AGIR - Relatório de Atividades/Balanço Social 2017

 

Embed or link this publication

Description

Relatório de Atividades/Balanço Social AGIR 2017

Popular Pages


p. 1

2017ARETLIAVTIÓDRAIODEDSE BALANÇO SOCIAL

[close]

p. 2

SUMÁRIO

[close]

p. 3

5 Mensagem do Presidente 6 Mensagem do Diretor Geral 8 Mensagem do Presidente do Comitê de Regulação 10 Missão 10 Visão 11 Valores 14 Perfil 15 Relação de Municípios Consorciados 15 Competências 16 A Estrutura da AGIR 18 Assembleia Geral 19 Comitê de Regulação 21 Com Quem Atuamos 29 Diretoria Administrativa e Institucional 32 Prestação de Contas do Exercício 2017 33 Projeção Orçamentária 2018 34 Gerência de Estudos Econômico-Financeiros 36 Gerência de Controle, Regulação e Fiscalização de Saneamento Básico 42 Gerência de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo e demais Serviços Públicos 44 Assessoria Jurídica 45 Ouvidoria 50 Ações Institucionais 60 Agenda Regulatória 2018re em contato com a Ouvidoria

[close]

p. 4



[close]

p. 5

MENSAGEM DO PRESIDENTE Em uma retrospectiva dos acontecimentos do ano de 2017, se destacam os resultados expressivos e trabalhos reconhecidos a nível nacional e internacional. Os desafios diários são muitos e o alcance das finalidades desta instituição só foi possível graças à capacidade de toda equipe AGIR atuar com entrega, organização e eficiência perante as suas atividades e o devido cuidado com o erário público. Agora, devemos permanecer com o fortalecimento da cultura institucional, foco na excelência, assegurando o compromisso com os três pilares de atuação de uma Agência Reguladora: usuários, poder concedente e prestadores de serviço público. Um ponto importante no qual temos avançado é a busca incessante pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, permissão e autorização, modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos. Chegamos ao final de 2017 com a inclusão da regulação dos serviços de transporte coletivo urbano nas atribuições da Agência, em sete municípios consorciados. Preparados para este novo desafio, seguimos com a materialização de nosso planejamento estratégico e com a concretização de nossos objetivos, priorizando a responsabilidade e atenção quanto à qualidade dos serviços públicos prestados. Para 2018, contando com o empenho e engajamento de todos os servidores para que, juntos, continuaremos trabalhando para fazer da AGIR uma Agência ainda mais forte. Fiscalizar e regular o saneamento básico e o transporte público é cuidar do presente, planejando o futuro. Nossas boas práticas e contato direto junto aos usuários nos indicam, sem dúvida, que estamos na direção certa. Jean Michel Grundmann

[close]

p. 6

MENSAGEM DO DIRETOR GERAL Discorrer sobre o ano de 2017, sem perpassar pelos saltos e sustos políticos e judiciais, com quais a nação brasileira se deparou, seria até passível de lançar afirmações e/ou formatar opiniões, que poderiam estar em conflito com a realidade. Mesmo isso não impede, que se possa, após voltar o olhar aos 365 dias passados, visualizar que passos importantes foram dados e objetivos, se não em todos os campos, mas em sua maioria, foram alcançados. O olhar regulador, agora já é um pouco mais compreendido pelos atores que labutam diretamente, neste novo espaço dos serviços públicos municipais. Se antes éramos vistos como “mais um para controlar”, graças às ações cotidianas e de muita persistência, já é possível enxergar, mesmo se não por todos, como sendo uma agenda de contribuições que vem em favor da melhoria dos serviços e usuários. Também já é possível observar e constatar, basta uma breve olhar no relatório ora apresentado, que vários resultados já são realidade. Resultados esses que, através de um olhar mais aguçado, remete-nos à uma maior atenção aos usuários dos serviços básicos de saneamento. Também, em mais um passo ousado, por já possuir, por parte dos Senhores Prefeitos e das Câmaras Municipais, o reconhecimento e a confiança das ações técnicas da Equipe da AGIR, foi-nos delegado, o controle, a fiscalização e a regulação dos Serviços de Transportes Coletivo de Passageiros. É um desafio enorme, que com tenacidade, treinamento, capacitação e recrutamento de profissionais de alta performance, também será vencido. Com o andar do tempo, a população deverá sentir mudanças,

[close]

p. 7

deixando de lado, ações meramente de contestação, de arranjos políticos e até de grupos contrários a prestação de melhores serviços. O reconhecimento público não ficou restrito ao campo de nossos concidadãos regulados. O esforço e o engajamento de toda a equipe AGIR, viu-se recompensada com a premiação em âmbito estadual, outorgada pela Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, da Certificação de Responsabilidade Social (7ª Edição /2017). No campo dos sucessos profissionais, além dos excelentes trabalhos dos agentes públicos que compõe a AGIR, em suas lutas e produções técnicas obrigatórias, o tempo foi também muito bem dispendido nas atividades acadêmicas. Os trabalhos desenvolvidos dentro da AGIR foram objeto de apresentações em vários congressos, seminários e eventos de âmbito nacional e internacional. Destacam-se também as ações dos profissionais da AGIR junto ao Ministério das Cidades, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e efetiva atuação nos vários eventos da ABAR, em suas Câmaras Técnicas, além dos inúmeros treinamentos aos agentes regulados. 2017, apesar das dificuldades, foi superado sem muitos percalços, graças a efetiva atuação de toda a Equipe AGIR, de seu Prefeito Presidente, Sr. Jean Grudmann e, principalmente, pela confiança e credibilidade com que fomos distinguidos pelos demais prefeitos consorciados e pelos nossos regulados que, de forma efetiva, nos auxiliam para que as melhorias sejam efetivamente percebidas pelos usuários dos serviços de saneamento e transporte público coletivo de passageiros. Heinrich Luiz Pasold

[close]

p. 8

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO COMITÊ DE REGULAÇÃO Como Presidente do Comitê de Regulação da AGIR, quero deixar claro que estamos trabalhando paralelamente com esta Agência e juntos desempenhando nosso papel de forma muito atuante, e esta atuação faz com que os municípios através de suas secretarias, autarquias ou até mesmo empresas contratadas e ligadas as prestações de serviço do saneamento, apresentem maior transparência em seus atos, contas públicas, obras, serviços, investimentos e seus cronogramas. Fica claro que com o acompanhamento da AGIR, apoiado no Comitê de Regulação, objetiva-se que as ações voltadas ao saneamento se tornem mais técnicas e eficientes e sobretudo, comprometidos com a cidadania. Vimos com isso que as barreiras políticas estão sendo rompidas e as ações voltadas ao saneamento estão sendo objetivos de planos, projetos e planejamento continuado, passando de gestão a gestão e governo a governo. Quero aqui finalizar dizendo que estamos comprometidos com a causa do saneamento, e todas as discussões, reuniões, consultas e audiências públicas, normas e regimentos aprovados, buscamos otimizar o gasto público, mas principalmente, a garantia da boa qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Ricardo Alexandre da Silva

[close]

p. 9



[close]

p. 10

MISSÃO Garantir por meio da regulação a prestação de serviços públicos municipais efetivos e com qualidade, primando pela universalização do atendimento, proporcionando o diálogo e/ou fortalecimento da relação entre poder público, prestadores e usuários. VISÃO Ser reconhecida pelo usuário, por meio de atuação efetiva e consolidada na regulação dos serviços públicos municipais do Médio Vale do Itajaí.

[close]

p. 11

VALORES ÉTICA Agir de forma coerente com os valores éticos estabelecidos e em harmonia com as políticas, diretrizes e posicionamentos adotados pela AGIR. COMPROMETIMENTO Empenhar-se na realização de suas atividades, agindo com serenidade na identificação de problemas e na busca de soluções, de forma a atingir os melhores resultados. COOPERAÇÃO Interagir com outras instituições com vistas ao aprimoramento da regulação dos serviços públicos. DIÁLOGO Manter diálogo permanente com os usuários dos serviços públicos, os agentes regulados e a sociedade, a fim de atingir o aperfeiçoamento contínuo de seus processos no exercício de suas atribuições. EFICIÊNCIA Buscar a excelência nos processos, tarefas e atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade. EQUILÍBRIO Pautar suas ações visando ponderar os interesses dos usuários, agentes regulados e entes associados. ESPÍRITO DE EQUIPE Reconhecer a interdependência de todas as áreas da Agência, valorizando a colaboração e o trabalho em equipe. IMPARCIALIDADE Analisar os casos que forem apresentados de forma impessoal e justa, não emitindo juízo prévio de valor. INDEPENDÊNCIA Tomar decisões com autonomia e liberdade com base em suas competências técnicas. ISONOMIA Adotar procedimentos que não diferenciem aqueles que estejam numa mesma situação e tenham os mesmos direitos e deveres. RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL Executar ações com responsabilidade e solidariedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. TRANSPARÊNCIA Adotar procedimentos claros e transparentes, dando ênfase à publicidade e à prestação de contas de seus atos.

[close]

p. 12



[close]

p. 13



[close]

p. 14

PERFIL A AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí atua no controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais do setor de saneamento básico e transporte público compreendendo os serviços: ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. ESGOTAMENTO SANITÁRIO Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos resíduos sólidos, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no aterro sanitário. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS RESPECTIVAS REDES URBANAS Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas. TRANSPORTE PÚBLICO Compreende-se como transporte público coletivo o serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo Poder Público. 14 Relatório de Atividades AGIR 2017

[close]

p. 15

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS CONSORCIADOS Apiúna - Lei Complementar nº 167 de 11.04.2017 Ascurra - Lei Complementar nº 177 de 11.05.2017 Benedito Novo - Lei Complementar nº 145, de 15.03.2017 Blumenau - Lei Ordinária n° 8.363, 15.12.2016 Botuverá - Lei Complementar n° 33, de 10.04.2017 Brusque - Lei Ordinária n° 4.090, de 18.10.2017 Doutor Pedrinho - Lei Complementar nº 136, de 13.04.2017 Gaspar - Lei Complementar n° 76, de 01.03.2017 Guabiruba - Lei Complementar n° 1.576, de 23.02.2017 Indaial - Lei Ordinária n° 5397, de 17.04.2017 Pomerode - Lei Complementar n° 303, de 20.06.2017 Rio dos Cedros - Lei Complementar nº 281, de 23.02.2017 Rodeio - Lei Complementar n° 62, de 08.03.2017 Timbó - Lei Complementar n° 485, de 24.03.2017 COMPETÊNCIAS Entre as inúmeras atribuições da AGIR, podem-se citar as seguintes: ™™ Regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico através da fixação de normas, regulamento e instruções; ™™ Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos regulados; ™™ Manifestar-se quanto aos conteúdos de editais de licitação e buscar o equilíbrio econômico- financeiro dos contratos de concessão, permissão e autorização; ™™ Moderar, dirimir ou arbitrar conflitos de interesse; ™™ Avaliar os planos e programas de metas e investimentos das operadoras dos serviços delegados; ™™ Participar de audiências e consultas públicas referente à prestação dos serviços públicos regulados; ™™ Analisar e conceder a revisão e o reajuste das tarifas. Relatório de Atividades AGIR 2017 15

[close]

Comments

no comments yet