justiça. Nesse caso específico, a dívida se dá diante um questionamento que a empresa vem fazendo nas cobranças feitas em 2017 e agora 2018 referentes a taxas de fiscalização e funcionamento. Segundo a Procuradora Jurídica do município de Catas Altas, advogada Librielle Rodrigues, há alguns anos a Vale vinha pagando um valor estimado das taxas. O fato de esses pagamentos serem baixos diante ao porte da empresa chamou a atenção do setor responsável do município que ao aprofundar no caso verificou que estava ocorrendo uma discrepância em relação à realidade: “O valor pago pela Vale estava sendo baseado na metragem da área que eles informavam, sem apresentarem o registro imobiliário, quando apresentaram esse documento verificamos que as metragens não estavam corretas e identificamos a defasagem”, informou a prefeitura. Ainda conforme a assessoria da prefeitura, quando a atual gestão assumiu passou-se a cobrar o valor previsto no código tributário municipal: “Ou seja, foram anos pagando um valor menor do que a previsão legal; o valor que eles vinham pagando era só uma porcentagem do previsto no código tributário municipal.”, informaram. Discordando da cobrança feita pelo município, a Vale depositou em juízo os valores cobrados, sendo R$3.001.636,42 referente a 2017 e R$473.209,54 referente a 2018, ambos depositados em juízo no dia 23/05/18. Referente ao ano de 2017, foram R$2.480.688,00 da taxa mais R$223.261,92 de juros mais R$297.682,56 de multa mais R$3,94 de emissão de guia. O motivo pelo qual o valor de 2018 se apresentou mais baixo foi porque o município estabeleceu um teto máximo, citando exemplos de Mariana e Nova Lima, por meio da lei complementar n° 583/2017; ficando o limite estabelecido de 240.000,00 Unidade Fiscal Municipal, sendo o UFM em 2018 igual a R$ 1,97169. O município está estudando cobrar os anos anteriores. Em tese, pode ser cobrado os últimos 5 anos, de acordo com a procuradora. Vale se defende Em nota, após apresentados todos os questionamentos, a Vale se esqui- vou de responder ponto a ponto da demanda e se ateve simplesmente a, em síntese, dizer que está tudo tranquilo, informando: “A Vale esclarece que cumpre rotineiramente Pamela C Santos Cascata e poço do Tamanduá, que recebem água do local onde a Vale requer anuência da Secretaria de Turismo e Cultura para minerar a Mina do Tamanduá suas obrigações tributárias. Em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento cobrada pelo Município de Catas Altas, informa que após o aumento do valor cobrado submeteu a questão ao Judiciário face à divergência de interpretação sobre os critérios deste aumento. A empresa aguarda, portanto, o desfecho do assunto pelo Judiciário”.

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10julho de 2018 Aplicativo Atlas Água e Esgotos mostra situação na Bacia do Piracicaba App mostra a situação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário em todos os municípios Geral - Disponível para os sistemas Android e IOS, o aplicativo Atlas Água e Esgotos oferece informações sobre coleta e tratamento de esgotos, lançamento da carga orgânica em corpos d’água e sistemas produtores de água para abastecimento em todos os municípios do País Já é de conhecimento público que o Brasil precisa melhorar os índices de saneamento. Em se tratando de esgotos, por exemplo, apenas 39% da carga orgânica produzida é removida das mais de nove mil toneladas de esgotos gerados pela população urbana diariamente no País. A novidade, porém, é que um novo aplicativo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) vai permitir que qualquer pessoa com um dispositivo móvel, smartphone ou tablet conectado à internet, conheça em detalhes a situação da coleta e do tratamento dos esgotos, do sistema produtor de água e do manancial que abastece sua cidade. Tudo isso com apenas dois cliques em seu celular. O aplicativo Atlas Água e Esgoto é compatível com os sistemas Android e IOS e está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store. A pesquisa pode ser iniciada pelas informações sobre esgoto ou sobre água. Para facilitar a navegação, quando o GPS do aparelho estiver ativado o app disponibiliza, a partir de um clique na guia “Visão Nacional”, a opção de acesso direto aos dados da cidade onde o usuário se encontra. Outra funcionalidade permite o compartilhamento das informações por meio No aplicativo o cidadão vai perceber a triste realidade da Bacia do Piracicaba, onde cerca de 80% dos municípios não conta com tratamento do esgoto de mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Sobre a situação dos esgotos, o aplicativo apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. Além disso, a ferramenta mostra qual é a capacidade de diluição do principal corpo d’água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. Ao selecionar o município é possível ainda acessar o croqui (desenho esquemático) da situação existente e melhorias propostas para sistema de esgotamento sanitário, incluindo o caminho percorrido pelos esgotos, tratados ou não, até os corpos receptores. “Colocar as informações na palma da mão das pessoas empodera a sociedade que pode reivindicar e mudar essa realidade. Além disso, o aplicativo tem um caráter educativo ao indicar os sistemas produtores e mananciais de abastecimento em cada município, já que provavelmente a maioria dos brasileiros não sabe de onde vem a água que consomem nas cidades”. Água Com relação ao abastecimento urbano de água, o aplicativo informa a avaliação da oferta e da demanda de água potável e a necessidade de investimentos para que cada município possa oferecer água suficiente para seus habitantes até 2025. O usuário também encontra imagens que ilustram os sistemas de abastecimento existentes e melhorias propostas pela ANA. Para o Nordeste, também está disponível o nível atual dos cerca de 500 reservatórios que a Agência Nacional de Águas monitora. O aplicativo também dá acesso a um Fale Conosco para que os usuários possam relatar os problemas de sua cidade à Agência Nacional de Águas. “Ao fornecer acesso rápido e consolidado às informações, facilitamos a interlocução da sociedade com os tomadores de decisão, principalmente com os municípios, que possuem a titularidade dos serviços de saneamento na maior parte do Brasil, e com os governos estaduais, titulares dos serviços em várias capitais brasileiras”. O usuário também poderá obter informações com recorte estadual e nacional. Sobre abastecimento urbano de água, o aplicativo oferece a avaliação da oferta de água por re- gião e os dados sobre os tipos de sistemas de abastecimento de água (isolado ou integrado) e sobre os tipos de mananciais usados para captação de água (subterrâneos, superficiais ou mistos). O aplicativo consolida informações do Brasil inteiro produzidas nos estudos Atlas Esgoto e Atlas Abastecimento Urbano de Águas da ANA e suas informações serão atualizadas ao passo que novos estudos sejam lançados. As informações dos reservatórios são geradas em tempo real por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da ANA. Informações disponíveis: Esgotos: - Carga gerada, coletada e tratada; - Principal corpo d’água que recebe o remanescente da carga orgânica e sua capacidade de diluição; - População atendida pe- los serviços; - Quanto o município tem que investir para universalizar o tratamento, com diagrama das melhorias necessárias. - Croqui (desenho esquemático) da situação existente e melhorias propostas para o sistema de esgotamento sanitário de cada sede urbana municipal, incluindo o caminho percorrido pelos esgotos, tratados ou não, até os corpos receptores. Abastecimento: - Prestador do Serviço, manancial de abastecimento do município, e sistema produtor de água; - Se o manancial é suficiente ou o município precisa de uma alternativa; - Se o sistema produtor de água é satisfatório ou precisa ser ampliado; - Qual a população projetada para 2025 a ser atendida. - Croqui (desenho esquemático) do sistema produtor de água de cada sede urbana municipal.

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11julho de 2018 Alerta aos incendiários Tenente Flávio fala sobre o crime da prática das queimadas O comandante do 4º Pelotão da Polícia Ambiental, Tenente Flávio João Monlevade - Em entrevista exclusiva ao Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, que teve como foco principal o tema “queimadas e incêndios florestais”, diante a época da seca, o comandante do 4º Pelotão da Polícia Ambiental, Tenente Flávio, falou sobre o prazer de atuar na área ambiental se colocando como parceiro em todas as ações que visam a proteção do meio ambiente bem como à disposição total na luta pela aplicação da legislação ambiental atual. O comandante destacou que a Polícia Ambiental hoje tem uma preocupação muito grande em não trabalhar somente com fiscalização mas sim com a orientação: “antecipamos os fatos buscando orientar o cidadão e não somente fiscalizar suas ações”, revelou. José Flávio da Silva, há 27 anos na Polícia Militar e 11 anos à frente da Polícia Ambiental como comandante de grupo, assumiu há cerca de um mês, o comando do 4 º Pelotão da 12ª Cia de Meio Ambiente. Sediado em João Monlevade, o 4º Pelotão é com- posto de 4 Grupamentos (João Monlevade, Ferros, Itabira e Barão de Cocais), abrangendo 21 municípios (Carmésia, Ferros, Passabém, Santa Maria de Itabira, Itambé do Mato Dentro, Itabira, Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Barão de Cocais, Catas Altas, Santa Bárbara, João Monlevade, Bela Vista de Minas, Nova Era, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Dionísio, Sem Peixe, Dom Silvério, Alvinópolis e Rio Piracicaba), cobrindo praticamente toda Bacia do Piracicaba. Sobre a extensa área de cobertura, questionado quanto ao efetivo, o Tenente disse que o efetivo é suficiente para atender a regão e que a capacidade de mobilização junto a outros grupamentos cobre qualquer demanda. Esclarecendo sobre a área de atuação da PM Ambiental, o Tenente informou que, por força de Lei, ela atua em várias frentes, principalmente na questão fiscalizatória: “Embora a minha preocupação maior é trabalhar junto com a população de forma que se evite que o problema aconteça, o que eu acho que é o mais importante; a nossa atuação começa a partir do momento que houver qualquer intervenção que seu potencial seja capaz de modificar qualquer característica ambiental”, informou. 181 Sobre quando do acionamento da Polícia Ambiental pelo cidadão, o tenente disse que o cidadão de hoje sabe reconhecer e identificar uma situação que seja necessária a intervenção da Polícia Ambiental: “Hoje o cidadão é muito bem informado, ele já tem uma sensibilidade, ele percebe que algo errado está acontecendo e denuncia, através do 181, o principal canal de denúncia”. Flávio esclarece ainda que o 181 é um canal de transparência onde o cidadão pode denunciar sob sigilo absoluto: “um canal eficiente em que a denúncia chega imediatamente em nossas mãos, onde o cidadão pode exercer seu direito de cidadania e a partir do momento que recebemos a denúncia, providenciamos o atendimento e o próprio sistema fornece um retorno para ele, mas o melhor retorno para o cidadão é quando ele vê que a Polícia Ambiental compareceu ao local e, para fazer saber, todas as denúncias são atendidas, sem exceção, caso não tenha efetivo suficiente eu convoco e o Comando me manda, se for o caso até 100 homens, mas atendemos, a denúncia não fica sem atendimento”, disse. Queimadas Questionado sobre uma situação muito comum, onde o sujeito coloca fogo em terreno baldio, queima lixo em quintais, coloca fogo em resto de capina, o Tenente Flávio foi categórico: “A pessoa que é responsável por essa prática pode ser enquadrada, dependendo das circunstâncias apurada no local, na Lei nº 9.605, em seu Art. 54 e ser presa em fragrante pela prática dessa queimada, não brinquem com isso”, enfatizou. Conforme a Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, em seu Artigo 54, que diz – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, as queimadas, é uma prática criminosa com pena prevista de reclusão, de um a quatro anos, e multa; \ § 1º Se o crime é culposo a pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa. O Tenente ainda reafirmou: “E se for denunciado e autuado pode-se ter a certeza que o responsável irá responder por esse crime; na minha interpretação, o cidadão que por ventura promova a prática da queima do lixo, emitindo aquela fumaça na atmosfera, ou mesmo resto de capina no fundo de quintal, que venha prejudicar pessoas ali no entorno, eu, no meu entendimento, ele pode muito bem ser penalizado de acordo com a Lei 9.605, pode ser preso e conduzido além da multa, não só pelo fogo, mas pelo resultado daquilo ali, aquela emissão poluente que está sendo lançado na atmosfera e que pode trazer um grande transtorno para a saúde humana”, alertou. Finalizando, o Tenente Flávio deixou claro que o cidadão que fizer uma denúncia junto à Polícia Ambiental não ficará sem resposta e disse que a política da Polícia Ambiental é buscar aproximação com a população visando esclarecer sobre a consciência ambiental, buscando parcerias com objetivo de fazer cumprir as leis ambientais: “O denunciante terá 100% de resposta e verá que, a prática de queimada será autuada e se for o caso o responsável será conduzido e multado conforme a lei, já que hoje o cidadão está mais esclarecido e sabe muito bem o que é lítico e ilícito”, comentou. Conheça o Decreto 47.383 de 2 de março de 2018 e sua aplicabilidade Descrição da infração - Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente. Classificação Grave - Multa de: 250 A 750 UFEMG / R$821,50 a R$2.437,50. Descrição da infração - Fazer queima controlada com autorização, sem tomar as precauções adequadas. Classificação Grave - Incidência da pena Por hectare ou fração. a) De 175 a 350, por hectare ou fração de área queimada; R$568,75 – R$1.137,50 - b) De 500 a 1.000 por hectare ou fração de área queimada no interior de Unidades de Conservação de Uso Sustentável ou Zona de Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral; R$1.625. c) De 1.000 a 2.000 por hectare ou fração de área queimada no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral. R$3,250 – R$6,500. Descrição da infração - Fazer queima controlada sem autorização do órgão ambiental. Classificação Gravíssima - Incidência da pena Por hectare ou fração. a) Área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestais: de 175 a 500 por hectare ou fração; R$568,75. \ b) área comum ocupada com florestas e demais formas de vegetação nativa: de 500 a 1.000 por hectare ou fração; R$1,625 - R$3,250. \ c) Unidades de Conservação de Uso Sustentável ou zona de amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral: de 1.000 a 1.600 por hectare ou fração; R$3,250 – R$5,200. \ d) No interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral: de 1.400 a 2.500 por hectare ou fração. R$ 4,550 - R$8,125. Descrição da infração - Criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em áreas consideradas críticas, como margens de rodovias e ferrovias, áreas de preservação permanente, reserva legal, unidades de conservação de uso sustentável e unidades de conservação de proteção integral e zona de amortecimento, corredores ecológicos, fragmentos florestais nativos e sob linha de transmissão de energia elétrica. Classificação Grave - Incidência da pena Por ato. a) Margens de rodovias e ferrovias, áreas de preservação permanente, reserva legal, corredores ecológicos, fragmentos florestais nativos de grande porte e sob linha de transmissão de energia elétrica: de 175 a 500 por ato; R$568,75. \ b) Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Zona de amortecimento de Unidades de Conservação Integral: de 800 a 1.500 por ato; R$ 2,600. \ c) Unidades de Conservação de Proteção Integral: de 1.200 a 2.000 por ato. R$ 3,900 – R$ 6,500. Descrição da infração - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. Classificação Gravíssima - Incidência da pena Por hectare ou fração. a) Área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestais: de 175 a 500 por hectare ou fração; R$ 568,75. \ b) Área comum ocupada com florestas e demais formas de vegetação nativa: de 500 a 1.500 por hectare ou fração; R$ 1,625 – R$ 4,875. \ c) Reserva Legal: de 500 a 1.500 por hectare ou fração; R$ 1,625 – R$ 4,875. d) Área de Preservação Permanente, Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Zona de Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral: de 700 a 2.000 por hectare ou fração; R$ 2,275 – R$ 6,500. \ e) Unidades de Conservação de Proteção Integral: de 1.000 a 3.000 por hectare ou fração; R$3,250 – R$ 9,750. \ f) Bioma de Mata Atlântica: de 1.500 a 3.000 por hectare ou fração; R$ 4,875 – R$ 9,750. \ g) Margens de rodovias e ferrovias e sob linha de transmissão de energia elétrica: de 500 a 1.500 por hectare ou fração. R$ 1,625 – R$ 4,875.

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12julho de 2018 Secretária de Meio Ambiente representa Bacia do Piracicaba em Associação Nacional Fernanda C. Ávila foi eleita Diretora Técnica da ANAMMA/MG A Secretária Municipal de Meio Ambiente de João Monlevade, Fernanda C. Ávila foi eleita Diretora Técnica da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (ANAMMA/MG). Fernanda passa a representar, indiretamente, toda bacia do Piracicaba no órgão, já que é a única de toda região naque- la instituição. A eleição dos representantes da Diretoria da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (ANAMMA/MG) aconteceu durante o 35º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte. A entidade é uma importante força de articulação do poder público municipal nas questões am- bientais no Brasil e agora conta com o assessor do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, como diretor institucional da entidade. O novo presidente da ANAMMA e Secretário de Meio Ambiente de Nova Lima/MG, Danilo Vieira Júnior, destacou que o encontro visa con- solidar a ANAMMA em Minas Gerais no apoio aos municípios na implantação de políticas de meio ambiente. Durante o evento que precedeu a eleição, o presidente da ANAMMA Nacional e Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (SP), Rogério Menezes, apresentou uma breve história da ANAMMA, desde a sua formação na década de 1980 e que em 2018 completa 30 anos. Ele apontou a importância da retomada da ANAMMA/MG, uma vez que diante do cenário político conturbado que o país vem passando, o fortalecimento dos municípios é o melhor caminho. Diretoria da ANAMMA/MG Presidente – Danilo Vieira Júnior (Nova Lima) 1º Vice-Presidente – Wagner Donato Rodrigues (Contagem) 2º Vice-Presidente – Vicente de Paulo Pinto (Ubá) Diretoria Jurídica – Maria Helena Gonçalves M. Amorim (Cláudio) Diretoria Institucional – Licínio Xavier (Belo Horizonte) Diretoria Técnica – Fernanda C. Ávila (João Monlevade) Vice-Presidentes Regionais: Região grande Belo Horizonte – Anderson Mourão (Ibirité) Região Triângulo Mineiro – Vilson Bernardeli (Capinópolis) Região Sudoeste de Minas – Catarina de Fátima Sousa Ribeiro (São Pedro da União)

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