Informativo da ESMPA - nº 01

 

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Informativo da ESMPA - nº 01

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Nº 01 Maio de 2018 Diretor Geral: Constantino Augusto Guerreiro desembargadora Célia foi excelente. A orientação que ela deu sobre este tema atualíssimo, que é a NOTÍCIAS DA ESM FEV-ABRIL/2018 Justiça Eleitoral, contribuiu muito com a Escola e com os cerca de 150 inscritos que participaram. Só tenho a agradecer a ela e a todos os envolvidos na realização desta aula magna que dá início ao ano letivo da escola”. → Fevereiro/2018 Já o Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que presidiu a mesa e fez a abertura da cerimônia, falou da relevância do tema e elogiou a desembargadora ESM dá início ao ano letivo de 2018 No dia 08 de fevereiro de 2018, em um auditório lotado de desembargadores, juízes, servidores, advogados, autoridades e alunos, a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), ministrou a Conferência Magna da Escola Superior da Magistratura “Já era de se esperar o sucesso desse evento. A presidente do TRE/PA, sempre comprometida naquilo que faz, trouxe uma palestra muito didática e que abordou amplamente o tema. Tanto ela quanto a ESM estão de parabéns ao já iniciar o ano com um assunto de grande importância, principalmente neste ano eleitoral”. Presidente do TJPA, Célia Regina pela Atuação. “Já era de se esperar o sucesso desse evento. A presidente do TRE/PA, sempre comprometida naquilo que faz, trouxe uma palestra muito didática e que abordou amplamente o tema. Tanto ela quanto a ESM estão de parabéns ao já iniciar o ano com um assunto de grande importância, principalmente neste ano eleitoral”. (ESM), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A aula magna marcou o início ao ano letivo de 2018 da ESM. Desembargador Ricardo Pereira Nunes Presentes, também, à Conferência Magna de abertura do ano letivo 2018 Com o tema “Justiça Eleitoral e democracia. A importância do voto biométrico como instrumento da soberania popular”, a magistrada discorreu sobre a evolução da Justiça Eleitoral no Brasil, a relevância da participação dos eleitores e o empenho do Tribunal Regional Eleitoral do Pará em alcançar todo o Estado com o sistema biométrico de votação. O Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Diretor Geral da ESM, ressaltou que “A palestra da da Escola Superior da Magistratura do Pará os Desembargadores Maria Elvina Gemaque Taveira; Luzia Nadja Guimarães Nascimento; Luiz Gonzaga da Costa Neto; Dahil Paraense de Souza; a conselheira Lourdes Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará; juíza convocada para o 2º grau Rosi Gomes de Farias; juiz de direito Silvio César dos Santos Maria, presidente da Associação dos Magistrados do Pará; representando o MPPA, o promotor de justiça Marco Aurélio Lima do 1

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Nascimento; o diretor do Fórum Criminal da Capital, Raimundo Moisés Alves Flexa; representando a OAB/PA, Cristina Lourenço, diretora geral da Escola Superior da Advocacia; os juízes Heyder Tavares; Charles Menezes Barros; André Luiz Filocreão; dentre outros magistrados e autoridades. Os participantes do evento receberam certificado com 4 horas aulas de atividades complementares. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Martha Lucia Rios Edição Andreza Moura Seguridade Social foi tema de curso na ESM Para o Diretor-Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, a seguridade social e as constantes alterações legislativas justificam a importância da temática. “Os magistrados e servidores enfrentam dificuldades para compreender e aplicar, na atuação prática cotidiana as constantes inovações legislativas e significativas mudanças paradigmáticas envolvendo a seguridade social, como por exemplo a Convenção de Nova Iorque para a Proteção das pessoas com deficiência, a evolução da jurisprudência quanto aos parâmetros da judicialização da saúde e os limites da competência Estadual nas questões previdenciárias”, defendeu. Texto: Paulo Victor Ramos Corrêa Edição Andreza Moura No dia 20 de fevereiro, foi iniciado na ESM o Curso de Capacitação em Direito da Magistrados e Servidores Seguridade Social, ministrado pelo professor Eli Meneses Bessa, mestre em Direito pela Universidade “Os magistrados e servidores enfrentam dificuldades para compreender e aplicar, na atuação do TJPA concluem curso sobre Improbidade Administrativa Federal do Ceará e procurador federal atuante na Divisão Previdenciária da Procuradoria Federal no Pará, da Advocacia Geral da União. O curso abordou temas relacionados à seguridade social, abrangendo direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Questões como a ampliação da dimensão do direito à saúde, prática cotidiana as constantes inovações legislativas e significativas mudanças paradigmáticas envolvendo a seguridade social, como por exemplo a Convenção de Nova Iorque para a Proteção das pessoas com deficiência, a evolução da jurisprudência quanto aos parâmetros da judicialização da saúde e os limites da competência Estadual nas questões previdenciárias” Nove magistrados e oito servidores do TJE/Pa concluíram o Curso sobre Improbidade Administrativa ofertado pela ESMPa em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), na modalidade de ensino a distância, realizado no período de 13 de novembro a 19 de dezembro de 2017, com duração de 40 horas-aula. o fornecimento de medicamentos, o custeio de tratamentos e procedimentos de alta Diretor Geral da ESMPA Des. Constantino Augusto Guerreiro O juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcos de Lima Porta, atuou como complexidade, a garantia de tutor, orientando, aplicando leitos hospitalares, a exigência de efetiva inclusão atividades no ambiente virtual e avaliando os das pessoas com deficiência e a crise da alunos que foram capacitados em diversos aspectos previdência. sobre o assunto, precisamente sobre a definição de O curso foi realizado nos dias 19, 21, 23, 26 e 28 de fevereiro de 2018, na Escola Superior da Magistratura, com carga-horária total de 20 horasaula, as quais puderam ser creditadas para fins de improbidade administrativa, os sujeitos, a tipificação de atos e fatos jurídicos, concurso de infrações, sanções, concurso de agentes e demais assuntos relacionados. vitaliciamento e promoção de magistrados. 2

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A carga-horária total do curso pôde ser utilizada para fins de vitaliciamento e promoção de magistrados. Para o Diretor-Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, a parceria com a ENFAM na oferta de cursos a distância é importante. “No ano letivo de 2018, outros cursos serão ofertados na modalidade EAD, seja em parceria com a ENFAM, ou cursos próprios da ESM, visando maior participação de magistrados e servidores lotados em comarcas do interior do Estado”, defendeu o Desembargador. Confira abaixo o nome dos alunos aprovados no Curso Improbidade Administrativa EAD: Magistrados: - Leonina Maria de Melo Medeiros - Roberto Botelho Coelho - Waltencir Alves Gonçalves - Fábio Penezi Póvoa - Leandro Vicenzo Silva Consentino - Rafael do Vale Souza - Odinandro Garcia Cunha - André Souza dos Anjos - Juliano Dantas Jerônimo Servidores: - Walter José da Silva Brito Júnior - Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro - Antônio Fernando Alves Guimarães - Bruna Helena Monteiro Nunes - Victor Renato da Silva Maués - Alexandra Carolina Pawlasky Rendeiro - Valdirene do Socorro da Silva Campos - Diogo Oliveira Brito Texto: Paulo Victor Ramos Corrêa Edição Andreza Moura ESM do Pará é homenageada em São Paulo Câmara Municipal também outorgou Salva de Prata ao COPEDEM O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) foi homenageado com a Comenda “Salva de Prata” e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESM), com o Diploma e Medalha de Honra, na pessoa do Diretor-Geral da instituição, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro. As homenagens foram entregues em sessão solene realizada no dia 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de São Paulo, atendendo a proposição do vereador Caio Miranda. O Diploma e a Medalha de Honra foram entregues ao Secretário-Geral da ESM, Aníbal Corrêa Pinheiro, e considerou os relevantes serviços prestados à formação dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça e da comunidade jurídica paraense. Criada através da Resolução n° 06 de 08 de dezembro de 1982, aprovada pelo Colendo Plenário do TJE/PA, em sessão realizada a 3 de novembro de 1982 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro de 1983, a ESM comemora 35 anos de fundação. Estiveram presentes na solenidade o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas (TJTO), presidente do COPEDEM; o Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Diretor da Escola Paulista de Magistratura; e Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário de Justiça do Estado de São Paulo. Texto: Paulo Victor Corrêa Edição Andreza Moura 3

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→ Março/2018 Turma da ESM conclui Curso de Processo Penal No período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2018, uma nova turma da ESM-Pa concluiu o Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual Penal: A Fase Instrutória, ministrado pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Pará, Fábio Penezi Póvoa, especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela UFPA/ESM. O curso possuiu carga-horária total de 20 horas-aula e está credenciado junto a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Para o Diretor-Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, o curso representa a preocupação do Tribunal de Justiça na capacitação de seu corpo técnico. “Estamos sempre atentos na oferta de cursos que sejam atuais e que possibilitem a formação dos magistrados e servidores do Tribunal Paraense e o reflexo disto está no número de concluintes, foram 17 magistrados, 35 servidores e 3 pessoas de outros órgãos, totalizando 55 alunos certificados”, informou o Diretor-Geral. Texto: Paulo Victor Corrêa Edição Andreza Moura ESM abre Semana Jurídica 2018 Com o tema o “Enfrentamento da Violência, Direito ao Respeito e Cultura da Paz”, a ESM deu início à Semana Jurídica 2018 no dia 12 de março de 2018. O Diretor Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidiu a mesa de abertura e, na oportunidade, também representou o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Desembargador Ricardo Ferreira Nunes. O Bispo Auxiliar de Belém, Dom Irineu Roman, que ministrou a palestra de abertura da Semana Jurídica, falou sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2018: Fraternidade e Superação da Violência. Ao final da palestra, Dom Irineu avaliou positivamente a iniciativa da ESM: “Foi algo de extrema importância essa iniciativa da Escola de trabalhar uma temática tão relevante nos dias de hoje, que é a superação da violência e a promoção da cultura da paz. Bispo Auxiliar de Belém, Dom Irineu Roman O Diretor Geral da ESM, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, disse que a campanha da fraternidade deste ano foi justamente o que motivou a escolha do tema. “A violência está muito intensa, não somente no Brasil, mas aqui em nossa cidade também. Partindo da campanha da Igreja, vamos abordar outros temas relacionados à violência no decorrer da semana. Não temos a pretensão de dar soluções, mas de fomentar o debate e discutir o que se pode fazer. Quem sabe talvez, possamos sair na sexta-feira, melhores do que chegamos, para podermos ser um transmissor, na sociedade, da paz que deve haver entre nós. Nosso Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em particular a ESM, sentem-se honrados com a presença de todos que farão parte desta Semana Jurídica”. As demais palestras ministradas na Semana Jurídica 2018 da ESM versaram sobre ‘Violência no Âmbito da Família’, ministrada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana e pelo psicólogo do TJPA Manoel de Christo Alves; ‘Violência Escolar’, ministrada pela Secretária Estadual de Educação Ana Cláudia Hage e pela Promotora de Justiça do MPPA, Leane Barros Fiuza de Mello; ‘Violência no Campo’, pelo juiz Amarildo José Mazzuti e pelo Coronel Emmanuel Queiroz Leão Braga, chefe do Estado-Maior Geral da PMPA; e ‘Violência Urbana’, ministrada pelo decano da Corte paraense, Desembargador Milton Nobre. Texto: Paulo Victor Corrêa Edição Andreza Moura 4

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Lobato Neto afirmou que “O curso FOFO propôs Magistrados do TJPA foram capacitados técnicas e metodologias de “ensinagem” que colocam os formandos como protagonistas de todo em Rondônia o processo, alinhando a teoria à prática, a fim de desenvolver as habilidades e capacidades de cada A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento um.” E o juiz André Souza dos Anjos argumentou de Magistrados (ENFAM) realizou nos últimos dias que “o módulo I do FOFO 27, 28 de fevereiro e 1º de março, o significou o início de uma módulo 1 do Curso Formação de Formadores, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), na cidade de Porto Velho. Nove magistrados e uma servidora do TJPA participaram do curso que os capacitou para atuação na docência voltada ao contexto da magistratura. “O curso FOFO propôs técnicas e metodologias de “ensinagem” que colocam os formandos como protagonistas de todo o processo, alinhando a teoria à prática, a fim de desenvolver as habilidades e capacidades de cada um.” experiência metodológica de fusão entre teorias das diversas áreas das ciências e a prática jurisdicional. Tudo isto conectado através do conceito de ensinagem.” A formação capacitou os formadores a elaborarem A oferta de 10 vagas foi considerada planejamentos de cursos inédita pelo Secretário-Geral da ESM, voltados ao contexto da Aníbal Corrêa Pinheiro, que Juiz Horácio de Miranda Lobato magistratura. preconizou: “De forma inédita, a ENFAM oferta 10 vagas ao Judiciário Paraense em um curso regionalizado para atender os Tribunais da Região Norte. Os novos formadores atuarão como docentes em cursos da ESM, utilizando novas técnicas pedagógicas aprendidas durante a formação.” Para o Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, o enfoque prático dos cursos da Escola é importante. “É essencial que os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará possam se capacitar para atuarem como docentes na ESM, trazendo o enfoque prático que os cursos necessitam alcançar de modo a facilitar o processo de ensino e aprendizagem necessários ao aprimoramento da prestação jurisdicional desejada para o Poder Judiciário”. Já para os alunos, o grande destaque foi o ensino de metodologias ativas que quebram a barreira da educação tradicional, facilitando o processo de aprendizagem dos magistrados na qualidade de alunos. A ENFAM defende que os magistrados formadores utilizem a técnica de “ensinagem” com os alunos, que seria a junção de ensino com aprendizagem. Sobre o assunto, o magistrado Horácio de Miranda Texto: Paulo Victor Corrêa Edição Andreza Moura Alunos concluíram curso sobre Processo Constitucional Penal A ESM-Pa ofertou aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça Paraense o Curso de Aperfeiçoamento em Direito Constitucional Penal, ministrado pelo professor Adrian Barbosa e Silva, Mestre em Direito com ênfase em Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará. O curso, credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) foi 5

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realizado durante os dias de 19 a 23 de março, totalizando 20 horas-aula. O Diretor-Geral da Instituição, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, destacou a importância do curso. “No momento de definir a pena em concreto, o magistrado deverá considerar se o quantum é proporcional, mesmo que a pena em abstrato se apresente de forma desproporcional ao caso. Esta é uma assertiva inegociável a partir da Constitucional de 1988 e da proclamação do Estado de Direito, por isso a importância do tema ser amplamente discutido pelos magistrados e servidores do TJPA”, explicou. Texto: Paulo Victor Corrêa Imagens: Nuno Vouzela Edição Andreza Moura ESM-Pa protocola pedido de registro junto ao CEE No ano comemorativo aos 35 anos de fundação, a ESM, representada pelo Secretário-Geral, Aníbal Corrêa Pinheiro, protocolou requerimento de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação. Participaram do ato a Diretora do Departamento de Ensino e Pesquisa, Patrícia Blagitz; a Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Cilene Anchieta; o Diretor do Departamento Acadêmico, Paulo Victor Corrêa, e a pedagoga da instituição, Wellen Oliveira. Para o Secretário-Geral, Aníbal Pinheiro, o credenciamento junto ao Sistema Estadual de Ensino é de extrema importância. “A partir do ingresso da Escola de Magistratura no Sistema Estadual de Ensino, o que ocorrerá com o “A partir do ingresso da credenciamento junto Escola de Magistratura ao Conselho Estadual no Sistema Estadual de de Educação, cursos de Ensino, o que ocorrerá pós-graduação lato com o credenciamento sensu poderão ser junto ao Conselho realizados e Estadual de Educação, certificados pela cursos de pós- própria Escola de graduação lato sensu Magistratura, poderão ser realizados e proporcionando maior certificados pela própria autonomia e economia Escola de Magistratura, ao Poder Judiciário”, proporcionando maior explicou. autonomia e economia ao Poder Judiciário”. “Cursos de pósgraduação lato sensu Aníbal Pinheiro que atendam Secretário Geral da ESMPA exclusivamente à atividade judicante poderão ser realizados diretamente pela Escola Superior de Magistratura, trazendo outra gama de qualificação, com possibilidade de ascensão funcional aos servidores do TJPA”, aduziu Paulo Victor Corrêa, Diretor Acadêmico. CEE – O Conselho Estadual de Educação tem como missão normatizar e supervisionar o Sistema de Ensino, assegurando sua sustentabilidade e a oferta de educação de qualidade para a formação éticosocial do cidadão, com participação democrática, garantindo a inclusão e o respeito à diversidade, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará. Texto: Paulo Victor Corrêa (com informações do sítio eletrônico do CEE) Edição Andreza Moura Alunos da ESM doaram alimentos aos refugiados venezuelanos Alimentos arrecadados em alguns cursos e eventos realizados pela ESM foram doados à Cáritas Arquidiocesana de Belém, que encaminhou tais 6

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doações aos refugiados indígenas venezuelanos em situação de vulnerabilidade em Belém. Os alimentos foram entregues pelo Secretário-Geral da ESM, Aníbal Corrêa Pinheiro, ao presidente da Cáritas Belém, Diácono Miguel Pinto. Participaram do momento, os servidores da ESM Edilene Vicente, Samarone Lacerda e Paulo Victor Corrêa. O trabalho de acolhimento aos refugiados venezuelanos realizado pela Cáritas Belém foi destacado pelo Presidente da Instituição. “Acolhemos com carinho a iniciativa da ESM e de seus alunos, temos acompanhado a situação de mais de 100 venezuelanos tentando oferecer apoio e promoção de melhor qualidade de vida”, explicou. “Acolhemos com carinho a iniciativa da ESM e de seus alunos, temos acompanhado a situação de mais de 100 Texto: Paulo Victor Corrêa Edição Andreza Moura venezuelanos tentando oferecer apoio e promoção de melhor qualidade de vida” Diácono Miguel Pinto Presidente da Cáritas Belém Momento de Reflexão sobre a Quaresma Aconteceu na ESM no dia 26 de março de 2018, o momento de reflexão da quaresma, espiritualidade esta conduzida pelo Padre Jailson Silva, Capelão da Marinha Mercante do Brasil. Tal celebração contou com a presença dos servidores da ESM, que puderam refletir sobre o real significado da quaresma e sobre a morte e ressurreição de Jesus. Todos os presentes foram convidados a repensar seus atos, comportamentos e atitudes de amor e solidariedade ao próximo. → Abril/2018 Palestra orienta sobre direito do autista A programação ocorreu na Escola Superior da Magistratura (ESM), e teve como tema “A inclusão e direitos fundamentais da pessoa com espectro autista”, ministrada no dia 25 de abril de 2018, pela psicóloga do TJPA, Carolina Queiroz Monteiro, e pelo oficial de justiça avaliador do TJPA, Sidney Garcez. A atividade foi destinada aos magistrados, servidores, operadores do Direito, acadêmicos e sociedade em geral. “Confesso que muito aprendi, mesmo já tendo conversado muito sobre o tema. Com esta palestra, contemplando emoções e sentimentos, a Escola Superior da Magistratura espera ter contribuído para que cada um de nós continue compondo a sua história”, afirmou o DiretorGeral da ESM, Desembargador Constantino 7

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Augusto Guerreiro, que participou da programação. Texto: Paulo Victor Corrêa Edição Andreza Moura ESM ofertou 7 cursos regulares no mês de abril Durante o mês de abril de 2018, a ESM ofertou sete cursos regulares, totalizando 134 alunos concluintes e 160 horas-aula, sendo que destas, 120 horas-aula são de cursos credenciados junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), as quais podem ser creditadas para fins de promoção e vitaliciamento de magistrados. Na sede da ESMPA em Belém foram realizados os seguintes cursos: Aspectos Jurídicos da Mineração no Âmbito do Poder Judiciário Estadual, que contou com o mestre Luis Antônio Gomes de Souza Monteiro de Brito como docente; Aperfeiçoamento em Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública, lecionado pelo mestre Eduardo Neves Lima Filho; Direito Processual Penal: Audiência de Custódia – Teoria e Prática, pelo especialista Augusto Carlos Corrêa Cunha, juiz de direito do TJPA; Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa em Matéria Ambiental uma Análise Sistêmica, pelo doutor Raimundo Rodrigues Santana, juiz de direito do TJPA; e Socioambientalismo e Direitos Territoriais de Comunidades Tradicionais, com a doutora Luly Rodrigues da Cunha Fischer. Na cidade de Marabá foi realizado o Curso de Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica, ministrado pela mestra Lorena Santiago Fabeni e em Santarém o Curso de Controle de Constitucionalidade no Âmbito Estadual, que contou com a Doutora Patrícia Blagitz como professora. Ambas são servidoras do Tribunal de Justiça Paraense. Curso de Aperfeiçoamento em Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública Curso Aspectos Jurídicos da Mineração no Âmbito do Poder Judiciário Estadual 8

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Curso de Direito Processual Penal: Audiência de Custódia – Teoria e Prática Curso de Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica – Marabá Curso “Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa em Matéria Ambiental uma Análise Sistêmica” Curso de Controle de Constitucionalidade no Âmbito Estadual – Santarém Curso Socioambientalismo e Direitos Territoriais de Comunidades Tradicionais 9

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Missa de Celebração da Páscoa aconteceu na ESM No dia 6 de abril de 2018, foi celebrada pelo Padre Alberto Bresciani a missa de páscoa na sala multiuso da ESM. Os servidores que estiveram presentes puderam celebrar a ressurreição de Jesus Cristo e acompanharam os ensinamentos da igreja e vivência religiosa do Padre Alberto, que levou todos a orar e pedir em prol dos mais necessitados de oração. AGENDA DO MÊS DE MAIO/2018 NA ESM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO: 1. CURSO A DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: INIMPUTABILIDADE, PERICULOCIDADE E MEDIDA DE SEGURANÇA Período de inscrição: 16 de abril a 04 de maio de 2018 Data de realização: 07 a 11 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas Docente: ESPECIALISTA LUIZ ROMANO DA MOTTA ARAÚJO NETO 2. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS GERAIS DE DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO Período de inscrição: 09 de abril a 04 de maio de 2018 Data de realização: 07 a 11 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas Docente: MESTRE MICHEL RODRIGUES VIANA 3. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Período de inscrição: 06 de abril a 04 de maio de 2018 Data de realização: 07 a 11 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas Docente: DESEMBARGADORA VÂNIA HACK DE ALMEIDA – TRF4 4. CURSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Período de inscrição: 05 de abril a 11 de maio de 2018 Data de realização: 14 a 18 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas 10

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Docente: Doutora PATRÍCIA BLAGITZ CICHOVSKI – (Diretora do Departamento de Ensino e Pesquisa da ESMPA/TJPA) 5. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM BIOÉTICA APLICADA AO BIODIREITO – (CURSO AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO) Período de inscrição: 23 de abril a 11 de maio de 2018 Data de realização: 14 a 18 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas Docente: MESTRE ADILON KOURY 6. CURSO “O PAGAMENTO DO CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PELA FAZENDA PÚBLICA. O PROCESSAMENTO DAS REQUISIÇÕES PELO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ” Período de inscrição: 11 de abril a 11 de maio de 2018 Data de realização: 14 a 18 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas Docente: ESPECIALISTA SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA – (Juíza de Direito do TJPA) 7. CURSO "A ATUAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" CIDADE SANTARÉM Período de inscrição: 03 de abril a 17 de maio de 2018 Data de realização: 18 a 20 de maio de 2018 Local: Fórum de Santarém Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 60 (sessenta) vagas Docente: DOUTOR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA – (Juiz de Direito do TJPA) 8. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO DE FAMÍLIA: GUARDA COMPARTINHADA E ALIENAÇÃO PARENTAL Período de inscrição: 23 de abril a 18 de maio de 2018 Data de realização: 21 a 25 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas Docente: MESTRA ARLENE MARA DE SOUSA DIAS 9. CURSO SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DIREITOS À IGUALDADE, À SAÚDE E À EDUCAÇÃO Período de inscrição: 23 de abril a 18 de maio de 2018 Data de realização: 21 a 25 de maio de 2018 Local: Escola Superior da Magistratura ESMPA Carga Horária: 20h/a Modalidade: Presencial Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas Docente: DOUTORA ELIANA MARIA DE SOUZA GRANCO TEIXEIRA EVENTOS/EXTENSÃO: 10. PALESTRA EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA 11

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TEMA: PALESTRA LIBERDADE DE IMPRENSA E PODER JUDICIÁRIO Período de inscrição: 18 de abril a 03 de maio de 2018 Data de realização: 03 de maio de 2018 Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura - ESMPA Modalidade: Presencial Número de Vagas: 100 (cem) vagas Horas Complementares: 04 horas Palestrantes: Doutor Charles Menezes Barroso – (Juiz de Direito - Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci do TJPA) Graduado José Luiz Storni da Silva Junior – (Jornalista e radialista na Web Rádio Jus – Emissora Online do TJPA) porém, para o cargo de juiz, tendo assumido suas atividades na Comarca de Curuçá. Posteriormente, atuou nas Comarcas de Maracanã, Castanhal, Chaves, Tomé-Açú, Afuá, Marapanim, Moju, Alenquer, São Miguel do Guamá, Santarém, Rondon do Pará, Bonito, São Domingos do Capim e Cametá. Chegou à Comarca da Capital promovido por Merecimento, quando assumiu as funções da 12ª Vara Cível, em 1992. Após 6 anos, virou titular da 4ª Vara Cível. Também atuou na direção do Fórum Cível. Ainda na 3ª entrância, foi, por diversas vezes, juiz auxiliar da Corregedoria. Ascendeu ao 2° grau em 2005. Como desembargador, já foi corregedor das Comarcas do Interior no biênio de 2007 a 2008, e coordenador dos Juizados Especiais, de 2011 a 2012, e nos anos de 2015 e 2016 foi o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Atualmente, atua na 1ª Turma de Direito Privado e ocupa o cargo de Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. SERVIDOR EM DESTAQUE MAIO/2018 Entrevistadora: Desembargador, na qualidade de Diretor Geral da ESMPA, como o senhor avalia a evolução da Escola desde que assumiu a Direção? Desembargador Constantino Augusto Guerreiro Diretor Geral da ESM-Pa Ingressou no TJPA em 1984, através de concurso público para o cargo de Escrivão Criminal. Em 1985 foi novamente aprovado em concurso público, Resposta Des. Constantino: Assumi a Direção-Geral da ESM em fevereiro de 2017 com imensa satisfação. A Escola possui o nome consolidado junto às instituições do ensino jurídico do Estado do Pará e, em 08 de dezembro de 2017, completou 35 anos de fundação, sendo uma das Escolas de Magistratura mais tradicionais do Brasil, e isso se deve a todos os desembargadores e servidores que não mediram esforços para que se atingisse esse patamar ao longo dos anos. Ao assumir a direção, procuramos permanecer no contínuo processo de crescimento que a Escola sempre possuiu. Uma medida importante foi a interiorização dos cursos. É primordial que os cursos ofertados cheguem aos polos do TJPA. Em 2017, foram 195 alunos certificados em 7 cursos regulares executados nas cidades de Santarém, Altamira e Marabá. Outra conquista foi a oferta e conclusão do Curso de Direito Agrário, Ambiental, Minerário e 12

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Registral, realizado na modalidade semipresencial com aulas gravadas na sede da Escola e transmitidas virtualmente para todo o Estado, e que contou com encontros presenciais nos polos Altamira, Santarém, Marabá, Redenção e Belém. O curso teve a duração de 120 horas-aula, que puderam ser contabilizadas para fins de promoção e vitaliciamento dos 41 magistrados certificados que, além disso, preencheram requisito constitucional para assumirem varas agrárias. No mesmo curso, foram certificados 44 servidores do TJPA. Além do projeto de interiorização, uma importante parceria internacional foi formalizada pelo TJPA, por interveniência da ESM, com a Universidade Infante D. Henrique, localizada na Cidade do Porto, Portugal. O acordo possibilitará a mobilidade de professores e pesquisadores, realização de estudos/pesquisas, além de publicações cursos, seminários e conferências entre o Pará e o Estado Português. Em 2017, buscamos ofertar uma variedade de cursos com temas atuais e relevantes ao Judiciário Paraense. Foram finalizados 43 cursos regulares, contemplando temáticas como institutos do Novo Código de Processo Civil, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito Registral e Notarial, Direito de Família, Direito Tributário, Judicialização da saúde e conciliação, etc. Totalizaram 1590 horas-aula e a frequência de 1231 alunos certificados, dos quais, 213 magistrados, 913 servidores e 105 outros participantes integrantes da comunidade jurídica. Ademais, com o objetivo de abrir as portas da Escola para a sociedade em geral, realizamos grandes eventos com temáticas variadas voltadas ao público paraense, como as Conferências Magnas, Semanas Jurídicas, Palestras e exibição de filmes e documentários. Os cursos regulares também passaram a ter uma abertura oficial realizada por alguém com expertise na temática principal dos cursos. Também demos início à ação social da ESM, que consiste na arrecadação de alimentos voluntariamente doados por alunos dos nossos cursos, e que estão sendo entregues a variadas instituições filantrópicas. Estamos capacitando, ainda, maior número de juízes com o Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, o que está possibilitando aprimoramento de nosso corpo docente através do uso de metodologias ativas de ensino em sala de aula. Criamos um novo canal de comunicação com os nossos alunos, que pode ser realizado através do aplicativo de mensagens instantâneas do WhatsApp pelo número 091-984515091. Por fim, não podemos deixar de destacar a grande colaboração do corpo técnico de servidores e colaboradores da ESM para a concretização de todo este trabalho. Todos os meses buscamos realizar momentos de espiritualidade e celebrações de missas seguidas de confraternização entre todos, o que tem propiciado um excelente ambiente de trabalho. Entrevistadora: Quais os seus planos e diretrizes para a ESM até o final de sua gestão? Resposta Des. Constantino: Um importante passo para o avanço da ESM é a transformação em Escola Judicial, possibilitando a unificação na oferta de cursos aos magistrados e servidores do TJPA. Esta é a meta da Presidência do Tribunal, e que está em fase de implementação. Outra importante meta que também em breve será realizada é a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas do direito civil e processo civil, direito penal e processo penal e, futuramente, na área de gestão. Os cursos serão realizados através de uma parceria da ESM com a Escola da Governança do Estado do Pará e contará com um elevado nível do corpo docente. As especializações contarão como público alvo, com magistrados e servidores do TJPA. O assunto nos direciona a outra pauta da Escola: neste ano de 2018 protocolamos pedido de credenciamento de registro junto ao Conselho Estadual de Educação, o que possibilitará o ingresso no Sistema Estadual de Educação com futura oferta de cursos próprios de pós-graduação lato sensu. Também estamos priorizando a oferta de maior número de cursos na modalidade de ensino a distância através de parcerias com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e de cursos próprios. 13

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Entrevistadora: O que o senhor acha que poderia melhorar na ESM? Como isso impactaria no Tribunal de Justiça e na vida dos magistrados e servidores? Resposta Des. Constantino: A ESM busca ofertar cursos e eventos com temas relevantes, atuais e que atendam as demandas do TJPA e as expectativas dos nossos alunos magistrados e servidores. Há um investimento do Tribunal na educação e qualificação de seu corpo técnico, e isso é extremamente relevante. Infelizmente, apesar de buscarmos ofertar cursos no interior do Estado e na modalidade de ensino a distância, a participação dos magistrados nos cursos da ESM ainda é diminuta, em que pese os ditames constitucionais da necessidade de constante aprimoramento para o vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Devemos considerar que o conhecimento não é fixo, ele é mutável, por isso a educação é primordial para a evolução pessoal e profissional. Felizmente, os servidores do TJPA têm participado em maior número nos nossos cursos e o investimento do Tribunal tem sido aproveitado. A qualificação técnica impactaria no alcance de novos conhecimentos e alcançaria, sem sombra de dúvidas, melhor prestação jurisdicional. Fevereiro 11/02 – Marcileia dos Santos da Silva 23/02 – Francisca Edilene Ribeiro Vicente 27/02 – Denise Silveira Gomes 27/02 – Ana Carla Pinto Marques Pinheiro Março 01/03 – Márcio Gomes Muniz 08/03 – Marinho da Silva Lucas 19/03 – Synthia Maria Guimarães Angelim 23/03 – Paula Silva (Oversee) Abril 28/04 – Carlos Sanches (vigilante noturno) OBRA JURÍDICA EM DESTAQUE Entrevistadora Andreza Moura Chefe de Editoração e Publicação da ESM-Pa ANIVERSARIANTES DA ESM Janeiro 01/01 – Patrícia Blagitz Cichovski 07/01 – Samarone Lacerda 12/01 – Ivaneide Lima Ribeiro 13/01 – Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha Conferência de Abertura no VI Encontro Lusobrasileiro – Maio de 2017 – Lisboa 14

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Tal publicação traz, através da brilhante palestra do Desembargador Milton Nobre, a homenagem ao centenário de nascimento do Professor Doutor Daniel Queima Coelho de Souza, catedrático da Faculdade de Direito da UFPA. A abordagem foi realizada, não apenas em razão da notória atualidade do tema, mas também pelo interesse histórico e motivos que justificam a outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Pará ao Professor Doutor Jorge Miranda, importante constitucionalista e douto catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Palestra proferida pelo Ilustre Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre pôde ser dividida em 4 importantes partes: A primeira parte foca os desafios jurídicos do século atual no mundo, colocando em evidência a “transição paradigmática” conceituada por Boaventura de Souza Santos e a “modernidade líquida” identificada por Zygmunt Bauman. Tal introdução traz reflexões do palestrante sobre o que considera “o maior desafio desse século”: a conscientização social de que o direito é uma dimensão indispensável e inabdicável da humanidade do homem”. Já a segunda parte da brilhante palestra traçou o perfil e teceu elogios ao Professor Daniel Coelho de Souza, de quem o autor foi discípulo, fazendo referências à sua fascinante personalidade e exímia atuação como advogado, lembrando o Desembargador Milton Nobre, inclusive, que o prédio que sedia o Fórum Cível da Capital, por sua proposição, leva o nome do professor em reverência à magnitude ao homem que sempre esteve “muito à frente de seu tempo”, e que foi o único advogado a quem o Tribunal de Justiça prestou tal honraria. A terceira parte da palestra foi voltada ao Professor Doutor Jorge Miranda, referência no estudo da Ciência Política, do Direito Constitucional, do Direito Internacional e dos Direitos Fundamentais e Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Em sua conclusão, o Desembargador desenvolveu uma valiosa observação, onde demonstrou “convergência entre as obras de Daniel Coelho de Souza e Jorge Miranda para o enfrentamento dos desafios jurídicos deste século” Em tal publicação a ESM procurou cumprir suas metas, através da difusão do trabalho e conhecimento técnico dos Magistrados paraenses, tendo como propósito o incentivo da sua produção intelectual. CURIOSIDADES DA ESM • Criação da ESM-Pa Em 08 de dezembro de 1982, através da Resolução n° 06, aprovada pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão realizada em 03 de novembro de 1982 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro de 1983; foi criada a Escola Superior da Magistratura – ESM do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em convênio com o Centro de Estudos Jurídicos do Pará - CEJUP. A Escola Superior da Magistratura foi a segunda Escola do gênero a ser implantada no Brasil, e tinha como finalidade a atualização, o aperfeiçoamento, especialização de servidores da justiça e magistrados; preparação à carreira da magistratura e cursos de extensão jurídica. Seus recursos financeiros eram subsidiados pelo próprio Tribunal de Justiça, em conjunto com o CEJUP – Centro de Estudos Jurídicos do Pará. A ESM foi criada durante a presidência do Desembargador Manoel Cacella Alves, porém, somente implementada na administração do Desembargador Edgar Maia Lassance Cunha. Seu funcionamento inicial ocorreu nas dependências do Tribunal de Justiça, antigo Palácio de Justiça, no Anexo I, sob a direção do Desembargador Silvio Hall de Moura e 15

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