De Biasi em Revista n° 26|Eleição Imprevisível

 

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Teremos a eleição mais imprevisível desde 1989

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em Revista Junho 2018 Edição 26 Ano VII “TEREMOS A ELEIÇÃO MAIS IMPREVISÍVEL DESDE 1989” Entrevista exclusiva com o economista Eduardo Giannetti Arrendamentos – mudança contábil afetará o balanço das empresas e-Social - Balanço dos primeiros meses é positivo

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Prepare-se para o Todas as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões deverão enviar as tabelas e os cadastros do empregador ao governo em julho/18, os eventos não periódicos a partir de setembro/18 e os eventos da folha de pagamento a partir de novembro/18. A De Biasi pode assessorar a sua empresa no processo de preparação para o cumprimento de mais essas obrigações. Serviços oferecidos: Diagnóstico das adequações necessárias ao eSocial e preparação de checklist preliminar, inclusive em relação às informações de Segurança e Medicina do Trabalho. Acompanhamento da implantação. Análise dos procedimentos adotados na área trabalhista e previdenciária de forma a mapear os riscos e eventual exposição quando da vigência do eSocial. Revisão do De-Para das rubricas da folha de pagamento. Entre em contato conosco: Kelly Cristina Ricci Gomes kelly.ricci@debiasi.com.br Sócia Gerente - Consultoria Tel. (12 ) 2138-6000 | (12) 9 9735-8903 debiasi.com.br Vanessa de Oliveira Bastos vanessa.bastos@debiasi.com.br Supervisora - Consultoria Trabalhista Tel. (12) 2138-6000 | (12) 9 9774-4456

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Arquivo De Biasi Editorial Seja bem-vindo à edição de junho da De Biasi em Revista. Com seis meses do ano percorridos, prevalece ainda o cenário de incerteza sobre as perspectivas futuras para o País. Após a distração temporária promovida pela Copa do Mundo, o foco dos brasileiros se volta agora para as eleições presidenciais, cujo resultado definirá os rumos da política econômica e de desenvolvimento do Brasil para os próximos quatro anos. Para entender um pouco mais sobre o processo eleitoral que se aproxima, conversamos com Eduardo Giannetti. Economista e escritor, ele é, acima de tudo, um entusiasta pelo Brasil. Na entrevista exclusiva que concedeu para a De Biasi em Revista, Giannetti explicou que sair da pior recessão de todos os tempos está custando caro ao País. Porém, de acordo com ele, embora seja uma recuperação lenta, a perspectiva é encerrar o ano com um crescimento de 2,5%. Outro tema que trazemos nesta edição aborda a guerra fiscal entre Brasil e Paraguai. Por conta da alta carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras, muitas delas estão optando por se estabelecer em outros países do continente, cruzando as fronteiras em busca de tarifas mais atrativas. E a bola da vez é o Paraguai. Atualmente, nosso vizinho possibilita que empresas que produzam somente para exportação paguem apenas 1% de imposto geral. Essa edição está repleta de assuntos que podem ajudar você, nosso leitor, a se informar e fazer uma reflexão sobre o momento atual que nosso País está vivendo. Boa leitura! Marjolly Gama, Sócia-Gerente da De Biasi Sua participação é muito importante para o aprimoramento da De Biasi em Revista. Mande suas críticas, sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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Arquivo Eduardo Giannetti 5 Entrevista com Eduardo Giannetti: “Teremos a eleição mais imprevisível desde 1989” 8 eSocial: balanço dos primeiros meses é positivo 10 Guerra fiscal: Brasil x Paraguai 12 De Biasi e Make Technology iniciam parceria 14 STJ admite exclusão das subvenções de ICMS A De Biasi em Revista é uma publicação trimestral das bases de IRPJ e da CSLL do Grupo De Biasi, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 3.500 exemplares. 16 ECF - Inclusão do Bloco V revista@debiasi.com.br 17 Nos Conformes - Ações implementadas 18 Arrendamento Mercantil Mudança contábil afetará o balanço das empresas 20 Ponto a Ponto 22 Fique Atento! Digital Trix Comunicação LTDA. R. Frei Caneca, 33 – Consolação. Conj. 51, São Paulo – SP CEP: 01307001 Tel: 11 3255 8718 revista@digitaltrix.com.br www.digitaltrix.com.br Editor-responsável: Mônica Ferreira (MTB: 23440) Edição: Digital Trix Colaboradores: Kelly Cristina Ricci Gomes, Marjolly Gama Revisão final: Daniel Agrela Diagramação: Vinícius Amaral hobbit art/depositphotos

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filipefrazao/depositphotos Teremos a eleição mais imprevisível desde 1989 Economista e escritor, Eduardo Giannetti da Fonseca é, acima de tudo, um entusiasta pelo Brasil. Mineiro de Belo Horizonte, graduou-se na USP, em São Paulo, em economia e ciências sociais e lecionou, entre muitas instituições, na renomada Universidade de Cambridge, na Inglaterra. Porém, apesar da paixão pelos números, a paixão surgiu com as letras. Como ensaísta, assina diversos livros e artigos - dois deles, “Vícios privados, benefícios públicos?” (Cia. das Letras, 1993) e “As partes & o todo” (Siciliano, 1995) renderam a ele prêmios Jabuti. Ele conversou com a De Biasi em Revista sobre a situação econômica do País, as possíveis mudanças após as eleições e a sua fé inabalável no Brasil, na mesma semana que lançou seu mais recente trabalho, “Elogio do Vira Lata”, pela Cia. das Letras. Como enxerga a atual macroeconomia no Brasil? O Brasil está saindo da pior recessão de todos os tempos. É uma recuperação lenta, mas a perspectiva é de um crescimento de 2,5% em 2018. É muito importante não confundir uma recuperação cíclica, que é o que vivemos atualmente, com o chamado crescimento sustentado. A diferença fundamental é que a recuperação cíclica é um aumento da oferta calcado em um uso mais intenso dos fatores de produção que o país já tem. As máquinas, os equipamentos, as plantas de produção, a mão de obra qualificada estão em grande parte ociosos no Brasil. Agora que as condições estão melhorando, os empresários aumentam a produção usando essa capacidade que já existe. Isso é a recuperação cíclica. Trata-se de uma volta à normalidade. Outra coisa distinta e que o Brasil precisa alcançar se quiser crescer de forma consistente é o crescimento sustentado. Aí não se trata de usar de forma plena a capacidade de produção existente, mas de criar capacidade produtiva nova. Isso requer poupança e investimento. Precisamos mobilizar recursos para melhorar a infraestrutura, criar novas plantas de produção, formar mão de obra qualificada. Tudo para criar, em caráter permanente, uma capacidade de produção que permita aumentar a oferta nos próximos anos. Acredita que a população não sentiu essa melhora? A população não sente tanto, nem a recuperação cíclica, pois a variável emprego é de resposta lenta. O desemprego demora em aumentar quando começa a recessão. Por isso que a Dilma pôde dizer, durante a campanha da última eleição, que o país tinha pleno emprego. O Brasil já estava em recessão porque o emprego demora em crescer e as empresas relutam em demitir antes de saber se o quadro é permanente. Mas na outra ponta, quando termina a recessão, o desemprego também demora em crescer. As empresas têm muita dúvida sobre a continuidade desse processo. Então para a população a questão do emprego não alivia. O que a população sente é que a inflação está muito mais baixa e isso preserva o poder de compra do salário. DE BIASI EM REVISTA 5

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Como vê o impacto do clima de incerteza entre os possíveis candidatos nas próximas eleições? Isso pode fazer com que empresas dispostas a investir coloquem o pé no freio até uma definição? Sem a menor dúvida. Nós teremos a eleição mais imprevisível desde 1989. Enquanto o quadro sucessório não estiver definido é muito difícil imaginar que o setor empresarial se anima a fazer compromissos de longo prazo. O quadro eleitoral continua indefinido, teremos uma eleição muito pulverizada, com talvez 17 candidatos. Tem dois cenários: um em que o segundo turno será disputado por um candidato do centro-reformista contra um candidato de um dos espectros da política, que pode ser da esquerda ou direita. O outro cenário, muito preocupante, é que essa disputa seja entre dois candidatos dos extremos. Essa é a grande dúvida. Se o candidato centro-reformista conseguir chegar ao segundo turno, tenho a impressão de que é um forte vencedor. Agora, se forem os dois dos extremos, acredito que será um período de muita incerteza e turbulência no Brasil. Por que estamos com dificuldade em encontrar alguém que personifique a mudança? É o desencanto da população brasileira com aquilo que a Operação Lava Jato revelou, do modo como se faz política no país. Hoje temos 28 partidos com assentos no Congresso e de fato não temos nenhum partido. PT e PSDB, que polarizaram as últimas eleições, ruíram à luz de tudo que a operação trouxe. O quadro de lideranças políticas brasileiro ficou completamente esfacelado. Isso gera esse vácuo que é disputado e permanece indeciso, porque é uma eleição pulverizada. Resgatando a história de polarização, de direita e esquerda, quais são os impactos disso para nossa saúde econômica? O Brasil precisa de reformas para ter um crescimento sustentável e uma trajetória consistente de recuperação com redução da desigualdade. Se formos para uma polarização de extremos, toda a perspectiva de reformas no país ficará duvidosa. Acho que teremos uma eleição rancorosa, cheia de embates emocionais, e que fatalmente deixará os investidores apreensivos em relação ao futuro. Acredita que a Reforma da Previdência não passa do próximo ano? A Reforma Previdenciária não saiu porque em 17 de maio de 2017 veio a público uma gravação do presidente da república falando com o proprietário da JBS que, praticamente, anulou o capital político do governo. Estava muito bem encaminhado o processo, a reforma original apresentada não era de toda ruim, existem críticas, mas ela apontava na direção correta. Havia uma probabilidade alta de ser aprovada. Mas o risco político que o governo Temer sempre representou se materializou instantaneamente no dia 17 de maio de 2017. Por isso, a reforma da previdência ficou comprometida. Dali em diante, o governo passou a lutar pela sua sobrevivência dia a dia. Sofreu duas Eduardo Giannetti denúncias. Mobilizou o que tinha e o que não tinha para não ser derrubado. E toda perspectiva da agenda ficou parada. Enfrentamos anos de crise em que a reforma tributária ficou para escanteio. A partir de uma recuperação da economia nos próximos anos, as empresas poderão contar com uma política de impostos mais satisfatória e que promova o crescimento? A reforma tributária é uma das questões que o Brasil vem há muito tempo adiando. Desde a redemocratização ela é proposta e nunca se materializa uma racionalidade do sistema tributário brasileiro, que hoje não existe. Acho que tem dois pontos fundamentais para isso. Primeiro ter um sistema tributário regressivo. A carga tributária brasileira está muito calcada nos impostos indiretos. Incidem sobre o consumo: telefonia, eletricidade, medicamentos... Do preço médio do remédio no Brasil 36% é imposto. Esse tipo de tributo indireto recai desproporcionalmente sobre a Arquivo Eduardo Giannetti 6 DE BIASI EM REVISTA

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população que ganha menos. E não é uma maneira justa de cobrar impostos - ainda mais quando a carga tributária é tão elevada como a brasileira. Precisamos sair de um sistema menos calcado em impostos regressivos indiretos e partir para impostos sobre renda dos mais ricos. Outra visão que tenho com muita clareza, a constituição de 1988 deixou um sistema tributário que não é consistente com um estado federativo. Nela se optou por transferir as atribuições fixas do setor público para os estados e municípios. Foi descentralizador. Educação, transporte, saúde, segurança, tudo que diz respeito à vida do cidadão, teve a responsabilidade transferida para estados e municípios. Só que o sistema tributário, para a arrecadação de impostos, continuou concentrado na União. Então gerou uma enorme assimetria. Foi descentralizada a função do setor público, mas não a autoridade para tributar. Nós temos que caminhar para um sistema mais equilibrado, em que a autoridade para tributar sai também da União e é transferida para os modelos locais. Porque esse passeio do dinheiro até Brasília é prejudicial para a transparência e até para a utilização dos recursos que o governo arrecada. A regra de ouro é que o dinheiro público deve ser gasto o mais próximo possível onde é arrecadado. Na área tributária o princípio fundamental é que precisamos ter um mínimo de cidadania tributária no Brasil. O cidadão brasileiro tem o direito de saber quanto ele paga da sua renda em impostos, para onde isso vai e como isso retorna para a sociedade. Porque hoje a cidadania tributária no país é praticamente nula. O cidadão não sabe quanto paga para o governo, para onde está indo e muito menos se isso está voltando. Acha que isso acontece por que o brasileiro é imediatista? É uma característica muito forte da vida brasileira. Não vejo como simplesmente um defeito. É uma virtude do brasileiro saber desfrutar do momento. Mas precisamos compatibilizar isso com um mínimo de cuidado com o futuro. Estamos no final do nosso processo de transição demográfica. A proporção de idosos vai crescer de forma intensa nos próximos anos. Como funciona gerenciar o trabalho de economista com o de escritor? Como a literatura faz parte da sua vida? De alguns anos para cá adotei uma prática de a cada dois anos passar um ano dedicado a um projeto autoral. Nesse período em que dedico ao livro saio de São Paulo e paro de ler jornal, ver notícias na internet, TV, para ficar totalmente focado no meu projeto de escritor. Fico um semestre fora do ar para fazer o que realmente gosto de fazer e é minha paixão. Meu novo livro, chama-se em junho pela Cia das Letras, chama “Elogio do Vira-Lata”. Sobre o complexo de vira-lata do brasileiro. Eu viro ele do avesso e pergunto o que há de errado em ser vira-lata? Por que essa ideia pressupõe que essa condição é o fim, algo do qual devemos nos livrar a qualquer custo. Acho que existe um equívoco nisso, pois não há nada de errado em ser vira-lata, pelo contrário. Acho muito bela essa condição: sem coleira e sem patrão. Quando volta desse período, focado no processo de um livro, como se readapta? As questões econômicas estruturais eu me mantenho a par. As questões mais conjunturais, eu preciso passar por um período de atualização. Dois ou três dias lendo jornais, vendo TV, já me colocam de volta à trincheira. O que espera do Brasil no próximo ano, prevendo que o presidente eleito seja um candidato de centro-reformista? Tenho uma fé inabalável no Brasil. E uma das poucas vantagens da idade é que já vi o país cair e se levantar muitas vezes. Tenho certeza que o Brasil vai se levantar e acho que o processo todo de delação produzido pela Operação Lava Jato trouxe um conhecimento fundamental para a sociedade brasileira: o autoconhecimento necessário para que possamos avançar. É doloroso, muito até espantoso o que vinha se passando nas entranhas do estado brasileiro, mas foi escancarado num processo irreversível. Acho que a Lava Jato é a coisa mais importante na atualidade, assim como foi a redemocratização nos anos 1980, como foi a estabilização monetária nos anos 1990, o grande acontecimento da vida pública brasileira na atualidade é a Lava Jato. Ela nos permite a correção dessa relação muito incestuosa entre o público e o privado no Brasil. Não foi um governo ou outro, nos acompanha há muito tempo. Tenho pensado muito em um verso de Fernando Pessoa que me enche de esperança no Brasil: “Nos extraviamos a tal ponto que devemos estar no bom caminho”. DE BIASI EM REVISTA 7

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Arquivo De Biasi eSocial: balanço dos primeiros meses é positivo Como as empresas da segunda fase podem se beneficiar da experiência de quem já utiliza a ferramenta Com objetivo de desburocratizar a comunicação entre empregadores e Governo no que diz respeito aos colaboradores, o eSocial, sistema que deve unificar questões como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e folhas de pagamento, entre outros, entrou em vigor em janeiro apenas para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Durante os primeiros meses do ano, as empresas tiveram que aprender, junto do próprio Fisco, o funcionamento do novo sistema. Inicialmente foram inseridos processos envolvendo tabelas e cadastros, seguidos de dados dos empregados, como afastamentos, desligamentos e promoções, e por fim eventos ligados à folha de pagamento. “Pelo que acompanhamos no site do eSocial, o balanço dessa primeira leva é positivo. Das aproximadamente 15 mil empresas cadastradas, 11.500 procederam as entregas dos arquivos de tabelas e cadastros. E a maioria que não o fez estava em processo de contestação direto com o Fisco”, explica Vanessa de Oliveira, supervisora trabalhista e previdenciária da De Biasi. 8 DE BIASI EM REVISTA

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De acordo com ela, graças aos trabalhos realizados diretamente em clientes que já entraram na obrigatoriedade, foi possível identificar pontos de atenção e dificuldades do novo sistema - o que deve facilitar a vida das pequenas e médias empresas, que poderão aprender com os erros cometidos nesse momento inicial. “Tudo havia sido feito em ambiente de testes. Mas o ‘teste’ efetivo ocorreu agora”, diz a especialista, que cita, entre os principais pontos levantados, necessidades de adequação de parâmetros dentro do sistema, como layout, erros em telas e campos. “A legislação trabalhista e previdenciária continua a mesma. O que mudou foi a forma de envio dos dados. E nesses meses iniciais sentimos um certo desconhecimento de quem operacionaliza o eSocial dentro das empresas”, relata. Para Vanessa, as empresas da segunda fase, que entram na obrigatoriedade em julho, precisam ter pleno conhecimento do conteúdo a ser entregue e em quais campos as informações devem constar. “As empresas precisam ficar atentas às revisões feitas. Precisam fazer o acompanhamento das regras de validação no site do eSocial”. “Muitas empresas da primeira fase encontraram resistência diante das mudanças internas que tiveram de promover. Por isso, é importante conscientizar os gestores para acabar com essas barreiras. É preciso que exista mais integração entre setores como RH, Jurídico e Contabilidade, que muitas vezes operam de forma independente”, salienta a supervisora trabalhista e previdenciária. Apesar dos problemas, ela avalia de forma positiva o impacto causado pelo eSocial. Superada a turbulência inicial, a existência de um único canal de transmissão de dados para o Governo deve facilitar o trabalho nas empresas. @stokkete/depositphotos DE BIASI EM REVISTA 9

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Guerra fiscal: Brasil x Paraguai Entenda porque o país vizinho tem atraído empresas brasileiras e onde o governo brasileiro tem errado Apontada como grande vilã quando o assunto é atrair investidores internacionais e estimular o aumento de novos negócios, a carga tributária brasileira não é o único fator que prejudica o crescimento da economia no país. Algumas razões acabam acobertadas pelas altas taxas cobradas nos impostos. “Existe um lado oculto que é a complexidade tributária e o custo de cumprir as obrigações acessórias. Uma coisa é pagar o imposto, que é a obrigação principal. Outra é informar o Fisco dos tributos pagos”, explica Luciano De Biasi, sócio-diretor da De Biasi. De acordo com dados do Banco Mundial, a estimativa média de tempo gasto por uma empresa brasileira para calcular e informar os impostos pagos ao governo é de 2.600 horas. O resultado foi o pior entre as 178 nações avaliadas, sendo o tempo gasto pelos negócios do penúltimo colocado, a Turquia, de 2.085 horas. “Outro agravante é o custo de colaboradores”, avalia Luciano. “As empresas têm que empregar muito mais pessoas nos setores de contabilidade do Brasil do que em @Kryzlov/depositphotos 10 DE BIASI EM REVISTA

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outros lugares do mundo. É comum, na nossa profissão, lidar com multinacionais que não entendem porque precisam de 20 pessoas na área tributária contábil daqui enquanto no país de origem só empregam três funcionários”. Para ele, é comum receber pedidos de empresas do exterior em busca de entendimento do regime tributário do Brasil. E, após algumas explicações, a reação costuma ser a mesma. ser bancadas por ele”, complementa Fabrício Carneiro, sócio-supervisor da De Biasi. Por conta disso, não apenas multinacionais de olho na América do Sul acabam optando por outros países do continente, como empresas brasileiras que cruzam fronteiras em busca de tarifas mais atrativas e um sistema tributário chegar a 110%. E ainda tem acordo com a comunidade europeia - coisa que nós não temos”, ressalta Fabrício Carneiro, afirmando ser impossível, nos moldes de hoje, competir em termos tributários com o vizinho. A quase inexistência de impostos e o custo trabalhista somados à energia barata acabam “Uma empresa mexicana ligou para o nosso escritório para saber sobre a tributação brasileira. Fiz um resumo rápido e logo me responderam dizendo que não iriam montar uma empresa no Brasil por medo da complexidade tributária. Preferiam procurar um representante”, relatou. Esse quadro, que apenas encarece os custos de uma operação em solo brasileiro, somado às dificuldades em adaptar softwares internacionais à complexa tributação local e aos altos índices de impostos, tornam outros países mais interessantes para quem quer fazer negócios na América do Sul. “O empresário brasileiro acaba arcando com um alto custo só para informar o que foi recolhido, além de diversos procedimentos que envolvem à substituição tributária do ICMS, antecipações tributárias e diferencial de alíquotas. E a razão disso é que nosso Fisco passa para o contribuinte todo o custo das tarefas que deveriam “Quando falamos de guerra fiscal mundial, muitas vezes nos limitamos a falar de alíquotas, mas na verdade estamos tratando de todo o complexo tributário do Brasil. É o pior país do mundo para se calcular e pagar impostos. E isso precisa mudar” desburocratizado. E a bola da vez é o Paraguai. Graças à Lei de Maquila, o Paraguai acabou se tornando um desses destinos. Ela prevê, entre outras coisas, que empresas que produzam somente para exportação paguem apenas 1% de imposto em geral. Além disso, máquinas e equipamentos importados para o país não pagam tributos. “O custo trabalhista é de 35%, enquanto aqui no Brasil pode compensando a falta de infraestrutura. A maior parte de empresas de capital brasileiro atualmente no Paraguai integram os segmentos têxtil, de autopeças e de material elétrico. “Quando falamos de guerra fiscal mundial, muitas vezes nos limitamos a falar de alíquotas, mas na verdade estamos tratando de todo o complexo tributário do Brasil. É o pior país do mundo para se calcular e pagar impostos. E isso precisa mudar”, conclui Luciano De Biasi. DE BIASI EM REVISTA 11

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snowing/depositphotos De Biasi e Make Technology iniciam parceria para oferecer sistema de gestão de processos em clientes Organizar atividades profissionais em e-mails, pastas e agendas é algo do passado. Sistema de gestão de processos MAESTRO BPM otimiza as relações de trabalho e torna mais eficiente a administração de tarefas Perder-se em meio a tantas mensagens de e-mails que são recebidas por dia, em pastas criadas no computador, na agenda de compromissos e em planilhas ainda é uma situação bastante comum no dia a dia de muitas empresas. A rotina acelerada requer agilidade, porém a forma como as atividades são organizadas não auxilia a produtividade. Mas esse cenário está ficando no passado. Integrados já há alguns anos na rotina de companhias no exterior, os softwares de Gestão de Processos cumprem o papel fundamental de organizar as atividades e tarefas desempenhadas pelos colaboradores. Foi pensando nisso que a De Biasi e a Make Technology firmaram parceria para oferecer aos clientes o Maestro BPM, software que otimiza as relações de trabalho e torna mais eficiente a administração de tarefas. A partir dessa plataforma, é possível desenhar processos capazes de estruturar o trabalho da equipe, com o apoio de funcionalidades que podem melhorar a produtividade do time. Além disso, o programa permite gerenciar e controlar melhor o negócio e ainda acompanhar o andamento das atividades com diversos indicadores. “Sem um software de gestão, as ineficiências de controles dificultam a manutenção da empresa no mercado. No exterior, essa forma de administrar as atividades de trabalho é condição normal”, explica Gilberto Khalaf Freihat, gerente da empresa. De acordo com ele, o MAESTRO BPM faz o passo a passo de todas as tarefas, substituindo a troca de e-mails e o preenchimento de planilhas, por exemplo. Além de incluir a própria equipe no sistema, é possível agregar também os clientes com o 12 DE BIASI EM REVISTA

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Maestro. “Isso permite que determinadas tarefas que necessitem de complementos dos dois lados, cliente e fornecedor, possam ser acompanhadas e administradas em tempo real pela plataforma”, afirma o executivo. O Maestro BPM pode ser aplicado para executar diversas atividades dentro da rotina de uma empresa. Uma delas, por exemplo, é a gestão de contratos. “Tudo fica registrado em uma única plataforma. Desde os primeiros e-mails de contato com o cliente, a proposta em si, o contrato e o alerta para renovação. Gestão de contratos é a alma do cliente e é preciso enxergar todos esses detalhes para o bom andamento dos negócios”, reforça Gilberto. Luciano De Biasi, sócio-diretor da De Biasi, explica que toda organização tem processos, seja ela pequena, média ou grande, e quanto mais eficiente for a administração desses processos mais a empresa reduzirá desperdícios e fortalecerá seus controles internos. “Por isso a De Biasi vê o Maestro BPM como importante ferramenta tecnológica que agrega valor para seus clientes”, acrescenta. Com 12 anos de experiência no mercado, a Make Technology - empresa desenvolvedora do Maestro BPM - é formada por um time de profissionais com sólida e comprovada experiência no mercado de Business Process Management System (BPMS). Além disso, a Make possui uma equipe com vasto conhecimento em técnicas de Desenvolvimento de Softwares como um Serviço, ou SaaS. Para garantir as melhores práticas na entrega de projetos, a empresa aplica a metodologia Ágil para Gestão de Projetos. Soluções Integradas para sua empresa Desde 1990, a De Biasi vem desenvolvendo serviços de excelência. Com uma equipe de sócios formada por profissionais com no mínimo 10 anos de experiência, oferece serviços nas áreas de auditoria, consultoria contábil e tributária. Registrada na CVM desde 1999, e recém-certificada pela ISO 9001/2015, a De Biasi presta serviços de auditoria para emissão de relatório dos auditores independentes e procedimento previamente acordados (PPA) para empresas de diversos setores. Adicionalmente, no que tange a serviços de consultoria, a De Biasi lança mão de seus profissionais de alta capacidade para oferecer trabalhos de revisão de obrigações principais e acessórias (compliance digital) e recuperação de créditos tributários, utilizando para ambos ferramentas de TI que permitem o cruzamento das informações contidas em todas obrigações acessórias, com base no banco de dados do cliente. A De Biasi também oferece serviços de consultoria na área de M&A, mais especificamente em reorganização societária e due diligence nas áreas contábil, fiscal tributária, trabalhista e previdenciária. Acreditamos que o sucesso da De Biasi está na combinação permanente da ética, da competência e da proximidade com seus clientes. Para mais informações, visite o nosso site: www.debiasi.com.br São José dos Campos - SP Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 255 Ed. Le Classique, 14° andar – Jardim Aquarius Tel: (12) 2138.6000 Taubaté - SP Rua Irmã Maria Rita de Moura, 50 Vila Jaboticabeira Tel: (12) 2138.6000 São Paulo - SP Av. Paulista 1.636 – 7º andar – Conj. 706 Bela Vista Tel: (11) 3197.4565 www.debiasi.com.br

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pressmaster/depositphotos STJ admite exclusão das subvenções de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL No último trimestre de 2017 foi publicado nesta revista o artigo Benefícios fiscais estaduais onde tratou-se da promulgação da Lei Complementar nº 160/17, que incluiu a classificação dos benefícios fiscais de ICMS como subvenção de investimento. Conforme lá relatado, a nova regra gera efeitos diretos na arrecadação federal, pois desonera os contribuintes do recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS e se faz bastante favorável aos mesmos, pois os benefícios fiscais de ICMS passam a ser considerados como subvenção de investimento, não como de custeio como sempre aduziu a União, não sendo alcançados pela tributação federal. Assim, quer a partir da publicação da referida norma, quer para processos (administrativos e judiciais) pendentes de julgamento, tem-se novo paradigma sobre a forma que os benefícios fiscais de ICMS devem ser interpretados a luz do tema das subvenções. O tema trouxe importantes contornos à discussão, pois a pretensão da União sempre foi a de considerar a referida renúncia fiscal como incremento ao lucro da empresa, de forma que, ainda que exonerada na esfera estadual, esta parcela deveria ser considerada lucro da empresa e assim tributada pelo IRPJ e CSLL. Pois bem. A Primeira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão, publicado em fevereiro de 2018, no EREsp nº 1.517.492 no sentido de reconhecer os créditos presumidos de ICMS concedidos pelo Estado do Paraná por intermédio do Decreto Estadual nº 6.080/12 como modalidade de subvenção para investimento e, dessa forma, excluir estes valores das bases de tributação do IRPJ e da CSLL. A decisão se deu baseada em diversos fundamentos, tais como: • A imunidade constitucionalmente prevista impede a tributação dos entes entre si, ou seja, a parcela de renúncia concedida pelos Estadosmembros e Distrito Federal 14 DE BIASI EM REVISTA

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não pode ser tributada pelo ente federal; • A concessão de incentivos fiscais pelos entes da federação cuida de exercício de competência constitucional devidamente prevista para tanto com vias a diminuir desigualdades sociais e ensejar o desenvolvimento regional por conta de peculiaridades da região; • É vedado aos demais entes da federação (federal, estadual ou municipal) ingerir na competência de outrem, ainda mais, por vias transversas, retirar benefício fiscal concedido com o único propósito de incrementar sua arrecadação; • A competência constitucional concedida para tributar fatos pelo IRPJ e CSLL não pode implicar no exercício indireto de competência de outro ente da federação, de modo que a pretensão da União implica na redução dos incentivos concedidos pelos entes estaduais, interferindo na competência tributária de forma indevida; • O princípio da subsidiariedade se mostra aplicável, haja vista que a adequada interpretação dos dispositivos constitucionais de forma conjunta e não isolada, dando azo a uma leitura de determinada exação não pode acarretar na subtração de outros fatores de igual relevância, tal como é a autonomia estatal para, dentro da competência constitucional outorgada, renunciar parcela de sua arrecadação visando diminuir desigualdades e incrementar o desenvolvimento da região mediante a instalação de novos empreendimentos e aumento dos postos de trabalho; • A pretensão do ente federal ao tributar parcela de renúncia fiscal concedida pelos Estados-membros e Distrito Federal implica ofensa ao pacto federativo; • É induvidoso o caráter extrafiscal conferido pelo legislador estadual à desoneração, consistindo a medida em instrumento tributário para o atingimento de finalidade não arrecadatória, mas, sim, incentivadora de comportamento, com vista à realização de valores constitucionalmente contemplados; • A finalidade do incentivo concedido pelos entes estaduais visa claramente a redução da composição dos preços dos produtos comercializados em seu território, ao passo que a tributação destas parcelas pelo IRPJ e CSLL implicará, indiretamente, na elevação dos preços por conta do repasse dos custos aos adquirentes das mercadorias; • S eguindo o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706-RG (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS), os valores de ICMS não pertencem ao patrimônio do contribuinte por apenas transitarem pela sua contabilidade, assim, não há razão para ver esta parcela tributada pelo IRPJ e CSLL por não representar lucro; Ainda que o processo não tenha sido julgado sob o crivo dos recursos repetitivos com produção de efeitos aos demais casos similares, e mesmo não entrando na discussão as novas regras introduzidas pela LC 160/17, pois posterior, já mostra o claro posicionamento do Plenário do referido Tribunal Superior sobre importante tema que pode beneficiar uma série de contribuintes. Além disso, este entendimento é extensivo aos incentivos concedidos ao IPI, autorizando aqueles detentores destes benefícios também a sua exclusão das bases do IRPJ e CSLL. O momento é oportuno para os contribuintes ingressarem com medidas judiciais visando o reconhecimento da exclusão dos benefícios fiscais das bases dos referidos tributos federais em razão da sua classificação como subvenção para investimento e recuperar os valores indevidamente recolhidos a este título nos últimos 05 anos para compensação com quaisquer tributos federais. Paulo Teixeira e Guilherme Lopes de Oliveira - Parente Neto Advogados Associados empresa parceira da De Biasi. DE BIASI EM REVISTA 15

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